DEO JUVANTE And so help me God!
Saturday, 9 March 2013
Friday, 8 March 2013
PARCEIRAS PÚBLICO-PRIVADAS: ENTRE O VALUE FOR MONEY E O WIN-WIN
As Parcerias Público-Privadas têm estado no centro de uma das polémicas político-partidárias da atualidade. Defensores e opositores deste modelo esgrimem argumentos, no seio e à margem da comissão parlamentar de inquérito. Mas terá mais vícios do que virtudes este formato encontrado pelo Estado para gerir serviços de utilidade social?
Hoje, online, conheça a opinião do sócio da Barrocas Advogados João Nuno P. Barrocas sobre esta questão.
A questão objeto deste artigo tem duas respostas possíveis, uma fácil e outra difícil. Enquanto modelo equilibradamente concebido e aplicado à realidade das variáveis relevantes constitui um excelente modelo de associação entre o setor público e o privado, que permite àquele efetuar obras que as limitações orçamentais, cada vez mais rígidas, não lhe permitiriam concretizar.
Enquanto modelo estudado superficialmente, sem a sua necessária compreensão e aplicado a uma realidade em que o risco é grande e, sobretudo, o projeto não é autossustentável é difícil imaginar que lhe possa ser dada uma resposta positiva e é, decerto, problemático o resultado final. No nosso País, assistiu-se nos últimos 10 a 15 anos à implementação de projetos que utilizaram o modelo project finance adaptado a parcerias público-privadas (PPP) que constituem, até ao momento, êxitos de assinalar e que dotaram o País de infraestruturas e serviços que, de outro modo, não poderia proporcionar aos cidadãos. É o caso de certas vias de comunicação e instalações hospitalares.
Mas, ao invés, constituíram erros caríssimos outros projetos assumidos pelos últimos governos, como é o caso das autoestradas ex-Scuts, o comprometimento do setor público no risco dos projetos e a sua nula autossustentabilidade, fazendo recair sobre o Estado grande parte dos encargos correntes.
A essência do possível sucesso de uma PPP – o Estudo Base – está diretamente relacionada com a sua autossuficiência, ou seja, com a bondade do projeto relativamente à possibilidade de se pagar por si próprio. Ora, isto depende fundamentalmente do número de utilizadores que paguem a totalidade ou parte da sua utilização, bem como da frequência desta utilização. Ora, no modelo da ex-Scuts os projetos não usufruíam de autossustentabilidade.
Uma resposta positiva à questão da viabilidade é, portanto, possível. As PPP são desejáveis e constituem uma aplicação inteligente dos modelos de project finance à colaboração entre os setores público e privado para a realização do interesse público, desde que a sua autossustentabilidade, o controlo das variáveis do risco, quer para o setor privado, quer para o setor público, e a sua correta alocação, seja feito de forma o mais realista e equilibrada possível em que o desvario e a megalomania não impere nas opções políticas. Na verdade, fora dos quadros da desejada autossustentabilidade de um projeto desta natureza, uma PPP só é possível se o setor público dispuser de avultadas receitas extraordinárias, seja provenientes de recursos naturais muito significativos ou outros e a obra seja necessário fazer, mesmo que os projetos não sejam providos de autossuficiência. Enfim, em estados ricos. Ora, Portugal nem é rico nem financeiramente autossuficiente.
O necessário equilíbrio entre as vantagens e as onerações distribuídas entre o setor público e o setor privado obedece a dois princípios fundamentais, que não devem deixar de estar sempre presentes ao longo de todo o contrato de concessão: o value for money e o win-win.
O princípio value for money pressupõe uma correta distribuição dos riscos entre os setores público e privado, segundo o princípio da sua alocação ao parceiro que se encontra em melhor condição de os gerir. Por sua vez, o princípio win-win significa que o contrato deve ser bom para ambas as partes, não devendo o setor público beneficiar imoderadamente do sacrifício do setor privado, nem este tornar a parceria demasiada e injustificadamente onerosa para o setor público. Quando isso sucede, o contrato deve ser renegociado ou, simplesmente, aplicadas as fórmulas de reequilíbrio financeiro ou de redução de encargos para o setor público estabelecidas no contrato.
