VIAJE SEM SE ENDIVIDAR

Família

Viaje sem se endividar

A Deco é clara: contrair um crédito para viajar nunca é boa opção. A associação de consumidores ajuda-o a planear umas férias mais "em conta".

Se quer viajar, "o ideal é poupar o máximo para pagar as despesas a pronto ou socorrer-se de meios de pagamento sem juros".

O conselho vem dos especialistas da Deco Proteste , num estudo que publicaram na Dinheiro & Direitos de julho deste ano. Em Abril e Maio, a sua equipa de investigação visitou oito agências de viagens e 16 bancos sem se identificar. Objetivo: saber quanto custava financiar duas viagens para duas pessoas com estadia, uma de € 1500, para pagar em 12 meses, e outra de € 5000, para amortizar em dois anos.

A conclusão é inequívoca. A associação desaconselha o crédito e, caso não possa pagar as despesas a pronto, recomenda que procure uma alternativa em agências com crédito sem juros, como a Abreu ou a GeoStar .

O cartão de crédito é outra opção, devolvendo o que gastou dentro do período gratuito, ou seja, entre 20 a 50 dias depois, mas fica limitado ao valor do seu plafond. A maioria dos cartões de crédito tem pacotes de seguros associados que cobrem alguns imprevistos, sendo que as coberturas mais importantes são as de assistência em viagem, despesas de tratamento e acidentes pessoais.

Segundo as contas da Deco, quem prevê pagar o crédito entre três e seis meses, deve utilizar este meio. Neste estudo, o Millennium bcp M era a opção mais económica, com uma Taxa Anual de Encargos Global (TAEG) até 14,3% para € 1500 a 12 meses, mas os associados da Deco ainda poupam mais com o cartão DECO-Unicre .

Contas ordenado

Outra alternativa é a conta ordenado, mas o valor do crédito é semelhante ao vencimento e o cliente começa a pagar juros de imediato. Em média, os bancos cobram uma TAEG de 15,9%, para um empréstimo de € 1500 a três meses. O BBVA tem a conta ordenado mais barata, com uma taxa de juro de 10,9% para ordenados acima de € 1500.

O crédito com penhor do Banco Espírito Santo , que pratica uma TAEG de 3,6% para € 5000 a 24 meses, é a melhor opção para montantes superiores e um prazo alargado. Contudo, é um processo que exige mais burocracia, tempo para formalizar (duas semanas) e que penhore uma aplicação financeira, como uma conta-poupança ou um fundo de investimento. "É mais barato do que o crédito pessoal tradicional, já que o cliente apresenta uma garantia real. Contudo, a aplicação deve ter um valor igual ou superior ao montante do empréstimo e não pode ser movimentada enquanto o crédito estiver ativo", lê-se no artigo. Se é um dos portugueses que não tem uma aplicação como garantia, os créditos pessoais da Caja Duero (TAEG de 11%) e da DECO/Caixa Galícia , só para associados (7,1%), são as melhores opções.

Desconfie das TAEG 0%

A Abreu e a Geostar são as únicas agências que concedem crédito sem juros, mas têm limitações. Na primeira, o empréstimo só é válido para viagens organizadas, exigindo uma entrada de 25% e, na segunda, só inclui pacotes turísticos e cruzeiros. A Best Travel também dispõe de uma modalidade de pagamento através do cartão de crédito que, apesar de afirmar que tem taxa zero, cobra comissões que se traduzem numa TAEG de 7% para € 1500 a cinco meses. De qualquer forma, esteja atento ao preço das viagens. O facto de as agências anunciarem taxas "zero", nem sempre quer dizer que esteja a comprar o pacote mas barato.

"Se puder pagar a prestações numa agência com taxa de juro 0 ou com cartão de crédito, usando o período de crédito gratuito, gasta menos € 136 num ano do que, por exemplo, na Credibom (empréstimo de € 1500 a 12 meses)", dizem os especialistas.

