O FINANCIAMENTO DA VISITA PAPAL AO REINO UNIDO

Sociedade

Viagem do papa financiada em parte por fundos da ajuda aos países pobres

A viagem do papa ao Reino Unido em Setembro do ano passado foi em parte financiada por fundos públicos de ajuda ao desenvolvimento de países pobres, de acordo com um relatório parlamentar publicado hoje, quinta-feira.

O papa durante a visita ao Reino Unido, em Setembro
(foto DAVE THOMPSON)

Os deputados encontraram este financiamento "surpreendente" ao examinarem as contas de 2010 do Departamento para o Desenvolvimento Internacional.

Um porta-voz do departamento explicou que a atribuição de fundos à visita do papa, cerca de 2,2 milhões de euros, foi "um reconhecimento do papel da igreja católica como um contribuidor importante nos serviços de saúde e educação dos países em vias de desenvolvimento".

A visita de quatro dias de Bento XVI ao Reino Unido custou cerca de 11 milhões de euros aos contribuintes britânicos, tendo o restante sido suportado pela igreja católica.

"As pessoas ficarão surpreendidas, tal como nós, ao descobrir que dinheiro britânico destinado a ajuda foi utilizado para financiar a visita do papa", afirmou o deputado que coordena o Departamento para o Desenvolvimento Internacional, Malcolm Bruce, citado pela AFP.

"O governo tem que explicar para que serviu exactamente este dinheiro e como irá reentrar nas contas da ajuda externa", acrescentou.

A ajuda ao desenvolvimento não faz parte, até ao momento, dos sectores sujeitos a cortes orçamentais decididos pelo governo de David Cameron.

http://www.jn.pt/PaginaInicial/Sociedade/Interior.aspx?content_id=1774456&page=-1

DR. VASCO MARQUES CORREIA CRITICA COMENTÁRIOS DE ADVOGADOS

Distrital critica advogados por comentarem casos ainda em tribunal

Vasco Marques Correia (na foto) e Rui Santos, presidentes respectivamente do Conselho Distrital e do Conselho de Deontologia de Lisboa da Ordem (OA) querem que os profissionais forenses deixem de se pronunciar nos media sobre casos mediáticos que estejam pendentes na justiça.

Em comunicado emitido esta semana, os dois dirigentes criticaram as "múltiplas aparições e intervenções mediáticas" de advogados, que acusam de desrespeito pelo estatuto da OA.

Os responsáveis dos dois órgãos dirigentes da OA consideram grave a conduta dos colegas, "tanto mais que os casos comentados encontram-se todos pendentes, seja em fase de julgamento seja em sede de recurso, não tendo nenhum deles transitado em julgado". Adiantam, ainda, que de entre os comentários que surgiram na última semana nos media sobre os processos Casa Pia, BPN ou submarinos, apenas "uma pequena parte foi objecto de pedido prévio de autorização" junto da OA, situação que os estatutos impõem.

No mesmo comunicado é transcrito o artigo 88º do estatuto da OA. Tal como sustentam os dois dirigentes da OA, o mesmo texto "vincula todos os advogados sem excepção, sem haver lugar a auto-proclamados vedetismos mediáticos". Vasco Marques Correia e Rui Santos adianta que "não compete aos advogados darem oportunisticamente consulta jurídica 'a quente' nos media" sobre processos judiciais que ainda estão a correr no tribunal."

Na opinião dos dois dirigentes distritais não está em causa "qualquer tentativa de restrição da liberdade de expressão dos advogados", mas tão só exigir o respeito por uma norma legal inscrita no artigo 88º do estatuto que regula o exercício desta profissão.

Fonte: JdN

03-Fev-2011

http://www.advocatus.pt/content/view/3788/9/

NUNO RUIZ COMENTA CASO PT

Nuno Ruiz afirma que "ninguém saiu derrotado" no caso da PT

Uma coima de 38ME ficou sem efeito, mas para o advogado o que conta é que os "tribunais estão aptos a lidar com matérias complexas de Direito da Concorrência".

O caso remonta a 2007, mas só recentemente foi concluído, depois de duas decisões judiciais favoráveis à PT.

Primeiro foi o Tribunal do Comércio de Lisboa, depois o Tribunal da Relação. As decisões foram no mesmo sentido e ilibaram a PT de pagar 38ME - uma das maiores coimas até hoje aplicadas pela Autoridade da Concorrência (AdC). Para o sócio de Concorrência da Vieira de Almeida & Associados e representante da PT neste caso, Nuno Ruiz, perdedores não os houve, porque todos aprenderam com o processo - advogados, empresas, AdC e tribunais.

Em causa, estava saber se houve ou não, por parte da PT, uma recusa de acesso a condutas essenciais para a actividade de empresas concorrentes. Não havendo essa recusa ou se a infra-estrutura não fosse essencial, pura e simplesmente não haveria caso. Na perspectiva de dois tribunais, a AdC não provou que o fosse, ou seja, a PT foi absolvida.

"Este foi um processo em que os dois tribunais revelaram uma enorme maturidade. Eu estava convencido de que tinha razão, como certamente também o estava a AdC. Aquilo que o Tribunal do Comércio e o Tribuna da Relação revelaram foi uma enorme capacidade de perceber um problema concorrencial muito complicado", evidencia Nuno Ruiz.

Fonte: JdN

03-Fev-2011

http://www.advocatus.pt/content/view/3790/11/

CARLOS PINTO DE ABREU FALA SOBRE O PROCESSO PORTUCALE

Carlos Pinto de Abreu questiona ausência de ministros no caso PortucaleO advogado de António Sousa Macedo no caso Portucale queria Luís Nobre Guedes, Telmo Correia e Carlos Costa Neves arrolados ao processo.

"Este julgamento é um absurdo, uma imbecilidade. Não vejo aqui nenhum ministro presente. Não percebo porque só estão aqui os técnicos, que não violaram nenhum dever, só cumpriram ordens". Foi desta forma que o advogado Carlos Pinto de Abreu iniciou ontem as hostilidades no início do julgamento do caso Portucale, que diz respeito a suspeitas de tráfico de influências para, em 2005, levar à aprovação de um empreendimento turístico do Grupo Espírito Santo (GES).

O advogado de António Sousa Macedo, ex-director geral das florestas, também acusado, retomou assim uma antiga dúvida sempre presente no processo: por que razão os ex-ministros Luís Nobre Guedes, Telmo Correia e Carlos Costa Neves não foram acusados de nenhum crime, já que foram eles que, através de um despacho, reconheceram a imprescindível utilidade pública do empreendimento turístico na Herdade da Vargem Fresca, em Benavente.

Fonte: DN

03-Fev-2011

http://www.advocatus.pt/content/view/3795/11/