ORDENAÇÃO DE MULHERES É UM CRIME GRAVE

Vaticano. Aos olhos da lei divina, ordenar mulheres é tão grave como a pedofilia

Pressão pública dos escândalos de pedofilia levam Igreja a adoptar medidas mais duras e céleres nos casos de abuso sexual

Gabriella Valeri Ward, uma arquitecta católica de Staten Island, Nova Iorque, desde os cinco anos que sentiu o chamamento para trabalhar na casa de Deus. Aos 61, com dois filhos e cinco netos, Ward realizou finalmente o seu sonho e foi ordenada. "Excomungada ou não, continuarei a ser padre e a servir o povo de Deus", dizia ao "Boston Globe" em 2008. As certezas de Ward podem ter levado um forte rombo.

Ontem, a Congregação para a Doutrina da Fé (CDF) elevou a ordenação de mulheres ao grupo dos "crimes contra a fé". A tentativa de ordenação de senhoras é tão grave que é catalogada como um dos "mais sérios delitos" inscritos no direito canónico, ao mesmo nível do abuso de menores, apesar de Francisco Lombardi, o porta-voz do Vaticano, ter tentado sublinhar as diferenças: a ordenação de mulheres é "um crime contra os sacramentos", enquanto a pedofilia é um "crime contra a moral".

A Igreja Católica tem vivido um dos períodos mais turbulentos da sua história, com sucessivos casos de pedofilia a chamuscarem a autoridade do próprio Papa. Debaixo de grande pressão pública, o Vaticano apresentou novas normas, mais duras e céleres, para lidar com os casos de pedofilia no clero. Essa crise "dolorosa" vivida pelos católicos trouxe lições à Igreja, que tenta, através de novas leis, contribuir para a "transparência" numa área em que a Igreja está "muito decidida a actuar".

No novo quadro legal, o tempo de prescrição do crime de abuso de menores passa de dez para 20 anos, significando isto que a vítima de abusos tem até aos 38 anos (maioridade mais 20) para apresentar queixa. Mais, um clérigo que tenha ou divulgue imagens pornográficas de menores de 14 anos é agora julgado ao abrigo de um novo delito, o de pedopornografia, também considerado "muito grave". As modificações permitem também que a CDF passe a julgar "cardeais, patriarcas, e bispos" com o mandato prévio do Papa. Mas, contrariamente ao que as associações de vítimas pediam, a justiça continuará a ser feita internamente, não estando prevista a entrega dos elementos do clero aos tribunais civis.

por Gonçalo Venâncio, Publicado em 16 de Julho de 2010

I ONLINE

ENTREGOU-SE PADRE BELGA ACUSADO DE ABUSOS DE MENORES ESQUIMÓES

A Igreja tem mostrado disponibilidade para discutir os casos de pedofilia

O padre belga Eric Dejaeger, acusado de abusos sexuais a menores da minoria esquimó do Canadá, entregou-se hoje à polícia de Lovaina, no norte da Bélgica, e já foi interrogado.

Dejaeger, padre e missionário de 63 anos, estava escondido numa casa pertencente à abadia católica flamenga de Blanden, próxima de Lovaina, adiantou o diário flamengo De Staandard.

O homem não foi imediatamente detido porque o Canadá não emitiu um pedido oficial de extradição, se bem que a Interpol o inclua na sua lista de pedófilos mais procurados.

O padre Dejaeger é conhecido da polícia canadiana, uma vez que já foi condenado a cinco anos de prisão por nove abusos sexuais nos anos 90.

O De Staandard revela ainda que a missão deste padre “era divulgar o Evangelho aos esquimós”.

Depois da primeira condenação, em 2001, quando Dejaeger se encontrava de novo na Bélgica, foram denunciados outros nove casos de abuso sexual que lhe foram atribuídos, razão pela qual se entregou agora.

O padre anunciou à imprensa flamenga a sua entrega, no meio de uma comoção vivida no país pelo meio milhar de casos de abuso sexual de menores, por padres da Igreja Católica belga, divulgados este fim-de-semana.

Uma comissão, dirigida pelo psiquiatra infantil Peter Andriaenssens, apresentou na sexta-feira um relatório que registava as denúncias de abusos cometidos, ao longo dos últimos 50 anos, em 475 antigos alunos internos de instituições católicas, dos quais 13 já se suicidaram.

O arcebispo Andre-Mutien Leonard, do arcebispado de Bruxelas-Malines, admitiu o silêncio “errado” que imperou neste último meio século.