Ana Pimentel (www.expresso.pt)
0:26 Terça feira, 20 de Julho de 2010

EXPRESSO ONLINE 21-07-2010

SECRETÁRIO DE ESTADO USOU PROCESSOS DISCIPLINARES CONTRA SOLICITADORES PARA JUSTIFICAR REFORMA DA ACÇÃO EXECUTIVA

Polémica

Secretário de Estado usou processos disciplinares para atacar solicitadores

João Correia invocou os oito mil processos disciplinares contra solicitadores para justificar nova reforma da acção executiva.

Na última reunião do Conselho Consultivo da Justiça (CCJ), dia 12, registaram-se momentos de tensão. Quando o presidente da Câmara dos Solicitadores, António Gomes da Cunha, quis defender a sua classe, afastando dos agentes de execução qualquer responsabilidade pela pendência de 1,2 milhões de processos, e por mais uma reforma da acção executiva que acabava de ser anunciada, o secretário de Estado da Justiça, João Correia, lembrou que estão a correr oito mil processos disciplinares contra agentes de execução por má conduta.

Esta "verdadeira arma de arremesso", assim mesmo considerada, em declarações ao DN, pelo próprio presidente dos solicitadores, deixou toda a gente atónita.

"Sim, foi uma arma de arremesso", disse ao DN. E explicou. "Admito que tenhamos situações complicadas, mas o grosso dos processos disciplinares tem a ver com a falta de resposta ao tribunais." Isto é, periodicamente, os agente de execução têm de informar o tribunal ou os exequentes sobre o andamento dos processos. "Houve inclusive um movimento de oficiais de justiça que teimava em exigir aos solicitadores de execução relatórios de 30 em 30 dias. Se tivermos 300 ou 400 relatórios para responder em simultâneo, não se faria mais nada", explicou.

António Gomes da Cunha desvalorizou a questão dos processos disciplinares sem esconder números (ver caixa na página ao lado), e nem sequer admite que esta nova reforma da acção executiva possa significar um atestado de incompetência aos solicitadores de execução. "Muitas das propostas apresentadas no CCJ já tinham sido por nós sugeridas, outras já constam na actual lei n.º 226/08 de 20 de Novembro", argumentou.

Admite, no entanto, que o Governo se prepara para "reajudicializar" a acção executiva, contrariando o movimento iniciado em 2003, ainda com o Governo PSD, e depois confirmado em 2009 com o reforço da reforma do ministro Alberto Costa.

Com efeito, explicou, as reformas anteriores pretenderam tirar dos tribunais a acção executiva, entregando a cobrança de dívidas aos agentes de execução, com um grau de autonomia muito grande. Acontece que a proposta agora apresentada no CCJ, apesar de reforçar o caminho iniciado em 2003 relativamente aos saldos bancários, parece retroceder noutros aspectos. Por exemplo, nas acções de dívidas inferiores a 10 mil euros os credores poderão optar pelo tribunal em vez de ir ao agente de execução. "Aquilo que foi desjudicializado parece que volta para o tribunal", disse.

DIÁRIO DE NOTÍCIAS 19-07-2010

Legislação

Contas nos bancos penhoradas sem ordem de um juiz

por LICÍNIO LIMA

Ministério da Justiça quer que os agentes de execução possam ordenar penhoras bancárias para pagamento de dívidas.

A penhora de saldos bancários para pagamento de dívidas vai dispensar a autorização de um juiz. O Governo quer que seja suficiente uma ordem emanada por agente de execução - solicitador, advogado ou oficial de justiça - para que os devedores fiquem sem aces- so às suas contas. Actualmente, existem pendentes 1,2 milhões de processos de execução, o que equivale, em média, a 1,8 mil milhões de euros em dívidas.

A proposta foi dada a conhecer no Conselho Consultivo da Justiça (CCJ) no passado dia 12, e resulta das alterações à lei da Acção Executiva elaboradas pela comissão criada no Ministério da Justiça (MJ) para rever o Processo Civil. Entre várias outras propostas, pretende-se também que as viaturas em dívida sejam primeiro apreendidas e só depois penhoradas. Os agentes de execução vão andar munidos de imobilizadores.

