JUÍZES VÃO APRESENTAR QUEIXA CONTRA O GOVERNO

A Associação Sindical dos Juízes Portugueses decidiu apresentar queixa contra o Governo ao Conselho da Europa pela alteração do Estatuto dos Magistrados Judiciais. E admite recorrer à greve, embora como "medida extrema".

António Martins, presidente da ASJP

A reunião da assembleia-geral da Associação Sindical dos Juízes Portugueses (ASJP), este sábado, em Coimbra, mandatou também a direcção nacional para poder recorrer à greve, embora como "medida extrema".

"Sem prejuízo de outras acções que venham a afigurar-se adequadas, inclusive o recurso à medida de reacção mais extrema da greve", a assembleia-geral aprovou a apresentação da queixa contra o Governo português, por entender que violou uma recomendação do Conselho da Europa com a aprovação recente da proposta de lei de alteração do Estatuto dos Magistrados Judiciais (EMJ).

Os juízes deliberaram também "participar de forma maciça na próxima cerimónia de abertura do ano judicial, marcando encontro conjunto à porta do Supremo Tribunal de Justiça uma hora antes do início do evento, demonstrando, assim, de forma digna a respeitosa, a sua preocupação com as consequências negativas que resultam para os cidadãos das intervenções do Governo na área da justiça".

Foi também lançada para subscrição pelos juízes portugueses uma "carta aberta" de apelo aos deputados sobre a proposta de lei de alteração do EMJ.

Ao fundamentar a queixa a apresentar ao Conselho da Europa, o presidente da ASJP, António Martins, destacou a Recomendação CM/Rec.(2010) 12, de novembro, que estipula que o estatuto remuneratório dos juízes é "um factor essencial para assegurar a independência do exercício da função de julgar e dos tribunais e que os Estados devem assegurar esse estatuto remuneratório adequado e devem acautelar que ele não seja colocado em causa por estas reduções remuneratórias que vêm ocorrendo".

Segundo o dirigente, esta recomendação considera que "a redução da remuneração dos juízes para além daquilo que possa vir a ser a manutenção de um estatuto remuneratório adequado é colocar em causa a independência dos tribunais e dos juízes".

De acordo com António Martins, a direcção foi mandatada na assembleia-geral para, caso o processo legislativo relativo à revisão do EMJ, evolua "em sentido negativo", desencadear outras formas de luta, nomeadamente a greve, como "medida última e extrema" e ouvido o conselho geral da ASJP.

Na deliberação aprovada é lançado um apelo a que todos os juízes passem a usar os transportes públicos nas deslocações em serviço e retirem os pedidos de autorização de veículo próprio e que os juízes em funções nos tribunais superiores, a quem o Estado não assegura um gabinete de trabalho, se "recusem a suportar o ónus do transporte de processos judiciais" entre os tribunais e as residências, entre outras medidas.

Por outro lado, os juízes "lamentam que o Conselho Superior da Magistratura e o Conselho Superior dos Tribunais Administrativos e Fiscais, enquanto órgãos colegiais, não tenham divulgado nenhuma posição enérgica contra esta revisão do EMJ, abdicando assim das suas competências constitucionais de assegurar as condições de independência e dignidade da função judicial".

http://jn.sapo.pt/PaginaInicial/Nacional/Interior.aspx?content_id=1738505

CUECAS BLINDADAS PARA SOLDADOS INGLESES

Estão prontas 15 mil para seguir e espera-se mais encomendas para 2011

Exército envia 45 mil pares de 'cuecas blindadas' a soldados

Os ingleses encontraram uma nova forma de proteger os seus militares no Afeganistão. A pensar nos ferimentos na área pélvica, causados pelas bombas dos talibãs nas estradas, o exército vai enviar “cuecas blindadas” para os proteger.

17 Dezembro 2010

Já foram enviados cerca de 45 mil pares de ‘cuecas blindadas’ e estão prontos outros 15 mil para seguir para o Afeganistão.

O fabricante da Irlanda do Norte está à espera de mais pedidos no início do próximo ano.

Segundo a ‘BBC Brasil’, os britânicos destacados na província de Helmand estão a receber quatro pares de cuecas feitas com um material balístico especial produzido a partir de seda e tecidos sintéticos. A peça com cores de camuflagem é usada por cima das calças, presa dos dois lados e a camada interior é revestida com produtos próprios para evitar infecções.

O material utilizado faz com que a peça seja leve, mas possa, ao mesmo tempo, parar ou diminuir os efeitos dos estilhaços que atingem o soldado após a explosão.

Muitos soldados na província de Helmand foram feridos em explosões nas estradas afegãs. As bombas são accionadas pelo peso da pessoa ou do veículo que passa sobre estas.

Este mecanismo faz com que a maior parte da força destrutiva das explosões seja direccionada para cima, atingindo a pélvis.

