BCP FAVORÁVEL ÀS MEDIDAS DO GOVERNO

AUSTERIDADE

Economia cresce mais de 1% mesmo com medidas extra

Santos Ferreira

Finanças

BCP «favorável» às medidas do Governo.

Novo pacote de austeridade vai permitir financiamento da banca lá fora

O presidente do Millennium BCP aplaudiu esta quinta-feira as medidas mais duras para equilibrar as contas públicas anunciadas pelo Governo. O novo pacote de austeridade traça o caminho para permitir o financiamento externo do sistema financeiro.

«Desde abril que o sistema financeiro português não conseguia fazer emissões no mercado internacional nem de obrigações hipotecárias nem de divida sénior e não conseguia independentemente do mérito dos bancos, porque todas as possíveis entidades que poderiam subscrever esses empréstimos tinham preocupações sobre Portugal e sobre o cumprimento dos objectivos que o Governo tinha anunciado quer para 2010 quer para 2011», explicou Carlos Santos Ferreira, citado pela agência Lusa.

O mesmo responsável, que está em Macau para presidir à abertura da sucursal do banco que passou a operar no regime onshore, acrescentou que as medidas anunciadas pelo Executivo «podem permitir cumprir os objectivos anunciados (pelo Governo relativamente às contas públicas) e se isso for feito pode permitir o desbloqueamento externo da banca».

Se isso estiver resolvido «temos tempo de tratar da segunda fase que é desenvolvimento da economia». Se não for, «não haverá possibilidade de a um prazo curto financiar a economia».

Governo optor pelo «menor dos males»

Carlos Santos Ferreira defende que a opção política foi «escolher o menor dos males», mas já que se assumiu o risco agora há que «manter o rumo, tentar ultrapassar rapidamente esta fase que vai ser uma fase dura para as pessoas e tentar partir para um novo período de crescimento económico e de mais emprego».

Genericamente «favorável» às medidas governamentais para controlar o défice e as despesas, Carlos Santos Ferreira recordou, contudo, que muitos dos pontos anunciados precisam ainda de ser muito trabalhados e salientou que ficaria «muito satisfeito» se o que foi anunciado fosse desenvolvido, trabalhado e realmente executado.

Note-se que uma das medidas propostas pelo Governo é a introdução de um novo imposto sobre a banca, «em linha com a iniciativa em curso na União Europeia».

AGENDA FINANCEIRA 30-09-2010

http://www.agenciafinanceira.iol.pt/financas/bcp-santos-ferreira-banca-medidas-de-austeridade-orcamento-agencia-financeira/1195261-1729.html

MAIOR EXPORTADORA NACIONAL NÃO PAGA IMPOSTOS

AUSTERIDADE

Economia cresce mais de 1% mesmo com medidas extra

Empresas

Louçã denuncia: maior exportadora nacional não paga impostos

Wainfleet tem um volume de negócios de quase 3 mil milhões de euros e apenas quatro funcionários. Mas o número de telefone disponível não funciona

O líder do Bloco de Esquerda denunciou esta quinta-feira no Parlamento que a empresa nacional que mais exporta não paga um único cêntimo de impostos.

Durante o debate quinzenal que decorre no Parlamento, Francisco Louçã questionou o primeiro-ministro sobre o caso.

«Sabe qual é a empresa nacional que mais exporta? Não é a Galp nem a Autoeuropa. É uma empresa com um volume de vendas de quase 3 mil milhões de euros e que tem registados apenas quatro trabalhadores. Chama-se Wainfleet».

De acordo com a informação disponibilizada pelo Bloco de Esquerda aos jornalistas, esta empresa de prestação de consultoria e auditoria conta com um capital social de cinco mil euros, tem quatro funcionários no quadro e sede no edifício Marina Fórum, no Funchal.

«A empresa não tem pago nenhum imposto sobre os seus rendimentos. Nem um cêntimo. Zero», disse Louçã, desafiando José Sócrates a explicar aos portugueses porque é que se exigem tantos sacrifícios aos portugueses quando a estas empresas nada se exige.

A Agência Financeira tentou chegar à fala com a empresa, mas nem o número de telefone disponível na Internet funciona nem a Portugal Telecom tem registo de um contacto, nem via o nome da empresa nem sequer pela morada.

Segundo o «i», que no final da semana passada debruçou-se sobre os números desta empresa, a Wainfleet ocupa o primeiro lugar no ranking das maiores empresas nacionais por volume de vendas da Associação Empresarial de Portugal, Câmara de Comércio e Indústria, apesar de, segundo o relatório a que o jornal teve acesso, ter um capital social de apenas cinco mil euros e quatro trabalhadores.

O jornal revela outros dados curiosos: em dívidas, a empresa registou, em 2007, mais de 2,3 mil milhões de euros, o equivalente ao fundo de pensões da Portugal Telecom que foi ontem transferido para o Estado.

Como frisou Francisco Louçã, durante o debate quinzenal, uma vez que tem sede na Zona Franca da Madeira.

Numa pesquisa no Google pelo nome da empresa, apenas o «hotfrog», um portal agregador de empresas, nos remete para uma morada e um número de telefone. Esta consultora, especializada em auditorias e contabilidade, não tem sequer um site registado na web, o que pode ser pouco usual, mas menos ainda se pensarmos que, segundo o «i», a empresa - que se dedica à consultoria - vende mais mercadorias no valor de 3 mil milhões de euros.

O jornal revela ainda, na edição do passado dia 24, que o accionista único da empresa, com uma participação de 100% no valor de cinco mil euros, é designado por Benkroft Financial, LTD e está localizado numa offshore. O gestor da empresa, Sousi Herodotau, tem nacionalidade cipriota, mas a Wainfleet já teve um cidadão russo na gerência.


AGENDA FINANCEIRA 30-09-2010

PorPaula Gonçalves Martins

http://www.agenciafinanceira.iol.pt/empresas/bloco-de-esquerda-mainfleet-impostos-austeridade-agencia-financeira/1195384-1728.html

MUDANÇA DE SEXO: VALE DE ALMEIDA AVANÇA COM PROJECTO DE LEI

Parlamento: Esquerda viabiliza projectos de lei

Mudar de sexo e nome é mais fácil

O deputado socialista Miguel Vale de Almeida foi o relator da iniciativa legislativa do Governo

As pessoas a quem seja diagnosticada uma perturbação de identidade do género poderão, em breve, requerer as alterações do sexo e do nome próprio na conservatória do registo civil, sem ter de passar pelos tribunais. A sugestão consta de iniciativas legislativas do Governo e do Bloco de Esquerda (BE) que ontem foram debatidas no Parlamento e que já têm garantida a viabilização por uma maioria de esquerda.

A iniciativa do Governo prevê que as alterações do sexo e do nome próprio possam ser efectuada apenas mediante "um relatório elaborado por uma equipa clínica multidisciplinar de sexologia clínica que comprove o respectivo diagnóstico".

O projecto de lei do BE acrescenta a necessidade de se comprovar a ausência de transtornos de personalidade, que a pessoa em causa viva há pelo menos dois anos no sexo social requerido e que tenha estado, ou esteja, há pelo menos um ano em tratamentos hormonais com vista ao ajustamento das características físicas à identidade de género em que vive.

As iniciativas têm um objectivo comum: acabar com a discriminação dos transexuais. Foi em redor deste princípio que os partidos de esquerda se uniram no apoio a estas propostas.

Já o PSD, na voz da deputada Francisca Almeida criticou o facto de nenhum dos projectos ponderar a "irreversabilidade do processo ou que as pessoas tenham de abdicar das faculdades reprodutivas". A esquerda respondeu com acusações de promoção de "esterilização forçada". Já a deputada do CDS-PP Isabel Galriça Neto considerou que este assunto "não pode embarcar em experimentalismos".

CORREIO DA MANHÃ 30-09-2010

Por:Janete Frazão

http://www.cmjornal.xl.pt/detalhe/noticias/nacional/politica/mudar-de-sexo-e-nome-e-mais-facil

ALUNO DENUNCIA BULLYING

Quarteira: Agressões terão ocorrido na Escola 2,3 D. Dinis e nas suas imediações

Rui Costa, pai do aluno, não está satisfeito com a actuação da escola

O pai de um aluno da Escola 2,3 D. Dinis, de Quarteira, no Algarve, queixa-se do filho ter sido alvo de bullying por colegas mais velhos.

"Quatro alunos do curso de Educação Formativa, com cerca de 17 anos, queriam obrigar o meu filho, de dez anos, a chamar nomes à professora. Como o Samuel recusou e os denunciou à docente, vingaram-se", contou ao CM Rui Costa, pai do jovem aluno.

"Na sexta-feira, obrigaram-no, à estalada, a comer pequenas pedras. No domingo, o meu filho estava a brincar na rua, perto da escola, com outros jovens. Vieram os agressores e meteram-no, à força, dentro de um caixote do lixo público", refere Rui Costa, revoltado com o facto de ainda lhe terem arremessado uma beata a arder para dentro do recipiente. "Para o miúdo não sair, colocaram uma pedra na tampa. Só meia hora depois, os outros amigos do Samuel alertaram um adulto que passava no local e que libertou o meu filho", salienta Rui Costa, insatisfeito com a direcção da escola. "Receberam-me no hall de entrada e mandaram-me falar com a GNR".

Fonte do conselho directivo disse ao CM que o "aluno é problemático e de difícil integração", adiantando que "criou muitos problemas no ano passado e tem sido acompanhado pela Comissão de Protecção de Crianças e Jovens". n

Por:Teixeira Marques

CORREIO DA MANHÃ 29-09-2010

http://www.cmjornal.xl.pt/detalhe/noticias/nacional/ensino/aluno-denuncia-bullying

THE WORLD'S LARGEST OFFSHORE WIND POWER FARM - thanet

Vattenfall has completed the Thanet Offshore Wind Farm, off the south east coast of England, currently the largest offshore wind farm in the world.
The 100 turbines will, when it starts operation September 23 2010, be the largest off shore wind power farm in the world and produce electricity for 200 000 households

Está pronto o maior parque eólico do mundo

Fica junto à costa inglesa, em offshore, não muito longe da cidade de Kent. Dispõe de uma capacidade instalada de 300 megawatts e pode forncecer electricidade a 200 mil habitações. Foi inaugurado na semana passada e é já considerado o maior parque eólico do mundo.

