JANTAR MONÁRQUICO NAS CALDAS

As iniciativas monárquicas que decorreram um pouco por todo o país, no passado dia 5, tiveram também lugar nas Caldas da Rainha. Representantes da JME (Juventude Monárquica da Estremadura) organizaram um jantar convívio em que se reuniram cerca de 40 monárquicos caldenses.

O dia em que foi assinalado a Implantação da República foi alvo de contestação por parte dos monárquicos que consideram ser lamentável que a maioria dos portugueses desconheça que foi nesta data, há 867 anos, que Portugal nasceu, com a assinatura do Tratado de Zamora.

Para Rafael Borges, de 16 anos, presidente da JME, é urgente dar aos portugueses a liberdade de escolher um regime, adiantando que são bem mais do que os oficialmente conhecidos 35% os portugueses adeptos da causa monárquica.

O responsável pela JME afirmou ainda que “se fosse confrontado com uma pergunta de tão difícil resposta como “o que farias de modo a dinamizar o movimento monárquico em Portugal”, responderia, “indubitável e convictamente, que a resposta, categórica e imperativa para todos os monárquicos é “mobilização e aproximação”. Precisamos não só de portugueses monárquicos, mas, principalmente, de portugueses monarquizantes”.

E explica que o objectivo só é atingível “através de um movimento próximo do povo, que utilize uma linguagem que ele compreenda, que exponha mais os seus argumentos e se distancie do preconceito do monárquico típico que é Duque, Marquês ou Barão, que usa anéis com brasões, veste fardas militares medalhadas e tem bigodes vistosos. Não é esse o monárquico comum”.

Mais um dos jovens monárquicos presentes neste jantar, António Barreiro, de apenas 14 anos, declarou que “a Causa Monárquica não é amorfa. Como qualquer outra causa, funciona com o empenho de pessoas. Pessoas que cedem parte do seu tempo e que estão disponíveis para esta causa tão meritória. Pessoas que dão a cara e outras que estão por trás. Pessoas que vão para a rua e outras para a blogosfera. Pessoas que lideram e pessoas que auxiliam. Precisamos de todos”.

Ivo Silvestre, um dos organizadores do evento e já veterano nas manifestações de monárquicos caldenses, mostrou-se satisfeito com o apoio dos presentes e salientou que é extremamente importante o surgimento de novos apoiantes para a causa monárquica, o que nota que está a acontecer. Após o jantar, jovens e menos jovens fizeram um périplo pelas principais ruas da cidade para a colagem de cartazes.

Cristina Pinto

http://www.jornaldascaldas.com/index.php/2010/10/14/jantar-monarquico-nas-caldas/

RECURSO AO TRIBUNAL DE JÚRI MAIS FREQUENTE

Decisão

Tribunal de júri cada vez mais estratégia da defesa

Leonor Cipriano

Os advogados recorrem ao povo para conseguirem penas menos severas, enquanto o Ministério Público pede a participação da opinião pública para agravar a sentença

Quando surpreendeu a mulher com um amante, Afonso (nome fictício) pegou numa faca e disferiu 24 facadas no rival. Se fosse condenado por um tribunal comum, incorria numa pena de oito a 16 anos de cadeia. Mas o tribunal de júri, composto por quatro cidadãos e três juízes de direito, considerou que cometera um homicídio privilegiado. E condenou-o a três anos de prisão.

Este foi o primeiro tribunal com jurados solicitado pelo advogado Rodrigo Santiago, em Coimbra - o penalista que agora pediu o mesmo tipo de julgamento para o industrial, administrador da SAD da União de Leiria, acusado de homicídio qualificado do assaltante que trabalhara no seu armazém. António Bastos atingiu-o já ele estava algemado por dois militares da GNR. Ainda feriu um dos guardas.

Recorrer ao cidadão comum para julgar um crime grave é cada vez mais uma questão de estratégia. Para a defesa, chegar à razão do povo pode atenuar a sentença. "Em casos de homicídios passionais pode ser benéfico", refere Rodrigo Santiago ao DN, porque os jurados consideram que há uma atenuação da culpa.

Mas o julgamento por jurados não é apenas pedido pela defesa. Segundo o Código Penal, pode um assistente ou o Ministério Público MP) formalizarem o pedido. Foi o que aconteceu no caso de Wellington Nazaré, o brasileiro que há dois anos assaltou o BES de Campolide. O MP pediu que o suspeito - filmado por câmaras de televisão a apontar uma arma à cabeça do gerente - fosse julgado por júri.

Para o advogado do brasileiro, João Martins Leitão, o MP procurava uma pena mais severa, numa altura "de grande sentimento de insegurança. "A chave é considerar-se que o júri tem uma natureza de repulsa sobre o crime. Por isso consegue-se o maior grau de pena possível", explica.

