MARIANA REY MONTEIRO INSISTIU SER ACTRIZ

Perfil

21.10.2010 - Alexandra Prado Coelho

O grande público acolheu-a através da televisão na década de 1980, mas o palco recebeu-a logo aos 24 anos no D. Maria II. Mariana Rey Monteiro, a actriz filha de profissionais de teatro que não queriam a filha nos palcos, morreu quarta-feira aos 87 anos

Mariana Rey Monteiro morreu de causas naturais, como informou a família. O corpo da actriz ficará em câmara ardente na Igreja do Santo Condestável e o funeral realiza-se sexta-feira às 11h00 no Cemitério dos Prazeres.

Filha de duas figuras maiores do teatro - Amélia Rey Colaço e o actor e encenador Robles Monteiro - Mariana Rey Monteiro sonhava desde criança trabalhar no teatro. Os pais tentaram por vários meios afastá-la desse caminho, não a levando aos espectáculos no D. Maria II, teatro que a Companhia Rey Colaço/Robles Monteiro alugara ao Estado em 1929. Sem sucesso.

"A primeira vez que fui ao D. Maria II tinha seis anos. De manhã o meu pai chamou-me e prometeu mostrar-me a ‘nova casa' do pai e da mãe", contou à jornalista Marina Ramos, do PÚBLICO, em 1996, por altura da comemoração dos seus 50 anos de carreira. "Lembro-me como se fosse hoje. O meu pai deu-me a sua gorda mão - que me transmitia uma enorme sensação de segurança - e levou-me a beber um café na Brasileira e a descer o Chiado."

Nessa altura era ainda, para todos, a Marianinha. Apesar de se manter longe do teatro, em casa, para se divertir, escrevia "umas larachas" para entreter os primos. Aos 15 anos os pais mandam-na estudar para Inglaterra, mas no final dos anos 1930, com a aproximação da II Guerra Mundial, volta subitamente para Portugal e parte, com os pais e toda a companhia do D. Maria II, para o Brasil. A partir daí a tarefa de a manter afastada do teatro tornou-se definitivamente impossível.

Aos 24 anos estreia-se no palco - no Teatro Nacional D. Maria II. "Embora tivesse algumas qualidades, não tinha experiência de palco, nem de corpo. Por isso, os meus pais tomaram imensas cautelas e pediram ao dr. Júlio Dantas que escrevesse uma peça que fosse um intermédio entre a declamação e a representação naturalista." Na "Antígona" de Sófocles adaptada por Júlio Dantas, a sua estreia no teatro, a "madrinha de cena" é Maria Barroso.

Chega a ser convidada para trabalhar em Hollywood, mas recusa. Em 1947, casa com Emílio Ramos Lino, irmão do arquitecto Raul Lino e campeão de esgrima que acabará por se tornar também cenógrafo do D. Maria II.

A partir daí a carreira de Mariana não parou. Fez centenas de peças - entre as quais "Sonho de Uma Noite de Verão", "Santa Joana", "Um Eléctrico Chamado Desejo", representou textos de Molière, Arthur Miller, Bernard Shaw, Tennesse Williams, Ibsen, Shakespeare, Ionesco.

Em Dezembro de 1964 viu o Teatro Nacional arder. "Telefonaram-me para casa às três da manhã, fui buscar a minha mãe e fui para o Rossio", recordou ao PÚBLICO em 1996. Os actores da companhia mobilizaram-se e conseguiram voltar a pôr em cena "Macbeth", no Coliseu.

Com o 25 de Abril a aproximar-se, a companhia estava numa situação financeira desesperada. Amélia Rey Colaço, desesperada, pediu ajuda financeira a Tomás, mas a companhia está condenada. A seguir ao 25 de Abril, Mariana Rey Monteiro quer deixar o teatro, mas volta ainda aos palcos para mais algumas peças. "Filhos de um Deus Menor", dirigida por João Perry, será a última.

A partir dos anos 1980, Mariana começa a trabalhar em telenovelas. Em 82, "Vila Faia" é a primeira telenovela portuguesa e ela lá está. "O Nicolau Breyner perguntou-me se me importava de pintar o cabelo de branco para fazer uma senhora de 80 anos e eu disse que não." Fez sete novelas, entre as quais "Chuva na Areia", "Origens", "Roseira Brava" e a série "Gente Fina é Outra Coisa". Mas lamentava que tivessem sido estas, e não o teatro, a fazer a sua popularidade, tornando-a conhecida por todos.

