Wednesday 1 December 2010

OS CONJURADOS

Quarta-feira, 1 de Dezembro de 2010

HOJE COMEMORA-SE O DIA DA RESTAURAÇÃO DA INDEPENDÊNCIA DE PORTUGAL

Tudo começou em finais do séc. XVI: o Rei de Portugal era Dom Sebastião. Em 1578, Dom Sebastião morreu na batalha de Alcácer-Quibir, no norte de África. Portugal ficou, assim, sem Rei, pois Dom Sebastião era muito novo e ainda não tinha filhos, não havia herdeiros directos para a Coroa Portuguesa. Assim, quem subiu ao trono foi o Cardeal D. Henrique, que era tio-avô de Dom Sebastião. Mas só reinou durante dois anos porque nem todos estavam de acordo com ele como novo Rei.(...) Em 1580, nas Cortes de Tomar, Filipe II, Rei de Espanha, foi escolhido como o novo Rei de Portugal. A razão para a escolha foi simples: Filipe II era filho da Infanta Dona Isabel e também neto do Rei português Dom Manuel, por isso tinha direito ao trono. Durante 60 anos, viveu-se em Portugal um período que ficou conhecido na História como “Domínio Filipino”. Depois do reinado de Filipe II (I de Portugal), veio a governação de Filipe III (II de Portugal) e Filipe III (de Portugal). Estes Reis governavam Portugal e Espanha ao mesmo tempo, como um só país. Os portugueses acabaram por revoltar-se contra esta situação. Os impostos aumentavam; a população empobrecia; os burgueses ficavam afectados nos seus interesses comerciais; a nobreza estava preocupada com a perda dos seus postos e rendimentos; o Império português era ameaçado por Ingleses e Holandeses e os Reis Filipinos nada faziam. E, no dia 1 de Dezembro de 1640, puseram fim ao reinado do Rei espanhol. Eram apenas quarenta homens, "Os Conjurados", um grupo de valentes portugueses, que se organizaram clandestinamente durante o domínio dos espanhóis sobre Portugal, na sua maioria da nobreza portuguesa, cujo objectivo era o de destituir a Dinastia dos Filipes e proclamar um Rei português.

Assim, invadiram o palácio da Duquesa de Mântua, atiraram Miguel de Vasconcelos pela janela causando-lhe a morte, e proclamaram El-Rei Dom João IV, aos gritos de "Liberdade". O povo e toda a Nação portuguesa acorreu logo a apoiar a revolução, Restauração da Independência, e assim, D. Filipe III, IV de Espanha, que se encontrava já a braços com uma revolução na Catalunha, não teve como retomar o poder em Portugal.

Aquele que ficou reconhecido como tendo sido o grande impulsionador da conspiração foi João Pinto Ribeiro. O Palácio dos Almadas tornou-se então conhecido pelos acontecimentos históricos que nele se passaram, nomeadamente o papel de alguns membros da família Almada no movimento da Restauração de 1640. Hoje conhecido pelo Palácio da Independência ou Sociedade Histórica da Independência de Portugal (SHIP).

Foi assim que Portugal recuperou a sua independência, sendo Dom João IV, Duque de Bragança, aclamado Rei, com o cognome de "O Restaurador".

Devemos aos Conjurados, aos Heróis do 1º de Dezembro, e a Dom João IV a nossa Independência, e também devemos aos sucessores de Dom João IV, muito daquilo do que somos e do que temos hoje! Se não fosse o patriotismo e os esforços de todos eles, provavelmente hoje seríamos uma província espanhola e falaríamos espanhol... A Casa de Bragança, por tudo o que já fez no passado, e por tudo aquilo que ainda continua a fazer nos dias de hoje, por Portugal e pelos valores da lusofonia, merece todo o mérito, reconhecimento e louvor eterno!

Os Conjurados foram um grupo de "valentes portugueses" que se organizaram clandestinamente durante o domínio dos espanhóis sobre Portugal. Era apenas constituído por quarenta homens, na sua maioria da nobreza portuguesa, cujo objectivo era o de destituir a Dinastia dos Filipes e proclamar um Rei português. Aquele que ficou reconhecido como tendo sido o grande impulsionador da conspiração foi João Pinto Ribeiro. O Palácio dos Almadas tornou-se então conhecido pelos acontecimentos históricos que nele se passaram, nomeadamente o papel de alguns membros da família Almada no movimento da Restauração de 1640. Hoje conhecido pelo Palácio da Independência ou Sociedade Histórica da Independência de Portugal (SHIP).

Os Conjurados:

D. Afonso de Menezes, Mestre de Sala de El-Rei D. Afonso VI, Cônsul em Lisboa, Comendador de Izeda na Ordem de Cristo, Capitão-Mor de Monção.

