MARIA JOSÉ NOGUEIRA PINTO: NADA ME FALTARÁ

Acho que descobri a política - como amor da cidade e do seu bem - em casa. Nasci numa família com convicções políticas, com sentido do amor e do serviço de Deus e da Pátria. O meu Avô, Eduardo Pinto da Cunha, adolescente, foi combatente monárquico e depois emigrado, com a família, por causa disso. O meu Pai, Luís, era um patriota que adorava a África portuguesa e aí passava as férias a visitar os filiados do LAG. A minha Mãe, Maria José, lia-nos a mim e às minhas irmãs a Mensagem de Pessoa, quando eu tinha sete anos. A minha Tia e madrinha, a Tia Mimi, quando a guerra de África começou, ofereceu-se para acompanhar pelos sítios mais recônditos de Angola, em teco-tecos, os jornalistas estrangeiros. Aprendi, desde cedo, o dever de não ignorar o que via, ouvia e lia.

Aos dezassete anos, no primeiro ano da Faculdade, furei uma greve associativa. Fi-lo mais por rebeldia contra uma ordem imposta arbitrariamente (mesmo que alternativa) que por qualquer outra coisa. Foi por isso que conheci o Jaime e mudámos as nossas vidas, ficando sempre juntos. Fizemos desde então uma família, com os nossos filhos - o Eduardo, a Catarina, a Teresinha - e com os filhos deles. Há quase quarenta anos.

Procurei, procurámos, sempre viver de acordo com os princípios que tinham a ver com valores ditos tradicionais - Deus e a Pátria -, mas também com a justiça e com a solidariedade em que sempre acreditei e acredito. Tenho tentado deles dar testemunho na vida política e no serviço público. Sem transigências, sem abdicações, sem meter no bolso ideias e convicções.

Convicções que partem de uma fé profunda no amor de Cristo, que sempre nos diz - como repetiu João Paulo II - "não tenhais medo". Graças a Deus nunca tive medo. Nem das fugas, nem dos exílios, nem da perseguição, nem da incerteza. Nem da vida, nem na morte. Suportei as rodas baixas da fortuna, partilhei a humilhação da diáspora dos portugueses de África, conheci o exílio no Brasil e em Espanha. Aprendi a levar a pátria na sola dos sapatos.

Como no salmo, o Senhor foi sempre o meu pastor e por isso nada me faltou -mesmo quando faltava tudo.

Regressada a Portugal, concluí o meu curso e iniciei uma actividade profissional em que procurei sempre servir o Estado e a comunidade com lealdade e com coerência.

Gostei de trabalhar no serviço público, quer em funções de aconselhamento ou assessoria quer como responsável de grandes organizações. Procurei fazer o melhor pelas instituições e pelos que nelas trabalhavam, cuidando dos que por elas eram assistidos. Nunca critérios do sectarismo político moveram ou influenciaram os meus juízos na escolha de colaboradores ou na sua avaliação.

Combatendo ideias e políticas que considerei erradas ou nocivas para o bem comum, sempre respeitei, como pessoas, os seus defensores por convicção, os meus adversários.

A política activa, partidária, também foi importante para mim. Vivi--a com racionalidade, mas também com emoção e até com paixão. Tentei subordiná-la a valores e crenças superiores. E seguir regras éticas também nos meios. Fui deputada, líder parlamentar e vereadora por Lisboa pelo CDS-PP, e depois eleita por duas vezes deputada independente nas listas do PSD.

Também aqui servi o melhor que soube e pude. Bati- -me por causas cívicas, umas vitoriosas, outras derrotadas, desde a defesa da unidade do país contra regionalismos centrífugos, até à defesa da vida e dos mais fracos entre os fracos. Foi em nome deles e das causas em que acredito que, além do combate político directo na representação popular, intervim com regularidade na televisão, rádio, jornais, como aqui no DN.

Nas fraquezas e limites da condição humana, tentei travar esse bom combate de que fala o apóstolo Paulo. E guardei a Fé.

Tem sido bom viver estes tempos felizes e difíceis, porque uma vida boa não é uma boa vida. Estou agora num combate mais pessoal, contra um inimigo subtil, silencioso, traiçoeiro. Neste combate conto com a ciência dos homens e com a graça de Deus, Pai de nós todos, para não ter medo. E também com a família e com os amigos. Esperando o pior, mas confiando no melhor.

