DEO JUVANTE And so help me God!
Friday, 31 December 2010
2011: SEIS ECLIPSES
A Terra vai viver seis eclipses em 2011
Portugal acorda com um eclipse do Sol a 4 de Janeiro
Na próxima terça-feira de manhã os portugueses vão poder ver o primeiro eclipse de 2011. A Lua vai tapar o Sol parcialmente. Durante o resto do ano, vão acontecer mais três eclipses solares e dois lunares, Portugal só vai conseguir ver o primeiro eclipse lunar.
Este ano o mundo vai viver quatro eclipses solares (Reuters Darrin Zammit Lupi arquivo)
O eclipse de 4 de Janeiro começa às 6h40 e termina às 11h00 (hora de Portugal). No pico do eclipse, na zona que abrange o território, o Sol vai ficar tapado entre os 40 e os 60 por cento. A região da Escandinávia e da Rússia vai sentir o máximo do fenómeno. O centro de África e grande parte da Ásia vão também poder observar o eclipse.
O outro fenómeno observado em Portugal vai ser o eclipse total da Lua, quando a Terra tapar a luz do Sol que bate no satélite. O eclipse será dia 15 de Junho durante o nascimento da Lua, entre as 19h22 e as 23h22 (hora de Portugal). Parte do eclipse vai ser mais difícil de observar porque em Junho o Sol põe-se mais tarde.
Durante o ano vão acontecer mais três eclipses do Sol. O primeiro a 1 de Junho, que poderá ser observado na Ásia, América do Norte e Islândia. O segundo a 1 de Julho e o terceiro a 25 de Novembro, ambos terão menos assistência, já que se situam no pólo Sul. Nenhum destes três eclipses vai ser total.
Portugal vai perder o segundo eclipse da Lua por pouco. Dia 10 de Dezembro a Lua vai esconder-se entre as 11h33 e as 17h30 (hora de Portugal), desde a América do Norte, até à parte Ocidental da Europa. Mas quando chegar a Portugal, por volta das 17h30, já a Lua está a sair da zona de penumbra. É a Ásia que vai ter oportunidade de ver o fenómeno na sua totalidade.
Em 2012 o número de eclipses vai decrescer, serão dois solares e dois lunares.
30.12.2010 - 16:55 Por PÚBLICO
Portugal acorda com um eclipse do Sol a 4 de Janeiro
Na próxima terça-feira de manhã os portugueses vão poder ver o primeiro eclipse de 2011. A Lua vai tapar o Sol parcialmente. Durante o resto do ano, vão acontecer mais três eclipses solares e dois lunares, Portugal só vai conseguir ver o primeiro eclipse lunar.
Este ano o mundo vai viver quatro eclipses solares (Reuters Darrin Zammit Lupi arquivo)
O eclipse de 4 de Janeiro começa às 6h40 e termina às 11h00 (hora de Portugal). No pico do eclipse, na zona que abrange o território, o Sol vai ficar tapado entre os 40 e os 60 por cento. A região da Escandinávia e da Rússia vai sentir o máximo do fenómeno. O centro de África e grande parte da Ásia vão também poder observar o eclipse.
O outro fenómeno observado em Portugal vai ser o eclipse total da Lua, quando a Terra tapar a luz do Sol que bate no satélite. O eclipse será dia 15 de Junho durante o nascimento da Lua, entre as 19h22 e as 23h22 (hora de Portugal). Parte do eclipse vai ser mais difícil de observar porque em Junho o Sol põe-se mais tarde.
Durante o ano vão acontecer mais três eclipses do Sol. O primeiro a 1 de Junho, que poderá ser observado na Ásia, América do Norte e Islândia. O segundo a 1 de Julho e o terceiro a 25 de Novembro, ambos terão menos assistência, já que se situam no pólo Sul. Nenhum destes três eclipses vai ser total.
Portugal vai perder o segundo eclipse da Lua por pouco. Dia 10 de Dezembro a Lua vai esconder-se entre as 11h33 e as 17h30 (hora de Portugal), desde a América do Norte, até à parte Ocidental da Europa. Mas quando chegar a Portugal, por volta das 17h30, já a Lua está a sair da zona de penumbra. É a Ásia que vai ter oportunidade de ver o fenómeno na sua totalidade.
Em 2012 o número de eclipses vai decrescer, serão dois solares e dois lunares.
30.12.2010 - 16:55 Por PÚBLICO
GOVERNO ESTUDA PROIBIÇÃO TOTAL DO FUMO NOS RESTAURANTES E DISCOTECAS
Tabaco
Governo estuda proibição de fumar em todos os restaurantes
Em Janeiro haverá proposta de alteração da lei, mas técnicos exigem proibição total em restaurantes ou bares.
Acabar com o fumo em todos os restaurantes, bares e discotecas. É esta a posição defendida pela maior parte dos membros do Conselho Técnico Consultivo da Direcção-Geral da Saúde, encarregados de sugerir mudanças na lei do tabaco, que o Governo quer alterar já em 2011. As propostas vão ser apresentadas na próxima reunião, a 26 de Janeiro.
O vice-presidente do Instituto Nacional de Saúde Ricardo Jorge, José Calheiros, que integra este conselho, disse ao DN que "com excepção de alguma indústria e de associações da área da restauração, hotelaria e turismo, todos estamos a favor da proibição total. É a única forma de salvar vidas sem quaisquer custos".
Na quarta-feira, o grupo constituído por dezenas de associações, sindicatos, organismos do sector da saúde, mas também das áreas de turismo, jogo, restauração e hotelaria esteve reunido para preparar as alterações à lei do tabaco. A lei, em vigor desde 2008, previa que, ao fim de três anos, fosse realizado um relatório sobre os resultados da aplicação das normas e, se necessário, proceder a alterações.
Luís Rebelo, presidente da Confederação Portuguesa de Prevenção do Tabagismo, avança que "a maior dos conselheiros defende mais restrições na lei. Temos de proteger quem não fuma e ajudar os que o fazem a deixar".
O director-geral da Saúde, Francisco George, afirma, porém, que ainda "não há propostas definidas. Só depois de conhecermos os resultados do relatório é que o poderemos fazer", sublinha. Lembra que também há opiniões no sentido de não restringir mais. De qualquer forma, "a proposta que for feita terá de ser aprovada pelo Governo e depois pelos deputados".
Durante a reunião, Francisco George admitiu que "a lei tem falhas" que "têm de ser reparadas "para se obter uma posição de defesa dos cidadãos". Defendeu que "ninguém pode obrigar um não fumador a fumar os cigarros dos outros e que nenhuma associação, por mais poder que tenha ou que ache ter, pode impedir isso".
