MAIS DE MIL LICENCIADOS EM DIREITO À ESPERA DE CURSO

O bastonário Marinho e Pinto ainda não marcou os cursos de formação para poderem começar o estágio e exercer. À Ordem chegam todos os dias queixas contra a situação.

Os mais de mil alunos de Direito que acabaram o curso desde Novembro do ano passado estão impedidos de começar o estágio de advocacia que lhes permite exercer a profissão.

Em causa estão os dois cursos de formação de início de estágio - que habitualmente se iniciam em Abril e Setembro de cada ano - que já deveriam ter arrancado na Ordem dos Advogados (OA) mas que o bastonário Marinho e Pinto ainda não marcou.

Actualmente há dois mil jovens licenciados a sair das 19 faculdades de Direito em Portugal. E embora nem todos os licenciados em Direito queiram seguir a carreira de advogado, a verdade é que são mais de mil os estudantes que estão - de Novembro de 2009 até hoje - à espera de uma decisão do bastonário.

"Recebemos queixas diárias de alunos que não sabem o que fazer porque estão com a vida profissional parada e muitos desses contactos chegam já a ser ofensivos", sublinha José António Covas, do Centro de Formação do Conselho Distrital de Lisboa da OA. Este ano, só em Lisboa, são cerca de 600 os alunos à espera. Lisboa e Porto contabilizam 75% do total de estagiários que a OA recebe por ano. "Esperemos que estes cursos se iniciem depois das férias", diz o advogado. "A resposta que damos a estes jovens é: não sabemos quando vão começar."

Em Janeiro de 2010, o bastonário Marinho e Pinto instituiu o exame de acesso ao estágio obrigatório que resultou numa taxa de chumbos de mais de 80%, com apenas 65 aprovados, no exame realizado a 30 de Março.

Por isso, Guilherme de Figueiredo, do CD do Porto, questiona-se: "Nem sei se vamos ter alunos suficientes para ter um curso de formação, com esta taxa de reprovações", diz o advogado.

No Conselho Distrital de Coimbra, a situação é idêntica: "O número de licenciados aprovados em Coimbra foi muito reduzido", segundo explicou ao DN Carlos Ferrer, presidente desta delegação. "Este exame não faz sentido, ainda para mais com estes resultados", diz o advogado. "O senhor bastonário só invoca a lei quando lhe convém, mas a verdade é que esta deliberação é ilegal." A legalidade deste novo exame está inclusivamente a ser avaliada pelo Tribunal Administrativo de Lisboa.

Em Faro, o presidente do Conselho Distrital, António Cabrita, já abriu uma guerra assumida com o bastonário. André Frias, um aluno licenciado pela Universidade Autónoma de Lisboa, não contente com o resultado da prova realizada em Março deste ano, fez um requerimento a 7 de Julho ao CDF para se poder inscrever nesta comarca do Algarve como advogado. O CDF respondeu a 13 de Julho e aceitou o requerimento podendo assim inscrever-se na OA. "O CDF resolveu ignorar o exame imposto pelo bastonário", segundo António Cabrita explicou na acta do CDF, datada de 8 de Julho de 2010.

Caso ainda mais dramático é o do Conselho Distrital de Évora: "Não temos dinheiro nem para o papel higiénico nem para garrafas de água, por isso, decidimos encerrar as portas do CD de Évora", diz o próprio presidente, Carlos D'Almeida, ao DN.

O advogado espera pelas eleições de Novembro para perceber qual o desfecho deste episódio que classifica de "dramático". "Estou de relações cortadas com o senhor bastonário, já que este não nos deu o dinheiro a que tínhamos direito, não pude pagar sequer aos funcionários." E admite ainda que, por tudo isto, a formação no seu Conselho Distrital está "totalmente parada". Até porque os licenciados em Évora aprovados no exame - apenas seis - são "insuficientes para abrir um curso de formação".

