ENTREVISTA A JOSÉ PEDRO AGUIAR

DÍVIDAS A ADVOGADOS OFICIOSOS VÃO SER PAGAS NA PRÓXIMA SEMANA?

Figueira da Foz, Coimbra, 04 set (Lusa) – O Ministério da Justiça vai regularizar, na próxima semana, os pagamentos em atraso a cerca de cinco mil advogados oficiosos, disse hoje, na Figueira da Foz, o Bastonário da Ordem dos Advogados, Marinho Pinto.
No final da tertúlia “125 minutos com…”, que decorreu no Casino local, e dirigindo-se a uma advogada na assistência, Marinho Pinto informou que se tinha reunido na sexta feira, em Coimbra, com o ministro da Justiça, Alberto Martins, que lhe deu a notícia de que “para a semana vão ser pagos os atrasos nas oficiosas”.

“Com as cautelas e as prudências que estas promessas têm, parece que para a semana vão ser pagos os atrasos”, sublinhou.

Questionado pela agência Lusa, após a sessão, o Bastonário dos Advogados, embora não revelando o montante global, disse esperar que o pagamento abranja “todos” os atrasos.

“Pagamento em partes não é pagamento, deve ser pago tudo”, frisou.

“Se houver algum atraso é por contingências burocráticas, porque o problema foi resolvido”, acrescentou.

A 26 de agosto, o deputado do CDS-PP Filipe Lobo d`Ávila pediu explicações ao Ministério da Justiça sobre os atrasos na regularização das dívidas a cerca de cinco mil advogados oficiosos, alegando que, naquela data, mantinha-se a falta de pagamento.

Em requerimento entregue no Parlamento, Filipe Lobo d`Ávila inquiriu sobre qual o montante global em causa e para quando previa o Ministério da Justiça “regularizar a totalidade das dívidas respeitantes ao sistema de acesso ao direito e, em particular, do patrocínio oficioso”.

Alguns advogados, acrescentou, esperavam o pagamento desde o mês de abril.

No passado mês de junho, um conjunto de advogados escreveu uma carta aberta ao ministro da Justiça reclamando o pagamento dos honorários devidos aos advogados inscritos no Sistema de Acesso ao Direito e aos Tribunais.

Os advogados inscritos naquele sistema prestam patrocínio oficioso pago pelo Estado a pessoas com carências financeiras.

JLS/SF.

ADVOCATUS 4-09-2010

http://www.advocatus.pt/content/view/2455/20/

PUBLICAR PEÇAS DO PROCESSO CASA PIA É CRIME?

Juristas divididos quanto a eventual crime de desobediência por Carlos Cruz

Comete Carlos Cruz um crime de desobediência perante o tribunal ao divulgar, no site que criou na Internet, vídeos que integram o processo Casa Pia? A opinião dos advogados do caso dividem-se, mas a lei é clara, apesar do tribunal e do MP ainda não terem tomado qualquer atitude.

Para o advogado das vítimas da Casa Pia, Miguel Matias, é claro que existe, neste caso, um crime de desobediência. O jurista lembra os despachos que a juíza presidente do colectivo que julgou o processo proferiu ao longo de todo o julgamento, proibindo a divulgação das peças processuais, atendendo "à natureza do processo e à vulnerabilidade das vítimas". Miguel Matias considera que "ao incluí-las agora no seu site, Carlos Cruz desrespeita as ordens do tribunal". Ao invés, o defendor do ex-apresentador de televisão, Ricardo Sá Fernandes, entende que não há qualquer crime de desobediência. Isto porque "a proibição era só até ao final da leitura da sentença", explica Sá Fernandes. De acordo com o Código de Processo Penal, a lei proíbe "a reprodução de peças processuais ou de documentos incorporados no processo até à sentença de primeira instância". Resta saber se os vídeos são meros "documentos do processo" ou se, por implicarem a recolha de imagens de terceiros, têm outro tipo de protecção legal que não só a proibição de reprodução até ao momento consagrado pela lei. Até agora, nem juízes nem magistrados do MP se pronunciaram sobre o assunto.

