DEO JUVANTE!

Fisco

Governo quer agilizar penhoras de contas bancárias

Económico com Lusa
19/07/10 13:52


O Executivo quer que seja suficiente uma ordem emanada por um agente de execução para que os devedores fiquem sem acesso às suas contas.

O Governo apresentou ao Conselho Consultivo da Justiça uma proposta que prevê a hipótese da penhora de saldos bancários para pagamento de dívidas dispensar a autorização de um juiz.

"A penhora de saldo bancário não tem para o agente de execução a intenção de saber a vida económico-financeira do executado. É enviar uma ordem ao banco a dizer penhore-se determinada quantia", comentou o presidente da Câmara dos Solicitadores, António Gomes da Cunha.

O mesmo responsável assegurou que a medida "vai contribuir para a celeridade processual", sublinhando que um processo por dívida fica parado durante "os seis meses ou um ano que o juiz leva a despachar a decisão".

"Nós não queremos saber a vida do executado, não vamos vasculhar a conta. É para penhorar 500 euros tem lá 3000? Os 500 euros ficam indisponíveis para essa pessoa. Se não tiver saldo suficiente, penhora-se a quantia que é possível", explicou.

Contudo, o representante dos solicitadores revela que "a maior parte" das decisões de penhora de saldos bancários não é viável por falta de dinheiro: "Cerca de 80 a 90% não são exequíveis, já não há dinheiro na conta para penhorar".

António Gomes da Cunha disse esperar que a medida avance definitivamente, embora receie que a conjuntura política não ajude.

Há uma semana, no dia em que reuniu com o Conselho Consultivo da Justiça, o ministro Alberto Martins revelou que existem 1,2 milhões de acções executivas pendentes nos tribunais portugueses, considerando-o "um dos maiores e mais graves estrangulamentos" do sector.

DIÁRIO ECONÓMICO 19-07-2010