Todos os presidentes dos Conselhos Distritais são unânimes na ausência de solução para o problema por parte de Marinho e Pinto: "Não temos feed-back nenhum do senhor bastonário de quando estes cursos irão começar." "A única coisa que podemos fazer é esperar", remata José António Covas, do CD de Lisboa.

A Ordem tem actualmente inscritos cinco mil advogados estagiários a frequentar cursos iniciados antes de Novembro de 2009.

DIÁRIO DE NOTÍCIAS 14-08-2010

por FILIPA AMBRÓSIO DE SOUSA

OLÍMPIA FETEIRA PASSOU ANOS EM GUERRA COM O PAI

A filha do milionário Tomé Feteira diz que a relação entre os dois azedou por causa de Rosalina.

A relação entre Olímpia Feteira de Menezes e o pai, o milionário Lúcio Tomé Feteira, começou a azedar quando Rosalina Ribeiro se tornou secretária na Covina - Companhia Vidreira Nacional, a empresa criada em 1936 em Santa Iria de Azoia, concelho de Loures, e nacionalizada após o 25 de Abril.

Olímpia formou-se em Engenharia e integrava a administração da empresa do pai. Rosalina Ribeiro era casada com Luís Ribeiro, um empresário do ramo da construção civil, 30 anos mais velho e amigo de Lúcio Tomé Feteira.

Quando enviuvou, Rosalina tornou-se mais próxima de Lúcio. E um dia pediu que lhe fosse passada uma carta de recomendação. "Quando o papel chegou à minha secretária, recusei assiná-lo. As qualidades enunciadas eram uma mentira", recorda ao DN Olímpia de Menezes, 69 anos. Neste momento, garante, abriu uma guerra com a mulher com quem, até Dezembro último, disputava uma herança milionária desde 2000.

Mais tarde foi afastada da administração da empresa e, afirma, a sua relação com o pai azedou. Nos processos que correram, em Portugal e no Brasil, constam várias cartas trocadas entre Rosalina e Lúcio e entre o milionário e a filha. Há ainda recortes de jornais, num deles Lúcio Tomé Feteira publica um anúncio onde afirma não se responsabilizar pelas dívidas da filha - uma informação negada por Olímpia Feteira de Menezes (ver entrevista) mas confirmada por fonte ligada ao processo.

O DN teve acesso a uma das cartas trocadas entre Lúcio, em resposta a Olímpia. No documento, Lúcio disserta sobre as dívidas da filha, os bens que lhe doou, o ordenado que lhe paga todos os meses e a sua "ingratidão".

Olímpia refere que as cartas foram todas feitas por influência da secretária e amante, Rosalina Ribeiro - assassinada em Dezembro no Brasil. E até diz que o "tom" do pai é muito diferente noutras cartas. "Nas cartas enviadas a Rosalina há sempre um tom formal e nada indicia que os dois mantenham um relacionamento. Aliás, no testamento, ele refere-se à sua mulher legítima, Adelaide, como esposa", explica.

A azeda relação reflectiu-se no testamento. Lúcio Tomé Feteira pediu desculpa à filha por lhe deixar apenas a "legítima" da herança (cerca de 33 % da fortuna) e por deixar uma grande parte para a fundação e, no fundo, à população de Vieira de Leiria.

Olímpia diz que Rosalina limitava as visitas ao pai, mais ainda quando ele partiu as pernas e ficou hospedado no apartamento dela na Rua Luciano Cordeiro, em Lisboa - enquanto a legítima mulher vivia, já muito doente, na casa de família na Avenida Júlio Dinis.

Um vizinho de Rosalina contou ao DN que Olímpia quase não visitava o pai. E que nunca olhou para o relacionamento de Lúcio e Rosalina como uma relação extraconjugal. "Rosalina era uma mulher simpática e muito atenciosa", disse, sem querer identificar-se.