Fonte: Público e DN

ADVOCATUS 7-9-2010

D. MANUEL II: O REI SAUDADE

Depois de um breve e turbulento reinado, Dom Manuel II foi expulso do país. Tinha 21 anos, quando procurou o exílio britânico. Mantinha-se bem informado sobre tudo o que acontecia em Portugal e trabalhava na sua magnífica biblioteca. Em Twickenham continuou a ser O Rei Saudade.

Na última carta que escreveu ao Marquês do Lavradio, a 4 de Junho de 1932, Dom Manuel II assumia estar "estafado". Prosseguia o seu trabalho "por Portugal" - um catálogo de livros antigos portugueses que seria editado em três volumes -, mas o cansaço não se devia apenas ao estudo bibliográfico, que iniciara, alguns anos antes, em Fulwell Park, Twickenham (o lugar onde a mãe havia nascido), não muito longe de Londres. A mansão onde escolhera viver com a sua mulher, Dona Augusta Vitória (que era sua prima, neta da infanta Dona Antónia de Bragança e filha do Príncipe Guilherme de Hohenzollern), desde 1913, tinha sido assaltada. Os ladrões levaram as pratas, miniaturas, quadros, bibelôs e quase todos os objectos que estavam na vitrina da sua magnífica biblioteca. Triste e desgastado com o acontecimento, escreveu a Lavradio que ponderava passar uns dias em Vichy, "para uma cura". Valiam-lhe, porém, as lembranças do seu encontro com o Papa Pio XI, em Março, que lhe tinha dado "provas excepcionais de consideração e carinho". E concluía: "Não me posso esquecer que há quase um quarto de século que sou Rei!"
Era Rei sim, mas sem trono há mais de 20 anos. E a breve experiência do seu reinado (cerca de dois anos, de 1908 a 1910) arrastara consigo a memória da tragédia dos assassinatos do seu pai, Dom Carlos, e do seu irmão, o Príncipe Luís Filipe, e fora condicionada pela sua juventude (19 anos) e pela poderosa influência da mãe, a Rainha Dona Amélia. Quando escreveu a carta a Lavradio, nesse início de Verão de 1932, Dom Manuel sabia que Portugal não mais retornaria ao regime monárquico (essa possibilidade só chegou a adquirir algum fôlego nos primeiros anos da República, com as incursões monárquicas de Paiva Couceiro) e aquilo que lhe restava era a saudade. E o sentimento de não ter sido compreendido. "Em Portugal, meu amigo, é preciso morrer para que nos façam justiça, para que digam bem de nós", disse a António Ferro, em entrevista ao Diário de Notícias, a 7 de Dezembro de 1930.

Nesta altura, já o Rei deposto, que se mantinha bem informado sobre tudo o que acontecia em Portugal, antevia um novo rumo para o seu país. Na correspondência com membros da aristocracia nacional existem várias referências elogiosas à "obra" de António de Oliveira Salazar. "Não há dúvida de que ele é ALGUÉM!", escreveu, em Outubro de 1929, numa carta dirigida ao conde Mafra. Dois anos depois, no Natal de 31, quando o futuro presidente do Conselho exercia ainda as funções de ministro das Finanças, Dom Manuel, em missiva para o visconde do Torrão, notava que, apesar da crise mundial (Grande Depressão), o país poderia reerguer-se, pois possuía "um dos raríssimos homens de Estado que hoje existem e que outros países nos invejam: o dr. Salazar". Foi precisamente Salazar, recém-nomeado presidente do Conselho, quem ordenou a trasladação dos restos mortais de Dom Manuel - em Agosto de 1932, Lisboa quedou-se perante as exéquias, fazendo jus às palavras do Rei a António Ferro. Regressava finalmente ao seu país, tendo sido sepultado no Panteão Real, em S. Vicente de Fora. Morreu com apenas 42 anos, a 2 de Julho de 1932, vitimado por um edema da glote. Aparentemente, não tinha problemas de saúde. No dia anterior jogara ténis, um dos desportos da sua predilecção, em Fulham. No dia 2, em Fulwell Park, ao princípio da tarde, começou a sentir problemas respiratórios e de nada valeu o auxílio médico. Dona Augusta Vitória optou por omitir a morte súbita do Rei no telegrama que enviou à Rainha Dona Amélia, então em Versalhes, pedindo-lhe antes para viajar rapidamente até Twickenham, porque Dom Manuel estaria gravemente doente. Ainda nessa tarde, Lisboa soube da morte do Rei exilado que, durante os anos de desterro, foi também O Patriota, O Rei Saudade, O Desventurado. Afixada no pilar da ponte do elevador de Santa Justa, a capa do vespertino Diário de Lisboa noticiava a morte de Dom Manuel de Bragança, vitimado por uma "afecção na garganta". Não muito longe dali, no Rossio, uma multidão competia para ler, na montra do jornal O Século, o telegrama remetido de Londres.

