DEO JUVANTE And so help me God!
Saturday, 14 January 2012
Tuesday, 27 December 2011
Sunday, 25 December 2011
O PORQUÊ DA NOBREZA
QUARTA-FEIRA, 21 DE DEZEMBRO DE 2011
Um dos tópicos mais controversos e, a meu ver, mais interessantes de todo o regime monárquico é a existência da nobreza. Nesta resenha tentarei apresentar as razões que me levam a crer que a existência de distinções hereditárias, quer se tratem de títulos, brasões, cargos honoríficos ou comendas, não prejudicam a monarquia; antes, são um dos inúmeros benefícios.
Em primeiro lugar a nobilitação tem como propósito distinguir um indivíduo, destacá-lo dos outros. É uma forma de o monarca declarar que a pessoa em questão é um exemplo, um modelo de conduta irrepreensível a seguir. Em segundo lugar, é uma forma de agradecer ao visado, mostrando que as suas acções em prole do bem comum são reconhecidas pelo Estado. Por outro lado, atendendo ao seu cariz vitalício, será certamente uma responsabilidade acrescida sobre o titular/brasonado, que terá que honrar o seu novo estatuto, mantendo um certo padrão de comportamento. Se não agir condignamente, deverá ser punido de forma duplamente severa (temos vários exemplos históricos disto).
Também digno de nota é o carácter hereditário: o direito a utilizar as armas ou o título de determinado antepassado herda-se, conforme as regras do direito nobiliárquico. Não consigo pensar em nada mais gratificante para alguém de quem a Nação se deve orgulhar do que saber que, após a sua morte, o seu nome não cairá em esquecimento e as suas acções valorosas serão perpetuadas na memória dos seus descendentes. Igualmente importante é o peso que carregam os ditos descendentes, que terão que demonstrar rectidão de carácter, firmeza de princípios e honestidade no seu relacionamento com outros, para não mancharem o nome do seu ilustre antepassado com um feito tão infame quanto foi valoroso o do avoengo.
Naturalmente, dado que o regime que se propõe (e penso que o único que é condigno com uma sociedade sadia) é uma monarquia constitucional, com raízes democráticas e parlamentares, qualquer concepção medieval de nobre enquanto senhor feudal é, no mínimo, digna de escárnio. Não se propõe que o nobre seja um detentor de poder quase absoluto nas suas terras ou que detenha direitos que violem os princípios de um estado democrático. O que se procura é que seja um exemplo a seguir pelos outros, na sua conduta profissional e pessoal e no exercício da cidadania na comunidade em que se insere. De forma análoga, que sejam banidos os pressupostos de alguns ignorantes que pensam que a nobreza se caracteriza por snobismo e arrogância. Pelo contrário, a razão da existência de nobreza não é menosprezar o povo: é dar-lhe modelos para seguir, pessoas que tornemos populares orgulhosos de serem portugueses. É perfeitamente plausível que aspirem a essas mesmas distinções e, se pelas suas acções as merecerem, também eles se elevarão na estrutura social.
Termino dizendo que não creio numa sociedade em que todos somos iguais. Creio numa sociedade em que os melhores, os mais altruístas, os mais valorosos se destacam, são devidamente recompensados e estimulam os outros a seguir o seu exemplo. A elevação à nobreza é a distinção mais consentânea com a nossa História e a que melhor ilustra o agradecimento e as expectativas do Estado aos seus notáveis.
por Henrique Sousa de Azevedo no Facebook, Sábado, 17 de Dezembro de 2011
PUBLICADA POR REAL ASSOCIAÇÃO BEIRA LITORAL EM 00:09
Wednesday, 14 December 2011
GUIA PARA TRABALHAR NO BRASIL
Dilma e José Eduardo dos Santos
Guia para trabalhar no Brasil: salários, experiências, custo de vida
Emigrar para o Brasil
D.R.
14/12/2011 | 12:00 | Dinheiro Vivo
Na semana passada a consultora Michael Page revelou que os salários do Brasil ultrapassaram as remunerações praticadas nos países ricos – chegando a ser 85% mais altos.
O mercado de trabalho encanta cada vez mais estrangeiros – europeus e americanos na sua maioria. Um engenheiro civil brasileiro sénior começa a negociar o seu ordenado nos 5820 euros, o italiano nos 3740 euros.
