RECIBOS VERDES TAXADOS A 21,5% A PARTIR DE HOJE

Recibos verdes taxados a 21,5% a partir de hoje

Foi ontem publicada em Diário da República a Lei que introduz, a partir do dia de hoje, o aumento de retenção na fonte de IRS para rendimentos de trabalhadores independentes e outros rendimentos tais como os de depósitos bancários.

Nuno Alexandre Silva (www.expresso.pt)
12:23 Quinta-feira, 1 de Julho de 2010


Depois dos trabalhadores por conta de outrem, são agora os trabalhadores independentes que vêem confirmada a subida dos impostos sobre os seus rendimentos. A Lei nº12-A/2010 de 30 de junho foi ontem publicada em Diário da República e traz o aumento de impostos para lá dos "recibos verdes" já a partir de hoje.

A nova taxa liberatória de imposto sobre o rendimento das pessoas singulares (IRS) sobe dos 20% para os 21,5% nos casos dos rendimentos profissionais dos trabalhadores independentes, dos 15% para os 16,5% em casos como os de rendimentos de propriedade intelectual ou rendas com habitação, e dos 10% para os 11,5% para rendimentos como os obtidos por trabalhadores independentes com actividades científica, artística ou técnica. Além destas subidas, a taxa liberatória sobe também dos 20% para os 21,5% nos juros nos depósitos bancários, nos rendimentos de títulos de dívida, como Certificados de Aforro, Certificados do Tesouro e obrigações, e ainda nos rendimentos de valores mobiliários, como ações ou fundos de investimento.

As pensões são outros dos rendimentos visados e que passam a pagar 21,5% de IRS já desde o dia de hoje, bem como a diferenção positiva entre os montantes pagos a título de resgate, adiantamento ou vencimento de seguros do ramo vida.