É necessário, ainda, sublinhar que uma PPP não é um negócio delapidador do erário público, nem uma exploração capitalista do setor público pelo setor privado. Deve ser negociado e mantido na sua vigência subordinado aos princípios em que se baseia. Se assim não suceder, muito provavelmente quem suporta as consequências negativas são os contribuintes e o público utilizador.
Artigo elaborado pelo sócio da Barrocas Advogados João Nuno P. Barrocas.
Saturday, 23 February 2013
OS ATRASOS DOS JUÍZES
Sentir o Direito
Os atrasos dos juízes
As sondagens nacionais têm revelado que os juízes e os magistrados do Ministério Público chegam a ultrapassar pela negativa, em níveis de popularidade, os políticos (que tra- dicionalmente detinham os piores resultados). Uma das causas desta má reputação da nossa Justiça, que afeta a imagem do próprio Estado de Direito, é a morosidade dos processos judiciais.
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Uma Justiça que se arraste para além de um horizonte temporal razoável deixa de ser justa. Esta afirmação vale tanto em matéria civil como em matéria penal. Tal como observava o Barão de Montesquieu, há já perto de trezentos anos – em ‘Do espírito das leis’ –, muito mais importante do que a gravidade das penas é a certeza e a celeridade da punição.
É neste contexto que se compreende a proposta feita pela Procuradora-Geral da República, no âmbito de uma audição parlamentar sobre a reforma do Código de Processo Civil. Segundo essa proposta, deveria instaurar-se um processo pré-disciplinar de averiguações ou inquérito sempre que os juízes excedessem em mais de três ou seis meses prazos processuais.
É claro que a proposta de instauração automática de um processo pressupõe, no entanto, uma relativa ineficácia das inspeções a que são sujeitos os juízes. Essas inspeções deveriam ser, na verdade, a sede própria para detetar atrasos processuais e apurar as suas causas, determinando, sempre que isso se justificasse, o apuramento de responsabilidades.
De todo o modo, a automaticidade não pode permitir, em caso nenhum, a instauração de processos disciplinares ou a punição de juízes de acordo com um princípio de responsabilidade objetiva e abstraindo da sua responsabilidade pessoal pelos atrasos. Tal solução violaria gravemente o princípio da culpa, decorrente da essencial dignidade da pessoa humana.
Por outro lado, pior ainda do que a morosidade processual seria a precipitação e a arbitrariedade no julgamento dos processos. Sem pactuar com atrasos injustificados e violações grosseiras do dever de zelo, devemos reconhecer que a "pressa" é má conselheira. Julgamentos "sumários" e sentenças irrecorríveis estão na origem de conhecidas iniquidades.
Por esta razão, é muitíssimo duvidosa, por exemplo, a solução de alargar o processo sumário a todos os crimes. Pode um crime com a gravidade do homicídio qualificado, por exemplo, ser julgado sem fase de inquérito e por um só juiz, mesmo que haja flagrante delito – que, entre nós, abrange detenções feitas por quaisquer pessoas em flagrante delito presumido?
Tuesday, 29 January 2013
MIGUEL GRAÇA MOURA CONDENADO A CINCO ANOS DE PRISÃO
O maestro Miguel Graça Moura foi condenado, esta terça-feira, pelos crimes de peculato e de falsificação de documentos, avançou a SIC Notícias. O colectivo de juízes da sétima Vara Criminal de Lisboa condenou o responsável a cinco anos de prisão com pena suspensa.
