Presidente do Supremo: "Tribunais não podem ser cobradores de fraque"
Sexta, 28 Maio 2010 00:00 António Mesquita (Público)
Noronha do Nascimento defende jurisdição própria para a cobrança de dívidas: "Os tribunais não podem ser cobradores de fraque, nem é para isso que existem”, afirmou Noronha Nascimento, hoje à tarde, num debate sobre o estrangulamento do sistema judicial, na Universidade Portucalense, no Porto.
O conselheiro responsabilizou a cobrança judicial de dívidas de telemóveis, cartões de crédito, dos operadores de televisão por cabo e por outros serviços como um dos principais responsáveis pela morosidade judicial.
Instado a sugerir uma solução para esta situação, Noronha Nascimento realçou que a decisão tem de ser do poder legislativo. E apontou o exemplo da Holanda, pais que criou tribunais especializadas na cobrança de dívidas onde as empresas que reclamam os seus créditos esperam bastante tempo para os reaver . “Os outros tribunais holandeses funcionam bem”, frisou.
O sistema português tem, segundo o presidente do STJ, uma resposta eficaz e atempada na segunda instância e no STJ, onde o prazo para a decisão oscila entre os cinco e os três meses, respectivamente. E também têm andamento fluido os processos pendentes nas varas cíveis e criminais do Porto e de Lisboa, onde são julgadas as acções de maior valor e a criminalidade mais grave.
A capacidade de resposta dos tribunais, acentuou, é mais lenta, em relação à pequena e média criminalidade e às acções de dívida. Neste aspecto, recordou que, de acordo com estatísticas recentes, havia seis mil acções de reclamação de dívida por cada cem mil habitantes em Portugal, ao passo que na Noruega foram apuradas 300 casos para o mesmo número de habitantes, na Alemanha 3.200, na França 2.800 e na Espanha 2.000.
“Ou o poder politico toma uma decisão de fundo, ou a situação se torna insolúvel”, alertou Noronha Nascimento, lembrando que o ex- ministro da Justiça António Costa, chegou a equacionar a definição de uma franquia e de um tecto para o risco de crédito, para tentar diminuir o caudal das acções. “A solução não foi concretizada, por que o Governo de António Guterres caiu”, disse o presidente do STJ.
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"Tribunal não pode ser cobrador do fraque"
Justiça
2010-05-29 Carla Soares (JN)
O presidente do Supremo Tribunal de Justiça (STJ), Noronha do Nascimento, alertou, ontem, que "os tribunais não podem ser os cobradores do fraque e é o que têm sido", apontando o crédito ao consumo como grande problema do sistema. Uma alternativa, defende, é criar tribunais próprios, libertando os restantes.
Numa conferência sobre tribunais, no Porto, identificou dois problemas: a morosidade e as decisões "mal explicadas ou mal entendidas". A propósito da primeira, recordou que, após Portugal ter aderido à União Europeia (1986), "surgiram uma série de empresas que concediam crédito". E "os tribunais foram invadidos por acções de dívida".
São "milhares e milhares de acções em que os tribunais funcionam como cobradores de dívidas de empresas", criticou, destacando os telemóveis. E "só se o poder político tiver força" para avançar com medidas é que se resolve.
Porque os tribunais "estão encharcados" com tais processos, deu o exemplo dos holandeses. "Criaram tribunais próprios para isto", destacou. E, com esta solução, os outros ficam libertos para casos mais importantes. E "que se lixem" os que respeitam às acções de dívida se ficarem à espera.
Baseado em dados do Conselho da Europa, alertou que "Portugal, por cada 100 habitantes, tem seis mil acções de dívida". Em Espanha, são dois mil e, em França, 2800. Porém, em casos de crime grave, roubo, homicídio, despedimentos ou divórcios, Portugal está entre os mais rápidos: "gasta" 13 meses e dez dias a julgar" um homicídio, enquanto "a França, só na primeira instância, demora três anos e três meses". Por isso, insistiu que "o grande problema dos tribunais portugueses tem a ver com as acções de dívida que as empresas de concessão de crédito lhes atiram, transformando-os em cobradores de dívidas".
Antes, notou que o STJ e as relações "decidem muito depressa". E o STJ é, a nível europeu, o mais rápido. A decisão demora entre dois e meio a três meses. Nas relações, são cinco meses. Porém, na primeira instância "há problemas". No interior, "os tribunais funcionam razoavelmente bem", no litoral "há de tudo, como na farmácia". Tribunais que julgam crimes graves "normalmente decidem mais depressa". Nos outros "é o pandemónio".
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OS SENHORES DO FRAQUE 5-07-2010
DEO JUVANTE And so help me God!
Monday, 5 July 2010
EXAME DE ADMISSÃO À ORDEM DOS ADVOGADOS: A CONTESTAÇÃO
Associações de estudantes iniciam hoje ronda de encontros com grupos parlamentares e sexta-feira reúnem-se com Marinho e Pinto.
O combate tem várias frentes. Hoje iniciam-se contactos com grupos parlamentares e está convocada uma manifestação de rua, mas enquanto a acção diplomática não dá frutos há recém-licenciados em Direito que já avançaram para tribunal, com o objectivo de anular o exame de acesso ao estágio na Ordem dos Advogados (OA).
Além de acções administrativas, um candidato que viu a sua inscrição recusada apresentou uma queixa-crime contra o bastonário e há jovens dispensados de estágios que admitem accionar pedidos de indemnização. Marinho e Pinto desvaloriza e assegura não estar preocupado com acções judiciais, insistindo na legitimidade do Conselho Geral para aprovar o exame.
A polémica estalou na semana passada, quando se soube que cerca de 90% dos candidatos reprovaram no exame, mas as iniciativas individuais de contestação tinham começado há meses. Miguel Cardoso apresentou no final de Abril uma queixa-crime contra o bastonário, depois de ter tentado inscrever-se na Ordem dos Advogados e a sua inscrição ter sido recusada. Considerando que a instituição do exame é um acto ilegal e nulo, o candidato a advogado alega que obrigar os licenciados pós-Bolonha a fazê-lo configura coacção. Em causa está o facto de o exame ter sido instituído pelo Conselho Geral da OA e não pela Assembleia da República - que aprovou o Estatuto da Ordem.
Contra argumentos jurídicos que já deram razão a duas alunas, no Tribunal Administrativo de Lisboa, Marinho e Pinto contrapõe haver no estatuto um artigo (184.o, n.o 2) que atribui ao Conselho Geral competência para regulamentar o funcionamento do estágio. O bastonário admite, contudo, que os tribunais venham a permitir a inscrição de candidatos sem passar pelo exame.
Dispensada C. C. terminou o curso em Dezembro e só o azar de ter deixado uma cadeira para trás a impede de já estar inscrita na Ordem - como aconteceu com a maioria dos colegas de turma. Está a fazer mestrado e em Janeiro começou a trabalhar num escritório, mas por ter chumbado no exame foi "dispensada". Se o exame acabar por ser anulado, assegura estar a pensar num pedido de indemnização, "pelos prejuízos causados ao longo destes seis meses".
Sem ter ainda passado pelo exame, Ana Leite está igualmente revoltada. Terminou a licenciatura a 8 de Março, oito dias após ter fechado o prazo para inscrições no exame. Diz haver uma "vergonhosa falta de informação", de tal forma que não sabe quando haverá novo exame. Marinho e Pinto afirma ao i que após as férias, em princípio em Outubro, começará o curso de estágio e será feito novo exame de admissão.
Unidas num grupo de trabalho criado para esta matéria, as associações académicas começam hoje uma ronda de contactos com os partidos. Para sexta-feira está agendada uma reunião com o bastonário, em Coimbra. Carlos Veiga, da associação de Direito da Universidade Católica, afirma que a prioridade vai ser dada à clarificação legislativa. Só num segundo plano vem o recurso a tribunal. "Em primeira linha queremos rebater a existência do exame", explica.
O gabinete do procurador-geral da República já admitiu pedir ao Tribunal Constitucional que aprecie o novo sistema de admissão. Pinto Monteiro estará, contudo, a aguardar o desfecho do recurso da Ordem junto do Tribunal Central Administrativo, no processo ganho em primeira instância por duas alunas.
