DEO JUVANTE And so help me God!
Sunday, 12 September 2010
COMISSÃO DE APOIO ÀS VÍTIMAS DE CRIMES
Criada nova Comissão de Protecção às Vítimas de Crimes
O Governo aprovou esta quinta-feira o decreto-lei que define a constituição, funcionamento e o exercício de poderes e deveres da Comissão de Protecção às Vítimas de Crimes e adapta os procedimentos previstos na lei de 2009 a esta estrutura.
Segundo o decreto-lei, a Comissão de Protecção às Vítimas de Crimes é um órgão administrativo “independente responsável, por si ou através dos seus membros, pela concessão de adiantamentos de indemnização por parte do Estado às vítimas de crimes violentos e de violência doméstica”.
Com a entrada em vigor do decreto-lei hoje aprovado e a posse dos membros da nova Comissão, extingue-se a antiga Comissão para a Instrução dos Pedidos de Indemnização às Vítimas de Crimes Violentos.
O organismo é composto por dois membros, incluindo o presidente, indicados pelo membro do Governo responsável pela área da Justiça, um magistrado judicial indicado pelo Conselho Superior da Magistratura, um magistrado do Ministério Público indicado pelo Conselho Superior do Ministério Público e um advogado indicado pelo Conselho Geral da Ordem dos Advogados.
Nacional 2010-09-09 18:13
AÇORIANO ORIENTAL
O Governo aprovou esta quinta-feira o decreto-lei que define a constituição, funcionamento e o exercício de poderes e deveres da Comissão de Protecção às Vítimas de Crimes e adapta os procedimentos previstos na lei de 2009 a esta estrutura.
Segundo o decreto-lei, a Comissão de Protecção às Vítimas de Crimes é um órgão administrativo “independente responsável, por si ou através dos seus membros, pela concessão de adiantamentos de indemnização por parte do Estado às vítimas de crimes violentos e de violência doméstica”.
Com a entrada em vigor do decreto-lei hoje aprovado e a posse dos membros da nova Comissão, extingue-se a antiga Comissão para a Instrução dos Pedidos de Indemnização às Vítimas de Crimes Violentos.
O organismo é composto por dois membros, incluindo o presidente, indicados pelo membro do Governo responsável pela área da Justiça, um magistrado judicial indicado pelo Conselho Superior da Magistratura, um magistrado do Ministério Público indicado pelo Conselho Superior do Ministério Público e um advogado indicado pelo Conselho Geral da Ordem dos Advogados.
Nacional 2010-09-09 18:13
AÇORIANO ORIENTAL
Saturday, 11 September 2010
VÍTIMAS DE ABUSO PEDEM MEDIDAS AO PAPA
No Reino UnidoVítimas de abusos por padres pedem medidas a Papa
Um grupo de vítimas de abusos sexuais por parte de sacerdotes católicos no Reino Unido pediu este sábado "actos e não palavras" ao papa Bento XVI, que inicia no próximo dia 16 uma visita de quatro dias àquele país.
As vítimas, representadas pela associação 'Sobreviventes de abusos sexuais do clero', que agrupa pessoas de todas as confissões cristãs, reuniram-se este sábado em Londres a propósito da visita do papa, noticia a EFE.
As vítimas afirmaram que vão compilar mensagens pessoais num livro, que tentarão entregar a Bento XVI durante a visita, dado que os pedidos de audiência com o papa ainda não foram atendidos.
O grupo, cujos membros asseguram que foram abusados na infância por sacerdotes, exige uma investigação sobre a actuação do clero e apoio financeiro às vítimas.
"Não queremos mais palavras do Vaticano, queremos actos", afirmou durante o encontro com uma das vítimas, Margaret Kennedy.
CORREIO DA MANHÃ 11-09-2010
IL PRIVILEGIO DEL BIANCO
White outfit, wrong occasion, CherieCherie Blair with Pope Benedict Cherie Blair provoked surprise in the Vatican and the ire of a Roman Catholic MP yesterday by wearing all-white to meet the Pope, a privilege normally reserved for Catholic Queens.
The Vatican convention is that females meeting the Pontiff should wear black, preferably with a black veil, or mantilla.
When the Queen met Pope John Paul II six years ago, she observed the code meticulously.
Angela Merkel, the German chancellor, wore black, but omitted the veil.