Uma das suas netas, Mónica Garnel, é actriz. Numa entrevista em 2003, o jornalista Adelino Gomes perguntava-lhe se alguma vez fizera as mesmas tentativas que os pais para que a neta não seguisse a carreira teatral. Não, respondia Mariana. "Ela própria está a lutar. Com dificuldades. Mas não desiste e continua. Porque a vida do teatro tem o dom de nos agarrar com paixão. Ao ponto de por vezes nos querermos desenvencilhar e não conseguirmos."


http://ipsilon.publico.pt/teatro/texto.aspx?id=267827

A VOZ DO NACIONAL

1922-2010

Mariana Rey Monteiro: Ela era a voz do Teatro Nacional

22.10.2010 - Sérgio C. Andrade com A.D.C., A.P.C., I.S. e L.C.

Durante muito tempo foi vista apenas como a filha de Amélia Rey Colaço e Robles Monteiro. Apesar da pesada herança, Mariana Rey Monteiro acabou por construir uma carreira nos palcos elogiada por toda a gente. Mas foi a telenovela que tornou conhecida do grande público a sua "voz única" e os seus "olhos tristes".

O que teria sido a carreira de Mariana Rey Monteiro se não fosse "a filha de Amélia Rey Colaço"? E teria ela uma carreira teatral se não fosse a herdeira do mais famoso casal do teatro português do século XX - Rey Colaço-Robles Monteiro -, actores e empresários do D. Maria II desde 1929?

Esta dúvida atravessa as mentes de todos os que agora foram chamados a evocar a vida e a carreira da actriz, que morreu anteontem na sua casa de Lisboa, aos 87 anos.

Mas toda a gente começa por falar da grande senhora - na vida e no teatro - que foi Mariana Rey Monteiro. Um dos primeiros a lembrá-lo foi o seu amigo e colega de muitos palcos Ruy de Carvalho, que lamentou a perda de "uma grande actriz". José Carlos Alvarez, director do Museu Nacional do Teatro, classificou-a como "uma figura notável, que deixa um rasto muito forte no teatro português".

Mas, afinal, por que se destacava Mariana Rey Monteiro? Urbano Tavares Rodrigues diz que, para além de uma grande actriz, "Mariana era uma criatura maravilhosa, delicada, gentilíssima", sintetizando os elogios que se repetem no meio teatral, onde a sua serenidade, inteligência e humanidade nunca passaram despercebidas. Já sobre a sua dimensão artística, Fernando Midões, um histórico da crítica de teatro em Portugal (Diário de Notícias e Diário Popular), que acompanhou praticamente toda a sua carreira, diz simplesmente que Mariana Rey Monteiro "juntava intuição, inteligência e perfeição na arte de representar - não se ficava pelo texto, aprofundava o subtexto das peças".

É esta inteligência, aliada a uma grande sensibilidade, que o dramaturgo Luís Francisco Rebello, também seu amigo pessoal, faz questão de realçar na carreira desta "herdeira de um nome e tradição ilustres" que, pelo seu trabalho, se transformou numa "referência importante do teatro português que antecedeu a revolução de 1974".

Da geração que lhe sucedeu, e que mudou os códigos e a tradição do teatro em Portugal, Jorge Silva Melo começa por recordar a voz da actriz. "Ela tinha aquela voz única, quebrada, timbrada e com uns graves muito bonitos. Quando a ouvíamos, era a voz do Teatro Nacional", disse ao P2 o actor, encenador e fundador do Teatro da Cornucópia. Luís Miguel Cintra, também fundador da companhia, é outro admirador da actriz com quem contracenou no filme de Paulo Rocha O Desejado, ou as Montanhas da Lua, de 1987: "Ela era uma referência viva da qualidade que havia na Companhia Rey Colaço-Robles Monteiro." O actor-encenador da Cornucópia recorda tê-la visto, ainda estudante, na peça Equilíbrio Instável, de Edward Albee, no Teatro Avenida, no final dos anos 60. Vem também dessa época a memória que Silva Melo guarda das primeiras vezes que viu a actriz em palco, citando em especial a sua presença em Divinas Palavras, de Valle-Inclán, Tango, de Mrozek, e principalmente O Rei Está a Morrer, de Ionesco. "Era uma presença muito poética e fascinante. Ficávamos ali a olhar para ela..."

