Na próxima cimeira da CPLP (Comunidade de Países de Língua Portuguesa) a realizar a 23 de Julho em Luanda vai ser discutida a entrada da Guiné Equatorial naquela organização internacional. A Guiné Equatorial, para quem não saiba, é uma das ditaduras mais ferozes do mundo. Tem como líder Teodoro Obiang Nguema, que nas últimas eleições em Setembro de 2009 ganhou com 95,8% dos votos válidos. Não, isto não significa que este líder é muito popular - antes quer dizer que a fraude eleitoral é maciça. Na Guiné Equatorial, nunca houve uma eleição livre, e o Presidente Obiang é o ditador que há mais anos se mantém no poder naquela região do mundo. Dos 100 membros do Parlamento, 99 pertencem ao partido do Presidente que controla todos os recursos do país.
A Freedom House acaba de publicar um relatório intitulado "Worst Human Rights Abusers" (Os Piores Abusadores dos Direitos Humanos no Mundo) que inclui nove países. Nenhum membro da CPLP faz parte da lista dos nove convocados. A Guiné Equatorial, pelo contrário, está lá. O facto de ser um país onde há petróleo significa que o PIB tem vindo a aumentar. Mas os índices de qualidade de vida da população continuam dos mais baixos do mundo - toda a riqueza está concentrada no líder e sua clique.
Com a subida sustentada do preço do petróleo, Teodoro Obiang anda há algum tempo a tentar aumentar a credibilidade no exterior para limpar a sua imagem. Como? Através de algumas reformas políticas internas, de alguma melhoria dos direitos humanos? Não, nada disso. Comprando instituições internacionais. É nesse contexto que foi feita uma aproximação à CPLP. Desde 2004 que foi concedido a este Estado estatuto de observador. E agora, ao que parece, estão muito próximos de conseguir ser membros de pleno direito.
Mas afinal o que é a CPLP? Ela é uma Comunidade que agrega os países de língua portuguesa. Nesse capítulo, a Guiné Equatorial qualifica-se muito remotamente, tendo umas partes do país feito parte do império português no séc. XVIII. Se assim é, e se as credenciais democráticas de alguns dos membros existentes da CPLP são mais que duvidosas, qual é o problema de aceitar este novo membro?
Há problemas, e são pelo menos três. Em primeiro lugar, incluir a Guiné Equatorial sem quaisquer pré-requisitos formais e substantivos de liberalização política, vai servir para não apenas enquistar ulteriormente o regime ditatorial, como legitimá-lo.
Em segundo lugar, a entrada da Guiné Equatorial seria um sinal muito claro para todos os membros da CPLP actuais de que essa instituição serve apenas interesses económicos, marginalizando totalmente objectivos políticos. Nas últimas décadas, o percurso ainda que não isento de acidentes, tem sido no sentido da melhoria das condições políticas na CPLP, embora haja muito a fazer. A entrada da Guiné Equatorial sem qualquer obrigatoriedade de cumprimento de critérios políticos ou de direitos humanos mínimos iria desbaratar todo e qualquer capital nesse domínio.
Em terceiro lugar, a própria instituição da CPLP perderia legitimidade aos olhos da comunidade internacional. Atentem por favor, neste episódio amplamente ilustrativo:
Recentemente, Obiang propôs à UNESCO criar um prémio com o nome do ditador no valor de três milhões de euros, dedicado à "Preservação da Vida", proposta que foi inicialmente aceite. Seguiram-se críticas inflamadas por parte de associações de direitos humanos de todo o mundo, e de personalidades como Desmond Tutu. A revista Economist ridicularizou a UNESCO. Num artigo chamado "Uma ideia brilhante" (6 de Maio 2010) propunha à UNESCO outros prémios: o Prémio Robert Mugabe para a Produtividade Alimentar, ou o Prémio para Ahmadinejad para a Paz com Energia Nuclear. Perante tal alarido, a UNESCO acaba de anunciar a suspensão do prémio.
Mas Obiang não baixa os braços e vai apertando o cerco à CPLP. Realizou por estes dias uma visita de Estado a Cabo Verde, tendo já assegurado que Pedro Pires, Presidente daquele país seja a favor da adesão plena da Guiné Equatorial à CPLP. Até agora, os responsáveis em Portugal e no Brasil mantiveram-se em silêncio. Eles serão porventura decisivos nesta tomada de posição. Está em causa a credibilidade da CPLP.