Se bem que a maior parte dos padres pederastas já tenha morrido e os delitos prescritos na maioria dos casos, há meia centena de vítimas que decidiram recorrer à via judicial para reclamarem indemnizações pelos abusos.

I ONLINE

por Agencia Lusa , Publicado em 13 de Setembro de 2010

JUSTIÇA COXA

Os advogados estão zangados pelos atrasos nos pagamentos das defesas oficiosas. Mas o problema é mais profundo: a defesa oficiosa é uma defesa coxa. Está na altura de criar o defensor público, a única forma de se garantir que a justiça é para todos.

Um grupo de advogados vai pôr um processo ao Estado por atrasos no pagamento das defesas oficiosas . Sei que os atrasos já foram bem maiores mas que, por outro lado, se o processo demorar anos o pagamento espera anos. Um pagamento ridículo quando comparado com os preços de mercado.

Mais do que a justa irritação dos advogados, interessa-me os efeitos deste sistema nas garantias de defesa dos cidadãos com menos recursos. A ideia de dividir entre a comunidade jurídica a defesa dos que menos têm, com apoio do Estado, é generosa e interessante. Mas não resulta. A verdade é que os advogados mais experientes não aceitam oficiosas. O trabalho fica para os jovens advogados, sejam os que trabalham sozinhos sejam os que trabalham nos grandes escritórios. Os primeiros não se podem dar ao luxo de entregar muito tempo às oficiosas, pois lutam pela conquista de clientes. Os segundos não têm sequer essa escolha. Um grande escritório não quer um dos seus a perder tempo com processos que no fim rendem umas poucas centenas de euros (o mesmo que quatro ou cinco horas de trabalho para um cliente).

O resultado para o acesso de todos à justiça é, em geral, desastroso. Como a maioria dos advogados acaba por tratar as oficiosas como algo de meramente complementar e para fazer depressa e com menos esforço, mesmo em casos onde é a liberdade de um cidadãos que está em causa, temos uma justiça coxa. Que permite a quem tem recursos a utilização de todos as garantias que a lei lhe oferece e uma boa defesa, e ao cidadão mais pobre um simulacro de justiça. E isto põe em causa a própria democracia.

Apesar de muitos advogados se oporem à ideia (não querem ser funcionários públicos, dizem), existe em muitas democracias maduras a figura do defensor público. E essa seria a melhor solução. Claro que o Estado não poderia competir com o que recebem os melhores advogados. Mas pelo menos garantia os mínimos exigíveis: um advogado que se entregasse a tempo inteiro a cada caso. E com tantos juristas a ser formados, não tenho dúvidas que a estabilidade de emprego compensaria os ordenados menos apetecíveis.

Haveria problemas para resolver: garantir a independência do defensor público em relação a quem lhe paga o salário - os interesses do Estado podem ser conflituantes com os de um arguido - e a eficácia que tem faltado nos serviços públicos de justiça. Mas seria seguramente melhor do que a solução actual. O que não é sustentável é manter esta defesa a fingir de quem não tem dinheiro para mais e que acaba na realidade que conhecemos: a prisão é um lugar para pobres.

Aceito que a muitos escandalize a possibilidade de ter um advogado funcionário público. Mas não deixo de achar extraordinário que se viva tão bem com a ideia de que a defesa da liberdade de tantos cidadãos seja uma coisa que se faz nas horas vagas.

EXPRESSO ONLINE

Daniel Oliveira (www.arrastao.org)

9:00 Segunda feira, 13 de Setembro de 2010

GRUPO DE ADVOGADOS ANUNCIA PROCESSO CONTRA O ESTADO

Hoje às 11:49O grupo de advogados das defesas oficiosas que anunciaram um processo contra o Estado por atrasos nos pagamentos de honorários garante em declarações à TSF que não quer interferir nas eleições para a Ordem dos Advogados.

Mafalda de Oliveira, que representa os advogados que avançaram para os tribunais contra o Estado, diz que o movimento é independenteMafalda de Oliveira considera que Marinho Pinto tem feito um bom trabalho, mas acrescenta que ele não tem conseguido fazer cumprir as promessas do Ministério da Justiça

É a resposta à acusação do bastonário Marinho Pinto, que disse que o processo tinha objectivos de propaganda eleitoral.

Mafalda de Oliveira representa os advogados que avançaram para os tribunais contra o Estado e garante a independência do movimento.