Os soldados britânicos já usam escudos de protecção sobre o coração, os pulmões, o fígado e os rins, além do capacete e óculos à prova de explosões.

http://www.cmjornal.xl.pt/detalhe/noticias/ultima-hora/exercito-envia-45-mil-pares-de-cuecas-blindadas-a-soldados

O DÉFICE DO MINISTÉRIO DA JUSTIÇA

Ministro garante que o funcionamento da justiça está assegurado

Alberto Martins, ministro da Justiça, afirmou que “a curto prazo o funcionamento essencial da Justiça está assegurado” e que “quando há dificuldades nalgum setor” há sempre “a possibilidade de haver uma articulação” com as Finanças. “Nós temos garantidas as condições essenciais para o funcionamento da Justiça”, afirmou Alberto Martins, à margem da inauguração das obras de remodelação do Palácio da Justiça de Ourém.

Confrontado com as declarações da procuradora-geral adjunta Maria José Morgado, que esta semana alertou que o funcionamento dos tribunais, do Ministério Público e das polícias ficará em risco caso se mantenha a actual “política miserabilista” do Governo para a área da Justiça, o governante explicou que “os problemas da Justiça são de financiamento a longo prazo”.

“O défice, que eu tive oportunidade de salientar na Assembleia da República, nos dois últimos anos, é na ordem dos 170 milhões de euros, portanto são valores muito elevados e estamos a criar condições de sustentabilidade”, assegurou.

Exemplificando com a criação do fundo de modernização da Justiça e de um gabinete de recuperação de activos ou a actualização das custas judiciais sem colocar “em causa o acesso à Justiça das pessoas mais pobres”, Alberto Martins referiu que “há um conjunto de medidas de racionalização” na organização e dos meios da Justiça “no sentido de contenção de gastos”.

“Agora é um problema estrutural que não é um pequeno problema das dificuldades ocasionais que, aliás, não são significativas”, garantiu.
Já no discurso que assinalou a inauguração das obras do Palácio da Justiça, o ministro reconheceu a existência de um problema de “financiamento” e “sustentabilidade” da Justiça, considerando que a forma “adequada” de responder a esta situação “é criar mecanismos e meios de obtenção das receitas”.

Neste âmbito, apontou “a recuperação fiscal das dívidas tributárias ao Estado, quer ao nível da recuperação de activos resultantes das situações de crimes e da prática de crimes, quer ao nível da melhor racionalização” dos serviços ou do “processamento de custas de forma rigorosa”.

Insistindo que o Governo não quer “encarecer a Justiça para as pessoas mais carenciadas”, Alberto Martins garantiu que as alterações das custas judiciais visam “sobretudo criar maiores receitas nos litigantes de massa, nos litigantes que têm outros meios, naqueles que são capazes de ajudar a uma Justiça mais eficaz”.

17-Dez-2010

http://www.advocatus.pt/content/view/3395/11/

BASTONÁRIO: JUSTIÇA PARA RICOS E PARA POBRES

"As cadeias estão cheias de pobres" embora os "crimes não escolham classe"

O bastonário da Ordem dos Advogados (OA), Marinho e Pinto, considera que a Justiça portuguesa trata "mal" os pobres e lembra que "cadeias estão cheias de pobres" e "não de ricos", embora actualmente os "crimes não escolham classe".

António Marinho Pinto falava à agência Lusa no final do I Encontro Nacional de Organizações Não Governamentais de Direitos Humanos em Portugal, com o tema “A pobreza: violação dos Direitos Humanos”, realizado na OA e que teve a presença do secretário de Estado da Justiça e da Modernização Judiciária, José Magalhães, e da presidente da Associação Pro Dignitate, Maria Barroso, entre outros.

Após denunciar que há anos que existe em Portugal uma Justiça para ricos e outra para pobres, Marinho Pinto sublinhou que existe uma "criminalidade muito nociva", mas que "uma classe mais elevada não é punida com a mesma severidade" com que é a pequena criminalidade.

"Uma mulher que furtou um pó de arroz num supermercado esteve à beira de ser julgada, mas alguns crimes económicos, burlas e desaparecimento de milhões dos bancos demoram anos a averiguar e vamos ver o que acontece", disse o bastonário.

Em sua opinião, mais importante do que encontrar "responsáveis" por esta situação, é "preciso encontrar soluções" e criar "mecanismos para que a Justiça seja uma Justiça de olhos vendados em relação à condição social das pessoas, quer das vítimas, quer dos suspeitos".