Marina Costa Lobo
Publicado 24 Junho2010 JORNAL DE NEGÓCIOS 12:38 Opinião
Politóloga
marinacosta.lobo@gmail.com
DEO JUVANTE And so help me God!
Thursday, 24 June 2010
PSP SUSPENSA PARA PSP QUE MATOU "MIRONE"
Tribunal da Marinha Grande condenou agente da PSP a dois anos e seis meses pelo crime de homicídio por negligência
O Tribunal da Marinha Grande condenou, esta quinta-feira, um agente da PSP a dois anos e seis meses de prisão pelo crime de homicídio por negligência de que foi vítima um homem em 2008 na praia de Pedras Negras, escreve a Lusa.
O colectivo de juízes determinou a suspensão da execução da pena pelo mesmo período e condenou ainda o arguido, de 39 anos, a indemnizar a família da vítima, que tinha dois filhos menores, em 125 mil euros, e o Centro Nacional de Pensões em 19 147,22 euros.
O agente da PSP de Leiria, Paulo Soares, estava acusado do crime de homicídio qualificado e, em sede de alegações finais, o Ministério Público pediu a sua condenação pelo crime de homicídio simples.
O entendimento do tribunal foi de que se tratou de um homicídio por negligência na forma simples, mas recusou a aplicação da pena de multa.
«Este caso concrecto denota comportamento altamente censurável do arguido, conduta extremamente gravosa que tem de ser julgada severamente para que a comunidade sinta que a norma prevaleceu sobre a infração», justificou a presidente do coletivo de juízes, Ana Paula Batista, na leitura do acórdão.
Para a suspensão da pena, o tribunal considerou a juventude do arguido, «plenamente» integrado, o facto de ser bom profissional, à irreflexão revelada no acto «e ao estado de pânico em que foram cometidos» os factos.
O tribunal teve em conta o facto de o agente da PSP ¿ que não esteve presente na leitura do acórdão por estar de baixa psicológica - ter colaborado com as autoridades e de se ter revelado «muito arrependido», além das «graves consequências do seu acto poderem também imputar-se à própria conduta temerária da vítima».
O colectivo de juízes deu como provado que pelas 01:50 do dia 25 de Abril de 2008, no estacionamento daquela praia, o arguido encontrava-se dentro de um carro com uma mulher.
«O local não tinha qualquer iluminação e a noite estava escura», refere o acórdão, esclarecendo que a vítima, Fernando Oliveira, de 53 anos, encostou a cara ao vidro para ver o que se passava no interior do carro, «à semelhança do que era usual fazer».
Embora tenha sido pedido para que saísse do local, a vítima não o fez, além de que dirigiu expressões ameaçadoras ao casal.
O documento revela que o agente, que não estava em serviço, saiu da viatura e identificou-se como polícia, pedindo novamente a Fernando Oliveira para deixar o local.
Segundo o acórdão, ao ver a vítima levantar os ombros e, face às expressões proferidas e à postura ameaçadora, o agente julgou que esta tinha uma arma de fogo que se preparava para utilizar, pelo que «disparou três tiros, os dois primeiros para o ar e o terceiro para o ombro da vítima», que acabou por determinar a sua morte.
Mapril Bernardes, advogado do arguido, afirmou que em princípio não deverá recorrer da deliberação da primeira instância. A advogada da família da vítima e o procurador da República não prestaram declarações.
24-06-2010 - 19:00h PORTUGAL DIÁRIO
O Tribunal da Marinha Grande condenou, esta quinta-feira, um agente da PSP a dois anos e seis meses de prisão pelo crime de homicídio por negligência de que foi vítima um homem em 2008 na praia de Pedras Negras, escreve a Lusa.
O colectivo de juízes determinou a suspensão da execução da pena pelo mesmo período e condenou ainda o arguido, de 39 anos, a indemnizar a família da vítima, que tinha dois filhos menores, em 125 mil euros, e o Centro Nacional de Pensões em 19 147,22 euros.
O agente da PSP de Leiria, Paulo Soares, estava acusado do crime de homicídio qualificado e, em sede de alegações finais, o Ministério Público pediu a sua condenação pelo crime de homicídio simples.
O entendimento do tribunal foi de que se tratou de um homicídio por negligência na forma simples, mas recusou a aplicação da pena de multa.
