ORÇAMENTO DE ESTADO 2011: ACORDO VAI CUSTAR 500 MILHÕES DE EUROS

Orçamento do Estado 2011

“Este acordo tem consequências”, alerta Teixeira dos Santos

Um “custo de 500 milhões de euros”. O ministro das Finanças, avisou hoje no Parlamento que o “acordo [com o PSD para a aprovação do OE] tem consequências”. Segundo o titular da pasta das Finanças as medidas em que o Governo foi obrigado a recuar terão de ser substituídas por outras que serão apresentadas durante a discussão do OE na especialidade.

O acordo teve “um custo de 500 milhões de euros”, e que segundo o responsável coloca o Executivo “perante o desafio que vai ser a necessidade de apostar medidas adicionais”.

Teixeira dos Santos não quis dizer quais seriam essas medidas, dando apenas a entender que se “encontrará o mix [do lado das despesas e das receitas] adequado”.

O ministro das Finanças acusou o PSD de tentar “dourar a pílula” de que os esforços poderiam ser evitados, e acusou o partido de não ter a coragem de apresentar propostas no sentido de neutralizar as suas exigências.

Apesar de defender o acordo, Teixeira dos Santos disse que o PSD “não teve a coragem de dar a cara”, apresentando proposta para neutralizar o efeito das medidas e assumi-las. “O Governo manifestou um sentido de responsabilidade e a sua coragem” disse, considerando que com este acordo se evita uma crise orçamental e um crise política.

PÚBLICO

30.10.2010 - 13:00 Por Nuno Sá Lourenço

http://www.publico.pt/Economia/este-acordo-tem-consequencias-alerta-teixeira-dos-santos_1463569

ORÇAMENTO 2011: FINALMENTE O ACORDO

PSD e governo: unidos por um papel, divididos por tudo o resto

O acordo, que foi alcançado ontem às 23h19, teria hoje um seguimento com uma cerimónia às 11 horas no Parlamento mas Teixeira dos Santos e Eduardo Catroga resolveram fazer intervenções diferenciadas.

Governo e o PSD acordaram viabilizar o Orçamento do Estado para 2011 com ambas partes a cederem em relação às negociações anteriores. "Um bom acordo", nas palavras de Eduardo Catroga que fez questão de frisar que a proposta do governo continua a ser "um mau Orçamento".

O PSD concordou com a subida taxa máxima do IVA para 23 por cento e o Governo a aceitar rever a taxa a aplicar a produtos para a alimentação humana, mantendo-se nos 6 por cento.

Também em matéria fiscal, as partes concordaram impor deduções fiscais para os dois escalões mais altos do IRS quando a anterior proposta do Governo seria apenas para os três primeiros escalões.

Os cortes de despesa que estavam acordados no primeiro memorandum não estão discriminados neste acordo.

Os últimos pontos a terem acordo na negociação entre o governo e o PSD foram a Taxa Social Única e as Parcerias Público-Privadas (PPP). Eduardo Catroga anunciou que o Partido Social Democrata cedeu na exigência da taxa única a ser paga pelas empresas porque o governo acordou reponderar todas as PPP e concessões. "Todos aqueles contratos já assinados, mas cujas obras não tenham sido iniciadas ou estejam no início vão ser reavaliadas," disse o mandatário do PSD explicando que esta tarefa vai competir a "um grupo de trabalho independente."

Governo e PSD não quiseram fazer hoje uma declaração conjunta em relação ao acordo alcançado para o Orçamento do Estado para 2011.

Teixeira dos Santos diz que as medidas vão custas 500 milhões de euros ao Estado e que espera agora "que o PSD seja coerente na discussão na especialidade" e esteja disponível para aprovar as "medidas adicionais" necessárias para cumprir as metas do défice.

"Podíamos ter evitado este espectáculo ao país," disse Eduardo Catroga ao sublinhar que existiu "uma diferença radical entre a proposta do governo de terça-feira e a proposta que fez na quinta-feira."

O acordo, que foi alcançado ontem às 23h19, em casa de Eduardo Catroga, teria hoje um seguimento com uma cerimónia às 11 horas no Parlamento com o ministro das Finanças, Teixeira dos Santos, e Eduardo Catroga, mandatado por Pedro Passos Coelho para negociar com o Governo, resolveram fazer intervenções diferenciadas.

Para provar que o acordo apenas foi fechado às 23h19, Eduardo Catroga mostrou uma fotografia no seu telemóvel com o momento, classificado pelo economista como "histórico."

Teixeira dos Santos lamentou que "as fotografias ficassem nos telemóveis." O ministro das Finanças fez questão de dizer que "gostaria muito de ter tirado hoje uma fotografia com o doutor Catroga para partilhar com os portugueses, mas tal não foi possível."

por Teresa Bizarro com Lusa, Publicado em 30 de Outubro de 2010

http://www.ionline.pt/conteudo/86022-psd-e-governo-unidos-um-papel-divididos-tudo-o-resto

MARINHO PINTO FALA SOBRE A CORRUPÇÃO EM PORTUGAL

CASO BPN: CARLOS MARQUES EM PRISÃO PREVENTIVA

Caso BPN

Empresário em prisão preventiva

O empresário Carlos Marques, envolvido na fraude de mais de 100 milhões ao BPN e à Caixa Central de Crédito Agrícola, ficou ontem em prisão preventiva. O juíz Carlos Alexandre terminou o interrogatório já depois da meia-noite e fixou ainda uma caução-garantia de 1 milhão de euros para ressarcir prejuízos do Estado neste caso.

O interrogatório a este arguido termina a primeira fase de audição dos nove arguidos constituídos pelas autoridades na Operação Rollerball, integrada no chamamdo ‘caso BPN'. Antes de Carlos Marques foram ouvidos os advogados Diamantino Morais e Teresa Cantanhede a quem foram fixadas cauções de meio milhão de euros respectivamente. Ficaram ainda proibidos de contactar com outros arguidos e de ausentar-se do País.

Os restantes seis arguidos vão ser ouvidos dentro de duas semanas.

CORREIO DA MANHÃ 30-10-2010

Por:Eduardo Dâmaso

http://www.cmjornal.xl.pt/detalhe/noticias/nacional/economia/empresario-em-prisao-preventiva