Fonte: Lusa

17-Dez-2010

http://www.advocatus.pt/content/view/3394/11/

ENTREVISTA COM FELÍCIA CABRITA

Felícia Cabrita, jornalista de investigação - O caso Casa Pia abriu os olhos a muita gente

Costuma dizer que lida com o lado mais obscuro da sociedade, mas que não tem medo. Nesta entrevista, a jornalista que colocou a descoberto o maior caso de pedofilia registado em Portugal, explica o que sentiu quando percebeu a dimensão do escândalo na Casa Pia e coloca o dedo na ferida das ligações pouco claras entre o poder e os interesses da finança

Textos: Jacinto Silva Duro Fotos: Ricardo Graça

Como é possível que, na Casa Pia, mesmo com denúncias internas, só depois de os abusos terem sido denunciados no Expresso é que a justiça actuou?

Não houve muitas denúncias. O professor Américo tinha feito uma denúncia com o Bibi como visado. Teresa Costa Macedo, cujo julgamento começou na segunda-feira, também tinha denunciado. Em 1982, era ela que estava no colégio quando crianças desapareceram e se começou a falar de Carlos Cruz e Jorge Ritto. As crianças faziam denúncias ao professor Américo e havia lá dentro quem se batesse por elas, mas não havia a noção da existência de uma rede... mas havia já o suficiente. Durante a minha investigação, consegui encontrar, datado de 2001, um relatório do SIS [Serviços de Informação e Segurança] bastante aprofundado acerca da existência da pedofilia. Aqueles serviços do Estado sabiam, mas abafavam.

O que sentiu quando olhou para esses dados e se apercebeu da sua importância?

Foi uma investigação que sofreu uma evolução. Quando a denúncia parte, é apenas acerca do Carlos Silvino [Bibi]. Mês e meio depois, eu já tinha a noção da existência da rede. Começou por ser uma denúncia de uma pessoa e de repente apercebi-me que era uma escândalo que envolvia uma instituição do Estado, que essa pessoa servia de angariador para muitas outras e que os miúdos eram filmados dentro de colónias de férias da Casa Pia. Uma pessoa fica atónita e tem de perguntar: o que é isto? Imaginar como tudo se foi perpetuando no tempo, dentro daquelas quatro paredes e não se travou. E era óbvio que muita gente sabia...

Perante isto, podemos confiar no sistema judicial?

Depende. Neste caso, foi quase preciso que o céu nos caísse em cima para que as pessoas começassem a olhar. Felizmente, abriu os olhos a muita gente, mesmo dentro do aparelho judicial, para o que antes não se fazia... Por exemplo, quando o Rui Pedro desapareceu, os pais apresentaram queixa e a atitude foi: “ele foi passear”. Foi fatal. As primeiras 24 horas são fundamentais para o êxito de uma investigação. Houve mudanças, mas isso não quer dizer que deixou de haver “fruta podre” em vários sítios. Este foi um marco que abriu os olhos a professores, educadores, instituições para os sinais que as crianças vítimas de abusos apresentam.

Somos um povo de brandos costumes?

Não somos de todo. Basta lembrar o que foi a guerra colonial e os massacres que lá aconteceram... Na Idade Média, quando a Santa Inquisição queimava pessoas, o povo ia com banquinhos assistir, e se nos lembrarmos como tratávamos outras raças, como os ciganos que eram apedrejados mal entravam numa aldeia... Não podemos considerar que somos um povo de brandos costumes. Mas também temos e tivemos gente destemida, embora pouca... Costumo dizer que a única revolução popular que existiu em Portugal foi a de 1385. Não sei o que foi feito dessa coragem. Talvez se tenha perdido com a ditadura de Salazar. Talvez o medo se tenha colado à pele dos portugueses, contudo, 36 anos depois da revolução e com tanta promessa de educar o povo, está tudo na mesma. Às vezes, passo por sítios do Portugal profundo e as pessoas continuam com medo. Em vários trabalhos notei um enorme receio de falar dos presidentes de câmara. Como diz Alexandre O’Neal: “o medo vai ter tudo”... Vamos deixar de ter medo? Ou largamos o medo, ou ficamos completamente congelados por ele. A sociedade actual anda bastante congelada.

“A imprensa está muito politizada e instrumentalizada pelo poder político”

Com os media a cortar nos custos, como se tem verificado nos últimos anos, o jornalismo de investigação tem futuro?

Há já algum tempo que está a passar por um mau momento, mas não tem a ver apenas com o facto de não haver dinheiro. Além da crise, que obviamente se vai acentuar, já há muito que se sente, não por mim, porque sempre tive a sorte de ter condições para fazer jornalismo de investigação. Tenho visto muito colegas a “desaparecer” e a deixar de praticar esse tipo de jornalismo. Quando iniciei a minha carreira, havia muita gente em Portugal a fazer bom jornalismo de investigação... Por vezes, vou ao estrangeiro e preciso de ajuda de outros jornais. Fico abismada com o pouco jornalismo de investigação que se pratica lá fora e não estou a falar dos Estados Unidos, mas da Europa. É verdade que muitos dos nossos jornalistas começaram no Expresso e, mais tarde houve saída de gente para formar jornais como o Público. Além disso o “tecido das redacções” vai-se esfrangalhando, por várias razões... É talvez por isso que não há hoje uma imprensa combativa.