OS SENHORES DO FRAQUE: 5-07-2010
O combate tem várias frentes. Hoje iniciam-se contactos com grupos parlamentares e está convocada uma manifestação de rua, mas enquanto a acção diplomática não dá frutos há recém-licenciados em Direito que já avançaram para tribunal, com o objectivo de anular o exame de acesso ao estágio na Ordem dos Advogados (OA).
Além de acções administrativas, um candidato que viu a sua inscrição recusada apresentou uma queixa-crime contra o bastonário e há jovens dispensados de estágios que admitem accionar pedidos de indemnização. Marinho e Pinto desvaloriza e assegura não estar preocupado com acções judiciais, insistindo na legitimidade do Conselho Geral para aprovar o exame.
A polémica estalou na semana passada, quando se soube que cerca de 90% dos candidatos reprovaram no exame, mas as iniciativas individuais de contestação tinham começado há meses. Miguel Cardoso apresentou no final de Abril uma queixa-crime contra o bastonário, depois de ter tentado inscrever-se na Ordem dos Advogados e a sua inscrição ter sido recusada. Considerando que a instituição do exame é um acto ilegal e nulo, o candidato a advogado alega que obrigar os licenciados pós-Bolonha a fazê-lo configura coacção. Em causa está o facto de o exame ter sido instituído pelo Conselho Geral da OA e não pela Assembleia da República - que aprovou o Estatuto da Ordem.
Contra argumentos jurídicos que já deram razão a duas alunas, no Tribunal Administrativo de Lisboa, Marinho e Pinto contrapõe haver no estatuto um artigo (184.o, n.o 2) que atribui ao Conselho Geral competência para regulamentar o funcionamento do estágio. O bastonário admite, contudo, que os tribunais venham a permitir a inscrição de candidatos sem passar pelo exame.
Dispensada C. C. terminou o curso em Dezembro e só o azar de ter deixado uma cadeira para trás a impede de já estar inscrita na Ordem - como aconteceu com a maioria dos colegas de turma. Está a fazer mestrado e em Janeiro começou a trabalhar num escritório, mas por ter chumbado no exame foi "dispensada". Se o exame acabar por ser anulado, assegura estar a pensar num pedido de indemnização, "pelos prejuízos causados ao longo destes seis meses".
Sem ter ainda passado pelo exame, Ana Leite está igualmente revoltada. Terminou a licenciatura a 8 de Março, oito dias após ter fechado o prazo para inscrições no exame. Diz haver uma "vergonhosa falta de informação", de tal forma que não sabe quando haverá novo exame. Marinho e Pinto afirma ao i que após as férias, em princípio em Outubro, começará o curso de estágio e será feito novo exame de admissão.
Unidas num grupo de trabalho criado para esta matéria, as associações académicas começam hoje uma ronda de contactos com os partidos. Para sexta-feira está agendada uma reunião com o bastonário, em Coimbra. Carlos Veiga, da associação de Direito da Universidade Católica, afirma que a prioridade vai ser dada à clarificação legislativa. Só num segundo plano vem o recurso a tribunal. "Em primeira linha queremos rebater a existência do exame", explica.
O gabinete do procurador-geral da República já admitiu pedir ao Tribunal Constitucional que aprecie o novo sistema de admissão. Pinto Monteiro estará, contudo, a aguardar o desfecho do recurso da Ordem junto do Tribunal Central Administrativo, no processo ganho em primeira instância por duas alunas.
OS SENHORES DO FRAQUE: 5-07-2010
Saturday, 3 July 2010
Portugal do sec XXI
Entrevista a D. Duarte pela "ELITE negócios & lifestyle" de Maio de 2010
2010-06-13 11:55
Entrevista a D. Duarte pela "ELITE negócios & lifestyle" de Maio de 2010
2010-06-13 11:55
D. DUARTE PIO DE BRAGANÇA
O REI DE PORTUGAL
O herdeiro do trono português acredita que tem hipótese
de vir a ser Rei de Portugal, se houver coragem política para
referendar a Chefia de Estado. Garante que os custos com o
Palácio de Belém são cinco vezes superiores aos da Casa Real
espanhola, uma das mais caras a nível europeu, e questiona
a comemoração do Centenário da República, contestando os
motivos e os gastos associados à celebração.
Este ano assinala-se o Centenário da República Portuguesa. Como é que o D. Duarte encara estas comemorações?
Há uma graça sobre isso: se os republicanos defendem que os 48 anos da II República não foram verdadeiramente República, por causa da Ditadura Militar (1926-1933) e do Estado Novo (1933-1974), nesse caso, não se devia celebrar o centenário, porque seria preciso descontar esse período. Estaríamos a falar de 52 anos de República e não de um século. Se se está a festejar não os 100 anos da República, mas sim o golpe de 1910 também acho esquisito. Não creio que seja motivo de celebração a ocorrência de um golpe terrorista e revolucionário que derrubou o até então vigente regime democrático, instalando praticamente uma ditadura - a do Partido Republicano, em que tudo correu mal. Essa situação conduziu a uma realidade económica desastrosa e a um clima social de grande tensão. Não nos podemos esquecer que muita gente foi perseguida, incluindo os sindicatos e a Igreja. Saqueavam-se jóias, humilhavam-se padres. Até o Partido Socialista foi maltratado. Tudo aquilo foi tão mau que acabou por haver nova revolução militar em 1926, que repôs a ordem com o aplauso geral do país. A II República também acabou mal, com outra acção militar, o 25 de Abril. Andamos a festejar golpes militares e, com isso, está-se a transmitir aos portugueses a ideia de que se as coisas correrem mal, há um golpe militar e resolve-se o problema. E como as coisas estão longe de estarem bem, é com alguma apreensão que vejo esta celebração, que pode ser interpretada como um apelo a novo golpe militar.
Para as pessoas menos despertas para a história, como é que descreveria o país antes de 5 de Outubro de 1910, quando comparado com o resto da Europa?
Fazendo a comparação entre essa altura e a realidade actual, tendo como referência a Europa, éramos mais avançados economicamente e, do ponto da vista da educação, estávamos num nível médio. Hoje, estamos nos últimos lugares em termos de índice de Desenvolvimento Humano. Nos primeiros anos da república, a economia piorou muito, o número de eleitores diminuiu 30% e as mulheres também não votavam... Os republicanos prometiam tornar o voto universal, mas não o fizeram.
Então,como é que explica a mudança de regime?
Há vários factores. Um deles prende-se com a insatisfação dos principais partidos face ao rei D. Carlos, começando a apoiar a causa republicana. Depois, a disseminação da ideia utópica de que a república era um modelo mais avançado de democracia, o que gerou entusiasmo. Por outro lado, muitas forças espanholas apoiaram o movimento republicano português, por ser iberista. Há uma combinação de razões que Ievaram a que em 1910 fosse tão fácil derrubar um regime democrático e exilar o rei. E, sobretudo, nunca ninguém se atreveu a fazer um referendo à república, porque provavelmente perderiam.
Porquê a necessidade de mudar completamente a bandeira?
A bandeira republicana é iberista. A proposta original era de um rectângulo vermelho com um círculo verde no meio, que representaria Portugal dentro de Espanha. Depois foi alterada, mas a área a vermelho continua a ser maior do que a verde. Um dia na escola, o meu filho Afonso perguntou à professora se a explicação oficial da bandeira era verdadeira. Porque é que a república portuguesa tem muito mais sangue do que esperança - essa foi uma desculpa que inventaram depois. Alguns republicanos disseram-me: "Repare que fomos a única república que conservou as armas da família real." Foi simpático não retirarem as armas da minha família, mas acho que este assunto devia ser discutido, porque as cores estão simbolicamente erradas. A mudança completa de bandeira só aconteceu na Rússia, com a queda da União Soviética.
O herdeiro do trono português acredita que tem hipótese
de vir a ser Rei de Portugal, se houver coragem política para
referendar a Chefia de Estado. Garante que os custos com o
Palácio de Belém são cinco vezes superiores aos da Casa Real
espanhola, uma das mais caras a nível europeu, e questiona
a comemoração do Centenário da República, contestando os
motivos e os gastos associados à celebração.