D. Álvaro de Abranches da Câmara, Comendador de S. João de Castanheira na Ordem de Aviz, dos Conselhos de Estado e da Guerra, Governador das Armas das Províncias da Beira e Entre Douro e Minho e da Cidade do Porto, Senhor do Morgado de Abranches, foi quem desfraldou a Bandeira de Portugal no Castelo de S. Jorge.

D. Antão de Almada, Senhor do Pombalinho e dos Lagares d’El-Rei, Comandante de dois Terços de S. Vicente de Vimioso na Odem de Cristo, Comandante de Fronteira, Governador da Cidade de Lisboa, Primeiro Embaixador à Corte de Inglaterra, proprietário do Palácio de São Domingos, onde foram as últimas reuniões dos restauradores e de onde saíram, na madrugada gloriosa do 1º de Dezembro.

D. António de Alcáçova, Senhor do Morgado de Alcáçovas, Alcaide-Mor de Campo Maior e Ouguela, serviu na Índia onde foi Capitão do Norte.

D. António Álvares da Cunha, Senhor do Morgado de Tábua, Trinchante de El-Rei D. João IV e D. Pedro II, Guarda-Mor da Torre do Tombo, Deputado da Junta dos Três Estados.

D. António da Costa, Comendador na Ordem de Cristo, Senhor do Morgado da Mustela.

D. António Luís de Menezes, I Marquez de Marialva, III Conde de Cantanhede, IX Senhor de Cantanhede, de Marialva, de Medelo (Lamego) e de São Silvestre, Comendador de Santa Maria de Almonda, São Romão de Bornes e São Cosme de Azerene na Ordem de Cristo, do Conselho de Estado e do da Guerra, o vencedor de Montes Claros.

D. António Mascarenhas, Comendador de Maninhos e de Castelo Novo na Ordem de Cristo.

António de Mello e Castro, Capitão Geral das Galés da Índia, do Conselho de S.A.R., Capitão de Sofala e Membro do V Conselho Governativo da Índia.

António de Saldanha, Instituidor do Morgado de Cadafais, Alcaide-Mor de Vila Real, Comendador de São Salvador de Sarrazes na Ordem de Cristo, Capitão-Mor das Naus da Índia em 1633, General da Armada que foi restaurar a Ilha Terceira nos Açores, Governador da Torre de Belém, do Conselho da Guerra.

António Telles da Sylva, Cavaleiro não professo na Ordem de Malta, na Restauração da Baía em 1625, Capitão-Mor das Naus da Índia, Governador e Capitão-General do Estado do Brasil depois da Aclamação, com a promessa do título de Conde de Vila Pouca de Aguiar. Morreu no navio que naufragou no regresso a Portugal em 1650. 3º filho de Luís da Sylva, Senhor de Unhão, e de Dona Mariana de Lencastre que o armou Cavaleiro.

D. António Tello, “o Queiroz”, Capitão-mor das Naus da Índia.

Ayres de Saldanha, Comendador e Alcaide-Mor de Soure, Comendador de São Martinho de Lagares e de Sabacheira, Mestre de Campo de um Terço de Infantaria no Alentejo, morto na batalha de Montijo.

D. Carlos de Noronha, Comendador de Marvão, presidente da mesa da Consciência e Ordens

Estevam da Cunha, Prior de S. Jorge em Lisboa, Cónego da Sé do Algarve, Bispo eleito de Miranda.

D. Fernando Telles de Faro, Embaixador na Holanda por El-Rei Dom João IV, Senhor de Damião de Azere, de Santa Maria de Nide de Carvalho, Mestre de Campo General do Brasil, Comendador de Nossa Senhora de Campanhã e de São Romão de Moures, Senhor de Lamarosa, Governador da Praça de Campo Maior, Conde de Arada, em Espanha.

Fernão Teles da Silva, I Conde de Vilar Maior, Governador da Província da Beira, do Conselho de Estado, Comendador de Albufeira na Ordem de Aviz, Regedor da Casa da Suplicação, Mordomo-Mor da Rainha D. Luiza de Gusmão, filho 2º de Luís da Sylva, Senhor de Unhão e de Dona Mariana de Lencastre, por quem foi armado Cavaleiro.

D. Francisco Coutinho, filho de Dona Filipa de Vilhena que o armou Cavaleiro e a seu irmão Dom Jerónimo de Ataíde, 16º Conde de Athouguia.

Francisco de Melo, Monteiro-Mor do Reino, Embaixador de El-Rei D. João IV a França, General de Cavalaria, Governador do Algarve, Comendador de Pinheiro, proprietário da casa onde a princípio se reuniam os conspiradores.

Francisco de Melo e Torres, Marquez de Sande, I Conde da Ponte, Senhor das Vilas de Sande e da Ponte, Comendador de São Salvador de Fornelos, de Santiago da Guilha, etc. na Ordem de Cristo, Alcaide-Mor de Terena, do Conselho de Estado e do da Guerra.