O que falta? Nos telegramas revelados pelo Wikileaks pode ler-se que Cavaco Silva entende que a imprensa portuguesa é muito “branda”.

A leitura é dele, mas é provavelmente correcta. Os jornalistas estão a renunciar ao seu papel. A própria classe aceitou este comportamento como natural, sobretudo nos últimos cinco anos. Nem considero já que se trate de medo, mas de oportunismo. A imprensa está muito politizada e instrumentalizada pelo poder político. E isso é o mais grave que pode acontecer a uma classe. Se nós, os mais velhos, não dermos o exemplo aos mais novos, tudo fica bloqueado e compromete o nosso trabalho. O meu jornal [semanário SOL], que tem marcado o quotidiano com grandes notícias e investigações – como o caso Freeport, Face oculta, entre outros - tem sido alvo de processos judiciais que nos tentam liquidar financeiramente e não há resposta da classe a estes ataques. Não se une para a defesa de um jornal. Aí se vê o terror... e há outras coisas. O objectivo é eliminar a concorrência e isso faz-se com uma grande facilidade e brutalidade. A profissão não se discute e não há união entre jornalistas. O jornalismo está moribundo em Portugal. Ainda vamos ter de esperar para voltar a ver o que havia na década de 80.

O público prefere mais o infotainement (entretenimento informativo) do que a informação?

Se soubermos dar um bom produto ao público ele saberá o que esperar no futuro. Esse é um dos esforços que faço: contar uma história, por mais maçuda que seja a matéria, e atrair o público. Quando passava a Grande Reportagem na SIC, havia reportagens de uma hora e tínhamos uma audiência brutal. A “guerra” entre as televisões, com o aparecimento dos canais privados, levou à vulgarização do jornalismo e ao aparecimento de algo com maiores semelhanças com telenovelas. A TVI apareceu com o Big Brother e com informação mais “levezinha” e o que é certo é que conseguiu afirmar-se. E o resto foi por arrasto.

“Não queria ser rato de biblioteca”

“Rato de biblioteca” era algo que não queria ser e foi por isso que, depois do Curso de Línguas e Literaturas Modernas, se dedicou ao jornalismo. Aos 17 anos já tinha tido experiências no meio e sabia que era ali que se sentia bem. Felícia Cabrita trocou o Algarve natal, onde nasceu há 47 anos, por Lisboa e dedicou-se ao “jornalismo de investigação”, um estilo que, por demorar tempo a conseguir resultados – não obstante a sua normal espectacularidade e importância -, tem vindo a ser abandonado pelos media. Uma profissão que envolve riscos e uma capacidade de “desenrascanço” fenomenal, pouco própria para cardíacos. É a Felícia Cabrita que se deve a exposição do caso de pedofilia na Casa Pia, ou dos contornos pouco claros em que o Freeport de Alcochete foi construído ou ainda do Caso Face Oculta. Amada por uns e muito pouco apreciada por outros, Felícia é jornalista do semanário SOL, mas já trabalhou para o jornal Expresso, revista Grande Reportagem ou para a SIC. É autora da obra Amores de Salazar e co-autora da biografia Pinto da Costa, entre outras personalidades. Actualmente, está a preparar uma biografia de Pedro Passos Coelho, que deverá ser editada em Fevereiro de 2011. n

“Ameaçaram a minha filha”

Quem manda realmente no País?

O poder faz-se de alianças. Nunca está sozinho. E temos visto que há uma grande promiscuidade entre o poder político e os banqueiros. Veja o caso do BPN ou da Face Oculta, onde se percebe como era a relação entre ambos, para conseguir dinheiro para os “amigos” ou para investimentos que se pretendia fazer na comunicação social. O poder não vive sozinho. Vive graças aos mais fortes. Não estou a dizer que tenha de ser assim, mas é o que tem estado a acontecer. Ainda a semana passada escrevi sobre o SIED [Serviço de Informações Estratégicas de Defesa] e essa promiscuidade que existia ao nível de “empresas públicas” onde o Estado tem apenas 10 ou 20% do capital e o resto é privado e está na mão de estrangeiros. Temos a nossa polícia secreta, que foi criada para o bem da Nação, a passar informação privilegiada. E isso também acontece com os bancos. Onde fica a democracia no meio disto tudo? É apenas uma palavra para colocar muitas rendas de bilros.

Durante as suas investigações sofre muita pressão e ameaças. Como lida com isso?