O número de estrangeiros a trabalhar ou a estudar no Brasil – 1,4 milhões – já ultrapassou o contingente de brasileiros fora de fronteiras. Só no primeiro semestre de 2011, o aumento de estrangeiros legais no Brasil foi de 52% em relação ao semestre anterior.
Vêem aí os Jogos Olímpicos (2016), o Campeonato do Mundo (2014), há grandes obras públicas em andamento e muito petróleo para extrair no pré sal brasileiro – as áreas profissionais com mais demanda e mais bem pagas são engenharia de petróleo e engenharia ambiental.
Basta andar na rua e entrar nas lojas para sentir a voragem do consumo. Os milionários de São Paulo viajam de helicóptero para as estâncias na costa e enviam os seus carros de luxo, em camiões, dias antes. Tendo em conta o actual momento do Brasil, uma marca de uísque escolheu como slogan: “O gigante não está mais adormecido.”
Mas o Brasil não é apenas o país das oportunidades, abençoado por deus e bonito por natureza. O custo de vida nas grandes cidades aumentou. É quase tão caro arranjar um apartamento no Rio como em Nova Iorque – um T1 em Ipanema não custa menos de 1500 euros por mês. Para travar o sobreaquecimento da Economia e controlar a inflação, o governo de Dilma Rousseff adoptou medidas restritivas ao crédito e juros mais altos. Na mesma semana em que a Michael Page anunciava os elevados salários dos brasileiros, soube-se que a economia estagnava no terceiro semestre de 2011 – o governo apressou-se a dizer que nos últimos três meses do ano, com o aumento do consumo e das exportações, a desaceleração seria compensada.
Leia mais: A diferença salarial
O Brasil, já se sabe, é um lugar de contrastes e excessos. Pode ser tão fascinante como frustrante. Tem muitas oportunidades, mas é preciso saber chegar até elas.
Por mais que um português queira manter o seu modo de falar, se procura um emprego no Brasil é melhor que esqueça o orgulho linguístico. Margarida, que em Agosto deixou a empresa XN Brand Dynamics, em Lisboa, para se mudar para o Rio, arranjou emprego ao fim de mês e meio de procura. Desde cedo percebeu que, sem ser um grande problema, a comunicação exigia mais esforço do que imaginara: “Confesso que se torna difícil, tens de abrasileirar, falar mais devagar. Tens mesmo de fazer um esforço. Nós estamos muito habituados a ouvir o português do Brasil, eles não estão habituados a ouvir-nos. E falamos muito rápido.”
Margarida percebeu que o seu trato era demasiado formal para os brasileiros. Mesmo o modelo de CV é mais simples e menos formatado que o europeu: “Só quando mudei o meu CV para o modelo deles é que comecei a receber respostas.” Tanto nas entrevistas, nas cartas de apresentação, como no escritório, tudo é mais descontraído: “Em Portugal as hierarquias são mais vincadas, aqui falas com o teu patrão como um amigo. Há respeito mas não há medo.”
Outro português, José Filipe Torres, CEO da Bloom Consulting, com negócios em S. Paulo, faz outra recomendação: “Nós, os portugueses, julgamos ter mais afinidades com os brasileiros do que realmente temos. Por vezes, há até um certo paternalismo ou aquela coisa dos povos irmãos… Não somos tratados de forma especial. Somos como os italianos ou os japoneses. Mas o facto de sermos europeus já importa. Ter experiência de trabalho na Europa, de preferência em mais que um país, é bastante considerado.”
Margarida confirma que vir do velho continente é uma mais-valia. Na primeira empresa onde trabalhou, chegaram a justificar o pedido de visto com a “visão europeia do conceito de marca” que Margarida podia oferecer. E num país onde o inglês não está na ponta da língua de todos, saber outro idioma além do português é uma qualidade muito apreciada pelos empregadores.
Caçadores de cabeças
Com falta de mão de mão-de-obra qualificada que possa sustentar o desenvolvimento, o Brasil precisa de ir buscar estrangeiros. Grandes empresas globais de headhunting como a Michael Page confirmam a procura do mercado, especialmente em profissões técnicas, como engenharia e tecnologia da informação. Mas nem sempre é fácil, para um português acabado de chegar ao Brasil, estar referenciado por estas empresas ou dispor dos seus serviços. Maria Resende, 34 anos, que chegou ao Rio há dois meses e procura emprego na área da comunicação, conseguiu ser entrevistada por algumas empresas de head hunting: “É melhor ir lá directamente, com o CV e carta de apresentação. Mas nem todas aceitam e mandam-te enviar o CV pela via oficial.” Numa dessas entrevistas, sublinharam que tinha um excelente currículo e que o facto de saber línguas era um “diferencial” (mais-valia) importante. Apesar do entusiasmo dos headhunters, só foi chamada para duas entrevistas de emprego.
