VÍTIMAS DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA PASSAM A TER APOIO JUDICIÁRIO GRATUITO

Violência doméstica

Vítimas de maus tratos com apoio judiciário grátis

Serviços judiciais definidos há um ano entram só agora em vigor

As vítimas de violência doméstica vão passar a ter serviços gratuitos de um advogado, caso o escolham, disponibilizado pela Ordem dos Advogados.

Na prática, o que a lei vai permitir, a partir do dia 1 de Setembro, é que as vítimas de maus tratos possam ter um advogado oficioso para acompanhamento no interrogatório, depois de aberto um inquérito-crime, e para uma defesa ao longo de todo o processo, incluindo o julgamento.

Uma medida que já estava prevista na lei de Setembro de 2009 - que alterou alguns pontos da lei penal de 2007 relativos a maus tratos -, mas que só agora vai entrar em vigor. "Tivemos de acertar uns pontos nessa lei", explica fonte do Ministério da Justiça ao DN.

Porém, esta iniciativa não está a ser bem recebida pela APAV. "Isto é uma discriminação positiva", defende Frederico Marques, da associação de apoio à vítima. "Então se dá para as vítimas de violência doméstica, porque não para as vítimas de todos os crimes violentos?", questiona a mesma fonte. "É como a questão das taxas moderadoras no Serviço Nacional de Saúde das quais as vítimas de violência doméstica estão isentas. Porque não também vítimas de outro tipo de crime", questiona.

Frederico Marques entende que "esta medida pouco acrescenta face ao regime de apoio judiciário", explica o representante da associação, "porque estes advogados oficiosos só estarão com certeza disponíveis para casos em que os rendimentos das vítimas o justifiquem", sublinha. E acrescenta: "Além de que o apoio que a APAV dá já prevê o aconselhamento jurídico."

Também a Comissão para para a Igualdade de Género (CIG) já disponibiliza um serviço nesse sentido. "Temos uma linha de apoio a vítimas deste tipo de crimes já há muitos anos", explica ao DN Paula Brito, do organismo dependente da presidência do Conselho de Ministros. "Mas neste caso estamos mesmo a falar de advogados oficiosos para todo o processo, fornecidos pela Ordem dos Advogados", explica a mesma fonte.

Em 2009, só a APAV recebeu 6682 denúncias de maus tratos domésticos. Sendo que a maioria dos casos é relativa a companheiros e cônjuges como agressores.

Este ano já houve 23 mortes por maus tratos. Porém, apenas no- ve das 50 pulseiras electrónicas prometidas pelo Ministério da Justiça para estes agressores estão a ser utilizadas, no programa lançado pela Comissão para a Igualdade de Género, para o Porto e Coimbra.

CORREIO DA MANHÃ 24-08-2010

por FILIPA AMBRÓSIO DE SOUSA

POLÍCIA BRASILEIRA NÃO PODE OBRIGAR DUARTE LIMA A IR AO BRASIL

Autoridades brasileiras só podem questionar advogado de Rosalina através de cartas rogatórias para Ministério Público

A polícia brasileira não pode obrigar o advogado e ex-deputado do PSD, Duarte Lima, a deslocar-se ao Brasil para prestar esclarecimentos adicionais sobre a morte da sua cliente, Rosalina Ribeiro, 74 anos - assassinada com dois tiros em Dezembro no Rio de Janeiro. A lei portuguesa não permite extraditar cidadãos nacionais.

Os esclarecimentos já fornecidos à polícia sobre o encontro entre Duarte Lima e Rosalina Ribeiro, pouco antes da sua morte, foram de iniciativa do próprio advogado, num fax enviado às autoridades brasileiras. Posteriormente, a polícia brasileira estabeleceu alguns contactos informais por telefone com Duarte Lima, mas permaneceram algumas dúvidas.

No entanto, se a polícia brasileira quiser formalizar o interrogatório a Duarte Lima, não o poderá obrigar a viajar até ao Brasil contra a sua vontade. A lei portuguesa não permite a extradição de cidadãos nacionais, muito menos "em casos onde não houve sequer uma condenação transitada em julgado", explicou ao DN uma fonte judicial.

Apesar de haver um acordo de extradição entre Portugal e o Brasil, Duarte Lima está protegido pela nacionalidade. A única forma em que pode aceder a responder a qualquer tipo de pergunta é através de cartas rogatórias.

As cartas rogatórias são documentos enviados pelas autoridades brasileiras, sob aprovação de um juiz, ao Ministério Público português. Podem conter questões a colocar a determinada testemunha, suspeito ou até arguido no processo em investigação. Os documentos podem ainda indicar diligências a efectuar, como buscas domiciliárias ou recolha de qualquer tipo de prova.

Estes pedidos são dirigidos ao departamento de relações internacionais do Departamento de Investigação e Acção Penal, que pode delegar num procurador ou em qualquer polícia (PJ, PSP, GNR ou outras) a concretização dos respectivos pedidos.

Significa isto que, apesar de a Polícia Judiciária ter requerido às autoridades brasileiras informações sobre o crime que vitimou Rosalina Ribeiro, 74 anos, o Ministério Público pode delegar noutra polícia as diligências.

A PJ, tal como o DN noticiou, pondera solicitar ao Ministério Público a abertura do inquérito em Portugal, caso os elementos recolhidos pela polícia brasileira levantem suspeitas sobre algum cidadão português e que se encontre em Portugal. A lei permite investigar crimes ocorridos fora de território nacional desde que suspeito e vítima sejam portugueses.

Por enquanto, apurou o DN junto de fonte da Polícia Judiciária, ainda nada sustenta o pedido de abertura do inquérito ao Ministério Público. "Agora, resta-nos colaborar com a polícia brasileira, se nos for solicitado e autorizado pelo MP", disse a mesma fonte.