O encenador dos Artistas Unidos regressa à questão da herança: "Deve ter sido difícil para a Mariana ser filha de uma mulher tão rara e poderosa como o foi Amélia Rey Colaço." Eugénia Vasques, ex-crítica e agora professora de Teatro, recorda "aquele olhar triste, magoado, que parecia ter uma raiva escondida e que marca todo o seu trajecto como actriz", e nota também que a carreira da actriz foi feita durante grande parte do tempo na sombra da mãe. "Foi sempre o braço-direito da mãe, até ao fim, e isso vê-se nos papéis que representa", explica ao P2. "Mariana secundava a mãe e o seu génio - a palavra é tremenda, mas justa. Até à morte do pai, em 1958, Mariana serviu os pais. E depois a mãe passou a ser o centro de tudo o que ela fazia no teatro, tinha-lhe uma dedicação imensa."

Mariana Rey Monteiro comentou esta questão na entrevista que deu a Adelino Gomes, a pretexto do seu 80.º aniversário (PÚBLICO 14/01/2003), admitindo que esse "peso familiar" fez sempre parte da sua vida. "Numas partes, ajudou. Mas tive sempre a preocupação instintiva de corresponder às exigências. Era um incentivo, uma chicotada que me fazia andar."

Antígona na estreia

A biografia teatral de Mariana Rey Monteiro mostra, de resto, que ela teve de lutar na sua própria família para conseguir subir a um palco. "Os meus pais tinham pavor que eu fosse para o teatro", disse a actriz na referida entrevista, tudo para que evitasse enfrentar as mesmas dificuldades que eles. "Queriam que eu fosse casar com um rei ou com um príncipe, não sei. Adoravam-me. E sofriam muito com a profissão." Por isso foi estudar Inglês para Inglaterra, aos 15 anos, e depois experimentou diferentes trabalhos, entre os quais o de secretária do então presidente da Emissora Nacional, Henrique Galvão (mais tarde líder do célebre desvio do paquete Santa Maria, em 1961).

Apesar das preocupações familiares, a estreia de palco da "Marianinha" (era assim que a tratavam em casa e no teatro) tinha acontecido, aos 12 anos, pela mão da mãe, que a fez entrar no coro de uma encenação d"A Castro, de António Ferreira, no Mosteiro de Alcobaça. A estreia verdadeira viria, contudo, a acontecer só aos 24 anos, e logo com um clássico do teatro mundial: Antígona, de Sófocles, numa adaptação de Júlio Dantas para o Teatro Nacional D. Maria II, em 1946, em que a actriz teve Maria Barroso como "madrinha de cena".

"Como eu não saía do teatro, lembro-me de ver a Marianinha na estreia", recordou ontem ao P2 o actor João Perry, que mais tarde viria a contracenar com a actriz diversas vezes. "Eu devia ter uns sete ou oito anos, e lembro-me de, no fim, lhe ter ido dar um ramo de flores que os meus pais tinham comprado."

Mariana passou então a ser presença frequente no palco do Nacional. Da sua extensa biografia teatral, Luís Francisco Rebello destaca as suas interpretações em textos clássicos de Shakespeare (Sonho de Uma Noite de Verão), Molière (Tartufo), António Ferreira (A Castro); além da Sónia de Crime e Castigo, a Santa Joana de Bernard Shaw, a Blanche de Um Eléctrico Chamado Desejo, e ainda no já citado Divinas Palavras, de Valle-Inclán, e no Pecado de João Agonia, de Bernardo Santareno, "e tantas, tantas outras".

A carreira no Nacional foi interrompida com o incêndio que danificou o edifício no Rossio, em 1964. "O meu teatro, o nosso teatro (Nacional), morreu com o incêndio. Tinha uma graça, uma patine que nunca mais se encontra", lamentou a actriz na conversa com Adelino Gomes.

Seduzida pela televisão

Logo a seguir ao 25 de Abril de 1974, a carreira da actriz esmoreceu nos palcos. "Ela foi maltratada pelo país, logo a seguir à revolução", dizia ontem a cantora e actriz Simone de Oliveira.