Seja qual for o desfecho, como o Senhor é meu pastor, nada me faltará.

http://www.dn.pt/inicio/opiniao/interior.aspx?content_id=1899483&page=-1

PRIMEIRO JORNAL SIC - 2ª PARTE - 17 DE JUNHO DE 2011

PRIMEIRO JORNAL SIC - 17 DE JUNHO DE 2010 - 1ª PARTE

CALDAS DA RAINHA NA DÉCADA DE 60: O FILME DA TWA

PORTUGAL NA DÉCADA DE 60: FILME DA TWA

Portugal na década de 1960 (TWA) from Goncalo Ramos Ferreira on Vimeo.

MARINHO PINTO: "UM PAÍS INSUPORTÁVEL"

Marinho e Pinto pronuncia-se sobre a falta de bom senso na justiça

O representante dos advogados portugueses escreveu uma opinião intitulada "Um país insuportável".

A falta de bom-senso e humildade constitui uma das principais causas da degenerescência da justiça portuguesa. Tudo seria simples se houvesse uma coisa que falta cada vez mais aos nossos magistrados: bom senso.

Uma mulher com 88 anos de idade morreu no seu apartamento em Rio de Mouro, Sintra, mas o corpo só foi encontrado mais de oito anos depois, juntamente com os restos mortais de alguns animais de companhia (um cão e dois pássaros).

Este caso, cujos pormenores têm sido abundantemente relatados na comunicação social, interpela-nos a todos não só pela sua desumanidade mas também pela chocante contradição entre os discursos públicos dominantes e a dura realidade da nossa vida social. Contradição entre promessas e garantias de bem-estar, de solidariedade e de confiança nas instituições públicas e uma realidade feita de solidão, de abandono e de impessoalidade nas relações das instituições com os cidadãos.

Apenas duas ou três pessoas se interessaram pelo desaparecimento daquela mulher, fazendo, aliás, o que lhes competia. Com efeito, uma vizinha e um familiar comunicaram o desaparecimento às autoridades policiais e judiciais mas ninguém na PSP, na GNR, na Polícia Judiciária e no tribunal de Sintra se incomodou o suficiente para ordenar as providências adequadas. Em face da participação do desaparecimento de uma idosa a diligência mais elementar que se impunha era ir à sua residência habitual recolher todos os indícios sobre o seu desaparecimento. É isto que num sistema judicial de um país minimamente civilizado se espera das autoridades policiais e judiciais, até porque o caso era susceptível de constituir um crime. O assalto e até assassínio de idosos nas suas residências não são, infelizmente, casos assim tão raros em Portugal. Mas, sintomaticamente, as autoridades judiciais não só não se deram ao trabalho de se deslocar à residência como, inclusivamente, recusaram-se a autorizar os familiares a procederem ao arrombamento da porta de entrada.

E tudo seria tão simples se houvesse uma coisa que falta cada vez mais aos nossos magistrados: bom senso. Mas não. Dava muito trabalho ir à uma residência procurar pistas sobre o desaparecimento de uma pessoa. Dava muito trabalho oficiar outras instituições para prestar informações sobre esse desaparecimento. Sublinhe-se que um primo da idosa se deslocou treze vezes ao tribunal de Sintra para que este autorizasse o arrombamento da porta da sua residência. Mas, em vez disso, o tribunal, lá do alto da sua soberba, decretou que a desaparecida não estava morta em casa, pois, se estivesse, teria provocado mau cheiro no prédio. É esta falta de bom-senso e humildade perante a realidade que constitui uma das principais causas da degenerescência da justiça portuguesa. Os nossos investigadores (magistrados e polícias) não investigam para encontrar a verdade, mas sim para confirmarem as verdades que previamente decretam. E, como algumas dessas verdades são axiomáticas, não carecem de demonstração.

Mas há mais entidades cujo comportamento revela que a pessoa humana não constitui motivo suficientemente forte para as obrigar a alterar as rotinas burocráticas e impessoais.

A luz da cozinha daquele apartamento esteve permanentemente acesa durante um ano, ao fim do qual a EDP cortou o fornecimento de energia eléctrica, sem se interessar em averiguar o motivo pelo qual um consumidor deixou de cumprir o contrato celebrado entre ambos.

Os vales da pensão de reforma deixaram de ser levantados pela destinatária, mas a segurança social nada se preocupou com isso. Ninguém nessa instituição estranhou que a pensão de reforma deixasse de ser recebida, ou seja, que passasse a haver uma receita extraordinária sem uma causa. E isto é tanto mais insólito quanto os reformados são periodicamente obrigados a fazerem prova de vida. Mas isso é só quando estão vivos e recebem a pensão.