Recordando a lei que avança em Espanha, José Calheiros diz que, como acontece lá, os portugueses estão "preparados para maiores restrições". O especialista vai propor ainda que "só se fume para lá dos portões das unidades de saúde ou escolas. Fumar deve estar vedado a todo o espaço físico das unidades".
Os restaurantes opõem-se a mais restrições. "A lei não deve ser mexida. Causou confusão no início, e agora que a situação está estabilizada e que alguns empresários fizeram investimentos não estamos de acordo que se mexa. Até porque o balanço é positivo", disse à Lusa Ana Jacinto, da Associação de Hotelaria, Restauração e Similares de Portugal.
Em cima da mesa está também o aumento da fiscalização.
Francisco George admite que esta "ainda é insuficiente". "Não pode ser só a ASAE a fiscalizar", refere. Uma das soluções pode passar pela "participação dos delegados de saúde pública nestas fiscalizações. Afinal, o tabaco é um problema de saúde pública", recorda.
por DIANA MENDES
http://dn.sapo.pt/inicio/portugal/interior.aspx?content_id=1745989
Governo estuda proibição de fumar em todos os restaurantes
Em Janeiro haverá proposta de alteração da lei, mas técnicos exigem proibição total em restaurantes ou bares.
Acabar com o fumo em todos os restaurantes, bares e discotecas. É esta a posição defendida pela maior parte dos membros do Conselho Técnico Consultivo da Direcção-Geral da Saúde, encarregados de sugerir mudanças na lei do tabaco, que o Governo quer alterar já em 2011. As propostas vão ser apresentadas na próxima reunião, a 26 de Janeiro.
O vice-presidente do Instituto Nacional de Saúde Ricardo Jorge, José Calheiros, que integra este conselho, disse ao DN que "com excepção de alguma indústria e de associações da área da restauração, hotelaria e turismo, todos estamos a favor da proibição total. É a única forma de salvar vidas sem quaisquer custos".
Na quarta-feira, o grupo constituído por dezenas de associações, sindicatos, organismos do sector da saúde, mas também das áreas de turismo, jogo, restauração e hotelaria esteve reunido para preparar as alterações à lei do tabaco. A lei, em vigor desde 2008, previa que, ao fim de três anos, fosse realizado um relatório sobre os resultados da aplicação das normas e, se necessário, proceder a alterações.
Luís Rebelo, presidente da Confederação Portuguesa de Prevenção do Tabagismo, avança que "a maior dos conselheiros defende mais restrições na lei. Temos de proteger quem não fuma e ajudar os que o fazem a deixar".
O director-geral da Saúde, Francisco George, afirma, porém, que ainda "não há propostas definidas. Só depois de conhecermos os resultados do relatório é que o poderemos fazer", sublinha. Lembra que também há opiniões no sentido de não restringir mais. De qualquer forma, "a proposta que for feita terá de ser aprovada pelo Governo e depois pelos deputados".
Durante a reunião, Francisco George admitiu que "a lei tem falhas" que "têm de ser reparadas "para se obter uma posição de defesa dos cidadãos". Defendeu que "ninguém pode obrigar um não fumador a fumar os cigarros dos outros e que nenhuma associação, por mais poder que tenha ou que ache ter, pode impedir isso".
Recordando a lei que avança em Espanha, José Calheiros diz que, como acontece lá, os portugueses estão "preparados para maiores restrições". O especialista vai propor ainda que "só se fume para lá dos portões das unidades de saúde ou escolas. Fumar deve estar vedado a todo o espaço físico das unidades".
Os restaurantes opõem-se a mais restrições. "A lei não deve ser mexida. Causou confusão no início, e agora que a situação está estabilizada e que alguns empresários fizeram investimentos não estamos de acordo que se mexa. Até porque o balanço é positivo", disse à Lusa Ana Jacinto, da Associação de Hotelaria, Restauração e Similares de Portugal.
Em cima da mesa está também o aumento da fiscalização.
Francisco George admite que esta "ainda é insuficiente". "Não pode ser só a ASAE a fiscalizar", refere. Uma das soluções pode passar pela "participação dos delegados de saúde pública nestas fiscalizações. Afinal, o tabaco é um problema de saúde pública", recorda.
por DIANA MENDES
http://dn.sapo.pt/inicio/portugal/interior.aspx?content_id=1745989
Wednesday, 29 December 2010
ADVOGADOS A MAIS EM PORTUGAL
Oito mil advogados deixaram a profissão nos últimos seis anos
Marinho e Pinto justifica a suspensão das inscrições na Ordem dizendo que “não há clientes para tantos advogados”. Só em 2004, houve 1982 advogados que abandonaram a profissão.
Este ano segundo o jornal Público, até ao passado dia 22 de Dezembro, foram registadas 809 suspensões de inscrições na Ordem dos Advogados, o que ainda assim representa uma diminuição significativa face a anos anteriores. Só em 2004, houve 1982 advogados que abandonaram a profissão.
O bastonário da Ordem dos Advogados, António Marinho e Pinto diz que “não há clientes para tantos advogados", e considera que esta situação é "um exemplo típico da massificação da advocacia"."Não há trabalho para os 27.500 advogados que exercem em Portugal", diz.
Pedro Miguel Branco é de outra opinião. O advogado do Porto afirma que o atraso no pagamento das defesas oficiosas é um dos problemas que tem levado muita gente a "ponderar deixar a profissão" e a "enviar currículos para novos empregos".
O jornal refere ainda que os advogados têm de adiantar, do seu bolso, as despesas relacionadas com os processos dos cidadãos que não têm meios para assegurar a sua defesa em tribunal, entre as quais se incluem transportes para deslocações, fotocópias e custas de outros documentos. Compete, depois, ao Ministério da Justiça reembolsá-los desses gastos, o que, ao longo dos anos, tem sido feito com atrasos significativos. Uma situação considerada "insuportável" por quem sobrevive praticamente apenas à custa das defesas oficiosas: muitos jovens advogados sem clientes.
Pedro Miguel Branco disse ainda que "Os defensores e patronos oficiosos têm em atraso os honorários e despesas devidos dos últimos três meses", notando que o Instituto de Acesso ao Direito informou que "não existe qualquer data ou previsão para que sejam regularizados tais incumprimentos". Segundo este advogado, "centenas" de colegas "já deixaram de exercer nos últimos meses, dado os atrasos nos pagamentos de honorários e despesas por parte do Estado", a que se acrescentam "os incumprimentos por parte dos cidadãos particulares que a eles recorriam para resolver litígios judiciais e extrajudiciais". Para Miguel Branco, o início de 2011 "será desastroso para muitos jovens advogados que terão de procurar emprego noutras profissões, dado dependerem das verbas provenientes do Sistema de Acesso ao Direito para poderem continuar a exercer". E acusa os responsáveis da Ordem de exigirem o pagamento e de "nada fazer para criticar a inacção do Ministério da Justiça" quanto ao pagamento aos advogados.