Em contrapartida, Mariana Rey Monteiro viria a conquistar um grande mediatismo através dos trabalhos que fez para a televisão, primeiro na série Gente Fina É Outra Coisa, onde a sua mãe está novamente presente, mas sobretudo nas telenovelas, a começar pela que inaugurou a produção portuguesa nesse domínio, Vila Faia, e depois Cinzas, Vidas de Sal e Roseira Brava.

"A arte de representar na televisão é que me seduziu muito. É o poder de uma caixinha que entra na casa de todas as pessoas", disse a actriz a propósito da sua experiência televisiva, que parece ter sido para ela bem mais recompensadora do que a que tivera no grande ecrã, primeiro no filme Um Dia de Vida (1962), de Augusto Fraga, e depois em O Vestido Cor de Fogo (1986), de Lauro António, e no já citado filme de Paulo Rocha.

Agora toda a gente fala e elogia Mariana Rey Monteiro, diz Simone de Oliveira, "mas quando se retirou, ninguém quis saber dela, ninguém lhe mandou uma flor". O funeral da actriz realiza-se hoje de manhã, às 10h15, da Igreja de Santos para o Cemitério dos Prazeres, em Lisboa.

http://ipsilon.publico.pt/teatro/texto.aspx?id=267946

FERNANDO FRAGOSO MARQUES E VASCO MARQUES CORREIA NAS CALDAS

Candidato à Ordem dos Advogados esteve nas Caldas em campanha

Fernando Fragoso Marques e Vasco Marques Correia

Terminou com um jantar nas Caldas da Rainha, no restaurante “A Lareira”, a visita à região Oeste de Fernando Fragoso Marques, candidato a bastonário da Ordem dos Advogados, no dia 14 de Outubro.

Acompanhado de Vasco Marques Correia, candidato a presidente do Conselho Distrital de Lisboa da Ordem, Fernando Marques esteve com advogados em Peniche, Lourinhã, Bombarral, Cadaval e Rio Maior.

Nas Caldas da Rainha jantaram com cerca de 30 causídicos desta comarca, entre eles Mário de Carvalho, ex-apoiante de Marinho Pinto, o actual bastonário. Um dos mais antigos advogados caldenses chegou a fazer campanha por Marinho Pinto, mas está desiludido com o seu trabalho. “Ele fala muito, mas faz pouco. As pessoas já nem dão importância ao que ele diz”, considera.

Fernando Fragoso Marques também assume muitas divergências com o actual bastonário. “As discordâncias são tantas e em tantos aspectos que elencá-las seria difícil”, comentou à Gazeta das Caldas. Na sua opinião, Marinho Pinto “pouco ou nada se interessou pelos problemas da advocacia e da Justiça”. O candidato acusa o actual bastonário de ter seguido uma “agenda pessoal e política”, considerando mesmo que este “fez compromissos com o próprio poder político”. Por outro lado, não percebe como é que o bastonário não convocou o congresso nacional da Ordem que deveria realizar-se nesta altura. “Ele tem medo de ouvir a voz dos advogados”, considera.

Fernando Fragoso Marques é advogado há 36 anos, tendo sido presidente da Delegação do Barreiro e presidente do Conselho Distrital de Lisboa da Ordem dos Advogados (1999-2001). Actualmente está em campanha eleitoral por todo o país a fim de apresentar o seu programa de candidatura às eleições que se realizam a 26 de Novembro. Do programa fazem parte várias medidas, nomeadamente, no acesso à profissão, com a revogação do polémico exame de acesso ao estágio que considera ilegal. No entanto, acha que o acesso à profissão deve ser reservado a quem tem um mestrado.

Fernando Marques critica o enorme número de vagas dos cursos de Direito. “Enquanto o ensino superior público for financiado pelo Estado em função do número de vagas que oferece, vão continuar a abrir muitas vagas, em especial nos cursos de papel e lápis”, comentou.

No apoio judiciário aos mais desfavorecidos, Fragoso Marques defende a alteração do actual sistema porque acha que só os muito pobres é que conseguem aceder a este serviço gratuito. “Parece mais uma esmola”, disse.

