ATRASOS NOS PAGAMENTOS DOS ADVOGADOS OFICIOSOS

Atrasos estarão a afectar 9100 advogados

Honorários por processar desde Abril

Advogados processam Estado por atraso em pagamentos

Os advogados oficiosos processaram o Estado por causa dos atrasos no pagamento dos honorários, que estão por processar desde Abril, anunciaram este domingo em comunicado.

"Os advogados que exercem no âmbito do Acesso ao Direito colocaram o Estado em Tribunal com o objectivo de verem pagos os honorários que se encontram em atraso desde pelo menos o mês de Abril", lê-se na nota.

De acordo com o comunicado, estão nessa situação "cerca de 9100 advogados".

Contactada pela agência Lusa, a advogada oficiosa Mafalda de Oliveira garantiu que vão avançar com o processo "independentemente das notícias que possam sair sobre intenções de pagamentos ou de eles se efectivarem ou não porque, em princípio, não vão ser feitos todos".

"Queremos marcar uma diferença relativamente àquilo que tem sido feito em relação a nós, que são promessas não cumpridas, quer a nível de regularização de honorários, quer a nível de outras questões administrativas relativamente à aplicação legislativa", explicou.

Mafalda de Oliveira disse ainda que tem por "experiência adquirida que os pagamentos, a verificarem-se, não vão ser feitos a todos".

"Deviam ter sido regularizados em Julho. Estamos em Setembro e continuamos na mesma situação", acrescentou a advogada, sublinhando que esta é uma situação "que dura há anos".

"Não temos qualquer tipo de apoio. Não há respeito, não há reconhecimento do nosso trabalho, nem do nosso investimento pessoal", ressalvou.

A advogada disse também que o "Ministério da Justiça não dá margem para outro tipo de entendimento". "Não têm abertura nenhuma para falar connosco", acrescentou.

A Lusa contactou o Ministério da Justiça, mas ainda não obteve uma reacção.

CORREIO DA MANHÃ 13-09-2010

ADVOGADOS OFICIOSOS PROCESSAM ESTADO

Actualidade EXPRESSO ONLINE

Justiça: Advogados oficiosos processam Estado por atrasos no pagamento de honorários
Lisboa, 12 set (Lusa) -- Os advogados oficiosos processaram o Estado por causa dos atrasos no pagamento dos honorários, que estão por processar desde abril, anunciaram hoje em comunicado.

Lusa
14:13 Domingo, 12 de Setembro de 2010

Lisboa, 12 set (Lusa) -- Os advogados oficiosos processaram o Estado por causa dos atrasos no pagamento dos honorários, que estão por processar desde abril, anunciaram hoje em comunicado.

"Os advogados que exercem no âmbito do Acesso ao Direito colocaram o Estado em Tribunal com o objetivo de verem pagos os honorários que se encontram em atraso desde pelo menos o mês de abril", lê-se na nota.

De acordo com o comunicado, estão nessa situação "cerca de 9100 advogados".

REI DE MARROCOS CUMPRE A PALAVRA

O Rei de Marrocos, Mohammed VI, assumiu que pagaria todas as despesas com os mortos e feridos portugueses e está a cumprir com a palavra dada.

"Disponibilizou hoje [ontem] dois aviões sanitários para transportar cinco feridos e amanhã [hoje] outro avião marroquino vai voar para Portugal para levar mais feridos", explica o embaixador de Portugal em Rabat, João Rosa Lã.

Mohammed VI pagou também todo o cortejo fúnebre de Marrocos até Lisboa. "Sua Majestade assumiu esse compromisso", revela o embaixador.

O Rei, logo que soube do acidente, segundo a mesma fonte, entrou em contacto com a ministra da Saúde e ordenou que os portugueses tivessem "total acompanhamento".

"Houve médicos que foram de imediato reforçar o pessoal dos hospitais de Tétouan", explica o embaixador, que esteve permanentemente em contacto com as autoridades marroquinas e espanholas. Marrocos e Espanha (dois países de costas voltadas devido à administração espanhola do enclave de Ceuta) pela primeira vez, em muitos anos, colaboraram na solução de um problema... que pertencia a Portugal.

"Pela primeira vez uma delegação marroquina entrou em Ceuta e, também pela primeira vez, a polícia de Ceuta entrou em Marrocos", explica Rosa Lã.