Já fiz muitos trabalhos complicados ao longo da minha carreira. Na Casa Pia, fui mesmo vítima de uma tentativa de atropelamento. Se não tivesse pulado na hora certa, tinham-me passado a ferro. Isso não me preocupa. Costumo dizer que sou um pouco inconsciente. Vou para cima das coisas sem medo e nunca me ocorre o que possa acontecer. Sou muitas vezes meia bola e força. Mas o pior para o jornalista é quando começam a ameaçar o jornal para onde trabalha. Por exemplo, as ameaças no caso Freeport partiram directamente do Governo para directores do SOL. Disseram: “mais uma notícia e liquidamo-vos financeiramente”. E continuam a tentar. Agora na Face Oculta, aconteceu através de processos cíveis. Estávamos habituados a processos por difamação que nos davam outra margem de manobra... percebe-se que o que querem é o dinheiro.

Alguma vez ameaçaram a sua família?

No início da investigação na Casa Pia ameaçaram a minha filha... Ganhei muitos inimigos. Fico feliz pois isso aconteceu numa sociedade muito cobarde, onde muita gente serve de tapete para subir na vida e onde não há valores. Fico feliz por ter muitos inimigos e também muitos amigos. Medo? Nunca.

Como avalia o trabalho feito pela defesa dos alunos da Casa Pia?

O primeiro advogado dos alunos da Casa Pia chamava-se Proença de Carvalho. É uma pessoa sobejamente conhecida... da nata do País. Nunca achei boa ideia o nome dele estar ligado ao Processo da Casa Pia e não tenho dúvidas do papel que ele teve no caso. Em escutas a que tivemos acesso e onde eu era alvo de “grandes elogios”, da parte dele, Proença de Carvalho marcava conversas com um dos suspeitos, utilizando código. Era óbvio que ele estava a passar informações aos arguidos que tinha obtido dos miúdos. E ele não foi caso único. Houve advogados que estiveram no processo por vingança pessoal e com alvos direccionados. A única pessoa que sei que se portou bem neste processo chama-se Miguel Matias. Um advogado novato que levou, com êxito, o trabalho até ao fim... No caso da acusação, como não acredito em “passarinhos”, tenho muita dificuldade em acreditar que um homem tão inteligente como Sá Fernandes, advogado de Carlos Cruz, acredite na sua inocência e passe a vida a ser enganado. Ou estamos a falar de um homem sem capacidade alguma para desempenhar a profissão ou que se engana com muita facilidade. Venha o Diabo e escolha.n

“Vivo um dia de cada vez”

É a autora de vários livros e biografias de personalidades como a de Valentim Loureiro ou Salazar. Qual foi a mais fascinante?

A mais fascinante não foi a de um político. Claro que a de Valentim Loureiro foi muito difícil, teve tantas peripécias e até ameaças, que me deu um gozo enorme vencer obstáculos. Por exemplo, andei por vários tribunais para conseguir encontrar o chamado Processo das Batatas que lhe valeu a saída do Exército. Mas o que me deu ainda mais “gozo”, pela dificuldade, foi a biografia sobre Sita Valles, uma jovem angolana que veio estudar para Portugal, foi a número dois da União dos Estudantes Comunistas e que, depois da revolução de 1974, achou que os objectivos tinham falhado e voltou para Angola, onde acabaria por ser fuzilada por ordem do poeta Agostinho Neto, em 1977. Ela e mais 30 mil. Encontrei em documentos secretos a assinatura de Agostinho Neto, o poeta, dando a ordem e isso para mim fez desabar um mito.

Como é o seu dia-a-dia?

Vivo um dia de cada vez. O jornalismo de investigação lida com o lado mais obscuro da sociedade, o que me obriga a fazer uma desintoxicação. Sou uma pessoa muito caseira. É um bocado como fazem os alcoólicos inteligentes, como o escritor surrealista Luíz Pacheco. Ele tinha a noção do seu alcoolismo e de vez em quando, internava-se e fazia umas curas... E eu tenho de fazer essas “curas”. O dia--a-dia é uma batalha em termos profissionais e tento adoçá-lo com a minha filha e com uma cadela.

2010-12-16

http://www.jornaldeleiria.pt/portal/index.php?id=5671

BPN: UM LONGO PROCESSO

Juiz avisa que julgamento do BPN "será demorado"

Sandra Almeida Simões
15/12/10 12:10

A próxima sessão ficou agendada para 19 de Janeiro.

Oliveira Costa entra em silêncio no Tribunal

Oliveira Costa não faz declarações no início do julgamento

Terminou a primeira sessão do processo BPN. Nenhum dos 15 arguidos quis prestar declarações.

No final da sessão, Luís Ribeiro, presidente do colectivo de juízes, avisou que "o julgamento vai ser demorado" por se tratar de "um processo complicado". À entrada do tribunal, Rogério Alves, advogado de Vaz Mascarenhas, um dos arguidos no processo, também já tinha antecipado que será um julgamento longo e complexo.