D. Francisco de Noronha, Coronel de um dos Terços de Ordenanças da Cidade de Lisboa, Senhor do Morgado da Cidade de Goa, instituido em 29 de Agosto de 1622 por seu Tio D. Henrique de Noronha, para os filhos segundos da Casa dos Arcos, irmão do 3º Conde dos Arcos.
Francisco de São Payo, Fronteiro-Mor e Governador das Armas de Trás-os-Montes, Comendador na Ordem de Cristo, Alcaide-Mor da Torre de Moncorvo, X Senhor de Vila-Flor, de Chacim, de Anciães, de Vilarinho.

D. Francisco de Sousa, I Marquez das Minas, III Conde do Prado, Alcaide-Mor de Beja, Comendador de Santa Maria de Azevedo na Ordem de Cristo, Governador de Moura, Governador das Armas de Setúbal, Vedor da Casa Real, Camareiro-Mor e Estribeiro-Mor da Casa Real, Governador das Armas de Entre Douro e Minho, Embaixador ao Papa Clemente X.

Gaspar de Brito Freire, Senhor do Morgado de Santo Estevam de Nossa Senhora de Jesus na Baía, Brasil.

D. Gastão Coutinho, Governador das Armas do Minho, do Conselho de Guerra, restaurador em Cascaes.

Gonçalo Tavares de Távora, Capitão de Cavalos, Filho de Francisco de Távora, IV Senhor de Mira.

Gomes Freire de Andrade, Capitão de Cavalos, Herdeiro da Casa de seu pai Gil Vaz Lobo Raposo, Comendador em Tânger.

D. Jerónimo de Ataíde, VI Conde de Atouguia, Governador de Peniche, Governador das Armas de Trás-os-Montes, Governador e Capitão-General do Brasil, Governador das Armas do Alentejo, Capitão-General da Armada Real, Presidente da Junta do Comércio do Conselho de Estado e do da Guerra, Comendador de Adaúfe e de Vila Velha de Rodão na Ordem de Cristo, filho da Condessa viúva de Athouguia, Dona Filipa de Vilhena, que o armou Cavaleiro para entrar na Revolução.

D. João da Costa, I Conde Soure, Comendador e Alcaide-Mor de Castro Marim, Comendador de S. Pedro das Várzeas e de Santa Maria de Bezelga na Ordem de Cristo, do Conselho da Guerra, Embaixador ao Rei Luiz de França, Gentil-homem do Infante Dom Pedro.

D. João Pereira, Prior de S. Nicolau, Deputado do Santo Ofício.

João Pinto Ribeiro, Bacharel em Direito Canónico, Juiz de Fora de Pinhel e de Ponte de Lima, Agente da Casa de Bragança, Cavaleiro e Comendador de Santa Maria de Gimunde na Ordem de Cristo, do Conselho de Sua Majestade, Contador-Mor das Contas do Reino, Desembargador Supranumerário da Mesa do Desembargo do Paço, Guarda-Mor da Torre do Tombo.

João Rodrigues de Sá, Capitão da Índia, Herdeiro da Casa de seu Pai, Francisco de Sá e Menezes, Alcaide-Mor de Sines.

João Rodrigues de Sá e Menezes, III Conde de Penaguião, Senhor de Sever, Matosinhos, Paiva e Baltar, Comendador de São Pedro de Faro e de São Tiago do Cacém na Ordem de Santiago, Camareiro-Mor de El-Rei Dom João IV e de Dom Afonso VI, do Conselho da Guerra e do de Estado, Embaixador Extraordinário a Inglaterra.

João de Saldanha da Gama, Capitão de Cavalaria no Alentejo, morto na batalha do Montijo.

João de Saldanha e Sousa, “o Cachaço”, Mestre de Campo na Batalha do Montijo, Tenente General de Cavalaria da Beira, Governador de Armas de Setúbal, Deputado da Junta dos Três Estados, Senhor do Morgado de Barcarena, da Torre da Santa Maria de África e da Quinta da Azinhaga.

Jorge de Melo, General das galés, do Conselho de Guerra, irmão de Francisco de Melo.

D. Luís de Almada, filho de D. Antão de Almada.

Luís Álvares da Cunha, Senhor do Morgado dos Olivais.

Luís da Cunha, serviu nas Guerras da Restauração e morreu na Batalha do Montijo.

Luís da Cunha de Ataíde, Senhor de Povolide, de Castro Verde, da Aldeia de Paradela e dos Morgados de Vidigueira, Comendador de S. Cosme na Ordem de Cristo, Presidente da Junta de Cavalaria, do Conselho de El-Rei, filho de Tristão da Cunha de Ataíde, que também foi Restaurador.

Luís de Mello, Porteiro-Mor da Casa Real, Alcaide-Mor de Serpa, Comendador de Santa Maria de Algodres na Ordem de Cristo, Comendador de Serpa na Ordem de Aviz, Capitão da Guarda Real, Presidente da Câmara de Lisboa.