By contrast, Mrs Blair, a staunch Catholic, chose to exercise the "privilege du blanc", usually granted only to the wives of Catholic monarchs.
Her breach of the protocol was surprising, since she has kept closely to the Church's dress code in the past.
Mrs Blair may not have worn a hat to the funeral of Diana, Princess of Wales but she mourned the passing of John Paul II in a mantilla.
Technically, only three women should wear white in the presence of the Pope.
They are Queen Sofia of Spain, Queen Paola of Belgium and Josephine Charlotte, the wife of Grand Duke Jean of Luxembourg. Queen Sofia exercised her privilege in a meeting with the previous Pope in 2003.
Ann Widdecombe, the former Tory minister and a convert to Catholicism, was scathing about Mrs Blair.
"Even the Queen wore black to meet the Pope," she said. "This shows that she has a very grand idea of herself.
"She is a Catholic. She knows what the tradition is when meeting the Pope.
"She obviously thinks she is the first lady.
"My message to her is 'You are not a Catholic Queen, my dear, and you never will be.' "
Mrs Blair was in Rome for a Church-organised conference entitled "Vanishing Youth? Solidarity with Children and Young People in an Age of Turbulence".
She was invited as an expert and remained afterwards for a private meeting with the Pope. A spokesman for the Vatican declined to reveal what they had discussed.
By Malcolm Moore in Rome and Jonathan Petre, Religion Correspondent
Published: 12:01AM BST 29 Apr 2006
http://www.telegraph.co.uk/
WOODY ALLEN "APAGA" CARLA BRUNI
Woody Allen 'apaga' Carla BruniA primeira-dama francesa, Carla Bruni, foi cortada da nova comédia romântica de Woody Allen, ‘Midnight in Paris', adianta o site do jornal ‘Daily Mail', sublinhando que Bruni terá actuado "pessimamente", inclusive nas cenas mudas. Assim, todas as cenas foram filmadas de novo com uma actriz de 25 anos, Lea Seydoux.
CORREIO DA MANHÃ VIDAS 10-09-2010
José António Saraiva com salário e casa penhorados
Rui Pedro Soares desiste da acção contra o Sol mas mantém contra director
O ex-administrador da PT Rui Pedro Soares desistiu da instância em relação à acção executiva no valor de 750 mil euros contra o jornal Sol, mantendo neste momento apenas uma acção executiva contra o director do semanário, apurou o PÚBLICO.
José António Saraiva está com o seu salário e a sua habitação penhorados (Carlos Lopes)
Por causa desta acção executiva, José António Saraiva está agora com o seu salário e a sua habitação penhorados para garantir o pagamento de 110 mil euros da indemnização pedida, acrescidos de juros e custas do processo. De acordo com fonte ligada ao processo, o director do semanário pode ficar com um rendimento mensal reduzido a menos de 1500 euros, uma vez que a lei permite a penhora se aplique à totalidade do rendimento mensal acima de três salários mínimos nacionais (abaixo deste valor aplica-se a regra de executar até um terço do salário).
Estas acções executivas foram interpostas por Rui Pedro Soares alegando que o jornal e o José António Saraiva não cumpriram a decisão do Tribunal Cível de Lisboa que, em Maio, condenava o director e duas jornalistas por desrespeitarem as providências cautelares que proibiam a divulgação de notícias sobre o processo Face Oculta envolvendo o ex-administrador da PT e por não retirarem da internet as notícias.
Nesse acórdão, o tribunal dava novamente razão ao ex-administrador da Portugal Telecom nas razões que invocara nas providências cautelares de Fevereiro. Proibia o semanário de publicar, em papel ou na internet, transcrições de escutas em que Rui Pedro Soares tenha participado e condenava o director e as duas jornalistas autoras dos textos a pagar respectivamente 10 mil euros e cinco mil euros por cada violação das providências cautelares - ou seja por cada notícia publicada. E ordenava a retirada dos textos da edição do Sol na internet
Ao que o PÚBLICO apurou, Rui Pedro Soares mantém a intenção de actuar contra as duas jornalistas que assinaram as peças, Felícia Cabrita e Ana Paula Azevedo, também com acções executivas. Quanto à acção contra o semanário, a desistência da instância não significa abdicar do direito à indemnização, mas apenas suspender a execução desse direito.