Será desta que os saldos bancários dos devedores vão ser penhorados sem a intervenção de um juiz. Recorde-se que esta medida tem vindo a ser defendida pelos solicitadores que entre 2003 e 31 de Março de 2009 tiveram à sua responsabilidade, quase em exclusivo, as cobranças de dívidas no âmbito da acção executiva. A reivindicação, aliás, chegou a ser aprovada na Assembleia da República, pensando-se que ficaria consagrada na Lei n.º 226/08, de 20 de Novembro, que entrou em vigor a 31 de Março de 2009 - a reforma da acção executiva do então ministro da Justiça Alberto Costa. Chegou, inclusive, segundo as fontes do DN, a estar inscrita no articulado do texto. Mas quando surgiu publicada no Diário da República verificou-se que a alteração tinha desaparecido, mantendo-se a norma anterior.

Instado pelo DN a comentar esta facilitação das penhoras bancárias, o Ministério da Justiça apenas referiu que se trata de uma proposta elaborada pela comissão por si criada, por despacho (n.º 64/2010) do ministro, a qual foi apresentada a 12 de Julho no CCJ. "A partir de agora iniciar- -se-á um normal processo de consulta e audições, que irá culminar num texto final", disse.

Para o presidente da Câmara dos Solicitadores, António Gomes da Cunha, esta proposta mais não é do que o acolhimento das reivindicações que os solicitadores têm vindo a fazer. Segundo explicou, o envio do processo ao tribunal para despacho liminar do juiz é também um dos entraves à celeridade da acção da executiva. "O que o agente de execução vai fazer é simples: pergunta ao banco se o devedor tem saldo para cobrir a dívida. Se tiver, manda penhorar."

De todas as maneiras, o devedor não estará totalmente desprotegido. Conforme explicou António Gomes da Cunha, há limites para a ordem de penhora. Por exemplo, os compromissos financeiros anteriores à acção executiva ficam de fora dos saldos penhoráveis. O devedor não ficará sem dinheiro para pagar a mensalidade da casa. Mas, se houver saldo, bastará que o agente de execução ordene a penhora.

O "penhore-se" vai ficar mais facilitado também para as viaturas. Até agora, o agente de execução fazia emanar a ordem e depois avisava as autoridades policiais para que procedessem à apreensão. A comissão criada pelo MJ propõe que se alterem os procedimentos: se houver uma acção contra o devedor, e a se viatura for encontrada na rua, o agente de execução poderá proceder de imediato à sua apreensão e só depois executar a penhora. Fica-se por saber onde poderá a viatura ser depositada e quem paga o depósito. "Os depósitos públicos estão cheios. Os outros são caros", observou o presidente dos solicitadores.

Mas as propostas da comissão não são só no sentido de dificultar a vida aos caloteiros. Também se prevê que possa haver planas globais de pagamentos, envolvendo nomeadamente moratórias ou perdões.

DIÁRIO DE NOTÍCIAS 19-07-2010

SINDICATO DOS FUNCIONÁRIOS JUDICIAIS FAVORÁVEL A PENHORAS BANCÁRIAS

O presidente do Sindicato dos Funcionários Judiciais não vê "qualquer mal" que a penhora de saldos bancários para pagamento de dívidas dispense a autorização de um juiz, mas desde que a dívida não suscite dúvidas e tenha sido reconhecida pelo tribunal.

"Não acho esta medida tão extraordinária como tem sido referida, porque já é permitido neste momento penhorar o vencimento, o automóvel e a casa de habitação às pessoas. Se é permitido esse tipo de penhoras, relativamente às contas bancárias não vejo razão para não penhorar o saldo bancário de uma forma proporcional à dívida", disse Fernando Jorge à agência Lusa.

A edição de hoje do Diário de Notícias revela que uma das propostas para a alteração da ação executiva é fazer com que a penhora de saldos bancários para pagamento de dívidas passe a dispensar a autorização de um juiz.

O presidente do Sindicato dos Funcionários Judiciais (SFJ) vincou, contudo, que a penhora de saldos bancários para assegurar o pagamento de dívidas só deve resultar de ações executivas que "não suscitem dúvidas", pois há letras e livranças e outros títulos executivos que são de "duvidosa legalidade".

Fernando Jorge referiu que, embora já fosse possível penhorar o vencimento, o carro e até a casa do devedor, os saldos bancários tinham uma lei própria mais restritiva que exigia uma decisão do juiz nesse sentido, mas quando o pedido era feito normalmente o juiz deferia.