«Este caso concrecto denota comportamento altamente censurável do arguido, conduta extremamente gravosa que tem de ser julgada severamente para que a comunidade sinta que a norma prevaleceu sobre a infração», justificou a presidente do coletivo de juízes, Ana Paula Batista, na leitura do acórdão.
Para a suspensão da pena, o tribunal considerou a juventude do arguido, «plenamente» integrado, o facto de ser bom profissional, à irreflexão revelada no acto «e ao estado de pânico em que foram cometidos» os factos.
O tribunal teve em conta o facto de o agente da PSP ¿ que não esteve presente na leitura do acórdão por estar de baixa psicológica - ter colaborado com as autoridades e de se ter revelado «muito arrependido», além das «graves consequências do seu acto poderem também imputar-se à própria conduta temerária da vítima».
O colectivo de juízes deu como provado que pelas 01:50 do dia 25 de Abril de 2008, no estacionamento daquela praia, o arguido encontrava-se dentro de um carro com uma mulher.
«O local não tinha qualquer iluminação e a noite estava escura», refere o acórdão, esclarecendo que a vítima, Fernando Oliveira, de 53 anos, encostou a cara ao vidro para ver o que se passava no interior do carro, «à semelhança do que era usual fazer».
Embora tenha sido pedido para que saísse do local, a vítima não o fez, além de que dirigiu expressões ameaçadoras ao casal.
O documento revela que o agente, que não estava em serviço, saiu da viatura e identificou-se como polícia, pedindo novamente a Fernando Oliveira para deixar o local.
Segundo o acórdão, ao ver a vítima levantar os ombros e, face às expressões proferidas e à postura ameaçadora, o agente julgou que esta tinha uma arma de fogo que se preparava para utilizar, pelo que «disparou três tiros, os dois primeiros para o ar e o terceiro para o ombro da vítima», que acabou por determinar a sua morte.
Mapril Bernardes, advogado do arguido, afirmou que em princípio não deverá recorrer da deliberação da primeira instância. A advogada da família da vítima e o procurador da República não prestaram declarações.
24-06-2010 - 19:00h PORTUGAL DIÁRIO
GUINÉ EQUATORIAL NA CPLP?
A adesão da Guiné Equatorial pode simbolizar a reformulação da lusofonia
Tudo indica que a Guiné Equatorial será em breve integrada na Comunidade dos Países de Língua Portuguesa (CPLP). Sendo um país pequeno (650 mil habitantes) e periférico no sistema internacional, a adesão até poderia passar despercebida. Mas são vários os argumentos que serão apresentados para justificar a exclusão. Alguns, porém, merecem ser disputados:
Não é um país lusófono. Realmente o país é uma ex-colónia espanhola e o único vestígio da língua de Camões restringe-se ao fá d'ambô, uma língua crioula de base lexical portuguesa, falada por uma pequena minoria. Argumenta-se também que, ainda que o país tenha introduzido, em 2007, o português como língua oficial (juntando-se ao espanhol e ao francês), isso deveu-se a um oportunismo político. Verdade. Mas em Timor Leste e em alguns PALOP a maioria da população também desconhece o português, preferindo falar tétum, umbundo ou emakhuwa. Isso os torna menos lusófonos? Muitos territórios foram historicamente tocados pela língua portuguesa, sem que esta tenha vencido a batalha difícil pela sobrevivência ou pela nacionalização. Será isso razão para sacrificarmos todos os outros elementos lusófonos que se conservaram? Basta viajar na Etiópia, Malásia, Sri Lanka, Irão, Oman, Uruguai, Marrocos, Gana ou, claramente, na Guiné Equatorial, para encontrar representações vivas de lusofonia. Não há nenhuma razão para que estes países não se associem à CPLP, se assim o desejarem. Seria uma forma de a Comunidade inverter a sua pequenez, apenas camuflável pelo tamanho do Brasil.