Por ter outros dois processos em mãos, Luís Ribeiro anunciou que não conseguirá realizar mais do que duas sessões por semana. A próxima audiência ficou assim marcada para 19 de Janeiro, mês em que decorrerão outras três sessões, nos dias 20, 24 e 25. Em Fevereiro haverá sessões nos dias 9, 10, 23 e 24 e em Março nos dias 10, 16 e 17.

O julgamento começou hoje por volta das 11h com a identificação dos arguidos. O antigo presidente do BPN, acusado de sete crimes, apresentou-se como reformado e disse que antes de se retirar foi presidente da Sociedade Lusa de Negócios (SLN), ‘holding' que controlava o banco antes da nacionalização.

De seguida, José Oliveira Costa, 75 anos, afirmou ao juiz não pretender "prestar declarações no início do processo", opção que também foi seguida pelos restantes 14 arguidos no processo.

Oliveira Costa está a ser julgado por crimes de abuso de confiança, burla qualificada, falsificação de documentos, branqueamento de capitais, infidelidade, fraude fiscal qualificada e aquisição ilícita de acções.

O BPN foi nacionalizado no final de 2008 e recebeu desde então injecções de liquidez do Estado no valor de 4,7 mil milhões de euros. A reprivatização do banco está na gaveta por falta de interessados.

http://economico.sapo.pt/noticias/juiz-avisa-que-julgamento-do-bpn-sera-demorado_106801.html

AS MULHERES E A REPÚBLICA

Segunda-feira, 13 de Dezembro de 2010

"As Mulheres e a República" por SAR Dona Isabel de Bragança

(Discurso proferido por S.A.R. a Duquesa de Bragança no Encontro Anual da AACDN - Porto, 1 a 3 de Outubro de 2010)

Existe uma tentação comum a quase todas as comemorações de efemérides que tende a marcar a realidade à luz desse acontecimento, como se todas as coisas passassem a acontecer em função da data que queremos assinalar e dos seus ideais.

É o que se passa, um pouco, com as comemorações do Centenário da República em Portugal. Na ânsia – legítima - de exaltar os ideais republicanos, parece que estamos perante uma verdadeira refundação do Estado português ou perante a estreia absoluta dos mais elementares direitos de cidadania.

Fala-se na inauguração de certas liberdades mas basta um olhar mais atento e esclarecido para verificar que, por exemplo, onde antes de 1910 havia liberdade de imprensa, passou a haver encerramentos e ataques a jornais monárquicos ou mesmo republicanos de sinal adverso; onde antes de 1910 havia um sistema multipartidário, que incluía um partido republicano, passou a haver um sistema de partido único, com lideranças de legitimidade revolucionária. O mesmo se pode dizer sobre a liberdade religiosa e a liberdade sindical que também era praticada na Monarquia Constitucional e deixou de o ser depois de 5 de Outubro de 1910.

Mesmo uma das bandeiras da República que tem sido valorizada este ano, que pode e deve ser reconhecida pela história – como a escola pública – deve ser referida a par da razia que foi dada com o encerramento das múltiplas escolas que pertenciam às congregações religiosas, entretanto extintas e perseguidas pelo novo regime. Refiro-me em especial à expulsão dos Jesuítas que tinham estabelecimentos de ensino por todo o País que foram expulsos sem solução alternativa.
As consequências no Ultramar foram ainda mais graves com expulsão das missões católicas.

É, assim, importante que estas datas sejam aproveitadas para aprofundar o estudo e a procura da realidade histórica e não tanto para reforçar alguns estereótipos que a propaganda dos regimes subsequentes sempre produz. Esta lucidez é-nos pedida quando estudamos os assuntos e, sobretudo, quando - como agora - sobre eles partilhamos reflexões.

No caso da situação das Mulheres na sociedade, sabemos que ela não se alterou pela via revolucionária a não ser na possibilidade do divórcio – assunto que afecta igualmente homens e mulheres. As mulheres não passaram a ter direito ao voto, ou salário igual, ou quaisquer direitos laborais referentes à condição da maternidade.

Assim, a condição feminina não se alterou favoravelmente em Portugal por via da Revolução de 5 de Outubro, pelo contrário, viu-se seriamente prejudicada em relação à evolução verificada em outros países Ocidentais pelo facto de 64 anos deste século republicano terem sido tomados por regimes revolucionários e ditatoriais que em nada beneficiaram as liberdades cívicas das mulheres ou a sua condição social.

Na verdade, nem a I República, nem a II República, consagraram, por exemplo, o direito ao voto extensível a todas as mulheres, tal como foi acontecendo em outros países do Ocidente na mesma época. Esta diferença significativa anda a par da descriminação que se verificou também na lei laboral que foi evoluindo mais depressa e melhor na maioria dos países do Ocidente.

