MINISTRO NEGA PRESSÕES

Advogados: Alberto Martins rejeita ideia de pressões

O ministro da Justiça, Alberto Martins, rejeitou hoje a ideia de cedência a pressões dos advogados oficiosos para os processamento dos pagamentos que permite regularizar a dívida dos honorários a estes profissionais.
O Ministério da Justiça anunciou na terça feira em comunicado que foi dada a ordem de pagamento de 17 milhões de euros para regularizar a dívida, depois de no domingo os advogados oficiosos terem anunciado que iriam processar o Estado.

“Não houve pressão nenhuma, nem a pressão foi levada na devida conta, que não tinha de ser. Já tinha dado conta ao bastonário da Ordem dos Advogados de que o processamento dos pagamentos ia ser feito. Foi dado conta em tempo útil ao senhor bastonário”, afirmou Alberto Martins aos jornalistas, à margem do Simpósio Europeu de Juízes de Patentes, em Lisboa.

Em causa estão os pagamentos de honorários que estão por processar desde abril e afetam cerca de 9100 advogados.

A advogada oficiosa Mafalda de Oliveira disse à agência Lusa que vão avançar com o processo contra o Estado "independentemente das notícias que possam sair sobre intenções de pagamentos ou de eles se efetivarem ou não porque, em princípio, não vão ser feitos todos".

quarta-feira, 15 de Setembro de 2010

DIÁRIO DIGITAL

O PASSADO DE LETIZIA

Rei aceita passado de Letizia Ortiz

Quando, em 2002, Felipe de Espanha se apaixonou por uma jornalista, o seu pai encarregou os Serviços Secretos de vasculharem o passado daquela que, um dia, poderá ser a rainha de Espanha. No entanto, Juan Carlos estava longe de imaginar que, hoje, o relatório fosse a base da biografia não autorizada ‘Letizia Ortiz: Una Republicana en la Corte del Rey Juan Carlos I'. De Isidre Cunill, o livro - lançado em Espanha no dia 6 pela editora Chronica e que está esgotado - expõe a imagem de uma mulher que nada se adequa ao papel que Letizia, de 38 anos, desempenha na monarquia espanhola.

O passado da princesa, que o rei aceitou em silêncio, está envolto de dúvidas e, por isso, Cunill tem sido alvo de críticas, que o acusam de se basear em boatos. Porém, o jornalista espanhol garante que a obra está assente em "documentos oficiais do Centro Nacional de Inteligência".

Em "um compêndio o mais exaustivo possível sobre todos os segredos mais bem guardados de D. Letizia", Cunill revela que a princesa terá feito um aborto quando viveu em Guadalajara, México [na altura, o aborto era ilegal]. "No início de 1996 tem complicações com uma gravidez, e aborta no Hospital Medica Sur", diz o relatório. Na altura, Letizia estava casada com Alonso Guerrero Perez, seu ex-professor e com quem chegara a ser detida por posse de haxixe. Mas, segundo o autor, a relação não estaria bem. "Para a salvar, Alonso implorou-lhe que tivessem um filho. Muitos suspeitam que foi aí, depois do aborto, que ela decidiu fazer uma laqueação de trompas", escreve Cunill, deixando no ar uma suspeição, uma vez que, posteriormente, a princesa foi mãe.

A questão do aborto é, talvez, a mais polémica de um "escandaloso passado republicano e agnóstico", onde não faltam traições. Aliás, Cunil escreve que quando Felipe se apaixonou pela mulher, esta mantinha uma relação com o jornalista David Tejera. "O príncipe era conhecedor da relação", escreve Cunill, que não deixou de lado o ‘choque' entre o rei e a nora. "Não há confronto (...). Simplesmente, ausência de feeling".

Correio da Manhã Vidas 18-09-2010

BENTO XVI VISITA O REINO UNIDO

Bento XVI

"Igreja não esteve atenta aos abusos"

Vítimas consideram "desonestas" as declarações do Papa ao chegar a Edimburgo, na Escócia

"É muito triste que a autoridade da Igreja não tenha sido suficientemente vigilante, rápida e firme a tomar as medidas necessárias" no combate aos casos de pedofilia, disse Bento XVI, momentos antes de aterrar em Edimburgo. O Papa já pedira desculpas a vítimas de padres pedófilos mas nunca foi tão longe no seu mea culpa, nomeadamente ao assumir a responsabilidade de toda a hierarquia da Igreja.