«Somos marginais a todo esse programa eleitoral. Não temos programa, não temos preferências, não apoiamos candidatos, defendemos unicamente os direitos e os interesses dos advogados inscritos no sistema de acesso ao direito», adianta.

Os advogados responsáveis por defesas oficiosas admitem que o bastonário Marinho Pinto tem feito um bom trabalho, mas acrescentam que ele não consegue fazer cumprir a promessas do Ministério da Justiça. Mafalda de Oliveira diz que esgotou-se a paciência dos advogados


TSF 13-09-2010

ORDEM DOS ADVOGADOS PROCESSA O ESTADO?

Ordem move acção contra Estado para pagamento de dívidas a advogados

A Ordem dos Advogados anunciou que vai mover uma acção contra o Estado para exigir o pagamento de todas as quantias devidas aos advogados por prestação de serviços no âmbito do Apoio Judiciário. Pelas contas do bastonário Marinho Pinto, estão em dívida cerca de seis milhões de euros.

Marinho Pinto confirma que vai exigir juros de mora ao EstadoMarinho Pinto diz que advogados não recorrerão à greve

A Ordem dos Advogados vai mover uma acção contra o Estado para exisgir o pagamento imediato das prestações de serviço no âmbito do Acesso ao Direito/Apoio Judiciário.

Ouvido pela TSF, o bastonário desta Ordem quer obrigar o «Estado a pagar atempadamente aos advogados que prestam apoio judiciário, que fazem patrocínio oficioso».

«São cerca de seis milhões de euros que estão atrasados. Desde Janeiro que o Estado não paga nada. É evidente que na acção vamos também exigir os juros de mora, porque é assim que o Estado faz a quem lhe deve dinheiro», explicou Marinho Pinto.

Apesar de admitir recorrer às instâncias internacionais para conseguir vencer esta causa, o bastonário da Ordem dos Advogados diz que o apoio judiciário nunca ficará em causa.

«Os advogados são pessoas responsáveis e sérias. Não vão utilizar esse tipo de arma para obter o ressarcimento dos seus créditos», confirmou.

Marinho Pinto adiantou ainda que «outro tipo de profissionais é que fazem greve e não olham ao interesse dos cidadãos».

«Os advogados vão continuar a fazer a defesa dos interesses e direitos legítimos dos cidadãos, mas vão também fazer a defesa dos seus nos locais próprios, que são os tribunais», concluiu.

Esta decisão foi aprovada por unanimidade no Conselho Geral da Ordem dos Advogados, que dão agora 30 dias ao Estado para regularizar a dívida.

Contactado pela TSF, o Ministério da Justiça diz que não faz para já qualquer comentário a esta decisão da Ordem dos Advogados.

TSF 31-05-2009

BASTONÁRIO COMENTA ACÇÕES CONTRA O ESTADOMOVIDAS PELOS ADVOGADOS OFICIOSOS

Anúncio de advogados oficiosos é «propaganda eleitoral», diz bastonário

Marinho Pinto entende que a intenção dos advogados oficiosos em processar o Estado por atraso no pagamentos das oficiosas é «espectáculo para a comunicação social com fins eleitoralistas».

Marinho Pinto diz que anúncio de advogados oficiosos é «propaganda elitoral»Marinho Pinto garante que pagamento de oficiosas em atraso será feito ainda em Setembro

O bastonário da Ordem dos Advogados considera que só o contexto de eleições na instituição pode explicar a atitude dos advogados oficiosos que anunciaram, este domingo, que vão processar o Estado por atraso de pagamento de honorários.

Em declarações à TSF, António Marinho Pinto diz que a situação não é de agora e entende que este anúncio não passa de «propaganda se calhar eleitoral» porque este nem foi dos anos em que esta situação foi mais grave.

«Este tipo de acções contra o Estado são absolutamente inúteis e qualquer advogado deve saber isso, porque se tivesse alguma utilidade já a Ordem o tinha feito. Uma acção destas demora anos e se alguns advogados querem esperar anos para que o Estado lhes pague então muito bem», explicou.

Marinho Pinto adiantou ainda que o pagamento das oficiosas nunca foi tão rápido como agora, isto depois de já terem contabilizado atrasos que chegaram aos três anos, daí que este anúncio só possa ser «espectáculo para a comunicação social com fins eleitoralistas».