O Ministério da Justiça, em declarações ao jornal Público, não confirma o atraso de três meses no pagamento aos advogados, salientando que o Instituto de Gestão Financeira e de Infra-Estruturas da Justiça "já pagou as despesas e honorários remetidos pela Ordem dos Advogados através do seu sistema informático até final do mês de Setembro", encontrando-se "para processamento as despesas e honorários remetidos durante os meses de Outubro e parte de Novembro". O Ministério assegura ainda que "tem vindo a desenvolver esforços no sentido de reduzir os prazos de pagamento, melhorando e agilizando os procedimentos".
A insatisfação e o desencanto relativamente à profissão resultam, insiste o bastonário Marinho e Pinto, do número excessivo de advogados em Portugal. Segundo os dados da Ordem, são 43.868 no total. Destes, 27.533 estão inscritos e exercem a profissão, o que se traduz na existência de um advogado por 243 habitantes. Com a inscrição suspensa há 15.612 advogados, 14.706 dos quais a título voluntário. Os restantes deixaram de exercer por reforma ou por questões disciplinares.
Fonte: Público
29-Dez-2010
http://www.advocatus.pt/content/view/3440/11/
Marinho e Pinto justifica a suspensão das inscrições na Ordem dizendo que “não há clientes para tantos advogados”. Só em 2004, houve 1982 advogados que abandonaram a profissão.
Este ano segundo o jornal Público, até ao passado dia 22 de Dezembro, foram registadas 809 suspensões de inscrições na Ordem dos Advogados, o que ainda assim representa uma diminuição significativa face a anos anteriores. Só em 2004, houve 1982 advogados que abandonaram a profissão.
O bastonário da Ordem dos Advogados, António Marinho e Pinto diz que “não há clientes para tantos advogados", e considera que esta situação é "um exemplo típico da massificação da advocacia"."Não há trabalho para os 27.500 advogados que exercem em Portugal", diz.
Pedro Miguel Branco é de outra opinião. O advogado do Porto afirma que o atraso no pagamento das defesas oficiosas é um dos problemas que tem levado muita gente a "ponderar deixar a profissão" e a "enviar currículos para novos empregos".
O jornal refere ainda que os advogados têm de adiantar, do seu bolso, as despesas relacionadas com os processos dos cidadãos que não têm meios para assegurar a sua defesa em tribunal, entre as quais se incluem transportes para deslocações, fotocópias e custas de outros documentos. Compete, depois, ao Ministério da Justiça reembolsá-los desses gastos, o que, ao longo dos anos, tem sido feito com atrasos significativos. Uma situação considerada "insuportável" por quem sobrevive praticamente apenas à custa das defesas oficiosas: muitos jovens advogados sem clientes.
Pedro Miguel Branco disse ainda que "Os defensores e patronos oficiosos têm em atraso os honorários e despesas devidos dos últimos três meses", notando que o Instituto de Acesso ao Direito informou que "não existe qualquer data ou previsão para que sejam regularizados tais incumprimentos". Segundo este advogado, "centenas" de colegas "já deixaram de exercer nos últimos meses, dado os atrasos nos pagamentos de honorários e despesas por parte do Estado", a que se acrescentam "os incumprimentos por parte dos cidadãos particulares que a eles recorriam para resolver litígios judiciais e extrajudiciais". Para Miguel Branco, o início de 2011 "será desastroso para muitos jovens advogados que terão de procurar emprego noutras profissões, dado dependerem das verbas provenientes do Sistema de Acesso ao Direito para poderem continuar a exercer". E acusa os responsáveis da Ordem de exigirem o pagamento e de "nada fazer para criticar a inacção do Ministério da Justiça" quanto ao pagamento aos advogados.
O Ministério da Justiça, em declarações ao jornal Público, não confirma o atraso de três meses no pagamento aos advogados, salientando que o Instituto de Gestão Financeira e de Infra-Estruturas da Justiça "já pagou as despesas e honorários remetidos pela Ordem dos Advogados através do seu sistema informático até final do mês de Setembro", encontrando-se "para processamento as despesas e honorários remetidos durante os meses de Outubro e parte de Novembro". O Ministério assegura ainda que "tem vindo a desenvolver esforços no sentido de reduzir os prazos de pagamento, melhorando e agilizando os procedimentos".
A insatisfação e o desencanto relativamente à profissão resultam, insiste o bastonário Marinho e Pinto, do número excessivo de advogados em Portugal. Segundo os dados da Ordem, são 43.868 no total. Destes, 27.533 estão inscritos e exercem a profissão, o que se traduz na existência de um advogado por 243 habitantes. Com a inscrição suspensa há 15.612 advogados, 14.706 dos quais a título voluntário. Os restantes deixaram de exercer por reforma ou por questões disciplinares.
Fonte: Público
29-Dez-2010
http://www.advocatus.pt/content/view/3440/11/
Friday, 24 December 2010
Wednesday, 22 December 2010
OBAMA: O FIM DE "DON'T ASK DON'T TELL"
Presidente norte-americano assina lei que permite gays assumidos no Exército
Obama promulga fim de “Don’t ask, Don’t tell”
O Presidente Obama assina o fim do tabu sobre gays no Exército (Jim Young /Reuters)
O Presidente norte-americano assinou o fim da política de “Don’t Ask, Don’t Tell”, que permitia que homossexuais servissem no Exército apenas se não admitisse a sua homossexualidade.
O Presidente disse que estava orgulhoso de assinar uma lei que acaba com uma prática que considera discriminatória e que “fortalece a nossa segurança nacional”. A lei espelha “os ideais que os nossos homens e mulheres arriscam a vida para defender”, disse ainda Obama, acrescentando que “agora dezenas de milhar de americanos em uniforme não vão ter de viver uma mentira”.
Obama promulga fim de “Don’t ask, Don’t tell”
O Presidente Obama assina o fim do tabu sobre gays no Exército (Jim Young /Reuters)
O Presidente norte-americano assinou o fim da política de “Don’t Ask, Don’t Tell”, que permitia que homossexuais servissem no Exército apenas se não admitisse a sua homossexualidade.