Bento XVI avançou ainda à imprensa que o acompanhou de Roma até à Escócia que foi para ele um "imenso choque saber que padres se comportavam daquela forma". Para o Papa, que diz ser difícil "compreender como foi possível esta perversão entre ministros do clero", o importante agora são as vítimas, cujo trauma a Igreja tem de ajudar a ultrapassar.

"Sabemos que é uma doença e que a livre vontade não funciona; devemos proteger estas pessoas delas próprias e é preciso encontrar forma de as ajudar e de excluir que tenham qualquer acesso aos jovens", avançou Bento XVI, referindo-se aos padres pedófilos.

O Papa, que tem sido acusado de - enquanto Prefeito da Congregação da Doutrina da Fé - ter "encoberto" os casos que chegaram ao seu conhecimento durante o pontificado de João Paulo II, sublinhou a necessidade de se ser "mais rigoroso" na selecção de candidatos ao sacerdócio de forma a impedir que voltem a ocorrer situações como as que fizeram milhares de vítimas um pouco por todo o mundo.

As reacções às afirmações de Bento XVI não se fizeram esperar. Joelle Casteix, membro da rede internacional das vítimas de abuso por parte de padres (SNAP, sediada nos EUA), considerou ser "desonesto afirmar que a autoridade da Igreja foi lenta e pouco vigilante. Ao contrário, ela foi rápida e vigilante mas para esconder e não para evitar estes horrores".

Por seu turno, alguns peritos em questões do Vaticano recordam que o mea culpa do Papa não é novo, já o fizera na carta que enviara aos fiéis da Irlanda através da Igreja, mas, sublinham, provavelmente não será suficiente tendo em conta as exigências das vítimas. A saber, "esclarecimento do passado, nomeadamente dos abusos nos anos 80-90, um programa concreto de indemnização das vítimas e que o Papa se encontre com as associações de vítimas".

Entretanto, Bento XVI, indiferente à controvérsia e até alimentando-a, recebeu um banho de multidão neste primeiro dia da sua visita ao Reino Unido, país que recebe, assim, a primeira visita oficial de um Papa.

No aeroporto Internacional da Escócia, Bento XVI foi recebido pelo príncipe de Edimburgo, o marido da rainha Isabel II. O encontro com a monarca ocorreria momentos depois no Palácio de Holyroodhouse.

Bento XVI chegou ao destino com um cardeal a menos na bagagem: Walter Kasper ficou em Roma após ter qualificado o Reino Unido como sendo um "país do terceiro mundo", uma afirmação que provocou duras críticas. Talvez por isso e ao discursar perante a Rainha, o Papa tenha enaltecido as qualidades do país anfitrião, considerando-o como uma "força do bem" que "lutou contra a tirania Nazi que queria erradicar Deus da sociedade". Uma frase que desagradou aos ateus.

Indiferentes às críticas e às controvérsias, estiveram os 65 mil católicos que acorreram ao Parque Bellahouston, em Glasgow, para assistir à missa campal do Papa.

DN 17-09-2010

por LUMENA RAPOSO

JUÍZES QUEREM MENOS TESTEMUNHAS NOS JULGAMENTOS

Processo Casa Pia

Conselho Superior da Magistratura já fez diagnóstico do longo julgamento com cinco anos e vai avançar com propostas de alteração do Código do Processo Penal

O Conselho Superior da Magistratura (CSM), órgão de gestão e disciplina dos juízes, vai avançar com propostas de alteração do Código do Processo Penal (CPP), no que diz respeito à fase de julgamento de um processo. Os juízes, tendo como pano de fundo o processo da Casa Pia, estão preocupados com as possibilidades abertas pela actual de arrastar um julgamento, nomeadamente quanto ao número de testemunhas.

