24-09-2010
Governo revogou mais de 400 leis > DN
O Executivo aprovou ontem a revogação de 433 "diplomas desnecessários", bem como alterações à divulgação pública e alguns actos jurídicos para "evitar o congestionamento excessivo do Diário da República". O Conselho de Ministros revogou os diplomas no âmbito do programa SIMPLEGIS, coordenado pelo secretário de Estado da Presidência, João Tiago Silveira.
http://www.oa.pt/Conteudos/Artigos/detalhe_artigo.aspx?idc=44373&related=1&ida=103265
Publicado no Diário de Notícias a 24 de Setembro de 2010
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