Tem 300 megawatts (MW) de capacidade instalada, distribuídos por 100 megaturbinas de 3 MW cada, forncecidas pela dinamarquesa Vestas.

Ocupa uma área de 35 quilómetros quadrados, dista cerca de 12 quilómetros da costa e pode suprir as necessidades energéticas (electricidade) de 200 mil habitações.

O parque eólico de Thanet, propriedade da Vattenfall, €custou 917 milhões. As megaturbinas eólicas medem 115 metros de altura, estão implantadas a 12 quilómetros da costa, em águas cuja profundidade varia entre os 20 e os 25 metros.

A área ocupada pela totalidade do parque é da ordem dos 35 quilómetros quadrados.

A entrada em funcionamento deste parque aumentou a capadidade geradora eólica inglesa em 30%.

Vítor Andrade (www.expresso.pt)

13:38 Segunda feira, 27 de Setembro de 2010

http://aeiou.expresso.pt/gen.pl?p=stories&op=view&fokey=ex.stories/605924

NOITE BRANCA: IRMÃOS DE SEGURANÇA REQUEREM ABERTURA DE INSTRUÇÃO

Dossiê ‘Noite Branca’

Irmãos de segurança assassinado tentam evitar julgamento

Três irmãos do segurança Ilídio Correia, uma das vítimas da espiral violenta que marcou a noite do Porto em 2007, recorreram a um juiz de instrução para rebater a acusação de que se envolveram em extorsão e crimes correlacionados.

Fonte judicial disse esta terça-feira que o debate instrutório do processo está marcado para a manhã de 14 de Outubro na secção 1-B Tribunal de Instrução Criminal do Porto.

Tal como em outros casos no âmbito do dossiê ‘Noite Branca’, a acusação foi deduzida por uma equipa do Departamento Central de Investigação e Acção Penal (DCIAP) liderada pela procuradora Helena Fazenda.

Depois de obter em Janeiro a condenação de Bruno Pinto (‘Pidá’) e outros membros do grupo de seguranças da Ribeira pela morte de Ilídio Correia, o DCIAP imputa agora 33 crimes a três irmãos da vítima mortal, supostos membros do gang rival de Miragaia.

Mais 24 crimes que constam do processo são distribuídos por nove outros arguidos singulares e à sociedade que detinha a discoteca ‘La Movida’.

O leque de crimes, alguns deles na forma agravada, inclui extorsão, coacção, ameaça, ofensa à integridade física, detenção de arma proibida, favorecimento pessoal e exercício ilegal de segurança.

O processo refere que alguns dos membros do grupo de Miragaia tentaram extorquir dinheiro até a alegados elementos do grupo rival, nomeadamente após o homicídio de Ilídio Correia, consumado na madrugada de 29 de Novembro de 2007.

Ainda segundo a acusação, alguns dos arguidos dedicaram-se a cobranças comerciais sob coacção e, pelo menos numa das situações, dois deles identificaram-se perante um devedor como proprietários da firma ‘Paga ou Paga’.

Outro alvo do grupo agora acusado, neste caso sob a forma de ameaça e agressão, terá sido Fernando Madureira, líder da claque do FC Porto Superdragões.

PEDIDA NULIDADE DAS ESCUTAS TELEFÓNICAS

No seu requerimento para abertura da instrução do processo, consultado pela agência Lusa, os três irmãos do segurança Ilídio Correia pedem a nulidade das escutas telefónicas e alegam que o DCIAP acusou "levianamente" em função da prova obtida.

"Se atendermos ao que consta dos autos, não se pode, senão levianamente, afirmar que existem meios indiciários e probatórios que sustentem a presente acusação", lê-se numa parte do requerimento.

O último grande julgamento no âmbito do dossiê ‘Noite Branca’, centrado no homicídio de Ilídio Correia, terminou em 19 de Janeiro com a condenação de Bruno ‘Pidá’ e outros alegados membros do grupo da Ribeira a penas até 23 anos.

Nesse processo testemunharam os três irmãos Correia que agora passam à condição de arguidos, invertendo-se também o papel de Bruno ‘Pidá’, desta feita na lista de 57 testemunhas indicadas pelo DCIAP.

CORREIO DA MANHÃ 28-09-2010

http://www.cmjornal.xl.pt/detalhe/noticias/nacional/portugal/irmaos-de-seguranca-assassinado-tentam-evitar-julgamento

FUNCIONÁRIA DE DOMINGOS NÉVOA DEPÕE EM TRIBUNAL

Funcionária de Domingos Névoa garante que Luis Vilar recebeu 50 mil euros mas emprestado e pagou

Uma funcionária de Domingos Névoa assegurou hoje em tribunal que os 50 mil euros que o empresário entregou ao ex-vereador Luís Vilar foi a título de empréstimo e integralmente devolvidos pelo antigo dirigente socialista.

Maria da Luz Costa disse ter sido ela própria a emitir os dois cheques de 25 mil euros endossados à ordem de Luís Vilar, em 2002, e frisou “não ter dúvidas” de que o pagamento foi “integralmente cumprido”, tendo inclusive referido as datas.

O ex-autarca socialista está a ser julgado por corrupção passiva, abuso de poder, tráfico de influências e financiamento partidário ilícito, enquanto o dono da Bragaparques responde por corrupção ativa.

Vilar é acusado de ter recebido de Domingos Névoa 50 mil euros alegadamente a troco da viabilização, enquanto vereador camarário, da junção de dois lotes que permitiu à Bragaparques aumentar o número de lugares num parque de estacionamento construído em Coimbra.

Segundo a funcionária de uma das empresas de Domingos Névoa, instalada em Famalicão (que disse lidar inclusive com as contas pessoais do patrão), o ex-autarca socialista pagou os 50 mil euros em quatro tranches, entre o primeiro trimestre de 2003 e 12 de agosto de 2004, tendo o último pagamento sido entregue por Vilar diretamente a ela – um envelope com 15 mil euros em notas.

Domingos Névoa “não é nenhum banco”, disse a testemunha, mas empresta dinheiro a amigos, familiares e colaboradores das suas empresas. Montantes elevados e sem juros, precisou.

Também Vespasiano Macedo, advogado amigo de Luis Vilar e assumido “braço direito” de Domingos Névoa nos seus negócios, saiu em defesa dos arguidos, sustentando que o empresário “só não ajuda se não puder”, por “pura amizade” e “não costuma cobrar juros”.

Foi no café Cartola, na Praça da República, em Coimbra, que Vilar pediu a Névoa 50 mil euros para um negócio na área do ambiente, disse Vespasiano Macedo frisando ser “absolutamente seguro” que se o ex-vereador não tivesse pago o dinheiro “saberia de certeza”.

Uma das testemunhas arroladas para serem ouvidas hoje foi José Júlio de Macedo, que optou por “não prestar declarações”, uma vez que é arguido no processo, a decorrer em Lisoba, da venda de imóveis dos CTT em Lisboa e Coimbra e no qual Luis Vilar é também arguido.

O julgamento prossegue dia 20 de outubro.

AMS.

http://www.advocatus.pt/content/view/2740/20/

ADVOCATUS 28-09-2010

MARINHO PINTO VOLTA A RESPONDER A FRAGOSO MARQUES

Tréplica de Marinho e Pinto a Fragoso Marques
28-Set-2010

(Re)candidato a representante dos advogados torna a responder a Fernando Fragoso Marques.

A emergência de um buraco negro

O candidato dos conselhos distritais ao cargo de Bastonário saiu em defesa de Magalhães e Silva, a propósito do texto que eu escrevi sobre o apoio que este último ex-futuro candidato a bastonário anunciou àquele futuro ex-candidato.

Foi um acto de paternalismo, cínico e impiedoso, só justificado pela necessidade de protagonismo eleitoral. Afinal, Fragoso Marques apenas veio confirmar o que eu dissera: Magalhães e Silva já não tem luz própria e precisa que o defendam. Ele, que tudo fizera para ser outra vez candidato em 2010, foi descartado em favor de Fragoso Marques e teve de vir a público atribuir ao seu rival as qualidades que tanto reclamara para si próprio na campanha eleitoral de 2007.

Mostrando o rigor que o caracteriza como candidato, Fragoso Marques coloca Magalhães e Silva ao lado de Galileu e a Giordano Bruno, na galeria dos injustiçados; estes, vítimas da inquisição e aquele, vítima do actual Bastonário.

Mas o pequeno texto de Fragoso Marques revela ainda, mais do que o estilo do candidato, o projecto e a metodologia de quem pretende ser Bastonário da Ordem dos Advogados.

Primeiro fala do que não sabe, mas sempre com uma autoridade teatralizada, própria de quem supõe os outros ignorantes. Se soubesse ou se informasse antecipadamente, teria evitado escrever que «o heliocentrismo custou a vida a Giordano Bruno».

Depois, procura atribuir aos adversários os sentimentos que o movem a ele e aos seus apoiantes mais destacados. Fala em ódio onde há apenas uma sátira a Magalhães e Silva pelo papel que este se prestou a desempenhar na oposição ao Bastonário democraticamente eleito em 2007 e, sobretudo, pela paga que recebeu por isso. A dramatização artificial convém sempre a quem não tem ideias nem propostas.

Por fim, não podia faltar o recurso à retórica ardilosa própria de quem tem uma necessidade compulsiva de intervir nas conversas alheias, mas sem nada de substantivo para dizer. Eu já estava habituado a que Fragoso Marques me atacasse como candidato pelas minhas intervenções como Bastonário, mas fico agora a saber que também me ataca como Bastonário pelo que eu faço enquanto candidato.

Enfim, estonteado pela forma vertiginosa como roda sobre si próprio e entusiasmado com as radiações da sua própria verborreia eleitoralista, Fragoso Marques, tenta apresentar-se nestas eleições como uma espécie de pulsar. Mas se olharmos bem, não passa de um buraco negro que já só atrai asteróides sem órbita própria.

