MARINHO PINTO: PROCURADORES DO FREEPORT CHAMARAM "ESTÚPIDO" AO POVO PORTUGUÊS

Afirma Marinho Pinto

Procuradores do Freeport chamaram "estúpido" ao povo português

O bastonário da Ordem dos Advogados, Marinho Pinto, disse que os procuradores do caso Freeport estão a chamar "estúpido" ao povo português, quando alegam falta de tempo para não terem inquirido o primeiro-ministro, José Sócrates.

Em declarações hoje à agência Lusa, Marinho Pinto considerou lamentável que o inquérito tenha sido encerrado com os procuradores Vítor Magalhães e Paes Faria a colocarem no despacho final as 27 perguntas que gostariam de ter feito a José Sócrates, mas que não o fizeram alegando falta de tempo.

"Encerram o inquérito e têm lá 20 e tal perguntas que dizem que não puderam fazer por falta de tempo. Isso é chamar estúpido ao povo português", afirmou.

Para o bastonário, o processo Freeport "nasceu contra uma pessoa, de uma denúncia que era anónima, mas não era anónima, que foi combinada, e ao fim de seis anos essa pessoa que foi denunciada, acusada de tudo na comunicação social, não foi ouvida por nenhum investigador".

Tudo isto, segundo Marinho Pinto, "só é possível porque os procuradores estão convencidos, aliás têm a certeza, de que podem fazer o que lhes apetece porque sabem que nada lhes acontece".

CORREIO DA MANHÃ 3-08-2010

SUPREMO TRIBUNAL ADMINISTRATIVO ANULA INDEMNIZAÇÃO DE 1,4 MILHÕES DE EUROS

Justiça

Supremo anula decisão que condenou Estradas de Portugal a pagar indemnização milionária

03.08.2010 - 08:40 Por Jorge Talixa

PÚBLICO

Empresa tinha sido condenada a pagar 1,4 milhões de euros a jovem atingida por árvore numa estrada nacional. A decisão foi agora revogada.

O Supremo Tribunal Administrativo (STA) decidiu revogar uma decisão do Tribunal Administrativo e Fiscal de Lisboa (TAFL) e ilibou a Estradas de Portugal (EP) do pagamento de uma indemnização de 1,4 milhões de euros a uma jovem que ficou tetraplégica quando o carro em que seguia foi atingido por uma árvore que caiu na Estrada Nacional 118 (EN 118), que liga Benavente a Samora Correia. A decisão não foi consensual entre os juízes-conselheiros do Supremo: dois julgaram improcedente a acção apresentada em nome da vítima e dos seus familiares e um terceiro juiz assumiu uma posição contrária, apresentando voto de vencido.

Os factos remontam à noite de 6 de Dezembro de 2000, quando a vítima, então com 20 anos e funcionária da Câmara de Benavente, circulava na EN 118 num automóvel conduzido pelo namorado. A queda de uma acácia com cerca de 18 metros de altura, colocada a apenas três metros da estrada, atingiu a jovem, que sofreu lesões cervicais irreversíveis.

Em consequência do acidente, a vítima apenas tem sensibilidade do pescoço para cima e nos ombros, sofre de "diminuição acentuada" da função respiratória e foi-lhe atribuída uma incapacidade funcional de 95 por cento, com incapacidade total para o trabalho. Desloca-se em cadeira de rodas e necessita de assistência permanente de terceiros, o que obrigou os pais a fechar um pequeno minimercado que exploravam para poder acompanhá-la. Por tudo isto, a família reclamou uma indemnização da Estradas de Portugal por danos patrimoniais e morais, presentes e futuros. O TAFL deu-lhes razão e condenou a EP a pagar 1,2 milhões de euros à jovem e 252,5 mil euros aos seus pais.

A empresa não se conformou e recorreu para o STA, questionando, por um lado, a sua responsabilidade nos factos e, por outro, a quantificação dos danos indemnizáveis. Sustentaram os advogados da EP que a árvore, embora colocada a três metros do limite da EN 118, "localizava-se já num terreno privado, contíguo à berma da estrada". E defenderam, por isso, que se deve "presumir a culpa da dona do prédio onde a árvore se situava, para civilmente a responsabilizar pelos danos provocados pelo seu colapso".

Para os juízes do STA, este facto, só por si, não iliba a EP, até porque a árvore estaria há mais de dez anos inclinada sobre a faixa de rodagem e constituía "um perigo manifesto", isto sabendo-se que é obrigação da entidade que tutela as estradas nacionais "vigiar a perigosidade para a circulação rodoviária das árvores próximas das vias públicas". Mas os juízes consideraram, apesar do dever de vigilância, que "seria leviano pensar-se que a recorrente [EP] tem a obrigação de vigiar todas as árvores que, aos milhões, bordejam as estradas nacionais a partir de terrenos privados".