O atraso na evolução da condição feminina em Portugal prende-se, também, com outros factores internacionais, sociológicos e económicos, para além dos de raiz eminentemente política que referi. Mas a verdade é que o atraso na sociedade e uma certa clausura na economia são consequências directas desses primeiros 64 anos da República.

O facto de Portugal não ter entrado na II Guerra Mundial tornou mais lenta a entrada de mulheres no mercado de trabalho e retardou, ainda mais, o processo de industrialização que vinha do século anterior e que recebeu um forte impulso na Europa que entrou na Guerra.

O controlo da natalidade, associado por muitos à condição feminina, também teve um impacto mais lento numa sociedade fechada, pouco permeável à divulgação deste tipo de informação. Esta clausura, permitida pelas duas Repúblicas, teve múltiplos efeitos. Também a instrução geral para Mulheres ou a sua entrada no Ensino Superior são realidades tardias para as portuguesas.

Enfim, se a pergunta é: o que fez a República pelas Mulheres, ou: como estariam as Mulheres se tivéssemos continuado em Monarquia, a resposta é, (fugindo a qualquer maniqueísmo ou «bola de cristal depois da hora»): as democracias europeias favoreceram mais cedo e melhor os direitos cívicos das Mulheres e as suas condições sociais. E as Democracias europeias eram, nessa época, maioritariamente monarquias.

A esta luz, não será difícil supor que a diferença dos regimes teria feito diferença à condição das Mulheres portuguesas. Mas nunca saberemos a resposta porque a História nos fez correr por outro caminho.

Entretanto, não posso deixar de mencionar que, ao longo da história de Portugal, o papel das rainhas foi muito importante e as suas intervenções políticas, humanitárias e culturais foram significativas.

Assim:

1 - As duas únicas chefes de Estado femininas que houve até agora foram rainhas – D. Maria I e D. Maria II.

Particularmente notáveis foram:

- A rainha Santa Isabel, mulher de D. Dinis, que moderou graves conflitos internos evitando a guerra civil e se celebrizou na assistência aos pobres;

- A rainha D. Filipa de Lencastre, mulher de D. João I, que sempre esteve por trás do engrandecimento do País durante esse reinado e foi mãe da “ínclita geração”;

- A rainha D. Leonor, mulher de D. João II, que fundou as misericórdias, que ainda hoje são tão importantes na solidariedade social;

- A rainha D. Catarina, mulher de D. João III, que assegurou eficazmente a regência do País em circunstâncias difíceis, durante parte da menoridade de seu neto D. Sebastião;

- A rainha D. Luísa de Gusmão que contribuiu com o seu ânimo para a causa da Restauração e assegurou a regência do Reino com grande eficácia na menoridade de D. Afonso VI;

- A rainha D. Catarina de Bragança, rainha de Inglaterra e filhe de D.João IV, que também foi regente de Portugal na doença de seu irmão o rei D. Pedro II;

- A rainha D. Amélia, a quem se deve o impulso e a presidência do Instituto Ultramarino e da Assistência Nacional aos Tuberculosos, duas das mais notáveis instituições de saúde pública e solidariedade social criadas na Monarquia Constitucional.

Agora que se comemoram os 100 anos do regime republicano, quando penso no papel das primeiras-damas, só consigo lembrar-me da notável acção social desenvolvida por duas: A Dra. Maria de Jesus Barroso Soares e a Dra. Manuela Eanes.

Muitas mulheres portuguesas estiveram presentes, desde tempos antigos, mas com mais evidência no séc. XIX e princípio do séc. XX, nos vários sectores importantes da actividade pública.

A título exemplificativo apontem-se algumas:

Política

Uma das mais influentes figuras da Maria da Fonte, revolução que produziu profundos efeitos na vida política nacional, começando pela queda do governo dos Cabrais, foi Maria Angelina, uma mulher minhota que deu o nome ao movimento.
A primeira mulher a votar em Portugal foi Carlota Ângelo em 1911; mas a disposição legal de que se socorreu para exercer esse direito era idêntica à da lei eleitoral no tempo da Monarquia; ela, por outro lado era já médica, formada em tempo da Monarquia.

Empresariado

Distinguiu-se no século XIX D. Antónia Ferreira, a célebre “Ferreirinha”, grande e dinâmica empresária numa actividade importante e exportadora como era o sector do vinho do Porto.

Obras Sociais

Muitas mulheres portuguesas em tempo do constitucionalismo monárquico se distinguiram na implementação de obras sociais.

Apontem-se por exemplo a duquesa da Palmela e D. Júlia Brito e Cunha, com as chamadas cozinhas económicas, e o papel na solidariedade social de inúmeras instituições onde religiosas e leigas deram o seu contributo fundamental para a saúde e bem estar da população carenciada.

Educação

Não se pode esquecer o papel de colégios religiosos, em muitos dos quais tinham acção mulheres consagradas e leigas.

