MAIS DE MIL LICENCIADOS EM DIREITO À ESPERA DE CURSO

O bastonário Marinho e Pinto ainda não marcou os cursos de formação para poderem começar o estágio e exercer. À Ordem chegam todos os dias queixas contra a situação.

Os mais de mil alunos de Direito que acabaram o curso desde Novembro do ano passado estão impedidos de começar o estágio de advocacia que lhes permite exercer a profissão.

Em causa estão os dois cursos de formação de início de estágio - que habitualmente se iniciam em Abril e Setembro de cada ano - que já deveriam ter arrancado na Ordem dos Advogados (OA) mas que o bastonário Marinho e Pinto ainda não marcou.

Actualmente há dois mil jovens licenciados a sair das 19 faculdades de Direito em Portugal. E embora nem todos os licenciados em Direito queiram seguir a carreira de advogado, a verdade é que são mais de mil os estudantes que estão - de Novembro de 2009 até hoje - à espera de uma decisão do bastonário.

"Recebemos queixas diárias de alunos que não sabem o que fazer porque estão com a vida profissional parada e muitos desses contactos chegam já a ser ofensivos", sublinha José António Covas, do Centro de Formação do Conselho Distrital de Lisboa da OA. Este ano, só em Lisboa, são cerca de 600 os alunos à espera. Lisboa e Porto contabilizam 75% do total de estagiários que a OA recebe por ano. "Esperemos que estes cursos se iniciem depois das férias", diz o advogado. "A resposta que damos a estes jovens é: não sabemos quando vão começar."

Em Janeiro de 2010, o bastonário Marinho e Pinto instituiu o exame de acesso ao estágio obrigatório que resultou numa taxa de chumbos de mais de 80%, com apenas 65 aprovados, no exame realizado a 30 de Março.

Por isso, Guilherme de Figueiredo, do CD do Porto, questiona-se: "Nem sei se vamos ter alunos suficientes para ter um curso de formação, com esta taxa de reprovações", diz o advogado.

No Conselho Distrital de Coimbra, a situação é idêntica: "O número de licenciados aprovados em Coimbra foi muito reduzido", segundo explicou ao DN Carlos Ferrer, presidente desta delegação. "Este exame não faz sentido, ainda para mais com estes resultados", diz o advogado. "O senhor bastonário só invoca a lei quando lhe convém, mas a verdade é que esta deliberação é ilegal." A legalidade deste novo exame está inclusivamente a ser avaliada pelo Tribunal Administrativo de Lisboa.

Em Faro, o presidente do Conselho Distrital, António Cabrita, já abriu uma guerra assumida com o bastonário. André Frias, um aluno licenciado pela Universidade Autónoma de Lisboa, não contente com o resultado da prova realizada em Março deste ano, fez um requerimento a 7 de Julho ao CDF para se poder inscrever nesta comarca do Algarve como advogado. O CDF respondeu a 13 de Julho e aceitou o requerimento podendo assim inscrever-se na OA. "O CDF resolveu ignorar o exame imposto pelo bastonário", segundo António Cabrita explicou na acta do CDF, datada de 8 de Julho de 2010.

Caso ainda mais dramático é o do Conselho Distrital de Évora: "Não temos dinheiro nem para o papel higiénico nem para garrafas de água, por isso, decidimos encerrar as portas do CD de Évora", diz o próprio presidente, Carlos D'Almeida, ao DN.

O advogado espera pelas eleições de Novembro para perceber qual o desfecho deste episódio que classifica de "dramático". "Estou de relações cortadas com o senhor bastonário, já que este não nos deu o dinheiro a que tínhamos direito, não pude pagar sequer aos funcionários." E admite ainda que, por tudo isto, a formação no seu Conselho Distrital está "totalmente parada". Até porque os licenciados em Évora aprovados no exame - apenas seis - são "insuficientes para abrir um curso de formação".

Todos os presidentes dos Conselhos Distritais são unânimes na ausência de solução para o problema por parte de Marinho e Pinto: "Não temos feed-back nenhum do senhor bastonário de quando estes cursos irão começar." "A única coisa que podemos fazer é esperar", remata José António Covas, do CD de Lisboa.

A Ordem tem actualmente inscritos cinco mil advogados estagiários a frequentar cursos iniciados antes de Novembro de 2009.

DIÁRIO DE NOTÍCIAS 14-08-2010

por FILIPA AMBRÓSIO DE SOUSA

OLÍMPIA FETEIRA PASSOU ANOS EM GUERRA COM O PAI

A filha do milionário Tomé Feteira diz que a relação entre os dois azedou por causa de Rosalina.

A relação entre Olímpia Feteira de Menezes e o pai, o milionário Lúcio Tomé Feteira, começou a azedar quando Rosalina Ribeiro se tornou secretária na Covina - Companhia Vidreira Nacional, a empresa criada em 1936 em Santa Iria de Azoia, concelho de Loures, e nacionalizada após o 25 de Abril.