Margarida, que também trabalha em comunicação, usou outro método. Definiu as marcas para as quais gostaria de trabalhar e foi de porta em porta com o CV. Mês e meio depois foi chamada para várias entrevistas, na mesma semana, e arranjou emprego numa companhia brasileira – prefere não dizer o nome do empregador por razões que se perceberão adiante.
Um arquitecto português, ilegal no Brasil, disse: “Se há um ano me dissessem que estava a trabalhar e a viver ilegalmente no Rio de Janeiro, não acreditava.” Como muitos outros estrangeiros, recebe por baixo da mesa. Ter visto não é fácil mas também não é impossível. Empresas multinacionais, habituadas a contratar estrangeiros, não temem o processo e chegam a tratar de tudo. Mas as empresas brasileiras, que só agora começam a lidar com empregados de outros países, são menos diligentes.
Miguel Bacelar, director de planeamento estratégico da Publicis Brasil, aconselha a contratação de um advogado para conseguir o visto e sugere que, nas entrevistas de emprego, o candidato sublinhe que o visto não é um bicho de sete-cabeças. Com a ajuda de um advogado ou despachante, o processo pode custar até dois mil euros.
Mas Margarida preferiu fazer tudo sozinha – pagando apenas as taxas do consulado – e aconselha todos a informarem-se muito bem antes de iniciar o processo. Outro dos problemas com o visto, segundo Margarida, é que “a empresa precisa de se responsabilizar pela tua saúde e repatriação, e nem todas querem essa responsabilidade.” Um mês e meio depois de estar empregada e de ter organizado ela mesma a candidatura do visto, a empresa decidiu que afinal não contava mais com Margarida.
José Filipe Torres avisa: “Claro que há mais oportunidades no Brasil que em Portugal e que se ganha melhor. Mas não se pense que tudo são facilidades e que todos vão enriquecer na corrida ao ouro. Trabalha-se muito, especialmente em São Paulo, onde têm uma mentalidade muito americana, muito competitiva. Trabalha-se muitas horas. Quem vem para o Brasil tem que ver além da fuga à crise, o Brasil não vale apenas pelos salários altos, vale pela experiência.”
Sunday, 30 October 2011
DAVID CAMERON: RESTRIÇÕES NA AJUDA A PAÍSES QUE PROIBEM A HOMOSSEXUALIDADE
David Cameron revelou intenção durante um encontro na Commonwealth
Reino Unido vai reter ajudas a países que proíbem homossexualidade
Primeiro-ministro David Cameron admitiu que o corte das ajudas não pode ser imediato
O primeiro-ministro britânico, David Cameron, ameaçou reter as ajudas britânicas aos países que proíbem a homossexualidade a menos que estes reformulem a legislação.
Numa entrevista à estação pública britânica BBC, gravada em Perth (Austrália) e emitida este domingo, o chefe do Executivo explicou que essa questão foi abordada durante o encontro da Commonwealth nessa cidade australiana.
A reforma dos Direitos Humanos na Commonwealth foi precisamente o assunto em que não houve acordo durante os três dias que durou o encontro.
Pôr fim ao veto à homossexualidade foi uma das recomendações dadas numa informação interna sobre a relevância futura da Commonwealth.
Na entrevista à BBC, o primeiro-ministro David Cameron sublinhou que as "ajudas britânicas deviam implicar mais condições" por parte dos países que as recebem.
Não obstante, o líder conservador admitiu que os "profundos prejuízos" arraigados nesses países que proíbem a homossexualidade impedem que essa reforma seja imediata.
"O Reino Unido é um dos maiores dadores de ajudas ao Mundo. Queremos ver que os países que recebem a nossa ajuda aderem a políticas de Direitos Humanos", frisou.
