Parlamento: Esquerda viabiliza projectos de lei
Mudar de sexo e nome é mais fácil
O deputado socialista Miguel Vale de Almeida foi o relator da iniciativa legislativa do Governo
As pessoas a quem seja diagnosticada uma perturbação de identidade do género poderão, em breve, requerer as alterações do sexo e do nome próprio na conservatória do registo civil, sem ter de passar pelos tribunais. A sugestão consta de iniciativas legislativas do Governo e do Bloco de Esquerda (BE) que ontem foram debatidas no Parlamento e que já têm garantida a viabilização por uma maioria de esquerda.
A iniciativa do Governo prevê que as alterações do sexo e do nome próprio possam ser efectuada apenas mediante "um relatório elaborado por uma equipa clínica multidisciplinar de sexologia clínica que comprove o respectivo diagnóstico".
Mudar de sexo e nome é mais fácil
O deputado socialista Miguel Vale de Almeida foi o relator da iniciativa legislativa do Governo
As pessoas a quem seja diagnosticada uma perturbação de identidade do género poderão, em breve, requerer as alterações do sexo e do nome próprio na conservatória do registo civil, sem ter de passar pelos tribunais. A sugestão consta de iniciativas legislativas do Governo e do Bloco de Esquerda (BE) que ontem foram debatidas no Parlamento e que já têm garantida a viabilização por uma maioria de esquerda.
A iniciativa do Governo prevê que as alterações do sexo e do nome próprio possam ser efectuada apenas mediante "um relatório elaborado por uma equipa clínica multidisciplinar de sexologia clínica que comprove o respectivo diagnóstico".
O projecto de lei do BE acrescenta a necessidade de se comprovar a ausência de transtornos de personalidade, que a pessoa em causa viva há pelo menos dois anos no sexo social requerido e que tenha estado, ou esteja, há pelo menos um ano em tratamentos hormonais com vista ao ajustamento das características físicas à identidade de género em que vive.
As iniciativas têm um objectivo comum: acabar com a discriminação dos transexuais. Foi em redor deste princípio que os partidos de esquerda se uniram no apoio a estas propostas.
Já o PSD, na voz da deputada Francisca Almeida criticou o facto de nenhum dos projectos ponderar a "irreversabilidade do processo ou que as pessoas tenham de abdicar das faculdades reprodutivas". A esquerda respondeu com acusações de promoção de "esterilização forçada". Já a deputada do CDS-PP Isabel Galriça Neto considerou que este assunto "não pode embarcar em experimentalismos".
CORREIO DA MANHÃ 30-09-2010
Por:Janete Frazão
http://www.cmjornal.xl.pt/detalhe/noticias/nacional/politica/mudar-de-sexo-e-nome-e-mais-facil
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