Os CTT atulharam a caixa de correio daquela habitação de correspondência que não era recebida sem que nenhum alerta alterasse as suas rotinas.

Finalmente, as finanças penhoraram uma casa e venderam-na sem que o respectivo proprietário fosse citado. Como é que é possível num país civilizado penhorar e vender a habitação de uma pessoa, aliás, por uma dívida insignificante, sem que essa pessoa seja citada para contestar? Sem que ninguém se certifique de que o visado tomou conhecimento desse processo? Como é possível comprar uma casa sem a avaliar, sem sequer a ver por dentro? Quem avaliou a casa? Quem fixou o seu preço?

Claro que agora aparecem todos a dizer que cumpriram a lei e, portanto, ninguém poderá ser responsabilizado porque a culpa, na nossa justiça, é sempre das leis. É esta generalizada irresponsabilidade (ninguém responde por nada) que está a tornar este país cada vez mais insuportável.

Fonte: JN

14-Fev-2011

http://www.advocatus.pt/content/view/3885/11/

DOM LUIZ FILIPE:O PRÍNCIPE ASSASSINADO

O PRÍNCIPE ASSASSINADO (1887-1908)

O auto de nascimento regista o dia 21 de Março de 1887 como aquele em que foi dado à luz, no Palácio de Belém, em Lisboa, o primeiro filho de Dona Amélia, Duquesa de Bragança e futura Rainha de Portugal. Seu pai, o Duque de Bragança, subiria ao trono com o título de Rei Dom Carlos. O nome completo do Príncipe da Beira, título atribuído ao filho primogénito, era Luiz Filipe Maria Carlos Amelio Fernando Victor Manoel António Lourenço Miguel Raphael Gabriel Xavier Francisco d’Assis Bento de Bragança, Orleans, Saboya e Saxe Coburgo Gotha. Todas as fontes indicam que a atitude da então Princesa Amélia, face aos seus filhos (Dom Manuel nasceria em 1889) era sempre extremamente atenciosa e carinhosa. Foi, sem dúvida, uma mãe que desfrutava a função maternal com grande prazer e que se ocupava muito directamente dos seus filhos, quer na primeira infância quer durante os anos da adolescência, desejando que em adultos fosses apreciados pelo seu carácter e não pelo seu nascimento. Garantiu assim a ambos um desenvolvimento emocional equilibrado. Escrevendo a sua irmã que se encontrava em Paris, Dona Amélia descreveu o seu bebé como sendo ‘um amor’ e muito inteligente.

A educação do Príncipe Real foi muito cuidadosa e nela se empenhou D. Amélia no quotidiano. Segundo um servidor do paço, citado pela revista Brasil-Portugal, a Rainha queria que seus filhos se levantassem às 6. Os seus preceptores, todos do sexo masculino, deslocavam-se ao Palácio para aí instruírem os ilustres alunos. Os príncipes estudavam até ao meio dia, almoçavam, recebiam de novo os seus professores e cerca das 15 horas saíam em passeio, geralmente a pé. Ao fim da tarde faziam os deveres escolares e jantavam por volta das 19.30.

A partir dos 13 anos de idade, o principal educador de Dom Luiz Filipe foi Mouzinho de Albuquerque, uma figura militar lendária, algo exaltada, com uma perspectiva muito pessimista da situação política que o país vivia. Numa carta aberta dirigida ao seu pupilo declarava que entendia como seu principal dever fazer dele um soldado. Em 1901 Mouzinho acompanhou o Príncipe a visitar o norte do país, com o intuito declarado de o levar a conhecer o seu povo. O escritor Rocha Martins, no seu estilo exuberante, refere assim o herdeiro: “um gentil adolescente, branco, mimoso, de cabelo cortado à militar, sorridente e tomado de todas as curiosidades” e que teria sido acolhido com o maior carinho no Porto, passando por Leixões. Deslocou-se ainda a Vila Nova de Gaia, Viana do Castelo, Penafiel, Grijó, Granja, Braga (incluindo o Bom Jesus), Ponte de Lima, Ponte da Barca, Monção e Caminha. A visita foi muito comentada e também criticada em alguma imprensa, pois os jornais republicanos, que tinham toda a liberdade em escreverem o que bem entendessem, encontravam defeito em toda e qualquer actividade realizada pelos membros da família real, realizando assim uma propaganda persistente e permanente que acirrava a opinião pública contra o regime monárquico.