A Marinho e Pinto

(Candidato a Bastonário)

ADVOCATUS 28-09-2010

http://www.advocatus.pt/content/view/2736/1/

MAGISTRADO DO CASO MOURA GUEDES SANCIONADO

CSM sancionou magistrado do MP por desobediência à hierarquia.

O Conselho Superior do Ministério Público (CSM) sancionou o procurador adjunto do Departamento de Investigação e Acção Penal (DIAP) de Lisboa que chegou a dirigir o processo movido pela jornalista Manuela Moura Guedes contra o primeiro ministro por difamação.

Numa resposta enviada hoje à agência Lusa, a Procuradoria Geral da República (PGR) refere que o inquérito mandado instaurar relativamente à tramitação daquele processo "já foi concluído", tendo a secção disciplinar do CSMP sancionado aquele magistrado do DIAP de Lisboa a quem o caso tinha sido distribuído.

A PGR não precisou a sanção aplicada ao magistrado, o qual tem um prazo para reclamar da decisão disciplinar.

No seguimento da acção por difamação apresentada pela jornalista da TVI contra o primeiro-ministro, o procurador adjunto do DIAP de Lisboa tomou a iniciativa de solicitar ao Parlamento o levantamento da imunidade parlamentar de José Sócrates, sem dar conhecimento à hierarquia do MP.

A Assembleia da República recusou tal pedido alegando que José Sócrates não era deputado mas sim chefe do Governo, tendo depois a hierarquia do MP remetido a apreciação da queixa da jornalista para o Ministério Público junto do Supremo Tribunal de Justiça, onde foi arquivada.

A queixa da jornalista prendia-se com as afirmações de José Sócrates de que o "Jornal de Sexta" da TVI apresentado por Manuela Moura Guedes era "jornalismo travestido" e "caça ao homem".

José Sócrates desvalorizou, na altura, a queixa de Manuela Moura Guedes, ao comentar: “Não deixa de ser uma ironia da história o facto de, depois de tudo o que se passou, ser eu o acusado de difamação”.

Fonte: Lusa

ADVOCATUS 27-09-2010

http://www.advocatus.pt/content/view/2727/11/

TRIBUNAL FALHA NO CASO VALE E AEVEDO

Tribunal falha no caso Vale e Azevedo

28-Set-2010

As autoridades portuguesas ainda não conseguiram notificar o arguido.

João Vale e Azevedo ainda não foi oficialmente citado para o início do julgamento de alegado peculato de quatro milhões de euros do Benfica, programado para 12 de outubro, revelou à Lusa uma fonte judicial.

Em resposta a uma questão da agência Lusa, a Procuradoria Geral da República (PGR) comunicou hoje que "foi feito um novo pedido de notificação de João Vale e Azevedo, indicando-se a única morada conhecida em Londres", pelo que "se espera que as autoridades inglesas procedam à notificação em causa".

Este pedido endereçado pela PGR "em maio" ao Ministério do Interior britânico sucede a ofício datado de 21 de abril a pedir notificação no âmbito deste processo da 3.ª Vara do Tribunal Criminal de Lisboa.

A resposta das autoridades britânicas, a que a Lusa teve acesso, nota que "a morada está incompleta" e que "resultaram infrutíferas as relevantes pesquisas para encontrar o correcto endereço" em Londres de Vale e Azevedo, impossibilitado de sair do Reino Unido enquanto o Tribunal Superior de Justiça, na capital inglesa, não se pronunciar sobre o pedido de extradição no âmbito do processo Dantas da Cunha.

Vale e Azevedo, presidente do Benfica de 03 de novembro de 1997 a 31 de outubro de 2000, vai começar a ser julgado a 12 de outubro no Campus da Justiça de Lisboa, por três crimes de peculato, um de branqueamento de capitais, um de falsificação de documentos e um de abuso de confiança.

Os factos que sustentam a acusação, a que a Lusa também teve acesso, remontam ao período de janeiro de 1999 a julho de 2000 e referem-se à alegada apropriação de verbas do Benfica resultantes das transferências dos futebolistas Scott Minto, Gary Charles, Amaral e Tahar el Khalej.

Vale e Azevedo pediu a nulidade da acusação com a alegação de que tinha uma conta corrente com o Benfica, clube que viveu uma crise financeira de 1998 a 2000, com algumas contas bancárias a serem penhoradas de 24 de abril a 13 de junho de 1998, o que obrigou a que os créditos fossem movimentados através de duas contas da Vale e Azevedo & Associados.

O despacho de acusação do Tribunal de Instrução Criminal (TIC) de Lisboa refere que Vale e Azevedo impugnou as provas periciais e invocou que as informações requeridas pelo Departamento de Investigação e Ação Penal (DIAP) a instituições bancárias foram realizadas com violação do sigilo bancário.

Contudo, o TIC de Lisboa decidiu-se pela pronúncia de Vale e Azevedo, considerando que "os factos descritos na acusação estão indiciariamente provados, quer pela vasta prova documental, quer pela prova testemunhal".

As acusações estão relacionadas com as transferências do brasileiro Amaral para a Fiorentina, dos britânicos Scott Minto e Gary Charles para o West Ham e do marroquino Tahar el Khalej para o Southampton.

Fonte: Lusa

http://www.advocatus.pt/

ADVOCATUS 28-09-2010

ADVOGADO DE DUARTE LIMA NÃO CONFIA NA POLÍCIA BRASILEIRA

Advogado de Duarte Lima diz que "não confia" na polícia brasileira

26-Set-2010

Germano Marques da Silva, advogado de Duarte Lima, afirma "não confiar" na polícia brasileira e aponta recentes "casos de manipulação de prova" quando está para breve a inquirição por carta rogatória do ex-deputado no caso do homicídio de Rosalina Ribeiro.

Questionado pela Agência Lusa sobre se as perguntas contidas na carta rogatória serão uma oportunidade para Duarte Lima esclarecer, de uma vez por todas, a sua situação, Germano Marques da Silva respondeu: "Não sei, porque neste momento não confio na polícia [brasileira]".

Lembrou ainda que o mandatário de Duarte Lima no Brasil requereu o acesso ao processo, o que foi negado, configurando a violação de uma norma do Supremo Tribunal de Justiça brasileiro. Quanto ao teor das perguntas enviadas por carta rogatória, diz nada saber, a não ser das que vieram publicadas nos jornais. Apesar de "não saber o que está no processo", Germano Marques da Silva assinala o aparecimento nos media de insinuações contra Duarte Lima e de informações contraditórias que levam a acreditar que a "polícia está, porventura, a instrumentalizar os órgãos de comunicação social".

O advogado de Duarte Lima frisou que o processo no Brasil está na fase da investigação policial, sendo que esta fase, ao contrário do que sucede em Portugal, não tem o controlo do Ministério Público. "Há condenações muito recentes no Brasil de vários polícias acusados de associação criminosa e manipulação de provas", observou.

Reiterou que Duarte Lima "sempre esteve disponível" para esclarecer tudo e salientou que o problema é não haver processo em Portugal, porque cá "a situação é completamente diferente". O advogado de Duarte Lima sublinhou ainda que o inquérito policial no Brasil já devia "ter terminado há muito tempo", porque o prazo é de 30 dias (embora possa ser prorrogado quando não há suspeito) e admite que a investigação no Brasil possa ter entrado num "beco sem saída".

Germano Marques da Silva considerou sábado que Duarte Lima tem sido alvo de "uma campanha diária e programada de injúrias" ao "serviço de interesses obscuros" no caso do homicídio de Rosalina Ribeiro no Brasil e adianta que irá processar jornais.

Em comunicado que leu à Agência Lusa, Germano Marques da Silva refere que alguns jornais tem publicado notícias de suspeitas que "afectam gravemente a honra e a dignidade" de Duarte Lima e que num deles tal "campanha dirigida, sórdida e abjecta" contra o seu cliente é baseada "em mentiras, imputações e insinuações falsas, vagas e infundadas".

O único órgão de informação identificado no comunicado é o jornal "Correio da Manhã".

ADVOCATUS 28-09-2010

http://www.advocatus.pt/content/view/2709/11/

ENTREVISTA COM RUI GOMES DA SILVA FUNDADOR DA LEGALWORKS

SUPREMO TRIBUNAL ADMINISTRATIVO IMPEDE CÂMARA DO PORTO DE REALIZAR TESTES DE ALCOOLEMIA A FUNCIONÁRIOS

28-09-2010

Supremo Tribunal Administrativo impede Câmara do Porto de realizar testes de alcoolemia a funcionários > Público

O Supremo Tribunal Administrativo (STA) confirmou a decisão que impede a Câmara do Porto de fazer testes de alcoolemia aos seus funcionários, ao abrigo do regulamento interno de prevenção e controlo de consumo de bebidas alcoólicas. Os testes já tinham sido suspensos pela autarquia, depois de o Tribunal Central Administrativo do Norte (TCAN) se ter pronunciado no mesmo sentido. O município não tinha, até agora, alterado o regulamento.

A Câmara do Porto intentou uma acção administrativa especial contra a Comissão Nacional de Protecção de Dados (CNPD), junto do TACN, a fim de contestar a proibição de realizar testes de alcoolemia aos funcionários camarários, deliberada pela CNPD, a 28 de Abril de 2008.

A 9 de Outubro de 2009, aquele tribunal considerou a acção "totalmente improcedente", o que levou o município a recorrer para o STA. A tentativa da câmara, dirigida por Rui Rio, de ver anulada a deliberação da CNPD não foi, contudo, conseguida. A 9 de Setembro último, o Supremo concluiu que o acórdão do TACN, que considerou "improcedente" a acção camarária, "deverá ser mantido, devendo, assim, ser negado provimento ao recurso jurisdicional".

Vícios e violações

Nas alegações, a autarquia acusava a CNPD de "vício de usurpação de poderes, desvio de poderes, violação do princípio de igualdade, violação do princípio da legalidade, violação do princípio de prossecução do interesse público e da protecção dos direitos e interesses dos cidadãos, violação do princípio da proporcionalidade e vício do erro sobre os pressupostos". O STA recusou que qualquer um destes vícios ou violações tivesse ocorrido, considerando que a deliberação da CNPD de não autorizar "o tratamento de dados pessoais relativo â realização dos testes de alcoolemia" foi absolutamente legal.

