Juízes com processos disciplinares sobem à Relação
Promovidos dois dos oito juízes do Tribunal do Trabalho investigados pelo CSM por fraca produtividade.
O Conselho Superior da Magistratura (CSM) instaurou processos disciplinares contra oito juízes do Tribunal do Trabalho de Lisboa por indícios de trabalharem pouco, na sequência de uma denúncia de um inspector judicial. Porém, estando ainda a decorrer as averiguações, promoveu depois dois deles a auxiliares do Tribunal da Relação de Lisboa (TRL), atribuindo-lhes responsabilidades e o título de juízes desembargadores. Um "prémio" que viola "teoricamente" a lei da magistratura judicial, dizem os juristas ouvidos pelo DN.
Segundo o Estatuto dos Magistrados Judiciais, os juízes de direito colocados na primeira instância estão impedidos de ascender aos tribunais superiores (da Relação ou do Supremo) quando tenham processos ou inquéritos disciplinares pendentes.
Confrontado com esta questão, o vice- -presidente do CSM assegurou ao DN que os dois magistrados em causa "não foram promovidos a juízes desembargadores, mas, sim, destacados para trabalhar como juízes auxiliares no TRL". O juiz-conselheiro Bravo Serra adiantou ainda que, neste momento, não existe sequer acusação formal contra os oito magistrados do Tribunal do Trabalho. O que existe, explicou, é uma denúncia de um inspector judicial que deu origem a um inquérito disciplinar que, caso se confirmem os indícios de falta de produtividade, pode transformar-se em processo disciplinar.
Bravo Serra negou que o instrutor dos processos seja o mesmo inspector judicial que detectou indícios de falta de produtividade no Tribunal do Trabalho de Lisboa, como está referido numa carta que lhe foi enviada por Garcia Pereira (ver texto ao lado), em que o advogado expõe duras críticas contra os fundamentos da averiguação disciplinar.
Ao que o DN apurou, o envio de um inspector ao Tribunal de Trabalho partiu da iniciativa do CSM depois de ter recebido várias queixas pela morosidade dos processos e pela acumulação da pendência. O inspector judicial terá concluído que havia julgamentos, e outras diligências, marcados muito para além dos prazos razoáveis.
Neste sentido, oito dos 15 magistrados viram-se confrontados com averiguações disciplinares por alegada baixa produtividade. "Os processos estão a ser instaurados aos juízes com a explicação de uma inaceitável lentidão ou até preguiça, o que ninguém aceita", referiu Garcia Pereira na sua carta.
Na mesma altura, o TRL pedia ao CSM um reforço de juízes, alegando que os 133 desembargadores do quadro seriam insuficientes para o volume de trabalho que se acumulava. O CSM acedeu à solicitação e destacou para auxiliares daquele tribunal superior dois dos juízes do Tribunal de Trabalho a braços com processos disciplinares. Um deles mudou-se imediatamente para o Tribunal da Relação do Porto, em permuta com um magistrado ali colocado que desejava ser transferido para Lisboa. A "promoção" daquele dois juízes está a ser mal "digerida" no seio da magistratura. "Nunca nenhum juiz destacado para auxiliar da Relação regressou depois à primeira instância", recordaram as fontes do DN.
DIÁRIO DE NOTÍCIAS
por LICÍNIO LIMA
http://dn.sapo.pt/inicio/portugal/interior.aspx?content_id=1672073
Promovidos dois dos oito juízes do Tribunal do Trabalho investigados pelo CSM por fraca produtividade.
O Conselho Superior da Magistratura (CSM) instaurou processos disciplinares contra oito juízes do Tribunal do Trabalho de Lisboa por indícios de trabalharem pouco, na sequência de uma denúncia de um inspector judicial. Porém, estando ainda a decorrer as averiguações, promoveu depois dois deles a auxiliares do Tribunal da Relação de Lisboa (TRL), atribuindo-lhes responsabilidades e o título de juízes desembargadores. Um "prémio" que viola "teoricamente" a lei da magistratura judicial, dizem os juristas ouvidos pelo DN.
Segundo o Estatuto dos Magistrados Judiciais, os juízes de direito colocados na primeira instância estão impedidos de ascender aos tribunais superiores (da Relação ou do Supremo) quando tenham processos ou inquéritos disciplinares pendentes.
Confrontado com esta questão, o vice- -presidente do CSM assegurou ao DN que os dois magistrados em causa "não foram promovidos a juízes desembargadores, mas, sim, destacados para trabalhar como juízes auxiliares no TRL". O juiz-conselheiro Bravo Serra adiantou ainda que, neste momento, não existe sequer acusação formal contra os oito magistrados do Tribunal do Trabalho. O que existe, explicou, é uma denúncia de um inspector judicial que deu origem a um inquérito disciplinar que, caso se confirmem os indícios de falta de produtividade, pode transformar-se em processo disciplinar.
Bravo Serra negou que o instrutor dos processos seja o mesmo inspector judicial que detectou indícios de falta de produtividade no Tribunal do Trabalho de Lisboa, como está referido numa carta que lhe foi enviada por Garcia Pereira (ver texto ao lado), em que o advogado expõe duras críticas contra os fundamentos da averiguação disciplinar.
Ao que o DN apurou, o envio de um inspector ao Tribunal de Trabalho partiu da iniciativa do CSM depois de ter recebido várias queixas pela morosidade dos processos e pela acumulação da pendência. O inspector judicial terá concluído que havia julgamentos, e outras diligências, marcados muito para além dos prazos razoáveis.
Neste sentido, oito dos 15 magistrados viram-se confrontados com averiguações disciplinares por alegada baixa produtividade. "Os processos estão a ser instaurados aos juízes com a explicação de uma inaceitável lentidão ou até preguiça, o que ninguém aceita", referiu Garcia Pereira na sua carta.
Na mesma altura, o TRL pedia ao CSM um reforço de juízes, alegando que os 133 desembargadores do quadro seriam insuficientes para o volume de trabalho que se acumulava. O CSM acedeu à solicitação e destacou para auxiliares daquele tribunal superior dois dos juízes do Tribunal de Trabalho a braços com processos disciplinares. Um deles mudou-se imediatamente para o Tribunal da Relação do Porto, em permuta com um magistrado ali colocado que desejava ser transferido para Lisboa. A "promoção" daquele dois juízes está a ser mal "digerida" no seio da magistratura. "Nunca nenhum juiz destacado para auxiliar da Relação regressou depois à primeira instância", recordaram as fontes do DN.
DIÁRIO DE NOTÍCIAS
por LICÍNIO LIMA
http://dn.sapo.pt/inicio/portugal/interior.aspx?content_id=1672073
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