Por outro lado, sustentaram ainda os juízes, não há factos que indicassem como "provável" a queda daquela árvore e que mostrassem que a mesma configurava uma ameaça. Por isso, concluíram, a EP "não é responsável pelo sinistro".

QUESTÕES DISCRIMINATÓRIAS AOS DADORES DE SANGUE

Elza Pais considera questões "descriminatórias"

Secretária de Estado quer fim de perguntas sobre orientação sexual a dadores de sangue

03.08.2010 - 10:39 Por Lusa

PÚBLICO

A secretária de Estado da Igualdade, Elza Pais, quer que o Instituto Português do Sangue (IPS) retire, “tão rapidamente quanto possível”, as perguntas sobre orientação sexual que constam nos questionários a dadores de sangue, considerando que se tratam de questões “discriminatórias”.
Uma inquérito a dadores de sangue do Hospital de Santo António, no Porto, questionou a opção sexual aos inquiridos (Adriano Miranda)

Num inquérito a dadores de sangue do Hospital de Santo António, no Porto, ao qual a Lusa teve acesso, consta a pergunta “Se é homem: alguma vez teve relações sexuais com outro homem?”.

Esta pergunta levou o Bloco de Esquerda a avançar com uma iniciativa parlamentar para acabar com essa “discriminação” - projecto de resolução que foi aprovado há quatro meses pela Assembleia da República, sem votos contra e com a abstenção do CDS-PP, e que “recomenda ao Governo a adopção de medidas que visem combater a actual discriminação dos homossexuais e bissexuais nos serviços de recolha de sangue”.

“A pergunta é, sem sobra de dúvida, discriminatória”, vincou Elza Pais, recordando que esta discriminação “já foi sinalizada” pela Comissão para a Cidadania e Igualdade de Género, que endereçou um parecer ao IPS instando à supressão de questões daquele tipo. “O senhor presidente [do Instituto Português] do Sangue, [Gabriel Olim], deverá, tão rapidamente quanto possível, agir em conformidade”, reiterou a secretária de Estado.

O membro do Governo exige, assim, que o responsável pelo IPS ordene a retirada, “tão rapidamente quanto possível, do manual e de todos os questionários, perguntas discriminatórias em função da orientação sexual”. “O rigor deve ser exercido, mas não deve ter por base o preconceito nem a discriminação”, sublinhou Elza Pais. Mais, acrescenta, “se algum profissional tiver, no seu acto clínico individual, uma atitude discriminatória, as pessoas deverão identificar essa discriminação, para que depois se possam retirar daí as devidas consequências”. Segundo a secretária de Estado, será a Comissão para a Cidadania e Igualdade de Género a entidade competente para tratar essas queixas.

Confrontada com a mesma questão na semana passada, a ministra da Saúde, Ana Jorge, reconheceu que terá de ser reforçada a recomendação aos locais de colheita de sangue para que, nos inquéritos distribuídos aos dadores, não constem perguntas relacionadas com a orientação sexual. Mas, garantiu, “o modelo que foi feito pelo Instituto Português do Sangue, que existe em todos os locais de colheita de sangue, nomeadamente nos hospitais, e que é distribuído aos doentes e aos potenciais dadores, não tem nenhuma referência à orientação sexual dos indivíduos”. “Do inquérito constam apenas perguntas relacionadas com o comportamento das pessoas, independentemente de serem homo, hetero ou bissexuais”, realçou.

Interrogada sobre o inquérito do Hospital de Santo António, Ana Jorge admitiu que a questão poderá ter surgido numa abordagem clínica individual. Questionada sobre eventuais medidas a tomar pelo Ministério da Saúde para que haja uma harmonização dos inquéritos a dadores de sangue, Ana Jorge reconheceu que “será necessário voltar a fazer recomendações”.

SAÚDE: O DRAMA DAS URGÊNCIAS NO ALGARVE

Saúde

Nas urgências do Hospital de Faro foram atendidas uma média de 400 pessoas por dia, em 2009

No Verão a população algarvia triplica e quem quer rapidez na saúde tem que pagar

03.08.2010 - 08:13 Por Idálio Revez, Ana Henriques PÚBLICO

Direcção do hospital de Faro fez um apelo para que os médicos não fossem de férias em Agosto. Faltam clínicos, há gente a mais nas urgências e a média de espera é de quase quatro horas.