Este ano assinala-se o Centenário da República Portuguesa. Como é que o D. Duarte encara estas comemorações?Há uma graça sobre isso: se os republicanos defendem que os 48 anos da II República não foram verdadeiramente República, por causa da Ditadura Militar (1926-1933) e do Estado Novo (1933-1974), nesse caso, não se devia celebrar o centenário, porque seria preciso descontar esse período. Estaríamos a falar de 52 anos de República e não de um século. Se se está a festejar não os 100 anos da República, mas sim o golpe de 1910 também acho esquisito. Não creio que seja motivo de celebração a ocorrência de um golpe terrorista e revolucionário que derrubou o até então vigente regime democrático, instalando praticamente uma ditadura - a do Partido Republicano, em que tudo correu mal. Essa situação conduziu a uma realidade económica desastrosa e a um clima social de grande tensão. Não nos podemos esquecer que muita gente foi perseguida, incluindo os sindicatos e a Igreja. Saqueavam-se jóias, humilhavam-se padres. Até o Partido Socialista foi maltratado. Tudo aquilo foi tão mau que acabou por haver nova revolução militar em 1926, que repôs a ordem com o aplauso geral do país. A II República também acabou mal, com outra acção militar, o 25 de Abril. Andamos a festejar golpes militares e, com isso, está-se a transmitir aos portugueses a ideia de que se as coisas correrem mal, há um golpe militar e resolve-se o problema. E como as coisas estão longe de estarem bem, é com alguma apreensão que vejo esta celebração, que pode ser interpretada como um apelo a novo golpe militar.
Para as pessoas menos despertas para a história, como é que descreveria o país antes de 5 de Outubro de 1910, quando comparado com o resto da Europa?
Fazendo a comparação entre essa altura e a realidade actual, tendo como referência a Europa, éramos mais avançados economicamente e, do ponto da vista da educação, estávamos num nível médio. Hoje, estamos nos últimos lugares em termos de índice de Desenvolvimento Humano. Nos primeiros anos da república, a economia piorou muito, o número de eleitores diminuiu 30% e as mulheres também não votavam... Os republicanos prometiam tornar o voto universal, mas não o fizeram.
Então,como é que explica a mudança de regime?
Há vários factores. Um deles prende-se com a insatisfação dos principais partidos face ao rei D. Carlos, começando a apoiar a causa republicana. Depois, a disseminação da ideia utópica de que a república era um modelo mais avançado de democracia, o que gerou entusiasmo. Por outro lado, muitas forças espanholas apoiaram o movimento republicano português, por ser iberista. Há uma combinação de razões que Ievaram a que em 1910 fosse tão fácil derrubar um regime democrático e exilar o rei. E, sobretudo, nunca ninguém se atreveu a fazer um referendo à república, porque provavelmente perderiam.
Porquê a necessidade de mudar completamente a bandeira?
A bandeira republicana é iberista. A proposta original era de um rectângulo vermelho com um círculo verde no meio, que representaria Portugal dentro de Espanha. Depois foi alterada, mas a área a vermelho continua a ser maior do que a verde. Um dia na escola, o meu filho Afonso perguntou à professora se a explicação oficial da bandeira era verdadeira. Porque é que a república portuguesa tem muito mais sangue do que esperança - essa foi uma desculpa que inventaram depois. Alguns republicanos disseram-me: "Repare que fomos a única república que conservou as armas da família real." Foi simpático não retirarem as armas da minha família, mas acho que este assunto devia ser discutido, porque as cores estão simbolicamente erradas. A mudança completa de bandeira só aconteceu na Rússia, com a queda da União Soviética.
"Que se faça uma homenagem aoterrorismo de 1910 é discutível e para referir as intenções republicanas bastaria uma verba mais modesta"
A mensagem oficial associada ao Centenário da República escamoteia os erros da República, sobretudo nos primeiros tempos?
Sem dúvida. Julgo que é errado gastar 10 milhões de euros com uma propaganda política quando se poderia prestar uma homenagem aos que se sacrificaram, arriscando apropria vida, na revolução de 1910. Estou a pensar sobretudo nos mais idealistas, dispostos a se sacrificarem em nome da revolução, os membros da Carbonária Portuguesa - hoje equivalente à ETA ou à Al-Qaeda, por se tratar de um movimento que usava a violência para defender os seus ideais. Que se faça uma homenagem ao terrorismo de 1910 é discutível. Que se refiram as intenções republicanas seria interessante, mas para isso bastaria uma verba bem mais modesta.
E reconhece nestas comemorações uma certa colagem da ideia de república à de democracia, como se um sistema democrático tivesse que ser republicano e não monárquico?
Isso é desmentido pela realidade política contemporânea. Eu e a minha mulher estivemos no aniversário do Rei Carl XVI Gustav da Suécia, quando ele completou 60 anos [em 2006], e o primeiro-ministro afirmava que o Partido Socialista sempre foi republicano, mas que tinha chegado à conclusão de que o melhor defensor da república sueca era o rei. O primeiro-ministro holandês, socialista, tem a mesma posição face à Rainha Beatriz Guilhermina Ar-mgard. A Austrália também é uma monarquia constitucional por vontade do povo que, em referendo, preferiu uma rainha como Chefe de Estado em vez de um presidente. Ou seja, hoje, muitos dos republicanos europeus começam a achar que é compatível defender os valores republicanos e ter um rei, considerando que este dá mais garantias de honestidade, seriedade e continuidade ao Estado.
Falando de outras monarquias, quais são, no seu entender, os melhores exemplos?Não se devem apontar exemplos, pois cada povo, com a sua cultura, espera do rei certas atitudes. E este raciocínio é válido quer para a Escandinávia quer para a Dinamarca, a Holanda, a Suécia, o Reino Unido ou Espanha. Em Espanha, essas expectativas são preenchidas, mas há aspectos do comportamento do rei que seriam mal vistos por outros povos. Porquê? Os espanhóis suspeitam que Juan Carlos foi um grande conquistador, e isso é um motivo de orgulho para eles. Tal não aconteceria num país nórdico.
A maioria dos cidadãos queixa-se dos governantes, acusando-os de olharem mais pelos seus próprios interesses do que zelarem pelo interesse geral. A monarquia seria a solução?
Seria bom que as pessoas percebessem as vantagens associadas à monarquia.À partida, conquista-se desde logo uma imagem de marca. Por exemplo, os produtos ingleses de qualidade têm o patrocínio da Casa Real e isso tem impacto junto do consumidor. O mesmo acontece nas deslocações empresariais, quando as comitivas são acompanhadas por um membro da família real. Por outro lado, há a questão dos gastos. No tempo da presidência do Dr. Jorge Sampaio, a Casa Real espanhola gastava um quinto do orçamento do Palácio de Belém. E isto em valores absolutos, porque se os cálculos fossem feitos por habitante a discrepância seria muito maior. As outras casas reais europeias - à excepção da inglesa- são todas mais baratas do que a espanhola, logo do que a presidência portuguesa.
Além disso, nas monarquias contemporâneas, os actores políticos têm uma preocupação muito grande de se comportarem bem, pois sabem que o rei ou a rainha os vigia, não hesitando em chamar-lhes a atenção. O próprio Harold Wilson [primeiro-ministro do Reino Unido entre 1964 e 1970 e de 1974 a 1976] afirmava que tinha de se preparar melhor para a reunião com a rainha do que para a discussão no Parlamento. Por outro lado, mesmo em países em que o rei não participa na vida política, como na Suécia, ele tem uma influência muito grande, que é positiva e que contribui para melhorar a democracia. No nosso caso, julgo que seria importante cultivar uma maior proximidade entre eleitos e eleitores. A eleição para o Parlamento deveria ser em círculos nominais, em que cada região elegeria um deputado. Hoje, entre 40 a 60% dos portugueses abstêm-se nas eleições. Metade dos portugueses acha que não vale apena votar, o que quer dizer quejánão acreditam na democracia.
Isso leva-o a admitir a possibilidade de vir a ocupar o cargo de Rei de Portugal?Se a democracia em Portugal for efectivamente assumida, se se permitir um debate livre e aberto sobre a Chefia do Estado e, em consequência disso, se fizer um referendo, acredito que sim. Se continuarmos a dizer aos portugueses que não têm capacidade para discutir este tema e que o artigo 288.° da Constituição da República Portuguesa é inalterável [versa sobre os princípios que as leis de revisão constitucional terão de respeitar, incluindo "a forma republicana de governo", em vez de "a forma democrática de governo", como proposto pelos monárquicos], aí será difícil.
Agora que se fala de uma nova revisão constitucional, acha que o tema pode voltar a ser discutido?
Depende da maioria do Parlamento.
Num cenário hipotético, quais seriam as suas primeiras medidas enquanto Rei de Portugal?