Olímpia formou-se em Engenharia e integrava a administração da empresa do pai. Rosalina Ribeiro era casada com Luís Ribeiro, um empresário do ramo da construção civil, 30 anos mais velho e amigo de Lúcio Tomé Feteira.

Quando enviuvou, Rosalina tornou-se mais próxima de Lúcio. E um dia pediu que lhe fosse passada uma carta de recomendação. "Quando o papel chegou à minha secretária, recusei assiná-lo. As qualidades enunciadas eram uma mentira", recorda ao DN Olímpia de Menezes, 69 anos. Neste momento, garante, abriu uma guerra com a mulher com quem, até Dezembro último, disputava uma herança milionária desde 2000.

Mais tarde foi afastada da administração da empresa e, afirma, a sua relação com o pai azedou. Nos processos que correram, em Portugal e no Brasil, constam várias cartas trocadas entre Rosalina e Lúcio e entre o milionário e a filha. Há ainda recortes de jornais, num deles Lúcio Tomé Feteira publica um anúncio onde afirma não se responsabilizar pelas dívidas da filha - uma informação negada por Olímpia Feteira de Menezes (ver entrevista) mas confirmada por fonte ligada ao processo.

O DN teve acesso a uma das cartas trocadas entre Lúcio, em resposta a Olímpia. No documento, Lúcio disserta sobre as dívidas da filha, os bens que lhe doou, o ordenado que lhe paga todos os meses e a sua "ingratidão".

Olímpia refere que as cartas foram todas feitas por influência da secretária e amante, Rosalina Ribeiro - assassinada em Dezembro no Brasil. E até diz que o "tom" do pai é muito diferente noutras cartas. "Nas cartas enviadas a Rosalina há sempre um tom formal e nada indicia que os dois mantenham um relacionamento. Aliás, no testamento, ele refere-se à sua mulher legítima, Adelaide, como esposa", explica.

A azeda relação reflectiu-se no testamento. Lúcio Tomé Feteira pediu desculpa à filha por lhe deixar apenas a "legítima" da herança (cerca de 33 % da fortuna) e por deixar uma grande parte para a fundação e, no fundo, à população de Vieira de Leiria.

Olímpia diz que Rosalina limitava as visitas ao pai, mais ainda quando ele partiu as pernas e ficou hospedado no apartamento dela na Rua Luciano Cordeiro, em Lisboa - enquanto a legítima mulher vivia, já muito doente, na casa de família na Avenida Júlio Dinis.

Um vizinho de Rosalina contou ao DN que Olímpia quase não visitava o pai. E que nunca olhou para o relacionamento de Lúcio e Rosalina como uma relação extraconjugal. "Rosalina era uma mulher simpática e muito atenciosa", disse, sem querer identificar-se.

O responsável pela Biblioteca de Instrução Popular de Vieira de Leiria, Rui Pedrosa, também a considerava "extremamente simpática" e descreve-a como "a sombra de Lúcio". No entanto, "era uma pessoa extremamente manipuladora, intriguista e cínica. Sempre dividiu para reinar. Alimentou ódios e intrigas. Umas vezes do lado de uns, outras do lado de outros. Uma personagem sinistra, que o influenciou sempre", descreveu ao DN.

Olímpia Feteira de Menezes e o pai tiveram várias discussões por dinheiro e pela presença de Rosalina ao longo de 30 anos. No entanto, houve momentos de paz como aquele em que o busto de Lúcio Tomé Feteira foi colocado na fábrica da Covina e que Olímpia fez questão de estar presente.

As opiniões divergem em relação a uma e outra. Olímpia fala hoje com emoção sobre o pai, mas quem a viu no funeral do milionário não lhe conheceu emoção.

DIÁRIO DE NOTÍCIAS 14-08-2010

por SÓNIA SIMÕES

DUARTE LIMA NÃO DECLAROU CONTA NA SUIÇA

Entre 1999 e 2002, o histórico do PSD Duarte Lima auferiu oficialmente 394 mil euros. Na sua declaração de património não há referência a 5,2 milhões de euros que, em 2001, foram transferidos para as suas contas pela cliente milionária assassinada no Brasil.

De acordo com documentos consultados pelo JN no Tribunal Constitucional, o ex-líder parlamentar do PSD e advogado agora alvo das atenções da Polícia brasileira por causa da morte de Rosalina Ribeiro, a 7 de Dezembro do ano passado, declarou ter obtido, durante quatro anos, rendimentos de 347 mil euros em trabalho independente e muito perto de 47 mil euros em trabalho dependente, quando era deputado na Assembleia da República.