12:05 - 29 de Janeiro de 2013 | Por Elsa Pereira
O maestro Miguel Graça Moura foi hoje condenado, pelo colectivo de juízes da sétima Vara Criminal de Lisboa, presidido por Filipa Valentim, a cinco anos de prisão com pena suspensa, pelos crimes de peculato e de falsificação de documentos, tendo sido ainda deliberada a sua culpa relativamente ao facto de ter gasto mais de 500 mil euros de dinheiro pertencente ao erário público.
Graça Moura terá, ao mesmo tempo, de pagar uma indemnização ao Estado no valor que ficou provado ter gasto indevidamente, quando presidia à Associação de Música, Educação e Cultura (AMEC), cargo que ocupou entre 1992 e 2003.
O maestro, refira-se, era acusado pelo Ministério Público de ter gasto 720 mil euros em artigos de lingerie masculina e feminina, compras de supermercado, mobiliário, gravadores, aparelhagens áudio, vinhos, charutos, jóias e obras de arte.
A acusação remetia também para viagens feitas pelo maestro com destino aos Estados Unidos, Argentina, México, Tailândia e Singapura, tendo despendido, nessas deslocações, um total de 214.377 euros, além de reportar a gastos em restaurantes, em Portugal e no estrangeiro, fixados em mais de 80 mil euros, ou a despesas na ordem dos 52 mil euros em livros.
A leitura do acórdão aconteceu esta manhã, depois de ter sido sujeita a dois adiamentos: chegou a estar marcada para 17 de Dezembro do ano passado e, posteriormente, para 15 de Janeiro.
Entretanto, a defesa de Graça Moura fez saber que irá recorrer da decisão judicial.
[Notícia actualizada às 13h04]
Monday, 14 January 2013
GÉNIO INFORMÁTICO SUICIDA-SE
13/01/2013 | 14:58 | Dinheiro Vivo
Aaron Swartz, o génio informático que criou o sistema RSS e co-fundou o portal Reddit, suicidou-se em Nova Iorque aos 26 anos. De acordo com as informações divulgadas pelo New York Medical Examiner’s Office, a morte foi provocada por enforcamento.
"Estamos em choque e ainda não aceitámos a sua morte", diz a sua família, num comunicado. "Estamos agradecidos pelo tempo que tivemos com ele, aos que o amaram e ficaram ao seu lado, e aos que continuam o seu trabalho por um mundo melhor."
Swartz era um "hacktivista", que defendia as liberdades na internet e que em 2011 foi acusado de entrar na rede do MIT para descarregar milhões de documentos disponíveis num arquivo por assinatura.
A família referiu que o julgamento que estava marcado para abril, devido a esta invasão da rede do MIT, foi demasiado para ele e não aguentou a pressão: Aaron enfrentava uma pena de prisão até 30 anos.
Assim que a sua morte foi conhecida, muitas personalidades da internet publicaram as suas condolências. O fundador da World Wide Web, Tim Berners-Lee, escreveu no Twitter: "Aaron está morto. Viajantes do mundo, perdemos um sábio ancião. Piratas do bem, temos menos um. Pais, perdemos um filho. Choremos."
Além de ter desenvolvido a versão inicial da tecnologia RSS (rich site summary), Swartz foi co-fundador do Reddit, que permite aos utilizadores votarem nas notícias favoritas de cada dia.
http://www.dinheirovivo.pt/Buzz/Artigo/CIECO091023.html
Saturday, 5 January 2013
HERVÉ FALCIANI
Hervé Falciani em 2009, Niceh
o Segredo bancário: O homem que valia milhões
o Segredo bancário: O homem que valia milhões
Aos 40 anos, Hervé Falciani é o homem que entregou a vários governos europeus os ficheiros com os nomes de milhares dos seus cidadãos que tinham contas na filial suíça do banco HSBC. Preso em Barcelona, no final de julho, está à espera de ser extraditado para a Suíça.