O Parlamento teria que fazer uma alteração da Constituição e especificar quais os deveres do rei. Geralmente, o rei tem a missão de preservar os valores culturais e éticos, de ser um pilar de estabilidade, e de prestar atenção às minorias, tantas vezes esquecidas por não representarem votos.É o caso das populações rurais nas zonas pobres do país e das minorias, como os ciganos e os imigrantes. O rei teria de se preocupar com eles e abrir caminho para que fossem mais ouvidos. Há também uma obrigação para com o mundo lusófono. As populações de África, de Angola, Moçambique e Timor, por exemplo, estão muito ligadas à monarquia e às memórias históricas portuguesas e, actualmente, não têm um representante em Portugal. É pena porque estamos a perder uma identidade comum, um espírito lusófono, que pode ser fundamental no futuro. Noto muito isso. Os povos sentem cada vez mais necessidade de se ligarem à sua história, o que é particularmente evidente no Brasil. Os brasileiros admiram bastante D. João VI, por tudo aquilo que este rei fez pela modernização do país.
E os portugueses? Que relação têm com a Casa Real?
Segundo as sondagens republicanas, 70% querem a república, enquanto que os restantes 30% dizem que preferiam ter um rei moderno e contemporâneo. Quanto à relação propriamente dita, posso lhe adiantar que as pessoas na rua são muito simpáticas. Da parte das entidades locais há manifestações de interesse face à Casa Real, com muitas câmaras municipais a convidarem-nos para visitas oficiais. Faço aproximadamente 40 deslocações deste tipo por ano, e é gratificante sermos bem recebidos. Além disso, as escolas também se revelam cada vez mais empenhadas em explicar o que é e o que representa a monarquia. Procuro aceitar os convites que me fazem nesse sentido, pois é curioso perceber como as crianças se desenvolvem cada vez mais depressa. Antes perguntavam-me se eu tinha coroa e se vivia num palácio. Agora mostram-se mais politizadas, tentando compreender as vantagens de termos uma monarquia. Oque demonstra que a educação está melhor. Ou que os professores preparam a visita.
Como avalia as críticas que frequentemente são feitas ao sistema educativo?
Quem se dedica mais à formação dos meus filhos é a minha mulher, como em quase todas as famílias. Mas procuro ajudá-los em matérias como a Geografia, a História ou as Ciências da Natureza. Confesso que acho alguns programas francamente revoltantes, estupidificantes. Há um grande enfoque na teoria e pouco em termos práticos. Parece que há a vontade de criar pequenos universitários, levando as crianças a não terem tempo para brincar, pois estão ocupadas a decorar. Considero esta ministra da Educação culta e inteligente, e espero que ela consiga fazer mudanças, apesar de ir encontrar as barreiras que impedem o sistema de evoluir e de acompanhar os melhores exemplos europeus. Choca-me a cultura de que o que interessa é que os alunos passem, em vez de se apostar na exigência do ensino. Também acho inconcebível o facto dos professores viverem receosos com medo de que os alunos ou os próprios pais os agridam.
Esse desrespeito pela autoridade vê-se também com as forças policiais. Essa aversão à autoridade vem de onde?
Dantes os miúdos faziam asneiras e os pais ralhavam-lhes, dizendo que aquilo não era uma república. .. Algo está mal quando um militar da GNR é condenado a 16 anos de prisão por ter baleado mortalmente um assaltante que o atacou. É um completo absurdo e não é minimamente democrático.
E quanto à situação económica do país, o que mais o preocupa?
Várias coisas. Procuro acompanhar a actualidade do país através das nossas reuniões do Conselho Privado, onde contamos com especialistas de diversos sectores para nos darem uma visão mais profunda de questões económicas e políticas. Também o faço através do Instituto da Democracia Portuguesa e de outras associações que integro. A ideia é compreender melhor o que se passa no país e chegar a propostas para desenvolver a economia e a sociedade. Temos feito trabalhos a nível municipal e regional, em colaboração com câmaras e outras entidades locais, para encontrar soluções que melhorem a vida dos portugueses.
A que conclusões chegaram?
Muitas. Uma delas é que o Estado não deve investir em obras que não melhorem a capacidade produtiva. Por exemplo, para quê uma nova ponte sobre o Tejo, feia e caríssima, que vai criar um grave problema de navegação no Tejo e trazer mais trânsito para Lisboa, quando o TGV poderia passar o rio em Santa Iria da Azóia ou um pouco mais acima? Que sentido há em fazer mais auto-estradas quando as construtoras se podiam concentrar em recuperar o edificado devoluto? Certamente que isso teria mais impacto do que as grandes obras públicas. Também me escandaliza que, da parte do Estado e de empresas privadas, haja pouca preocupação em preferir os produtos nacionais. Dois terços dos hospitais pagos com o dinheiro dos nossos impostos são equipados com cerâmicas estrangeiras. Depois, não vejo um Sharan da Autoeuropa a servir um ministro ou uma entidade pública. Houve um escândalo quando a princesa Diana andou num Mercedes-Benz. Aqui, acha-se normal que o Presidente da República se desloque em carros importados.
Fonte: "ELITE negócios & lifestyle" nº 46 de Maio de 2010
ORDEM DOS ADVOGADOS DEFENDE MESTRADO OBRIGATÓRIO PARA ENTRAR
Advogados
Mestrado obrigatório há três anos à espera de aprovação
por Cláudia Garcia , Publicado em 02 de Julho de 2010 JORNAL I ONLINE
Advogados defendem alteração do estatuto. Proposta chegou ao governo em 2007 e 2009 mas nunca à AR
O bastonário Marinho Pinto apresentou ao governo uma proposta de alteração do Estatuto da Ordem dos Advogados (OA) em meados de 2009, que, entre outras coisas, exigia a frequência do mestrado em Direito, pós-declaração de Bolonha, para entrar na Ordem e a sua conclusão para a inscrição como advogado. "O governo não deu andamento", diz Marinho Pinto.
Há três anos, o anterior bastonário, Rogério Alves, encaminhou uma proposta de alteração estatutária que também nunca chegou a ser discutida no Parlamento. O Ministério da Justiça garantiu "que se iria tratar, mas não se tratou", conta ao i Rogério Alves. O bastonário defende que a Ordem "deve insistir na alteração do estatuto", adaptando-o a Bolonha. "Onde se lê 'licenciatura' deve ler-se 'mestrado', ainda que só com a frequência lectiva e sem a tese." Os estudantes com o mestrado completo "deveriam entrar directamente para a segunda fase do estágio", acrescenta Rogério Alves, criticando a conduta "insensível, negligente e irresponsável" do poder político ao "ignorar" o problema.
Porém, Luís Filipe Carvalho, um dos três candidatos a bastonário da OA e antigo membro do conselho geral, disse ao i que ainda se "revê na proposta de 2007", à qual pretende dar seguimento caso seja eleito. Segundo o candidato, a aplicação do novo estatuto deve abranger "os alunos que transitem agora [Setembro] para o penúltimo ano da licenciatura" e entrar oficialmente em vigor em 2012. Filipe Carvalho acredita que a alteração estatutária proposta em 2009 por Marinho Pinto não foi adoptada porque foi "longe de mais". "Houve grande surpresa por parte dos advogados porque a proposta nunca foi discutida. E morreu na praia porque o governo entendeu que criava muita polémica." O actual presidente do Conselho Distrital de Lisboa da Ordem, Carlos Pinto de Abreu, diz que o bastonário e o conselho geral "nada fizeram em três anos para alterar o statu quo". Contrariamente ao que aconteceu a juízes e magistrados do Ministério Público, "aos quais é agora exigido, por lei, o mestrado".
Também Fernando Fragoso Marques, candidato à OA, defende que o mestrado é "naturalmente" necessário. "O acesso pressupõe uma formação de cinco anos", explica. Ainda assim, Fernando Marques vai mais longe que os outros dois candidatos e pretende, à semelhança do que acontece com o estágio no Centro de Estudos Judiciários, limitar o acesso aos alunos com o mestrado em Direito "já concluído". Até à hora de fecho da edição não foi possível obter resposta dos ministérios da Justiça e do Ensino Superior.