Defende ainda a exigência do pagamento pontual dos honorários dos defensores oficiosos e a implementação de maior transparência no sistema, publicitando as escalas e fazendo com que estas sejam aleatórias.

Outra das propostas é e a instalação, em articulação com as delegações, de uma rede nacional de gabinetes de consulta jurídica.

Às eleições candidatam-se ainda o actual bastonário, Marinho Pinto, e Luís Filipe Carvalho.

Pedro Antunes

Publicado a 22 de Outubro de 2010 . Na categoria: Destaque Sociedade

pantunes@gazetacaldas.com

http://www.gazetacaldas.com/5644/candidato-a-ordem-dos-advogados-esteve-nas-caldas-em-campanha/

MINISTÉRIO DA JUSTIÇA RESPONDE À NOTÍCIA DO DN

Esclarecimento sobre Apoio Judiciário

Em referência à notícia de hoje do Diário de Notícias sobre o Apoio Judiciário, o Ministério da Justiça esclarece que:

O relatório a que a notícia se refere é um documento datado que não tem em consideração as alterações efectivadas. O Relatório da Comissão de Monitorização do acesso ao Direito é de Agosto de 2009 e foi publicamente divulgado na Internet (http://www.dgpj.mj.pt/sections/noticias/1-relatorio-de)

Em 8 de Agosto do presente ano foi publicada uma Portaria (Portaria 654/2010), em Diário da República, que fixou um conjunto de soluções que dão resposta às questões mais importantes identificadas no relatório da comissão de acompanhamento do sistema de acesso ao direito

O IGFIJ desenvolveu iniciativas no sentido de controlar as despesas pagas aos advogados, apenas pagando as que têm despacho de autorização do juiz (e a partir da entrada em vigor da portaria, de homologação da OA).

O IGFIJ tem auditado e continua a auditar diversas contas de pedidos de honorários (as mais elevadas) de forma a aferir se existem ou não irregularidades nesses pedidos. Quando são detectadas irregularidades, o IGFIJ comunica à OA e à PGR. Salientamos que o IGFIJ está a desenvolver novos mecanismos que permitam criar automatismos no cruzamento de informação, de modo a validar os dados constantes dos pedidos de honorários (nº processo, nº incidências, nº sessões, espécie do processo, etc.).

Em especial, e ao contrário do que é referido na notícia, a portaria mencionada prevê um mecanismo de controlo efectivo dos pagamentos das consultas jurídicas efectuadas, obrigando o advogado a inserir no sistema um código único, gerado no momento do pedido de apoio judiciário, sem o qual não é processado o pagamento. Visa-se evitar pagamentos de consultas jurídicas sem a certeza de que o beneficiário contactou, efectivamente, com o advogado.

Gabinete de Imprensa do Ministério da Justiça

19 de Outubro de 2010

http://www.mj.gov.pt/sections/destaques/outros/esclarecimento-sobre_1

MORREU MARIANA REY MONTEIRO

Cultura

Mariana Rey Monteiro, ao centro

Mariana Rey Monteiro morreu, ontem, quarta-feira, aos 87 anos. Afastada há mais de dez anos da interpretação, a actriz despediu-se de cena no papel de uma protagonista, em "Vidas de Sal". O corpo será velado na Igreja do Santo Condestável, em Lisboa, realizando-se o funeral amanhã.

De acordo com uma fonte da agência funerária Servilusa, estava inicialmente previsto que o corpo da actriz ficasse em câmara ardente na Igreja de Santos, mas o local foi alterado.

Assim, a partir das 17 horas de hoje, quinta-feira, o corpo ficará em câmara ardente no centro funerário da Igreja do Santo Condestável, em Campo de Ourique.

Amanhã, sexta-feira, as exéquias fúnebres realizam-se às 10.15 horas, com uma missa de corpo presente, seguindo depois o funeral, às 11 horas, para o Cemitério dos Prazeres.

Estreia no teatro sob direcção dos pais

Mariana Dolores Rey Colaço Robles Monteiro, nascida em Lisboa a 28 de Dezembro de 1922, cedo se sentiu atraída pelo teatro. Depois de alguns recitais de poesia, a actriz estreou-se no Teatro Nacional D. Maria II, em 1946, com a peça "Antígona", sob direcção dos pais, Amélia Rey Colaço e Robles Monteiro.