Manuel Altozano
Não foi preciso fazer grandes esforços para o encontrar. Estava ali. No ecrã do computador em frente ao qual tinha passado os últimos seis anos da sua vida, na sede do HSBC de Genebra, procurando melhorar os programas das bases de dados de clientes de um dos maiores bancos do mundo. Nesse dia de outubro de 2006, o que os olhos de Hervé Falciani contemplavam era ouro puro. Dados protegidos pelo sacrossanto segredo bancário suíço. Contas milionárias engordadas durante anos por transferências invisíveis e fluxos financeiros de origem duvidosa impossíveis de seguir. O que este engenheiro informático tinha à sua frente eram milhares de depósitos de cidadãos e empresas estrangeiras ali colocados, longe do alcance dos seus respetivos governos para não pagarem impostos. Um dos maiores casos de fraude jamais descobertos.
A cena seguinte tem lugar seis anos depois, no porto de Barcelona.
Estamos no primeiro dia de julho de 2012. Falciani chega de barco a
Espanha. Os alarmes disparam quando é feita a verificação dos documentos
deste monegasco com nacionalidade francesa e italiana, casado e com um
filho. Contra ele existe uma ordem de prisão internacional procedente da
Suíça apesar de, no passado, a sua informação ter servido para
descobrir, em toda a Europa, milhares de casos de evasão fiscal e trazer
à luz do dia cerca de 10 mil milhões de euros que estavam por tributar.
Berna considera-o um vilão. É preso e o Tribunal Federal de Bellinzona
está agora à espera dele para o julgar por roubo de dados pessoais,
violação do segredo comercial e violação do segredo bancário. Se a
Audiência Nacional [tribunal superior espanhol] decidir extraditá-lo,
claro.
Entre a sua genial descoberta e a sua prisão em Barcelona,
passaram-se seis anos intensos em que o informático se transformou num
fugitivo muito valioso por causa da informação que tem em seu poder.
Para aqueles que querem essa informação destruída, é um delinquente que é
preciso julgar e prender. Para os que a querem aproveitar, é uma
espécie de herói, um Robim dos Bosques digno de proteção. Foi isso o que
aconteceu entre esses dois momentos.
Pilar da identidade suíça
Depois de ter encontrado aquela valiosa informação, em outubro de
2006, Falciani, nascido no Mónaco, passa dias e dias da sua jornada
laboral a descarregar esses dados para o seu portátil Mac. Fá-lo durante
dois anos. Sistematicamente. Não é estranho. Até dia 20 de março de
2008. Nesse dia, a Associação Suíça de Banqueiros (Swissbanking), a
associação patronal do setor, lança um alerta. A 4 de fevereiro, um tal
Ruben Al-Chidiak tinha-se apresentado nos escritórios do banco libanês
Audi, em Beirute, para negociar a venda de uma base de dados de clientes
de diferentes bancos suíços. Segundo a associação patronal, essa
informação tinha sido obtida através de pirataria. O segredo bancário
suíço, uma das marcas da identidade do país, está em perigo.
A polícia descobre que, por trás da identidade de Ruben Al-Chidiak se esconde Falciani. A 20 de dezembro de 2008, o franco-italiano e a sua companheira de viagem são presos e interrogados. O informático é libertado logo a seguir e, um dia depois, instala-se em Castellar, a última aldeia francesa da Côte d’Azur, colada à fronteira italiana. A meio dos dois países dos quais tem passaporte. Muito longe das garras de Berna porque nem França nem Itália extraditam os seus cidadãos nacionais. Mas Berna insiste. Quer recuperar, custe o que custar, o material que Falciani copiou, e que tanto o Ministério Público como o HSBC consideram roubado, e emite uma ordem internacional de prisão contra ele. Mas nesta perseguição desesperada, a Suíça comete um erro de vulto: pede a França que lhe registe o domicilio, que lhe confisque o portátil e que envie os arquivos.
