ENTREVISTA BASTONÁRIO

Bastonário defende “novo paradigma”

Marinho Pinto quer juízes “com mais maturidade”

O bastonário da Ordem dos Advogados, Marinho Pinto, defendeu esta quinta-feira que deve haver um "novo paradigma" de juízes assente em "pessoas com mais maturidade e experiência de vida".

Falando numa palestra em Santarém, onde apresentou o seu livro ‘Um Combate Desigual’, Marinho Pinto, que se recandidata ao cargo, afirmou também que "não pode haver juízes vitalícios" e que "não se pode ser magistrado com apenas 25 ou 26 anos de idade".

Para António Marinho Pinto, citado pela agência Lusa, os jovens magistrados "saem deformados da escola, como do Centro de Estudos Judiciários, onde lhes enchem a cabeça de tecnicidades jurídicas e pouca capacidade para julgar determinadas matérias, como o Direito de Família".

O bastonário acrescentou que "o ensino da Justiça se degradou" e que "actualmente as universidades vendem diplomas, não chumbam ninguém", aludindo ainda à reforma do Processo de Bolonha que, na sua opinião, veio "incentivar a fraca formação que é dada na área do Direito".

"Há hoje jovens licenciados em Direito que não sabem ler uma lei", frisou, voltando a reforçar a sua ideia de que é necessário que os candidatos façam um exame para entrarem na Ordem dos Advogados.

Para Marinho Pinto, "as reformas no sector são essenciais porque o problema central da democracia portuguesa é o mau funcionamento da Justiça".

"Qualquer reforma só pode ser feita pelo legislador", salientou, apelando aos presentes na sala para que "pressionem os deputados e exijam dos legisladores que façam as reformas para que a Justiça funcione e se adapte à actualidade".

"A última grande reforma na Justiça foi a do Marquês de Pombal. Desde lá até agora só se fizeram remendos e a Justiça não acompanhou o desenvolvimento da sociedade", continuou na sua análise o bastonário.

Marinho Pinto salientou, igualmente, que "é preciso acabar com a irresponsabilidade dos juízes" e que, para isso, são necessários "mecanismos de controlo e escrutínio" da actividade dos magistrados.

"Não sou adepto da eleição dos juízes porque isso traria para a Justiça alguns dos vícios da política", disse o bastonário, frisando que considera "vergonhoso" o facto de os juízes serem "um poder soberano que está organizado em sindicatos que até fazem greves".

"Os juízes têm regalias e direitos que escandalizam, como o subsídio de habitação. Porque é que outras classes profissionais, como os professores, não têm estas regalias?", questionou.

O bastonário criticou ainda o facto de a execução das decisões judiciais nalguns sectores, como a cobrança de dívidas, ter passado para operadores privados, dando o exemplo dos solicitadores.

"Hoje é mais fácil e barato deitar as mãos ao pescoço de um devedor do que recorrer aos tribunais para cobrar uma dívida", disse Marinho Pinto, salientando que "quando os tribunais se demitem de administrar a Justiça parece mais fácil às pessoas fazerem justiça pelas próprias mãos, o que é muito perigoso para a própria democracia".

Nas eleições para bastonário da Ordem dos Advogados, que se realizam no final deste ano, também se candidatam Luís Filipe Carvalho e Fernando Fragoso Marques.

CORREIO DA MANHÃ 16-09-2010

FRAGOSO MARQUES REAGE ÀS DECLARÇÃOES DO BASTONÁRIO

Fragoso Marques reage às declarações do bastonário

O candidato a bastonário da Ordem dos Advocados, Fernando Fragoso Marques, replica as declarações de Marinho e Pinto quanto aos honorários em atraso aos oficiosos.

Afinal a culpa é dos credores!

Fomos hoje confrontados com uma declaração do Bastonário Marinho e Pinto à TSF, em que manifestava a sua divergência em relação aos Advogados que comunicaram ir accionar o Estado Português para que lhes seja pago o que lhes é devido no âmbito do apoio judiciário.

Para Marinho e Pinto a posição dos Advogados é totalmente inútil e indesejável pois estas acções não resolvem nada e só são decididas muitos anos depois.
Mais grave que isso: entende que tal posição dos advogados só visa objectivos eleitorais.

Manifestamos total repúdio pelas afirmações do Senhor Bastonário e afirmamos a nossa total solidariedade para com os Colegas que, por força de um Estado incumpridor, se viram na necessidade de tomar esta iniciativa.

É verdade que já tinha sido transmitido pelo Bastonário aos Advogados, que o Governo tinha prometido regularizar a situação na semana anterior como é verdade que tal promessa já foi por ele sucessivamente transmitida e frustrada, inúmeras vezes, pelo menos desde o mês de Abril.