O regulamento que introduziu os testes de alcoolemia na câmara foi aprovado em 2006, depois de ter sido chumbado no primeiro mandato de Rui Rio, quando este ainda não tinha a maioria absoluta. Apesar da deliberação da CNPD, de proibir os testes, a autarquia continuou a realizá-los, suspendendo-os apenas em Novembro de 2009, após a primeira decisão judicial desfavorável ao município. Os processos disciplinares aos trabalhadores, cujos resultados dos testes de álcool foram positivos (acima de 0,5 g/l), terão sido arquivados. O PÚBLICO tentou, sem sucesso, ouvir a câmara sobre esta decisão do STA.

Publicado no jornal Público a 28 de Setembro de 2010, por Patrícia Carvalho

http://www.oa.pt/Conteudos/Artigos/detalhe_artigo.aspx?idc=44373&related=1&ida=103348

APELO À MOBILIZAÇÃO DO FUNDO EUROPEU DE RESGATE

"Pesos pesados" pedem rápida activação do fundo europeu de resgate

Cinco reputados economistas europeus, apoiados por quatro antigos responsáveis políticos de primeira linha, lançaram hoje um apelo para que países como Portugal ou Irlanda acedam o quanto antes ao recém-criado fundo europeu de estabilização financeira.
“O fundo pode e deve ser mobilizado para apoiar os países do euro mais deficitários” e ao ajudar esses países estar-se-á a “reforçar significativamente a estabilidade da união económica e monetária”. “O tempo conta e é preciso agir agora”, urgem.

Num artigo publicado hoje no “Financial Times”, assinado pelos professores de Economia Peter Bofinger, Henrik Enderlein e André Sapir (também conselheiro de Durão Barroso), e por Tommaso Padoa-Schioppa (antigo ministro italiano das Finanças e membro da comissão executiva do BCE e actual presidente do “think tank” Notre Europe), defende-se que o fundo europeu de estabilização financeira, criado na sequência da intervenção na Grécia em Maio, “deverá ser capaz de emprestar a taxas baixas” e ao “reduzir o fardo dos juros, melhorará significativamente as perspectivas de uma consolidação bem sucedida nos países do euro altamente endividados”.

O artigo, que é apoiado por Jacques Delors (na foto) e Romano Prodi (antigos presidentes da Comissão Europeia), Joschka Fischer (ex-chefe da diplomacia alemã) e Guy Verhosftadt (ex-primeiro-ministro belga), refere explicitamente os casos da Grécia, Portugal, Irlanda e Espanha, sublinhando tratarem-se de países que precisam de uma consolidação orçamental particularmente exigente numa altura em que acumulam anos de perda de competitividade, o que exigirá simultaneamente cortes significativos de salários e/ou aumentos de produtividade.

Em suma, são países que precisam de uma “medicação forte que acarreta riscos”. Todos eles poderão bem mergulhar num “longo período de actividade económica travada, com repercussões negativas para o resto da Zona Euro”, alertam os economistas, que antecipam a possibilidade de, em última análise, a instabilidade na periferia comprometer a própria existência do euro.

Neste contexto, defendem que a melhor solução é a própria Zona Euro financiar estes Estados, exigindo-lhes reformas severas mas oferecendo-lhes condições de financiamento menos onerosas do que as que estão a ser reclamadas pelos mercados, o que aumentará as probabilidades de serem bem sucedidos. “Como todo o edifício jurídico do fundo europeu está no terreno, o mecanismo pode ser activado rapidamente. O tempo conta, é preciso agir agora”, apelam.

Os economistas pedem ainda para que o fundo europeu se torne num mecanismo permanente “perfeitamente integrado no enquadramento institucional da União Europeia” porque a Zona Euro "tem de ser capaz de lidar com disfunções sérias do mercado” – hoje e sempre.

O apelo tem um destinatário óbvio: a Alemanha. Ainda há duas semanas, durante a última cimeira europeia, Angela Merkel avisou que “não apoiará a extensão das actuais redes de resgate”. A chanceler alemã referia-se precisamente à proposta da Comissão Europeia de transformar num mecanismo permanente o fundo europeu de estabilização financeira de 750 mil milhões de euros, criado na sequência do colapso grego, mas pelo prazo de três anos.

JORNAL DE NEGÓCIOS

28-09-2010

Eva Gaspar - egaspar@negocios.pt

http://www.jornaldenegocios.pt/home.php?template=SHOWNEWS_V2&id=445671

ED MILIBAND DISTANCIA-SE DO "NEW LABOUR"

Novo líder trabalhista distancia-se do "New Labour"

Ed Miliband, 40 anos, confirma ruptura com o passado recente do partido e contesta política económica do antecessor, Gordon Brown.
No seu primeiro discurso como novo líder trabalhista, Ed Miliband vai hoje dizer aos militantes na conferência anual do partido que, face à actual crise financeira, percebe a sua “raiva por o Labour não se ter oposto aos velhos modos da City [distrito financeiro de Londres] que diziam que a desregulação era a resposta”.

Fortemente apoiado pelos sindicatos para vencer as eleições internas – derrotou no fim-de-semana o irmão mais velho, David –, o novo responsável vai ainda deixar críticas implícitas ao antigo primeiro-ministro, Gordon Brown, que perdeu as eleições em Maio e, 13 anos depois, devolveu o poder aos conservadores (governam em coligação com os liberais-democratas).

“Quando vemos os empregos desaparecer e a segurança económica minada, percebo a vossa raiva com um governo trabalhista que disse que podia terminar com os altos e baixos”, dirá Ed Miliband, num discurso antecipado pela Reuters.

Gordon Brown, que antes de chegar a primeiro-ministro foi ministro das Finanças de Tony Blair, reclamava para si a vitória de ter terminado com os “altos e baixos” durante os dez anos de prosperidade económica, mas os opositores apontaram-lhe a frase quando as condições económicas começaram a deteriorar-se.

A primeira sondagem, hoje publicada, já com Ed Miliband como líder do partido, dá pela primeira vez desde 2007 vantagem ao Labour. A sondagem, divulgada pelo jornal "The Sun", dá 40% das intenções de voto aos Trabalhistas, 39% aos Conservadores e 12% aos Democratas Liberais.

JORNAL DE NEGÓCIOS

28 Setembro 2010 11:17

António Larguesa - alarguesa@negocios.pt

http://www.jornaldenegocios.pt/home.php?template=SHOWNEWS_V2&id=445693

REINO UNIDO CRESCEU AO RITMO MAIS RÁPIDO EM 9 ANOS

O Reino Unido cresceu ao ritmo mais elevado em nove anos no segundo trimestre e cresceu mais do que se tinha estimado nos primeiros três meses do ano.

A economia do Reino Unido cresceu no segundo trimestre de 2010 ao ritmo mais acelerado em nove anos, noticia a Reuters. De acordo com dados do Departamento de Estatísticas do país, o Produto Interno Bruto (PIB) do país cresceu 1,2% no período em questão, em linha com as estimativas dos economistas.

Já para os primeiros três meses do ano, a estimativa de crescimento económico foi revista em alta, dos 0,3% estimados previamente para 0,4%. A taxa anual de crescimento situa-se nos 1,7%, também de acordo com as expectativas dos economistas.

Um aumento de 9,5% na construção, o ritmo mais elevado desde 1963, e um crescimento de 1% na produção sugerem que a economia do Reino Unido estará a recuperar em força da sua maior recessão desde a Segunda Guerra Mundial. No entanto, a maioria dos economistas esperam um forte abrandamento deste crescimento devido aos cortes na despesa que o Governo de David Cameron está a levar a cabo e a uma diminuição da procura exterior.

Ainda de acordo com o Departamento, o défice do país face às restantes nações diminuiu de 11,298 mil milhões de libras (13,34 mil milhões de euros) no primeiro trimestre para 7,383 mil milhões de libras (8,72 mil milhões de euros) no segundo. Estes resultados, acima das expectativas, revelam que o défice britânico desceu de 3,1% do PIB, para 2%.

JORNAL DE NEGÓCIOS 28-09-2010

28 Setembro 2010 10:11
Ana Catarina Gonçalves

http://www.jornaldenegocios.pt/home.php?template=SHOWNEWS_V2&id=445675

JAKE AWARDED

Dog Gets Award For Saving Sex Attack Victim

1:10pm UK, Saturday September 25, 2010

Alison Chung, Sky News Online

A rottweiler who stopped a sex attacker in his tracks during an indecent assault of a woman has received a bravery award.

Rottweiler cross Jake is to be honoured his bravery. Photo: South West News Services


Jake, a former rescue dog, was on a walk in a park with his owner when a woman's screams were heard in the distance.

The fearless hound darted off into a woodland area and found Esmahil Adhami, 18, molesting a woman, aged in her 20s.

Jake lunged at Adhami and chased him away - and stayed with the distraught victim, circling her "like he was guarding", until the police arrived.

His owner, Liz Maxter-Bluck, said Jake had been "incredible" during the incident that took place on Hershall Common, Coventry, last July.

Rottweilers don't always get good publicity so it is great to see a Rottweiler being recognised in such a positive way.

Liz Maxter-Bluck, Jake's owner

She said: "I heard shouting and screaming but thought it was just kids but Jake ran off into the woods.

"I went to catch up with him and the next thing I knew this bloke is running towards me a terrified look on his face and Jake is about 2ft behind him."

The attacker has since been convicted of serious sexual assault and jailed for four years.

Jake received his bravery award and a medallion from the RSPCA in recognition of his actions that prevented a life-threatening situation.

Mrs Maxter-Bluck said: "He is such a lovely natured dog and is very nosey so I think that was why he went to investigate that day when he heard the screams. After I called the police he stayed alert and close to us like he was guarding us."

Left: Jake with his proud owner Liz Maxter-Bluck. Photo: South West News Services

She added: "It is brilliant that he is receiving this award from the RSPCA, I am really proud. It is especially touching because we got him from the RSPCA. As soon as I saw him that December in the kennels I wanted him.