O responsável pela Biblioteca de Instrução Popular de Vieira de Leiria, Rui Pedrosa, também a considerava "extremamente simpática" e descreve-a como "a sombra de Lúcio". No entanto, "era uma pessoa extremamente manipuladora, intriguista e cínica. Sempre dividiu para reinar. Alimentou ódios e intrigas. Umas vezes do lado de uns, outras do lado de outros. Uma personagem sinistra, que o influenciou sempre", descreveu ao DN.

Olímpia Feteira de Menezes e o pai tiveram várias discussões por dinheiro e pela presença de Rosalina ao longo de 30 anos. No entanto, houve momentos de paz como aquele em que o busto de Lúcio Tomé Feteira foi colocado na fábrica da Covina e que Olímpia fez questão de estar presente.

As opiniões divergem em relação a uma e outra. Olímpia fala hoje com emoção sobre o pai, mas quem a viu no funeral do milionário não lhe conheceu emoção.

DIÁRIO DE NOTÍCIAS 14-08-2010

por SÓNIA SIMÕES

DUARTE LIMA NÃO DECLAROU CONTA NA SUIÇA

Entre 1999 e 2002, o histórico do PSD Duarte Lima auferiu oficialmente 394 mil euros. Na sua declaração de património não há referência a 5,2 milhões de euros que, em 2001, foram transferidos para as suas contas pela cliente milionária assassinada no Brasil.

De acordo com documentos consultados pelo JN no Tribunal Constitucional, o ex-líder parlamentar do PSD e advogado agora alvo das atenções da Polícia brasileira por causa da morte de Rosalina Ribeiro, a 7 de Dezembro do ano passado, declarou ter obtido, durante quatro anos, rendimentos de 347 mil euros em trabalho independente e muito perto de 47 mil euros em trabalho dependente, quando era deputado na Assembleia da República.

Conforme o JN já noticiou, foi em 2001 que pelo menos uma conta de Duarte Lima foi o destino - ou pelo menos ponto de passagem - de avultadas transferências de dinheiro oriundo de uma conta, na Suíça, em nome do então já falecido magnata Lúcio Thomé Feiteira e da secretária e companheira de 30 anos, Rosalina Ribeiro. Não se sabe a que título foram feitas as transferências: se honorários ou eventual via de passagem para outro destino. Sobre este pormenor, Duarte Lima também tem mantido silêncio. Apenas se pronuncia sobre o caso da morte, cuja investigação decorre no Brasil.

Segundo Olímpia Feteira, filha de Lúcio, a conta de Duarte Lima estaria também sediada no estrangeiro, como se apurou no âmbito do processo movido por Olímpia contra Rosalina, por burla e abuso de confiança, que acabou arquivado.

"Tivemos conhecimento das transferências em Agosto do ano passado quando chegaram da Suíça as respostas a cartas rogatórias sobre as referidas contas", disse Olímpia ao JN. A conta de Duarte Lima, acrescentou, "era de um banco suíço", cujo nome a herdeira considerou ser inoportuno revelar neste momento.

Certo é que, de acordo com a declaração de património e rendimento de titulares de cargo político, referente ao período de 1999 a 2002, Duarte Lima não fez referência à existência de qualquer conta, em seu nome, na Suíça. Também não são referidas contas a prazo ou aplicações financeiras.

Mas é declarada a propriedade de três prédios urbanos: um em Miranda do Douro, distrito de Bragança (com empréstimo de 7500 euros do Montepio Geral) e duas fracções em Lisboa, na Avenida Visconde Valmor, com empréstimos de 200 mil euros do BIC e 50 mil euros do Banco Santander.

No que se refere à última declaração apresentada, respeitante ao período entre 2005 e 2009, Duarte Lima referiu ter ganho 232 mil euros em trabalho dependente. Não apontou rendimentos como trabalhador independente - advocacia eventualmente.

Já quanto a poupanças, a situação parece ter melhorado relativamente a 2002: declarou ter um Plano Poupança Reforma no Banco Espírito Santo, desde 2007, no valor de 207 mil euros.