Em declarações ao DN, o juiz-conselheiro Bravo Serra, vice-presidente do CSM, confirmou que o órgão irá apresentar ao poder político um conjunto de propostas para alterar alguns aspectos do CPP em matéria de julgamentos. "O conselho entende que, encerrada esta fase do processo da Casa Pia [julgamento] há ilações que se podem tirar. Para que estas situações não se voltem a repetir", explicou Bravo Serra, referindo-se à morosidade da fase do julgamento. Que, recorde-se, começou em Novembro de 2004, terminando esta semana (segunda-feira) com o depósito do acórdão na secretaria do tribunal.

"Tal como disse o meu antecessor - o conselheiro Ferreira Girão - este processo é um caso de estudo. E o conselho, que não tem poderes para interferir directamente no caso, já fez o diagnóstico e vai apresentar propostas", sintetizou o vice-presidente do CSM.

Uma das críticas que, recorrentemente, tem sido feita ao processo da Casa Pia é o número astronómico de testemunhas ouvidas durante a fase de julgamento: 920, entre vítimas, peritos e outras pessoas chamadas aos autos. Por lei, as partes de um processo podem apresentar o máximo de 20 testemunhas.

Porém, como é frequente nas lei do processo penal, há a regra e a excepção. E esta diz que "o limite do número de testemunhas (...) pode ser ultrapassado desde que tal se afigure necessário para a descoberta da verdade material". Ou, segundo o mesmo artigo do CPP, "se o processo se revelar de excepcional complexidade, devido ao número de arguidos ou ofendidos ou ao carácter altamente organizado do crime".

Durante o julgamento houve vários aditamentos ao rol de testemunhas inicialmente convocado, sempre com base neste argumento: de que as novas pessoas a ouvir eram imprescindíveis para a descoberta da verdade material. Junte-se um incidente de recusa sobre a juíza Ana Peres, uma gravidez de outra magistrada, mais horas de sessões a ditar requerimentos, mais repetições de perguntas a testemunhas e, contas feitas, dá um julgamento com cinco anos.

DIÁRIO DE NOTÍCIAS 17-09-2010

por CARLOS RODRIGUES LIMA

A INSOLVÊNCIA DA UPACAL

Portal da Insolvência 2 de Setembro 2010


Jornal Oeste Online 3-09-2010


Gazeta das Caldas 3-09-2010


Jornal das Caldas 9 de Setembro 2010

JURISTAS DE LEIRIA AGUARDAM PAGAMENTO DAS OFICIOSAS

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ENTREVISTA BASTONÁRIO

Bastonário defende “novo paradigma”

Marinho Pinto quer juízes “com mais maturidade”

O bastonário da Ordem dos Advogados, Marinho Pinto, defendeu esta quinta-feira que deve haver um "novo paradigma" de juízes assente em "pessoas com mais maturidade e experiência de vida".

Falando numa palestra em Santarém, onde apresentou o seu livro ‘Um Combate Desigual’, Marinho Pinto, que se recandidata ao cargo, afirmou também que "não pode haver juízes vitalícios" e que "não se pode ser magistrado com apenas 25 ou 26 anos de idade".

Para António Marinho Pinto, citado pela agência Lusa, os jovens magistrados "saem deformados da escola, como do Centro de Estudos Judiciários, onde lhes enchem a cabeça de tecnicidades jurídicas e pouca capacidade para julgar determinadas matérias, como o Direito de Família".

O bastonário acrescentou que "o ensino da Justiça se degradou" e que "actualmente as universidades vendem diplomas, não chumbam ninguém", aludindo ainda à reforma do Processo de Bolonha que, na sua opinião, veio "incentivar a fraca formação que é dada na área do Direito".

"Há hoje jovens licenciados em Direito que não sabem ler uma lei", frisou, voltando a reforçar a sua ideia de que é necessário que os candidatos façam um exame para entrarem na Ordem dos Advogados.

Para Marinho Pinto, "as reformas no sector são essenciais porque o problema central da democracia portuguesa é o mau funcionamento da Justiça".

"Qualquer reforma só pode ser feita pelo legislador", salientou, apelando aos presentes na sala para que "pressionem os deputados e exijam dos legisladores que façam as reformas para que a Justiça funcione e se adapte à actualidade".