Mestrado obrigatório há três anos à espera de aprovação
por Cláudia Garcia , Publicado em 02 de Julho de 2010 JORNAL I ONLINE
Advogados defendem alteração do estatuto. Proposta chegou ao governo em 2007 e 2009 mas nunca à AR
O bastonário Marinho Pinto apresentou ao governo uma proposta de alteração do Estatuto da Ordem dos Advogados (OA) em meados de 2009, que, entre outras coisas, exigia a frequência do mestrado em Direito, pós-declaração de Bolonha, para entrar na Ordem e a sua conclusão para a inscrição como advogado. "O governo não deu andamento", diz Marinho Pinto.
Há três anos, o anterior bastonário, Rogério Alves, encaminhou uma proposta de alteração estatutária que também nunca chegou a ser discutida no Parlamento. O Ministério da Justiça garantiu "que se iria tratar, mas não se tratou", conta ao i Rogério Alves. O bastonário defende que a Ordem "deve insistir na alteração do estatuto", adaptando-o a Bolonha. "Onde se lê 'licenciatura' deve ler-se 'mestrado', ainda que só com a frequência lectiva e sem a tese." Os estudantes com o mestrado completo "deveriam entrar directamente para a segunda fase do estágio", acrescenta Rogério Alves, criticando a conduta "insensível, negligente e irresponsável" do poder político ao "ignorar" o problema.
Porém, Luís Filipe Carvalho, um dos três candidatos a bastonário da OA e antigo membro do conselho geral, disse ao i que ainda se "revê na proposta de 2007", à qual pretende dar seguimento caso seja eleito. Segundo o candidato, a aplicação do novo estatuto deve abranger "os alunos que transitem agora [Setembro] para o penúltimo ano da licenciatura" e entrar oficialmente em vigor em 2012. Filipe Carvalho acredita que a alteração estatutária proposta em 2009 por Marinho Pinto não foi adoptada porque foi "longe de mais". "Houve grande surpresa por parte dos advogados porque a proposta nunca foi discutida. E morreu na praia porque o governo entendeu que criava muita polémica." O actual presidente do Conselho Distrital de Lisboa da Ordem, Carlos Pinto de Abreu, diz que o bastonário e o conselho geral "nada fizeram em três anos para alterar o statu quo". Contrariamente ao que aconteceu a juízes e magistrados do Ministério Público, "aos quais é agora exigido, por lei, o mestrado".
Também Fernando Fragoso Marques, candidato à OA, defende que o mestrado é "naturalmente" necessário. "O acesso pressupõe uma formação de cinco anos", explica. Ainda assim, Fernando Marques vai mais longe que os outros dois candidatos e pretende, à semelhança do que acontece com o estágio no Centro de Estudos Judiciários, limitar o acesso aos alunos com o mestrado em Direito "já concluído". Até à hora de fecho da edição não foi possível obter resposta dos ministérios da Justiça e do Ensino Superior.
MBS : A QUEDA MÁSCARA
Escrito por CIP/ Marcelo Mosse
A menção pela Casa Branca de que o proprietário do Maputo Shopping Center, Momed Bachir Suleman (MBS), está envolvido no narcotráfico, simboliza a queda de uma máscara que o Estado moçambicano andou a suportar há mais de duas décadas.
MBS é um comerciante do norte de Moçambique que, em meados dos anos 90, no auge da liberalização da economia, começou a prosperar vendendo eletrodomésticos de ponta num mercado sempre sedento de artefactos electrónicos a preços de pechincha.
Bachir tinha um passado modesto, diz-se, de vendedores de capulanas em pequenas cantinas. Em meados de 90, Moçambique era um país completamente mergulhado nas malhas do crime organizado. Abertas as fronteiras e reduzido o poder represssivo e vigilante do Estado, irrompeu uma tentação por dinheiro fácil e o país passou a ser usado como rota de tráfico de droga.
Em 1995, quarenta toneladas de haxixe foram encontradas em plena cidade de Maputo mas nunca houve condenados. De la para cá, foram vários os casos de drogas denunciados, ligações expostas, comerciantes que prosperaram nessa maré, mas nunca foram responsabilizados. Numa democracia emergente e um Estado paupérimo, altos oficiais públicos optaram por viver das luvas da impunidade que ofereciam à grande corrupção e ao crime organizado.
Em 2001, num artigo em conjunto com Peter Gastrow, descrevemos as principais formas de lavagem de dinheiro, corrupção e crime organizado em Moçambique, identificando a excessiva penetração que as redes criminosas tinham no Estado, nomeadamente na Polícia, nas Alfândegas e na Justiça. Na altura, até dissemos que Moçambique era um Estado criminalizado, devido a essa penetração criminosa nas suas estruturas dirigentes. E acrescentamos que estava a beira do chamado state capture.
A mim, chamaram-me de anti-patriota e ao serviço de mão externa. Mas o assassinato de Siba Siba Macuacua pôs freio ao rol de acusações, pois, estava alí, trágica, revoltante, uma evidência sem disfarce de uma realidade que apenas ficou menos pugente porque o assassinato do editor Carlos Cardoso teve julgamento e condenações. Por pressão da comunidade internacional.
Os barões moçambicanos sempre cultivaram uma forte consciência de que, para triunfarem, tinham que aliar-se ao Partido no poder, que controla todo o aparato estatal. Desde os tempos de Joaquim Chissano que era normal ver comerciantes ligados a actividades sujas oferecerem enormes quantias de dinheiro ao Partido Frelimo em tempo de eleições, numa prática de financiamento político desarmado de regras, que era o mesmo que comprarem a sua impunidade ou a vista grossa do Estado em matéria fiscal e aduaneira.
Lembram-se das jantaradas em que o antigo presidente recebia directamente dinheiros da chamada comunidade empresarial de Maputo?
Existem fotos documentando Nini Satar em ofertórios generosos à nata do partidão. MBS cultivou ferozmente esse desiderato. De pequeno cantineiro de venda de capulanas em Nampula, tornou-se em pouco tempo um importante agente económico em Moçambique, um grande contribuinte, como sói dizer-se. A sua Kayum Center, na Karl Marx, era, antes do Maputo Shopping Center, o principal mercado de electrodomésticos de Moçambique, ao mesmo tempo que mantinha algumas lojinhas de capulanas nos subúrbios para cumprir a tradição.
Nos corredores de Maputo, o crescimento pujante do seu negócio era algo que assustava e deixava incrédula toda a gente. Amigos na Polícia e nas Alfândegas sussuravam explicações óbvias, mas nunca ninguém ousou levá-las às últimas consequências: MBS triunfava não com negócios limpos, mas porque estava ligado à droga. Por isso, todo o moçambicano que ouviu hoje a bombástica notícia, respira um alívio cumplíce: já sabíamos!!! Todos sabíamos, mas quem ousaria meter a mão num homem que alimentava o partidão?
Aliás, esta relação de MBS com o Partido é reveladora da promiscuidade entre política e negócios em Moçambique. E MBS soube usar desse trunfo, da noção de que o Partido era o centro do poder e que para manter esse poder precisaria de dinheiro para aguentar campanhas eleitorais desgastantes e tão caras dada a dimensão do país. Por isso, quando Armando Guebuza emergiu como sucessor de Chissano, quase a contragosto deste, MBS alimentou o novo candidato, comprando os seus cachimbos a preços astronómicos, oferecendo canetas de luxo mas comprando-as logo a seguir, voltando a oferecer os mesmos cachimbos (que Guebuza aparentemente ja não usa), financiando o Congresso do Partido em Quelimane, tornando esta força política numa das suas lavandarias instrumentais para o funcionamento das redes agora desmascaradas.
Em 2004, na primeira corrida de Guebuza foi assim. Em 2009, também. Embora as chamadas alas honestas do partido soubessem das cavalgadas sujas de Bachir, nunca ninguém teve a coragem de sugerir que isso era perigoso para o país, para a economia, para a sociedade, para o nosso futuro colectivo. Houve sempre um silêncio cúmplice de todos, porque chefe é chefe. MBS continuou a “progredir” por essa via.
Com o partidão na mão, podia fazer sem que ninguém ousasse enfrentá-lo. Nos corredores das Alfândegas, ainda nos tempos em que a corporação aduaneira passava por uma reforma operacional e remoralizadora, os camiões de Bachir, cheios de importações, tinham luz verde para não serem revistados. Mais tarde, quando as Alfândegas regressaram para mãos moçambicanas, e, numa operação obscura em a introdução de scanners de inspecção não intrusiva foi confiada à Kudumba, uma firma de que a SPI (a holding do Partido) é sócia, MBS conseguiu que a sua mercadoria não passasse nesses instrumentos desenhados para impor maior controlo e ordem no comércio internacional, mas que no caso de Bachir nunca foram usados.