O bastonário da Ordem dos Advogados indicou ainda que, segundo o que sabe, o pagamento dos honorários em atraso em 2010 será feito até 17 de Setembro, devendo os primeiros pagamentos começar a ser feitos na segunda-feira.

«Nunca os advogados receberam tão atempadamente como hoje. O pagamento dos honorários não é um ordenado, nem um vencimento que se vença no dia 30 ou 31 de cada mês», lembrou Marinho Pinto, que diz ter garantias que tudo estará pago dentro em breve.

António Marinho Pinto entende ainda que é preciso haver «maleabilidade para estas realidades» apesar de o «Estado não pagar a tempo e horas».

«Mas, quero dizer publicamente que, desde que tomei posse, de todos os prestadores de serviço ao Estado, os advogados que prestam apoio judiciário são dos que recebem mais cedo», concluiu.

Em comunicado, os advogados oficiosos indicaram que mais de nove mil advogados que prestam apoio judiciário não recebem desde Abril daí o anúncio de que iriam processar o Estado e que o anúncio de pagamento não os iria fazer recuar.

Estes advogados explicaram também que nem todos os advogados que têm honorários em atraso serão abrangidos por este pagamento que o Estado anuncia, uma razão para manterem a sua intenção em processar

TSF 12-09-2010

HISTÓRIA DE OLIVENÇA

HISTÓRIA DE OLIVENÇA

A origem de Olivença está ligada à reconquista cristã da região fronteira a Elvas pelos Templários idos do Reino de Portugal, cerca do ano de 1230. Nesse território a Ordem criou a comenda de Oliventia, erigindo um templo a Santa Maria e levantando um castelo. No final do século, pelo Tratado de Alcanices, assinado em 1297 entre o Rei D. Dinis e Fernando IV de Castela, Olivença seria formalmente incorporada em Portugal, pera sempre, juntamente com Campo Maior, Ouguela e os territórios de Riba-Côa, em escambo com Aroche e Aracena.

De imediato, D. Dinis elevou a antiga povoação à categoria de vila, outorgando-lhe foral em 1298, determinou a reconstrução da fortificação templária e impulsionou o seu povoamento.

Os seus sucessores reforçaram sucessivamente a posição estratégica de Olivença, concedendo privilégios e regalias aos moradores e realizando importantes obras defensivas. Em 1488 D. João II levantou a impressionante torre de menagem de 40 m de altura.

Em 1509 D. Manuel iniciou a construção de uma soberba ponte fortificada sobre o Guadiana, a Ponte da Ajuda, com 19 arcos e tabuleiro de 450 metros de extensão. Do reinado de D. Manuel, que deu foral novo em 1510, datam também outras notáveis construções como a Igreja da Madalena (por muitos considerada como o expoente, depois do Mosteiro dos Jerónimos, do manuelino), a Santa Casa da Misericórdia ou o portal das Casas Consistoriais.

Seguindo-se ao esplendor do século XVI português, dá-se a união dinástica filipina, entre 1580 e 1640. A pertença de Olivença a Portugal não é questionada. No dia 4 de Dezembro de 1640, chegada a notícia da Restauração em Lisboa, a praça aclama com júbilo D. João IV e é envolvida totalmente na guerra que se segue (1640/1668), período em que se inicia o levantamento das suas fortificações abaluartadas, cuja construção se dilataria durante a centúria seguinte. No decurso do conflito, Olivença foi ocupada em 1657 pelo Duque de San Germán e, na circunstância, a totalidade da população abandonou a vila e refugiou-se junto de Elvas, só regressando a suas casas quando foi assinada a paz (1668) e as tropas castelhanas abandonaram a praça e o concelho.

O século XVIII inicia-se com um novo conflito bélico - a Guerra de Sucessão de Espanha -, em cujo transcurso foi destruída a Ponte da Ajuda (1709). A posição de Olivença tornou-se assim especialmente vulnerável.

Em 20 de Janeiro de 1801, Espanha, cínica e manhosamente concertada com a França Napoleónica, sem qualquer pretexto ou motivo válido, declara guerra a Portugal e, em 20 de Maio, invade o nosso território, ocupando grande parte do Alto-Alentejo, na torpe e aleivosa «Guerra das Laranjas». Comandadas pelo «Generalíssimo» Manuel Godoy, favorito da rainha, as tropas espanholas cercam e tomam Olivença.
Portugal, vencido às exigências de Napoleão e de Carlos IV, entregou a Espanha, «em qualidade de conquista», a «Praça de Olivença, seu território e povos desde o Guadiana», assinando em 6 de Junho o «Tratado de Badajoz», iníqua conclusão de um latrocínio. «Cedeu-se» Olivença, terra entranhadamente portuguesa que participara na formação e consolidação do Reino, no florescimento da cultura nacional, nas glórias e misérias dos Descobrimentos, na tragédia de Alcácer-Quibir, na Restauração!...