ANTÓNIO SOARES E NUNO MIGUEL MAIA com SUSANA OTÃO

JORNAL DE NOTÍCIAS 14-08-2010

MAIS UM FILHO DE JARDIM GONÇALVES COM PROCESSOS NA JUSTIÇA

Empresas

Falência. Mais um filho de Jardim Gonçalves com processos na justiça

A empresa esteve no centro do furacão BCP e foi considerada insolvente

Trabalhadores da Pasto Real não receberam subsídio de Natal

Com mais de 18 milhões de passivo e 25 acções judiciais de fornecedores em tribunal, a empresa Pasto Real avançou no final de Maio com um pedido de insolvência no Tribunal do Comércio de Lisboa. Conhecida pela venda de carne biológica e fornecedora da Jerónimo Martins, da Sonae e do El Corte Inglés, a Pasto Real tem hoje como administrador e accionista Jorge Alberto Jardim Gonçalves. O filho do ex-presidente do Millennium bcp detém 25,4% do capital através da Olaf Holdings.

Logo após o caso BCP ter vindo a público, esta empresa saltou para os jornais por estar entre as companhias lideradas por Filipe Jardim Gonçalves, filho do fundador do BCP, com elevadas dívidas dadas como incobráveis pela instituição bancária. Em Novembro de 2007, o "Diário Económico" noticiava que a empresa - na altura designada Corte Fino - teria "uma dívida de cerca de 13 milhões de euros no BCP" e que Jorge Alberto Jardim Gonçalves, o filho mais velho, teria tomado "a delicada posição do irmão mais novo" depois de o escândalo ter rebentado.

A mudança de nome da empresa também se deu em 2007, na sequência do fogo cruzado do BCP, optando a administração por efectuar alterações ao contrato de sociedade e passar a chamar Pasto Real - uma das principais marcas da empresa - à até então Corte Fino. Uma forma de contornar o desgaste já associado ao antigo nome.

Acumulando processos em tribunal, a Pasto Real conta com 25 acções judiciais de execução de dívida nos últimos cinco anos, a maioria no Tribunal Judicial do Montijo. Ao todo, estas 25 acções representam uma dívida a fornecedores de mais de meio milhão de euros.

Mas a empresa está também em falta perante os cerca de 60 funcionários. Um dos trabalhadores disse ao i que "não foram pagos pela administração os subsídios de Natal do ano passado", tendo a notícia da falta de pagamento sido dada "pelo próprio dr. Jorge Jardim Gonçalves aos funcionários". Desde aí a administração comprometeu-se a pagar o valor em atraso pelo Carnaval e pela Páscoa, mas os meses passaram e do dinheiro não houve sinal. Os ordenados do mês de Abril também foram pagos em duas tranches, chegando a última transferência depois de dia 15, e dos salários de Maio, ainda em falta, nada se sabe.

A publicação em Diário da República da insolvência da Pasto Real aconteceu a 25 de Junho, tendo sido marcada para 5 de Agosto último a realização da reunião de assembleia de credores de apreciação do relatório.

Fundos Públicos na empresa "Se mantivéssemos este nível de crescimento seríamos a empresa mais rentável do país em seis anos", disse em 2007 o então director-geral da empresa, José Roque Martins, ao "Diário Económico". Menos de três anos após estas declarações, a Pasto Real entra em insolvência.

O certo é que - pelo menos até 2007 - o Estado, através de sociedades de capital de risco públicas, tinha investido mais de três milhões de euros na empresa de processamento de carnes. Isto porque, além de Jorge Jardim Gonçalves, são também accionistas da Pasto Real quatro fundos de capital de risco com 12,3% cada - a InovCapital, que sucedeu à PME Capital; o Fundo de Sindicação de Capital de Risco do IAPMEI; o BCP Capital e um fundo do banco Efisa com 40% de comparticipação de capitais públicos.