Dos vários papéis de destaque em inúmeras peças, Mariana Rey Monteiro sempre mereceu grandes aplausos do público e elogiosas referências da crítica. Aliás, em 1962, recebeu o Óscar da Imprensa, pela sua prestação no filme "Um dia de vida".

Ainda assim, foi na televisão que a actriz ganhou maior reconhecimento do público. Do rol de trabalhos, destaca-se a participação na série "Gente fina é outra coisa" (1983), onde trabalhou ao lado da mãe, ou nas telenovelas como "Vila Faia" (1983), a primeira produção nacional do género, onde desempenhou a personagem de Dona Ifigénia, ou "Cinzas" (1993) e "Roseira brava" (1995).

A personagem principal da telenovela "Vidas de sal" (1996), da autoria de Tozé Martinho, foi o último papel desempenhado por Marina Rey Monteiro. Nesse mesmo ano, a actriz foi agraciada com o grau de grande oficial da Ordem de Sant'Iago da Espada.

"Faltou uma homenagem"

Para a cantora Simone de Oliveira, que contracenou "algumas vezes" com Mariana Rey Monteiro, a morte da actriz "é uma perda irreparável". "Espero que este país se lembre da qualidade humana e, fundamentalmente, da actriz ímpar que Portugal acabou de perder", disse, ao JN, a cantora.

Das lembranças da actriz "que vivia com muita graça", Simone de Oliveira criticou o facto de Mariana Rey Monteiro ter sido "esquecida imerecidamente". "Ficou a faltar, há muitos anos, uma devida homenagem", acrescentou. Já o actor Ruy de Carvalho, em declarações à Agência Lusa, lamentou a perda de "uma grande senhora, uma grande actriz e uma grande amiga", que disse recordar "com muita saudade".

Segundo Mariana Lino Coelho, neta da actriz, Mariana Rey Monteiro morreu em casa, em Lisboa, de "velhice".

http://jn.sapo.pt/PaginaInicial/Cultura/Interior.aspx?content_id=1691161

JORNAL DE NOTÍCIAS 21-10-2010

Marta Neves

http://static.publico.pt/docs/cultura/marianareymonteiro/index.html

BURLAS NAS RENDAS DE CASA

Deco alerta para perigo de burlas nas rendas de casa > DN

A Associação de Defesa do Consumidor (Deco) alerta para que todos os consumidores que pretendem arrendar um imóvel não se deixem enganar por um conjunto de anúncios online, que exigem às pessoas o pagamento antecipado das duas primeiras rendas referentes a imóveis que, na realidade, não estão disponíveis para arrendamento. Lisboa e Porto são as localidades onde já foram detectadas mais situações deste género.

"Não deverão proceder ao pagamento de qualquer quantia sem primeiro visitar o imóvel ou assinar o respectivo contrato de arrendamento", referem os responsáveis da Deco em comunicado ontem divulgado.

A localização, o preço e o carácter atractivo do imóvel são as principais características que estes "falsos proprietários" usam para aliciarem os consumidores. Parte do esquema, a visita ao imóvel, só é possível quando o pagamento é feito.

Até ao momento, à Deco já recebeu uma dezena de queixas, com a suspeita que existem mais casos de burlas, mas "as pessoas não dizem por vergonha", sublinha Carolina Gouveia, jurista da instituição.

As burlas não ultrapassam os 1000 euros e as cidades mais afectadas são o Porto e Lisboa, acrescenta a jurista ao DN.

Devido à gravidade desta situação, a Deco já denunciou esta prática à Procuradoria-Geral da República e garante estar atenta a este tipo de situações para salvaguardar os direitos e legítimos interesses de todos os consumidores.

Publicado no Diário de Notícias a 21 de Outubro de 2010

http://www.oa.pt/Conteudos/Artigos/detalhe_artigo.aspx?idc=44373&related=1&ida=104166

INTERFERÊNCIA DO PRESIDENTE DO STJ NO CASO DO DR. AMILCAR NETO CONTENTE

Interferência do Presidente do STJ - Deliberação do Conselho Geral

IV) O Conselho Geral da Ordem dos Advogados, reunido em sessão plenária de vinte e dois de Setembro de dois mil e dez, aprovou, por unanimidade, a seguinte deliberação:

Considerando que:

1.O Exmo. Senhor Presidente do Supremo Tribunal de Justiça (STJ) tomou conhecimento do despacho do Senhor Bastonário da Ordem dos Advogados que determinou, nomeadamente:

“A. Que o Dr. Amílcar Neto Contente, titular da cédula profissional nº 2515L, seja mantido na plenitude dos seus direitos como Advogado inscrito pelo Conselho Distrital de Lisboa da Ordem dos Advogados, designadamente no Sistema de Informação da Ordem dos Advogados (SINOA).