A assinatura não faz, no entanto, com que termine imediatamente a política “Don’t Ask, Don’t Tell”: o Pentágono vai ainda certificar, perante o Congresso, que o Exército tem certas condições, como programas de educação e treino para as tropas explica o diário norte-americano "Washington Post". E o Presidente deverá ainda, com o secretário da Defesa, Robert Gates, e com o chefe do Estado Maior Interarmas, o almirante Mike Mullen, “certificar” por escrito que a aplicação das novas regras não comprometerá “o nível de preparação das forças armadas, a coesão das unidades e o recrutamento”. Depois, os regulamentos do Exército terão de ser alterados e será pedido aos chefes das unidades que preparem os militares para as mudanças.
Quando entrar em vigor – e o próprio Presidente Obama avisou que até então mantém-se a velha lei – será a primeira vez que homossexuais podem servir no Exército sem esconder a sua orientação sexual. A cerimónia teve na assistência defensores dos direitos civis e vários membros do Exército que foram exonerados por assumirem a sua homossexualidade.
Os homossexuais não podiam servir no Exército até 1993, quando o então Presidente, Bill Clinton, introduziu a política "Don’t Ask, Don’t Tell", permitindo-lhes alistarem-se desde que mantivessem em segredo a sua orientação sexual.
Ao longo de 17 anos, mais de 13 mil homens e mulheres foram exonerados ao abrigo desta política. Segundo as estatísticas do Departamento da Defesa, 2001 foi o ano em que se verificaram mais expulsões (1227). Os números começaram a diminuir assim que os Estados Unidos invadiram o Afeganistão, no fim desse ano, e em 2009 foram expulsos 428 soldados gay.
22.12.2010 - 14:52 Por AFP, PÚBLICO
http://www.publico.pt/Mundo/obama-promulga-fim-de-dont-ask-dont-tell_1472142
OBAMA ACABA COM A DISCRIMINAÇÃO SEXUAL NO EXÉRCITO
EUA acaba com probição dos homossexuais nas forças armadas
Obama aprova abolição da lei 'Don't Ask Don't Tell'
Obama promulga abolição da lei que estava em vigor desde 1993
O presidente dos Estados Unidos, Barack Obama, promulgou esta quarta-feira a abolição da lei que impede os homossexuais assumidos de servir nas forças armadas norte-americanas, acabando com uma proibição de 17 anos.
"O vosso país precisa de vós, o vosso país chama-vos e sentir-nos-emos honrados por vos acolher nas fileiras das melhores forças armadas que o mundo jamais viu", disse Barack Obama, antes de rubricar o texto da lei aprovada no fim-de-semana pelo Senado depois de longo debate.
"O valor e o sacrifício não são mais limitados pela orientação sexual, como não são pela raça, género, religião e credo", sublinhou Obama numa cerimónia no Departamento do Interior, em Washington, em que participaram membros do governo, das forças armadas e mais de 500 convidados.
A lei "Don't Ask, Don't Tell" foi promulgada em 1993.
http://www.cmjornal.xl.pt/detalhe/noticias/ultima-hora/eua-acaba-com-probicao-dos-homossexuais-nas-forcas-armadas
A PROLEGAL DE FILIPE LOBO D'ÁVILA E HENRIQUE MOSER ESTABELECE PARCERIA EM ANGOLA
Prolegal estabelece parceria em Angola
22-Dez-2010
A sociedade liderada por Henrique Moser e Filipe Lobo D’Ávila (na foto) passa a dispor a partir de Janeiro de 2011 de uma ligação formal a Angola.
Essa ligação foi preparada ao longo do ano, na sequência de uma parceria estabelecida já este mês com a firma de direito angolano “Esmeralda Mangueira & Associados”. Os escritórios colaboraram no apoio jurídico a clientes de ambos os países.
A internacionalização da Prolegal tem como objectivo, segundo Filipe Lobo D’Ávila, “corresponder a diversas solicitações de clientes nacionais e internacionais com interesses e investimentos em Angola e, por outro lado, dar resposta ao crescente interesse de clientes angolanos em Portugal”. Na prática, o advogado adiantou ainda que este “olhar para fora do País é a consequência natural do que as empresas portuguesas estão a fazer”.
De acordo com Henrique Moser, a Prolegal desenvolve actualmente trabalho de apoio jurídico para diversas empresas portuguesas que já marcaram presença em Angola, nomeadamente nas áreas de obras públicas, seguros e serviços.
O advogado sustenta que o mercado português da chamada advocacia de negócios está estagnado, razão pela razão pela qual vê na internacionalização a sobrevivência do sector em particular para mercados onde o direito tem matriz portuguesa.
Os dois sócios sublinham ainda que esta parceria visa “ uma colaboração global no âmbito do exercício da actividade da advocacia e o aproveitamento de sinergias e diversas competências”. Neste sentido encontra-se igualmente previsto o intercâmbio de colaboradores e a criação a curto prazo, em Lisboa, de um “angolan desk”, grupo de trabalho dedicado especialmente àquele país africano.
A sociedade Esmeralda Mangueira & Associados integra um núcleo de sete juristas, cuja acção assenta na experiência profissional da sua sócia principal, a advogada angolana Esmeralda da Costa Mangueira. A parceria com esta firma pretende por fim, conforme afiança Filipe Lobo D’Ávila, concretizar um dos objectivos da Prolegal para o próximo ano: disponibilizar em Angola “um serviço jurídico global com as mesmas referências e parâmetros do escritório de Lisboa”.
Fonte: JdN
http://www.advocatus.pt/content/view/3417/35/
22-Dez-2010
A sociedade liderada por Henrique Moser e Filipe Lobo D’Ávila (na foto) passa a dispor a partir de Janeiro de 2011 de uma ligação formal a Angola.
Essa ligação foi preparada ao longo do ano, na sequência de uma parceria estabelecida já este mês com a firma de direito angolano “Esmeralda Mangueira & Associados”. Os escritórios colaboraram no apoio jurídico a clientes de ambos os países.
A internacionalização da Prolegal tem como objectivo, segundo Filipe Lobo D’Ávila, “corresponder a diversas solicitações de clientes nacionais e internacionais com interesses e investimentos em Angola e, por outro lado, dar resposta ao crescente interesse de clientes angolanos em Portugal”. Na prática, o advogado adiantou ainda que este “olhar para fora do País é a consequência natural do que as empresas portuguesas estão a fazer”.
De acordo com Henrique Moser, a Prolegal desenvolve actualmente trabalho de apoio jurídico para diversas empresas portuguesas que já marcaram presença em Angola, nomeadamente nas áreas de obras públicas, seguros e serviços.
O advogado sustenta que o mercado português da chamada advocacia de negócios está estagnado, razão pela razão pela qual vê na internacionalização a sobrevivência do sector em particular para mercados onde o direito tem matriz portuguesa.