D. Manuel Child Rolim, XV Senhor de Azambuja.

Martim Affonso de Mello, 2º Conde de São Lourenço, V Alcaide-Mor de Elvas, Comendador de São Tiago de Lobão, São Tiago de Pensalvos e Rio Torto na Ordem de Cristo, Senhor da Vila do Bispo, dos Reguengos de Sagres e de Elvas, Governador de Mascate e do Cabo Camorim na Índia, do Conselho de Guerra, Governador da Praça de Cascais, Governador das Armas no Alentejo, Vedor da Fazenda, Gentil-homem do Príncipe Dom Pedro.

D. Miguel de Almeida, IV Conde de Abrantes, do Conselho de El-Rei D. João IV, Mordomo-Mor da Rainha D. Luiza de Gusmão, era o mais velho dos Conjurados.

Miguel Maldonado, Escrivão da Chancelaria-Mor do Reino, Comendador de Santa Maria das Neves.

D. Nuno da Cunha de Ataíde, I Conde de Pontével, General de Artilharia, Governador das Armas da Beira e Capitão-General do Algarve, Presidente da Junta do Comércio e da do Tabaco, do Conselho de Guerra, Estribeiro-Mor da Infanta D. Isabel Jozefa, Embaixador para conduzir de França a Portugal a Rainha de Inglaterra D. Catarina, filho 2º de Tristão da Cunha de Ataíde e irmão de Luiz da Cunha de Ataíde, Restauradores.

D. Paulo da Gama, Senhor do Morgado da Boavista.

Pedro de Mendonça Furtado, V Alcaide-Mor de Mourão, Comendador de São Tiago do Cacém e de Vila Franca de Xira, Senhor do Morgado de Pantojas, Guarda-Mor de El-Rei D. João IV.

D. Rodrigo da Cunha, Arcebispo de Lisboa e de Braga, Bispo de Portalegre e Inquisidor-Geral.

Rodrigo de Figueiredo de Alarcão, Senhor da Ota, Comendador na Ordem de Cristo, Governador das Armas de Trás-os-Montes.

D. Rodrigo de Menezes, Arcediago e Cónego na Sé de Évora, Presidente do Desembargo do Paço, Governador da Relação do Porto, Deputado da Junta dos Três Estados, Regedor das Justiças, Comendador das Idanhas na Ordem de Cristo e de Juromenha na Ordem de Aviz, Estribeiro-Mor do Regente D. Pedro, do Conselho de Estado, Ministro do Despacho.

Rodrigo de Rezende Nogueira de Novais, Governador e Capitão General de Angola, Senhor da Casa e Morgadios de seu Pai Jorge Nogueira de Novais.

Sancho Dias de Saldanha, Capitão de Cavalos, Herdeiro da Casa de seu Pai, Diogo de Saldanha, Comendador de Vila de ReiD. Tomaz de Noronha, III Conde dos Arcos, Comendador de São Pedro de Valondo na Ordem de Cristo, do Conselho de Estado e do da Guerra, Presidente do Conselho Ultramarino, Gentil-homem do Príncipe Dom Teodósio.

Tomé de Sousa, VII Senhor de Gouveia de Riba-Tâmega, de Avoco da Serra, Padroeiro da Abadia de Santa Maria de Vilaça e de Santa Maria de Gondar na Ordem de Cristo, Comendador de Messejana na Ordem de Santiago, Alcaide-Mor de Montalegre, Vedor e Trinchante-Mor d’El-Rei Dom João IV.

D. Tristão da Cunha de Ataíde, Senhor de Povolide, Comendador de S. Cosme de Gondar na Ordem de Cristo.

Tristão de Mendonça, Comendador de Arouca e de Mourão na Ordem de Aviz, Embaixador na Holanda, General da Armada, Senhor da Casa da Cova , a Santa Clara, em Lisboa.

http://realbeiralitoral.blogspot.com/2010/12/hoje-comemora-se-o-dia-da-restauracao.html

MENSAGEM DE S.A.R. DOM DUARTE DUQUE DE BRAGANÇA

D. DUARTE JÁ PEDIU NACIONALIDADE TIMORENSE


Desejo foi comunicado a Ramos-Horta

D. Duarte de Bragança pediu nacionalidade timorense pelas “relações profundas com Timor-Leste”. O pretendente ao trono afirma que Timor-Leste tem uma relação especial com a família real portuguesa.

“Gostaria de ter nacionalidade timorense”, declarou o herdeiro da Casa de Bragança, no Dia da Restauração da Independência, que se assinala esta quarta-feira, dia 1 de Dezembro.

Dom Duarte revelou que já “encetou contactos para obtenção da dupla nacionalidade através de um pedido comunicado ao presidente timorense José Ramos-Horta”.