Wellington foi condenado a onze anos de cadeia pelos jurados. O recurso para o Tribunal da Relação baixou-lhe a pena para oito anos e meio. O Supremo confirmou. "No tribunal de júri a pena foi mais severa", refere.

Para Rodrigo Santiago, o MP também procura este tipo de julgamentos "quando tem pouca prova". Uma opinião partilhada por Pragal Colaço, advogado de dois dos inspectores da PJ acusados de torturar Leonor Cipriano, mãe de Joana - a menina desaparecida do Algarve.

Pragal Colaço pediu que os polícias fossem julgados pelo público. "Eles prestam serviço público, teria que ser a comunidade a julgar. E como houve muito ruído à volta deste caso no sistema judicial, foi mais justo." Também Leonor Cipriano e o irmão foram condenados num tribunal de júri. O corpo de Joana, a principal prova do crime, nunca foi encontrado.

Estratégia é também uma das justificações que Carlos Melo Alves, defensor de Jorge Chaves - a ser julgado em Lisboa pelo homicídio à bomba do dono do bar O Avião. Apesar de já ter conseguido a absolvição de um traficante /consumidor de droga num tribunal de júri, Melo Alves não entende o porquê de jurados no caso do avião. "É um caso complexo, com provas mais técnicas. Mas compreendo que uma bomba deixe a comunidade mais sensibilizada."

DIÁRIO DE NOTÍCIAS 17-10-2010

por SÓNIA SIMÕES

http://dn.sapo.pt/inicio/portugal/interior.aspx?content_id=1688176

DONA AMÉLIA RAINHA DE PORTUGAL

DR. AMÍLCAR NETO CONTENTE SUSPENSO

Processo

Advogado suspenso após queixa de juízes do Supremo

Bastonário recusou a suspensão e Tribunal da Relação deu-lhe razão. Mas Conselho Superior decidiu punir com 6 meses.

A suspensão do advogado Amílcar Neto Contente, alvo de várias queixas de juízes do Supremo Tribunal de Justiça, transformou-se num autêntico jogo de "pingue- -pongue", com decisões contraditórias. Finalmente, o caso está encerrado: o Conselho Superior da Ordem dos Advogados, no dia 1 deste mês, concluiu que Neto Contente deve ser suspenso por seis meses.

Todo o processo começou com várias queixas feitas à Ordem dos Advogados por juízes e pelo próprio presidente do Supremo Tribunal de Justiça, alegando que Amílcar Neto Contente estava a abusar de expedientes dilatórios no processo, entre os quais queixas contra os próprios magistrados.

A queixa chegou ao Conselho de Deontologia de Lisboa que decidiu suspender preventivamente o advogado, aplicando-lhe ainda a pena de suspensão por seis meses. O bastonário da OA, António Marinho e Pinto, não concordou com a decisão, recorrendo da mesma. Ao mesmo tempo, através de um despacho, Marinho e Pinto determinou que, face ao recurso, o advogado poderia manter-se em funções até uma decisão final.

Noronha do Nascimento não gostou e fez circular por todos os tribunais um "contradespacho", dizendo que, na sua opinião, o bastonário não tinha poderes para contrariar uma decisão do Conselho de Deontologia. Considerando que a decisão de Marinho e Pinto não tinha "qualquer valor jurídico".

Idêntica posição teve o Conselho de Deontologia de Lisboa. Que, apesar do despacho do bastonário, declarou que a sua decisão de suspender preventivamente o advogado se mantinha. Resultado: o caso passou ainda pelo Tribunal da Relação de Lisboa. Esta instância, a 21 de Setembro, acabou por dar razão a Marinho e Pinto. Para os desembargadores, o facto de o bastonário da OA ter recorrido da decisão do Conselho de Deontologia fez com que a decisão deste órgão ficasse suspensa, tal como prevê o artigo 159 da Ordem dos Advogados.

A 1 deste mês, o Conselho Superior tomou a decisão final. Amílcar Neto Valente fica suspenso por seis meses. Porém, este órgão reconheceu que Marinho e Pinto teve razão ao invocar o efeito suspensivo da primeira decisão quando recorreu da deliberação do Conselho de Deontologia da Ordem de Lisboa, não deixando de enviar alguns recados a António Marinho : "Julgava-se, ao que parece erroneamente, que estava ultrapassada em Portugal a questão da separação de poderes. O órgão jurisdicional é independente do órgão executivo e este não deve nem pode interferir numa decisão daquele." Contactado pelo DN, Marinho e Pinto apenas declarou que "quando a decisão do Conselho Superior transitar em julgado, o advogado está suspenso". O bastonário explicou ainda que decidiu recorrer porque "a decisão de suspender um advogado deve ter uma dupla jurisdição".

DIÁRIO DE NOTÍCIAS 17-10-2010

por CARLOS RODRIGUES LIMA

http://dn.sapo.pt/inicio/portugal/interior.aspx?content_id=1688141