Os dois sócios sublinham ainda que esta parceria visa “ uma colaboração global no âmbito do exercício da actividade da advocacia e o aproveitamento de sinergias e diversas competências”. Neste sentido encontra-se igualmente previsto o intercâmbio de colaboradores e a criação a curto prazo, em Lisboa, de um “angolan desk”, grupo de trabalho dedicado especialmente àquele país africano.
A sociedade Esmeralda Mangueira & Associados integra um núcleo de sete juristas, cuja acção assenta na experiência profissional da sua sócia principal, a advogada angolana Esmeralda da Costa Mangueira. A parceria com esta firma pretende por fim, conforme afiança Filipe Lobo D’Ávila, concretizar um dos objectivos da Prolegal para o próximo ano: disponibilizar em Angola “um serviço jurídico global com as mesmas referências e parâmetros do escritório de Lisboa”.
Fonte: JdN
http://www.advocatus.pt/content/view/3417/35/
JORNALISTA UCRANIANO VESTIDO DE COELHO NO PARLAMENTO
Protestos contra luta entre deputados
Ucrânia: Jornalista vestido de coelho no Parlamento
O jornalista ucraniano Roman Vintoniv vestiu-se de coelho e foi em reportagem para o parlamento do seu país na terça-feira, alegando que essa é a melhor forma de mostrar o seu descontentamento com os deputados, que na semana passada protagonizaram uma verdadeira sessão de pugilato.
"Se o Parlamento está a transformar-se num circo, então isso deve ser reconhecido e as pessoas precisam de estar vestidas para a ocasião", disse Roman Vintoniv, justificando a sua performance.
Muitos deputados recusaram-se a falar com o jornalista, que trabalha para um dos canais de televisão da Ucrânia, mas o facto de não existirem restrições ao vestiário evitou que fosse expulso.
A Ucrânia vive num clima de tensão política extrema devido às investigações que incidem sobre a ex-primeira-ministra Yulia Timochenko.
15h23
Nº de votos (0) Comentários (0) Por:L.R.
Ucrânia: Jornalista vestido de coelho no Parlamento
O jornalista ucraniano Roman Vintoniv vestiu-se de coelho e foi em reportagem para o parlamento do seu país na terça-feira, alegando que essa é a melhor forma de mostrar o seu descontentamento com os deputados, que na semana passada protagonizaram uma verdadeira sessão de pugilato.
"Se o Parlamento está a transformar-se num circo, então isso deve ser reconhecido e as pessoas precisam de estar vestidas para a ocasião", disse Roman Vintoniv, justificando a sua performance.
Muitos deputados recusaram-se a falar com o jornalista, que trabalha para um dos canais de televisão da Ucrânia, mas o facto de não existirem restrições ao vestiário evitou que fosse expulso.
A Ucrânia vive num clima de tensão política extrema devido às investigações que incidem sobre a ex-primeira-ministra Yulia Timochenko.
15h23
Nº de votos (0) Comentários (0) Por:L.R.
PANCADARIA NO PARLAMENTO UCRANIANO
No parlamento ucraniano
Ucrânia: Cinco deputados feridos em cena de pancadaria (COM VÍDEO)
O parlamento ucraniano foi palco de uma cena de pancadaria onde houve socos e pontapés com fartura e até as cadeiras voaram. Tudo aconteceu na terça-feira à noite.
A cena acabou com cinco deputados - do partido da oposição Batkyvshina - e teve início graças à decisão de mandar investigar um antigo primeiro-ministro e a actual líder da oposição por supostamente terem desviado fundos.
17 Dezembro 2010
http://www.cmjornal.xl.pt/detalhe/noticias/internacional/insolito/ucrania-cinco-deputados-feridos-em-cena-de-pancadaria-com-video
Ucrânia: Cinco deputados feridos em cena de pancadaria (COM VÍDEO)
O parlamento ucraniano foi palco de uma cena de pancadaria onde houve socos e pontapés com fartura e até as cadeiras voaram. Tudo aconteceu na terça-feira à noite.
A cena acabou com cinco deputados - do partido da oposição Batkyvshina - e teve início graças à decisão de mandar investigar um antigo primeiro-ministro e a actual líder da oposição por supostamente terem desviado fundos.
17 Dezembro 2010
http://www.cmjornal.xl.pt/detalhe/noticias/internacional/insolito/ucrania-cinco-deputados-feridos-em-cena-de-pancadaria-com-video
Tuesday, 21 December 2010
O NEOMIGUELISMO
CONFUSÕES MONÁRQUICAS
Os Integralistas diziam: "o Rei governa, mas não administra". Faziam, pois, coro contra o suposto esvaziamento da elementar faculdade de exercer o mando, atributo dos monarcas, que o Liberalismo havia reduzido à formula de Thiers: "o Rei reina e não governa". Em torno destas definições aparentemente irreconciliáveis, os monárquicos - antes e depois de 1910 - terçaram armas uns contra outros. O argumento do tempo não é certamente o mais impressivo, pois erros e inverdades há que triunfaram e ficaram, havendo verdades inquestionáveis que soçobraram nas tempestades das paixões dos homens. O tempo (a história) disse que as monarquias segundo a fórmula de Thiers prosperaram e que as monarquias de responsabilidade executiva do Rei não sobreviveram. Uma floresta de mal-entendidos.
Afinal, os reis nunca governaram, salvo no chamado período do "absolutismo" (1698-1828) em que os monarcas não mandaram reunir cortes e se socorreram de governos que apenas reportavam ao soberano. Mas estamos, bem entendido, a falar num poder "absoluto" no quadro do Antigo Regime, sinónimo de Estado incipiente e de quase ausência de burocracia, um Estado bem limitado pelos foros e liberdades concelhias, imunidades e regimes legais diferenciados, representação orgânica protegida por regimentos legais. Ou seja, o tal "absolutismo" era pouco mais que nada, salvo no período de Pombal - de facto um ditador - em que o grupo no poder declarou guerra às leis da constituição histórica e aos grupos sociais que maior capacidade reactiva possuiam: a nobreza e o clero, sobretudo a Companhia de Jesus, elite cultural do país.
