Saturday, 6 November 2010

FACE OCULTA: VARA, LINO E COISSORÓ


Política

Vara, Lino e Coissoró em novos processos da «Face Oculta»

O Ministério Público ordenou investigação de mais de uma dezena de novos casos suspeitos. Armando Vara, o ex-ministro Mário Lino e o antigo deputado do CDS Narana Coissoró são visados nas certidões extraídas do processo de Aveiro e que vai levar agora a novas investigações

A Polícia Judiciária e o Ministério Público investigaram e encontraram mais do que procuraram. As perícias financeiras às contas bancárias detectaram levantamentos de depósitos suspeitos: concretamente dois cheques depositados na conta do ex-ministro em Outubro de 2009, no valor global de 425 mil euros.

Tempos antes, entre 2008 e 2009, era o socialista quem transferia um total de 500 mil euros para conta alheia. A destinatária desse meio milhão de euros, ouvida no processo «Face Oculta», justificou as movimentações bancárias com um contrato de permuta de casa com Armando Vara que não chegou a concretizar-se. Só não conseguiu explicar por que razão num dia Vara lhe deposita 150 mil euros para no dia seguinte ela lhe devolver 50 mil euros.

No despacho em que ordena a nova investigação, o procurador escreve: «Restam por esclarecer os pagamentos aparentemente contraditórios, bem como as circunstâncias que explicam a continuação da ocupação das residências pelos respectivos vendedores».

As autoridades admitem que esteja em causa um crime de fraude fiscal e de branqueamento de capitais.

As declarações da antiga secretária de Estado dos Transportes, Ana Paula Vitorino, estão na origem de uma nova investigação, agora visando o ex-ministro das Obras Públicas. Mário Lino é suspeito de pressionar os responsáveis da REFER e a própria secretária de Estado para favorecerem as empresas de Manuel Godinho.

As autoridades querem esclarecer «se o então ministro das Obras Públicas, Mário Lino, teve interferência no processo de reestruturação da Refer ou outro tratamento de favor».
Pode estar em causa um crime de corrupção ou de abuso de poder.

Entre os novos casos a investigar consta também a atribuição de três cheques num total de 32 mil euros ao antigo deputado Narana Coissoró. Quando foi ouvido, há cerca de mês e meio, Narana confirmou os depósitos, esclarecendo que dois cheques pagaram honorários da sua actividade de advogado e um terceiro, no valor de quase dez mil euros, foi um donativo a título pessoal para a campanha eleitoral para a Assembleia da República. Ora, escreve o Ministério Público, «tais factos não se mostram completamente esclarecidos existindo suspeitas face ao modus operandi conhecido do arguido Manuel Godinho de que parte das verbas se destinassem ao pagamento de favores ou à corrupção de funcionários».

Contactado pela TVI, o antigo deputado centrista rejeita que tenha praticado qualquer ilícito.

Por Cláudia Rosenbusch, TVI 2010-11-05 22:03

http://www.agenciafinanceira.iol.pt/politica/face-oculta-armando-vara-narana-coissoro-mario-lino-tvi24/1206112-4072.html

CHINA VAI COMPRAR DÍVIDA SOBERANA PORTUGUESA

Homem mais poderoso do mundo em Lisboa para comprar dívida

Presidente chinês Hu Jintao vai reunir-se com Cavaco Silva e José Sócrates

O presidente chinês Hu Jintao, que a revista Forbes considerou como o homem mais poderoso do mundo, inicia este sábado uma visita a Portugal, com a China a indicar que está disposta a comprar dívida soberana portuguesa, informa a Lusa.

O líder que destronou o presidente dos Estados Unidos, Barak Obama, na lista das personalidade mais poderosas do mundo da revista norte americana Forbes vai, nos dois dias de visita a Portugal, reunir-se com o presidente português Cavaco Silva, com o primeiro-ministro José Sócrates e com o ministro dos Negócios Estrangeiros, entre encontros com outras autoridades e com a comunidade chinesa em Portugal.

Hu será o primeiro presidente chinês a visitar Portugal em mais de uma década e um dos grandes temas dos encontros será a possibilidade da compra de dívida soberana portuguesa pela China, que tem as maiores reservas cambiais do mundo - 2,65 biliões de dólares (1,86 biliões de euros).

Para além da dívida, Portugal e a China aproveitam também a visita para assinar diversos acordos económicos, que deverão incluir a compra de produtos portugueses como vinho e azeite, para além do reforço da cooperação no sector do turismo.