Durante a adolescência, o Príncipe esteve, em várias ocasiões, integrado nas visitas oficiais que diversos monarcas ou dignitários estrangeiros realizaram a Portugal. Eduardo VII de Inglaterra visitou Portugal em Abril de 1902, Afonso XIII de Espanha em 1903, o Presidente da República francês Loubet e a Rainha Alexandra de Inglaterra estiveram no país em 1905. Nesse mesmo ano o imperador da Alemanha Guilherme II passou por Lisboa, em visita privada. Em 1902 Dom Luiz Filipe foi a Londres para representar seu pai na coroação do Rei Eduardo VII, mas esta foi adiada devido a doença do monarca. Também esteve em Madrid em 1906 para assistir ao casamento do Rei D. Afonso XIII com a princesa Victoria de Battenberg, que ficou marcado pelo violento atentado à bomba contra os noivos, por parte de um anarquista. Morreram 20 pessoas e houve cerca de 100 feridos.

O Príncipe Real prestou juramento à constituição política em 20 de Maio de 1901, em conformidade com a Carta Constitucional.

Entre Fevereiro e Maio de 1903 a Rainha D. Amélia achou por bem levar os filhos a fazer um cruzeiro no Mediterrâneo, não só pelo prazer da viagem mas também com intuitos educativos. Dom Luiz Filipe tinha sempre a sua máquina fotográfica à mão e os clichés foram colados num Álbum, relatando esta feliz excursão. O iate Amélia tocou em Cádiz, Gibraltar, Oran, Argel, Tunis, Malta, Alexandria. Também visitaram o Cairo e Jerusalém e diversos portos de Itália.

O evento político de maior destaque protagonizado pelo Príncipe foi a viagem que empreendeu a África entre 1 de Julho e 27 de Setembro de 1907. Visitou S. Tomé e Príncipe, Angola, Moçambique, as colónias inglesas da Rodésia e da África do Sul (estas últimas para fomentar as boas relações com a velha aliada) e já no regresso, Cabo Verde. Esta viagem ocorreu num momento particularmente significativo das querelas internacionais que, anos antes, tinham eclodido, relacionadas com a tutela portuguesa no imenso território de uma África então cobiçada e considerada necessária ao progresso europeu. Era ainda necessário refutar as acusações de esclavagismo em S. Tomé e Príncipe e em Angola, as quais, segundo o governo português, eram motivadas por rivalidades comerciais. Até aquela data jamais algum membro da família real se tinha deslocado às colónias portuguesas em África.

A imprensa republicana foi muito crítica face a esta viagem, enquanto outros periódicos favoráveis à dinastia dos Braganças, davam conta de todos os pormenores das visitas, sublinhando a autenticidade do caracter do Príncipe e a boa recepção de que era alvo em todo o lado. Evidentemente que os muitos problemas que existiam nos territórios que à data se apelidavam quer de ‘Colónias’ quer de ‘Ultramar’, foram de alguma forma torneados ou ignorados publicamente. Por exemplo, na ilha do Príncipe, poucos dias antes da chegada, tinha rebentado uma revolta grave pelo que o África, nome do navio que transportava a delegação oficial, não se deslocou aí. Também havia revoltas no sul de Angola, que preocupavam o governo.

O regresso foi de novo comentado sob dois pontos de vista opostos. Com virulência da parte dos republicanos e com palavras admirativas da parte dos monárquicos.

Poucos meses depois, a 1 de Fevereiro de 1908, Dom Luiz Filipe era assassinado, juntamente com seu pai, o Rei D. Carlos, no Terreiro do Paço, em Lisboa, na carruagem em que seguia juntamente com sua mãe, a Rainha D. Amélia e seu irmão, Dom Manuel. Este descreveu a cena num relato doloroso e detalhado de que se citam as seguintes palavras: “Quando vi o tal homem das barbas que tinha uma cara de meter medo, apontar sobre a carruagem, percebi bem, infelizmente o que era. Meu Deus que horror. O que então se passou. Só Deus, minha Mãe e eu sabemos; porque mesmo o meu querido e chorado Irmão presenceou poucos segundos, porque instantes depois também era varado pelas balas. Que saudades meu Deus!” Qualquer acto deste cariz violento poderá ter muitas explicações mas jamais qualquer justificação.

Os traços de carácter e a cuidadosa educação que tinha desfrutado, permitem sugerir que o Príncipe Real, Dom Luiz Filipe de Bragança, poderia ter vindo a servir o país de forma hábil e correcta, modernizando as instituições e o estilo da monarquia.