Não é um país democrático. O regime liderado pelo presidente Teodoro Obiang, no poder desde 1979, está longe de ser democrático. Mas será que os actuais países da CPLP o são? De acordo com os indicadores do Banco Mundial (Worldwide Governance Indicators), a Guiné Equatorial encontra-se no mesmo patamar de Angola e da Guiné Bissau em termos de liberdade de expressão, controlo da corrupção ou defesa do Estado de Direito. Está à frente de Timor Leste, de Angola e da Guiné Bissau no que se refere à variável "estabilidade política". Quem tem telhados de vidro não pode, por isso, atirar pedras. Por outro lado, a rejeição não teria qualquer impacto no regime autoritário de Teodoro Obiang nem forçaria qualquer reforma democrática no país. Já o inverso não é necessariamente verdade. Em plano paralelo, as organizações homólogas da lusofonia - a Commonwealth inglesa e a Francophonie francesa - não se coíbem de aceitar membros não democráticos, da mesma forma que se permitem sancioná-los para estimular reformas políticas. A expulsão do Paquistão pela Commonwealth, em 2007, teve efeitos nocivos no regime autoritário de Pervez Musharraf.
Mais do que a integração de um país, a adesão da Guiné Equatorial pode simbolizar a reformulação da lusofonia. De um ideal intelectualizado, moldado pelo passado colonial e centrado em Portugal, a lusofonia pode-se socializar, modernizar e multiplicar. É esse o verdadeiro desafio.
RODRIGO TAVARES - VISÃO
2:42 Quinta-feira, 24 de Jun de 2010
Tudo indica que a Guiné Equatorial será em breve integrada na Comunidade dos Países de Língua Portuguesa (CPLP). Sendo um país pequeno (650 mil habitantes) e periférico no sistema internacional, a adesão até poderia passar despercebida. Mas são vários os argumentos que serão apresentados para justificar a exclusão. Alguns, porém, merecem ser disputados:
Não é um país lusófono. Realmente o país é uma ex-colónia espanhola e o único vestígio da língua de Camões restringe-se ao fá d'ambô, uma língua crioula de base lexical portuguesa, falada por uma pequena minoria. Argumenta-se também que, ainda que o país tenha introduzido, em 2007, o português como língua oficial (juntando-se ao espanhol e ao francês), isso deveu-se a um oportunismo político. Verdade. Mas em Timor Leste e em alguns PALOP a maioria da população também desconhece o português, preferindo falar tétum, umbundo ou emakhuwa. Isso os torna menos lusófonos? Muitos territórios foram historicamente tocados pela língua portuguesa, sem que esta tenha vencido a batalha difícil pela sobrevivência ou pela nacionalização. Será isso razão para sacrificarmos todos os outros elementos lusófonos que se conservaram? Basta viajar na Etiópia, Malásia, Sri Lanka, Irão, Oman, Uruguai, Marrocos, Gana ou, claramente, na Guiné Equatorial, para encontrar representações vivas de lusofonia. Não há nenhuma razão para que estes países não se associem à CPLP, se assim o desejarem. Seria uma forma de a Comunidade inverter a sua pequenez, apenas camuflável pelo tamanho do Brasil.
Não é um país democrático. O regime liderado pelo presidente Teodoro Obiang, no poder desde 1979, está longe de ser democrático. Mas será que os actuais países da CPLP o são? De acordo com os indicadores do Banco Mundial (Worldwide Governance Indicators), a Guiné Equatorial encontra-se no mesmo patamar de Angola e da Guiné Bissau em termos de liberdade de expressão, controlo da corrupção ou defesa do Estado de Direito. Está à frente de Timor Leste, de Angola e da Guiné Bissau no que se refere à variável "estabilidade política". Quem tem telhados de vidro não pode, por isso, atirar pedras. Por outro lado, a rejeição não teria qualquer impacto no regime autoritário de Teodoro Obiang nem forçaria qualquer reforma democrática no país. Já o inverso não é necessariamente verdade. Em plano paralelo, as organizações homólogas da lusofonia - a Commonwealth inglesa e a Francophonie francesa - não se coíbem de aceitar membros não democráticos, da mesma forma que se permitem sancioná-los para estimular reformas políticas. A expulsão do Paquistão pela Commonwealth, em 2007, teve efeitos nocivos no regime autoritário de Pervez Musharraf.
Mais do que a integração de um país, a adesão da Guiné Equatorial pode simbolizar a reformulação da lusofonia. De um ideal intelectualizado, moldado pelo passado colonial e centrado em Portugal, a lusofonia pode-se socializar, modernizar e multiplicar. É esse o verdadeiro desafio.
