ACERCA DO CASAMENTO DOS DUQUES DE BRAGANÇA DONA MARIA FRANCISCA E DOM DUARTE NUNO

RECONHECIMENTO DO CASAMENTO DE D. MARIA FRANCISCA DE ORLEANS E BRAGANÇA COM D. DUARTE NUNO DE BRAGANÇA DUQUES DE BRAGANÇA

OCORRIDO EM 15 DE OUTUBRO DE 1942:

A Rainha D. Amélia de Orleans e Bragança em seu exílio em França de 1910 a 1950, buscando sempre a grandeza de Portugal, e principalmente após a morte prematura de seu ultimo filho e ultimo Rei de Portugal D. Manoel II em , que tentou o reconhecimento e aproximação de D. Duarte Nuno de Bragança com o mandatário de Portugal Dr. António de Oliveira Salazar, o que possibilitaria o retorno da monarquia constitucional portuguesa após a morte do caudilho lusitano, como já estava acordado na Espanha do Generalíssimo Francisco Franco desde 1941.

Fez a aproximação para o consorcio matrimonial do futuro casal com seu primo D. Pedro de Alcantara de Orleans e Bragança Príncipe do Grão-Pará, pai de D. Maria Francisca.

Por causa da renúncia de seu pai ao trono brasileiro em 30 de outubro de 1908 (não renunciado seus direitos ao trono português), tornando-se automaticamente herdeiro ao trono de Portugal.

Segundo a constituição do Império do Brasil de 25 de Março de 1824 e a constituição do Reino de Portugal de 1826 passada por D. Pedro I do Brasil) e IV de Portugal, será sempre herdeiro do trono e corôa do Brasil e Portugal seu filho e herdeiro (não falava em filha...!!!).

Por um decreto pré-nupcial tornou sua filha D. Maria da Glória sua herdeira no trono português na sua abdicação e na impossibilidade de seu primogenito (futuro Imperador D.Pedro II do Brasil) tornando ela D. Maria II de Portugal casando com seu tio D. Miguel I, contrato este desfeito em virtude do golpe de Estado miguelista que causou as guerras liberais vencidas pelo Rei Cavaleiro Duque de Bragança em favor de sua filha D. Maria II em 1834, sendo proclamados (e não aclamados) ela e todos os seus herdeiros e sucessores até 1910 pela soberana corte de Lisboa.

Em 15 de novembro de 1889 um golpe militar liderado por militares positivistas e escravocratas, derruba a monarquia constitucional brasileira, e seu ultimo Imperador segue para o exílio em Portugal. D. Pedro de Alcantara embora não abdicando ou renunciando a nenhum de seus direitos dinasticos no Brasil ou em Portugal seria, pela derrocada da monarquia brasileira, Rei constitucional de Portugal de fato e de direito. Mas em dezembro de 1889, muito poucos sabiam deste detalhe constitucional, (o ministro Barão do Rio Branco tentou questionar o Imperador sobre a questão porém foi proibido pelo mesmo, para não atrapalhar a ascenção ao trono do sobrinho neto D. Carlos I em Portugal, abandonando o mais rapido possível o território português exilando-se na França, e lá falecendo em 5 de dezembro de 1891.

Sua filha e herdeira reividicou sempre suas pretenções ao trono brasileiro até sua morte em 14 de novembro de 1920, porém seu filho mais velho Príncipe do Grã-Pará tendo abdicado em 30 de outubro de 1908 ao trono brasileiro a favor de seu irmão D. Luis, torna-se o herdeiro do trono português, principalente após a morte no exílio de D. Manuel II em Londres.