A 3 de Julho a urna com os restos mortais do Rei foi transportada para a catedral de Westminster, onde foi realizado um serviço fúnebre ao qual compareceram Reis e representantes das Casas Reais europeias. Depois, o caixão foi conduzido pelas ruas de Twickenham, então pejadas de crianças das escolas locais, até à Igreja de St. Charles Borromeo, em Weybridge, onde se manteve até ser levado, por mar, para o mausoléu de S. Vicente de Fora, a 2 de Agosto. Enquanto em Westminster decorria o requiem, Lisboa acordava com apelos, na imprensa, para que o Governo aceitasse o último desejo do Rei - ser sepultado ao lado do pai e do irmão. "Não pretendemos iluminar Dom Manuel com a chama do "sol dos mortos", que sempre redime defeitos, exaltando virtudes. Desejamos apenas fazer justiça a um homem - a um vencido", lia-se no republicano Diário de Lisboa. Alguns dias depois da morte do Rei, a 10 de Julho, o Governo comunicou, em nota oficial, que resolvera tomar a "iniciativa da trasladação", anunciando ainda um programa de cerimónias. Na manhã de 2 de Agosto o cruzador britânico Concord, que transportava a urna do Rei, entrou no Tejo, onde o aguardavam várias flotilhas. Aportou no Terreiro do Paço sob uma salva de tiros e ao aparato militar juntou-se uma multidão vestida de preto. Quando os marinheiros portugueses receberam da Armada britânica o caixão, colocando-o sobre uma carruagem ladeada por soldados, já todas as janelas, varandas e até telhados dos ministérios estavam lotados. Na praça, vendedores ambulantes apregoavam retratos do malogrado rei. E no trajecto até à Igreja de S. Vicente de Fora - a pé, à frente do cortejo, seguia o Governo - houve quem colocasse colchas azuis e brancas às janelas.

Exilado e Pobre - Dom Manuel (1889-1932) não fez uma transição serena para a idade adulta. Tudo se precipitou na sua vida após o regicídio - cerca de três meses após a morte do pai e do irmão foi aclamado Rei, com apenas 19 anos, tendo assistido, impotente, ao desgaste e agonia da Monarquia Constitucional; e dois anos depois a revolução republicana destinou-lhe o exílio e converteu-o no último monarca de Portugal. Na tarde de 5 de Outubro de 1910, após ter sido transportado da praia da Ericeira pela barca Bom Fim até ao iate Amélia, onde estava já a sua mãe e a sua avó, Don Maria Pia, escolheu o abrigo do seu camarote para expressar a sua mágoa. Fê-lo através de uma carta cujo conteúdo não chegou a ser publicitado, como era seu desejo. Endereçada a Teixeira de Sousa, presidente do Conselho, a missiva sublinhava a dedicação de Dom Manuel às suas funções e invocava reconhecimento: "Sou português, e sê-lo-ei sempre. Tenho a convicção de ter sempre cumprido o meu dever de Rei em todas as circunstâncias e de ter posto o meu coração e a minha vida ao serviço do meu país. Espero que ele, convicto dos meus direitos e da minha dedicação, o saberá reconhecer. Viva Portugal! Dê a esta minha carta a publicidade que puder." Fora expulso da pátria, mas acreditava que não tardaria a ver restaurada a Monarquia portuguesa. Em Dezembro desse ano, quando já estava instalado em casa do seu tio materno, o Duque de Orleães, em Woodnorton, na cidade britânica de Evesham, o New York Times noticiava que Dom Manuel tinha esperança de lhe ser restituído o poder. O jornal citava um português que pedira anonimato, alguém próximo do núcleo do Rei exilado, e que assegurava que Dom Manuel estava "pobre" e, consequentemente, impossibilitado de escolher um lugar para residir, sendo obrigado a aceitar a hospitalidade do tio. Durante três meses (de Outubro a Dezembro), continuava a mesma fonte, não teve meios para pagar aos seus próprios criados.