A instabilidade política, a não realização das grandes esperanças depositadas no regime republicano, que se instaurou em 5 de Outubro de 1910, levou, por sua vez, à implantação de uma Ditadura que perdurou 48 anos.

Títulos usados pelo Príncipe D.Luiz Filipe:

•1887-1889: Sua Alteza Real, o Príncipe da Beira D. Luís Filipe, Duque de Barcelos.
•1889-1908: Sua Alteza Real, o Príncipe Real D. Luís Filipe, Duque de Bragança.

Fontes:

"O Príncipe Real Luiz Filipe de Bragança" de Ana Vicente e António Pedro Vicente
Comissão D. Carlos - 100 Anos

Fundação D. Manuel II

Segunda-feira, 14 de Fevereiro de 2011

http://realbeiralitoral.blogspot.com/2011/02/o-principe-assassinado-1887-1908.html

JUÍZA PERMITE ESCUTAS NO PROCESSO PORTUCALE

A juíza presidente do processo Portucale permitiu que fossem lidas transcrições de algumas escutas, pela procuradora do MP, apesar da oposição de Godinho de Matos, defensor de Luís Horta e Costa.

A procuradora Brites Reis confrontou Abel Pinheiro, ex-dirigente do CDS, com escutas de 22 de fevereiro de 2005, de conversas entre ele e José Manuel Sousa, do Grupo Espírito Santo (GES), no mesmo mês em que foi assinado o despacho dos três ministros que permitia o corte de cerca de dois mil sobreiros, na herdade da Vargem Fresca, em Benavente.

Para o advogado de Abel Pinheiro, José António Barreiros, as escutas não deveriam ser utilizadas em julgamento, já que foi suscitada judicialmente a sua validade e a decisão ainda não transitou, lembrando também que essas podem envolver outros arguidos, pelo que os seus advogados deveriam tomar posição primeiro.

A defesa de Luís Horta e Costa, administrador da ESCOM – Grupo Espírito Santo, opôs-se à leitura e audição das escutas, alegando que estas não são meios de prova admissíveis.

Porém, o tribunal permitiu que a procuradora confrontasse os arguidos com o conteúdo das escutas, mas lembrou que a prova que daí resultar fica condicionada às decisões de recurso.

Em relação ao arguido Abel Pinheiro, o seu advogado disse que ele “admitiu sempre a possibilidade de ser confrontado com todo o conteúdo das escutas”.

Uma das escutas com que Abel Pinheiro foi confrontado tratava-se de uma conversa entre ele e Horta e Costa sobre o último Conselho de Ministros do Governo PSD/CDS, em fevereiro de 2005.

A sessão da manhã começou com Abel Pinheiro, ex-membro da comissão política do CDS, a explicar as suas funções no partido e que este tinha imenso passivo e que era necessário reduzir custos operacionais.

Sobre o seu relacionamento com o então ministro do Ambiente, Nobre Guedes, Abel Pinheiro disse que ele era um “chato de galochas” e que se não fosse isso “não havia julgamento”, lembrando que apenas lhe fez um pedido para acelerar o processo para a construção do empreendimento na Herdade da Vargem Fresca e que nunca teve a acesso à minuta do despacho.

Mais uma vez Abel Pinheiro afirmou que não se arrepende de nada, que “voltaria a fazer tudo igual” e que lamenta que em Portugal seja preciso pedir favores para tratar das coisas com legalidade.

Abel Pinheiro, administrador do grupo Grão Pará, está acusado de tráfico de influências e falsificação de documentos, no âmbito deste processo relacionado com o corte mais de dois mil sobreiros na herdade da Vargem Fresca, em Benevente, para a construção de um projecto turístico-imobiliário da empresa Portucale, do GES.

Os 11 arguidos neste processo em julgamento na 6.ª Vara Criminal de Lisboa são: Abel Pinheiro, Carlos Calvário, José Manuel de Sousa e Luís Horta e Costa (estes três ligados ao GES), António de Sousa Macedo (ex-diretor geral das Florestas), Manuel Rebelo (ex-membro da Direção-Geral das Florestas), António Ferreira Gonçalves (ex-chefe do Núcleo Florestal do Ribatejo), João Carvalho, Teresa Godinho, Eunice Tinta e José António Valadas (funcionários do CDS).

Abel Pinheiro e os administradores do GES são acusados de tráfico de influências, enquanto os funcionários do CDS-PP respondem pela acusação de falsificação de documentos.

CC.

Lusa/fim

10-Fev-2011

http://www.advocatus.pt/content/view/3871/11/