Monday, 9 June 2014

CÂMARAS PAGAM 355 MIL EUROS POR UMA PROVIDÊNCIA CAUTELAR


“As Câmaras de Viana do Castelo, Barcelos, Ponde da Barca, Esposende e Ponte de Lima pagaram, por ajuste direto, 355 mil euros ao escritório de advogados Nuno Cerejeira Namora, Pedro Marinho Falcão &  Associados pela providência cautelar, interposta em Maio, para travar a privatização da Empresa Geral de Fomento (EGF), que gere os resíduos sólidos de 60% do País. O CM apurou que o pagamento aos advogados deverá ser feito em três vezes  ao longo de três anos e que os municípios pediram isenção de custas judiciais.
 
 O autarca de Viana, José Costa, levou o assunto à reunião de câmara. Segundo o vereador e deputado do PSD Eduardo Teixeira, que votou contra a proposta, os 355 mil euros são pagos a dividir por cada autarquia de acordo com a posição acionista na Resulina. Viana vai pagar 94 mil euros em três tranches. “O valor total é imoral e tenho dúvidas da legalidade deste contrato por ajuste direto”, diz ao CM.
O anúncio da privatização foi recebido com desagrado por muitas câmaras , nomeadamente da área de Lisboa,  e motivou protestos dos trabalhadores.  Ainda ontem,  centenas de pessoas manifestaram-se em Lisboa contra o processo de venda.”

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