por Filipa Martins, Publicado em 14 de Agosto de 2010

I ONLINE

DINHEIRO DE TOMÉ FETEIRA TAMBÉM FOI TRANSFERIDO PARA ADVOGADO BRASILEIRO

Desapareceram os registos de centenas de propriedades negociadas quando o empresário era vivo

Dinheiro de Tomé Feteira também foi transferido para advogado brasileiro

Os polícias brasileiros que estão a investigar a morte de Rosalina Ribeiro, a antiga secretária do milionário português Lúcio Tomé Feteira e que, após a sua morte, se envolveu em diversas disputas judiciais pela posse da herança de centenas de milhões de dólares (o valor apontado é de 700 milhões), descobriram mais uma presumível transferência fraudulenta de dinheiro. A importância, superior a um milhão de euros, saiu de uma conta na Suíça, propriedade do magnata, e foi parar à conta, também naquele país europeu, de um advogado brasileiro. Uma vez mais, foi a antiga secretária e ex-amante de Tomé Feteira quem deu a ordem.

"Sim, sei que Rosalina fez algumas transferências do dinheiro do meu pai para outras contas. Essas transferências podem ser facilmente comprovadas documentalmente. Sei que uma dessas transferências foi feita para a conta de um advogado brasileiro", disse ontem ao PÚBLICO Olímpia Feteira, filha de Tomé Feteira. Para além deste advogado brasileiro, segundo Olímpia, também o advogado português Duarte Lima terá recebido mais de cinco milhões de euros. A principal herdeira do empresário, falecido em Dezembro de 2000, garante que há, no entanto, outras transferências, para outros portugueses, que só terão sido possíveis de efectuar após a falsificação de uma procuração apresentada aos diversos bancos. O advogado brasileiro já identificado não deverá, no entanto, estar ligado à morte de Rosalina Ribeiro, a qual foi abatida com três tiros de revólver na noite de 7 de Dezembro do ano passado, a cerca de 90 quilómetros do Rio de Janeiro e alguns minutos depois de se ter reunido com o advogado Duarte Lima e antigo dirigente do PSD.

Sem que sejam adiantados suspeitos, os investigadores da secção de homicídios da polícia do Rio de Janeiro estão também a analisar o máximo de documentação referente à posse de centenas de lotes urbanizados compreendidos entre Angra dos Reis e Búzios. Esses terrenos eram propriedade de Feteira e, após a sua morte, muitos deles terão sido negociados através da SEAI - Sociedade de Empreendimentos Agrícolas e Imobiliários. A venda destes lotes nem sempre foi pacífica, uma vez que, devido a diversos incumprimentos (falta de pagamento das prestações), muitos deles voltaram à posse da SEAI, empresa da qual Rosalina Ribeiro possuía um por cento (dado por Tomé Feteira) e onde chegou a exercer tarefas de administradora, até ser despedida pela família directa do empresário. A secretária, na noite em que foi assassinada, transportaria uma pasta contendo documentação relativa a propriedades. Quem a matou, não levou dinheiro ou jóias, mas a documentação desapareceu.

Os factos que alegadamente relacionam Rosalina com o desaparecimento de diversos documentos remontam à época da morte de Tomé Feteira. Nos dois meses após o seu funeral, período em que a secretária passou a administrar a empresa, terão desaparecido centenas de escrituras de casas e terrenos. Olímpia Feteira diz que foram retirados por Rosalina e por um enfermeiro conhecido desta. Cerca de um ano mais tarde, na sequência de uma acção judicial por causa da herança, a secretária terá recusado revelar o paradeiro da documentação.

PÚBLICO

14.08.2010 - 08:36 Por José Bento Amaro

PJ PODERÁ INVESTIGAR MORTE DE ROSALINA

Polícia Judiciária poderá investigar morte de Rosalina

As autoridades pediram informações sobre o caso aos brasileiros. Se houver indícios contra Duarte Lima, pode haver inquérito.

A Polícia Judiciária pondera investigar a morte de Rosalina Ribeiro, a amante do milionário Lúcio Tomé Feteira, caso as informações das autoridades brasileiras indiciem o seu advogado e ex-deputado Duarte Lima como suspeito do homicídio.