O primeiro liceu feminino, o Maria Pia, foi fundado em 1906, em 1910 já frequentavam os liceus cerca de mil raparigas.

As primeiras universitárias femininas de pleno direito aparecem na década de 90 do séc. XIX. Domitila de Carvalho foi a 1ª a inscrever-se, e Elisa de Andrade a primeira a licenciar-se. Licenciaram-se mais de duas dezenas até 1910 (em farmácia, medicina, filosofia e matemática).

Ciência

Tem de ser lembrado o nome da historiadora, filóloga e literata D. Carolina Micaelis de Vasconcelos, cuja produção escrita teve já expressão de relevo em finais da Monarquia.

Literatura

Lembrem-se os nomes, em épocas mais antigas, de Paula Vicente, Públia Hortênsia de Castro, Antónia da Trindade, Antónia de S. Caetano, Bernarda Ferreira de Lacerda, Beatriz da Silva e Sousa e tantas outras; já nos sécs. XIX e XX, a Marquesa de Alorna, a Viscondessa de Balsemão, Maria Amália Vaz de Carvalho e Virgínia de Castro e Almeida.

Artes Plásticas

Mencionem-se, entre outros, os nomes antigos de Josefa de Óbidos, pintora, Paula de Sá, escultora, e da moderna Aurélia de Sousa, pintora.

Música

São incontornáveis as figuras de renome internacional de Luísa Todi, cantora, e de Guilhermina Suggia, violoncelista.

Teatro

Houve uma plêiade de actrizes em fins do séc. XIX e princípio do séc. XX, entre as quais são de incluir Rosa Damasceno, actriz Virgínia, Ângela Pinto, Adelina Abranches, Lucinda Simões e Palmira Bastos.

Fonte: Casa Real Portuguesa

Publicada por Real Associação do Médio Tejo em 00:00

http://nucleomonarquicoabrantes.blogspot.com/2010/12/as-mulheres-e-republica-por-sar-dona.html

ANABELA RODRIGUES: TAXA DE EMCARCERAMENTO EM PORTUGAL É MUITO ELEVADA

Justiça: Taxa de encarceramento em Portugal das mais altas da Europa - professora universitária

09-Dez-2010

A taxa de encarceramento em Portugal é das mais altas da Europa, a par da Holanda e Reino Unido, revelou hoje a professora universitária Anabela Rodrigues na Conferência sobre Segurança Interna e Direitos Humanos, em Lisboa.

“Portugal, Reino Unido e a Holanda são os países com a taxa mais alta de encarceramento [prisão]”, afirmou à agência Lusa a catedrática da Universidade de Coimbra à margem da sessão inaugural da Conferência sobre Segurança Interna e Direitos Humanos, que hoje começou no Instituto Superior de Ciências Policiais e Segurança Interna, em Lisboa.

A jurista, sem nunca mencionar números, referiu que “este fenómeno está relacionado com a duração média de permanência nas prisões”, acrescentando que Portugal tem “uma severidade relativa às penas de prisão que acaba por não existir em outros países europeus”.

De acordo com a especialista, “uma coisa é a lei, outra é a sua aplicação”, e o que “se verifica hoje e desde há alguns anos é uma severidade generalizada na punição” pelos tribunais.

No entanto, Anabela Rodrigues ressalvou que, “apesar de se verificar uma franca melhoria na aplicação de penas diferentes da pena de prisão”, essas condenações “continuam a ser escassas” no sistema judicial português.

“As formas de libertação condicional e antecipada também continuam a ser escassas”, o que no conjunto “determina uma população prisional muito elevada”.

A ex-diretora do Centro de Estudos Judiciários (CEJ) defende que o problema “não é de lei em si, mas a sua aplicação”, reconhecendo “algumas falhas ao nível de regulamentos e formas de concretização dessa mesma lei”, que permitam ao poder judiciário “uma agilização na aplicação de penas”.

A catedrática concluiu que “Portugal deve completar algumas leis que ficaram a meio caminho e que dificultam a sua concretização”, bem como os “instrumentos de apoio do poder judiciário”, exemplificando com o caso de trabalho comunitário.

O Instituto Superior de Ciências Policiais e Segurança Interna iniciou hoje de manhã, com a duração de dois dias, um colóquio dedicado à Segurança Interna e Direitos Humanos, abordando temas como direito penal, novos desafios e paradigmas, medidas policiais e interdependências.

A Polícia de Segurança Pública (PSP) organizou este evento para celebrar os 62 anos sobre a assinatura da Carta Universal dos Direitos do Homem, a 10 de dezembro de 1948, como referiu o diretor do Instituto Superior de Ciências Policiais e Segurança Interna, José Ferreira de Oliveira.

MPC.

http://www.advocatus.pt/content/view/3348/20/