SEGREDO DE JUSTIÇA: PGR DEFENDE MUDANÇAS

PGR defende mudanças no segredo de justiça

Quarta, 09 Junho 2010 00:00 RR

Pinto Monteiro sugere a reposição do regime que vigorava até à última reforma penal de 2007.

O procurador-geral da República acha que o regime do segredo de justiça deve ser alterado, regressando ao que era antes da reforma penal de 2007.

Seis meses depois de ter sido desafiado pelo ministro da Justiça a apresentar propostas para combater as sistemáticas violações do segredo, Pinto Monteiro respondeu sugerindo a reposição do regime que vigorava até à última reforma.

O procurador entende que a fase de inquérito deve ser mais protegida com o segredo de justiça, ao contrário do que actualmente acontece, uma vez que a regra é privilegiar a publicidade dos processos.

Numa primeira reacção, o PSD não se compromete, para já, com a posição que irá assumir nos trabalhos parlamentares de alteração ao Código Penal, mas identifica desde já uma clara “critica severa” do procurador à reforma de 2007.

O deputado Bacelar Gouveia só não percebe porque é que Pinto Monteiro demorou seis meses para chegar a essa conclusão.

O CDS-PP também remete para mais tarde uma posição formal sobre esta proposta, mas à Renascença Nuno Magalhães diz que a revisão do Código Penal deve dar mais atenção ao combate ao crime do que ao segredo de justiça e que os centristas estão disponíveis para analisar todas as propostas.

Nuno Magalhães diz que realmente preventivo seria conhecer os resultados dos processos que vão sendo instaurados.

Reacções de juízes e magistrados

O Sindicato dos Magistrados do Ministério Público (SMMP) concorda que o regime do segredo de justiça volte a ser mais apertado, tal como propõe o procurador-geral da República.

João Palma, presidente do SMMP, quer conhecer todos os contornos da proposta, mas vai dizendo que é fundamental que as investigações sejam protegidas.

“Se a proposta não for no sentido de repor o segredo de justiça como regra em todos os inquéritos, que seja pelo menos em determinado tipo de crimes onde a confidencialidade da investigação é manifestamente indispensável”, defende João Palma.

Também os juízes querem conhecer o documento na íntegra. No entanto, com aquilo que já se conhece, temem que se trate apenas de um regresso ao passado onde, recordam, também existiam muitos problemas com o segredo de justiça.

António Martins, presidente da Associação Sindical dos Juízes, espera que não seja assim tão simples.


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