DC Clive Leftwich, from Coventry Police, who nominated Jake for the award, said: "From our point of view Jake the rottweiler stopped a serious sexual assault from becoming even worse.

"The dog frightened off the attacker and stayed at the scene until we arrived."

We are also immensely proud of Jake and this story just goes to show that a rescue dog can be a great addition to any family.Glenn Mayoll, RSPCA manager

Glenn Mayoll, manager of RSPCA Coventry Animal Centre which cared for and rehomed Jake in 2008, said his team were "immensely proud" of the courageous canine.

"This story just goes to show that a rescue dog can be a great addition to any family," he said.

"Certain breeds of dogs, such as rottweiler's, often stay too long in rescue kennels but I really cannot stress enough that dogs should never be judged simply by their breed and Jake certainly proves this point.

"It is wonderful that Jake is now part of a loving, caring family and that his brave actions are being recognised."

http://news.sky.com/skynews/Home/UK-News/Dog-Gets-Award-From-RSPCA-After-Stopping-Rape-Attack-In-Coventry/Article/201009415742489?lid=ARTICLE_15742489_DogGetsAwardFromRSPCAAfterStoppingRapeAttackInCoventry&lpos=searchresults

"JAKE" SALVA MULHER DE SER VIOLADA

Rottweiler salva mulher

Jake, um cão de dois anos, impediu imigrante iraniano de violar uma mulher num parque britânico e recebeu das mãos da Polícia uma medalha pela sua bravura.

Jake é um rottweiler, tem dois anos, e quando no primeiro dia de Julho do ano passado salvou uma mulher de ser violada, salvou também a sua raça, habitualmente tão pouco popular por surgir sempre associada a mortes ou ferimentos graves por ela provocados. Os rottweiller são cães de grande porte, robustos, pesados, muito inteligentes, mas não raras vezes agressivos. Daí que sejam muitas vezes escolhidos para ajudar a Polícia ou para cães de guarda. As histórias mais conhecidas, no entanto, nunca são muito abonatórias da sua bondade. Este caso é diferente.

Na Grã-Bretanha, Jake é considerado um herói. No fim-de-semana passado, num evento em Shrewsbury, capital do condado de Shropshire, em Inglaterra, o animal recebeu das mãos da Polícia uma medalha louvando a sua bravura naquele dia de Julho.

"Os rottweilers não têm uma boa imagem. Por isso, é óptimo ver um cão destes ser reconhecido de forma tão positiva", afirmou a dona, Liz Maxted-Bluck, mulher de 49 anos, deputada e música profissional, que adoptou Jake quando este vivia num canil da sociedade protectora dos animais da Grã-Bretanha, em Dezembro de 2008. "Ele tem uma natureza muito boa e é muito curioso, intrometido. Foi por isso que naquele dia foi ver o que estava a acontecer quando ouviu os gritos. Eu achei que seriam apenas crianças."

Naquele dia, Liz e Jake passeavam pelo parque quando o cão ouviu uma mulher a gritar. Correu na direcção dos gritos e encontrou um jovem de 18 anos, Esmahil Adhami, a tentar violar uma rapariga com cerca de 20 anos que tinha arrastado para ali, para o meio da floresta. Destemido, Jake atacou primeiro o violador, um imigrante iraniano ilegal e perseguiu-o até que ele fugiu de bicicleta. Depois, como um cão de guarda, ficou ao lado da vítima até que a Polícia chegasse.

O juiz que condenou Adhami a quatro anos de prisão por tentativa de ataque sexual - o rapaz já tinha sido detido uma vez por ter abordado uma rapariga de 13 anos, tendo acabado por sair em liberdade sob fiança -, não deixou também de enaltecer as qualidades de Jake. "Não tenho dúvidas nenhumas de que se este cão não tivesse chegado àquele local, o pior teria acontecido", sublinhou o magistrado Christopher Hodson.

Mas a pessoa mais orgulhosa é mesmo Liz, a dona. "O Jake foi simplesmente incrível, salvou aquela mulher de ser violada. Ele sempre odiou conflitos. Por isso, quando a ouviu gritar, deve ter logo reconhecido que alguém estaria em apuros".

http://jn.sapo.pt/PaginaInicial/Mundo/Interior.aspx?content_id=1672913

CORRUPÇÃO PARA LIVRAR DA TROPA

Porto

Absolvidos de corrupção para livrar da tropa
por JOANA DE BELÉM

Entre os 62 arguidos contavam-se militares, médicos, um barbeiro e até um padre.

Eram 62 os arguidos acusados de envolvimento num esquema de corrupção para livrar jovens de ir à tropa a troco de dinheiro, mas acabaram todos absolvidos. Na base da decisão do Tribunal São João Novo, no Porto, conhecida ontem, esteve a proibição de admitir prova resultante dos processos individuais de classificação militar, dos processos clínicos ou boletins.

Em causa estava uma acusação relativa a 151 situações de afastamento de mancebos do serviço militar obrigatório de forma ilegítima: a troco de pagamento, com intervenção de militares no activo ou não ou do corpo médico e hospital militar.

Na base das absolvições esteve a proibição, pelo tribunal, de valorar prova resultante dos processos individuais de classificação militar, dos processos clínicos ou boletins por incluírem "elementos respeitantes à reserva da intimidade da vida privada", explicou o juiz presidente. Referiu ainda que "todos os elementos resultantes de dados médicos não puderam ser valorados no processo". Também algumas escutas telefónicas foram declaradas como prova proibida.

O acórdão só estará disponível para consulta a partir de hoje. Na generalidade, a acusação - que envolvia crimes de corrupção activa e passiva para acto ilícito, falsificação de documentos e associação criminosa - foi dada como não provada.

Segundo a acusação, a alega- da rede de corrupção teria fun- cionado entre os anos de 2001 e 2003 no Hospital Militar do Porto e Centro de Recrutamento e Selecção para a tropa, quando o serviço militar era obrigatório.

Acusados pelo Ministério Público do Porto estiveram mais de 60 arguidos, entre militares, médicos, um barbeiro e até um padre. Ainda de acordo com a acusação, o esquema teria afastado centenas de rapazes do serviço militar obrigatório a troco de quantias que oscilavam os 1250 e 4500 euros.

Radiografias, análises clínicas e pareceres médicos tornariam os mancebos em elementos pouco prestáveis ao serviço militar, por sofrerem de variados problemas de saúde.

DN 28-09-2010

http://dn.sapo.pt/inicio/portugal/interior.aspx?content_id=1672777&seccao=Norte

MARINHO PINTO ESCREVE SOBRE APOIO DE MAGALHÃES E SILVA A FRAGOSO MARQUES

Marinho e Pinto escreve sobre o apoio de Magalhães e Silva a Fragoso Marques

27-Set-2010

Bastonário da Ordem dos Advogados comenta apoio do advogado ao candidato do Barreiro.

Um asteróide errático

Tal como no universo, alguns astros do nosso firmamento jurídico-mediático vão desaparecendo sem que ninguém dê por isso. Magalhães e Silva, que durante os últimos anos brilhou intensamente (pela negativa) devido às suas (o)posições no seio da Ordem dos Advogados, acaba de anunciar o seu apoio ao candidato a Bastonário escolhido pelos conselhos distritais.

Depois de ser claramente recusado pelos advogados portugueses na maior votação de sempre da história da OA; depois de ter protagonizado uma inescrupulosa campanha de oposição sistemática ao Bastonário democraticamente eleito nesse sufrágio; depois de ter sido recusado como (re)candidato pelos que foram derrotados nas eleições de 2007, eis que apenas lhe restou prestar a seu apoio àquele que o veio substituir no palco que, ingloriamente, lhe pertenceu até agora.

Ele, que chegou a anunciar-se como o futuro Bastonário da OA, acaba, assim, a ter de vir, publicamente, atribuir a outrem aquelas virtudes que, tão insensatamente, reivindicara para si próprio durante a campanha eleitoral de 2007. É o derradeiro espasmo de um estertor lento e sem glória de quem, tentando dar passos maiores do que as pernas, acabou por ser descartado, como uma inutilidade, por aqueles a quem servira com dedicação mas sem préstimo.

E, tal como no céu nem tudo o que brilha são estrelas, também nos firmamentos da nossa vida pública nem tudo o que cintila tem luz própria. Se repararmos bem, com a saída de cena de Magalhães e Silva não é uma estrela que se extingue, pois essas têm um brilho natural, mas apenas um asteróide errático que já nem era capaz de reflectir a luz que recebia.

António Marinho e Pinto

http://www.advocatus.pt/content/view/2711/9/

27-09-2010

BASTONÁRIO:OFERTA DE CURSOS DE DIREITO É UMA FRAUDE

Ensino Superior

«Número de vagas em Direito é adequado»

Só este ano abriram quase três mil vagas em cursos de Direito. O bastonário dos advogados diz que esta oferta é "uma fraude" por já haver excesso de licenciados, mas responsáveis por escolas privadas garantem que continua a valer a pena apostar no curso.

Para o director de marketing da Lusófona é um “disparate completo que alguém fale do grau de necessidade de um curso em função da procura em Portugal a partir do momento em que estamos no espaço europeu”. E acrescenta Manuel José Damásio: "Faz todo sentido este número de vagas porque há procura e porque consideramos que estamos a cumprir um papel de formação de recursos de língua portuguesa de alunos oriundos de outros países".

O responsável da Lusófona lembra ainda que muitos alunos que estão a estudar Direito já têm uma vida profissional na administração pública e fiscal e apenas querem melhorar as suas competências.

“A advocacia não é a única saída profissional do Direito. Há imensas profissões ligadas à solicitadoria, vida empresária, segurança ou administração pública que utilizam o Direito. O mundo judicial não se resume aos advogados”, sustentou.

“É errado e redutor falar do curso de Direito para se ser advogado. Isso é assumir que não podemos melhorar a qualidade dos recursos humanos”, frisou.

Este ano lectivo, no ensino público estão disponíveis 1330 novas vagas em cursos de Direito, mais cem do que no ano anterior. Há ainda mais cerca de 1400 de vagas novas no sector privado. A Faculdade de Direito da Universidade Católica, por exemplo, abriu 293 lugares novos para o curso de Direito e a Lusófona outras 240.