RODRIGO TAVARES - VISÃO
2:42 Quinta-feira, 24 de Jun de 2010
MEXILHÃO DO RIO PARA BARRAGEM NO TÂMEGA
A barragem de Padroselos chumbada por causa do mexilhão
O chumbo da barragem de Padroselos, no Rio Beça, afluente do Tâmega, pelo Ministério do Ambiente, obriga Iberdrola, promotora da obra, a econtrar uma alternativa. Na base do chumbo esteve o mexilhão do rio.
Vítor Andrade (www.expresso.pt)
10:30 Terça-feira, 22 de Junho de 2010
É pequenino, mas foi o suficiente para parar uma obra de milhões de euros.
Depois do cumbo da barragem de Padroselos, no Alto Tâmega, anunciado segunda-feiraao fim do dia pelo Ministério do Ambiente, a promotora do empreendimento - a espanhola Iberdrola -, já está a estudar alternativas.
São dois os caminhos possíveis: ou se constroi uma barragem noutro local da mesma bacia hidrográfica, ou se redistribui a potência da quatro barragens inicalmente previstas no projecto, por apenas três.
Contactatdo pelo Expresso, uma fonte do Ministério do Ambiente garante que a segunda hipótese é a mais viável, até porque é tecnicamente possível.
Do lado da Iberdrola, a única resposta, para já, é que essa é de facto uma alternativa..
1300 MW assegurados
Uma coisa é certa, os 1300 megawatts (MW) previstas para as quatro barragens adjudicadas pelo Governo à Iberdrola para o Alto Tâmega serão instalados.
Recorde-se que a empresa eléctrica espanhola já pagou ao Estado português €303 milhões de euros pela exploração das barragens durante 65 anos.
O total do investimento nas várias barragens da Iberdrola (barragem de Alto Tâmega, em Vidago, no rio Tâmega, concelho de Chaves, próxima de Chaves; barragem de Daivões, também no rio Tâmega, concelho de Ribeira de Pena, próxima de Vila Rea e barragem de Gouvães, Rio Torno afluente do Tâmega, concelho Vila Pouca de Aguiar, junto a Vila Real) rondará os €1700 milhões.
A causa do chumbo da barragem de Padroselos ficou a dever-se a descoberta de que ali resistia uma espécie em vias de extinção conhecida por mexilhão do rio.
JUROS MÁXIMOS NO CRÉDITO PESSOAL DIMINUEM
Juros máximos no crédito pessoal diminuemAs taxas de juro máximas permitidas nos créditos aos consumidores para o terceiro trimestre de 2010 vão descer no crédito pessoal, mas sobem nos cartões de crédito.
Nuno Alexandre Silva (www.expresso.pt)
9:58 Segunda-feira, 21 de Junho de 2010
O Banco de Portugal divulgou no passado dia 18 de Junho as taxas de juro (TAEG - taxas anuais efectivas globais) máximas a aplicar nos contratos de crédito ao consumo, no terceiro trimestre de 2010. As TAEG determinadas pelo Banco de Portugal resultam da média das taxas praticadas pelas instituições financeiras no trimestre anterior acrescidas de um terço do valor e estão mais baixas, pelo menos, no crédito pessoal e no ALD (aluguer de longa duração) automóvel.
Os juros máximos no crédito pessoal descem dos 6,7% nos contratos de crédito para educação, saúde e energias renováveis, aplicados no segundo trimestre de 2010, para os 6% entre Julho e Setembro deste ano enquanto na locação financeira de equipamentos, os juros máximos diminuem dos 7,3% para os 6%.
No crédito automóvel, as descidas dos juros máximos permitidos acontecem nos contratos de ALD (aluguer de longa duração), onde o preço do dinheiro desce dos 7,7% para os 7,4%, no caso dos veículos novos, e dos 9,9% para os 9,2%, nos veículos usados.
Pelo contrário, cartões de crédito, facilidades de descoberto, linhas de crédito e contas correntes poderão ter TAEG mais elevadas a partir de Julho. No segundo trimestre a TAEG máxima permitida era de 31,6% mas, no terceiro, poderá ascender a 32,6%.
SEGUROS DE ESTOMATOLOGIA
Quanto custa proteger os seus dentes
Para quem quer ter uns dentes de aço, as seguradoras oferecem soluções que vão desde os 5 euros por mês.
Ana Pimentel (www.expresso.pt)
17:11 Sexta-feira, 18 de Junho de 2010
Ir ao dentista pode ser assustador, sobretudo para a carteira.