Nos primeiros meses de 1911, porém, Dom Manuel conseguiu reequilibrar as suas finanças. O Governo republicano concedeu-lhe uma pensão mensal de 1180 libras (paga com retroactivos a Outubro de 1910) e aceitou enviar-lhe alguns bens da Casa de Bragança, nomeadamente móveis, louças, pratas e quadros. Foi nessa altura que o Rei e a sua Mãe decidiram alugar uma casa nas proximidades de Londres. Escolheram a Abercorn, em Richmond, uma residência com dois pisos, já mobilada, que possuía, para agrado do rei, uma biblioteca e um piano. Enquanto o monarca procurava adaptar-se ao desterro britânico, em Portugal as diversas correntes monárquicas conspiravam pelo derrube da República. Mas o mentor da contra-revolução monárquica, líder de duas incursões armadas no Norte do país (em 1911 e 1912), Henrique de Paiva Couceiro, não tinha qualquer simpatia por D. Manuel. E o sentimento era recíproco. Após o golpe falhado de 1911, que não teve a aprovação do Rei, Paiva Couceiro, atento ao facto de Dom Manuel já não possuir qualquer apoiante dentro do exército português, optou por uma estratégia que deu resultados: pediu a cada um dos seus oficiais, refugiados na Galiza, tal como ele, para declararem, por escrito, se aceitavam ou não a sua liderança numa futura incursão em Portugal. A resposta afirmativa de todo o contingente revelou-se a melhor arma para obrigar Dom Manuel a financiar uma segunda tentativa de restaurar a Monarquia (que resultou falhada) e assumir um acordo com os miguelistas. A mais recente historiografia contesta os termos do entendimento, designado Pacto de Dover, no qual D. Manuel II terá acordado o direito de sucessão a Dom Duarte Nuno, filho de D. Miguel II, na eventualidade de morrer sem deixar descendência. Sobre este alegado pacto existe apenas a confirmação do encontro entre os dois primos no Hotel Lord Warden, em Dover, em Janeiro de 1912. Quando irrompeu a Primeira Guerra Mundial, Dom Manuel, assumindo estar ao lado dos intervencionistas portugueses, pediu a suspensão das insurreições monárquicas (que ainda prosseguiram, embora rapidamente debeladas). Numa carta datada de 15 de Agosto de 1914 e enviada ao seu lugar-tenente, João de Azevedo Coutinho, escreveu: "Devemo-nos unir, todos os portugueses, sem distinção de causa ou de cor política, e todos trabalhar para manter a integridade da nossa querida Pátria, quer servindo em Portugal para defender o nosso país, quer combatendo nas fileiras do exército aliado. (...) Que os monárquicos portugueses saibam mostrar neste momento angustioso que, acima de tudo, põem a luta da Pátria e a defesa do solo sagrado. Por meu lado, já me ofereci a S. M. o Rei de Inglaterra para tudo o que possa ser útil à tradicional aliança que data de seis séculos." Enquanto em Portugal evoluía a luta entre apoiantes e não apoiantes da intervenção portuguesa, alastrada agora aos monárquicos (alguns leram na carta do Rei uma legitimação da República e uma renúncia ao trono), D. Manuel participava activamente no apoio aos feridos de guerra, visitando hospitais e tornando-se membro da Cruz Vermelha britânica. Com o seu dinheiro mandou construir um hospital de sangue, localizado nos arredores de Londres. Em Janeiro de 1916, em carta a Lavradio, dizia que só saía de casa por causa da "política, guerra, hospitais e Cruz Vermelha". Mas arranjava sempre algum tempo para "jogar ténis".