Quarenta e um dos 54 membros da Commonwealth têm leis que proíbem a homossexualidade. Por seu turno, a Amnistia Internacional criticou os países participantes na cimeira por não terem adoptado as recomendações para acabar com a ilegalização da homossexualidade e criar a figura de comissariado para a democracia, o Estado de Direito e os Direitos Humanos.
A cúpula da Commonwealth esteve reunida em Perth, durante uma cimeira de três dias de debates para adequar a organização ao século XXI.
Saturday, 15 October 2011
Tuesday, 27 September 2011
ASSEMBLEIA GERAL EXTRAORDINÁRIA DA ORDEM DOS ADVOGADOS 24 DE SETEMBRO 2011
Apoio judiciário: advogados avançam para tribunal
Anúncio foi feito pelo bastonário durante assembleia-geral extraordinária
O bastonário da Ordem dos Advogados afirmou este sábado que vai tomar «acções judiciais contra o Estado» e que «não vai perdoar nem um centavo dos juros da dívida [cerca de 30 milhões de euros] que o Estado tem para com os advogados oficiosos».
Na abertura da assembleia-geral extraordinária que decorreu na sede da Ordem dos Advogados, Marinho Pinto levantou a questão.
«Vamos tomar acções judiciais contra o Estado e não vamos perdoar nem um centavo de juros. Nem que o Estado leve 100 anos a pagar aquilo que deve», afirmou, perante uma plateia de cerca de 600 advogados, citado pela Lusa.
O bastonário revelou que já escreveu ao Fundo Monetário Internacional (FMI), à Comissão Europeia e ao Banco Central Europeu (BCE) sobre o assunto e já «pediu audiências junto do Parlamento Europeu».
Marinho Pinto defendeu também que o primeiro-ministro «não pode ficar calado perante esta indignidade». O bastonário explicou que, em média, o «Estado paga 216 euros aos advogados por cada apoio judicial».
Marinho Pinto desafiou a ministra a «revelar quanto paga às grandes sociedades de advogados de Lisboa e Porto», a divulgar «qual o valor dos subsídios de residência pagos aos magistrados mesmo depois de reformados» e a «anular os contratos leoninos a favor dos senhorios».
«Mas isso a senhora ministra não o vai fazer, porque alguns dos beneficiados são do seu partido», acusou.
O bastonário afirmou ainda que o Ministério da Justiça é gerido «por uma coutada de familiares e amigos» de Paula Teixeira da Cruz.
Marinho Pinto disse que o ministério «está entregue a João Correia [ex-secretário de Estado da Justiça do Governo de José Sócrates], cunhado da ministra», criticando ainda a nomeação de assessores por parte da governante.
O responsável da Ordem dos Advogados acusou ainda a ministra da Justiça de «ter duas caras, uma quando estava na Ordem e outra quando chegou ao Governo», acusando-a de «estar a levar a cabo uma campanha infame e covarde contra os advogados que prestam apoio judiciário».
«Quando estava na Ordem, a senhora ministra propôs que os honorários fossem pagos em oito dias e depois de chegar ao Governo mudou o discurso. Isto demonstra uma clara falta de vergonha e um elevado grau de oportuníssimo por parte da ministra», acusou.
As irregularidades nos processos
Já a vice-presidente da AO disse que à Ordem «apenas chegaram 1.752 processos irregulares e não 3.500 como avançou o Ministério da Justiça» e «só 10 a 20 por cento representam irregularidades materiais».
Elina Fraga avançou os dados que estão a ser alvo de uma auditoria por parte do Ministério da Justiça sobre as irregularidades que a tutela terá encontrado.
«Dos 1.752 processos irregulares, apenas 10 a 20 por cento representam irregularidades materiais», esclareceu a vice-presidente, admitindo também a «existência de irregularidades graves».
Elina Fraga adiantou que nos 1.752 processos se constatam três tipos de irregularidades.
«As dolosas, em que há advogados que pedem para receber mais do que aquilo a que tinham direito, e nesses casos têm de ser punidos. As negligentes, onde os próprios advogados são prejudicados com as irregularidades. E, surpreendentemente, há casos em que os advogados pedem para receber menos, contabilizando apenas parte das sessões», referiu.
No final, os cerca de 600 advogados presentes na assembleia-geral aprovaram, por maioria, a proposta onde o Bastonário fica com poderes para «demandar o Estado Português, com vista ao pagamento coercivo dos montantes em dívida».
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