Para que o repatriamento dos cadáveres fosse rápido foram essenciais os esforços da diplomacia portuguesa. "A nossa diplomacia é silenciosa mas eficaz", diz o embaixador, que, depois do acidente, em dois dias gastou três baterias de telemóvel. "Foram muitos contactos, mas sem a ajuda do Rei marroquino nada seria possível", conta.

Fonte: DN

É esta a diferença entre a MONARQUIA e a República: o REI cumpre as suas obrigações ao serviço do Povo; os republicanos servem-se e usam o Povo...

Publicada por Real Associação do Médio Tejo em 12:40

12-09-2010

Belarusian president, Alexander Lukashenko, met with Pope Benedict XVI on Monday on his first visit to Western Europe after more than ten years of diplomatic isolation from the West.

Among the topics discussed during the 25-minute audience with the Pope, were Belarus domestic issues as well as issues relating to the Catholic church in Belarus.

Lukashenko has long been accused of suppressing human rights in his former Soviet republic. But icy relations with the West are starting to thaw. His meeting with the Pope and with members of the Italian government are an important first step, as improving relations between the Russian Orthodox Church and the Catholic Church could be the first step toward bridging Belarus with Europe.

Although Belarus is about 60 percent Orthodox Christian and 14 percent Catholic, the faithful are faced with laws that restrict religious freedom, such as limiting the number of foreign priests.

Lukashenko made the visit to the Pope with his 5-year-old son, Nikolai, and ended the meeting with an invitation to the Pope to visit Belarus, maybe for the first meeting between a Pope and a Moscow Patriarch.

POPE'S VISIT TO JORDAN

QUEEN RANIA'S APPEAL ON BEHALF OF GAZA CHILDREN

COMISSÃO DE APOIO ÀS VÍTIMAS DE CRIMES

Criada nova Comissão de Protecção às Vítimas de Crimes

O Governo aprovou esta quinta-feira o decreto-lei que define a constituição, funcionamento e o exercício de poderes e deveres da Comissão de Protecção às Vítimas de Crimes e adapta os procedimentos previstos na lei de 2009 a esta estrutura.

Segundo o decreto-lei, a Comissão de Protecção às Vítimas de Crimes é um órgão administrativo “independente responsável, por si ou através dos seus membros, pela concessão de adiantamentos de indemnização por parte do Estado às vítimas de crimes violentos e de violência doméstica”.

Com a entrada em vigor do decreto-lei hoje aprovado e a posse dos membros da nova Comissão, extingue-se a antiga Comissão para a Instrução dos Pedidos de Indemnização às Vítimas de Crimes Violentos.

O organismo é composto por dois membros, incluindo o presidente, indicados pelo membro do Governo responsável pela área da Justiça, um magistrado judicial indicado pelo Conselho Superior da Magistratura, um magistrado do Ministério Público indicado pelo Conselho Superior do Ministério Público e um advogado indicado pelo Conselho Geral da Ordem dos Advogados.

Nacional 2010-09-09 18:13

AÇORIANO ORIENTAL

VÍTIMAS DE ABUSO PEDEM MEDIDAS AO PAPA

No Reino Unido

Vítimas de abusos por padres pedem medidas a Papa

Um grupo de vítimas de abusos sexuais por parte de sacerdotes católicos no Reino Unido pediu este sábado "actos e não palavras" ao papa Bento XVI, que inicia no próximo dia 16 uma visita de quatro dias àquele país.

As vítimas, representadas pela associação 'Sobreviventes de abusos sexuais do clero', que agrupa pessoas de todas as confissões cristãs, reuniram-se este sábado em Londres a propósito da visita do papa, noticia a EFE.

As vítimas afirmaram que vão compilar mensagens pessoais num livro, que tentarão entregar a Bento XVI durante a visita, dado que os pedidos de audiência com o papa ainda não foram atendidos.

O grupo, cujos membros asseguram que foram abusados na infância por sacerdotes, exige uma investigação sobre a actuação do clero e apoio financeiro às vítimas.

"Não queremos mais palavras do Vaticano, queremos actos", afirmou durante o encontro com uma das vítimas, Margaret Kennedy.

CORREIO DA MANHÃ 11-09-2010