Segundo o último balanço do Ministério da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior (MCTES), publicado em abril, a área do Direito tinha 3,4 por cento do total de licenciados no desemprego.

Contudo, e apesar destes números, para Luís Fábrica, diretor da Escola de Lisboa da Faculdade de Direito da Universidade Católica, “continua a valer a pena apostar" neste curso.

“Quando se fala na eventual existência do excesso de licenciados temos de nos lembrar de que estes não são entidades fungíveis, as pessoas não os escolhem como se fossem um detergente”, disse à Lusa.

No entender do docente, a diferença está na qualidade dos cursos: “Para os bons profissionais, com um bom curso tirado numa prestigiada universidade e com boa formação haverá sempre perspetivas de trabalho interessantes”.

Aliás, "atualmente essas perspetivas são melhores do que no passado”, acrescenta.

“No final, o mercado faz a escolha, o excesso é resolvido pelo próprio mercado. Os bons acabam por vir ao de cima e os outros não”, sustentou, considerando mesmo que “o mercado muitas vezes é muitíssimo mais eficiente do que qualquer regulação administrativa iluminada”.

Já o bastonário Marinho Pinto afirmou recentemente que o aumento das vagas no curso de Direito é “uma fraude”, justificando que o mercado já tem excesso de licenciados nesta área.

“Toda a gente vê licenciados em Direito em call centers, em caixas de supermercados, a conduzir veículos e mesmo assim continuam a oferecer mais vagas em cursos de Direito”, criticou.

Destak/Lusa destak@destak.pt

DESTAK 27-09-2010

http://www.destak.pt/artigo/76069-numero-de-vagas-em-direito-e-adequado

AS ÁRVORES MORREM DE PÉ

Fui eu que disse: Reposição

27-09-2010

‘As Árvores Morrem de Pé’ que a grande Palmira Bastos protagonizou, parece que vai ser repescada por Diogo Infante para o D. Maria. A intérprete? Eunice Muñoz! Haja luar...

EXCEPÇÃO

Ainda o desfile de João Rôlo no espaço do Corinthia Hotel de Lisboa. Teresa de Chatillon foi a excepção no saber receber os convidados com a classe que a define no cargo.

FELICIDADE

Leio através do jornal ‘O Setubalense’ a novidade: o cantor Artur Garcia casou-se com o seu companheiro de muitos anos. A felicidade é mesmo assim... Quem diria?!

ELEGÂNCIA

A Bica do Sapato repleta de gente bonita. Atenção especial para a mesa de Sofia Carvalho, com o marido e a filha. A directora da SIC Mulher elegantíssima, civilizada, feliz...

Carlos Castro (carlos.castro.jornal@gmail.com)

CORREIO DA MANHÃ VIDAS 26-09-2010

TRIBUNAL ADMINISTRATIVO DE CÍRCULO DÁ RAZÃO À ORDEM DOS ADVOGADOS

27-09-2010

Mensagem do Bastonário

Lisboa, 27 de Setembro de 2010

Exmos. Colegas

O Tribunal Administrativo de Círculo de Lisboa indeferiu, na semana passada, uma acção intentada contra a Ordem dos Advogados por sete licenciados em direito que pretendiam inscrever-se no estágio da OA sem efectuarem o respectivo exame nacional de acesso.

A pretensão dos autores (todos licenciados já depois da entrada em vigor do chamado Processo de Bolonha) foi levada a tribunal sob a forma de uma intimação para a protecção de direitos liberdades e garantias, com o objectivo de obrigar a Ordem dos Advogados a aceitar a sua inscrição sem antes efectuarem o respectivo exame nacional.

A forma de processo adoptada foi precisamente a mesma que duas outras licenciadas em Direito usaram, há cerca de seis meses, e à qual o mesmo Tribunal de Círculo (embora em outra Unidade Orgânica) dera provimento.

Na decisão proferida esta semana, o tribunal absolveu da instância a Ordem dos Advogados por, entre outras razões, entender que «(…) das posições assumidas pelas partes na presente acção não resulta evidente a procedência da pretensão formulada ou a formular no processo principal» pelos autores. Sublinhe-se ainda que os autores tinham efectuado o exame nacional de acesso ao estágio e tinham reprovado.

Perante esta decisão, o Bastonário reafirma o que já dissera perante a anterior decisão desfavorável: respeitamos e acataremos as decisões dos tribunais, mas bater-nos-emos com todas as nossas forças e por todos os meios legais contra a possibilidade de os licenciados em direito com menos de cinco anos de formação académica se inscreverem directamente no estágio da OA, sem a prestação de um exame, como, aliás, acontece no Centro de Estudos Judiciários.

A norma do Estatuto da Ordem dos Advogados que prevê a licenciatura em direito para inscrição na OA foi escrita e publicada num tempo em que a licenciatura se obtinha com cinco anos de frequência académica e não com quatro ou três como acontece agora.

Por outro lado, não podemos aceitar a existência de dois pesos e duas medidas quanto aos requisitos necessários para o exercício das profissões forenses em Portugal. Não podemos aceitar que nenhum dos novos licenciados em direito possa ser magistrado, mas todos, sem excepção, possam ser advogados.

Com efeito, o próprio estado português diz claramente que os novos licenciados (pós Processo de Bolonha) não estão juridicamente preparados para serem procuradores ou juízes, pois a todos recusa a possibilidade de entrar no Centro de Estudos Judiciários, mesmo com um exame. Ou seja, nem os deixa fazer um exame de acesso ao CEJ.

Porém, nós não concordamos com esse extremo rigor e dizemos que, apesar de, em geral, os licenciados em direito pós Bolonha não estarem preparados paras exercer a advocacia, haverá seguramente alguns que o estejam – e a esses a OA recebê-los-á com agrado. Mas temos de saber quais são, ou seja, temos de saber quais os que possuem os conhecimentos jurídicos para praticar os actos próprios do advogado, nomeadamente o exercício do patrocínio forense.

O que não admitiremos é que possam inscrever-se automaticamente na OA todos os milhares de licenciados que, depois de tentarem, sem êxito, entrar para outras profissões, venham, em desespero e como última solução, bater à porta da OA.

Com as cordiais saudações do

Colega ao dispor

A. Marinho e Pinto

Bastonário

http://www.oa.pt/Conteudos/Artigos/detalhe_artigo.aspx?idc=31632&ida=103302

JUÍZES DO TRIBUNAL DE TRABALHO COM PROCESSOS DISCIPLINARES

Juízes com processos disciplinares sobem à Relação

Promovidos dois dos oito juízes do Tribunal do Trabalho investigados pelo CSM por fraca produtividade.

O Conselho Superior da Magistratura (CSM) instaurou processos disciplinares contra oito juízes do Tribunal do Trabalho de Lisboa por indícios de trabalharem pouco, na sequência de uma denúncia de um inspector judicial. Porém, estando ainda a decorrer as averiguações, promoveu depois dois deles a auxiliares do Tribunal da Relação de Lisboa (TRL), atribuindo-lhes responsabilidades e o título de juízes desembargadores. Um "prémio" que viola "teoricamente" a lei da magistratura judicial, dizem os juristas ouvidos pelo DN.

Segundo o Estatuto dos Magistrados Judiciais, os juízes de direito colocados na primeira instância estão impedidos de ascender aos tribunais superiores (da Relação ou do Supremo) quando tenham processos ou inquéritos disciplinares pendentes.

Confrontado com esta questão, o vice- -presidente do CSM assegurou ao DN que os dois magistrados em causa "não foram promovidos a juízes desembargadores, mas, sim, destacados para trabalhar como juízes auxiliares no TRL". O juiz-conselheiro Bravo Serra adiantou ainda que, neste momento, não existe sequer acusação formal contra os oito magistrados do Tribunal do Trabalho. O que existe, explicou, é uma denúncia de um inspector judicial que deu origem a um inquérito disciplinar que, caso se confirmem os indícios de falta de produtividade, pode transformar-se em processo disciplinar.

Bravo Serra negou que o instrutor dos processos seja o mesmo inspector judicial que detectou indícios de falta de produtividade no Tribunal do Trabalho de Lisboa, como está referido numa carta que lhe foi enviada por Garcia Pereira (ver texto ao lado), em que o advogado expõe duras críticas contra os fundamentos da averiguação disciplinar.

Ao que o DN apurou, o envio de um inspector ao Tribunal de Trabalho partiu da iniciativa do CSM depois de ter recebido várias queixas pela morosidade dos processos e pela acumulação da pendência. O inspector judicial terá concluído que havia julgamentos, e outras diligências, marcados muito para além dos prazos razoáveis.

Neste sentido, oito dos 15 magistrados viram-se confrontados com averiguações disciplinares por alegada baixa produtividade. "Os processos estão a ser instaurados aos juízes com a explicação de uma inaceitável lentidão ou até preguiça, o que ninguém aceita", referiu Garcia Pereira na sua carta.

Na mesma altura, o TRL pedia ao CSM um reforço de juízes, alegando que os 133 desembargadores do quadro seriam insuficientes para o volume de trabalho que se acumulava. O CSM acedeu à solicitação e destacou para auxiliares daquele tribunal superior dois dos juízes do Tribunal de Trabalho a braços com processos disciplinares. Um deles mudou-se imediatamente para o Tribunal da Relação do Porto, em permuta com um magistrado ali colocado que desejava ser transferido para Lisboa. A "promoção" daquele dois juízes está a ser mal "digerida" no seio da magistratura. "Nunca nenhum juiz destacado para auxiliar da Relação regressou depois à primeira instância", recordaram as fontes do DN.


DIÁRIO DE NOTÍCIAS

por LICÍNIO LIMA

http://dn.sapo.pt/inicio/portugal/interior.aspx?content_id=1672073

CONTRIBUINTES VÃO PODER ESCOLHER ÁRBITROS FISCAIS

24-09-2010

Contribuintes poderão escolher árbitros para litígios fiscais > JNegócios

Os contribuintes em litígio com o Fisco vão poder escolher quem querem designar para, em tribunal arbitral, lhes poder dirimir o conflito. Tal escolha será feita no âmbito da arbitragem fiscal, um mecanismo de resolução alternativa de litígios ontem aprovado em conselho de Ministros, que deverá arrancar durante o próximo ano.