A 20 de janeiro de 2009, o vice-procurador da República de Nice
aparece, com um mandato de apreensão da polícia, na casa em que Falciani
e a sua família estavam instalados. A diligência de rotina converte-se
num achado excecional. Tratam-se, nada mais nada menos, de 130 mil
contas de outras tantas pessoas que fogem ao fisco. O seu superior
hierárquico abre a sua própria investigação. Não contra Falciani, mas
sim contra os presumíveis infratores. A informação do ex-funcionário do
HSBC em Genebra começa a circular. O assunto desencadeia uma crise
diplomática entre a França e a Suíça. Berna acusa Paris de ter ficado,
ilicitamente, com dados roubados. O governo de Sarkozy, por seu lado,
responde ameaçando incluir a Suíça na sua lista negra de paraísos
fiscais da OCDE.
6 mil milhões de euros por regularizar
O caso salta para a comunicação social em agosto de 2009. O ministro
das Finanças do governo de Sarkozy, Éric Woerth, anuncia ter em sua
posse uma lista de três mil contas suíças sem, no entanto, esclarecer a
sua origem. Woerth convida os seus titulares a apresentarem-se
voluntariamente às finanças para regularizarem a sua situação fiscal.
Desde então, quatro mil e 200 pessoas apresentaram-se à inspeção fiscal.
Até ao momento, a França já recuperou mil e 200 milhões de euros de
impostos que estavam por pagar.
Os poucos nomes que saltam para a Imprensa francesa geram uma
sucessão de escândalos. O maior de todos, o de Patrice de Maistre, o
assessor financeiro de Liliane Bettencourt, a proprietária do império
L’Oréal, mas também constam do rol a herdeira da marca de perfumes Nina
Ricci e Jean-Charles Marchiani, braço direito do ex-ministro do Interior
Charles Pasqua. A Suíça continua a pressionar a França para que lhe
entregue o computador de Falciani. Paris só cede em fevereiro de 2010.
Antes, a Procuradoria envia cópias a todos os países com quem tem
acordos de cooperação em matéria fiscal e que haviam pedido esses dados.
A 24 de maio de 2010, a informação enviada por França já está em cima
de uma mesa da sede da Agência Tributária (AEAT) de Madrid. As Finanças
citam os presumíveis infratores que identifica e convida-os a pagarem o
que devem, acrescido de uma multa. Graças aos dados de Falciani
conseguiu-se, até ao momento, em Espanha, “a maior regularização da
história do fisco”. O dinheiro que aparece, segundo fontes não oficiais,
ultrapassa os seis mil milhões de euros. Na lista aparecem nomes
poderosos, como Emilio Botín, presidente do Santander. Do relatório
enviado para Itália também constam os nomes de pessoas famosas que fogem
aos impostos. Entre os seis mil 963 nomes da lista estão os costureiros
Valentino e Renato Balestra. Ao todo, a soma que escapou às Finanças
italianas graças às contas no HSBC ascende a 570 milhões de euros.
Esquemas fraudulentos
Ainda hoje continua a ser um mistério a razão pela qual Falciani
descarregou para o seu computador pessoal todos esses ficheiros. Não se
sabe se pretendia colaborar com a justiça e denunciar a maquinação que a
empresa onde trabalhava punha ao serviço da fraude, como ele próprio
mantém desde o início, ou se, simplesmente, queria vender essa
informação por uma quantidade obscena de dinheiro, como defende a
justiça suíça. Falciani pode fornecer ainda mais informações? Continua a
ser útil para investigar novos crimes?
Só 15 dias depois da sua prisão é que a subcomissão de Segurança
Interna do Senado dos Estados Unidos tornou pública a sua investigação
sobre a falta de controlo do HSBC para detetar casos de branqueamento de
dinheiro. À sua lista de inimigos – a justiça suíça, um dos bancos mais
poderosos do mundo e milhares de pessoas que fugiam ao pagamento de
imposto e que por causa dele foram descobertas – podem somar-se ainda
criminosos perigosos [a Al-Qaeda e cartéis de droga mexicanos]. Ele tem
consciência de que vale aquilo que sabe. E que não lhe resta outra
saísse senão continuar a sua fuga para a frente.
Traduzido do castelhano por Maria João Vieira
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