Ordem move acção contra Estado para pagamento de dívidas a advogados
A Ordem dos Advogados anunciou que vai mover uma acção contra o Estado para exigir o pagamento de todas as quantias devidas aos advogados por prestação de serviços no âmbito do Apoio Judiciário. Pelas contas do bastonário Marinho Pinto, estão em dívida cerca de seis milhões de euros.
Marinho Pinto confirma que vai exigir juros de mora ao EstadoMarinho Pinto diz que advogados não recorrerão à greve
A Ordem dos Advogados vai mover uma acção contra o Estado para exisgir o pagamento imediato das prestações de serviço no âmbito do Acesso ao Direito/Apoio Judiciário.
Ouvido pela TSF, o bastonário desta Ordem quer obrigar o «Estado a pagar atempadamente aos advogados que prestam apoio judiciário, que fazem patrocínio oficioso».
«São cerca de seis milhões de euros que estão atrasados. Desde Janeiro que o Estado não paga nada. É evidente que na acção vamos também exigir os juros de mora, porque é assim que o Estado faz a quem lhe deve dinheiro», explicou Marinho Pinto.
Apesar de admitir recorrer às instâncias internacionais para conseguir vencer esta causa, o bastonário da Ordem dos Advogados diz que o apoio judiciário nunca ficará em causa.
«Os advogados são pessoas responsáveis e sérias. Não vão utilizar esse tipo de arma para obter o ressarcimento dos seus créditos», confirmou.
Marinho Pinto adiantou ainda que «outro tipo de profissionais é que fazem greve e não olham ao interesse dos cidadãos».
«Os advogados vão continuar a fazer a defesa dos interesses e direitos legítimos dos cidadãos, mas vão também fazer a defesa dos seus nos locais próprios, que são os tribunais», concluiu.
Esta decisão foi aprovada por unanimidade no Conselho Geral da Ordem dos Advogados, que dão agora 30 dias ao Estado para regularizar a dívida.
Contactado pela TSF, o Ministério da Justiça diz que não faz para já qualquer comentário a esta decisão da Ordem dos Advogados.
TSF 31-05-2009
A Ordem dos Advogados anunciou que vai mover uma acção contra o Estado para exigir o pagamento de todas as quantias devidas aos advogados por prestação de serviços no âmbito do Apoio Judiciário. Pelas contas do bastonário Marinho Pinto, estão em dívida cerca de seis milhões de euros.
Marinho Pinto confirma que vai exigir juros de mora ao EstadoMarinho Pinto diz que advogados não recorrerão à greve
A Ordem dos Advogados vai mover uma acção contra o Estado para exisgir o pagamento imediato das prestações de serviço no âmbito do Acesso ao Direito/Apoio Judiciário.
Ouvido pela TSF, o bastonário desta Ordem quer obrigar o «Estado a pagar atempadamente aos advogados que prestam apoio judiciário, que fazem patrocínio oficioso».
«São cerca de seis milhões de euros que estão atrasados. Desde Janeiro que o Estado não paga nada. É evidente que na acção vamos também exigir os juros de mora, porque é assim que o Estado faz a quem lhe deve dinheiro», explicou Marinho Pinto.
Apesar de admitir recorrer às instâncias internacionais para conseguir vencer esta causa, o bastonário da Ordem dos Advogados diz que o apoio judiciário nunca ficará em causa.
«Os advogados são pessoas responsáveis e sérias. Não vão utilizar esse tipo de arma para obter o ressarcimento dos seus créditos», confirmou.
Marinho Pinto adiantou ainda que «outro tipo de profissionais é que fazem greve e não olham ao interesse dos cidadãos».
«Os advogados vão continuar a fazer a defesa dos interesses e direitos legítimos dos cidadãos, mas vão também fazer a defesa dos seus nos locais próprios, que são os tribunais», concluiu.
Esta decisão foi aprovada por unanimidade no Conselho Geral da Ordem dos Advogados, que dão agora 30 dias ao Estado para regularizar a dívida.
Contactado pela TSF, o Ministério da Justiça diz que não faz para já qualquer comentário a esta decisão da Ordem dos Advogados.
TSF 31-05-2009
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