"A última grande reforma na Justiça foi a do Marquês de Pombal. Desde lá até agora só se fizeram remendos e a Justiça não acompanhou o desenvolvimento da sociedade", continuou na sua análise o bastonário.

Marinho Pinto salientou, igualmente, que "é preciso acabar com a irresponsabilidade dos juízes" e que, para isso, são necessários "mecanismos de controlo e escrutínio" da actividade dos magistrados.

"Não sou adepto da eleição dos juízes porque isso traria para a Justiça alguns dos vícios da política", disse o bastonário, frisando que considera "vergonhoso" o facto de os juízes serem "um poder soberano que está organizado em sindicatos que até fazem greves".

"Os juízes têm regalias e direitos que escandalizam, como o subsídio de habitação. Porque é que outras classes profissionais, como os professores, não têm estas regalias?", questionou.

O bastonário criticou ainda o facto de a execução das decisões judiciais nalguns sectores, como a cobrança de dívidas, ter passado para operadores privados, dando o exemplo dos solicitadores.

"Hoje é mais fácil e barato deitar as mãos ao pescoço de um devedor do que recorrer aos tribunais para cobrar uma dívida", disse Marinho Pinto, salientando que "quando os tribunais se demitem de administrar a Justiça parece mais fácil às pessoas fazerem justiça pelas próprias mãos, o que é muito perigoso para a própria democracia".

Nas eleições para bastonário da Ordem dos Advogados, que se realizam no final deste ano, também se candidatam Luís Filipe Carvalho e Fernando Fragoso Marques.

CORREIO DA MANHÃ 16-09-2010

FRAGOSO MARQUES REAGE ÀS DECLARÇÃOES DO BASTONÁRIO

Fragoso Marques reage às declarações do bastonário

O candidato a bastonário da Ordem dos Advocados, Fernando Fragoso Marques, replica as declarações de Marinho e Pinto quanto aos honorários em atraso aos oficiosos.

Afinal a culpa é dos credores!

Fomos hoje confrontados com uma declaração do Bastonário Marinho e Pinto à TSF, em que manifestava a sua divergência em relação aos Advogados que comunicaram ir accionar o Estado Português para que lhes seja pago o que lhes é devido no âmbito do apoio judiciário.

Para Marinho e Pinto a posição dos Advogados é totalmente inútil e indesejável pois estas acções não resolvem nada e só são decididas muitos anos depois.
Mais grave que isso: entende que tal posição dos advogados só visa objectivos eleitorais.

Manifestamos total repúdio pelas afirmações do Senhor Bastonário e afirmamos a nossa total solidariedade para com os Colegas que, por força de um Estado incumpridor, se viram na necessidade de tomar esta iniciativa.

É verdade que já tinha sido transmitido pelo Bastonário aos Advogados, que o Governo tinha prometido regularizar a situação na semana anterior como é verdade que tal promessa já foi por ele sucessivamente transmitida e frustrada, inúmeras vezes, pelo menos desde o mês de Abril.

Desconcertante é que o representante da Ordem dos Advogados, passe um atestado de menoridade àqueles que deve representar, considerando manobra eleitoral a reclamação judicial dos créditos que há muito deviam ter sido satisfeitos.

E é inaceitável que repute de inútil e indesejável o recurso aos tribunais para o exercício de direitos.

Preferirá o Senhor Bastonário que os Advogados aguardem tranquilamente e em silêncio o pagamento? E que esperem mais uns meses até concluírem que já podiam ter agido judicialmente muito antes?

E não deixa de ser curioso que tais afirmações provenham de quem se tem pronunciado contra a desjudicialização. Ficamos a saber que os processos não devem sair dos tribunais, mas os cidadãos e, em especial, os Advogados não se devem a eles dirigir para exercerem os seus direitos.

O balanço, nesta matéria, só pode ser um: o Bastonário Marinho e Pinto tem sido eficaz a transmitir as promessas do Governo aos Advogados, mas tem sido totalmente ineficaz na exigência ao Governo do pagamento das quantias devidas àqueles que devia representar e com quem se devia manter solidário.

Fernando Fragoso Marques

ADVOCATUS 13-09-2010