Camisola à cava com padrão de camuflado, calções e chinelos, o ucraniano sai das urgências do Hospital de Faro mais de seis horas depois de ter entrado, o pé direito arroxeado transformado num trambolho, ainda luzidio da pomada. "Foi a cortar umas plantas venenosas que fiz isto", explica. Leva com ele uma receita para aviar e vontade de não voltar tão cedo: "Isto na Ucrânia era mais rápido."

A população no Algarve no Verão triplica. Os automóveis formam filas contínuas à saída das praias, os estabelecimentos comerciais estão cheios. A resposta dos cuidados de saúde é que é praticamente a mesma do resto do ano. Não só não existe o reforço de médicos feito em Verões passados, como acabou a consulta especial ao turista.

Regra número um do turista acidentalmente doente: evitar ao máximo as urgências dos hospitais públicos - que, aliás, são apenas dois, Faro e Portimão, e ambos entidades públicas empresariais. Só recorrer a elas em caso de possível perigo de vida e pouco mais. Em Faro, por exemplo, o tempo médio de atendimento nas urgências é de 3h40, mas nos casos considerados pouco ou nada graves a espera pode prolongar-se por muitas mais horas. Regra número dois: se a situação é realmente grave use e abuse destas urgências. É para isso que elas lá estão. "As pessoas só perdem horas nas urgências, se a sua condição clínica não for grave", observa o presidente da Administração Regional de Saúde do Algarve, Rui Lourenço. E acrescenta: "Não podemos atender toda a gente ao mesmo tempo, não temos recursos suficientes." Para problemas menores, como picadas de peixe-aranha e afins, o turista pode recorrer aos 32 postos de praia com enfermeiro. Funcionam das 10h às 20h e alguns deles vão manter-se abertos até 15 de Setembro. Senão, pode ir aos serviços de urgência básica. Estão em Albufeira, Lagos, Loulé e Vila Real de Santo António, funcionando 24 horas por dia e sete dias por semana. Têm dois médicos em permanência, electro-cardiógrafo com desfibrilhador... E espera garantida. Só em Lagos o atendimento poderá ser mais rápido.

Dois dias numa maca

Quem tem dinheiro para pagar acaba num dos hospitais ou clínicas particulares. O grupo Hospital Particular do Algarve possui unidades em Faro (Gambelas), Alvor e Portimão (São Camilo). Já o grupo da Caixa Geral de Depósitos HPP-Hospitais Privados de Portugal opera em Faro, São Gonçalo e Lagos e na Clínica do Infante, Portimão. A maior parte aceita seguros de saúde, tendo algumas restrições em relação aos funcionários com ADSE. Nalguns deles existem até equipamentos em falta no sistema público. Mas o responsável pela área de saúde da região, Rui Lourenço, avisa que as urgências dos privados não têm os mesmos recursos nem a mesma quantidade de serviços que os públicos: "Há coisas que lá não há, nem nunca haverá: cuidados intensivos ou anestesista, cirurgia e pediatria em permanência..." Aqui, os preços das consultas variam entre os 65 e os 70 euros, pagos na íntegra, se não se tem seguro nem ADSE.

Em Abril, ainda a vaga de turistas não tinha chegado, Isabel Ponte, de 84 anos, ficou dois dias numa maca no corredor das urgências do Hospital de Faro com uma pneumonia. O genro, Manuel dos Santos, conta que a idosa, também diabética, não se curou. Pelo contrário, a doença agravou-se e começou a apresentar "sinais de perturbação psíquica". Os médicos e enfermeiros com quem falou "acharam que deveria ser transferida para um espaço adequado ao seu estado clínico, mas não havia outro". Perante um desfecho que antevia dramático, Isabel Ponte pediu que lhe fosse dada alta, enquanto o genro lavrou um protesto no livro de reclamações da instituição. "Para morrer, que morra em casa, pois o hospital não dá a cura, precipita a morte", escreveu, sublinhando o "esforço dos clínicos" para resolverem uma situação que os ultrapassava.

VENDA DA VIVO É O 11º MAIOR NEGÓCIO DO ANO

A venda da posição na Vivo à Telefónica, por parte da Portugal Telecom (PT), foi o maior negócio de sempre envolvendo uma empresa portuguesa. Mas a nível mundial, esta operação, acertada na semana passada, foi a 11.º mais valiosa do ano, de acordo com dados da Dealogic.

A PT acordou alienar os 50% que mantinha na Brasilcel, "holding" que controla a operadora móvel brasileira Vivo. Após três revisões em alta da contrapartida, a Telefónica acabou por adquirir a posição da empresa liderada por Zeinal Bava por uma soma de 7,5 mil milhões de euros (9,58 mil milhões de dólares).

