José António Saraiva com salário e casa penhorados
Rui Pedro Soares desiste da acção contra o Sol mas mantém contra director
O ex-administrador da PT Rui Pedro Soares desistiu da instância em relação à acção executiva no valor de 750 mil euros contra o jornal Sol, mantendo neste momento apenas uma acção executiva contra o director do semanário, apurou o PÚBLICO.
José António Saraiva está com o seu salário e a sua habitação penhorados (Carlos Lopes)
Por causa desta acção executiva, José António Saraiva está agora com o seu salário e a sua habitação penhorados para garantir o pagamento de 110 mil euros da indemnização pedida, acrescidos de juros e custas do processo. De acordo com fonte ligada ao processo, o director do semanário pode ficar com um rendimento mensal reduzido a menos de 1500 euros, uma vez que a lei permite a penhora se aplique à totalidade do rendimento mensal acima de três salários mínimos nacionais (abaixo deste valor aplica-se a regra de executar até um terço do salário).
Estas acções executivas foram interpostas por Rui Pedro Soares alegando que o jornal e o José António Saraiva não cumpriram a decisão do Tribunal Cível de Lisboa que, em Maio, condenava o director e duas jornalistas por desrespeitarem as providências cautelares que proibiam a divulgação de notícias sobre o processo Face Oculta envolvendo o ex-administrador da PT e por não retirarem da internet as notícias.
Nesse acórdão, o tribunal dava novamente razão ao ex-administrador da Portugal Telecom nas razões que invocara nas providências cautelares de Fevereiro. Proibia o semanário de publicar, em papel ou na internet, transcrições de escutas em que Rui Pedro Soares tenha participado e condenava o director e as duas jornalistas autoras dos textos a pagar respectivamente 10 mil euros e cinco mil euros por cada violação das providências cautelares - ou seja por cada notícia publicada. E ordenava a retirada dos textos da edição do Sol na internet
Ao que o PÚBLICO apurou, Rui Pedro Soares mantém a intenção de actuar contra as duas jornalistas que assinaram as peças, Felícia Cabrita e Ana Paula Azevedo, também com acções executivas. Quanto à acção contra o semanário, a desistência da instância não significa abdicar do direito à indemnização, mas apenas suspender a execução desse direito.
Não possível obter um comentário de José António Saraiva mas Felícia Cabrita insurgiu-se contra este tipo de acção judicial. "Este tipo de expediente, a nível cível, é uma forma de intimidação e uma tentativa de liquidação do jornal e de jornalistas." Depois dos recursos que jornalistas e director apresentaram é bem possível que em breve levem o caso ao Tribunal dos Direitos do Homem, diz Felícia Cabrita. "Existe sem dúvida, nos últimos anos, uma tentativa de estrangulamento da liberdade de imprensa em Portugal."
PÚBLICO 10-09-2010
Rui Pedro Soares desiste da acção contra o Sol mas mantém contra director
O ex-administrador da PT Rui Pedro Soares desistiu da instância em relação à acção executiva no valor de 750 mil euros contra o jornal Sol, mantendo neste momento apenas uma acção executiva contra o director do semanário, apurou o PÚBLICO.
José António Saraiva está com o seu salário e a sua habitação penhorados (Carlos Lopes)
Por causa desta acção executiva, José António Saraiva está agora com o seu salário e a sua habitação penhorados para garantir o pagamento de 110 mil euros da indemnização pedida, acrescidos de juros e custas do processo. De acordo com fonte ligada ao processo, o director do semanário pode ficar com um rendimento mensal reduzido a menos de 1500 euros, uma vez que a lei permite a penhora se aplique à totalidade do rendimento mensal acima de três salários mínimos nacionais (abaixo deste valor aplica-se a regra de executar até um terço do salário).
Estas acções executivas foram interpostas por Rui Pedro Soares alegando que o jornal e o José António Saraiva não cumpriram a decisão do Tribunal Cível de Lisboa que, em Maio, condenava o director e duas jornalistas por desrespeitarem as providências cautelares que proibiam a divulgação de notícias sobre o processo Face Oculta envolvendo o ex-administrador da PT e por não retirarem da internet as notícias.
Nesse acórdão, o tribunal dava novamente razão ao ex-administrador da Portugal Telecom nas razões que invocara nas providências cautelares de Fevereiro. Proibia o semanário de publicar, em papel ou na internet, transcrições de escutas em que Rui Pedro Soares tenha participado e condenava o director e as duas jornalistas autoras dos textos a pagar respectivamente 10 mil euros e cinco mil euros por cada violação das providências cautelares - ou seja por cada notícia publicada. E ordenava a retirada dos textos da edição do Sol na internet
Ao que o PÚBLICO apurou, Rui Pedro Soares mantém a intenção de actuar contra as duas jornalistas que assinaram as peças, Felícia Cabrita e Ana Paula Azevedo, também com acções executivas. Quanto à acção contra o semanário, a desistência da instância não significa abdicar do direito à indemnização, mas apenas suspender a execução desse direito.
Não possível obter um comentário de José António Saraiva mas Felícia Cabrita insurgiu-se contra este tipo de acção judicial. "Este tipo de expediente, a nível cível, é uma forma de intimidação e uma tentativa de liquidação do jornal e de jornalistas." Depois dos recursos que jornalistas e director apresentaram é bem possível que em breve levem o caso ao Tribunal dos Direitos do Homem, diz Felícia Cabrita. "Existe sem dúvida, nos últimos anos, uma tentativa de estrangulamento da liberdade de imprensa em Portugal."
PÚBLICO 10-09-2010
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