Apoio judiciário: advogados avançam para tribunal
Anúncio foi feito pelo bastonário durante assembleia-geral extraordinária
O bastonário da Ordem dos Advogados afirmou este sábado que vai tomar «acções judiciais contra o Estado» e que «não vai perdoar nem um centavo dos juros da dívida [cerca de 30 milhões de euros] que o Estado tem para com os advogados oficiosos».
Na abertura da assembleia-geral extraordinária que decorreu na sede da Ordem dos Advogados, Marinho Pinto levantou a questão.
«Vamos tomar acções judiciais contra o Estado e não vamos perdoar nem um centavo de juros. Nem que o Estado leve 100 anos a pagar aquilo que deve», afirmou, perante uma plateia de cerca de 600 advogados, citado pela Lusa.
O bastonário revelou que já escreveu ao Fundo Monetário Internacional (FMI), à Comissão Europeia e ao Banco Central Europeu (BCE) sobre o assunto e já «pediu audiências junto do Parlamento Europeu».
Marinho Pinto defendeu também que o primeiro-ministro «não pode ficar calado perante esta indignidade». O bastonário explicou que, em média, o «Estado paga 216 euros aos advogados por cada apoio judicial».
Marinho Pinto desafiou a ministra a «revelar quanto paga às grandes sociedades de advogados de Lisboa e Porto», a divulgar «qual o valor dos subsídios de residência pagos aos magistrados mesmo depois de reformados» e a «anular os contratos leoninos a favor dos senhorios».
«Mas isso a senhora ministra não o vai fazer, porque alguns dos beneficiados são do seu partido», acusou.
O bastonário afirmou ainda que o Ministério da Justiça é gerido «por uma coutada de familiares e amigos» de Paula Teixeira da Cruz.
Marinho Pinto disse que o ministério «está entregue a João Correia [ex-secretário de Estado da Justiça do Governo de José Sócrates], cunhado da ministra», criticando ainda a nomeação de assessores por parte da governante.
O responsável da Ordem dos Advogados acusou ainda a ministra da Justiça de «ter duas caras, uma quando estava na Ordem e outra quando chegou ao Governo», acusando-a de «estar a levar a cabo uma campanha infame e covarde contra os advogados que prestam apoio judiciário».
«Quando estava na Ordem, a senhora ministra propôs que os honorários fossem pagos em oito dias e depois de chegar ao Governo mudou o discurso. Isto demonstra uma clara falta de vergonha e um elevado grau de oportuníssimo por parte da ministra», acusou.
As irregularidades nos processos
Já a vice-presidente da AO disse que à Ordem «apenas chegaram 1.752 processos irregulares e não 3.500 como avançou o Ministério da Justiça» e «só 10 a 20 por cento representam irregularidades materiais».
Elina Fraga avançou os dados que estão a ser alvo de uma auditoria por parte do Ministério da Justiça sobre as irregularidades que a tutela terá encontrado.
«Dos 1.752 processos irregulares, apenas 10 a 20 por cento representam irregularidades materiais», esclareceu a vice-presidente, admitindo também a «existência de irregularidades graves».
Elina Fraga adiantou que nos 1.752 processos se constatam três tipos de irregularidades.
«As dolosas, em que há advogados que pedem para receber mais do que aquilo a que tinham direito, e nesses casos têm de ser punidos. As negligentes, onde os próprios advogados são prejudicados com as irregularidades. E, surpreendentemente, há casos em que os advogados pedem para receber menos, contabilizando apenas parte das sessões», referiu.
No final, os cerca de 600 advogados presentes na assembleia-geral aprovaram, por maioria, a proposta onde o Bastonário fica com poderes para «demandar o Estado Português, com vista ao pagamento coercivo dos montantes em dívida».
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