A vida em Fulwell Park - Fulwell Park, em Twickenham, foi a última casa de Dom Manuel. Foi ali que escolheu viver a partir de 1913, depois de se casar com Augusta Vitória, a prima que conhecera numa viagem à Suíça - o casamento realizou-se em Sigmaringen, no Sul da Alemanha, terra natal de Dona Augusta. A mansão, construída no século XVII, possuía espaço suficiente para a vasta biblioteca do Rei e, em redor da residência, 20 hectares de terreno acolhiam uma horta, jardins, uma estufa, um campo de ténis e um pequeno campo de golfe. Dom Manuel herdara do pai, D. Carlos, o gosto por desportos ao ar livre. Jogava ténis (era um frequentador assíduo dos torneios de Wimbledon), participava em caçadas, foi o primeiro presidente da Twickenham Piscatorial Society e, como que confirmando a sua adaptação ao exílio e ao espírito britânico, tornou-se um adepto das corridas de cavalos e um espectador obsessivo do clima (na sua correspondência da época faz sempre referências ao estado do tempo). A devoção católica do casal era reconhecida na paróquia de Twickenham - doaram à Igreja de St. James, que frequentavam, diversos objectos litúrgicos que continuam a ser utilizados (o cibório, por exemplo) e ainda o órgão de Fulwell Park, que hoje ostenta o brasão da Família Real Portuguesa. Em pouco tempo, Fulwell Park entrou nos roteiros da Família Real britânica (Jorge V e a rainha Maria eram frequentemente convidados para os almoços de domingo) e da aristocracia europeia. Apesar de uma vida "pacata", como qualificou em carta ao Marquês do Lavradio, Dom Manuel nunca deixou de conviver nos circuitos sociais mais elevados, embora dedicasse muito do seu tempo à leitura e ao estudo da literatura antiga portuguesa. Ávido leitor e bibliófilo, começou a adquirir, durante os anos de exílio, livros antigos portugueses, criando, para tal, uma rede de ligações com diversas casas editoriais. A sua excelente biblioteca (que se encontra hoje no Paço de Vila Viçosa) permitiu-lhe dedicar-se, já depois da Grande Guerra, à catalogação de obras. O seu trabalho bibliográfico oferecia-lhe grande prazer, como é confirmável na carta que escreveu, em Novembro de 1926, a Lavradio - contava que, apesar da "chuva" e dos "temporais", vivia "sossegadamente", pois estava a preparar a publicação do primeiro de três catálogos (correspondente aos períodos entre 1489 e 1600), no qual seriam publicadas "umas 700 reproduções". "Será uma obra interessante e que julgo útil, pois nunca foi feita desta forma", concluía. O primeiro volume, Livros Antigos Portugueses 1489-1600, foi editado, em inglês e português, em 1929, tendo o autor oferecido um exemplar, em mão, ao Rei Jorge V, no Palácio de Windsor. A obra recebeu boas críticas no Times Literary Supplement e Dom Manuel começou de imediato a trabalhar no segundo volume (1540-1569), já então coadjuvado por Margery Withers, a sua secretária e bibliotecária. Mas este projecto terminou abruptamente com a morte prematura de Dom Manuel. Coube a Margery Withers, porém, concluir a obra do Rei: finalizou o segundo volume e até 1934 organizou, na biblioteca de Fulwell Park, o terceiro catálogo, ambos publicados postumamente. Quando Withers deu por findo o seu trabalho, Dona Augusta Vitória decidiu vender Fulwell Park. Anos mais tarde a mansão foi demolida e nos 20 hectares de terreno foram construídas habitações. Contudo, em Twickenham, existem ainda indícios dos anos de exílio do último Rei português: para além dos objectos litúrgicos doados à Igreja de St. James (cujo interior ostenta, desde o ano passado, uma placa com os nomes do monarca e da sua mulher), Dom Manuel e Dona Augusta Vitória sobrevivem ainda na toponímia local (Manoel Road, Augusta Road, Lisbon Avenue, Fulwell Park Avenue e Portugal Gardens).