B. Que tal situação deverá manter-se até à decisão transitada em julgado do órgão competente para apreciar o recurso interposto pelo Bastonário da Ordem dos Advogados.

C. Que se dê conhecimento deste despacho ao Conselho de Deontologia de Lisboa e aos Presidentes dos Tribunais Superiores, bem como ao Conselho Superior da Magistratura e ao Ministro da Justiça”;

2. Por comunicação datada de 16 de Setembro de 2010, subscrita pelo Exmo. Senhor Juiz Conselheiro Luís António Noronha do Nascimento, presidente do STJ e dirigida ao Senhor Bastonário da Ordem dos Advogados, aquele deu conhecimento de um seu provimento em que, nomeadamente, afirma “… a determinação de V. Exa. que nos foi comunicada em forma de despacho não tem qualquer valor jurídico; têm-no apenas as deliberações disciplinares dos Conselho Deontológicos e do Conselho Superior já que nem Bastonário nem Conselho Geral podem alterar efeitos atribuídos a recurso ou medidas disciplinares preventivas”;

3. Consequentemente, afirmou não cumprir a determinação do Bastonário, identificada no nº1 da presente Deliberação;

4. A decisão do Senhor Presidente do STJ configura uma inadmissível interferência no regular funcionamento dos órgãos da Ordem dos Advogados previsto no seu Estatuto e no âmbito das suas específicas competências;

5. Foi “na sequência da participação feita pelo Presidente do STJ contra o advogado Dr. Amílcar Neto Contente e do processo disciplinar que o Conselho de Deontologia do Conselho Distrital de Lisboa lhe instaurou, (que) este mesmo Conselho lhe aplicou a medida de suspensão preventiva do exercício da advocacia por 6 meses…”;

6. Não obstante o referido no nº 5 e, o evidente interesse em causa própria daí resultante, o Senhor Presidente do STJ não se coibiu de intervir no caso em apreço, decidindo sobre o mesmo, em matéria que lhe é estranha e não está submetida à sua jurisdição, sem sequer se declarar impedido;

7. É dever e obrigação do Bastonário – Advogado dos Advogados – no rigoroso cumprimento do Estatuto da Ordem dos Advogados, independentemente de quem sejam os participantes, in casu, o Presidente do STJ e, os participados, in casu, o Advogado Amílcar Neto Contente, assumir, com independência, liberdade e firmeza, a intransigente defesa do respeito dos direitos dos perseguidos disciplinarmente, sem embargo, de não intervir na decisão que venha a ser proferida pelo órgão disciplinar estatutariamente competente;

8. A independência dos órgãos disciplinares da Ordem dos Advogados é intocável, mas também o é o cumprimento, por estes, do estatutariamente definido, nomeadamente, no art.º 159º, nº2, do Estatuto da Ordem dos Advogados, no que respeita ao efeito suspensivo a atribuir aos recursos interpostos pelo Bastonário;

9. O Bastonário não decide sobre o objecto do recurso interposto, mas tem o dever estatutário de não executar deliberações e decisões preventivas contra a lei expressa, como se verifica no caso em apreço (art.º 39º, nº 1, alíneas d) e q) do Estatuto da Ordem dos Advogados;

10. O Conselho Geral da Ordem dos Advogados tem o dever estatutário de, nos termos do art.º 45º, nº 1, alínea d) do Estatuto da Ordem dos Advogados, deliberar, nomeadamente, sobre todos os assuntos que respeitam ao exercício da profissão e aos interesses dos advogados, no cumprimento dos regulamentos e do Estatuto.

