O candidato a bastonário pronuncia-se acerca de "buraco negro" nas oficiosas.
O artigo publicado ontem pelo Diário de Notícias, intitulado “Estado paga “às cegas” 60 milhões a advogados oficiosos”, sobre o funcionamento do Sistema de Apoio Judiciário, levanta uma injusta suspeição sobre o comportamento dos advogados inscritos no Apoio Judiciário que esta candidatura não pode deixar de rebater.
Apesar de não conhecermos os valores exactos que o Ministério da Justiça gasta anualmente com o Apoio Judiciário, não admira que a crise económico-financeira em que vivemos há vários anos, afectando um número muito significativo de famílias portuguesas, conduza a que cada vez maior número de pessoas recorra aos advogados oficiosos e que, nessa medida, aumentem os gastos do Estado para garantir a todos os cidadãos o acesso ao direito e à justiça constitucionalmente consagrados.
Como decorre do próprio artigo, foi atitude honesta de muitos advogados que permitiu detectar algumas situações irregulares, facto que importa sublinhar.
Não é correcto falar-se em duplicações de pedidos de pagamento dado que foi a alteração da lei em 2008 que, alterando a forma de fazer o pedido de pagamento de honorários - anteriormente dirigido ao Juiz e depois feito directamente no SINOA -, levou a que nos processos então já em curso se suscitasse a dúvida a quem se deveria fazer tal pedido, se ao Juiz ou se no SINOA; como os magistrados não tinham entendimento uniforme sobre tal questão, na dúvida, alguns colegas fizeram-no nos dois lados apenas e só para assegurarem o pagamento pelo seu trabalho, não para receberem em duplicado.
Nunca os advogados que fazem apoio judiciário se opuseram a que se criasse um qualquer sistema que permitisse verificar a tempestividade dos pedidos de pagamento dos honorários e despesas, responsabilidade que é do IGFIJ.
A nossa candidatura tudo fará para pôr fim a deficiências de funcionamento do SINOA que permitam a ocorrência de situações menos regulares, mas tudo fará também para assegurar o pagamento atempado dos advogados que prestam apoio judiciário.
Tendo sido posta injustamente em causa a honorabilidade dos advogados, sublinhe-se o silêncio do Senhor Bastonário, apesar de convidado a pronunciar-se.
O artigo publicado ontem pelo Diário de Notícias, intitulado “Estado paga “às cegas” 60 milhões a advogados oficiosos”, sobre o funcionamento do Sistema de Apoio Judiciário, levanta uma injusta suspeição sobre o comportamento dos advogados inscritos no Apoio Judiciário que esta candidatura não pode deixar de rebater.
Apesar de não conhecermos os valores exactos que o Ministério da Justiça gasta anualmente com o Apoio Judiciário, não admira que a crise económico-financeira em que vivemos há vários anos, afectando um número muito significativo de famílias portuguesas, conduza a que cada vez maior número de pessoas recorra aos advogados oficiosos e que, nessa medida, aumentem os gastos do Estado para garantir a todos os cidadãos o acesso ao direito e à justiça constitucionalmente consagrados.
Como decorre do próprio artigo, foi atitude honesta de muitos advogados que permitiu detectar algumas situações irregulares, facto que importa sublinhar.
Não é correcto falar-se em duplicações de pedidos de pagamento dado que foi a alteração da lei em 2008 que, alterando a forma de fazer o pedido de pagamento de honorários - anteriormente dirigido ao Juiz e depois feito directamente no SINOA -, levou a que nos processos então já em curso se suscitasse a dúvida a quem se deveria fazer tal pedido, se ao Juiz ou se no SINOA; como os magistrados não tinham entendimento uniforme sobre tal questão, na dúvida, alguns colegas fizeram-no nos dois lados apenas e só para assegurarem o pagamento pelo seu trabalho, não para receberem em duplicado.
Nunca os advogados que fazem apoio judiciário se opuseram a que se criasse um qualquer sistema que permitisse verificar a tempestividade dos pedidos de pagamento dos honorários e despesas, responsabilidade que é do IGFIJ.
A nossa candidatura tudo fará para pôr fim a deficiências de funcionamento do SINOA que permitam a ocorrência de situações menos regulares, mas tudo fará também para assegurar o pagamento atempado dos advogados que prestam apoio judiciário.
Tendo sido posta injustamente em causa a honorabilidade dos advogados, sublinhe-se o silêncio do Senhor Bastonário, apesar de convidado a pronunciar-se.
Mais uma vez, cala-se quando devia falar e fala quando devia estar calado.
Fernando Fragoso Marques
http://www.advocatus.pt/ordem/1525-joao-marques-pinto-orador-em-seminario-sobre-fiscalidade-no-imobiliario
Fernando Fragoso Marques
http://www.advocatus.pt/ordem/1525-joao-marques-pinto-orador-em-seminario-sobre-fiscalidade-no-imobiliario
20-Out-2010
Veja-se tambéma posição do candidato a Basonário acerca dos atrasos no pagamento das oficiosas aqui.
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