Anúncio de advogados oficiosos é «propaganda eleitoral», diz bastonário
Marinho Pinto entende que a intenção dos advogados oficiosos em processar o Estado por atraso no pagamentos das oficiosas é «espectáculo para a comunicação social com fins eleitoralistas».
Marinho Pinto diz que anúncio de advogados oficiosos é «propaganda elitoral»Marinho Pinto garante que pagamento de oficiosas em atraso será feito ainda em Setembro
O bastonário da Ordem dos Advogados considera que só o contexto de eleições na instituição pode explicar a atitude dos advogados oficiosos que anunciaram, este domingo, que vão processar o Estado por atraso de pagamento de honorários.
Em declarações à TSF, António Marinho Pinto diz que a situação não é de agora e entende que este anúncio não passa de «propaganda se calhar eleitoral» porque este nem foi dos anos em que esta situação foi mais grave.
«Este tipo de acções contra o Estado são absolutamente inúteis e qualquer advogado deve saber isso, porque se tivesse alguma utilidade já a Ordem o tinha feito. Uma acção destas demora anos e se alguns advogados querem esperar anos para que o Estado lhes pague então muito bem», explicou.
Marinho Pinto adiantou ainda que o pagamento das oficiosas nunca foi tão rápido como agora, isto depois de já terem contabilizado atrasos que chegaram aos três anos, daí que este anúncio só possa ser «espectáculo para a comunicação social com fins eleitoralistas».
O bastonário da Ordem dos Advogados indicou ainda que, segundo o que sabe, o pagamento dos honorários em atraso em 2010 será feito até 17 de Setembro, devendo os primeiros pagamentos começar a ser feitos na segunda-feira.
«Nunca os advogados receberam tão atempadamente como hoje. O pagamento dos honorários não é um ordenado, nem um vencimento que se vença no dia 30 ou 31 de cada mês», lembrou Marinho Pinto, que diz ter garantias que tudo estará pago dentro em breve.
António Marinho Pinto entende ainda que é preciso haver «maleabilidade para estas realidades» apesar de o «Estado não pagar a tempo e horas».
«Mas, quero dizer publicamente que, desde que tomei posse, de todos os prestadores de serviço ao Estado, os advogados que prestam apoio judiciário são dos que recebem mais cedo», concluiu.
Em comunicado, os advogados oficiosos indicaram que mais de nove mil advogados que prestam apoio judiciário não recebem desde Abril daí o anúncio de que iriam processar o Estado e que o anúncio de pagamento não os iria fazer recuar.
Estes advogados explicaram também que nem todos os advogados que têm honorários em atraso serão abrangidos por este pagamento que o Estado anuncia, uma razão para manterem a sua intenção em processar
TSF 12-09-2010
Marinho Pinto entende que a intenção dos advogados oficiosos em processar o Estado por atraso no pagamentos das oficiosas é «espectáculo para a comunicação social com fins eleitoralistas».
Marinho Pinto diz que anúncio de advogados oficiosos é «propaganda elitoral»Marinho Pinto garante que pagamento de oficiosas em atraso será feito ainda em Setembro
O bastonário da Ordem dos Advogados considera que só o contexto de eleições na instituição pode explicar a atitude dos advogados oficiosos que anunciaram, este domingo, que vão processar o Estado por atraso de pagamento de honorários.
Em declarações à TSF, António Marinho Pinto diz que a situação não é de agora e entende que este anúncio não passa de «propaganda se calhar eleitoral» porque este nem foi dos anos em que esta situação foi mais grave.
«Este tipo de acções contra o Estado são absolutamente inúteis e qualquer advogado deve saber isso, porque se tivesse alguma utilidade já a Ordem o tinha feito. Uma acção destas demora anos e se alguns advogados querem esperar anos para que o Estado lhes pague então muito bem», explicou.
Marinho Pinto adiantou ainda que o pagamento das oficiosas nunca foi tão rápido como agora, isto depois de já terem contabilizado atrasos que chegaram aos três anos, daí que este anúncio só possa ser «espectáculo para a comunicação social com fins eleitoralistas».
O bastonário da Ordem dos Advogados indicou ainda que, segundo o que sabe, o pagamento dos honorários em atraso em 2010 será feito até 17 de Setembro, devendo os primeiros pagamentos começar a ser feitos na segunda-feira.
«Nunca os advogados receberam tão atempadamente como hoje. O pagamento dos honorários não é um ordenado, nem um vencimento que se vença no dia 30 ou 31 de cada mês», lembrou Marinho Pinto, que diz ter garantias que tudo estará pago dentro em breve.
António Marinho Pinto entende ainda que é preciso haver «maleabilidade para estas realidades» apesar de o «Estado não pagar a tempo e horas».
«Mas, quero dizer publicamente que, desde que tomei posse, de todos os prestadores de serviço ao Estado, os advogados que prestam apoio judiciário são dos que recebem mais cedo», concluiu.
Em comunicado, os advogados oficiosos indicaram que mais de nove mil advogados que prestam apoio judiciário não recebem desde Abril daí o anúncio de que iriam processar o Estado e que o anúncio de pagamento não os iria fazer recuar.
Estes advogados explicaram também que nem todos os advogados que têm honorários em atraso serão abrangidos por este pagamento que o Estado anuncia, uma razão para manterem a sua intenção em processar
TSF 12-09-2010
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