A monarquia (mono-arquia) nunca existiu, pois os Rei só eram aclamados após juramento solene de obediência a todas as leis do reino e em harmonia com o direito natural. O Rei D. Miguel I foi o último monarca limitado pela constituição histórica e a sua aclamação foi absolutamente legal e legítima do quadro do regime que então vigorava: o da monarquia orgânica. Opine-se o que se quiser a esse respeito, mas a verdade é que tal legitimidade e legalidade foram destruídas pela violência de um grupo político que invadiu militarmente o país, travou guerra e venceu-a. Com a Carta, o sistema representativo atomizado, o fim das corporações, a demolição do municipalismo e o fim dos "homens bons" e demais elites sociais, esse Portugal antigo morreu. Querer ressuscitar o que passou é tarefa impossível. Passou, morreu. Ora, os nossos integralistas, mais os neo-integralistas, mais os "tradicionalistas" e "miguelistas" não têm nada mais que oferecer senão a partilha - sempre bem vinda - de conhecimentos de história institucional, história do Direito e história das ideias políticas. Não se faz política com história. Compreende-se melhor os homens, as sociedades e as crises sabendo história, mas esta é passado.
A monarquia, para aqueles que pugnam pela superioridade da instituição real - "instituição de instituições", como alguém disse - não é sinónimo de "elites tradicionais", "municipalismo", "corporativismo", "representação dos corpos intermédios", "confessionalidade do Estado", etc. Pode ser tudo isso, ou antes, terá sido tudo isso, mas é, sobretudo, caução para a liberdade do Estado e da sociedade, protegendo-os dos partidos e grupos de poder. A monarquia, hoje, teria de ser instaurada e prescindiria de tudo aquilo que não faz parte da paisagem institucional e social do país após quase 200 anos de liberalismo. Há que viver com o tempo e perceber que o Rei pode e deve ser árbitro. Por ser árbitro não pode governar, pois governar implica tomar partido, beneficiar um grupo. O Rei só pode reinar, se por tal se entender permitir que outros exerçam o poder legítimo mandatado por eleições, mas que essa legitimidade democrática não pode ser utilizada para destruir aquilo que é permanente e indiscutível; ou seja, a liberdade e a independência nacionais.
Persistir, contra o tempo - na acepção de se querer negar a evidência do tempo - e teimar em pedir essa monarquia que passou e não volta, para além de erro terrível, é impedir que a possibilidade monárquica vingue. Se o Integralismo foi responsável pelo emparedamento das possibilidades da monarquia, atirando-a para um sonho medieval e para a extrema-direita, a sua sub-cultura levou a que alguns monárquicos se deixassem obnubilar e confundissem os seus gostos ideológicos e doutrinários com a questão da monarquia, ou seja, de uma nova monarquia.
http://realbeiralitoral.blogspot.com/2010/12/confusoes-monarquicas.html
Afinal, os reis nunca governaram, salvo no chamado período do "absolutismo" (1698-1828) em que os monarcas não mandaram reunir cortes e se socorreram de governos que apenas reportavam ao soberano. Mas estamos, bem entendido, a falar num poder "absoluto" no quadro do Antigo Regime, sinónimo de Estado incipiente e de quase ausência de burocracia, um Estado bem limitado pelos foros e liberdades concelhias, imunidades e regimes legais diferenciados, representação orgânica protegida por regimentos legais. Ou seja, o tal "absolutismo" era pouco mais que nada, salvo no período de Pombal - de facto um ditador - em que o grupo no poder declarou guerra às leis da constituição histórica e aos grupos sociais que maior capacidade reactiva possuiam: a nobreza e o clero, sobretudo a Companhia de Jesus, elite cultural do país.
A monarquia (mono-arquia) nunca existiu, pois os Rei só eram aclamados após juramento solene de obediência a todas as leis do reino e em harmonia com o direito natural. O Rei D. Miguel I foi o último monarca limitado pela constituição histórica e a sua aclamação foi absolutamente legal e legítima do quadro do regime que então vigorava: o da monarquia orgânica. Opine-se o que se quiser a esse respeito, mas a verdade é que tal legitimidade e legalidade foram destruídas pela violência de um grupo político que invadiu militarmente o país, travou guerra e venceu-a. Com a Carta, o sistema representativo atomizado, o fim das corporações, a demolição do municipalismo e o fim dos "homens bons" e demais elites sociais, esse Portugal antigo morreu. Querer ressuscitar o que passou é tarefa impossível. Passou, morreu. Ora, os nossos integralistas, mais os neo-integralistas, mais os "tradicionalistas" e "miguelistas" não têm nada mais que oferecer senão a partilha - sempre bem vinda - de conhecimentos de história institucional, história do Direito e história das ideias políticas. Não se faz política com história. Compreende-se melhor os homens, as sociedades e as crises sabendo história, mas esta é passado.
A monarquia, para aqueles que pugnam pela superioridade da instituição real - "instituição de instituições", como alguém disse - não é sinónimo de "elites tradicionais", "municipalismo", "corporativismo", "representação dos corpos intermédios", "confessionalidade do Estado", etc. Pode ser tudo isso, ou antes, terá sido tudo isso, mas é, sobretudo, caução para a liberdade do Estado e da sociedade, protegendo-os dos partidos e grupos de poder. A monarquia, hoje, teria de ser instaurada e prescindiria de tudo aquilo que não faz parte da paisagem institucional e social do país após quase 200 anos de liberalismo. Há que viver com o tempo e perceber que o Rei pode e deve ser árbitro. Por ser árbitro não pode governar, pois governar implica tomar partido, beneficiar um grupo. O Rei só pode reinar, se por tal se entender permitir que outros exerçam o poder legítimo mandatado por eleições, mas que essa legitimidade democrática não pode ser utilizada para destruir aquilo que é permanente e indiscutível; ou seja, a liberdade e a independência nacionais.
Persistir, contra o tempo - na acepção de se querer negar a evidência do tempo - e teimar em pedir essa monarquia que passou e não volta, para além de erro terrível, é impedir que a possibilidade monárquica vingue. Se o Integralismo foi responsável pelo emparedamento das possibilidades da monarquia, atirando-a para um sonho medieval e para a extrema-direita, a sua sub-cultura levou a que alguns monárquicos se deixassem obnubilar e confundissem os seus gostos ideológicos e doutrinários com a questão da monarquia, ou seja, de uma nova monarquia.
http://realbeiralitoral.blogspot.com/2010/12/confusoes-monarquicas.html
UNIÃO EUROPEIA APROVA REGRAS PARA DIVÓRCIOS TRANSFRONTEIRIÇOS
Novas regras para divórcios" transfronteiriços" formalmente aprovadas
O Conselho da União Europeia aprovou hoje formalmente, em Bruxelas, o novo regulamento comunitário que permite escolher a lei aplicável em caso de divórcio de casais com nacionalidades diferentes, que entrará em vigor dentro de 18 meses.
Trata-se da primeira vez que os Estados-membros da UE recorrem ao mecanismo da chamada “cooperação reforçada”, que permite a um grupo de nove ou mais Estados-membros avançar com uma medida considerada importante, mas que seria bloqueada com base nas regras de votação normais.