A impunidade e a evasão aduaneira já haviam sido compradas há tempo mas, ao longo dos anos, uma série de moçambicanos, figuras com cargos de chefia em departamentos do Estado (Alfândegas, Polícia, Finanças) aproveitaram-se da generosidade narcótica de MBS para construirem impérios de dinheiro, evidenciando enriquecimento ilícito e corrupção desenfreada, à qual o Estado não consegue controlar, mesmo depois de uma Lei (6/2004) e uma Estratégia Anti-Corrupção (2006) terem sido aprovadas sob o slogan da tolerância zero.
A menção pela Casa Branca do nome de MBS como sendo um dos mais influentes barões de tráfico de droga na África Austral é um golpe tremendo que Moçambique recebe por causa da sua relutância em lutar contra a corrupção e o crime organizado de cabeça erguida. Essa relutância não é inocente. Ela resulta da venda de impunidade que alimentou campanhas eleitorais e outras bizarrias de personalidade e imitações de grandeza. O mesmo lugar onde Barak Obama proíbe agora os cidadãos americanos de consumirem, é onde o Partido Frelimo abriu uma loja a custo zero – contra as centenas de USD/mês que custa o aluguer de um m2 para a prática comercial comum – para fazer merchandising dos seus símbolos e camisolas.
E é onde, num acesso de provincianismo desmedido, foi instituída uma Guebuza Square, numa imitação insípida à famosa praça de Sandton City. Esse lugar é o famoso Maputo Shoping Center, que abriu em 2007, depois de um investimento de 32 milhões de USD (segundo tem dito MBS a amigos), alegadamente financiados pela banca. E foi o Presidente Guebuza quem inaugurou o centro. Um dos incentivos dado a esse “grande investimento” foi MBS abastecer a mercearia do centro com produtos importados sem pagarem impostos, numa tremenda concorrência desleal.
Vivendo com salários de miséria, os moçambicanos adoram o Maputo Shopping, pelos baixos preços de mercearia, tal como adoravam o Kayum Center antes deste sofrer um incêndio no ano passado. Do incêndio, a polícia nunca revelou as causas, mas os bombeiros tiveram tremenda dificuldade em debelar o fogo e houve quem dissesse que isso tinha a ver com as “substâncias” que la estavam. Quando o fogo deflagrou, um das caras públicas que acorreu ao local foi o ministro Manuel Chang, das Finanças, pois era preciso consolar um “grande contribuinte”.
Há meses, antes desta grande relevação da Casa Branca, foi anunciado que MBS conseguiu que o Estado lhe trespassasse o recinto da Marinha de Guerra, que fica mesmo defronte ao Shopping na baixa de Maputo. Não houve hasta nem concurso público, e MBS conseguiu mexendo uns pequenos pauzinhos controlar uma valiosa porção de terra na baixa de Maputo.Tem sido assim em Moçambique.
A Lei de Procurement (54/2005) ainda não serviu para impor decência nos negócios do Estado e a gestão do solo urbano é feita sem critérios, servindo apenas para enriquecer figuras bem colocadas num país onde a Constituição estabelece que a terra é do povo. Agora, o Estado moçambicano deve agir para fazer justiça usando as leis nacionais. As autoridades judiciais moçambicanas devem urgentemente solicitar à Justiça americana as evidências que ela diz ter contra MBS e, a partir daí, tomar todas as medidas devidamente enquadradas no direito nacional e no direito internacional aplicável a Moçambique.
É uma questão de honra para todos os cidadãos moçambicanos. E é o mínimo que o Presidente Guebuza pode fazer para proteger a nossa dignidade.
@VERDADE – 02.06.2010
http://macua.blogs.com/moambique_para_todos/2010/06/mbs-a-queda-da-m%C3%A1scara.html
A menção pela Casa Branca de que o proprietário do Maputo Shopping Center, Momed Bachir Suleman (MBS), está envolvido no narcotráfico, simboliza a queda de uma máscara que o Estado moçambicano andou a suportar há mais de duas décadas.
MBS é um comerciante do norte de Moçambique que, em meados dos anos 90, no auge da liberalização da economia, começou a prosperar vendendo eletrodomésticos de ponta num mercado sempre sedento de artefactos electrónicos a preços de pechincha.
Bachir tinha um passado modesto, diz-se, de vendedores de capulanas em pequenas cantinas. Em meados de 90, Moçambique era um país completamente mergulhado nas malhas do crime organizado. Abertas as fronteiras e reduzido o poder represssivo e vigilante do Estado, irrompeu uma tentação por dinheiro fácil e o país passou a ser usado como rota de tráfico de droga.
Em 1995, quarenta toneladas de haxixe foram encontradas em plena cidade de Maputo mas nunca houve condenados. De la para cá, foram vários os casos de drogas denunciados, ligações expostas, comerciantes que prosperaram nessa maré, mas nunca foram responsabilizados. Numa democracia emergente e um Estado paupérimo, altos oficiais públicos optaram por viver das luvas da impunidade que ofereciam à grande corrupção e ao crime organizado.
Em 2001, num artigo em conjunto com Peter Gastrow, descrevemos as principais formas de lavagem de dinheiro, corrupção e crime organizado em Moçambique, identificando a excessiva penetração que as redes criminosas tinham no Estado, nomeadamente na Polícia, nas Alfândegas e na Justiça. Na altura, até dissemos que Moçambique era um Estado criminalizado, devido a essa penetração criminosa nas suas estruturas dirigentes. E acrescentamos que estava a beira do chamado state capture.
A mim, chamaram-me de anti-patriota e ao serviço de mão externa. Mas o assassinato de Siba Siba Macuacua pôs freio ao rol de acusações, pois, estava alí, trágica, revoltante, uma evidência sem disfarce de uma realidade que apenas ficou menos pugente porque o assassinato do editor Carlos Cardoso teve julgamento e condenações. Por pressão da comunidade internacional.
Os barões moçambicanos sempre cultivaram uma forte consciência de que, para triunfarem, tinham que aliar-se ao Partido no poder, que controla todo o aparato estatal. Desde os tempos de Joaquim Chissano que era normal ver comerciantes ligados a actividades sujas oferecerem enormes quantias de dinheiro ao Partido Frelimo em tempo de eleições, numa prática de financiamento político desarmado de regras, que era o mesmo que comprarem a sua impunidade ou a vista grossa do Estado em matéria fiscal e aduaneira.
Lembram-se das jantaradas em que o antigo presidente recebia directamente dinheiros da chamada comunidade empresarial de Maputo?
Existem fotos documentando Nini Satar em ofertórios generosos à nata do partidão. MBS cultivou ferozmente esse desiderato. De pequeno cantineiro de venda de capulanas em Nampula, tornou-se em pouco tempo um importante agente económico em Moçambique, um grande contribuinte, como sói dizer-se. A sua Kayum Center, na Karl Marx, era, antes do Maputo Shopping Center, o principal mercado de electrodomésticos de Moçambique, ao mesmo tempo que mantinha algumas lojinhas de capulanas nos subúrbios para cumprir a tradição.
Nos corredores de Maputo, o crescimento pujante do seu negócio era algo que assustava e deixava incrédula toda a gente. Amigos na Polícia e nas Alfândegas sussuravam explicações óbvias, mas nunca ninguém ousou levá-las às últimas consequências: MBS triunfava não com negócios limpos, mas porque estava ligado à droga. Por isso, todo o moçambicano que ouviu hoje a bombástica notícia, respira um alívio cumplíce: já sabíamos!!! Todos sabíamos, mas quem ousaria meter a mão num homem que alimentava o partidão?
Aliás, esta relação de MBS com o Partido é reveladora da promiscuidade entre política e negócios em Moçambique. E MBS soube usar desse trunfo, da noção de que o Partido era o centro do poder e que para manter esse poder precisaria de dinheiro para aguentar campanhas eleitorais desgastantes e tão caras dada a dimensão do país. Por isso, quando Armando Guebuza emergiu como sucessor de Chissano, quase a contragosto deste, MBS alimentou o novo candidato, comprando os seus cachimbos a preços astronómicos, oferecendo canetas de luxo mas comprando-as logo a seguir, voltando a oferecer os mesmos cachimbos (que Guebuza aparentemente ja não usa), financiando o Congresso do Partido em Quelimane, tornando esta força política numa das suas lavandarias instrumentais para o funcionamento das redes agora desmascaradas.