Tratar uma cárie, colocar um aparelho ortodôntico ou uma prótese dentária. Pela sua saúde ou em nome de um sorriso bonito, são várias as razões que o levam ao dentista. Em Março de 2009, a Deco Proteste visitou 261 estabelecimentos privados e obteve mais de quatro mil preços para três tratamentos dentários. Uma simples limpeza com polimento pode custar entre €15 e €125, dependendo da zona onde mora. "A diferença nacional entre mínimo e máximo foi sempre superior a 300%, ou seja, o valor mais elevado é três vezes superior ao mais baixo", lê-se no artigo publicado em Janeiro de 2010.
Ir ao dentista pode ser assustador, sobretudo, para a sua carteira. Se quer evitar surpresas, previna-se, subscrevendo um seguro dentário. Desta forma, sabe à priori quanto vai pagar pelo acto médico e o preço é igual em qualquer uma das clínicas da rede da seguradora.
Contactámos as seis seguradoras do ramo não-vida com maior quota de mercado em 2008, segundo os dados mais recentes da Associação Portuguesa de Seguradores, para conhecer a sua oferta. Regra geral, as apólices apresentam condições semelhantes, pelo que, além do preço, um dos factores de desempate é a extensão da rede de cuidados médicos. "As redes dentárias têm um conjunto de clínicas mais limitado do que as de saúde, pelo que, se morar numa grande cidade é mais fácil aceder à rede. Nas cidades pequenas, é mais problemático", diz Mónica Dias, especialista em seguros da Deco Proteste.
Sem limites nem períodos de carência
Com os seguros dentários não tem de preencher questionários clínicos rigorosos nem fazer exames. Também não são impostos limites de capital ou idade. Mónica Dias explica porquê. "Estes seguros funcionam como um cartão de saúde: a seguradora não paga nada, quem paga é o consumidor, mas paga menos do que se for a título individual".
Contudo, só pode aceder à rede clínica da seguradora. Na Allianz, AXA, Multicare e Tranquilidade paga 256 euros por um aparelho ortodôntico fixo e 129 euros por uma prótese esquelética em cromo cobalto (com um dente), por exemplo. Na Zurich, paga 255 euros por um aparelho fixo e uma prótese móvel esquelética (mais um dente) fica a 140 euros. Nos produtos analisados, as consultas, extracções simples, exames, selamento de fissuras, entre outros tratamentos, são gratuitos.
Ao contrário dos seguros de saúde, nenhum destes produtos impõe períodos de carência. Apenas o Activcare Dental, da Multicare, tem um capital diário por internamento hospitalar de 25 euros, que só pode ser activado 90 dias após a contratação. Com este cartão, pode usufruir de uma linha telefónica de apoio ao cliente, descontos em parafarmácias, termas, entre outros. E há descontos: duas pessoas com seguro pagam menos 20%, três ou quatro menos 30% e cinco ou mais pagam menos 40%. A Multicare é a oferta de saúde da Fidelidade Mundial e Império Bonança.
O Dental, da Allianz, pode ser subscrito individualmente ou com um dos módulos do Allianz Saúde. Exclui algumas despesas, como as referentes a uma doença pré-existente, ao tratamento de lesões resultantes de um acidente anterior, tratamentos experimentais, entre outros. Com o Vitalplan Smile, da AXA, duas pessoas pagam menos 5%, com três segurados sobe para 10% e com mais de três ascende a 15%. Actualmente, encontra-se em vigor uma campanha em que as crianças com menos de 14 anos não pagam, se existirem dois pagantes.Excluídas ficam as despesas resultantes de guerra, calamidades, tratamento ou correcção de anomalias, malformações, entre outras. A Tranquilidade disponibiliza-lhe o Sanos Sorriso, que exclui as despesas de internamento e as despesas com medicamentos.
Também pode beneficiar de descontos, tendo em conta o número de pessoas incluídas na sua apólice. Na Zurich, além de cobrir os actos médicos de estomatologia, o Sorridente garante-lhe informação e assistência domiciliária, assistência no lar, entre outras prestações. Excluídos ficam os acidentes consequentes de guerra, explosão, tratamento de anomalias, entre outros.