Quando entrarem em vigor, dentro de ano e meio, as novas regras aplicar-se-ão em primeiro lugar em 14 Estados-membros da UE, incluindo Portugal, enquanto os restantes conservam o direito de adotarem o mesmo regulamento no futuro.
Os ministros da Justiça e da Administração Interna da UE haviam dado “luz verde” ao novo regulamento a 03 de dezembro último, e na semana passada foi a vez de o Parlamento Europeu se pronunciar favoravelmente, pelo que restava a aprovação formal, hoje, pelo Conselho.
Cada país da UE tem o seu próprio sistema de designação da lei aplicável ao divórcio, o que provoca que todos os anos milhares de casais de diferentes nacionalidades sejam confrontados com situações difíceis de resolver.
Dados da Comissão Europeia indicam que se celebram anualmente na UE cerca de 300 mil casamentos internacionais.
O novo regulamento vai permitir que os casais internacionais - casais com nacionalidades diferentes, casais que vivem em países diferentes ou casais que coabitam num país diferente do seu país de origem - possam escolher a lei nacional aplicável ao divórcio, desde que um dos cônjuges tenha uma ligação com esse país, como por exemplo, residência habitual ou nacionalidade.
As novas regras também clarificam a lei aplicável no caso de não houver acordo entre o casal.
20-Dez-2010
http://www.advocatus.pt/content/view/3405/1/
Monday, 20 December 2010
BASTONÁRIO COMENTA CONDENAÇÃO DO STJ PELO TEDH
Marinho e Pinto comenta condenação do STJ
Em artigo de opinião ao Jornal de Notícias, o bastonário da Ordem dos Advogados apresenta as várias considerações que se colocam sobre a condenação internacional.
Sobre o facto de o Tribunal Europeu dos Direitos do Homem (TEDH) ter condenado este mês o Supremo Tribunal de Justiça de Portugal (STJ) por violação da liberdade de expressão do jornal Público, Marinho e Pinto apontou considerações que se colocam sobre a condenação do tribunal português.
“A primeira é a de que é, indubitavelmente, uma vergonha para o país que a justiça portuguesa tenha sido mais uma vez condenada no TEDH”, refere o bastonário, considerando que é nos tribunais onde mais se ofendem os direitos fundamentais em Portugal. “Neste caso, a violação foi cometida pelo mais alto tribunal português, com a agravante de ter revogado decisões correctas dos tribunais de 1ª e 2ª instâncias (uma «dupla conforme») que respeitavam e protegiam a liberdade de imprensa.”
O advogado diz ainda que “quando o mais alto tribunal de Portugal revoga as boas decisões dos tribunais inferiores para proferir decisões erradas que levam à condenação internacional do estado português, tudo é de recear da nossa justiça”. Diz ser "uma pena que os autores da decisão em causa não tenham sido eles próprios a justificar ao TEDH por que violaram um direito fundamental como é a liberdade de expressão” ou então que “o presidente do STJ, sempre tão afoito a fazer declarações públicas sobre os outros, não venha ele próprio explicar aos portugueses as ofensas aos direitos fundamentais cometidas pelo órgão a que preside”.
Marinho e Pinto faz referência a um “silêncio envergonhado mas cómodo”, por parte de “todos”, agora que “o Estado (à custa dos contribuintes) vai ter de devolver ao Público os mais de 80 000 euros que este jornal pagou indevidamente ao Sporting por uma decisão errada do STJ2”, pondo a possibilidade que esse “silêncio” pode ser um modo de “desviar as atenções”.
O bastonário fala ainda do caso do soldado da GNR, salientando que o autor da decisão do STJ foi o mesmo que elaborou “um outro acórdão em que havia atribuído aos herdeiros uma indemnização bastante inferior à do Sporting”. O advogado conclui que “ para o STJ português uma vida humana valia bem menos do que a reputação de um clube de futebol com um longo historial de dívidas ao fisco, como, aliás, sucedia com a generalidade dos clubes de futebol”.
Sublinha ainda que a “decisão do STJ parece acolher a teoria da chamada «indemnização punitiva» defendida pelo seu presidente, segundo a qual as indemnizações em direito civil, mais do que ressarcir os lesados pelos danos sofridos, devem constituir sobretudo um castigo para os lesantes, mesmo que estes tenham agido sem dolo”.
O bastonário conclui dizendo que a ilegalidade da decisão do STJ era já em 2007 expectável e que tal como previu “ «para memória futura» Portugal iria ser inexoravelmente condenado no TEDH”.
Fonte: JN
20-Dez-2010
http://www.advocatus.pt/content/view/3404/11/
Em artigo de opinião ao Jornal de Notícias, o bastonário da Ordem dos Advogados apresenta as várias considerações que se colocam sobre a condenação internacional.
Sobre o facto de o Tribunal Europeu dos Direitos do Homem (TEDH) ter condenado este mês o Supremo Tribunal de Justiça de Portugal (STJ) por violação da liberdade de expressão do jornal Público, Marinho e Pinto apontou considerações que se colocam sobre a condenação do tribunal português.
“A primeira é a de que é, indubitavelmente, uma vergonha para o país que a justiça portuguesa tenha sido mais uma vez condenada no TEDH”, refere o bastonário, considerando que é nos tribunais onde mais se ofendem os direitos fundamentais em Portugal. “Neste caso, a violação foi cometida pelo mais alto tribunal português, com a agravante de ter revogado decisões correctas dos tribunais de 1ª e 2ª instâncias (uma «dupla conforme») que respeitavam e protegiam a liberdade de imprensa.”
O advogado diz ainda que “quando o mais alto tribunal de Portugal revoga as boas decisões dos tribunais inferiores para proferir decisões erradas que levam à condenação internacional do estado português, tudo é de recear da nossa justiça”. Diz ser "uma pena que os autores da decisão em causa não tenham sido eles próprios a justificar ao TEDH por que violaram um direito fundamental como é a liberdade de expressão” ou então que “o presidente do STJ, sempre tão afoito a fazer declarações públicas sobre os outros, não venha ele próprio explicar aos portugueses as ofensas aos direitos fundamentais cometidas pelo órgão a que preside”.
Marinho e Pinto faz referência a um “silêncio envergonhado mas cómodo”, por parte de “todos”, agora que “o Estado (à custa dos contribuintes) vai ter de devolver ao Público os mais de 80 000 euros que este jornal pagou indevidamente ao Sporting por uma decisão errada do STJ2”, pondo a possibilidade que esse “silêncio” pode ser um modo de “desviar as atenções”.
