Monday, 22 November 2010


Polícia

O edifício da polémica em S.João da Madeira

Empreiteiro lucra 376 mil euros com doação à Câmara de S. João da Madeira

Foi um bom negócio para um empreiteiro e militante do PSD de S. João da Madeira: para a câmara permitir mais uma loja num edifício em construção, doou um terreno no valor de 23 mil euros. Castro Almeida, o autarca, foi acusado mas acabou agora ilibado.

A juíza de instrução criminal, Sara Ferreira Maia, não teve dúvidas em arquivar uma acusação do Ministério Público por crime de participação económica em negócio contra aquele político.

Considera que o facto de a autarquia ter autorizado a transformação de uma sala de condomínio em loja no projecto de um edifício no gaveto entre a Avenida Dr. Renato Araújo e a Rua Infante D. Henrique, não foi lesivo para o interesse público, apesar de o construtor ter ganho 400 mil euros. Mesmo que, em compensação por aquela autorização, a Câmara de S. João da Madeira tenha recebido um terreno agrícola de valor substancialmente inferior: 23,6 mil euros. Uma diferença de 376 mil euros.

Em causa está a aplicação de um instrumento legal, previsto no Plano Director Municipal, conhecido como "compensação". Segundo este mecanismo, a autarquia local pode autorizar um coeficiente de ocupação do solo superior ao permitido no local, se receber terrenos em troca.

À Polícia Judiciária e ao Ministério Público causou estranheza a desproporção de valores entre o benefício para o empreiteiro e o benefício para a autarquia, já notória à data da decisão camarária, em 2002, ainda que a nova fracção só tenha sido vendida em 2007.

É que, a este negócio, juntaram-se outros ingredientes que levantaram suspeitas: o empreiteiro é militante do PSD; as obras de construção terão começado sem licença; os serviços da Câmara não responderam devidamente às queixas de uma vizinha, dona de uma moradia, quanto ao facto de não ter sido respeitada a distância mínima de cinco metros entre os dois prédios (ver foto em cima); e, em 2005, o próprio Manuel Castro Almeida implantou ali a sua sede de campanha para as eleições autárquicas.

Porém, de acordo com a decisão instrutória consultada pelo JN, e em adesão aos argumentos do presidente da Câmara - também ex-vice-presidente de Manuela Ferreira Leite no PSD e ex-secretário de Estado da Educação do tempo de Cavaco Silva -, a juíza concluiu que, ao permitir a transformação de uma sala de condomínio em espaço comercial, sem alteração da área de implantação do edifício, não foram lesados interesses públicos patrimoniais do município. Quando muito, foi prejudicado o condomínio. Isto porque a Câmara "nada despendeu, nem de nada abdicou e ainda recebeu um terreno que lhe foi cedido e que integrou num Parque de utilidade pública".

Castro Almeida alegou, por outro lado, que só quando leu a acusação do Ministério Público se apercebeu de que o terreno doado à Câmara valia apenas 23 mil euros e sustentou que a decisão favorável ao empreiteiro foi tomada por votação da maioria dos vereadores, além de ter sido baseada num parecer positivo do director das obras particulares. Este, seis meses antes, propusera que aquela área deveria ser obrigatoriamente destinada ao condomínio.

JORNAL DE NOTÍCIAS nuno miguel maia

22 Novembro 2010

http://jn.sapo.pt/PaginaInicial/Policia/Interior.aspx?content_id=1716951


ELEIÇÕES NA ORDEM DOS ADVOGADOS

Cerca de 27 mil advogados escolhem bastonário entre três candidatos

Há 25 anos havia apenas quatro mil advogados. Hoje são quase 25 mil. António Marinho Pinto, que se recandidata, Luís Filipe Carvalho e Fernando Fragoso Marques disputam no dia 26 o voto dos cerca de 27 mil causídicos na eleição para bastonário dos advogados para o triénio 2011-2013.

Fragoso Marques propõe, no acesso à profissão, a revogação do polémico exame de acesso ao estágio na Ordem dos Advogados (OA), reservando a inscrição como advogado estagiário a quem tem o título de Mestre.

Propõe ainda a exigência do mercado de trabalho jurídico, impondo a licenciatura em Direito como requisito de admissão de investigadores criminais, oficiais de justiça, funcionários de finanças ou de cartórios notariais e conservatórias.

Crítico do desempenho do atual bastonário, Fragoso Marques sublinha a "natureza agregadora" da sua candidatura, realçando que é a "única" a apresentar listas próprias a todos os Conselhos Distritais e ao Conselho Superior e a propor um jovem profissional para o Conselho Geral, em que terá o pelouro dos jovens advogados.

"É uma candidatura que pretende uma OA em que os advogados se sintam reconciliados e únicos, na defesa dos seus interesses profissionais e não de quaisquer valores relacionados com a luta político-partidária", enfatizou à agência Lusa Fragoso Marques.

Luís Filipe Carvalho assume-se como um candidato «livre e independente» e apostado em recuperar o «prestígio e dignidade» da profissão. Apoiado pelos ex-bastonários Mário Raposo e Rogério Alves, frisa que não se candidata «contra ninguém» nem «alinha, por indicação ou arregimentado, com qualquer ideologia».

Sendo «frontalmente contra» a política do atual bastonário, assegura que "não vai ser o bastonário dos cidadãos, mas dos advogados», e frisou à Lusa que a sua candidatura é a única a ter medidas calendarizadas no tempo, designadamente a realização do Congresso da classe até junho de 2011 e o início da fiscalização das incompatibilidades no 1.º trimestre de 2011.

Denominando-se uma "candidatura da modernidade", que conjuga experiência e prudência com inovação, Luís Filipe Carvalho diz ser o único candidato a apresentar medidas para a próxima década ao nível da profissão, da OA e do sistema de Justiça.

Consolidar reformas desencadeadas durante o último triénio na OA, como no acesso ao Direito e no combate à massificação da advocacia, é um dos objetivos da recandidatura de Marinho Pinto.

"A decisão de me (re)candidatar deveu-se a entender que devia submeter o meu mandato (2008-2010) ao julgamento dos colegas que me elegeram em 2007 e achei que é necessário concluir algumas das reformas mais importantes desencadeadas durante o triénio que está a terminar", justificou.

Marinho Pinto destaca as alterações introduzidas no sistema de acesso ao Direito e o combate à massificação da advocacia, através, nomeadamente, da criação do exame nacional de acesso ao estágio, que entrou em vigor já em 2010.

"A Ordem não pode continuar a acolher os milhares de licenciados em Direito que todos os anos são lançados na sociedade por cerca de duas dezenas de escolas de Direito e que, depois de serem recusados por outras profissões, querem todos continuar a ter entrada garantida na OA", disse o candidato.

I ONLINE 22-11-2010

por Agência Lusa , Publicado em 22 de Novembro de 2010

http://www.ionline.pt/conteudo/89876-cerca-27-mil-advogados-escolhem-bastonario-tres-candidatos