"Foram solicitadas ao oficial de ligação brasileiro, em Portugal, informações sobre a investigação ao homicídio ocorrido em Dezembro no Brasil", disse ao DN uma fonte da Polícia Judiciária. A decisão foi tomada após a divulgação, por vários meios de comunicação social, de que a polícia brasileira teria levantado suspeitas sobre o ex--líder parlamentar do PSD Duarte Lima.

Ainda de acordo com a PJ, se as informações já recolhidas pela delegacia de homicídios do Rio de Janeiro "constituírem indícios suficientes" poderá ser aberto um inquérito ao caso. De acordo com o código penal, a lei portuguesa pode ser aplicada a crimes cometidos fora do território nacional, desde que os envolvidos sejam cidadãos portugueses e o suspeito esteja em território nacional.

Segundo a imprensa brasileira, a delegacia de homicídios enviou 14 perguntas ao advogado de Rosalina, Duarte Lima, mas permaneceram as dúvidas quanto ao objectivo da sua viagem. Rosalina Ribeiro, 72 anos, tinha já viagem de regresso a Portugal marcada para 12 de Dezembro e Duarte Lima deslocou-se ao Rio de Janeiro por três dias, partindo a dia 5.

O advogado já explicou, segunda-feira, que, cinco dias após o encontro com a cliente, avisou voluntariamente a polícia brasileira do seu desaparecimento através de e-mail. Na carta, que foi remetida à 9.ª Delegacia da Polícia do Rio de Janeiro, o ex-deputado afirmava que Rosalina Ribeiro lhe pediu para a deixar "junto do Hotel Jangada". Aí, Rosalina tinha à espera, "junto de uma viatura Honda de cor cinzenta", uma senhora que lhe foi apresentada como D. Gisele: "Era uma senhora de cabelos loiros, com óculos de aro escuro, com idade entre 45 e 50 anos e estatura mediana." Cerca de 45 minutos depois, a portuguesa era assassinada com dois tiros.

Segundo a revista Sábado, que falou com Cláudia, responsável pelo Hotel Jangada, a polícia brasileira analisou as imagens das câmaras de vigilância. "Viram tudo e ela [Rosalina Ribeiro] não esteve aqui nem nas redondezas." O advogado também não foi visto. "Nós temos várias câmaras lá fora e guardamos tudo. A polícia viu os vídeos e não encontrou nada. Nem lá fora nem esteve ninguém aqui hospedado", continua.

Esta terá sido uma das contradições encontradas pela polícia brasileira no depoimento enviado por Duarte Lima a 12 de Dezembro de 2009 e as investigações no local. Em Fevereiro, o advogado terá pedido o levantamento do sigilo profissional. Ao DN disse, segunda-feira, não ter sido mais contactado para nenhuma diligência e estar disposto a colaborar na descoberta da verdade.

Esta não é a primeira vez que o Ministério Público português abre um inquérito para investigar um crime cometido no estrangeiro. Em 2001, seis portugueses, entre os quais duas crianças, foram abatidos em Angola. Os corpos vieram para Portugal e as identidades chegaram a ser trocadas. Na altura suspeitava-se que os elementos da UNITA - os principais suspeitos do atentado que ficou conhecido como o Massacre de Ambriz - estariam em Portugal. Nada foi provado. Quatro anos depois, um antigo comandante da UNITA, José Pontes, confessou ser o responsável pelo massacre.

DIÁRIO DE NOTÍCIAS

Sónia Simões 13-08-2010

ESTADO PODE FICAR COM 15% DA HERANÇA DE FETEIRA

Estado pode ficar com os 15% da herança que eram de Rosalina

Feteira quando era presidente da Junta de Vieira de Leiria


Ex-secretária fez dois testamentos mas em nenhum é mencionada a herança de Lúcio Tomé Feteira

O Estado português poderá vir a ficar com a herança que Lúcio Tomé Feteira deixou a Rosalina Ribeiro. Antes de morrer, a ex-secretária do empresário deixou dois testamentos. Um em Portugal e outro no Brasil. A história do assassínio da portuguesa de 74 anos, em Dezembro do ano passado, no Brasil, ganha agora um novo capítulo com os beneficiários dos documentos a reclamarem a suas partes.

