Thursday, 9 September 2010

PEDRO ALHINHO ACUSA BASTONÁRIO DE NÃO CUMPRIR A LEI

Pedro Alhinho acusa bastonário de não cumprir a lei

Num artigo de opinião publicado hoje no jornal Público, o advogado critica Marinho e Pinto por ter adiado o congresso previsto no Estatuto da Ordem dos Advogados (EOA), dizendo que "a decisão constitui uma página vergonhosa que fica a manchar indelevelmente o seu mandato".

Um bastonário que não cumpre a lei, e não confia nos advogados, desprestigia a Ordem dos Advogados. Em 30 de Agosto, o bastonário da Ordem dos Advogados anunciou o adiamento do congresso que deveria ter lugar em 2010 para o ano de 2011, sob o pretexto de se realizarem este ano eleições para a Ordem dos Advogados. O pretexto é espúrio. [...] O órgão do congresso da Ordem dos Advogados foi criado pelo Estatuto aprovado pelo DL 84/84, referindo-se-lhe o legislador como a mais significativa alteração orgânica. [...] E diz a história que todos os bastonários que precederam o actual respeitaram a obrigação legal de convocar o congresso da Ordem dos Advogados [...] pelo que a decisão de Marinho e Pinto [...] constitui uma página vergonhosa que fica a manchar indelevelmente o seu mandato.

Para a leitura completa da opinião do autor, consultar o site do jornal Público.

Fonte: Público

ADVOCATUS 8-09-2010

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