Desconcertante é que o representante da Ordem dos Advogados, passe um atestado de menoridade àqueles que deve representar, considerando manobra eleitoral a reclamação judicial dos créditos que há muito deviam ter sido satisfeitos.

E é inaceitável que repute de inútil e indesejável o recurso aos tribunais para o exercício de direitos.

Preferirá o Senhor Bastonário que os Advogados aguardem tranquilamente e em silêncio o pagamento? E que esperem mais uns meses até concluírem que já podiam ter agido judicialmente muito antes?

E não deixa de ser curioso que tais afirmações provenham de quem se tem pronunciado contra a desjudicialização. Ficamos a saber que os processos não devem sair dos tribunais, mas os cidadãos e, em especial, os Advogados não se devem a eles dirigir para exercerem os seus direitos.

O balanço, nesta matéria, só pode ser um: o Bastonário Marinho e Pinto tem sido eficaz a transmitir as promessas do Governo aos Advogados, mas tem sido totalmente ineficaz na exigência ao Governo do pagamento das quantias devidas àqueles que devia representar e com quem se devia manter solidário.

Fernando Fragoso Marques

ADVOCATUS 13-09-2010

DEBATE CANDIDATOS A BASTONÁRIO

Candidatos a bastonário defendem receitas diferentes contra "massificação" da profissão

Seixal, 14 set (Lusa) - Receitas diferentes contra a "massificação" da advocacia marcaram hoje o primeiro debate entre os candidatos a bastonário da Ordem dos Advogados, desde "fechar a porta" a impor limites ao número de novos licenciados em Direito a saírem das faculdades.
O bastonário Marinho Pinto, que se recandidata, foi categórico ao defender que fará tudo "para fechar as portas da Ordem dos Advogados e só escolher os melhores", reiterando a necessidade de haver um exame de acesso à Ordem, no debate com os outros candidatos, Luís Filipe Carvalho e Fernando Fragoso Marques, que se realizou no Seixal.

"Não estou preocupado com os jovens que estão à espera de entrar na profissão, mas com os que já entraram e estão desesperados", afirmou Marinho Pinto, que disse que este ano não deverá haver cursos de estágio organizados pela Ordem, uma vez que não estão concluídos os concursos públicos para formadores.

O atual bastonário referiu que a formação de advogados por parte da Ordem e a criação de escolas de Direito nos anos 80 foram "negócios de milhões", referindo que hoje as universidades "vendem médias em que ninguém acredita".

Luís Filipe Carvalho, ex-membro da equipa do anterior bastonário, Rogério Alves, mostrou-se contra o exame de acesso ao estágio, afirmando que "a Ordem não tem substrato para validar o ensino de universidades creditadas pelo Estado".

Para si, está aberta uma "ferida" entre a Ordem e o resto da sociedade quando se limita a entrada de novos advogados. Trata-se de uma "profissão liberal, democratizada", salientou.

O candidato defendeu que os alunos com "três anos de licenciatura e quatro semestres de frequência de mestrado", de acordo com o modelo de ensino do processo de Bolonha, devem ter acesso ao estágio. A agregação à Ordem, no entanto, só deve acontecer mediante a conclusão do mestrado, acrescentou.

Quanto a Fragoso Marques, cujo programa será apresentado no dia 18 em Leiria, defendeu que é preciso "intervir no mercado jurídico" e "estancar a hemorragia" de novos licenciados.

Admitindo que se criem limites no número de inscritos em cursos de Direito, Fragoso Marques sugeriu que é preciso encontrar profissões para os licenciados para além da advocacia.

Marinho Pinto defendeu que o apoio judiciário é essencial para os jovens advogados conseguirem "lutar pela sobrevivência", com a condição de serem "remunerados dignamente" e de o Estado pagar sem atrasos superiores a um mês.

O atual bastonário defende que se taxem os pagamentos em atraso com "um juro de oito ou nove por cento", para possibilitar que os créditos sejam vendidos a instituições bancárias, que assumam a dívida do Estado e paguem aos advogados.

Luís Filipe Carvalho defendeu que os advogados estagiários devem voltar a poder fazer defesas oficiosas, mas "tutelados" pelos patronos.

Segundo o candidato, a Ordem precisa de se "reorganizar" e recuperar "prestígio e dignidade", que considera terem sido perdidos durante o mandato de Marinho Pinto.

Fragoso Marques também advogou uma "reconciliação" dentro da Ordem, que considerou estar "presidencializada e afastada" dos seus membros.

APN.

ADVOCATUS 14-09-2010