ALBERTO MARTINS: LENTIDÃO DA JUSTIÇA E NECESSIDADE DE CRIAÇÃO DE UM ESPAÇO JURÍDICO EUROPEU

Lentidão é um problema e espaço jurídico europeu é um imperativo

Sexta, 11 Junho 2010 00:00
Destak c/ Lusa

O ministro da Justiça, Alberto Martins, reconheceu hoje que a lentidão é um dos problemas da Justiça portuguesa e europeia e que a criação de um espaço europeu de Justiça é um imperativo.

“O problema essencial da Justiça portuguesa e europeia é a celeridade e os mecanismos para responder a isso passam por alterar a leis de processo civil e penal, pela simplificação administrativa e legislativa e o funcionamento dos tribunais”, disse Alberto Martins no colóquio “A construção de um espaço europeu de Justiça, promovido, em Lisboa, pelo Cento de Estudos Sociais (CES) da Universidade de Coimbra.

Segundo o ministro, “o espaço europeu de Justiça é uma aspiração, uma necessidade”, sendo “imprescindível a articulação dos estados na área da Justiça e da Segurança".

Exemplo disso é o Mandado de Detenção Europeu (MDE), havendo outros instrumentos que estão a ser pensados para estreitar a cooperação, entre os quais a proteção das vítimas de crimes nos diversos Estados-membros da União Europeia (UE), através da ordem de protecção europeia e e de um mecanismo de cooperação reforçada em caso de divórcio ou separação judicial.

“O aprofundamento do espaço de Segurança, Justiça e Liberdade é inexorável e a harmonização e o reconhecimento mútuo das ordens jurídicas é um caminho que está a ser aprofundado”, sustentou.

Para o diretor do CES, Boaventura Sousa Santos, na actual crise financeira europeia é necessário um “fortalecimento jurídico”.

“Num momento de crise como este a protecção dos direitos, quer os cívicos e políticos quer os sociais e económicos, vai ser muito importante”, disse à o sociólogo e catedrático à agência Lusa.

A criação de um espaço jurídico europeu, acrescentou, “passa por mecanismos de confiança” e por uma “mudança da cultura jurídica dos países”.

“A área da Justiça não foi no início uma prioridade para a Europa e hoje é. Estamos a criar um espaço jurídico europeu, que envolve a cooperação judiciária, a agilização das questões de extradição, a entrega de arguidos e condenados.

Para Boaventura Sousa Santos, “a Europa está numa fase difícil e tem de se afirmar pela sua especificidade jurídica, que só se pode afirmar através da cooperação judiciária”.

OS SENHORES DO FRAQUE 5-07-2010