Conforme o JN já noticiou, foi em 2001 que pelo menos uma conta de Duarte Lima foi o destino - ou pelo menos ponto de passagem - de avultadas transferências de dinheiro oriundo de uma conta, na Suíça, em nome do então já falecido magnata Lúcio Thomé Feiteira e da secretária e companheira de 30 anos, Rosalina Ribeiro. Não se sabe a que título foram feitas as transferências: se honorários ou eventual via de passagem para outro destino. Sobre este pormenor, Duarte Lima também tem mantido silêncio. Apenas se pronuncia sobre o caso da morte, cuja investigação decorre no Brasil.

Segundo Olímpia Feteira, filha de Lúcio, a conta de Duarte Lima estaria também sediada no estrangeiro, como se apurou no âmbito do processo movido por Olímpia contra Rosalina, por burla e abuso de confiança, que acabou arquivado.

"Tivemos conhecimento das transferências em Agosto do ano passado quando chegaram da Suíça as respostas a cartas rogatórias sobre as referidas contas", disse Olímpia ao JN. A conta de Duarte Lima, acrescentou, "era de um banco suíço", cujo nome a herdeira considerou ser inoportuno revelar neste momento.

Certo é que, de acordo com a declaração de património e rendimento de titulares de cargo político, referente ao período de 1999 a 2002, Duarte Lima não fez referência à existência de qualquer conta, em seu nome, na Suíça. Também não são referidas contas a prazo ou aplicações financeiras.

Mas é declarada a propriedade de três prédios urbanos: um em Miranda do Douro, distrito de Bragança (com empréstimo de 7500 euros do Montepio Geral) e duas fracções em Lisboa, na Avenida Visconde Valmor, com empréstimos de 200 mil euros do BIC e 50 mil euros do Banco Santander.

No que se refere à última declaração apresentada, respeitante ao período entre 2005 e 2009, Duarte Lima referiu ter ganho 232 mil euros em trabalho dependente. Não apontou rendimentos como trabalhador independente - advocacia eventualmente.

Já quanto a poupanças, a situação parece ter melhorado relativamente a 2002: declarou ter um Plano Poupança Reforma no Banco Espírito Santo, desde 2007, no valor de 207 mil euros.

ANTÓNIO SOARES E NUNO MIGUEL MAIA com SUSANA OTÃO

JORNAL DE NOTÍCIAS 14-08-2010

MAIS UM FILHO DE JARDIM GONÇALVES COM PROCESSOS NA JUSTIÇA

Empresas

Falência. Mais um filho de Jardim Gonçalves com processos na justiça

A empresa esteve no centro do furacão BCP e foi considerada insolvente

Trabalhadores da Pasto Real não receberam subsídio de Natal

Com mais de 18 milhões de passivo e 25 acções judiciais de fornecedores em tribunal, a empresa Pasto Real avançou no final de Maio com um pedido de insolvência no Tribunal do Comércio de Lisboa. Conhecida pela venda de carne biológica e fornecedora da Jerónimo Martins, da Sonae e do El Corte Inglés, a Pasto Real tem hoje como administrador e accionista Jorge Alberto Jardim Gonçalves. O filho do ex-presidente do Millennium bcp detém 25,4% do capital através da Olaf Holdings.

Logo após o caso BCP ter vindo a público, esta empresa saltou para os jornais por estar entre as companhias lideradas por Filipe Jardim Gonçalves, filho do fundador do BCP, com elevadas dívidas dadas como incobráveis pela instituição bancária. Em Novembro de 2007, o "Diário Económico" noticiava que a empresa - na altura designada Corte Fino - teria "uma dívida de cerca de 13 milhões de euros no BCP" e que Jorge Alberto Jardim Gonçalves, o filho mais velho, teria tomado "a delicada posição do irmão mais novo" depois de o escândalo ter rebentado.

A mudança de nome da empresa também se deu em 2007, na sequência do fogo cruzado do BCP, optando a administração por efectuar alterações ao contrato de sociedade e passar a chamar Pasto Real - uma das principais marcas da empresa - à até então Corte Fino. Uma forma de contornar o desgaste já associado ao antigo nome.

Acumulando processos em tribunal, a Pasto Real conta com 25 acções judiciais de execução de dívida nos últimos cinco anos, a maioria no Tribunal Judicial do Montijo. Ao todo, estas 25 acções representam uma dívida a fornecedores de mais de meio milhão de euros.

Mas a empresa está também em falta perante os cerca de 60 funcionários. Um dos trabalhadores disse ao i que "não foram pagos pela administração os subsídios de Natal do ano passado", tendo a notícia da falta de pagamento sido dada "pelo próprio dr. Jorge Jardim Gonçalves aos funcionários". Desde aí a administração comprometeu-se a pagar o valor em atraso pelo Carnaval e pela Páscoa, mas os meses passaram e do dinheiro não houve sinal. Os ordenados do mês de Abril também foram pagos em duas tranches, chegando a última transferência depois de dia 15, e dos salários de Maio, ainda em falta, nada se sabe.

