Foi nesta condição que cidadãos ingleses aceitaram prestar declarações.Os antigos gestores ingleses do Freeport que prestaram declarações à polícia inglesa fizeram-no na condição de não serem acusados de qualquer crime. Isto mesmo consta dos depoimentos que estão incluídos no processo Freeport no Ministério Público. Foi assim com Jonathan Rawnsley, Rick Dattani e Simon Jobling, todos ligados à anterior administração do Freeport.
O facto de os ingleses garantirem aos seus cidadãos que não haveria qualquer consequência penal das suas declarações deita por terra, por um lado, a tese de que havia uma processo aberto em Inglaterra sobre suspeitas de corrupção à volta da construção do Freeport de Alcochete. Por outro, como explicou ao DN um magistrado, poderia complicar o processo português, caso a investigação tivesse provas de corrupção com o envolvimento dos ingleses. "E depois como seria?", questionou a mesma fonte.
Os depoimentos dos cidadãos ingleses também poderão levantar vários problemas no processo português: depois da acusação pelo crime de tentativa de extorsão, imputado aos arguidos Charles Smith e Manuel Pedro (antigos sócios na empresa Smith&Pedro), resta saber se estes vão pedir a abertura da instrução. E se o fizerem, podem ou não requerer a audição das testemunhas ouvidas em Inglaterra? Podem, mas não é certo que elas se desloquem a Portugal. Logo, como explicou ao DN um jurista, "fica por saber até que ponto os depoimentos recolhidos em Inglaterra são válidos para as fases posteriores do processo, já que as testemunhas ouvidas pela investigação não poderão ser questionadas pela defesa dos arguidos e pelos assistentes".
Este é mais um problema para o juiz de instrução Carlos Alexandre, que, caso seja aberta a instrução, se vai deparar com um processo completamente desorganizado.
Entretanto, a directora do Departamento Central de Investigação e Acção Penal, Cândida Almeida, saiu em defesa dos procuradores que investigaram o caso Freeport e o dos submarinos/contrapartidas. Num ofício dirigido ao procurador-geral da República, Pinto Monteiro, após a abertura de inquéritos internos sobre aqueles dois casos, Cândida Almeida saiu em defesa dos respectivos procuradores que estiveram com os processos e que, actualmente, estão a ser alvo de inqué-ritos: Vítor Magalhães e Paes de Faria (Freeport) e Carla Dias (submarinos/contrapartidas). A directora do DCIAP elogiou o trabalho dos três, lembrando a Pinto Monteiro que todos trabalharam debaixo de condições adversas e forte pressão mediática.
A directora do DCIAP aproveitou ainda para fazer o ponto de situação de algumas investigações em curso no DCIAP, sobretudo ligadas a crimes de corrupção e branqueamento de capitais. Em jeito de conclusão, Cândida Almeida recordou ao procurador-geral que o seu lugar e dos magistrados do DCIAP estão sempre à disposição, já que estão todos em comissão de serviço.
DN 11-09-2010
por CARLOS RODRIGUES LIMA
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