O Conselho Geral da Ordem dos Advogados, na sua sessão plenária de 22 de Setembro de 2010, ao abrigo do disposto na alínea d), do nº1 do artº 45º do Estatuto da Ordem dos Advogados, aprovado pela Lei nº 15/2005 de 26 de Janeiro:

Delibera

A. Considerar abusiva e sem fundamento legal a interferência do Senhor Presidente do STJ no funcionamento dos órgãos internos da Ordem dos Advogados, vertida no seu provimento de 16.09.2010.

B. Declarar nulo e sem qualquer efeito o plasmado no referido provimento, no que à Ordem dos Advogados respeita.

C. Reafirmar a independência da Ordem dos Advogados no que toca, também, ao poder judiciário, designadamente, se e quando exercido nos termos em que o foi pelo Senhor Presidente do STJ no caso vertente, ademais parte interessada.

D. Manifestar a sua total concordância com o teor do Despacho do Senhor Bastonário incumprido pelo Senhor Presidente do STJ, reafirmando o princípio do que na Ordem dos Advogados, que alguns querem extinguir, ainda mandam os Advogados e só os Advogados.

E. Significar, sem qualquer tibieza, que os despachos do Bastonário, enquanto Presidente da Ordem dos Advogados e no que respeita a esta e à execução das deliberações atinentes, não são sindicáveis pelo Senhor Presidente do STJ, mas tão só pelos Tribunais competentes e, pelos órgãos da Ordem dos Advogados, nos termos das suas específicas competências.

F. Reafirmar, no caso vertente, que o Bastonário se limitou a anunciar ao Presidente do STJ e demais entidades identificadas no seu despacho, uma sua determinação, meramente administrativa que também, por isso, está subtraída à intervenção do Senhor Presidente do STJ.

G. Dar conhecimento desta Deliberação a todos (as) os (as) Advogados (as) e órgãos da Ordem dos Advogados, bem como aos Senhores Presidente da República, Presidente do Supremo Tribunal de Justiça, Presidentes dos Tribunais da Relação, Conselho Superior da Magistratura, Procurador-Geral da República e Ministro da Justiça, pelos meios considerados convenientes

http://www.oa.pt/Conteudos/Artigos/detalhe_artigo.aspx?idc=31632&idsc=39749&ida=103723

METRO PAGA POR EXCESSO DE RUÍDO

Moradores vão ser indemnizados em 118 500 euros devido ao barulho causado pela construção da Linha do Oriente do Metro.

O Supremo Tribunal de Justiça condenou ontem o Metropolitano de Lisboa e a empresa construtora da Linha do Oriente (Metrexpo) a indemnizarem, num total de 118 500 euros, sete pessoas pelo ruído provocado pelas obras.

As obras arrancaram em 1995 e, a partir de Fevereiro do ano seguinte, passaram a realizar-se durante 24 horas por dia, incluindo domingos e feriados.

Após algumas tentativas, em vão, para que as obras parassem à noite, um grupo de moradores acabou por levar o caso a tribunal, acusando os responsáveis da construção de não respeitarem o seu direito ao sossego e ao silêncio.

Segundo o acórdão de 19 de Outubro, a que a Lusa ontem teve acesso, o tribunal deu como provado que os ruídos chegaram a ser "de extrema violência" e foram "permanentes e extremamente incómodos" para os moradores, que se viram privados, diariamente, de horas de sono durante a noite. O mesmo documento acrescenta que o martelar do ferro "acontecia a qualquer hora do dia ou da noite, muitas vezes às quatro ou cinco horas da madrugada, provocando sobressaltos e privando os moradores de sono e descanso".

Esta situação, além de causar problemas de saúde e provocar menor rendimento no trabalho, nomeadamente de alguns dos queixosos, entre os quais se encontram quatro juízes-conselheiros, levou a que um dos moradores deixasse a sua residência, por lhe ser absolutamente intolerável permanecer na sua habitação.

As duas empresas acusadas justificaram a pressa das obras com base num despacho do secretário de Estado dos Transportes, que pedia que as obras fossem concluídas antes da inauguração da Expo'98.

Cada um dos sete moradores, por ordem do Supremo Tribunal de Justiça, irá receber uma indemnização de 15 a 20 mil euros.

DIÁRIO DE NOTÍCIAS 21-10-2010

http://dn.sapo.pt/inicio/portugal/interior.aspx?content_id=1691548&seccao=Sul