O pretendente ao trono português afirmou ainda que sempre apoiou a causa de independência timorense e destacou “as relações profundas e espirituais do povo timorense com Portugal”.

A Casa de Bragança e a bandeira monárquica são símbolos de “grande significado” para a nação timorense, segundo D. Duarte, acrescentando que Timor-Leste tem uma relação especial a última dinastia portuguesa.

“Eu sou o liurai de Portugal”, disse o duque de Bragança, fazendo alusão ao nome utilizado antigamente para os chefes timorenses.

http://www.cmjornal.xl.pt/detalhe/noticias/nacional/politica/d-duarte-ja-pediu-nacionalidade-timorense

WIKILEAKS PREPARA REVELÇÕES SOBRE UM GRANDE BANCO

Internacional

WikiLeaks. Julian Assange prepara ataque a grande banco

Julian Assange nem deixou assentar a poeira das últimas revelações
Julian Assange continua em paradeiro desconhecido, mas ontem a revista "Forbes" conseguiu falar com o fundador da WikiLeaks ao telefone. Provavelmente nem a revista americana esperava ser o arauto de mais um anúncio WikiLeaks: o próximo alvo do website será uma "grande instituição financeira" dos EUA.

Forbes: É um banco americano?

Assange: Sim, é um banco americano.

F: Um banco que ainda existe?
A: Sim, um grande banco americano.

F: O maior banco americano?

A: Não comento.

F: Quando acontecerá [a divulgação]?

A: No início do próximo ano.

Este foi o momento da entrevista em que o ex-hacker australiano, que já tem a cabeça a prémio (ver texto secundário), disse não adiantar mais pormenores sobre as revelações. Mas, depois de uma pausa, acabou por revelar que o próximo dossier servirá para "dar uma visão representativa e verdadeira de como se comportam os bancos a nível executivo e irá estimular investigações e reformas [no sector financeiro]".

Ecossistema de corrupção. A entrevista foi dada ao mesmo tempo que um porta-voz do site anunciava que o WikiLeaks continua sob ataque de hackers. Mas a notícia pareceu passar ao lado de Assange, que se concentrou no novo alvo e disse à "Forbes" que os milhares de documentos que a WikiLeaks vai publicar sobre a ainda incógnita instituição financeira não serão tão explosivos como o dossier sobre a Guerra do Iraque, mas servirão para denunciar o que considera ser um verdadeiro "ecossistema de corrupção". E antecipa já um caso semelhante ao escândalo Enron - que remonta a 2002 e que, por envolver a conivência de bancos, directores, funcionários, accionistas e uma empresa de auditoria, se tornou num dos mais famosos casos de fraude fiscal nas últimas décadas do sector. "Quando a Enron colapsou, através de processos legais, milhares e milhares de e-mails, que eram internos, surgiram e funcionaram como uma janela sobre a forma como toda a empresa era gerida", explicou à "Forbes", adiantando: "Foram todas essas decisões pequenas que suportaram violações flagrantes."

Apesar das críticas, Assange não afirma que as acções do banco em questão sejam criminosas. "Tudo o que posso dizer é que existiram práticas não-éticas, mas é muito cedo para sugerir que houve criminalidade. Temos de ser cuidadosos ao aplicar rótulos criminosos nas pessoas enquanto não há certezas."

Modus Operandi. Daniel Hamilton, director do centro de Relações Transatlânticas da Universidade Johns Hopkins, admite ao i que "a natureza ilegal das revelações do Wikileaks podem levar as autoridades norte-americanas a exigir uma resposta legal contra este grupo". Mas sobre o novo alvo da organização, o especialista em Relações Internacionais não se pronuncia. Com a publicação destes documentos, a Wikileaks parece estar a mudar de estratégia: abandona os alvos políticos e concentra-se numa questão global, ao apontar a mira a um nome da lista dos que são vistos como os responsáveis pela actual crise económica e financeira mundial.

A ligação de Assange a Bradley Manning - o soldado de 23 anos que terá passado documentos secretos da administração ao fundador da WikiLeaks - também parece sair de cena. E neste novo teatro, apesar de ainda não se saber quem será o alvo específico do ''ataque'', há indícios claros que levaram os media e os analistas a especulações imediatas, com base numa breve viagem pelo tempo: em entrevista à revista "ComputerWorld" em Outubro de 2009, Assange garantiu que a WikiLeaks tem em sua posse cinco gigabytes de informação, obtidos da hard-drive de um executivo do Bank of America - o maior banco norte-americano.

Bank of America na mira? Contactada por vários jornais, uma porta-voz do banco disse que a instituição está ciente das alegações da WikiLeaks, mas garantiu que "o banco não foi contactado pelo grupo" nem "obteve qualquer prova de que ele tenha as informações". Ainda assim, as acções do Bank Of America caíram 2,5% no rescaldo do anúncio.