Ainda que respeitassem a renúncia do pai Príncipe do Grão-Pará colocaram em carta de 1938 a intenção "de colocar nas mãos da nação a escolha do futuro monarca brasileiro" dizendo assim "o herdeiro do thono é nosso sobrinho Pedro Henrique mas se povo brasileiro chamar estaremos pronptos". Tal carta por si só já impediria qualquer pretenção ao trono português dos Príncipes D. Pedro Gastão, D. João Maria (este em 1956 ainda em processo cartorial registrou o filho D. João Henrique como Príncipe Imperial do Brasil) e suas irmãs D. Isabel casada com herdeiro francês Conde de Paris, D. Thereza casada com o espanhol Marquês de Martorel estavam automaticamete excluidas dos tronos luso e brasileiro.

Restou porém uma filha, D. Maria Francisca de Orleans e Bragança, que formalizou sua condição de cidadâ portuguesa em 13 de outubro de 1942, transformando-se automaticamente na herdeira do trono de Portugal.

Seria ela de direito D. Maria III, e seu futuro marido Rei consorte de Portugal.

Assim secretamente a idósa Rainha D. Amélia em seu exílio em Portugal arquitetou este casamento que seria a salvação dos monarquicos portugueses.

O casamento ocorreu em 13 de outubro na embaixada de Portugal no Rio de Janeiro e a cerimônia religiosa na Catedral de Petrópolis em 15 de outubro, porém em 20 de outubro o Presidente Getúlio Vargas a pedido do Proprietário dos Diários Associados, Assis Chateaubriant, reconheceu o casamento civil dos Duques de Bragança, uma vez, por ser positivista não reconhecia casamentos religiosos (ele próprio casado somente no civil com a Primeira Dama D. Darcy Vargas) achou conveniente reconhecer o casamento civil em território brasileiro sendo encaminhado ao Ministério das Relações Exteriores do Brasil, para que no processo de reconhecimento da cidadania portuguesa de D. Maria Francisca de Orleans e Bragança seu futuro marido fosse reconhecido também cidadão português.

Para isso D. Francisca Viana Nedehf Marquesa de Viana, cidadã portuguesa naturalizada brasileira, mãe de Jorge Viana Nedehf Marquês de Viana funcionário jornalista dos Diários Associados na Radio Tupí e amigo de Assis Chateaubriant, seria nomeada bastante procuradora do Presidente da República para testemunhar o evento religioso para constar no Alvará presidencial de 20 de outubro de 1942.

Tudo estaria perfeito se mais tarde no encontro do Casal Real com o Ministro Dr. Antònio Oliveira Salazar, ao chegar ao jantar saudou este a D. Maria Francisca de Orleans e Bragança como "Vossa Majestade Fidelíssima", causando um grande desconforto ao Duque de Bragança.

Seguiu-se um mau estar entre as duas grandes personalidades D. Duarte Nuno e Dr. António de Oliveira Salazar, segundo Assis Chateaubriant presente também ao jantar que oferecia disse; "... este regabofe parece o Titanic depois de bater no Iceberg....!!!!", e de facto ao se despedir o Mandatário de Portugal de D. Amélia e de D. Maria Francisca se quer dirigiu alguma palavra ao Duque de Bragança, saindo imediatamente do recinto. Foram testemunhas do jantar os representantes portugueses e brasileiros que colaboraram nesta iniciativa frustrada da Rainha D. Amélia.

O desentendimento dos dois titans foi bastante para destruir os sonhos de D. Amélia da restauração do trono português, que se tivesse dado certo teria sua restauração antes da restauração monarquia constitucional espanhola que ocorreu em 1975, pois Salazar tendo sofrido um grave acidente vascular cerebral em 1968, hoje teriamos de facto o filho do casal real, D. Duarte Pio de Bragança Duque de Bragança como Rei de facto de Portugal.

Neste ponto de vista histórico podemos observar que a monarquia Portuguesa teria evitado a sangria e a morte de patriotas lusitanos tanto no continente como nas colonias que desmoronaram após os acontecimentos de 25 de abril de 1974.

Haveria se evitado tantas dores e tristezas do povo português.