Não possível obter um comentário de José António Saraiva mas Felícia Cabrita insurgiu-se contra este tipo de acção judicial. "Este tipo de expediente, a nível cível, é uma forma de intimidação e uma tentativa de liquidação do jornal e de jornalistas." Depois dos recursos que jornalistas e director apresentaram é bem possível que em breve levem o caso ao Tribunal dos Direitos do Homem, diz Felícia Cabrita. "Existe sem dúvida, nos últimos anos, uma tentativa de estrangulamento da liberdade de imprensa em Portugal."
PÚBLICO 10-09-2010
Rui Pedro Soares desiste da acção contra o Sol mas mantém contra director
O ex-administrador da PT Rui Pedro Soares desistiu da instância em relação à acção executiva no valor de 750 mil euros contra o jornal Sol, mantendo neste momento apenas uma acção executiva contra o director do semanário, apurou o PÚBLICO.
José António Saraiva está com o seu salário e a sua habitação penhorados (Carlos Lopes)
Por causa desta acção executiva, José António Saraiva está agora com o seu salário e a sua habitação penhorados para garantir o pagamento de 110 mil euros da indemnização pedida, acrescidos de juros e custas do processo. De acordo com fonte ligada ao processo, o director do semanário pode ficar com um rendimento mensal reduzido a menos de 1500 euros, uma vez que a lei permite a penhora se aplique à totalidade do rendimento mensal acima de três salários mínimos nacionais (abaixo deste valor aplica-se a regra de executar até um terço do salário).
Estas acções executivas foram interpostas por Rui Pedro Soares alegando que o jornal e o José António Saraiva não cumpriram a decisão do Tribunal Cível de Lisboa que, em Maio, condenava o director e duas jornalistas por desrespeitarem as providências cautelares que proibiam a divulgação de notícias sobre o processo Face Oculta envolvendo o ex-administrador da PT e por não retirarem da internet as notícias.
Nesse acórdão, o tribunal dava novamente razão ao ex-administrador da Portugal Telecom nas razões que invocara nas providências cautelares de Fevereiro. Proibia o semanário de publicar, em papel ou na internet, transcrições de escutas em que Rui Pedro Soares tenha participado e condenava o director e as duas jornalistas autoras dos textos a pagar respectivamente 10 mil euros e cinco mil euros por cada violação das providências cautelares - ou seja por cada notícia publicada. E ordenava a retirada dos textos da edição do Sol na internet
Ao que o PÚBLICO apurou, Rui Pedro Soares mantém a intenção de actuar contra as duas jornalistas que assinaram as peças, Felícia Cabrita e Ana Paula Azevedo, também com acções executivas. Quanto à acção contra o semanário, a desistência da instância não significa abdicar do direito à indemnização, mas apenas suspender a execução desse direito.
Não possível obter um comentário de José António Saraiva mas Felícia Cabrita insurgiu-se contra este tipo de acção judicial. "Este tipo de expediente, a nível cível, é uma forma de intimidação e uma tentativa de liquidação do jornal e de jornalistas." Depois dos recursos que jornalistas e director apresentaram é bem possível que em breve levem o caso ao Tribunal dos Direitos do Homem, diz Felícia Cabrita. "Existe sem dúvida, nos últimos anos, uma tentativa de estrangulamento da liberdade de imprensa em Portugal."
PÚBLICO 10-09-2010
RUI PEDRO SOARES CONTRA SARAIVA
Escutas 'Face Oculta'Rui Pedro Soares prepara nova acção contra Saraiva
Mais violações à providência cautelar interposta pelo ex-administrador da PT na base da nova acção executiva.
O ex-administrador da PT Rui Pedro Soares, envolvido nas escutas do processo "Face Oculta", está a preparar uma nova acção executiva contra o director do semanário Sol, José António Saraiva. Na base da acção encontram-se mais violações à providência cautelar interposta por Rui Pedro Soares contra o semanário e os seus responsáveis, em Fevereiro, no sentido de impedir a publicação de escutas do processo "Face Oculta" nas quais o seu nome é referido.
Segundo fonte próxima do processo, o montante em causa é inferior aos 220 mil euros de indemnização da primeira acção executiva: 110 mil euros a serem pagos ao ex-responsável da Telecom e 110 mil euros para o Estado. Recorde-se que, tal como o DN avançou ontem, na sequência dessa acção executiva, José António Saraiva viu a sua moradia e o seu ordenado serem penhorados num processo da 1.ª Secção dos Juízos de Execução de Lisboa, de forma a assegurar o cumprimento da decisão judicial que condenou o director do Sol a pagar a indemnização reclamada por Rui Pedro Soares.
