Entrevista a Alberto Martins
Taxa de justiça não baixa, mas vai deixar de ser paga totalmente à cabeça
26.07.2010 - 07:51 Por Mariana Oliveira
PUBLICO
Um ano e uns meses após a entrada em vigor do novo regulamento das custas processuais, o Governo prepara regresso ao modelo anterior, sem alterar os custos.
Podemos dizer que há dois grandes problemas: a morosidade e a credibilidade da Justiça, indicou o ministro.
Alberto Martins, 65 anos, abandonou o Parlamento, onde era líder da bancada do PS, e há nove meses assumiu a pasta da Justiça. Numa sala do seu gabinete, com vista sobre o Terreiro do Paço, fala dos problemas da Justiça, dos projectos do ministério e dos objectivos do seu mandato. Sobre política fala de cor, mas sobre questões técnicas prefere recorrer ao material de apoio.
Quais são hoje os principais problemas da Justiça?
Podemos dizer que há dois grandes problemas: a morosidade e a credibilidade da Justiça. O que cabe ao ministro da Justiça é dar um contributo enquanto político para ajudar a resolver esses problemas, que são basicamente de gestão da Justiça e menos problemas de lei. Como resolver? Simplificando códigos: processo penal e processo civil. É o que estamos a fazer. E apostando fortemente na informatização da Justiça. O fim da Justiça de papel torna a Justiça mais justa e mais célere. É um caminho que está a ser percorrido, com grande dimensão. A credibilidade da Justiça essa ganha-se com uma nova cultura. Uma forma de os responsáveis da Justiça se comportarem. Tenho feito um grande esforço enquanto ministro da Justiça de exprimir uma forma de reserva e de intervenção só quando é necessário. Acho que os responsáveis da Justiça têm um especial dever de reserva e contenção, o que não é inimigo da transparência e da publicidade.
Mesmo ao nível da informatização tem havido muitas queixas de magistrados sobre a forma como os sistemas têm sido introduzidos, nomeadamente o Citius...
Estamos num processo de alteração e melhoria das ferramentas informáticas. Temos consciência de que o Citius e o Habilus foram um instrumento fundamental na modernização da Justiça, mas estão próximos da atingir a sua capacidade plena de resposta. Daí haver já investimento, estudos, para soluções de transição, como o Citius Plus, uma ferramenta com uma nova linguagem mais qualificada procurando a banda larga. Temos consciência de que o sistema respondeu de forma muito positiva até uma certa dimensão e que é preciso dar o salto.
As ferramentas informáticas são importantes, mas não substituem os funcionários. Há dias o secretário de Estado contabilizava que faltavam entre 800 a 1200 oficiais de justiça. Como vão responder a esta falta de recursos humanos?
Há dois grupos de trabalho. Resolvemos reescalonar o mapa judiciário e a sua entrada em vigor nas 39 comarcas para 2014. Este reescalonamento destina-se a racionalizar os meios, fazer uma avaliação muito rigorosa das necessidades, pré-ordenada pela contenção dos meios. Em Maio criei um grupo de trabalho, dirigido pelo secretário de Estado da Justiça, que até ao final deste mês deve apresentar o quadro de magistrados judiciais e do Ministério Público, bem como o mapa geral de funcionários, a distribuir por cada juízo das novas comarcas. Em Setembro deverá estar concluído o levantamento das principais necessidades a nível de edifícios e investimentos.
Face à conjuntura de crise, como se explica que o Ministério da Justiça tenha aumentado 16 por cento o seu orçamento deste ano?
Temos as contribuições para a Caixa Geral de Aposentação que passaram de 7,5 para 15 por cento. Além disso, havia muitos compromissos que tinham sido assumidos anteriormente: 300 novos guardas prisionais, 120 novos funcionários para a Polícia Judiciária, 165 candidatos ao Centro de Estudos Judiciários. Mesmo assim houve uma grande contenção no PIDDAC [Programa de Investimentos e Despesas de Desenvolvimento da Administração Central], que se resume a intervenções em seis estabelecimentos prisionais, três das quais motivadas por questões de segurança. Temos também as novas instalações da Polícia Judiciária, cujo vencedor do concurso deve ser anunciado em Setembro. Creio que iremos começar as obras este ano. Temos previsto 10 milhões de euros para isso este ano.
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