O mais incrivel é que hoje, bilontras e tratantes ainda tentam se dizer herdeiros do trono de Portugal, seja um italiano,trambiqueiro ao um parente bem...bem distante dos Braganças. Neste sentido a murcha e fria comemoração do centenário da república portuguesa em 5 de outubro deste ano poderiamos estar em verdade dando Vivas a El Rey de Portugal... !!!

Eduardo André Chaves Nedehf
Marquês de Viana

http://diretoriomonarquicodobrasil.blogspot.com/2010/10/reconhecimento-do-casamento-de-d-maria.html

PCP QUER PROIBIR ANÚNCIOS DE PROSTITUIÇÃO NA IMPRENSA

O tráfico humano rendeu 2,5 mil milhões de euros na UE no ano passado, revelou António Guterres. PCP apresentou ontem projecto de resolução para que prostituição seja reconhecida como exploração

Anúncios com fotografias de corpos semi-despidos acompanhadas de frases curtas a sugerir "convívio", "prazer total", "serviço completo" ou a descrever atributos corporais e idade devem ser banidos dos media. A proibição de publicidade de incentivo à prostituição nos jornais é uma das medidas propostas num projecto de resolução do PCP apresentado ontem na Assembleia. O diploma visa que o Governo reconheça a prostituição como forma de exploração.

A deputada comunista, Rita Rato, esclarece que, apesar de alguns anúncios poderem ser colocados a título particular, "a prostituição é sempre uma forma de exploração" e "a exploração do ser humano deve sobrepor-se à liberdade de opção de cada pessoa". A deputada não tem dúvidas de que o Governo tem poder para intervir junto dos media e deve fazê-lo, tal como "já fez com o álcool ou com o tabaco". "O lenocínio e outras práticas associadas à prostituição são crime. Se esses anúncios incitam à prostituição, o Governo tem todo o direito de proibir essa publicidade", justifica a deputada do PCP.

Os restantes grupos parlamentares, contactados pelo i, recusaram pronunciar-se sobre a proposta, alegando desconhecer o teor do diploma. A deputada social-democrata Teresa Morais adianta que "veria sempre com bons olhos qualquer medida que pretenda desincentivar a prostituição", mas sublinha que essa é uma posição "a título exclusivamente pessoal". "Não posso dar uma posição do grupo quando ainda não lemos o projecto nem o discutimos."

O PCP aproveitou o facto de se assinalar, ontem, o Dia Europeu contra o Tráfico de Seres Humanos para entregar o diploma. Além de exigir ao Governo o reconhecimento da prostituição como exploração, o projecto de resolução apresenta medidas concretas de combate ao tráfico de seres humanos.

Os comunistas defendem a criação de uma linha telefónica SOS, o reforço da rede de casas de abrigo e "um instrumento financeiro transitório de apoio" às vítimas. "Estamos dispostos a negociar qual seria a ajuda financeira e de que modo seria prestada. Queremos é que uma vítima de rede de tráfico tenha apoio durante um período que lhe permita sair desse círculo, arranjar uma casa e um emprego."

A "isenção de custas judiciais" para "as vítimas de tráfico e pessoas prostituídas" é outra das medidas defendidas. As vítimas que seguem para tribunal num processo contra o proxeneta, por exemplo, são hoje obrigadas a assegurar o pagamento das taxas de justiça.

Tráfico rende 2,5 mil milhões O alto comissário das Nações Unidas para os Refugiados, António Guterres, anunciou os números - o tráfico de seres humanos rendeu 2,5 mil milhões de euros na UE em 2009 - e lamentou que os meios empregues no combate ao tráfico humano não sejam "proporcionais ao volume de negócios praticados na UE por criminosos".

À margem da conferência evocativa do Dia Europeu de Luta contra o Tráfico de Seres Humanos, em Loures, Guterres alertou para a necessidade de concentrar atenções na "protecção das vítimas e sua integração na sociedade" e não só "no crime".

Em Portugal, registaram-se, em 2009, 140 mil casos de vítimas de tráfico: 84% dessas vítimas tinham sido traficadas para fins de exploração sexual.