Fonte:Jornal Público de 21-08-2010

Por Maria José Oliveira.

NÚCLEO MONÁRQUICO DE ABRANTES

Terça-feira, 7 de Setembro de 2010

Mansão de Fulwell Park, em Twickenham, foi a última casa de Dom Manuel II, último Rei de Portugal.

PARENTES DE S.A.R., DOM DUARTE VISITAM PORTUGAL

Portugal conta com uma importante comunidade de nacionais, residentes no Grão-Ducado do Luxemburgo. A influência portuguesa tem algum relevo, embora algumas tensões vão surgindo, gerando controvérsias como aquelas que recentemente foram divulgadas na imprensa.

Quando da realização da EXPO 98, um casal de luxemburgueses procurou informar-se acerca Lisboa e deixou cair uma observação menos agradável acerca da nossa forte presença no seu país. A senhora chegou mesmo a dizer ser urgente o repatriamento de uma grande parte desses portugueses. Respondi secamente e de forma bem explícita, que ..."devem então começar pela própria família reinante!" Não tendo percebido o que lhes dissera, expliquei-lhes porquê: ..."o vosso soberano é duplamente descendente dos reis de Portugal e parente muito chegado da Casa de Bragança. Assim, os senhores devem ter mais atenção ao que dizem, precisamente quando visitam este país."

Chegam hoje a Portugal, os Grãos-Duques do Luxemburgo. Que sejam bem-vindos e que a sua ascendência sirva de alguma compensação para aquilo que uns poucos comensais andam a comemorar.
Nuno Castelo Branco - Estado Sentido
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Luxemburgo - O Grão-Duque João, é duplamente parente de Dom Duarte: por seu pai, Félix de Bourbon-Parma; por sua mãe, a Grã-Duquesa Carlota, é neto da Infanta Dona Maria Ana. Seus pais eram, portanto, primos direitos e as Infantas suas avós, ambas filhas de Dom Miguel. A Grã-Duquesa Josefina Carlota é irmã do Rei da Bélgica.

Publicada por Maria Menezes em NÚCLEO MONÁRQUICO DE ABRANTES

Gárgula "muçulmana" na catedral de Lyon

Um pedreiro muçulmano serviu de modelo a uma das gárgulas da nova catedral de Lyon, França. A presença de Ahmed Benzizine, de 59 anos, que trabalhou na renovação do templo cristão, está a causar polémica, com grupos extremistas a considerarem o facto como uma afronta.

Colocada a uma dezena de metros de altura na torre norte, a escultura de pedra com corpo de ave tem o rosto daquele que é o chefe do estaleiro da catedral e tem a inscrição, em francês e em árabe, "Deus é grande" ("Dieu est grand"; "Allah akhbar").

A inscrição, em particular, suscitou a ira de um grupo de extremistas, a juventude identitária lionesa, que denunciou no seu site na Internet o facto de "em Lyon, os muçulmanos se darem ao luxo de tomarem conta de uma igreja com a cumplicidade da Igreja Católica”.

Benzizine, francês e muçulmano praticante, afirma que sempre trabalhou em monumentos históricos. “Podia trabalhar em mesquitas ou sinagogas também”, disse à agência noticiosa AFP.

“Tenho muito respeito por locais sagrados”, garante o trabalhador, que afirma que, desde a construção da catedral, no século XII, é tradição os pedreiros serem caricaturados nas gárgulas daquele edifício religioso.

O porta-voz do arcebispado de Lyon, Pierre Durieux, classifica a gárgula como “símbolo de ecumenismo” e garante que “na história, as gárgulas sempre foram figura profanas, usadas de forma satírica e irónica”. Por outro lado, Durieux sublinha que “elas não estão no interior da igreja, mas no seu exterior”.

Para o reitor da mesquita de Lyon, a gárgula simboliza a amizade que existe entre muçulmanos e cristãos na cidade.

