Ministro garante que o funcionamento da justiça está assegurado
Alberto Martins, ministro da Justiça, afirmou que “a curto prazo o funcionamento essencial da Justiça está assegurado” e que “quando há dificuldades nalgum setor” há sempre “a possibilidade de haver uma articulação” com as Finanças. “Nós temos garantidas as condições essenciais para o funcionamento da Justiça”, afirmou Alberto Martins, à margem da inauguração das obras de remodelação do Palácio da Justiça de Ourém.
Confrontado com as declarações da procuradora-geral adjunta Maria José Morgado, que esta semana alertou que o funcionamento dos tribunais, do Ministério Público e das polícias ficará em risco caso se mantenha a actual “política miserabilista” do Governo para a área da Justiça, o governante explicou que “os problemas da Justiça são de financiamento a longo prazo”.
“O défice, que eu tive oportunidade de salientar na Assembleia da República, nos dois últimos anos, é na ordem dos 170 milhões de euros, portanto são valores muito elevados e estamos a criar condições de sustentabilidade”, assegurou.
Exemplificando com a criação do fundo de modernização da Justiça e de um gabinete de recuperação de activos ou a actualização das custas judiciais sem colocar “em causa o acesso à Justiça das pessoas mais pobres”, Alberto Martins referiu que “há um conjunto de medidas de racionalização” na organização e dos meios da Justiça “no sentido de contenção de gastos”.
“Agora é um problema estrutural que não é um pequeno problema das dificuldades ocasionais que, aliás, não são significativas”, garantiu.
Já no discurso que assinalou a inauguração das obras do Palácio da Justiça, o ministro reconheceu a existência de um problema de “financiamento” e “sustentabilidade” da Justiça, considerando que a forma “adequada” de responder a esta situação “é criar mecanismos e meios de obtenção das receitas”.
Neste âmbito, apontou “a recuperação fiscal das dívidas tributárias ao Estado, quer ao nível da recuperação de activos resultantes das situações de crimes e da prática de crimes, quer ao nível da melhor racionalização” dos serviços ou do “processamento de custas de forma rigorosa”.
Insistindo que o Governo não quer “encarecer a Justiça para as pessoas mais carenciadas”, Alberto Martins garantiu que as alterações das custas judiciais visam “sobretudo criar maiores receitas nos litigantes de massa, nos litigantes que têm outros meios, naqueles que são capazes de ajudar a uma Justiça mais eficaz”.
17-Dez-2010
http://www.advocatus.pt/content/view/3395/11/
Alberto Martins, ministro da Justiça, afirmou que “a curto prazo o funcionamento essencial da Justiça está assegurado” e que “quando há dificuldades nalgum setor” há sempre “a possibilidade de haver uma articulação” com as Finanças. “Nós temos garantidas as condições essenciais para o funcionamento da Justiça”, afirmou Alberto Martins, à margem da inauguração das obras de remodelação do Palácio da Justiça de Ourém.
Confrontado com as declarações da procuradora-geral adjunta Maria José Morgado, que esta semana alertou que o funcionamento dos tribunais, do Ministério Público e das polícias ficará em risco caso se mantenha a actual “política miserabilista” do Governo para a área da Justiça, o governante explicou que “os problemas da Justiça são de financiamento a longo prazo”.
“O défice, que eu tive oportunidade de salientar na Assembleia da República, nos dois últimos anos, é na ordem dos 170 milhões de euros, portanto são valores muito elevados e estamos a criar condições de sustentabilidade”, assegurou.
Exemplificando com a criação do fundo de modernização da Justiça e de um gabinete de recuperação de activos ou a actualização das custas judiciais sem colocar “em causa o acesso à Justiça das pessoas mais pobres”, Alberto Martins referiu que “há um conjunto de medidas de racionalização” na organização e dos meios da Justiça “no sentido de contenção de gastos”.
“Agora é um problema estrutural que não é um pequeno problema das dificuldades ocasionais que, aliás, não são significativas”, garantiu.
Já no discurso que assinalou a inauguração das obras do Palácio da Justiça, o ministro reconheceu a existência de um problema de “financiamento” e “sustentabilidade” da Justiça, considerando que a forma “adequada” de responder a esta situação “é criar mecanismos e meios de obtenção das receitas”.
Neste âmbito, apontou “a recuperação fiscal das dívidas tributárias ao Estado, quer ao nível da recuperação de activos resultantes das situações de crimes e da prática de crimes, quer ao nível da melhor racionalização” dos serviços ou do “processamento de custas de forma rigorosa”.
Insistindo que o Governo não quer “encarecer a Justiça para as pessoas mais carenciadas”, Alberto Martins garantiu que as alterações das custas judiciais visam “sobretudo criar maiores receitas nos litigantes de massa, nos litigantes que têm outros meios, naqueles que são capazes de ajudar a uma Justiça mais eficaz”.
17-Dez-2010
http://www.advocatus.pt/content/view/3395/11/