Com a alteração em estudo, essa autorização expressa do juiz deixa de ser necessária para executar a dívida, o que, reconhece Fernando Jorge, traz maior rapidez ao processo de cobrança de dívidas.

Há uma semana, no dia em que reuniu com o Conselho Consultivo da Justiça, o ministro Alberto Martins revelou que, no âmbito da Justiça cível, existem 1,2 milhões de ações executivas pendentes nos tribunais portugueses, considerando a cobrança de dívidas/penhoras “um dos maiores e mais graves estrangulamentos” do sistema judicial.

I ONLINE 19-07-2010

Fisco

Governo quer agilizar penhoras de contas bancárias

Económico com Lusa
19/07/10 13:52


O Executivo quer que seja suficiente uma ordem emanada por um agente de execução para que os devedores fiquem sem acesso às suas contas.

O Governo apresentou ao Conselho Consultivo da Justiça uma proposta que prevê a hipótese da penhora de saldos bancários para pagamento de dívidas dispensar a autorização de um juiz.

"A penhora de saldo bancário não tem para o agente de execução a intenção de saber a vida económico-financeira do executado. É enviar uma ordem ao banco a dizer penhore-se determinada quantia", comentou o presidente da Câmara dos Solicitadores, António Gomes da Cunha.

O mesmo responsável assegurou que a medida "vai contribuir para a celeridade processual", sublinhando que um processo por dívida fica parado durante "os seis meses ou um ano que o juiz leva a despachar a decisão".

"Nós não queremos saber a vida do executado, não vamos vasculhar a conta. É para penhorar 500 euros tem lá 3000? Os 500 euros ficam indisponíveis para essa pessoa. Se não tiver saldo suficiente, penhora-se a quantia que é possível", explicou.

Contudo, o representante dos solicitadores revela que "a maior parte" das decisões de penhora de saldos bancários não é viável por falta de dinheiro: "Cerca de 80 a 90% não são exequíveis, já não há dinheiro na conta para penhorar".

António Gomes da Cunha disse esperar que a medida avance definitivamente, embora receie que a conjuntura política não ajude.

Há uma semana, no dia em que reuniu com o Conselho Consultivo da Justiça, o ministro Alberto Martins revelou que existem 1,2 milhões de acções executivas pendentes nos tribunais portugueses, considerando-o "um dos maiores e mais graves estrangulamentos" do sector.

DIÁRIO ECONÓMICO 19-07-2010

BANCOS GREGOS VÃO PASSAR TESTES DE STRESS

Ministro das Finanças

"Bancos gregos vão passar testes de stress"

Margarida Vaqueiro Lopes

19/07/10 15:10


O preço dos CDS gregos continua entre os mais elevados do mundo.

George Papaconstantinou garantiu hoje que os bancos gregos vão ter nota positiva nos 'stress tests'. Os resultados conhecem-se na 6ª feira.

"Tenho a certeza de que os bancos gregos vão passar intactos por estes testes", disse o ministro das Finanças grego, George Papaconstantinou, citado pela Reuters.

No mesmo sentido, o presidente do Banco Central helénico, George Provopoulus, disse este sábado que esperava nota positiva para a banca nacional.

O optimismo dos mercados em relação aos resultados dos testes à banca está a fazer a bolsa grega negociar em terreno positivo, a avançar 1,53%, e a viver a quinta sessão consecutiva de ganhos.

Já o risco de o país helénico deixar de pagar as suas dívidas - medido pelo preço dos ‘credit default swaps' (CDS) sobre obrigações gregas a 5 anos -, cai hoje 7 pontos, estando a negociar nos 796 pontos base. Quer isto dizer que por cada 10 milhões de euros aplicados em dívida grega os investidores têm de pagar um seguro anual de 796 mil euros.

Os resultados dos ‘stress tests' vão ser divulgados no próximo dia 23 de Julho, a partir das 17h.

DIÁRIO ECONÓMICO - 19-07-2010

HSBC DÁ NOTA NEGATIVA AO BES E BCP

Análise

19/07/10 13:24

A área de ‘research’ do HSBC iniciou a cobertura de vários bancos europeus e colocou as duas instituições portuguesas em ‘underweight’.