JORNAL DE NOTÍCIAS 7-09-2010

CARLOS CRUZ DIVULGA NOMES DE GENTE FAMOSA

Casa Pia: Cruz divulga nomes de políticos, actores e futebolistas

"Nada me move contra essas pessoas", diz o apresentador, que não teme ser acusado de desobediência por revelar mais de 200 nomes online.

Carlos Cruz, o mais mediático arguido, diz que a divulgação de peças processuais é de "interesse público".

São mais de 200 os nomes que Carlos Cruz vai tornar públicos no seu site, e que constam do processo Casa Pia. Estes nomes foram referidos como alegados abusadores de menores na fase de inquérito do caso de pedofilia e irão ser colocados online no final deste mês, bem como todo o restante processo - que inclui as fases de inquérito, de instrução e de julgamento, confirmou ao i o apresentador. Entre estes nomes constam um antigo Presidente da República, um antigo líder do PS, um antigo líder do PSD, um antigo líder do CDS, dois actuais líderes partidários, outros destacados políticos ligados ao CDS, actores de televisão e teatro, dois ex-futebolistas internacionais pela selecção nacional, entre muitas outras personalidades relevantes da sociedade portuguesa.

Todas estas pessoas foram referenciadas no processo por várias alegadas vítimas que foram interrogadas pelos investigadores da PJ. Carlos Cruz vai divulgar no seu site todos os autos de interrogatório onde se podem ler as descrições feitas pelos rapazes alegadamente abusados e a forma como eles acusam todas estas personalidades.

"Confirmo que essas pessoas constam do processo e que, naturalmente, irão aparecer no meu site. Nada me move contra essas pessoas, pois os seus nomes foram atirados para os autos da mesma forma que o meu", confirmou Carlos Cruz ao i. "O que estranho, é que estas pessoas, muitas delas referenciadas por alegadas vítimas e, inclusive, por indivíduos que também me acusam, nunca tenham sido sequer constituídas arguidas e interrogadas pelas autoridades. Então os testemunhos são válidos só para algumas pessoas?", questionou o apresentador, revelando que vai tornar o processo público o mais rapidamente possível. "Neste momento estamos a fazer todo um trabalho de digitalização e ocultação dos nomes das alegadas vítimas." Este trabalho deverá estar concluído no final deste mês.

Questionado sobre o facto de poder vir a ser acusado de crimes de desobediência, por estar a revelar peças processuais, como os vídeos das reconstituições nas casas onde já foi acusado e condenado pela prática de abusos de menores, Carlos Cruz é peremptório: "Sei que isso pode acontecer, mas não tenho medo. As pessoas têm o direito de saber a monstruosidade que me fizeram. Nesta fase não há segredo que justifique o claro interesse público que é a divulgação de tudo o que foi feito para me incriminar a mim e aos outros arguidos. Prova disso é que o meu site já foi visitado por mais de 10% da população portuguesa que tem acesso à Internet. Eu não tenho nada a esconder. Se o Ministério Público tem, esse é um problema que não é meu."

Um dos nomes que Carlos Cruz irá divulgar é o de um ex-líder do PSD, que é acusado nos autos de ter abusado de um menor e presenciado actos de pedofilia numa casa em Lisboa. O antigo presidente laranja foi acusado, a 8 de Abril de 2003, por uma professora, residente na Margem Sul do Tejo. Segundo a denúncia da docente, ela foi levada à referida casa pelo pai, e lá estaria o político que assistiu, nas palavras da mulher, a abusos de menores, tendo ele próprio abusado de um. A procuradora Paula Soares, uma das titulares do inquérito (juntamente com o procurador João Guerra e a procuradora Cristina Faleiro), foi quem recolheu este depoimento, que, mais tarde, mandou simplesmente apensar ao inquérito principal. A mesma mulher acusou ainda um ex-ministro do PSD de ter abusado de menores (de ambos os sexos) numa casa localizada no Estoril. Todas estas descrições estarão online no site de Carlos Cruz.