A advogada Glória Amaral, representante de dois sobrinhos do ex-marido de Rosalina, confirma que a ex-secretária mandou escrever "dois testamentos". Contudo, nenhum deles faz referência aos 15% da herança deixada por Lúcio Tomé Feteira à portuguesa com quem manteve um relacionamento por mais de três décadas.

Uma vez que Rosalina não terá deixado familiares directos e a Justiça só lhe atribuiu a sua parte da herança em Março deste ano - três meses depois de ser assassinada - , o dinheiro poderá reverter para o Estado. Independentemente do seu destino, a filha do empresário de Vieira de Leiria, Olímpia Feteira de Menezes, sublinha que "quem assumir a herança terá igualmente de assumir as dívidas". Isto porque Rosalina Ribeiro ter--se-á "apoderado" de dinheiro proveniente de contas bancárias de que era co-titular com Lúcio Tomé Feteira - pelo menos de nove milhões de euros depositados na Suíça, dos quais cinco milhões terão sido transferidos, segundo Olímpia, para o advogado de Rosalina e ex-deputado do PSD, Duarte Lima.

Cinco anos antes de morrer, Lúcio terá deixado um documento em que autorizava a ex--secretária a movimentar algumas contas. "Mas apenas para acorrer a uma situação de doença dele ou da esposa, Adelaide", acusa a filha do empresário. Comprovando-se que Rosalina movimentou "indevidamente" o dinheiro, a quantia terá de ser reposta. "Já para não falar dos prejuízos que tivemos e das custas judiciais, por exemplo, do pedido de união estável [que Rosalina requereu no Brasil e que lhe indeferido pela Justiça]", sublinha a engenheira.

Os dois testamentos têm beneficiários diferentes. Em jogo estarão bens como uma quinta no Algarve, dinheiro e apartamentos no Brasil e na Europa. Um dos herdeiros é afilhado de Rosalina, Armando de Carvalho, 55 anos, que, em declarações ao jornal brasileiro "Extra", garante ter sido "substituído" no testamento dias antes de a ex-secretária ter embarcado para o Brasil pela última vez, em Setembro do ano passado. "Fez um novo testamento, mas sempre me disse que eu era um filho para ela. Mudou tudo de repente e não sei porquê", revelou.

Os restantes beneficiários são os sobrinhos do ex-marido de Rosalina, Luís Ribeiro, também originário de Vieira de Leiria e com quem casou muito nova. "Começou como empregada em casa dele, depois tirou um curso de dactilografia e mais tarde de secretariado", recorda ao i Albano Feteira, sobrinho de Lúcio. Luís era mais velho e, antes de morrer, terá pedido ao empresário e amigo Tomé Feteira, para "dar trabalho a Rosalina", acrescenta. No entanto, "devido à pressão da família de Luís", o casal acabaria por se "separar judicialmente, apesar de continuarem a viver juntos" até à morte do ex-marido, como adiantou ao i Olímpia Feteira de Menezes. Agora, os sobrinhos de Luís Ribeiro poderão herdar, entre outros bens, uma quinta de 22 mil metros quadrados no Algarve, avaliada em três milhões de euros e apelidada de "Vivenda Brisamar".

Rosa Ramos, Publicado em 13 de Agosto de 2010
I ONLINE

FORTUNA DE TOMÉ FETEIRA HÁ DEZ ANOS NA RODA DOS ADVOGADOS

Há dezenas de processos judiciais em curso há anos

Meses antes de morrer, o empresário partiu uma perna e a secretária começou a gerir os negócios.