A publicação em Diário da República da insolvência da Pasto Real aconteceu a 25 de Junho, tendo sido marcada para 5 de Agosto último a realização da reunião de assembleia de credores de apreciação do relatório.

Fundos Públicos na empresa "Se mantivéssemos este nível de crescimento seríamos a empresa mais rentável do país em seis anos", disse em 2007 o então director-geral da empresa, José Roque Martins, ao "Diário Económico". Menos de três anos após estas declarações, a Pasto Real entra em insolvência.

O certo é que - pelo menos até 2007 - o Estado, através de sociedades de capital de risco públicas, tinha investido mais de três milhões de euros na empresa de processamento de carnes. Isto porque, além de Jorge Jardim Gonçalves, são também accionistas da Pasto Real quatro fundos de capital de risco com 12,3% cada - a InovCapital, que sucedeu à PME Capital; o Fundo de Sindicação de Capital de Risco do IAPMEI; o BCP Capital e um fundo do banco Efisa com 40% de comparticipação de capitais públicos.

por Filipa Martins, Publicado em 14 de Agosto de 2010

I ONLINE

DINHEIRO DE TOMÉ FETEIRA TAMBÉM FOI TRANSFERIDO PARA ADVOGADO BRASILEIRO

Desapareceram os registos de centenas de propriedades negociadas quando o empresário era vivo

Dinheiro de Tomé Feteira também foi transferido para advogado brasileiro

Os polícias brasileiros que estão a investigar a morte de Rosalina Ribeiro, a antiga secretária do milionário português Lúcio Tomé Feteira e que, após a sua morte, se envolveu em diversas disputas judiciais pela posse da herança de centenas de milhões de dólares (o valor apontado é de 700 milhões), descobriram mais uma presumível transferência fraudulenta de dinheiro. A importância, superior a um milhão de euros, saiu de uma conta na Suíça, propriedade do magnata, e foi parar à conta, também naquele país europeu, de um advogado brasileiro. Uma vez mais, foi a antiga secretária e ex-amante de Tomé Feteira quem deu a ordem.

"Sim, sei que Rosalina fez algumas transferências do dinheiro do meu pai para outras contas. Essas transferências podem ser facilmente comprovadas documentalmente. Sei que uma dessas transferências foi feita para a conta de um advogado brasileiro", disse ontem ao PÚBLICO Olímpia Feteira, filha de Tomé Feteira. Para além deste advogado brasileiro, segundo Olímpia, também o advogado português Duarte Lima terá recebido mais de cinco milhões de euros. A principal herdeira do empresário, falecido em Dezembro de 2000, garante que há, no entanto, outras transferências, para outros portugueses, que só terão sido possíveis de efectuar após a falsificação de uma procuração apresentada aos diversos bancos. O advogado brasileiro já identificado não deverá, no entanto, estar ligado à morte de Rosalina Ribeiro, a qual foi abatida com três tiros de revólver na noite de 7 de Dezembro do ano passado, a cerca de 90 quilómetros do Rio de Janeiro e alguns minutos depois de se ter reunido com o advogado Duarte Lima e antigo dirigente do PSD.

Sem que sejam adiantados suspeitos, os investigadores da secção de homicídios da polícia do Rio de Janeiro estão também a analisar o máximo de documentação referente à posse de centenas de lotes urbanizados compreendidos entre Angra dos Reis e Búzios. Esses terrenos eram propriedade de Feteira e, após a sua morte, muitos deles terão sido negociados através da SEAI - Sociedade de Empreendimentos Agrícolas e Imobiliários. A venda destes lotes nem sempre foi pacífica, uma vez que, devido a diversos incumprimentos (falta de pagamento das prestações), muitos deles voltaram à posse da SEAI, empresa da qual Rosalina Ribeiro possuía um por cento (dado por Tomé Feteira) e onde chegou a exercer tarefas de administradora, até ser despedida pela família directa do empresário. A secretária, na noite em que foi assassinada, transportaria uma pasta contendo documentação relativa a propriedades. Quem a matou, não levou dinheiro ou jóias, mas a documentação desapareceu.

Os factos que alegadamente relacionam Rosalina com o desaparecimento de diversos documentos remontam à época da morte de Tomé Feteira. Nos dois meses após o seu funeral, período em que a secretária passou a administrar a empresa, terão desaparecido centenas de escrituras de casas e terrenos. Olímpia Feteira diz que foram retirados por Rosalina e por um enfermeiro conhecido desta. Cerca de um ano mais tarde, na sequência de uma acção judicial por causa da herança, a secretária terá recusado revelar o paradeiro da documentação.

PÚBLICO

14.08.2010 - 08:36 Por José Bento Amaro