O embaixador da China em Portugal disse à imprensa chinesa que a visita de Hu «dará um grande impulso às relações bilaterais» e adiantou que os presidentes chinês e português vão discutir tópicos como o reforço da cooperação nos sectores da tecnologia e das energias renováveis, o aprofundamento das relações políticas e económicas e a expansão da cooperação nos sectores da cultura e da educação.

Hu Jintao visita Portugal acompanhado de diversos membros do governo chinês e de uma comitiva de 50 empresários, após uma visita de três dias a França, onde presidiu à assinatura de contratos comerciais e industriais de valor superior a 15 mil milhões de euros.

Segundo dados chineses, nos primeiros oito meses de 2010, as exportações portuguesas cresceram 66 por cento em relação a igual período do ano passando, somando 483,5 milhões de dólares. As exportações chinesas cresceram 39 por cento no mesmo período, para 1,65 mil milhões de dólares.

A visita de Hu Jintao é também motivo de protestos. A secção portuguesa da Amnistia Internacional vai realizar uma manifestação contra «os inúmeros detidos na República Popular da China, por delito de opinião», enquanto o Bloco de Esquerda se recusa a estar presente na sessão parlamentar de recepção ao presidente chinês, porque considera o regime de Pequim «uma ditadura com créditos firmados na violação dos Direitos Humanos».

http://diario.iol.pt/economia/hu-jintao-divida-publica-ultimas-agencia-financeira-china/1206160-4058.html

ENTREVISTA DE PEDRO RAPOSO À ADVOCATUS

BASTONÁRIO CONTRA ESTÁGIOS OBRIGATORIAMENTE REMUNERADOS


Estágios de advogados passam a ser remunerados

Bastonário dos advogados contra: "Isso é uma forma de impedir o acesso ao estágio"

No ano desta foto os estágios ainda não eram remunerados

Os estagiários vão ser remunerados, receberão subsídio de refeição e seguro de saúde. E terão contratos de estágio obrigatórios. É o que pretende o Governo, que quer legislar sobre os estágios profissionais.

As intenções do executivo de tornar obrigatória a existência de um contrato de estágio escrito, bem como a sua remuneração com um subsídio mensal, além de subsídio de alimentação e seguro de acidentes pessoais, estão contempladas no artigo 141º da proposta de Lei de Orçamento do Estado. A autorização legislativa para o Governo não se dirige apenas aos estagiários de advocacia. Mas a todos os estágios que não são comparticipados pelo Estado.

O artigo 141º determina o que o governo fará com a autorização legislativa. O regime abrange os advogados mas é formulada a pensar nos contratos de trabalho, que não se adaptam a uma profissão liberal, como a advocacia. O governo pretende mesmo que, se os estagiários permanecerem nos escritórios após o tempo de estágio, sejam obrigatoriamente considerados como trabalhadores por conta de outrem A proposta ameaça, assim, acabar com a advocacia como profissão liberal.

"Isso é um absurdo! Se se aplicar aos advogados é um absurdo", disse ontem ao i o Bastonário da Ordem dos Advogados.

advogados estagiários António Marinho e Pinto, que na sua anterior candidatura à Ordem dos Advogados defendeu a existência de contratos de estágio, explica que talvez pudesse fazer sentido um regime parecido para as sociedades de advogados - que, no fundo, quando admitem estagiários estão a recrutar futuros colaboradores nos quais decidem investir. O panorama da advocacia, todavia, está longe de ser homogéneo. E o regime é impensável para o advogado em prática individual. "Isso é uma forma de impedir o acesso ao estágio", sintetiza o bastonário dos advogados. "Ninguém pode ser obrigado a aceitar um estagiário. Não se pode obrigar os advogados a aceitarem estagiários para lhes pagarem". Os patronos, explica o bastonário, já suportam as despesas dos estagiários e gastam o seu tempo com eles. "O advogado que trabalha sozinho não tem que remunerar um estágio de quem, no futuro, vai ser seu concorrente", conclui
A autorização legislativa não especifica todas as profissões a que se aplicará o regime de estágios. Porém, exclui os estágios curriculares, os estágios extracurriculares com comparticipação pública e os estágios em qualquer relação de "emprego público". Sobram os estágios obrigatórios das ordens profissionais. Aliás, o artigo fala mesmo em "patronos", quando se refere às "entidades promotoras do estágio": as pessoas singulares ou colectivas que concedem o estágio, "incluindo a pessoa singular que na qualidade de patrono e ao abrigo das disposições legais e regulamentares que regulam a realização de estágios profissionais obrigatórios para o acesso à profissão orienta o respectivo estágio". Ora, entre nós só os advogados estagiários têm patrono.

I ONLINE 6-11-2010

Publicado em 06 de Novembro de 2010

http://www.ionline.pt/conteudo/87172-estagios-advogados-passam-ser-remunerados