Quase dez anos passados sobre a morte do empresário Lúcio Tomé Feteira, que no final da década de 1960 foi considerado um dos dez homens mais ricos do mundo, ainda nenhum dos herdeiros recebeu qualquer importância. A fortuna, que muitos dizem ser impossível de quantificar, tem sido gerida pela filha e, sobretudo, por dezenas de advogados em Portugal e no Brasil. Há dezenas de processos judiciais em curso há anos que visam a obtenção de parcelas da fortuna, mas ninguém consegue apontar uma data para a sua resolução.

A mais mediática das disputas é a que opõe Olímpia Menezes, filha de Tomé Feteira, e Rosalina Ribeiro, ex-secretária e amante do magnata. Ambas surgiram contempladas no processo de herança, embora, naturalmente, com percentagens diferentes. A Olímpia cabiam 16,6 por cento de metade da fortuna. A Rosalina foi determinada a doação de 15 por cento de uma outra fatia de 16,6 por cento. A terceira parcela deste quinhão era destinada à esposa, que, por lei, tinha de imediato direito a metade do total.

Alguns meses antes da morte de Tomé Feteira, em Dezembro de 2000, Rosalina terá subido na gestão de uma das principais firmas do empresário, a Sociedade de Empreendimentos Agrícolas e Imobiliários. A secretária tinha um por cento das acções desta empresa e, numa altura em que Tomé Feteira partiu uma perna, terá sido ela quem tomou as rédeas do negócio. Pouco tempo depois, o empresário morreu e a secretária continuou a gerir.

"Só dois meses após a morte é que foi facultado à filha de Tomé Feteira o acesso aos documentos de todos os negócios. Mas muitos deles já tinham desaparecido e Rosalina acabou por ser afastada", contou ao PÚBLICO fonte conhecedora do processo.

Os documentos - comprovativos de posse de terrenos, empresas, títulos e dinheiro - terão sido levados por Rosalina, que, entretanto, havia conseguido uma autorização para movimentar as contas do empresário. Olímpia Menezes diz que essa autorização foi forjada. Rosalina, cuja actividade suspeita já havia sido comunicada à polícia portuguesa, acabou por ser assassinada no dia 7 de Dezembro do ano passado, a cerca de 90 quilómetros do Rio de Janeiro, minutos depois de um encontro com o seu advogado, o ex-deputado do PSD Domingos Duarte Lima.

A intervenção de Duarte Lima no processo ainda está por esclarecer. O advogado nega qualquer conhecimento relativo à morte de Rosalina, afirmando que só muitos dias depois soube da mesma. Afirma ainda que respondeu, por escrito, a um inquérito da polícia brasileira. A sua versão dos acontecimentos deixa, no entanto, algumas dúvidas e admite-se que, em breve, depois de todos os elementos serem comunicados a um procurador brasileiro, seja notificado para vir a prestar mais esclarecimentos.

Duarte Lima, enquanto advogado de Rosalina, terá recebido, em 2001 e em cinco tranches, mais de 5,2 milhões de euros. Esse dinheiro estava numa conta de Tomé Feteira na Suíça. Terá sido a antiga secretária quem fez as transferências para a conta do advogado, o qual, por sua vez, nada refere sobre este negócio, alegando que o caso está em segredo de justiça. A filha de Tomé Feteira diz que estas transferências de dinheiro, assim como outras detectadas noutros bancos do Brasil, foram ilegais, uma vez que terão sido autorizadas mediante a falsificação de assinaturas.

Defesa de Lima reage

Germano Marques da Silva, o advogado de Duarte Lima, disse ontem que o seu cliente já prestou esclarecimentos às autoridades brasileiras por três vezes sobre o seu último encontro com Rosalina Ribeiro e considerou "intolerável" estabelecer qualquer relação entre Duarte Lima e a morte da sua cliente. O advogado diz que o seu cliente "não pode, nem deve falar publicamente".

PÚBLICO 13-08-2010

José Bento Amaro