ORDEM DOS ADVOGADOS DEFENDE MESTRADO OBRIGATÓRIO PARA ENTRAR

Advogados

Mestrado obrigatório há três anos à espera de aprovação

por Cláudia Garcia , Publicado em 02 de Julho de 2010 JORNAL I ONLINE

Advogados defendem alteração do estatuto. Proposta chegou ao governo em 2007 e 2009 mas nunca à AR

O bastonário Marinho Pinto apresentou ao governo uma proposta de alteração do Estatuto da Ordem dos Advogados (OA) em meados de 2009, que, entre outras coisas, exigia a frequência do mestrado em Direito, pós-declaração de Bolonha, para entrar na Ordem e a sua conclusão para a inscrição como advogado. "O governo não deu andamento", diz Marinho Pinto.

Há três anos, o anterior bastonário, Rogério Alves, encaminhou uma proposta de alteração estatutária que também nunca chegou a ser discutida no Parlamento. O Ministério da Justiça garantiu "que se iria tratar, mas não se tratou", conta ao i Rogério Alves. O bastonário defende que a Ordem "deve insistir na alteração do estatuto", adaptando-o a Bolonha. "Onde se lê 'licenciatura' deve ler-se 'mestrado', ainda que só com a frequência lectiva e sem a tese." Os estudantes com o mestrado completo "deveriam entrar directamente para a segunda fase do estágio", acrescenta Rogério Alves, criticando a conduta "insensível, negligente e irresponsável" do poder político ao "ignorar" o problema.

Porém, Luís Filipe Carvalho, um dos três candidatos a bastonário da OA e antigo membro do conselho geral, disse ao i que ainda se "revê na proposta de 2007", à qual pretende dar seguimento caso seja eleito. Segundo o candidato, a aplicação do novo estatuto deve abranger "os alunos que transitem agora [Setembro] para o penúltimo ano da licenciatura" e entrar oficialmente em vigor em 2012. Filipe Carvalho acredita que a alteração estatutária proposta em 2009 por Marinho Pinto não foi adoptada porque foi "longe de mais". "Houve grande surpresa por parte dos advogados porque a proposta nunca foi discutida. E morreu na praia porque o governo entendeu que criava muita polémica." O actual presidente do Conselho Distrital de Lisboa da Ordem, Carlos Pinto de Abreu, diz que o bastonário e o conselho geral "nada fizeram em três anos para alterar o statu quo". Contrariamente ao que aconteceu a juízes e magistrados do Ministério Público, "aos quais é agora exigido, por lei, o mestrado".

Também Fernando Fragoso Marques, candidato à OA, defende que o mestrado é "naturalmente" necessário. "O acesso pressupõe uma formação de cinco anos", explica. Ainda assim, Fernando Marques vai mais longe que os outros dois candidatos e pretende, à semelhança do que acontece com o estágio no Centro de Estudos Judiciários, limitar o acesso aos alunos com o mestrado em Direito "já concluído". Até à hora de fecho da edição não foi possível obter resposta dos ministérios da Justiça e do Ensino Superior.