Ao longo da tarde, analistas financeiros concentraram-se no tópico para alimentar os blogues e sites noticosos. No seu blogue, Halah Touryalai, jornalista de Banca e Investimentos da "Forbes", antevê: "A menos que os documentos provem que o Hezbollah é financiado por algum banco de investimento de Wall Street, o mais provável é que todos os grandes bancos americanos continuem de pé depois das revelações."

I ONLINE por Joana Azevedo Viana,

Publicado em 01 de Dezembro de 2010

http://www.ionline.pt/conteudo/91511-wikileaks-julian-assange-prepara-ataque-grande-banco

Monday 29 November 2010

ADVOGADA RITA MATIAS FALA SOBRE O CASO BRAGAPARQUES


Como funciona a Justiça na própria Ordem?

É frequente ouvir o Senhor Bastonário Marinho e Pinto denunciar com grande alarido a morosidade da justiça dos tribunais e a lentidão da investigação que acarreta a prescrição de muitos processos, invectivando tudo e todos. Tem razão, é certo, e é grave. E o que se passa na Ordem dos Advogados (OA) com os muitos processos de inquérito e disciplinares que estão pendentes, com as muitas queixas recebidas e que aguardam uma qualquer resposta?

Só sei o que se passa com a participação que há quase cinco anos apresentei – a prescrição ocorre decorridos que sejam cinco anos sobre a prática dos factos – denunciando factos que considero graves por dizerem respeito, não apenas às relações entre colegas do mesmo escritório que patrocinam partes contrárias em processo judicial, mas também por atingirem uma tal dimensão que interessam a todos os advogados, ao porem em causa o sigilo profissional.

Ao longo destes anos, foi-me sempre dito pelos dirigentes da OA que não há processos mais importantes uns do que os outros, que todos correm na sua vez, sem que possa ser atribuída prioridade a uns em detrimento dos outros. Se assim é, só posso concluir que, estando à beira da prescrição o processo de inquérito iniciado com a minha denúncia, então, todos os demais entrados na mesma altura ainda não tiveram qualquer evolução e levam também cinco anos de atraso.

O caso é conhecido. No Verão de 2005, José Sá Fernandes, em vésperas de eleições autárquicas, apresentou uma acção popular pedindo a declaração de nulidade da permuta do Parque Mayer por parte dos terrenos da antiga Feira Popular. Após ter sido eleito Vereador da CML, juntou aos autos procuração passada em nome do irmão, Ricardo Sá Fernandes, meu colega de escritório desde 1993, sócio da mesma sociedade de advogados e meu amigo pessoal. Insurgi-me contra o evidente conflito de interesses mas, só em Fevereiro de 2006, foi junto aos autos um substabelecimento para outro colega.

Entretanto, em Janeiro de 2006, Ricardo Sá Fernandes, concertado com as autoridades de investigação criminal, gravou conversas que teve com Domingos Névoa e que versavam sobre a forma de pôr fim à acção popular pendente, sem que do facto me tenha sido dado conhecimento.

O resultado é de todos conhecido. Domingos Névoa foi acusado por crime de corrupção activa para acto ilícito, condenado em 1ª instância a pagar uma multa de € 5000 e absolvido pelo Tribunal da Relação de Lisboa.

Tal significa que o sistema judiciário foi capaz de levar até ao fim um inquérito, dar a acusação, abrir a instrução, emitir despacho de pronúncia, decidir um recurso deste interposto, fazer o julgamento em primeira instância e proferir a sentença, julgar no Tribunal da Relação o recurso desta sentença, revogando-a e proferindo acórdão de absolvição, e fazer subir o processo em recurso para o Supremo Tribunal de Justiça que não o admitiu.

No mesmo espaço de tempo, e relativamente aos factos que ocorreram na mesma altura, o órgão competente da OA, Conselho de Deontologia de Lisboa, ainda não conseguiu dar por terminada a primeira fase, a fase de inquérito!

Tudo isto sucedeu durante dois mandatos: o primeiro, do Bastonário Rogério Alves, de quem Ricardo Sá Fernandes disse publicamente que lhe tinha dado inteiro apoio pessoal para prosseguir com a acção “encoberta”; o segundo, do Bastonário Marinho e Pinto que se escusou a pronunciar-se por não ter poderes para tal.

É impossível descrever todos os incidentes ocorridos com este inquérito mas os do ano de 2010 são bem significativos.

Em Março, a relatora do processo elaborou uma acusação contra Ricardo Sá Fernandes, que nunca li, porque sempre me recusaram a consulta do processo. No final do prazo de defesa, foram por aquele invocadas nulidades por não terem sido inquiridas algumas das testemunhas. Por essa altura, a relatora que deu a acusação demitiu-se do Conselho de Deontologia e, em sua substituição, foi designado relator um colega que havia integrado a lista de José Sá Fernandes à CML. Tornado público tal facto, o novo relator apresentou, e bem, um pedido de escusa. No dia 20 de Maio, o Presidente do Conselho de Deontologia, Pedro Raposo, aceitou o pedido de escusa e, no mesmo despacho, redistribuiu o processo a Manuel Cordeiro que, logo no dia seguinte, proferiu um despacho considerando procedentes as nulidades invocadas e dando sem efeito a acusação.