Numa nota de ‘research' enviada hoje aos seus clientes, o HSBC revelou que, de acordo com uma perspectivava do mercado de crédito, os riscos mantêm-se para os próximos anos para o sector bancário europeu.

Entre os pontos assinalados pelos especialistas do HSBC como factores que ameaçam a banca, está a incerteza sobre os activos, os níveis de financiamento, as receitas e a estrutura do capital das instituições financeiras, o reforço da regulação sobre a banca, o crescimento da crise da dívida soberana e o potencial de deflação na zona euro.

No universo da banca nacional, o HSBC iniciou a cobertura ao BCP e ao BES com uma recomendação de ‘underweight' para ambos.

Sobre o BCP, Ben Ashby e a sua equipa de analistas revelam que, apesar das receitas do banco de Carlos Santos Ferreira terem sido "atingidas pelo fraco desempenho de seus principais mercados durante o ano passado e também além do aumento do nível das provisões para perdas com empréstimos" as más notícias ainda não acabaram para os títulos do maior banco privado português.

Segundo Ashby, a capitalização do BCP é fraca "dado o elevado nível de risco que o banco está a enfrentar através da sua exposição à Grécia e aos mercados emergentes." Por esta razão, o analista do HSBC não tem dúvidas em referir que "o desempenho do grupo será mais atingido que os seus pares devido à sua exposição à Grécia e ao desenvolvimento negativo da economia portuguesa".

Outra preocupação da equipa de Ashby sobre o BCP prende-se com os níveis de financiamento do banco. "Estamos preocupados com a elevada percentagem de financiamento de curto prazo no conjunto, com os papéis comerciais representarem um terço do total. Sem apoio do BCE, a situação é susceptível de ser difícil."

BES: um cenário menos nebuloso

Sobre o BES, os especialistas do HSBC revelam que "a geração dos lucros do grupo mantiveram-se resistentes mesmo durante a turbulência financeira, e aumentaram em 2009".

Além disso, a equipa de Ashby considera que o banco de Ricardo Salgado tem muitas vantagens sobre o BCP: "não tem operações na Grécia e os seus níveis de cobertura e de capital são superiores".

Porém, na avaliação do BES, o HSBC considera que os títulos da instituição financeira merecem uma recomendação de ‘underweight' porque, "infelizmente, [o BES] tem uma larga exposição ao sector empresarial português, e o seu perfil de financiamento é pouco atraente".

Como estratégia recomendada para os dois títulos, o HSBC recomenda os seus clientes a venderam as acções do BCP e comprarem ‘credit default swap' (uma espécie de seguros que protegem os investidores obrigacionistas de um eventual incumprimento do emitente) do banco de Santos Ferreira.

Para os títulos do BES, Ashby recomenda os investidores a manterem os títulos do banco de Ricardo Salgado em carteira e a venderem os CDS sobre obrigações do banco.

As acções do BCP perdiam 0,16%, enquanto os títulos do BES subiam 1,3%.

DIÁRIO ECONÓMICO 19-07-2010

ENTREVISTA A S.A.R. DOM DUARTE PIO

Entrevista a SAR D.Duarte de Bragança por Teresa Castro d’Aire

Senhor Dom Duarte, diga-me por favor o seu nome completo, de quem é filho, onde nas­ceu, e quando?

Chamo-me Duarte Pio João Miguel Gabriel Rafael de Bragança. Nasci em Berna, na Suíça, nas instalações da Legação Portuguesa, no dia 15 de Maio de 1945. O meu pai chamava-se Duarte Nuno Fernando Maria Miguel Gabriel Rafael Fran­cisco Xavier Raimundo Antônio de Bragança, e a minha mãe chamava-se Maria Francisca de Orleães e Bragança. Para além de vários outros títulos, sou também o actual Duque de Bragança e o represen­tante da Casa Real portuguesa.

Senhor Dom Duarte, quem foi o primeiro duque de Bragança?

O primeiro duque de Bragança foi Dom Afonso, oitavo conde de Barcelos, filho do rei Dom João I e de uma senhora de nome Inês Pires Es-teves. Dom João I casou-o com Dona Beatriz Perei­ra Alvim, filha do condestável Dom Nuno Álvares Pereira, e fê-lo primeiro duque de Bragança. Foi essa mesma linha sucessória que subiu ao trono em 1640, com Dom João IV.