O ministro da Administração Interna, Rui Pereira, apresentou o II Plano Nacional contra o Tráfico de Seres Humanos. Em Junho, um relatório sobre tráfico de pessoas publicado pelo Governo dos EUA, situava Portugal no segundo grupo do ranking de países que "não cumprem os requisitos mínimos para o combate" ao tráfico.

http://www.ionline.pt/conteudo/84018-pcp-quer-proibir-anuncios-prostituicao-na-imprensa

por Sílvia Caneco, Publicado em 19 de Outubro de 2010

I ONLINE

PRINCESS CAROLINE AT THE "BALLO DEL GIGLIO"

Monday, October 18, 2010

Princess Caroline in Italy

This Friday and Saturday HRH the Princess of Hanover, in her capacity as President of AMADE, was at the Palazzo Vecchio in Florence, Italy for the first 'Ballo del Giglio' gala to benefit Princess Caroline's charitable organization AMADE. The event was promoted by the local Honorary Consul of Monaco and was inspired by the great success of Monaco's Rose Ball. It is hoped that this will be the start of a new and equally successful tradition that will benefit children all over the world. In the picture above Princess Caroline is arriving at the Four Seasons Hotel in Florence, looking glamorous as usual. Other events were held in the Galleria Uffizi and the Corridoio Vasariano at the Vecchio palace where the dance was held on Saturday night. Despite all of the recent drama Princess Caroline seemed in great form, just like her old self.

http://madmonaco.blogspot.com/2010/10/princess-caroline-in-italy.html

PAGAMENTO OFICIOSOS "ÀS CEGAS?"

Apoio Judiciário

Estado paga 'às cegas' 60 milhões a advogados oficiosos

O Estado está a pagar aos advogados oficiosos sem confirmar que o serviço foi de facto realizado. Alguns trabalhos são pagos a dobrar. São mais de 60 milhões por ano.

O Estado gasta com advogados oficiosos cerca de 60 milhões de euros por ano por serviços prestados no âmbito do apoio judiciário. Mas, parte daquele dinheiro é pago às "cegas", sem a mínima prova de que o trabalho tenha sido efectivamente prestado. E, por vezes, as remunerações são atribuídas em duplicado. José Sócrates admitiu no programa do Governo para a presente legislatura alterar o sistema de acesso ao direito com a "redefinição" da figura do defensor público. Mas a promessa permanece na gaveta, estimando-se que ela poderia significar uma poupança nos honorários superior a 50%. Mas, muito advogados ficariam sem trabalho.

"Estão a ser pagas importâncias incorrectamente peticionadas pelos participantes no sistema de acesso ao direito." A denúncia surge no relatório da comissão de acompanhamento do sistema de acesso ao direito, a que o DN teve acesso. A situação é possibilitada, explica-se no documento, pela "inexistência de procedimentos ou mecanismos que permitam a confirmação dos serviços prestados pelo profissionais forenses inscritos no Sistema de Acesso ao Direito, enquanto realizam diligências cujos custos são suportados pelo Instituto de Gestão Financeira e de Infra-Estruturas da Justiça (IGFIJ)".

Mas foi a atitude honesta de alguns advogados que levou à descoberta de algumas falcatruas. Segundo o relatório, o IGFIJ recebeu "inúmeros" pedidos de anulação/rectificação de pedidos de pagamentos, pois alguns serviços previstos acabariam por não se realizar. Mas, esses pedidos chegaram ao IGFIJ já depois de a Ordem dos Advogados, através do Sistema de Informação Nacional da Ordem dos Advogados (SINOA), ter solicitado ao mesmo instituto o pagamento ao advogado como se o serviço tivesse sido prestado. "Ora a circunstância de não haver um mecanismo que permita, com segurança, confirmar a informação veiculada pelo SINOA ao IGFIJ, para efeito de pagamento, tem levado, inevitavelmente, a que sejam efectuados pagamentos indevidos, situação que - como se compreenderá - não se coaduna com as regras de gestão às quais está sujeita uma entidade como o IGFIJ", lê-se no relatório.