Para elaborar uma acusação foram precisos mais de 4 anos, para decidir sobre a sua validade apenas 24 horas.

Faltam dois meses para que este caso prescreva. Depois das eleições para os órgãos da AO, que aconteceram no passado dia 26 de Novembro, seguir-se-á um período de inactividade a que se junta a inactividade da quadra natalícia. O objectivo de todos aqueles que apostaram na prescrição deste caso está prestes a ser alcançado, malgrado todas as afirmações que, em sentido contrário, foram sendo proferidas.

Com este texto corro sérios riscos de que os dirigentes da OA me instaurem a mim um processo disciplinar. Assumo esse risco na certeza de que tal processo andará célere e não irá prescrever.

Rita Matias,
Advogada

29-Nov-2010

http://www.advocatus.pt/content/view/3285/13/


JULIAN ASSANGE


De ‘hacker’ a paladino da verdade

Wikileaks: Conheça o responsável pelo escândalo

Julian Assange, o homem que está a provocar calafrios à diplomacia norte-americana, nasceu em Townsville, na Austrália, em 1971. Hoje, com 39 anos, este jornalista é uma das figuras mais polémicas do planeta, ao revelar ao mundo documentação secreta sobre os Estados Unidos no seu site Wikileaks.

Após uma infância nómada, na qual acompanhou os pais num ‘teatro móvel’, Julian Assange sentou-se pela primeira vez num banco do tribunal aos 18 anos. Em causa estava a luta pela custódia de um filho.

Aos 22, o jovem australiano foi alvo de uma investigação policial por suspeita da prática de crimes relacionados com o ‘hacking’ – violação de sistemas informáticos. Assange fazia parte de um grupo de hackers, sendo conhecido pela alcunha de ‘Mendax’. Só ele conseguira quebrar os códigos de segurança de uma universidade australiana, uma empresa de comunicações no Canadá e várias outras organização. Com 23 anos, Julian Assange confessou a prática de 24 crimes de ‘hacking’. Foi libertado, mediante pagamento de uma caução.

Após mais um episódio com a Justiça, trabalhou três anos com a académica Suelette Dreyfus, publicando o livro ‘Underground’, no qual analisa o lado mais subversivo da Internet. Dreyfus descreve-o como um "grande investigador" que sempre esteve "interessado em conceitos como ética, justiça e o que os Governos deviam ou não deviam fazer".

Completou cursos em física e matemática e tornou-se um membro da sociedade de matemáticas, inventando um elaborado puzzle matemático.

Assange iniciou o Wikileaks em 2006, criando o que seria uma "caixa de correio morta" onde fontes podiam fazer chegar informação anonimamente. "Para manter as fontes seguras, distribuímos os nossos activos, encriptamos tudo e movemos pessoas e telecomunicações por todo o mundo", disse Assange numa recente entrevista à BBC.

Existem vários rumores sobre o site Wilileaks: Desde a localização sempre em constante mudança, passado à instalação dos servidores num bunker nuclear em Estocolmo, na Suécia

Certo é que, quem o conhece, descreve-o como intenso, de grande intelecto e capaz de trabalhar horas a fio, muitas vezes sem parar para comer. É defendido pelos que destacam a sua dedicação à liberdade de informação e criticado pelo que os acusam de pôr em risco as vidas de várias pessoas ao tornar pública essa informação.

No passado, a Wikileaks publicou material secreto de vários países. O seu destaque, porém, surgiu depois de, em Abril, ter divulgado um vídeo de um ataque norte-americano no Iraque.

Esse vídeo foi divulgado a par de um lote significativo de documentos sobre a Guerra no Iraque, a que se seguiu outro sobre a Guerra no Afeganistão.
A divulgação dos 271 mil documentos confidenciais e secretos do Governo norte-americano é considerada já a maior infiltração da história.

Por:André Pereira

CORREIO DA MANHÃ 29-11-2010


WIKILEAKS: A INVESTIGAÇÃO


Investigação iniciada à publicação de documentos

Wikileaks: Austrália apoia EUA em acção judicial

Após nova divulgação de documentos da diplomacia norte-americana, por parte da ‘Wikileaks’, a Austrália manifestou a intenção de apoiar os Estados Unidos numa acção judicial contra Julian Assange autor do site. Quem o anunciou foi o procurador-geral australiano Robert McClelland.

A publicação dos documentos enviados pela diplomacia norte-americana poderá colocar em causa a segurança dos Estados Unidos e dos seus aliados.