O Senhor Dom Duarte é simultaneamente descendente de Dom Pedro IV e de Dom Miguel. Para qual dos dois vai a sua simpatia pessoal?

Descendo, com efeito, quer de Dom Pedro IV quer de Dom Miguel I. A minha mãe era uma princesa brasileira, descendente de Dom Pedro I imperador do Brasil (IV de Portugal), e o meu pai era neto do rei Dom Miguel I de Portugal. Admiro a coragem com que ambos os monarcas enfrenta­ ram momentos particularmente difíceis, tanto da
vida da Nação como da cena internacional. O pri­meiro encarnou a legitimidade revolucionária e o segundo a legitimidade tradicional.

Senhor Dom Duarte, que estudos é que fez, e quais são as suas principais actividades?

Os meus estudos estiveram ligados a uma vocação que senti desde muito novo, para o estudo da agricultura. Penso que é um sector muito im­portante, porque uma nação mal alimentada está automaticamente condenada ao fracasso em todas as áreas. Foi este interesse pela agricultura, um inte­resse por um lado científico e por outro lado social,
que me levou a freqüentar vários cursos, entre os quais o curso do Instituto Superior de Agronomia, da Universidade Técnica de Lisboa, o curso do Instituto para o Desenvolvimento, na Universidade de Genève, e vários outros dentro das mesmas áreas. Foram experiências muito enriquecedoras para mim.

O Senhor Dom Duarte trabalha, como toda a gente. É assim?

Não sei o que significa «trabalhar como toda a gente». Trabalho com empenhamento nas causas que abraço e, ao contrário de muita gente, sou gestor do meu próprio tempo. Tenho, como sabe, para além das minhas iniciativas de caracter político, centradas na defesa dos valores perma­nentes de Portugal, actividades culturais várias.
Presido em Portugal à Fundação Dom Manuel II, e nos Estados Unidos à Portuguese Heritage Foundation, que dá apoio aos nossos emigrantes. Presido a inúmeras associações portuguesas de índole cultural, para além das minhas actividades sociais, nomeadamente em defesa dos direitos humanos.

Senhor Dom Duarte, quais são as suas principais áreas de interesse cultural?

Interessa-me muito a defesa e a valorização do patrimônio cultural nas suas várias vertentes, in­cluindo a ambiental, e o pensamento português não só na área estritamente cultural como também na social, que também faz parte do nosso patri­mônio.

E os seus hobbies ?

É-me difícil responder. Bem… a leitura é tal­vez o meu hobby preferido.

O Senhor Dom Duarte serviu Portugal na qualidade de oficial do Exército Português duran­te a Guerra Colonial. Os Portugueses sabem que o Senhor Dom Duarte é um pacifista por convicção, que acredita em soluções diplomáticas de prefe­ rência às soluções bélicas. Como é que se sentiu enquanto militar?

É verdade, fui piloto aviador, ainda hoje sou capitão na reserva. Mas respondendo à sua pergun­ta, eu não sou pacifista nem belicista. Sou pacífico e acredito que a paz é de tal maneira importante para todos os povos que, para a manter ou para a conquistar, é necessário fazer uso de todos os meios legítimos ao nosso alcance, diplomáticos e outros. Reconheço que em determinadas situações, quando se esgotam as vias pacíficas para a resolução dos conflitos, pode ser necessário usar da força, mas isto apenas como último recurso. Como militar acom­panharam-me dois sentimentos: por um lado sentia o dever de bem cumprir as minhas obrigações para com a Pátria, e por outro lado sentia-me frustrado, diria mesmo desanimado, com a política que, em meu entender, não satisfazia nem os interesses das populações locais nem os de Portugal como um todo.

Sendo quem é, como é que se sentiu como militar ao serviço de uma República?

Eu e os meus companheiros de armas não nos sentíamos minimamente ao serviço da Repúbli­ca, mas sim ao serviço de Portugal. Os interesses de Portugal são sobejamente mais importantes do que os da República. Penso que todos os que se bateram em África, arriscando a vida, e perdendo-a muitos deles, não o fizeram senão a pensar na Pátria.