Mas, no IGFIJ, além de "pagamentos indevidos", também se fazem "pagamentos duplos". A situação ocorre porque antes de 2008 cabia aos tribunais emitir para o IGFIJ uma nota de honorários a pagar ao advogado oficiosos interveniente num determinado processo. Depois da publicação da Portaria 210/2008, de 29 de Fevereiro, o próprio advogado passou a inserir o pedido de pagamento no sistema informático da OA, sendo o SINOA a solicitar a liquidação.

Segundo o relatório a que o DN teve acesso, alguns advogados mais expeditos, na fase de transição para a portaria 210/2008, e mesmo depois desta, solicitavam ao tribunal que remetesse a nota de pagamento ao IGFIJ e, ao mesmo tempo, usavam o sistema informático da OA. "Por vezes, relativamente a um único processo , são formulados pedidos de pagamento com base nos dois sistemas vigentes", denuncia a comissão que elaborou o relatório.

Isto acontece quando os advogados oficiosos intervêm nos tribunais. Mas, acontece igualmente na modalidade de consulta jurídica, que o apoio judiciário também prevê, sendo muitas delas realizadas nos escritórios dos advogados. Ora, segundo o relatório, o IGFIJ paga ao profissional forense 25 euros por cada consulta. Porém, sem a mínima garantia que os serviço tenha sido prestado. "Perante tal realidade, torna-se premente estabelecer procedimentos que permitam ao IGFIJ confirmar a realização das consultas jurídicas, nomeadamente as efectuadas nos escritórios dos advogados", lê-se no relatório.

Recorde-se que só em honorários pagos a advogados oficiosos, sem contar as despesas inerentes à logística, nomeadamente o trabalho realizado pela Segurança Social, o Estado está a gastar anualmente uma média de 60 milhões de euros.

DIÁRIO DE NOTÍCIAS 19-10-2010

por LICÍNIO LIMA

http://dn.sapo.pt/inicio/portugal/interior.aspx?content_id=1689548

JANTAR MONÁRQUICO NAS CALDAS

As iniciativas monárquicas que decorreram um pouco por todo o país, no passado dia 5, tiveram também lugar nas Caldas da Rainha. Representantes da JME (Juventude Monárquica da Estremadura) organizaram um jantar convívio em que se reuniram cerca de 40 monárquicos caldenses.

O dia em que foi assinalado a Implantação da República foi alvo de contestação por parte dos monárquicos que consideram ser lamentável que a maioria dos portugueses desconheça que foi nesta data, há 867 anos, que Portugal nasceu, com a assinatura do Tratado de Zamora.

Para Rafael Borges, de 16 anos, presidente da JME, é urgente dar aos portugueses a liberdade de escolher um regime, adiantando que são bem mais do que os oficialmente conhecidos 35% os portugueses adeptos da causa monárquica.

O responsável pela JME afirmou ainda que “se fosse confrontado com uma pergunta de tão difícil resposta como “o que farias de modo a dinamizar o movimento monárquico em Portugal”, responderia, “indubitável e convictamente, que a resposta, categórica e imperativa para todos os monárquicos é “mobilização e aproximação”. Precisamos não só de portugueses monárquicos, mas, principalmente, de portugueses monarquizantes”.

E explica que o objectivo só é atingível “através de um movimento próximo do povo, que utilize uma linguagem que ele compreenda, que exponha mais os seus argumentos e se distancie do preconceito do monárquico típico que é Duque, Marquês ou Barão, que usa anéis com brasões, veste fardas militares medalhadas e tem bigodes vistosos. Não é esse o monárquico comum”.