A arbitragem será realizada no âmbito do Centro de Arbitragem Administrativa (CAAD), ligado ao Ministério da Justiça, que vai dispor de uma bolsa de árbitros (ver entrevista ao lado). Em regra será o próprio CAAD a designar, a partir dessa lista, a constituição dos tribunais arbitrais, mas os contribuintes terão a possibilidade de escolher um especialista por sua conta.

Nestes casos, explica o secretário de Estado dos Assuntos Fiscais, "foram criados mecanismos que permitem à administração fiscal estar em paridade com os grandes contribuintes, dando-lhe a possibilidade de, também ela, designar o seu próprio árbitro".

A arbitragem será então obrigatoriamente entregue a um tribunal colectivo, com três árbitros, sendo que o terceiro será designado pelo CAAD. Por outro lado, os contribuintes que queiram beneficiar da prerrogativa de escolher o árbitro ficam obrigados a suportar todas as custas do processo, incluindo o pagamento do árbitro designado pelo Fisco.

"Se o contribuinte recorre ao grande especialista para o defender, a administração pode ir buscar um grande especialista também, sem que isso signifique qualquer custo para o erário público", explica

Arbitragem ou privatização da justiça?

A arbitragem recebeu críticas desde que o Orçamento do Estado para 2010 incluiu um pedido de autorização para legislar nesta matéria Uma dessas críticas veio da parte do actual presidente do Supremo Tribunal Administrativo, Lúcio Barbosa, que alertou para o risco de podermos estar perante "uma privatização da justiça, a favor dos grandes grupos económicos".

Sérgio Vasques garante que isso foi acautelado. Até porque a arbitragem foi entregue ao CAAD, um organismo público, que dispõe de um conselho deontológico que "que permite assegurar imparcialidade e isenção" e já deu provas no âmbito da arbitragem em matéria administrativa.

Também o Sindicato dos Trabalhadores dos Impostos tem afirmado que, com a arbitragem, "estão a criar uma justiça só para ricos". "De todo", assegura o secretário de Estado. "Da forma como está estruturado este regime, seguramente será acessível a todos e, sobretudo, garante paridade de armas entre administração e os grandes contribuintes, o que nem sempre sucede, verdade seja dita, nos tribunais judiciais."

Já no que respeita a custos, não é possível, para já, fazer uma comparação com os tribunais judiciais. "As custas serão fixadas pelo próprio CAAD e essa questão não está ainda fechada". A regra é que o contribuinte pagará uma taxa inicial e depois, consoante a conclusão do processo, há uma repartição das custas no final. O valor final dependerá do tipo de processo em causa. "Para o pequeno litígio, com um tribunal singular e em que o árbitro é indicado pelo Centro, as custas terão de ser mais modestas. No que toca aos litígios de maior sofisticação e valor, em que o contribuinte queira ter a prerrogativa de nomear o árbitro, naturalmente que as custas serão mais elevadas." Uma penalização para quem tem mais recurso? Nada disso, responde o secretário de Estado, "será apenas uma igualação de armas".

O número de processos pendentes nos tribunais tributários tem vindo a subir nos últimos anos, atingindo níveis inéditos. O quadro de juízes foi recentemente aumentado, mas nem assim os tribunais conseguem dar resposta a tão elevados picos de litigância.

Publicado no Jornal de Negócios a 24 de Setembro de 2010, por Filomena Lança

http://www.oa.pt/Conteudos/Artigos/detalhe_artigo.aspx?idc=44373&related=1&ida=103262

GOVERNO REVOGOU 433 LEIS

24-09-2010

Governo revogou mais de 400 leis > DN

O Executivo aprovou ontem a revogação de 433 "diplomas desnecessários", bem como alterações à divulgação pública e alguns actos jurídicos para "evitar o congestionamento excessivo do Diário da República". O Conselho de Ministros revogou os diplomas no âmbito do programa SIMPLEGIS, coordenado pelo secretário de Estado da Presidência, João Tiago Silveira.

http://www.oa.pt/Conteudos/Artigos/detalhe_artigo.aspx?idc=44373&related=1&ida=103265


Publicado no Diário de Notícias a 24 de Setembro de 2010

ALTERAÇÕES AO SIGILO BANCÁRIO

Presidente da República promulga alterações ao sigilo bancário > DE

Foi publicada a Lei n.° 37/2010, de 2 de Setembro, que procede à alteração das regras de derrogação do sigilo bancário. Na sequência das alterações, a administração tributária passa a poder aceder a todas as informações ou documentos bancários dos sujeitos passivos com dívidas comprovadas a Segurança Social, sem o seu consentimento.

Para efeitos estatísticos, será anualmente apresentada, ao ministério da tutela, informação sobre todos os processos em que tenha ocorrido o levantamento do sigilo bancário.

Publicado no Diário Económico a 24 de Setembro de 2010

http://www.oa.pt/Conteudos/Artigos/detalhe_artigo.aspx?idc=44373&related=1&ida=103267

DÍVIDAS ABAIXO DE 7500 EUROS À SEGURANÇA SOCIAL SÃO CRIME

As empresas que não entregam ao Estado os descontos para a Segurança Social que fazem aos seus trabalhadores vão ter de responder criminalmente perante lei, mesmo que o montante seja inferior a 7.500 euros.

A decisão decorre de um acórdão do Supremo Tribunal de Justiça (STJ) ontem publicado em Diário da República que veio dar resposta à polémica instalada depois de uma alteração à lei feita no Orçamento do Estado para 2009 (OE/09). Na prática, o Governo descriminalizou as dívidas fiscais por abuso de confiança até 7.500 euros. Isto é, os montantes que as empresas retêm na fonte de IRS, IRC e IVA e depois não entregam ao Estado só são considerados crime se forem superiores àquele valor.

A partir daí gerou-se a polémica sobre se a norma se aplicaria às dívidas até àquele montante à Segurança Social, crime que também está previsto no Regime Geral das Infracções Tributárias (RGIT) (ver caixa de pontos ao lado). Além da controvérsia que gerou na própria Direcção-Geral dos Impostos (DGCI) pelas receitas que deixariam de entrar nos cofres do Estado e depois de serem definidas metas consideradas pelos funcionários como ambiciosas para a cobrança coerciva.

As teses em apreciação e a intervenção do MP

Com a polémica surgiram duas teses contraditórias nos tribunais de relação: uma que apoia que a norma deve aplicar-se também às dívidas à Segurança Social e outra segundo a qual as dívidas até 7.500 euros àquela entidade são assunto à parte e devem ser criminalizadas. Dada a discrepância de entendimentos, o Ministério Público (MP) levou a questão ao Supremo Tribunal de Justiça. O MP defende que a descriminalização representaria uma "flagrante contradição com as medidas legislativas de combate à fraude e às dívidas à Segurança Social". Além disso, o MP argumenta que, sendo o tecido empresarial maioritariamente constituído por pequenas empresas, com uma média de 10 trabalhadores, descriminalizar este tipo de dívida "conduziria a que fosse abrangida por essa descriminalização a larga maioria das contribuições em dívida à Segurança Social", constituindo ainda um factor de desequilíbrio do sistema.

Este argumento é, aliás, invocado pelo Ministério do Trabalho, que aplaude a decisão do STJ. Em declarações ao Diário Económico, o organismo liderado por Helena André, afirma que "dada a natureza dos crimes contra a Segurança Social, os valores em causa são inferiores aos 7.500 euros" e que "se a norma estabelecida para os crimes contra a administração tributária, que descriminaliza crimes de valor inferior a este valor, se aplicasse à segurança social, grande parte dos nossos processos deixariam de ser considerados como crime." Do outro lado, os defensores do 'perdão' defendem que sempre se pretendeu que o regime de punição fosse o mesmo e que o sistema de Segurança Social não ficaria em causa.

O Supremo Tribunal de Justiça veio agora esclarecer as dúvidas e definir que a descriminalização não se aplica às dívidas à Segurança Social até 7.500 euros. No entanto, a decisão não está livre de contestação. O fiscalista Carlos Almeida Lemos não concorda: "Não parece justo dever um cêntimo à Segurança Social e isso constituir crime e dever 7.400 euros ao Fisco e não ser criminalizado". "Trata-se de uma opção legislativa conservadora porque premeia uma inconsistência do legislador".

Publicado no Diário Económico a 24 de Setembro de 2010, por Paula Cravina de Sousa

http://www.oa.pt/Conteudos/Artigos/detalhe_artigo.aspx?idc=44373&related=1&ida=103268

UM MILHÃO DE PROCESSOS SEM SOLUÇÃO NOS PRÓXIMOS VINTE ANOS

"O número de processos de dívidas pendentes nos tribunais ascende a mais de um milhão e, caso o Ministério da Justiça não tome medidas excepcionais de liquidação, nem nos próximos 20 anos estarão resolvidos". O alerta foi ontem dado pelo secretário-geral da Associação Sindical de Juízes Portugueses (ASJP), Manuel Ramos Soares, durante o colóquio "Portugal - Justiça e Cidadania".

O magistrado afirma que a "bolha" de processos pendentes vai permanecer nos tribunais e frisa que, com os actuais meios, não há qualquer hipótese de poderem ser resolvidos nos próximos 10 ou 20 anos. A solução pode passar, "pondo de lado alguns princípios", pela tomada de medidas excepcionais de liquidação, disse. Uma dessas medidas poderia ser, designadamente, propor aos credores que desistam dos processos, sendolhes devolvida a taxa de justiça adiantada quando propuserem a acção de dívida.

Recorde-se que um dos grandes problemas da Justiça, e que mais contribui para o aumento das pendências, são as acções executivas (cobrança de dívidas com recurso ao sistema judiciário). Em 2003 avançouse com a reforma da acção executiva, desjudicializando-se os procedimentos. As cobranças saíram dos tribunais e foram entregues aos solicitadores.