O Senhor Dom Duarte considera-se um conservador austero, por exemplo em relação a questões ligadas à moral tradicional, ou a sua ten­dência natural é mais para o humanismo e para a tolerância?

Sou efectivamente humanista, e defendo a tolerância. Acredito, por outro lado, que não se deve fazer tábua rasa dos ensinamentos do passado, onde encontramos altos exemplos de humanismo e de tolerância, e que devemos aproveitar esses ensi­namentos que nos são trazidos pela tradição que, como sabe, significa transmissão. Não estou muito de acordo com a maneira como formulou a per­gunta. Embora eu não seja um conservador, porque entendo que tudo aquilo que não se prende com os valores fundamentais é mutável, de preferência, como já disse, tendo presentes os ensinamentos da experiência passada, mas verifico que há conserva­dores que são humanistas e praticam a tolerância, e há não conservadores que pelas suas idéias revolu­cionárias ou por um progressivo abandono de valo­res essenciais não são humanistas e praticam a intolerância.

Se o Senhor Dom Duarte, por hipótese, fosse aclamado rei por vontade popular, aceitaria o trono?

Tenho repetidas vezes afirmado a minha dis­posição para servir Portugal, o que aliás tenho feito ao longo de toda a minha vida, e de continuar a servir Portugal se necessário como rei. Mas também tenho sempre insistido noutro ponto: É que só aceitarei a chefia do Estado se ela resultar da vonta­de popular livremente expressa. Como sabe, de acordo com a tradição e as leis da Monarquia portuguesa, um príncipe só passa a ser rei depois de aclamado pelas Cortes, isto é, o Parlamento, ou seja, pelos representantes do povo português.

Senhor Dom Duarte, há quem diga que a aristocracia morreu com Luís XVI no cadafalso. Acha que é verdade?

Bom… há muitas vezes uma confusão entre aristocracia e nobreza. A primeira, como sabe, é etimologicamente o governo dos melhores. Mas o tempo e os homens estabeleceram a confusão. No tempo de Luís XVI não se vivia em aristocracia mas em Monarquia. Era uma Monarquia típica do sécu­lo XVIII, em que a nobreza tinha um papel mais importante no campo social do que no campo polí­tico. É certo que a intolerância e o fanatismo dos revolucionários franceses de 1789 e dos anos seguintes levou ao cadafalso não só o rei Luís XVI como também muitos nobres, membros do Clero e mesmo do Povo que, ou se tinham oposto à Revo­lução, ou simplesmente a ela não tinham aderido como «adesivos». Lembro-lhe, a propósito, que em 1989, em res­posta aos vários inquéritos que em Franca se fizeram, por ocasião do bicentenário da Revolução, a maior parte dos inquiridos considerou Luís XVI, e os muitos que com ele morreram na guilhotina, inocentes dos crimes que a demagogia revolucionária lhes atribuiu.
O nobre é aquele que foi reconhecido como notável pela Coroa, ou seja, numa Monarquia, o pró­prio Estado, isto em razão dos serviços prestados ao país. Nobre é também aquele que dele descende. Mas independentemente do reconhecimento por parte do Estado com a atribuição de um título, a verdadeira nobreza reside na atitude moral de serviço à comuni­dade. Por esta razão, penso que a nobreza não morreu com Luís XVI.

O Senhor Dom Duarte acredita que Portugal teria vantagens em regressar a uma monarquia?