A Austrália apoiará qualquer acção judicial que possa ser iniciada. Os Estados Unidos estarão na origem dessa acção, mas as nossas diligências darão uma ajuda”, afirmou Rober McClelland, referindo, porém, que até ao momento não foi recebido qualquer pedido de cancelamento do passaporte australiano de Julian Assange.

Uma das primeiras medidas adoptadas pelo procurador-geral australiano foi ordenar uma investigação para determinar se a publicação dos documentos viola as leis da Austrália.

As revelações do Wikileaks dizem respeito a 251 287 documentos enviados por diplomatas norte-americanos para Washington e 8 000 directivas do Governo norte-americano para as suas embaixadas.

À excepção de um documento que remonta a 1966, a maioria foi enviada entre 2004 e o final de fevereiro de 2010, data em que, por razões desconhecidas, a fonte do Wikileaks deixou de transmitir informação.

CORREIO DA MANHÃ 29-11-2010 Por:André Pereira

http://www.cmjornal.xl.pt/detalhe/noticias/ultima-hora/wikileaks-australia-apoia-eua-em-accao-judicial

JOSÉ MIGUEL JÚDICE VAI SER PROCESSADO PELOS INSPECTORES DA PJ


Polícia

Inspectores processam Júdice à margem da direcção da PJ

Nelson Morais

Os inspectores que José Miguel Júdice acusou de cometerem vários crimes, nas últimas buscas do caso BPP, vão antecipar-se à direcção da Polícia Judiciária, que ainda está a averiguar o caso, e avançar com acções judiciais contra o advogado, nos próximos dias.

Na passada quinta-feira, o presidente da Associação Sindical dos Funcionários de Investigação Criminal (ASFIC) da Polícia Judiciária (PJ), Carlos Garcia, deferiu o pedido de assistência jurídica feito pelos inspectores visados. São "quatro ou cinco", segundo Garcia, da brigada que fez as buscas, a 11 deste mês, em casa do fundador do Banco Privado Português, João Rendeiro, e apreendeu o passaporte do ex-banqueiro, dois dias depois, quando ele aterrou no aeroporto de Lisboa.

Apesar de ter garantido o patrocínio judiciário àqueles associados da ASFIC, o dirigente sindical tenciona remeter à direcção da PJ a factura dos honorários que os advogados cobrarem. Sustenta que a Lei Orgânica da PJ prevê, neste tipo de casos, que seja a instituição a pagar a defesa, em tribunal, dos seus funcionários.

O advogado António Pragal Colaço e dois colegas já trabalham sobre uma ou várias acções judiciais e pensam concluir a tarefa dentro de dias. Estão a "analisar à lupa" as declarações públicas de José Miguel Júdice, o defensor de João Rendeiro, para destrinçar eventuais "ilícitos de natureza civil, penal e disciplinar", explicou Pragal Colaço.

Uma coisa parece certa: os inspectores vão contrariar tudo o que Júdice afirmou, quando lhes imputou crimes de ameaça, coacção e abuso de poder, na busca a uma moradia em Cascais, e de furto ou abuso de poder, pela apreensão do passaporte de João Rendeiro, à sua chegada do Brasil. Entre os funcionários da PJ, está um coordenador de investigação criminal.

Averiguação interna

Júdice já escreveu, no DN, que tinha telefonado ao director da PJ, Almeida Rodrigues, quando soubera do sucedido em casa de Rendeiro, e obtido a garantia de que seria aberto um "inquérito" interno, sobre a actuação dos inspectores, quando participasse por escrito o caso.

Na sexta-feira, o director-adjunto da PJ, Pedro do Carmo, declarou ao JN que a Polícia veio a receber de Júdice a tal participação formal e tem em curso uma "averiguação interna", na sua Unidade de Disciplina e Inspecção. "Ainda não há qualquer conclusão", esclareceu o dirigente, mantendo o que afirmou logo depois de Júdice trazer o caso a público.

Na altura, Pedro do Carmo declarou que as informações até aí recolhidas indicavam que as acusações do advogado não tinham "qualquer fundamento", o que, a ser confirmado pela averiguação interna, constituiria "fundamento para participar judicialmente contra quem as proferiu", adiantou então.

ASFIC impaciente

O presidente da ASFIC manifesta-se impaciente com a referida averiguação interna. "Não esperava, da parte da direcção da Polícia, que viesse colocar em causa, de alguma forma, os funcionários que efectuaram aquela diligência, ao vir dizer que ia abrir um processo de averiguações, quando os próprios procuradores vieram defender os inspectores", afirmou Carlos Garcia ao JN.

Segundo o dirigente sindical, os magistrados sustentam que os polícias não cometeram qualquer ilegalidade.

http://jn.sapo.pt/PaginaInicial/Policia/Interior.aspx?content_id=1722607