A procuradora Paula Soares considerou que os factos denunciados eram muito antigos e não estavam relacionados com nenhum dos arguidos, suspeitos ou ofendidos do inquérito da rede de pedofilia, pelo que não ordenou qualquer diligência investigatória, nomeadamente que se procedesse ao interrogatório do pai da suposta vítima a fim de se apurar que casa era aquela e quem era o seu proprietário.

Muitos dos testemunhos e denúncias recolhidos pela equipa de investigadores que trabalharam na fase de inquérito foram desvalorizados, apesar de alguns deles terem testemunhado em tribunal contra arguidos que foram a julgamento, como Ferreira Diniz, Jorge Ritto e Carlos Cruz.

Uma das testemunhas que acusaram estes três arguidos (que durante o processo ficou conhecido por "João A.", nome fictício) denunciou à PJ outros alegados abusadores, um ex-líder do PS e outras destacadas figuras socialistas, bem como os dois internacionais portugueses de futebol. "João A." indicou uma casa em Cascais, no Bairro do Rosário, onde terá sido abusado e filmado em práticas sexuais por estas pessoas, bem como pelo embaixador Jorge Ritto. Também os autos com estes episódios estarão disponíveis no site de Carlos Cruz.

Uma outra vítima, que acusa todos os arguidos de abusos na casa de Elvas, acusou, em inquérito, um homem que trabalharia para Carlos Cruz. As vítimas que terão sido abusadas em Elvas referiram também à PJ abusos praticados por outras pessoas: funcionários da Casa Pia, colegas mais velhos e um antigo provedor da instituição, que nunca foi interrogado pelas autoridades.

Outros jovens denunciaram como alegados abusadores de menores dois conhecidos actores de teatro e televisão e vários políticos ligados à direita. Nos relatos, que Cruz irá divulgar, é dito por estas vítimas que todas estas pessoas eram frequentadoras assíduas do Parque Eduardo VII, onde arranjariam os menores de quem abusavam.

Quem também contribui para engrossar a lista de nomes de suspeitos de pedofilia foi uma jornalista ligada à origem do processo. A repórter foi ouvida pelas autoridades a 16 de Janeiro de 2003, duas semanas antes da detenção de Carlos Cruz, Hugo Marçal e Ferreira Diniz, e revelou que tinha denúncias contra dois cozinheiros da Casa Pia, Jorge Ritto, Carlos Cruz e uma outra relevante figura da televisão. A jornalista entregou um papel que lhe terá sido dado por uma antiga secretária de Estado, em que aquela denunciava advogados, embaixadores, outras figuras públicas e Carlos Cruz.

Uma familiar de Carlos Silvino também escreveu uma carta à procuradora Paula Soares, que consta do processo que Carlos Cruz irá divulgar, em que denuncia alguns políticos já referidos por outras testemunhas, e acrescenta outros nomes. Nenhum deles investigado.

I ONLINE

por Ricardo Martins Pereira, Publicado em 07 de Setembro de 2010

DÍVIDAS A ADVOGADOS OFICIOSOS VÃO SER PAGAS?

Dívidas a advogados oficiosos pagas na próxima semana

Ministro da Justiça deu indicação a Marinho Pinto de que vão ser pagos todos os atrasos.

O Ministério da Justiça vai regularizar, na próxima semana, os pagamentos em atraso a cerca de cinco mil advogados oficiosos, disse o Bastonário da Ordem dos Advogados, Marinho Pinto.

No final da tertúlia "125 minutos com...", que decorreu no Casino local, e dirigindo-se a uma advogada na assistência, Marinho Pinto informou que se tinha reunido na sexta-feira, em Coimbra, com o ministro da Justiça, Alberto Martins, que lhe deu a notícia de que "para a semana vão ser pagos os atrasos nas oficiosas".

"Com as cautelas e as prudências que estas promessas têm, parece que para a semana vão ser pagos os atrasos", sublinhou.

Questionado pela agência Lusa, após a sessão, o Bastonário dos Advogados, embora não revelando o montante global, disse esperar que o pagamento abranja "todos" os atrasos.

RÁDIO RENASCENÇA 4-09-2010