Findas as Guerras Napoleónicas, reuniu-se, com a participação de Portugal e Espanha, o Congresso de Viena, concluído em 9 de Junho de 1815 com a assinatura da Acta Final pelos plenipotenciários, entre eles Metternich, Talleyrand e D. Pedro de Sousa Holstein, futuro Duque de Palmela.

O Congresso retirou, formalmente, qualquer força jurídica a anteriores tratados que contradissessem a «Nova Carta Europeia». Foi o caso do «Tratado de Badajoz». E consagrou, solenemente, a ilegitimidade da retenção de Olivença por Espanha, reconhecendo os direitos de Portugal. Na Acta Final, apoio jurídico da nova ordem europeia, prescrevia o seu art.º 105.º:

«Les Puissances, reconnaissant la justice des réclamations formées par S. A. R. le prince régent de Portugal e du Brésil, sur la ville d’Olivenza et les autres territoires cédés à Espagne par le traité de Badajoz de 1801, et envisageant la restitution de ces objets, comme une des mesures propres à assurer entre les deux royaumes de la péninsule, cette bonne harmonie complète et stable dont la conservation dans toutes les parties de l’Europe a été le but constant de leurs arrangements, s’engagent formellement à employer dans les voies de conciliation leurs efforts les plus efficaces, afin que la rétrocession desdits territoires en faveur du Portugal soi effectuée ; et les puissances reconnaissent, autant qu’il dépend de chacune d’elles, que cet arrangement doit avoir lieu au plus tôt».

Espanha assinou o tratado, em 7 de Maio de 1807 e assim reconheceu os direitos de Portugal. Volvidos 185 anos, o Estado vizinho não deu, porém, provas do carácter honrado, altivo e nobre que diz ser seu, jamais nos devolvendo Olivença.

Mas em terras oliventinas, sofridos dois séculos de brutal, persistente e insidiosa repressão castelhanizante (hoje, falar-se-ia de genocídio e crimes contra a Humanidade...), tudo o que estrutura e molda uma comunidade, a sua História, cultura, tradições, língua, permaneceu e permanece pleno de portugalidade!

Separados do povo a que pertencem, da sua cultura, da sua língua, alienados da Pátria que é a sua, em austeros e silenciosos duzentos anos, os oliventinos preservam o espírito português e demonstram, pelo sentir da maior parte, não renunciar às suas raízes.

http://www.olivenca.org/historiaDeOlivenca.htm

OLIVENÇA

PP PEDE VIGILÂNCIA

Parlamento: Plano nacional a debate

Nuno Magalhães recorda que há cerca de cem zonas de risco

O CDS-PP apresenta hoje um projecto de resolução para se criar um plano nacional de videoprotecção. O objectivo é recomendar ao Governo que siga o exemplo das experiências espanhola e francesa e use, como ponto de partida para o projecto, os estudos de "zonas sensíveis" e de risco elaborados pelas forças de segurança.

Ao CM, o porta-voz do CDS-PP, Nuno Magalhães, recordou que há cerca de cem zonas de risco identificadas pelas forças seguranças, o que não significa que o plano incluísse todas elas: "É preciso ver caso a caso."

Se a recomendação for aprovada, no próximo dia 24 de Setembro, prevê-se um prazo de 90 dias para o Governo apresentar o plano de videovigilância.

Sábado à noite, o presidente democrata-cristão, Paulo Portas, argumentou que as experiências de videoprotecção implementadas no Porto (Ribeira), no Santuário de Fátima e em Coimbra "provam que há redução de 5, 10 e 20% da criminalidade". E garantiu que o CDS não quer "nenhum big brother", mas mais segurança.

Esta semana, vai ainda a debate no Parlamento a lei de bases dos cuidados paliativos do CDS: "Devíamos ter mil camas, temos cem; devíamos ter 100 equipas de cuidados paliativos, temos menos de 20", concluiu Portas, em Ponte de Lima.

Por:Cristina Rita com Lusa

CORREIO DA MANHÃ 13-09-2010