Em Dezembro de 2007, a "Dinheiro & Direitos" comparou as apólices dentárias com a cobertura de estomatologia dos seguros de saúde. Concluiu que fica mais barato optar por um plano de saúde sem estomatologia e subscrever um seguro dentário à parte. Mónica Dias explica que, regra geral, a estomatologia das apólices de saúde têm limites muito reduzidos, até cerca de 500 euros por ano. "Se precisar de colocar um implante, os montantes podem não dar", conclui.
DEDUÇÃO À COLECTA NAS ENERGIAS RENOVÁVEIS AUMENTA
Dedução à colecta nas energias renováveis aumenta
Quem investir este ano em equipamentos de eficiência energética poderá deduzir mais no IRS. Saiba quanto e conheça a lista dos equipamentos elegíveis
Joaquim Madrinha (www.expresso.pt)
10:37 Sexta-feira, 18 de Junho de 2010
Ao contrário das deduções à colecta permitidas nas despesas de saúde e de educação, que o Estado já disse que iria limitar devido aos constrangimentos orçamentais, a dedução à colecta permitida com despesas de aquisição com material de eficiência energética aumentaram 0,879%.
"Com esta medida pretende-se reforçar o estímulo directo aos contribuintes na realização de despesas que, além de possuírem retorno financeiro a longo prazo para os próprios, conduzem também à redução da factura energética do País como um todo, reforçando a vinculação do IRS às modernas preocupações extrafiscais no âmbito do clima e da energia", lê-se na portaria publicada.
Na prática, quem investir nos equipamentos mencionados na Portaria poderá deduzir no IRS 30% dos custos, até 803 euros. No ano passado, o limite era de 796 euros. Esta dedução só poderá ser utilizada uma vez em cada quatro anos.
Lista de equipamentos elegíveis
1 - Instalações solares térmicas para aquecimento de águas sanitárias e de climatização, utilizando como dispositivos de captação da energia colectores solares.
2 - Bombas de calor destinadas ao aquecimento de águas de uso doméstico.
3 - Painéis fotovoltaicos e respectivos sistemas de controlo e armazenamento de energia, destinados ao abastecimento de energia eléctrica a habitações.
4 - Aerogeradores de potência nominal inferior a 5 kW e respectivos sistemas de controlo e armazenamento de energia, destinados ao abastecimento de energia eléctrica a habitações.
5 - Equipamentos de queima de biomassa florestal, combustíveis derivados de resíduos ou de biogás, nomeadamente recuperadores de calor de lareiras, destinados quer ao aquecimento ambiente quer de águas sanitárias, e as caldeiras destinadas à alimentação de sistemas de aquecimento ambiente ou aquecimento de águas sanitárias e de climatização.
6 - Equipamentos e obras de melhoria das condições de comportamento térmico de edifícios, dos quais resulte directamente o seu maior isolamento: a) Aplicação de isolamentos térmicos na envolvente dos edifícios, seja pelo exterior ou pelo interior, incluindo coberturas (telhados ou lajes), paredes e pavimentos adjacentes ao solo ou a espaços não climatizados; b) Substituição de vãos envidraçados simples por vidros duplos com caixilharia de corte térmico.
7 - Equipamentos de carregamento de veículos eléctricos de instalação doméstica, em conformidade com as especificações técnicas a definir por portaria.
Quem investir este ano em equipamentos de eficiência energética poderá deduzir mais no IRS. Saiba quanto e conheça a lista dos equipamentos elegíveis
Joaquim Madrinha (www.expresso.pt)
10:37 Sexta-feira, 18 de Junho de 2010
Ao contrário das deduções à colecta permitidas nas despesas de saúde e de educação, que o Estado já disse que iria limitar devido aos constrangimentos orçamentais, a dedução à colecta permitida com despesas de aquisição com material de eficiência energética aumentaram 0,879%.
"Com esta medida pretende-se reforçar o estímulo directo aos contribuintes na realização de despesas que, além de possuírem retorno financeiro a longo prazo para os próprios, conduzem também à redução da factura energética do País como um todo, reforçando a vinculação do IRS às modernas preocupações extrafiscais no âmbito do clima e da energia", lê-se na portaria publicada.
Na prática, quem investir nos equipamentos mencionados na Portaria poderá deduzir no IRS 30% dos custos, até 803 euros. No ano passado, o limite era de 796 euros. Esta dedução só poderá ser utilizada uma vez em cada quatro anos.
Lista de equipamentos elegíveis
1 - Instalações solares térmicas para aquecimento de águas sanitárias e de climatização, utilizando como dispositivos de captação da energia colectores solares.