Em 2004, na primeira corrida de Guebuza foi assim. Em 2009, também. Embora as chamadas alas honestas do partido soubessem das cavalgadas sujas de Bachir, nunca ninguém teve a coragem de sugerir que isso era perigoso para o país, para a economia, para a sociedade, para o nosso futuro colectivo. Houve sempre um silêncio cúmplice de todos, porque chefe é chefe. MBS continuou a “progredir” por essa via.
Com o partidão na mão, podia fazer sem que ninguém ousasse enfrentá-lo. Nos corredores das Alfândegas, ainda nos tempos em que a corporação aduaneira passava por uma reforma operacional e remoralizadora, os camiões de Bachir, cheios de importações, tinham luz verde para não serem revistados. Mais tarde, quando as Alfândegas regressaram para mãos moçambicanas, e, numa operação obscura em a introdução de scanners de inspecção não intrusiva foi confiada à Kudumba, uma firma de que a SPI (a holding do Partido) é sócia, MBS conseguiu que a sua mercadoria não passasse nesses instrumentos desenhados para impor maior controlo e ordem no comércio internacional, mas que no caso de Bachir nunca foram usados.
A impunidade e a evasão aduaneira já haviam sido compradas há tempo mas, ao longo dos anos, uma série de moçambicanos, figuras com cargos de chefia em departamentos do Estado (Alfândegas, Polícia, Finanças) aproveitaram-se da generosidade narcótica de MBS para construirem impérios de dinheiro, evidenciando enriquecimento ilícito e corrupção desenfreada, à qual o Estado não consegue controlar, mesmo depois de uma Lei (6/2004) e uma Estratégia Anti-Corrupção (2006) terem sido aprovadas sob o slogan da tolerância zero.
A menção pela Casa Branca do nome de MBS como sendo um dos mais influentes barões de tráfico de droga na África Austral é um golpe tremendo que Moçambique recebe por causa da sua relutância em lutar contra a corrupção e o crime organizado de cabeça erguida. Essa relutância não é inocente. Ela resulta da venda de impunidade que alimentou campanhas eleitorais e outras bizarrias de personalidade e imitações de grandeza. O mesmo lugar onde Barak Obama proíbe agora os cidadãos americanos de consumirem, é onde o Partido Frelimo abriu uma loja a custo zero – contra as centenas de USD/mês que custa o aluguer de um m2 para a prática comercial comum – para fazer merchandising dos seus símbolos e camisolas.
E é onde, num acesso de provincianismo desmedido, foi instituída uma Guebuza Square, numa imitação insípida à famosa praça de Sandton City. Esse lugar é o famoso Maputo Shoping Center, que abriu em 2007, depois de um investimento de 32 milhões de USD (segundo tem dito MBS a amigos), alegadamente financiados pela banca. E foi o Presidente Guebuza quem inaugurou o centro. Um dos incentivos dado a esse “grande investimento” foi MBS abastecer a mercearia do centro com produtos importados sem pagarem impostos, numa tremenda concorrência desleal.
Vivendo com salários de miséria, os moçambicanos adoram o Maputo Shopping, pelos baixos preços de mercearia, tal como adoravam o Kayum Center antes deste sofrer um incêndio no ano passado. Do incêndio, a polícia nunca revelou as causas, mas os bombeiros tiveram tremenda dificuldade em debelar o fogo e houve quem dissesse que isso tinha a ver com as “substâncias” que la estavam. Quando o fogo deflagrou, um das caras públicas que acorreu ao local foi o ministro Manuel Chang, das Finanças, pois era preciso consolar um “grande contribuinte”.
Há meses, antes desta grande relevação da Casa Branca, foi anunciado que MBS conseguiu que o Estado lhe trespassasse o recinto da Marinha de Guerra, que fica mesmo defronte ao Shopping na baixa de Maputo. Não houve hasta nem concurso público, e MBS conseguiu mexendo uns pequenos pauzinhos controlar uma valiosa porção de terra na baixa de Maputo.Tem sido assim em Moçambique.
A Lei de Procurement (54/2005) ainda não serviu para impor decência nos negócios do Estado e a gestão do solo urbano é feita sem critérios, servindo apenas para enriquecer figuras bem colocadas num país onde a Constituição estabelece que a terra é do povo. Agora, o Estado moçambicano deve agir para fazer justiça usando as leis nacionais. As autoridades judiciais moçambicanas devem urgentemente solicitar à Justiça americana as evidências que ela diz ter contra MBS e, a partir daí, tomar todas as medidas devidamente enquadradas no direito nacional e no direito internacional aplicável a Moçambique.
É uma questão de honra para todos os cidadãos moçambicanos. E é o mínimo que o Presidente Guebuza pode fazer para proteger a nossa dignidade.
@VERDADE – 02.06.2010
http://macua.blogs.com/moambique_para_todos/2010/06/mbs-a-queda-da-m%C3%A1scara.html
DONO DO GRUPO MBS INDICIADO POR NARCOTRÁFICO
O Presidente do Grupo MBS, Mohamed Bachir Suleman, figura numa lista de cinco individualidades estrangeiras indiciadas pelos Estados Unidos da América de pertencerem aos barões da droga.
A informação vem contida numa carta do Presidente norte-americano, Barack Obama, apresentada aos membros de direcção e quadros seniores da Casa Branca e dos Comités do Senado das Forças Armadas e da Magistratura. Não foram apresentadas provas conhecidas sobre o assunto.
Entretanto, ao final da tarde de ontem, Mohamed Bachir Suleman convocou a Imprensa para desmentir o relatório americano, explicando que não tem e nunca teve qualquer ligação com o narcotráfico, que é um empresário de sucesso desde os nove anos e que, para melhor se elucidar, ainda ontem solicitou, com o conhecimento do Governo moçambicano, um encontro com o Embaixador dos EUA em Maputo, para exigir provas das acusações que lhe são imputadas.
“Convido as melhores polícias do mundo, como FBI e Interpol, a investigarem o assunto e verão que nunca estive envolvido em narcotráfico. Em circunstância alguma cheguei a ser interrogado ou abordado por qualquer entidade sobre tráfico de droga” – disse, sem deixar de parte a possibilidade de vir a pedir uma indemnização ao Governo americano, caso nada do que tem sido propalado seja provado.
O empresário é citado na carta de Barack Obama produzida no âmbito da secção 804, da lei de designação de barões da droga estrangeiros, como sendo o quinto da lista que incluiu Haji Agha Jan Alizai e Haji Bando, todos do Afeganistão, Ousmane Conte, da Guiné, e Sérgio Enrique Villarreal Barragan, do México, todos indiciados de narcotráfico.
A acção do Departamento do Tesouro dos EUA tem como alvo a rede de tráfico de narcóticos em Moçambique, com base na identificação de barões da droga realizada pelo Presidente Barack Obama. Com este caso, os EUA apontam que sobem para cinco os barões da droga no Continente Africano, estando os restantes na Nigéria e Guiné-Bissau.
No seguimento da identificação feita pelo Presidente Barack Obama a Mohamed Bachir Suleman, em conformidade com a lei de designação de barões da droga estrangeiros, o Departamento do Tesouro dos EUA aponta três empresas na sua rede de tráfico de narcóticos. Igualmente, em conformidade com a lei dos barões da droga, o gabinete de controlo de bens estrangeiros do departamento do tesouro designou o Grupo MBS Limitada, Grupo MBS – Kayum Centre e o Maputo Shopping Centre como traficantes de narcóticos, por serem empresas da sua propriedade ou estarem sob o seu controlo.
Assim, os EUA congelaram quaisquer bens que as três entidades possam possuir e que se encontrem sob jurisdição dos Estados Unidos e proíbe as entidades dos Estados Unidos de realizarem transacções financeiras ou comerciais com as mesmas.
Para os EUA, Moçambique está a tornar-se cada vez mais um país de trânsito para o envio de narcóticos e seus químicos precursores, servindo como ponto de transbordo de narcóticos como haxixe, marijuana, cocaína, heroína e mandrax (metaqualona), sendo a maior parte destas substancias consumidas na Europa e na África do Sul. Igualmente, de acordo com o relatório, uma combinação de fronteiras frágeis, agências de aplicação da lei com pouca formação e com falta de equipamento e um alto nível de corrupção dentro do Governo oferecem um ambiente facilitador para que os traficantes da droga operem em Moçambique.