Mais um dos jovens monárquicos presentes neste jantar, António Barreiro, de apenas 14 anos, declarou que “a Causa Monárquica não é amorfa. Como qualquer outra causa, funciona com o empenho de pessoas. Pessoas que cedem parte do seu tempo e que estão disponíveis para esta causa tão meritória. Pessoas que dão a cara e outras que estão por trás. Pessoas que vão para a rua e outras para a blogosfera. Pessoas que lideram e pessoas que auxiliam. Precisamos de todos”.

Ivo Silvestre, um dos organizadores do evento e já veterano nas manifestações de monárquicos caldenses, mostrou-se satisfeito com o apoio dos presentes e salientou que é extremamente importante o surgimento de novos apoiantes para a causa monárquica, o que nota que está a acontecer. Após o jantar, jovens e menos jovens fizeram um périplo pelas principais ruas da cidade para a colagem de cartazes.

Cristina Pinto

http://www.jornaldascaldas.com/index.php/2010/10/14/jantar-monarquico-nas-caldas/

RECURSO AO TRIBUNAL DE JÚRI MAIS FREQUENTE

Decisão

Tribunal de júri cada vez mais estratégia da defesa

Leonor Cipriano

Os advogados recorrem ao povo para conseguirem penas menos severas, enquanto o Ministério Público pede a participação da opinião pública para agravar a sentença

Quando surpreendeu a mulher com um amante, Afonso (nome fictício) pegou numa faca e disferiu 24 facadas no rival. Se fosse condenado por um tribunal comum, incorria numa pena de oito a 16 anos de cadeia. Mas o tribunal de júri, composto por quatro cidadãos e três juízes de direito, considerou que cometera um homicídio privilegiado. E condenou-o a três anos de prisão.

Este foi o primeiro tribunal com jurados solicitado pelo advogado Rodrigo Santiago, em Coimbra - o penalista que agora pediu o mesmo tipo de julgamento para o industrial, administrador da SAD da União de Leiria, acusado de homicídio qualificado do assaltante que trabalhara no seu armazém. António Bastos atingiu-o já ele estava algemado por dois militares da GNR. Ainda feriu um dos guardas.

Recorrer ao cidadão comum para julgar um crime grave é cada vez mais uma questão de estratégia. Para a defesa, chegar à razão do povo pode atenuar a sentença. "Em casos de homicídios passionais pode ser benéfico", refere Rodrigo Santiago ao DN, porque os jurados consideram que há uma atenuação da culpa.

Mas o julgamento por jurados não é apenas pedido pela defesa. Segundo o Código Penal, pode um assistente ou o Ministério Público MP) formalizarem o pedido. Foi o que aconteceu no caso de Wellington Nazaré, o brasileiro que há dois anos assaltou o BES de Campolide. O MP pediu que o suspeito - filmado por câmaras de televisão a apontar uma arma à cabeça do gerente - fosse julgado por júri.

Para o advogado do brasileiro, João Martins Leitão, o MP procurava uma pena mais severa, numa altura "de grande sentimento de insegurança. "A chave é considerar-se que o júri tem uma natureza de repulsa sobre o crime. Por isso consegue-se o maior grau de pena possível", explica.

Wellington foi condenado a onze anos de cadeia pelos jurados. O recurso para o Tribunal da Relação baixou-lhe a pena para oito anos e meio. O Supremo confirmou. "No tribunal de júri a pena foi mais severa", refere.

Para Rodrigo Santiago, o MP também procura este tipo de julgamentos "quando tem pouca prova". Uma opinião partilhada por Pragal Colaço, advogado de dois dos inspectores da PJ acusados de torturar Leonor Cipriano, mãe de Joana - a menina desaparecida do Algarve.

Pragal Colaço pediu que os polícias fossem julgados pelo público. "Eles prestam serviço público, teria que ser a comunidade a julgar. E como houve muito ruído à volta deste caso no sistema judicial, foi mais justo." Também Leonor Cipriano e o irmão foram condenados num tribunal de júri. O corpo de Joana, a principal prova do crime, nunca foi encontrado.