2 - Bombas de calor destinadas ao aquecimento de águas de uso doméstico.
3 - Painéis fotovoltaicos e respectivos sistemas de controlo e armazenamento de energia, destinados ao abastecimento de energia eléctrica a habitações.
4 - Aerogeradores de potência nominal inferior a 5 kW e respectivos sistemas de controlo e armazenamento de energia, destinados ao abastecimento de energia eléctrica a habitações.
5 - Equipamentos de queima de biomassa florestal, combustíveis derivados de resíduos ou de biogás, nomeadamente recuperadores de calor de lareiras, destinados quer ao aquecimento ambiente quer de águas sanitárias, e as caldeiras destinadas à alimentação de sistemas de aquecimento ambiente ou aquecimento de águas sanitárias e de climatização.
6 - Equipamentos e obras de melhoria das condições de comportamento térmico de edifícios, dos quais resulte directamente o seu maior isolamento: a) Aplicação de isolamentos térmicos na envolvente dos edifícios, seja pelo exterior ou pelo interior, incluindo coberturas (telhados ou lajes), paredes e pavimentos adjacentes ao solo ou a espaços não climatizados; b) Substituição de vãos envidraçados simples por vidros duplos com caixilharia de corte térmico.
7 - Equipamentos de carregamento de veículos eléctricos de instalação doméstica, em conformidade com as especificações técnicas a definir por portaria.
JUSTIÇA ADMITE ERRO TÉCNICO NO APAGÃO DOS CRIMES
Justiça admite erro técnico > CM
O deputado Nuno Magalhães exige que Mário Mendes esclareça se RASI foi afectado
O ministro da Justiça, Alberto Martins, admitiu ontem que houve um "erro técnico" relativamente ao número de crimes com recurso a armas, entre 2005 e 2009, recusando a hipótese de "tentativa de manipulação" ou "apagão de dados" defendida pela Oposição, depois de terem desaparecido 14 721 registos de crimes com armas de fogo.
Ouvido ontem na Comissão Parlamentar de Assuntos Constitucionais, Alberto Martins remeteu para a directora-geral da Política de Justiça, Rita Faden, mais explicações sobre o caso.
Consciente da gravidade da situação, Rita Faden explicou que o erro se deveu à instalação, em 2005, de um interface automático de recolha de dados que falhou no processo de filtragem da informação. A responsável adiantou que o erro foi corrigido de imediato pelos serviços de estatística. O Relatório Anual de Segurança Interna (RASI) não foi afectado e não foi tomada nenhuma "opção política e orçamental [baseada nestes dados]".
As justificações não convenceram os partidos da Oposição. O deputado do CDS Nuno Magalhães exige que o secretário - geral de Segurança Interna, Mário Mendes, esclareça se o RASI foi afectado pelo erro detectado nas estatísticas da Justiça.
> Publicado no Correio da Manhã a 23 de Junho de 2010, por Ana Carvalho Vacas
O deputado Nuno Magalhães exige que Mário Mendes esclareça se RASI foi afectado
O ministro da Justiça, Alberto Martins, admitiu ontem que houve um "erro técnico" relativamente ao número de crimes com recurso a armas, entre 2005 e 2009, recusando a hipótese de "tentativa de manipulação" ou "apagão de dados" defendida pela Oposição, depois de terem desaparecido 14 721 registos de crimes com armas de fogo.
Ouvido ontem na Comissão Parlamentar de Assuntos Constitucionais, Alberto Martins remeteu para a directora-geral da Política de Justiça, Rita Faden, mais explicações sobre o caso.
Consciente da gravidade da situação, Rita Faden explicou que o erro se deveu à instalação, em 2005, de um interface automático de recolha de dados que falhou no processo de filtragem da informação. A responsável adiantou que o erro foi corrigido de imediato pelos serviços de estatística. O Relatório Anual de Segurança Interna (RASI) não foi afectado e não foi tomada nenhuma "opção política e orçamental [baseada nestes dados]".
As justificações não convenceram os partidos da Oposição. O deputado do CDS Nuno Magalhães exige que o secretário - geral de Segurança Interna, Mário Mendes, esclareça se o RASI foi afectado pelo erro detectado nas estatísticas da Justiça.
> Publicado no Correio da Manhã a 23 de Junho de 2010, por Ana Carvalho Vacas
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