Nos últimos meses, as autoridades têm procurado, sem sucesso, uma mulher loira de nome Gisele, com quem o advogado Duarte Lima garante ter deixado a cliente após um encontro "profissional" que não durou mais de meia hora. As amigas de Rosalina desconhecem-na. A polícia também.

CORREIO DA MANHÃ 24-08-2010

por SÓNIA SIMÕES

FALECEU MARIA DULCE

Maria Dulce tinha carreira de 60 anos

Faleceu na sua casa, em Bucelas

Actriz Maria Dulce morre aos 73 anos

A actriz Maria Dulce, 73 anos, morreu esta terça-feira de manhã na sua casa em Bucelas (Loures), confirmou ao ‘CM’ Celso Cleto, que estava a ensaiar com a actriz a peça ‘Sabina Freire’.

Com uma carreira de 60 anos, a actriz vivia sozinha e as causas do óbito estão ainda por apurar, tendo o corpo já seguido para o Instituto de Medicina Legal.

Maria Dulce estava a ensaiar a peça ‘Sabina Freire’, de Manuel Teixeira Gomes, que devia estrear-se no auditório Eunice Muñoz, em Oeiras, a 5 de Outubro. Em 2009, havia entrado em ‘Hedda Gabler’, de Henrik Ibsen, também encenada por Celso Cleto.

Conhecida dos portugueses graças à sua presença em muitas produções no pequeno ecrã, estreou-se aos 13 anos no filme ‘Frei Luís de Sousa’, de António Lopes Ribeiro. Entrou em telenovelas como ‘Chuva na Areia’, ‘Passerelle’, ‘A Banqueira do Povo’ e ‘A Lenda da Garça’.

Também entrou em séries de humor, participou em ‘Nico d’Obra’, ‘Os Andrades’ e na ‘Grande Noite’, de Filipe La Féria. Mais recentemente, participou nas telenovelas da TVI ‘Anjo Selvagem’ e ‘Baía das Mulheres’ e das séries da RTP ‘Liberdade 21’ e ‘Pai à Força’.

REACÇÕES

FILIPE LA FÉRIA: "Trata-se de uma grande actriz que desaparece, infelizmente muito esquecida quer pelo público, quer pelos responsáveis pela cultura. Não era uma segunda figura, mas uma primeira figura do teatro português, fez trabalhos fantásticos. Se fosse inglesa, era uma 'dame'. Aqui não, aqui morreu pobremente, com dificuldades, e esquecida por todos. É muito o espírito português, infelizmente. Em Portugal, as pessoas são muito esquecidas e maltratadas. Só quando morrem é que se lembram delas... Isso deixa-me triste, deixa-me muito triste."

ALINA VAZ: "Uma excelente atriz, muito segura, com boa voz e uma figura muito bonita em cena."

SOFIA ALVES: "Estava muito feliz por ter a possibilidade de mostrar trabalho, numa altura em que estava posta de lado."

ALBERTO VILAR: "Era uma profissional a sério e muito correcta, segura, com grande rigor e profissionalismo."

CORREIO DA MANHÃ 24-08-2010

PLAYBOY PROCESSA EDIÇÃO PORTUGUESA

Licença: Número de Agosto foi publicado de forma ilegal pela Frestacom

‘Playboy’ processa edição portuguesa

A Frestacom, grupo português responsável pela edição nacional da ‘Playboy’, foi processada pela PlayboyEnterprises Internacional.

O processo deu entrada no Tribunal de Illinois, Chicago, EUA, a 12 de Agosto, confirmou ao CM James Pranger, advogado da empresa criada por Hugh Hefner.“Confirmo que a ‘Playboy’ avançou com um processo contra a Fresta”,disse o advogado, referindo que em causa estão dívidas da empresa portuguesa que não pagou os royalty acordados.

No processo, a que o Correio da Manhã teve acesso, pode ler-se que a 1 de Novembro de 2008 as duas empresas chegaram a acordo para que a Frestacom pudesse criar uma edição nacional da ‘Playboy’,acordo em que a Fresta assumia o pagamento de um royalty trimestral à Playboy Internacional.

Esta afirma que a empresa falhou 3 pagamentos, num valor total superior a 190 mil dólares (cerca de 150 mil euros). Após a falha, a ‘Playboy’ enviou uma carta à Fresta, a 25 de Maio, onde exigia o valor em atraso,mais 250 mil dólares (perto de 200 mil euros). A empresa norte-americana enviou nova carta a 7 de Junho e outra no início de Julho.

Gil Teixeira, administrador de Fresta, respondeu por carta, onde justificava que a Fresta não pagava por não ter conseguido financiar- se na Banca. A troca de correspondência continuou, até que a 22 de Julho a ‘Playboy’ enviou um aviso de termo de contrato à Fresta, que, segundo a empresa, ficou efectivo a 26 de Julho. A partir dessa data a Fresta perdeu a licença para publicar a ‘Playboy’ em Portugal.

“A Frestacom deve cessar imediatamente a publicação da revista”, dizia a nota. No entanto,o número de Agosto ainda chegou às bancas. A multinacional,que tem 26 edições internacionais, frisa que a “Frestacom agiu maliciosamente, deliberadamente e com conhecimento que a utilização de marcas contrafeitas iria enganar e/ou causar confusão e erro”.

Até ao fecho desta edição, não foi possível obter qualquer reacção dos responsáveis da empresa Frestacom. Mas já a 8 de Julho, Gil Teixeira disse ao Correio da Manhã que “a Playboy Internacional nunca comunicou tal facto”.

Por:Hugo Real

CORREIO DA MANHÃ 23-08-2010