Esta é uma das maiores transacções realizadas este ano. De acordo com dados da Dealogic, obtidos pelo Negócios, a operação, que é a maior de sempre envolvendo uma empresa nacional, foi a 11.ª maior a nível mundial, desde o início do ano, e a quarta no contexto europeu.


03 Agosto2010 00:01
Raquel Godinho - rgodinho@negocios.pt


JORNAL DE NEGÓCIOS

PROVEDORIA DE JUSTIÇA DEIXA "PASSAR" DIREITOS ESPECIAIS DO ESTADO NA PT

A Associação de Investimentos (ATM) pediu que a Provedoria se pronunciasse sobre constitucionalidade da "golden share". Alfredo de Sousa não vê motivos.

O Estado garantiu uma primeira vitória na defesa da "golden share" na Portugal Telecom. A Provedoria de Justiça não deu seguimento ao pedido da Associação de Investidores e Analistas Técnicos do Mercado de Capitais (ATM) para que a instituição liderada por Alfredo de Sousa interviesse a propósito da utilização pelo Estado da "golden share", que na assembleia-geral de 30 de Junho passado vetou a venda da Vivo pela Portugal Telecom à Telefónica.

Em resposta à ATM, a que o Negócios teve acesso, a Provedoria diz que não vai enviar o assunto ao Tribunal Constitucional, como lhe compete quando se verifique inconstitucionalidade por omissão - faltas de normas legislativas para fazer cumprir a Constituição - pois não é um caso que se enquadre nesse pressuposto. Por outro lado, a fiscalização de constitucionalidade é feita a diplomas legais.

03 Agosto2010 00:01Alexandra Machado - amachado@negocios.pt

JORNAL DE NEGÓCIOS

GRÉCIA SUPERA PRIMEIRA FASE DOS CORTES ORÇAMENTAIS

JORNAL DE NEGÓCIOS

03 Agosto2010 09:32

Ana Luísa Marques - anamarques@negocios.pt

Ainda assim, a União Europeia e o Fundo Monetário Europeu deverão exigir novas medidas de austeridade antes de aprovarem a segunda tranche de apoio no valor de 110 mil milhões de euros.
Segundo alguns economistas contactados pela Bloomberg, o país deverá ter conseguido superar a primeira fase das medidas de austeridade. "O país está a implementar as reformas estruturais que estão a ser exigidas [pela União Europeia]", afirmou Bem May, um economista da Capital Economics.

A União Europeia e o Fundo Monetário Internacional vão aprovar a segunda tranche do empréstimo concedido à Grécia para superar os seus problemas orçamentais. Os economistas acreditam que os dois organismos vão felicitar a Grécia pelos avanços já realizados mas vão, no entanto, exigir mais medidas de austeridade.

O ministro das Finanças grego está confiante que o país vai conseguir baixar o défice orçamental de 13,6%, em 2009, para 8,1% este ano. George Papaconstantinou considera que as previsões que indicam que a economia grega vai contrair 4% em 2010 são "demasiado pessimistas".

No primeiro trimestre deste ano, o PIB grego caiu 2,5%. No mesmo período, tanto a taxa de desemprego, como a confiança dos consumidores atingiram os piores valores dos últimos dez anos. A taxa de inflação do país é a mais elevada da União Europeia: 5,2%

PROCESSOS DISCIPLINARES CONTRA JUÍZES TRIPLICARAM EM 2009

Magistratura

I ONLINE

por Marta F. Reis, Publicado em 03 de Agosto de 2010

Processos aumentaram 98% nos últimos quatro anos

O número de processos disciplinares contra juízes passou de 14 para 41 entre 2008 e 2009, mas em relação à média dos últimos quatros anos está em causa um aumento de 98%. Os números, analisados hoje pelo Diário Económico, constam do relatório anual do Conselho Superior de Magistratura. Fonte oficial do órgão superior de disciplina disse ao diário que a maioria dos processos diz respeito a magistrados da primeira instância, e Bravo Serra, vice-presidente do CSM, avança ainda tratarem-se na sua maioria de processos contra os juízes mais novos que "nem sempre têm a maturidade para exercer as funções de julgar."

Perante o aumento, alguns sinais de preocupação. Citado pelo Económico, o ex-bastonário da Ordem dos Advogados Rogério Alves acredita que alguns casos terão a ver com a lentidão dos processos, "que aumentou muito nos últimos dois anos", mas também um generalizado aumento dos conflitos e litígios." Já o juiz Rui Rangel, da Associação de Juízes pela Cidadania, defende que os processos disciplinares deveriam ser públicos e as causas apuradas.