Mas esta solução não teve êxito. Alargou-se então a cobrança a outros agentes, nomeadamente a advogados. Mas também não resultou. A última medida, anunciada pelo actual ministro da Justiça, Alberto Martins, era dar a opção aos particulares de escolherem entre o tribunal e os agentes de execução (advogados e/ou solicitadores) para resolverem a acção de dívida Mas, garantem os sindicatos dos funcionários judiciários, esta solução também não terá êxito porque os oficiais de justiça já não chegam para as encomendas. Para Manuel Soares, a acção executiva só terá salvação com medidas excecionais de liquidação.

Publicado no Diário de Notícias a 24 de Setembro de 2010

http://www.oa.pt/Conteudos/Artigos/detalhe_artigo.aspx?idc=44373&related=1&ida=103264

CASA PIA: UM LONGO E DIFÍCIL PROCESSO

Sentença: Magistrados explicam caminho até à decisão final

Juíza Ana Peres

“Trabalho foi duro e difícil”

Das 1760 páginas do acórdão do processo Casa Pia mais de mil são ocupadas com a fundamentação dos juízes para condenarem seis dos sete arguidos, nas quais são referidos os testemunhos valorados e os documentos analisados, as declarações dos arguidos e das vítimas, mas também o modo de falar e de estar destes, devido à dificuldade da prova neste processo com os réus a negarem os crimes.

"Não só quem pratica estes factos procura fazê-lo de forma que não seja descoberto (...) e resulta dos textos científicos que as vítimas de crimes sexuais tendem a não verbalizar o que sucedeu e quando falam sobre o que se passou, fazem-no com retalhos de memória selectivos", escrevem os juízes, explicando, por isso, que "o trabalho de análise crítica da prova que este processo implicou foi duro e difícil".

Os juízes admitem que para a sua convicção foi importante a forma como as vítimas falaram em tribunal – gestos, modo de estar, silêncios –, ou seja, a imediação, mas sublinham que esta convicção "não é arbitrária". Por outro lado, e para exemplificar a complexidade da análise na prova no processo Casa Pia, onde apenas Carlos Silvino confessou ter abusado de menores, os magistrados lembram ainda que quando o caso lhes chegou às mãos para julgamento, em 2004, já era conhecido há dois anos. "Este processo chocou a sociedade, quer na vertente das vítimas quer na vertente dos abusadores. Face à forma como o mesmo chegou a julgamento – com discussão no local próprio e com discussão na praça pública – o tribunal viu-se confrontado com exaustiva actividade investigatória e probatória", justifica a presidente do colectivo Ana Peres, que leu a súmula do acórdão no dia 3 de Setembro, após dois adiamentos, mas só o entregou no dia 13.

CORREIO DA MANHÃ 22-09-2010

Ana Luísa Nascimento

PORTUGAL NÃO VAI PRECISAR DE RECORRER AO MEGAFUNDO EUROPEU

Alemanha

Partido de Merkel diz que Portugal não precisa de ajuda

Volker Kauder é o líder parlamentar da União Democrata-Cristã de Angela Merkel.

O líder parlamentar da União Democrata-Cristã de Angela Merkel diz que Irlanda e Portugal não vão precisar de recorrer ao megafundo europeu.

"Digo aos portugueses: confiem nas vossas forças e não na ameaça potencial do FMI" impondo condições orçamentais de fora do país, disse Volker Kauder, em Viena, citado pela Bloomberg.

"Acredito que isso deve ser suficiente para que não tenhamos de recorrer ao fundo", adiantou, frisando que, "no momento, não vemos absolutamente nenhuma necessidade disso".

O responsável falava depois de as emissões de dívida da Irlanda e de Espanha terem sido bem sucedidas, frisando que o fundo de emergência provavelmente não será necessário para resgatar nenhum outro país.

Também no dia de hoje, Klaus Regling, presidente do Fundo Europeu de Estabilidade Financeira, afirmou que não acredita que "o pior vá acontecer", apesar da pressão sobre o mercado de dívida, tendo dito não esperar pedidos de ajuda de Portugal ou da Irlanda.

"Eu não acredito que o pior vá acontecer" e que o fundo tenha de ir em auxílio de Portugal ou da Irlanda, disse Klaus Regling numa entrevista a um jornal alemão.

Na semana passada, o vice-líder do partido de Angela Merkel disse que Portugal não estava a fazer o suficiente para evitar o destino da Grécia.

"O crescimento da economia portuguesa está a perder força e o Governo não está a conseguir tornar empresas e salários mais competitivos", disse Michael Meister, vice-líder do Partido Democrata Cristão e porta-voz das finanças alemãs, numa entrevista em Berlim.

Citado pela Bloomberg, o responsável adiantou que o Governo português podia começar por investir mais na educação e nas tecnologias.

Eudora Ribeiro

21/09/10 13:07

DIÁRIO ECONÓMICO

LILI CANEÇAS NÃO COBRA POR IR A FESTAS

Lili Caneças: "Não me vendo por flutes de champanhe"

Lili nasceu Maria Alice – há 66 anos – nome que detesta, daí a opção pelo diminutivo

Lili Caneças é uma das figuras públicas mais requisitadas em festas e eventos. No entanto, a socialite nega ser paga para isso. E não só não perdoa a quem faz das festas profissão como revela que recu sa produções e convites que envolvam dinheiro porque não tem preço.

- Afirmou, há dias, achar ridículo alguém ser pago para ir a festas...

- Afirmei, afirmo e reafirmo. Não digo uma coisa num dia para a desmentir no dia seguinte... E mais, ainda há quem diga que eu não cobro mas mando cobrar, e é o próprio conceito que eu acho ridículo.

- Não aceita a rentabilização da popularidade?

- Receber para ir a uma festa é gozar com quem trabalha. Fui dezenas de vezes abordada e sei que toda a gente recebe menos eu. Mas quando me perguntam qual é o meu ‘cachet' respondo sempre o mesmo: nem o senhor tem dinheiro para me pagar nem eu estou à venda.

- Nega então qualquer presença paga, nomeadamente no Norte?

- Nem preciso... Os portugueses não acreditam nesses comentadores sociais que me acusam disso, e a minha palavra está acima da deles.

- E não pensa em avançar com um processo judicial por difamação?

- Não, porque isso só ia aumentar o protagonismo que só conseguem à custa de quem já o tem.

- Nem por necessidade, como último recurso, reconsiderava?

- Nunca. Receber para aparecer é uma prática que me repugna. Uma festa é diversão, nunca foi profissão. Hoje em dia, no meu meio social, as pessoas mentem tanto que até os jornalistas já não sabem distinguir o trigo do joio. Se recuso tantas produções e convites é porque não quero misturas com essas pessoas que se vendem por meia dúzia de tostões. Sim, porque a ‘Caras' não é a ‘Hola'...

- Em Espanha e para a ‘Hola', alterava a sua posição?

- Cá dentro ou lá fora, não me vendo por uma flute de champanhe. Se o meu problema fosse dinheiro, não me tinha divorciado. Não tenho preço. O dinheiro repugna-me.

Dina Gusmão

CORREIO DA MANHÃ VIDAS 20-09-2010

OBSTETRA CONDENADA POR FALTA DE ASSISTÊNCIA

Por não ter prestado auxílio em parto

Obstetra condenada a 3 anos de pena suspensa

O Tribunal de Mirandela condenou esta segunda-feira a três anos de prisão, com pena suspensa, uma médica obstetra por recusa de assistência num parto em que a criança nasceu com paralisia cerebral.

O tribunal concluiu que se a médica tivesse intervindo mais cedo no parto, a criança, agora com sete anos, não teria nascido nesta condição.

O caso remonta a fevereiro de 2003 quando, segundo a sentença, a única obstetra de serviço na maternidade de Mirandela, que estava obrigada a permanecer no local, se ausentou por volta da 17:00, já com o parto do Gonçalo [a criança em questão] a decorrer. A médica foi chamada telefonicamente pela enfermeira parteira por volta das 20:00 por alegadas dificuldades no parto, mas só terá comparecido depois das 21:00 e somente depois de nova chamada.

Nessa ocasião a obstetra procedeu à extracção do feto com recurso a ventosas. Para o tribunal, a médica "revelou uma atitude de indiferença". Sustenta ainda que "durante o período do parto, o Gonçalo manteve-se em sofrimento". "A permanência do feto no canal do parto provocou-lhe um asfixia perinatal acabando por nascer com paralisia cerebral e uma incapacidade permanente de 95 por cento", concluiu o tribunal.

A sentença refere ainda que "não fosse a atitude da médica, Gonçalo não teria nascido nesta condição". Para o tribunal, as "consequências desastrosas para a criança advieram da conduta da médica", pelo que deu como provado o crime de recusa de médico agravado pelo resultado que foi a ofensa à integridade física grave. O crime é punido com pena até seis anos e oito meses de prisão, mas o tribunal entendeu aplicar à médica três anos de prisão, com a pena suspensa pelo mesmo período, por não ter prestado auxílio.

O advogado da obstetra Maria Olímpia, anunciou que vai recorrer da sentença por entender que a cliente foi condenada com base em "procedimentos completamente erróneos do ponto de vista médico".

Já a mãe da criança, Isabel Bragança, manifestou "satisfação" e espera que "estes anos de luta sirvam de exemplo para outros casos como este". O advogado da família, Luis Vaz Teixeira, adiantou que vai agora avançar com um pedido de indemnização, em princípio dirigido ao Estado, já que a arguida exercia funções públicas. A sentença hoje conhecida estabelece, pela primeira vez, um nexo de causalidade entre a conduta da médica e a condição da criança.

O Ministério Público arquivou anteriormente uma primeira queixa dos pais por falta de provas. O processo foi reaberto depois de a Inspecção-Geral da Saúde ter punido a médica com 90 dias de suspensão por se ter ausentado da maternidade. Os pais da criança apresentaram nova queixa no Tribunal de Mirandela, mas o juiz que conduziu a instrução entendeu não haver matéria para levar a médica e a enfermeira que assistiram o parto a julgamento. O Tribunal da Relação do Porto contrariou a decisão anterior, mandando que a médica fosse julgada pelo crime de recusa de médico, pelo qual foi hoje condenada.

CORREIO DA MANHÃ 20-09-2010