Casa Pia“Ritmo” das decisões judiciais pode levar à prescrição do processo , diz Marinho Pinto
O Bastonário da Ordem dos Advogados (OA), Marinho Pinto, considera que a manter-se o ritmo das decisões judiciais no processo da Casa Pia, cujo julgamento demorou seis anos, os crimes vão acabar por prescrever.
“Não se pode dizer que correu bem um processo em que uma das suas fases demora seis anos. Quando [o julgamento] demora seis anos, é terrível, a manter-se este ritmo, eu digo muito claramente que o processo vai acabar por prescrição”, disse Marinho Pinto, na sexta feira à noite, numa tertúlia no Casino da Figueira da Foz.
Intervindo na tertúlia “125 minutos com…”, Marinho Pinto lembrou que alguns dos crimes foram cometidos nos anos 90 e “começam já a prescrever em 2016, daqui por seis anos”.
“Seis anos foi o que demorou só o julgamento, normalmente a fase dos recursos demora muito mais”, argumentou.
Segundo o Bastonário da OA, há julgamentos que duram um dia e cujos recursos para os tribunais da Relação “demoram, às vezes, nove, dez meses, um ano, dois ou três anos”.
“Eu estou à espera de um acórdão da Relação há três anos”, exemplificou.
Instado pela jornalista Fátima Campos Ferreira, anfitriã da tertúlia, a comentar afirmações do presidente do Supremo Tribunal de Justiça (STJ), Noronha do Nascimento, segundo as quais aquela instância superior decide recursos em três ou quatro meses, Marinho Pinto negou que assim seja.
“O Dr. Noronha do Nascimento tem umas estatísticas muito especiais que eu não quero comentar aqui. Quero só dizer que é uma grande mentira, resultante da soma de pequenas verdades”, sublinhou.
Para Marinho Pinto as “estatísticas” de Noronha do Nascimento têm de ser interpretadas “com muita prudência e muita cautela”.
“Ele acaba de dizer que o Supremo Tribunal de Justiça decide em três meses ou quatro. Isso não é verdade, há lá processos que estão há bastante mais meses”, argumentou o Bastonário.
Por outro lado, Marinho Pinto disse ser necessário levar em conta que, nos dias de hoje, “praticamente não há um recurso para o Supremo Tribunal de Justiça em matéria cível”.
“Mesmo em matéria criminal, aqueles que a lei permite que vão para o Supremo, o Supremo manda para as Relações”, disse.
O julgamento do processo de abusos sexuais na Casa Pia chegou sexta feira ao fim com a leitura do acórdão final, quase seis anos depois de ter começado.
A pena maior foi atribuída a Carlos Silvino, com o ex-funcionário da Casa Pia a ser condenado a 18 anos de prisão efetiva.
O apresentador de televisão Carlos Cruz foi condenado a sete anos de prisão efetiva, o diplomata aposentado Jorge Ritto a seis anos e oito meses e o ex-provedor-adjunto da Casa Pia Manuel Abrantes a cinco anos e nove meses.
O tribunal aplicou ainda ao médico Ferreira Diniz a pena de sete anos de prisão efetiva e ao advogado Hugo Marçal a de seis anos e meio.
Gertrudes Nunes, dona de uma casa em Elvas onde alegadamente ocorreram abusos sexuais, foi absolvida.
DESTAK 4-09-2010
Destak/Lusa destak@destak.pt
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