Sem dúvida. Bem vê, só numa Monarquia é que a chefia do Estado é verdadeiramente independente. Como sabe, as primeiras chefias eram electivas. Os povos escolhiam entre si aquele que entendiam que melhor poderia governá-los e re­presentá-los. A este modelo político primitivo seguiu–se o da chefia hereditária. Concluíra-se que através da hereditariedade da chefia se evitavam divisões e disputas muito desgastantes que enfraqueciam o Poder e a comunidade política. Assim, os países mais antigos tiveram tempo para evoluir para a Monarquia, para uma chefia de Estado hereditária. A Monarquia, como instituição antiga (mas nunca velha!), foi-se adaptando aos tempos, realçando-se com os séculos a independência do rei face aos gru­pos, às facções e aos interesses particulares. Na Monarquia moderna o rei reina mas não governa. O governo é exercido por aqueles que ganham as eleições. O rei, como instituição independente, isto é, não resultante da disputa entre grupos, não resul­tante da vitória de uma parte da nação contra outras, mas aclamado por todas as partes, represen­tadas no Parlamento, está obviamente em melhores condições do que um presidente para arbitrar con­flitos, exercer a moderação e representar toda a nação. Mas sendo a Monarquia um modelo aperfei­çoado da chefia do Estado, ao qual se chegou depois de muita experiência, não está evidentemen­te ao alcance próximo dos novos Estados, que cons­tituem a maioria. A Monarquia é o trunfo das nações antigas. Os novos Estados não conseguem ter senão a República e todos nós sabemos que por muito íntegro que seja um presidente da República, nunca se livra da suspeita, o que é muito mau em termos institucionais, de favorecer o grupo político que o elegeu, ou as empresas que, por razões incon-fessadas, financiaram a sua campanha eleitoral. Também por esta razão, e por ser o representante do grupo vencedor, dificilmente é aceite o seu papel de árbitro.
Portugal é um país antigo, com uma larga expe­riência das instituições políticas. Sucumbiu, em 1910, como algumas outras nações antigas, à tenta­ção de imitar modelos ultrapassados que vestiam roupagens novas, deixando por inércia que um Partido Republicano, que não representava mais de sete por cento do eleitorado nacional, se impusesse através de um golpe revolucionário.
A actual Constituição da República impõe-lhe uma vexatória cláusula, a alínea b) do artigo 288°, que impede o povo soberano de mudar para a Monarquia, ainda que o queira. Mas penso que para bem do país, do nosso futuro colectivo, o povo português deverá ponderar tudo isso e fazer as opções que mais lhe convierem.
A Monarquia, não sendo uma forma perfeita de chefia do Estado, nem, como vimos, uma receita universal, é, a meu ver, pelas razões expostas, a ins­tituição política mais aperfeiçoada e que melhor pode servir os interesses de Portugal.

Se assim acontecesse, quais seriam as prin­cipais directivas do seu reinado?

Como já expliquei, o rei reina mas não governa. Assim sendo, na hipótese de vir a ser aclamado rei pelos representantes do povo, procuraria usar de toda a minha influência para assegurar a defesa dos valores permanentes de Portugal.

Quais são, para si, os problemas mais ur­gentes a resolver em Portugal?

É difícil de responder. Em todo o caso, julgo que a agricultura é certamente um dos sectores mais carenciados e desorientados. Há que apoiá-la com urgência. Também a formação escolar e profissional e a orientação em termos de colocação no mercado de trabalho me parece de abordagem urgente.

Os media noticiaram que estaria para breve o nascimento do herdeiro da Casa de Bragança, e os monárquicos portugueses rejubilam. O Senhor Dom Duarte pensa educar essa criança de forma a que um dia, se as circunstâncias o aconselharem, possa assumir a Coroa portuguesa?

Penso educar o meu filho para ser bom por­tuguês. Foi este, aliás, o melhor ensinamento que recebi dos meus pais. Procurarei familiarizá-lo com as realidades do país e prepará-lo para a defesa dos nossos valores permanentes.

Senhor Dom Duarte, o senhor pensa que um nobre que não tenha meios de fortuna para fazer brilhar o seu título, deve prescindir dele?

Como já deixei dito, a verdadeira nobreza reside na atitude moral de serviço perante a comu­nidade e perante o país. Assim, aquele que descen­de de um notável, seja titular ou não, deve manter uma atitude de serviço que honre a dignidade que foi conferida aos seus avós. O brilho financeiro pouca importância tem afinal.

Existe algum rei na nossa História que seja para si um modelo a seguir?

A época e as circunstâncias em que reinaram os reis de Portugal eram muito diferentes das nos­sas. Penso, todavia, que todos deram exemplos de patriotismo e continuam a dar-nos um modelo de actuação: o de servir empenhadamente Portugal.


Segunda-feira, 19 de Julho de 2010
Fonte: Causa Monárquica
Publicada por Real Associação do Médio Tejo em 12:00