Fonte: O Jornal de Notícias
TVCABOMOZ – 03.06.2010
A informação vem contida numa carta do Presidente norte-americano, Barack Obama, apresentada aos membros de direcção e quadros seniores da Casa Branca e dos Comités do Senado das Forças Armadas e da Magistratura. Não foram apresentadas provas conhecidas sobre o assunto.
Entretanto, ao final da tarde de ontem, Mohamed Bachir Suleman convocou a Imprensa para desmentir o relatório americano, explicando que não tem e nunca teve qualquer ligação com o narcotráfico, que é um empresário de sucesso desde os nove anos e que, para melhor se elucidar, ainda ontem solicitou, com o conhecimento do Governo moçambicano, um encontro com o Embaixador dos EUA em Maputo, para exigir provas das acusações que lhe são imputadas.
“Convido as melhores polícias do mundo, como FBI e Interpol, a investigarem o assunto e verão que nunca estive envolvido em narcotráfico. Em circunstância alguma cheguei a ser interrogado ou abordado por qualquer entidade sobre tráfico de droga” – disse, sem deixar de parte a possibilidade de vir a pedir uma indemnização ao Governo americano, caso nada do que tem sido propalado seja provado.
O empresário é citado na carta de Barack Obama produzida no âmbito da secção 804, da lei de designação de barões da droga estrangeiros, como sendo o quinto da lista que incluiu Haji Agha Jan Alizai e Haji Bando, todos do Afeganistão, Ousmane Conte, da Guiné, e Sérgio Enrique Villarreal Barragan, do México, todos indiciados de narcotráfico.
A acção do Departamento do Tesouro dos EUA tem como alvo a rede de tráfico de narcóticos em Moçambique, com base na identificação de barões da droga realizada pelo Presidente Barack Obama. Com este caso, os EUA apontam que sobem para cinco os barões da droga no Continente Africano, estando os restantes na Nigéria e Guiné-Bissau.
No seguimento da identificação feita pelo Presidente Barack Obama a Mohamed Bachir Suleman, em conformidade com a lei de designação de barões da droga estrangeiros, o Departamento do Tesouro dos EUA aponta três empresas na sua rede de tráfico de narcóticos. Igualmente, em conformidade com a lei dos barões da droga, o gabinete de controlo de bens estrangeiros do departamento do tesouro designou o Grupo MBS Limitada, Grupo MBS – Kayum Centre e o Maputo Shopping Centre como traficantes de narcóticos, por serem empresas da sua propriedade ou estarem sob o seu controlo.
Assim, os EUA congelaram quaisquer bens que as três entidades possam possuir e que se encontrem sob jurisdição dos Estados Unidos e proíbe as entidades dos Estados Unidos de realizarem transacções financeiras ou comerciais com as mesmas.
Para os EUA, Moçambique está a tornar-se cada vez mais um país de trânsito para o envio de narcóticos e seus químicos precursores, servindo como ponto de transbordo de narcóticos como haxixe, marijuana, cocaína, heroína e mandrax (metaqualona), sendo a maior parte destas substancias consumidas na Europa e na África do Sul. Igualmente, de acordo com o relatório, uma combinação de fronteiras frágeis, agências de aplicação da lei com pouca formação e com falta de equipamento e um alto nível de corrupção dentro do Governo oferecem um ambiente facilitador para que os traficantes da droga operem em Moçambique.
Fonte: O Jornal de Notícias
TVCABOMOZ – 03.06.2010
GRUPO MBS
GRUPO MBS é um conjunto de Empresas nas cidades de Nampula e Maputo, compreendendo Lojas de Comércio Geral.
Propriedade do sr. MOMADE BACHIR SULEMANE, iniciou a actividade formal de comércio em 1974, na cidade de Nampula. Em 1979 obteve a Licença para explorar o Hotel Nacala, em Nacala Porto, na mesma Província, tendo-o reabilitado totalmente e inaugurado em finais de 1980.
Em 1985 muda-se para Maputo para melhor facilidade de aquisição de géneros indispensáveis ao bom funcionamento do hotel, pois vivia-se numa época particularmente difícil neste aspecto e, para não ficar de mãos cruzadas, começou e explorar um pequeno estabelecimento comercial denominado MUNDO INFANTIL. Em 1990 adquiriu as instalações adjacentes a este estabelecimento, reabilitou-as e fundou os ARMAZÉNS VALI. Em 1994 adquiriu a ex-ROCHA & CERQUEIRA, no prédio Zambeze, instalações que se encontravam em condições lastimáveis estando os moradores de todo o prédio em vias de ser desalojado para dar lugar a uma reabilitação geral do edifício, mas, graças ao trabalho de limpeza (que durou mais de um mês) e reabilitação geral e profunda, com fundos próprios, que o sr. M.B.S. (Momade Bachir Sulemane) fez, isso não foi necessário. Nelas instalou a KAYUM CENTRE. Daí foi adquirindo outras instalações e criando mais empresas, até que, em 2000, decidiu que era chegado o momento em agrupá-las, para melhor gestão financeira e controle: e nasceu o Grupo MBS.
É importadora de bens de consumo, procurando fazê-lo de melhor qualidade aos melhores preços para que possam ser acessíveis à toda a população Moçambicana.
Compõem o Grupo MBS a KAYUM CENTRE, a KAYUM FERRA-GENS, KAYUM ELECTRONICS I e II, as ZAINABS I, IV, V, VI, VII (Nampula), o MAPUTO SHOPPING e o HIPER MAPUTO.
MILLENIUM BCP FECHA BALCÃO NO MAPUTO SHOPPING CENTER
Millenium bcp fecha balcão no centro do «barão da droga»
Banco detém um balcão do centro comercial do empresário Momade Bachir Sulemane, considerado um «barão da droga» pelos EUA
O Millennium bim, do grupo BCP, encerra esta quinta-feira o balcão no Maputo Shopping Center, centro comercial do empresário moçambicano Momade Bachir Sulemane, considerado um «barão da droga» pelos Estados Unidos.
Desta forma, o Millennium bim torna-se o terceiro banco a sair, sem, no entanto, ter dado uma justificação para esta retirada, escreve a Lusa.
Recentemente, o Banco Comercial de Investimento (BCI), instituição detida pela Caixa Geral de Depósitos, e o Barclays, com sede em Londres, também fecharam as agências naquele que é o maior centro comercial de Moçambique.
A decisão destas instituições financeiras surge depois de Momade Bachir Sulemane ter sido acusado pelo governo norte-americano de ser um «barão da droga», passando a fazer parte de uma lista de 700 alegados traficantes.
As autoridades norte-americanas decidiram congelar todos os bens que, eventualmente, Momade Bachir Sulemane possua naquele país e proibiram-no de realizar negócios com entidades e cidadãos norte-americanos.
No Maputo Shopping Center não existe qualquer empresa com capitais norte-americanos.
http://www.maputoshopping.co.mz/shoppingmbs.html
AGENDA FINANCEIRA 29-06-2010
Banco detém um balcão do centro comercial do empresário Momade Bachir Sulemane, considerado um «barão da droga» pelos EUA
O Millennium bim, do grupo BCP, encerra esta quinta-feira o balcão no Maputo Shopping Center, centro comercial do empresário moçambicano Momade Bachir Sulemane, considerado um «barão da droga» pelos Estados Unidos.
Desta forma, o Millennium bim torna-se o terceiro banco a sair, sem, no entanto, ter dado uma justificação para esta retirada, escreve a Lusa.
Recentemente, o Banco Comercial de Investimento (BCI), instituição detida pela Caixa Geral de Depósitos, e o Barclays, com sede em Londres, também fecharam as agências naquele que é o maior centro comercial de Moçambique.
A decisão destas instituições financeiras surge depois de Momade Bachir Sulemane ter sido acusado pelo governo norte-americano de ser um «barão da droga», passando a fazer parte de uma lista de 700 alegados traficantes.
As autoridades norte-americanas decidiram congelar todos os bens que, eventualmente, Momade Bachir Sulemane possua naquele país e proibiram-no de realizar negócios com entidades e cidadãos norte-americanos.
No Maputo Shopping Center não existe qualquer empresa com capitais norte-americanos.
http://www.maputoshopping.co.mz/shoppingmbs.html
AGENDA FINANCEIRA 29-06-2010
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