Estratégia é também uma das justificações que Carlos Melo Alves, defensor de Jorge Chaves - a ser julgado em Lisboa pelo homicídio à bomba do dono do bar O Avião. Apesar de já ter conseguido a absolvição de um traficante /consumidor de droga num tribunal de júri, Melo Alves não entende o porquê de jurados no caso do avião. "É um caso complexo, com provas mais técnicas. Mas compreendo que uma bomba deixe a comunidade mais sensibilizada."

DIÁRIO DE NOTÍCIAS 17-10-2010

por SÓNIA SIMÕES

http://dn.sapo.pt/inicio/portugal/interior.aspx?content_id=1688176

DONA AMÉLIA RAINHA DE PORTUGAL

DR. AMÍLCAR NETO CONTENTE SUSPENSO

Processo

Advogado suspenso após queixa de juízes do Supremo

Bastonário recusou a suspensão e Tribunal da Relação deu-lhe razão. Mas Conselho Superior decidiu punir com 6 meses.

A suspensão do advogado Amílcar Neto Contente, alvo de várias queixas de juízes do Supremo Tribunal de Justiça, transformou-se num autêntico jogo de "pingue- -pongue", com decisões contraditórias. Finalmente, o caso está encerrado: o Conselho Superior da Ordem dos Advogados, no dia 1 deste mês, concluiu que Neto Contente deve ser suspenso por seis meses.

Todo o processo começou com várias queixas feitas à Ordem dos Advogados por juízes e pelo próprio presidente do Supremo Tribunal de Justiça, alegando que Amílcar Neto Contente estava a abusar de expedientes dilatórios no processo, entre os quais queixas contra os próprios magistrados.

A queixa chegou ao Conselho de Deontologia de Lisboa que decidiu suspender preventivamente o advogado, aplicando-lhe ainda a pena de suspensão por seis meses. O bastonário da OA, António Marinho e Pinto, não concordou com a decisão, recorrendo da mesma. Ao mesmo tempo, através de um despacho, Marinho e Pinto determinou que, face ao recurso, o advogado poderia manter-se em funções até uma decisão final.

Noronha do Nascimento não gostou e fez circular por todos os tribunais um "contradespacho", dizendo que, na sua opinião, o bastonário não tinha poderes para contrariar uma decisão do Conselho de Deontologia. Considerando que a decisão de Marinho e Pinto não tinha "qualquer valor jurídico".

Idêntica posição teve o Conselho de Deontologia de Lisboa. Que, apesar do despacho do bastonário, declarou que a sua decisão de suspender preventivamente o advogado se mantinha. Resultado: o caso passou ainda pelo Tribunal da Relação de Lisboa. Esta instância, a 21 de Setembro, acabou por dar razão a Marinho e Pinto. Para os desembargadores, o facto de o bastonário da OA ter recorrido da decisão do Conselho de Deontologia fez com que a decisão deste órgão ficasse suspensa, tal como prevê o artigo 159 da Ordem dos Advogados.

A 1 deste mês, o Conselho Superior tomou a decisão final. Amílcar Neto Valente fica suspenso por seis meses. Porém, este órgão reconheceu que Marinho e Pinto teve razão ao invocar o efeito suspensivo da primeira decisão quando recorreu da deliberação do Conselho de Deontologia da Ordem de Lisboa, não deixando de enviar alguns recados a António Marinho : "Julgava-se, ao que parece erroneamente, que estava ultrapassada em Portugal a questão da separação de poderes. O órgão jurisdicional é independente do órgão executivo e este não deve nem pode interferir numa decisão daquele." Contactado pelo DN, Marinho e Pinto apenas declarou que "quando a decisão do Conselho Superior transitar em julgado, o advogado está suspenso". O bastonário explicou ainda que decidiu recorrer porque "a decisão de suspender um advogado deve ter uma dupla jurisdição".

DIÁRIO DE NOTÍCIAS 17-10-2010

por CARLOS RODRIGUES LIMA

http://dn.sapo.pt/inicio/portugal/interior.aspx?content_id=1688141