ATRASOS NOS PAGAMENTOS DOS ADVOGADOS OFICIOSOS

Atrasos estarão a afectar 9100 advogados

Honorários por processar desde Abril

Advogados processam Estado por atraso em pagamentos

Os advogados oficiosos processaram o Estado por causa dos atrasos no pagamento dos honorários, que estão por processar desde Abril, anunciaram este domingo em comunicado.

"Os advogados que exercem no âmbito do Acesso ao Direito colocaram o Estado em Tribunal com o objectivo de verem pagos os honorários que se encontram em atraso desde pelo menos o mês de Abril", lê-se na nota.

De acordo com o comunicado, estão nessa situação "cerca de 9100 advogados".

Contactada pela agência Lusa, a advogada oficiosa Mafalda de Oliveira garantiu que vão avançar com o processo "independentemente das notícias que possam sair sobre intenções de pagamentos ou de eles se efectivarem ou não porque, em princípio, não vão ser feitos todos".

"Queremos marcar uma diferença relativamente àquilo que tem sido feito em relação a nós, que são promessas não cumpridas, quer a nível de regularização de honorários, quer a nível de outras questões administrativas relativamente à aplicação legislativa", explicou.

Mafalda de Oliveira disse ainda que tem por "experiência adquirida que os pagamentos, a verificarem-se, não vão ser feitos a todos".

"Deviam ter sido regularizados em Julho. Estamos em Setembro e continuamos na mesma situação", acrescentou a advogada, sublinhando que esta é uma situação "que dura há anos".

"Não temos qualquer tipo de apoio. Não há respeito, não há reconhecimento do nosso trabalho, nem do nosso investimento pessoal", ressalvou.

A advogada disse também que o "Ministério da Justiça não dá margem para outro tipo de entendimento". "Não têm abertura nenhuma para falar connosco", acrescentou.

A Lusa contactou o Ministério da Justiça, mas ainda não obteve uma reacção.

CORREIO DA MANHÃ 13-09-2010