O ex-administrador da PT tem ainda outros processos judiciais em curso, nomeadamente contra a empresa proprietária do Sol e as duas jornalistas que assinaram os artigos em que foram transcritas partes de escutas em que era referido o nome de Rui Pedro Soares - Felícia Cabrita e Ana Paula Azevedo. E se no caso das jornalistas ainda não deu entrada qualquer acção executiva, em relação à sociedade O Sol É Essencial deu já entrada nos tribunais uma acção executiva no valor de 750 mil euros. No entanto, segundo o DN confirmou junto de fonte próxima do processo, Rui Pedro Soares desistiu da instância em relação a essa acção executiva. Esta desistência não implica o encerrar do processo mas apenas a suspensão da execução do direito à indemnização, que pode ser retomado em qualquer outra altura. Contactado pelo DN, Rui Pedro Soares confirmou continuar a estar disponível para ser proprietário do semanário Sol, tal como já tinha afirmado.
DN 11-09-2010
por MARINA MARQUES
FREEPORT: POLÍCIA INGLESA GARANTIU IMUNIDADE A EX-GESTORES
Foi nesta condição que cidadãos ingleses aceitaram prestar declarações.Os antigos gestores ingleses do Freeport que prestaram declarações à polícia inglesa fizeram-no na condição de não serem acusados de qualquer crime. Isto mesmo consta dos depoimentos que estão incluídos no processo Freeport no Ministério Público. Foi assim com Jonathan Rawnsley, Rick Dattani e Simon Jobling, todos ligados à anterior administração do Freeport.
O facto de os ingleses garantirem aos seus cidadãos que não haveria qualquer consequência penal das suas declarações deita por terra, por um lado, a tese de que havia uma processo aberto em Inglaterra sobre suspeitas de corrupção à volta da construção do Freeport de Alcochete. Por outro, como explicou ao DN um magistrado, poderia complicar o processo português, caso a investigação tivesse provas de corrupção com o envolvimento dos ingleses. "E depois como seria?", questionou a mesma fonte.
Os depoimentos dos cidadãos ingleses também poderão levantar vários problemas no processo português: depois da acusação pelo crime de tentativa de extorsão, imputado aos arguidos Charles Smith e Manuel Pedro (antigos sócios na empresa Smith&Pedro), resta saber se estes vão pedir a abertura da instrução. E se o fizerem, podem ou não requerer a audição das testemunhas ouvidas em Inglaterra? Podem, mas não é certo que elas se desloquem a Portugal. Logo, como explicou ao DN um jurista, "fica por saber até que ponto os depoimentos recolhidos em Inglaterra são válidos para as fases posteriores do processo, já que as testemunhas ouvidas pela investigação não poderão ser questionadas pela defesa dos arguidos e pelos assistentes".
Este é mais um problema para o juiz de instrução Carlos Alexandre, que, caso seja aberta a instrução, se vai deparar com um processo completamente desorganizado.
Entretanto, a directora do Departamento Central de Investigação e Acção Penal, Cândida Almeida, saiu em defesa dos procuradores que investigaram o caso Freeport e o dos submarinos/contrapartidas. Num ofício dirigido ao procurador-geral da República, Pinto Monteiro, após a abertura de inquéritos internos sobre aqueles dois casos, Cândida Almeida saiu em defesa dos respectivos procuradores que estiveram com os processos e que, actualmente, estão a ser alvo de inqué-ritos: Vítor Magalhães e Paes de Faria (Freeport) e Carla Dias (submarinos/contrapartidas). A directora do DCIAP elogiou o trabalho dos três, lembrando a Pinto Monteiro que todos trabalharam debaixo de condições adversas e forte pressão mediática.
A directora do DCIAP aproveitou ainda para fazer o ponto de situação de algumas investigações em curso no DCIAP, sobretudo ligadas a crimes de corrupção e branqueamento de capitais. Em jeito de conclusão, Cândida Almeida recordou ao procurador-geral que o seu lugar e dos magistrados do DCIAP estão sempre à disposição, já que estão todos em comissão de serviço.
DN 11-09-2010
por CARLOS RODRIGUES LIMA
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