NORONHA DO NASCIMENTO DEFENDE JURISDIÇÃO PRÓPRIA PARA A COBRANÇA DE DÍVIDAS

Presidente do Supremo: "Tribunais não podem ser cobradores de fraque"


Sexta, 28 Maio 2010 00:00 António Mesquita (Público)

Noronha do Nascimento defende jurisdição própria para a cobrança de dívidas: "Os tribunais não podem ser cobradores de fraque, nem é para isso que existem”, afirmou Noronha Nascimento, hoje à tarde, num debate sobre o estrangulamento do sistema judicial, na Universidade Portucalense, no Porto.
O conselheiro responsabilizou a cobrança judicial de dívidas de telemóveis, cartões de crédito, dos operadores de televisão por cabo e por outros serviços como um dos principais responsáveis pela morosidade judicial.

Instado a sugerir uma solução para esta situação, Noronha Nascimento realçou que a decisão tem de ser do poder legislativo. E apontou o exemplo da Holanda, pais que criou tribunais especializadas na cobrança de dívidas onde as empresas que reclamam os seus créditos esperam bastante tempo para os reaver . “Os outros tribunais holandeses funcionam bem”, frisou.

O sistema português tem, segundo o presidente do STJ, uma resposta eficaz e atempada na segunda instância e no STJ, onde o prazo para a decisão oscila entre os cinco e os três meses, respectivamente. E também têm andamento fluido os processos pendentes nas varas cíveis e criminais do Porto e de Lisboa, onde são julgadas as acções de maior valor e a criminalidade mais grave.

A capacidade de resposta dos tribunais, acentuou, é mais lenta, em relação à pequena e média criminalidade e às acções de dívida. Neste aspecto, recordou que, de acordo com estatísticas recentes, havia seis mil acções de reclamação de dívida por cada cem mil habitantes em Portugal, ao passo que na Noruega foram apuradas 300 casos para o mesmo número de habitantes, na Alemanha 3.200, na França 2.800 e na Espanha 2.000.

“Ou o poder politico toma uma decisão de fundo, ou a situação se torna insolúvel”, alertou Noronha Nascimento, lembrando que o ex- ministro da Justiça António Costa, chegou a equacionar a definição de uma franquia e de um tecto para o risco de crédito, para tentar diminuir o caudal das acções. “A solução não foi concretizada, por que o Governo de António Guterres caiu”, disse o presidente do STJ.

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"Tribunal não pode ser cobrador do fraque"

Justiça
2010-05-29 Carla Soares (JN)

O presidente do Supremo Tribunal de Justiça (STJ), Noronha do Nascimento, alertou, ontem, que "os tribunais não podem ser os cobradores do fraque e é o que têm sido", apontando o crédito ao consumo como grande problema do sistema. Uma alternativa, defende, é criar tribunais próprios, libertando os restantes.

Numa conferência sobre tribunais, no Porto, identificou dois problemas: a morosidade e as decisões "mal explicadas ou mal entendidas". A propósito da primeira, recordou que, após Portugal ter aderido à União Europeia (1986), "surgiram uma série de empresas que concediam crédito". E "os tribunais foram invadidos por acções de dívida".

São "milhares e milhares de acções em que os tribunais funcionam como cobradores de dívidas de empresas", criticou, destacando os telemóveis. E "só se o poder político tiver força" para avançar com medidas é que se resolve.

Porque os tribunais "estão encharcados" com tais processos, deu o exemplo dos holandeses. "Criaram tribunais próprios para isto", destacou. E, com esta solução, os outros ficam libertos para casos mais importantes. E "que se lixem" os que respeitam às acções de dívida se ficarem à espera.

Baseado em dados do Conselho da Europa, alertou que "Portugal, por cada 100 habitantes, tem seis mil acções de dívida". Em Espanha, são dois mil e, em França, 2800. Porém, em casos de crime grave, roubo, homicídio, despedimentos ou divórcios, Portugal está entre os mais rápidos: "gasta" 13 meses e dez dias a julgar" um homicídio, enquanto "a França, só na primeira instância, demora três anos e três meses". Por isso, insistiu que "o grande problema dos tribunais portugueses tem a ver com as acções de dívida que as empresas de concessão de crédito lhes atiram, transformando-os em cobradores de dívidas".

Antes, notou que o STJ e as relações "decidem muito depressa". E o STJ é, a nível europeu, o mais rápido. A decisão demora entre dois e meio a três meses. Nas relações, são cinco meses. Porém, na primeira instância "há problemas". No interior, "os tribunais funcionam razoavelmente bem", no litoral "há de tudo, como na farmácia". Tribunais que julgam crimes graves "normalmente decidem mais depressa". Nos outros "é o pandemónio".
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OS SENHORES DO FRAQUE 5-07-2010