O bastonário fala ainda do caso do soldado da GNR, salientando que o autor da decisão do STJ foi o mesmo que elaborou “um outro acórdão em que havia atribuído aos herdeiros uma indemnização bastante inferior à do Sporting”. O advogado conclui que “ para o STJ português uma vida humana valia bem menos do que a reputação de um clube de futebol com um longo historial de dívidas ao fisco, como, aliás, sucedia com a generalidade dos clubes de futebol”.
Sublinha ainda que a “decisão do STJ parece acolher a teoria da chamada «indemnização punitiva» defendida pelo seu presidente, segundo a qual as indemnizações em direito civil, mais do que ressarcir os lesados pelos danos sofridos, devem constituir sobretudo um castigo para os lesantes, mesmo que estes tenham agido sem dolo”.
O bastonário conclui dizendo que a ilegalidade da decisão do STJ era já em 2007 expectável e que tal como previu “ «para memória futura» Portugal iria ser inexoravelmente condenado no TEDH”.
Fonte: JN
20-Dez-2010
http://www.advocatus.pt/content/view/3404/11/
PÂNICO NA GREEN HILL
Foz do Arelho: Lotação do espaço terá sido ultrapassada
Pânico em disco
Era para ser "a maior festa de fim de aulas de sempre" e a afluência correspondeu às expectativas. Só que a meio do evento, realizado na madrugada de ontem na discoteca Green Hill, na Foz do Arelho, Caldas da Rainha, oito jovens tiveram de ser assistidos por se sentirem maldispostos, com crises de ansiedade e ataques de pânico.
A GNR admite que a lotação do espaço de diversão nocturna tenha sido ultrapassada, o que é rejeitado pela proprietária do estabelecimento e pela entidade promotora da iniciativa.
Fonte da GNR confirmou ao CM ter recebido chamadas de alguns pais de jovens que, às três e meia da manhã, aguardavam no exterior da discoteca e que tinham sido alertados pelos filhos que não conseguiam sair por estarem muitas pessoas à espera para pagar, uma situação que estava a gerar confusão entre a multidão, com alguns gritos, indisposições e desmaios, porque "a aglomeração estava a apertar e a comprimir as pessoas".
"À saída demorava-se uma hora no mínimo para se conseguir pagar o cartão, com tudo ao molho a atropelarem-se uns aos outros e com direito a nódoas negras, falta de ar e uns belos apertos no peito com pisadelas e caneladas, miúdas a chorar e muito boa probabilidade de se levar um soco na cara de uma ou outra pessoa com o espírito mais alcoolizado, como se viu", descreveu ao nosso jornal David F., um dos participantes na festa.
Os Bombeiros Voluntários de Caldas da Rainha e de São Martinho do Porto enviaram para o local quatro ambulâncias, com oito elementos, que prestaram assistência a "sete jovens que foram assistidas com crises de ansiedade e pânico, e a um que estava alcoolizado". Nenhum foi transportado ao hospital.
Entretanto, a proprietária da discoteca, Filomena Félix, disse que a situação só se complicou "porque toda a gente quis pagar e sair ao mesmo tempo".
Por:Francisco Gomes
http://www.cmjornal.xl.pt/detalhe/noticias/nacional/portugal/panico-em-disco
Pânico em disco
Era para ser "a maior festa de fim de aulas de sempre" e a afluência correspondeu às expectativas. Só que a meio do evento, realizado na madrugada de ontem na discoteca Green Hill, na Foz do Arelho, Caldas da Rainha, oito jovens tiveram de ser assistidos por se sentirem maldispostos, com crises de ansiedade e ataques de pânico.
A GNR admite que a lotação do espaço de diversão nocturna tenha sido ultrapassada, o que é rejeitado pela proprietária do estabelecimento e pela entidade promotora da iniciativa.
Fonte da GNR confirmou ao CM ter recebido chamadas de alguns pais de jovens que, às três e meia da manhã, aguardavam no exterior da discoteca e que tinham sido alertados pelos filhos que não conseguiam sair por estarem muitas pessoas à espera para pagar, uma situação que estava a gerar confusão entre a multidão, com alguns gritos, indisposições e desmaios, porque "a aglomeração estava a apertar e a comprimir as pessoas".
"À saída demorava-se uma hora no mínimo para se conseguir pagar o cartão, com tudo ao molho a atropelarem-se uns aos outros e com direito a nódoas negras, falta de ar e uns belos apertos no peito com pisadelas e caneladas, miúdas a chorar e muito boa probabilidade de se levar um soco na cara de uma ou outra pessoa com o espírito mais alcoolizado, como se viu", descreveu ao nosso jornal David F., um dos participantes na festa.
Os Bombeiros Voluntários de Caldas da Rainha e de São Martinho do Porto enviaram para o local quatro ambulâncias, com oito elementos, que prestaram assistência a "sete jovens que foram assistidas com crises de ansiedade e pânico, e a um que estava alcoolizado". Nenhum foi transportado ao hospital.
Entretanto, a proprietária da discoteca, Filomena Félix, disse que a situação só se complicou "porque toda a gente quis pagar e sair ao mesmo tempo".
Por:Francisco Gomes
http://www.cmjornal.xl.pt/detalhe/noticias/nacional/portugal/panico-em-disco
FIM DO TABU GAY NO EXÉRCITO DOS EUA
Política Don’t Ask, Don’t Tell
Senado pôs fim ao tabu gay no Exército dos EUA
O Congresso dos Estados Unidos votou a abolição da lei que proíbe aos soldados norte-americanos assumirem a sua homossexualidade, uma vitória para o Presidente Barack Obama, que tinha prometido o fim da política discriminatória.
As expulsões começaram a diminuir depois da invasão do Afeganistão (Erik de Castro/Reuters)
Ao pôr fim [à política] Don’t Ask, Don’t Tell a nossa nação vai deixar de ter negado o contributo de milhares de americanos patrióticos obrigados a deixar o Exército, apesar de anos de desempenho exemplar, porque por acaso eram gays. E muitos milhares deixarão de ter de viver uma mentira para servirem o país que amam”, disse o Presidente num comunicado.
No Senado, 65 eleitos votaram a favor do fim da política; 31 contra. Os líderes democratas queriam votar a mudança antes do fim da sessão legislativa, já que em Janeiro os republicanos vão controlar a Câmara dos Representantes e aumentar a sua força no Senado – e muitos são contra a alteração.
Os homossexuais estavam proibidos de servir no Exército até 1993, quando o Presidente Bill Clinton introduziu a política Don’t Ask, Don’t Tell, permitindo-lhes alistarem-se desde que mantivessem em segredo a sua orientação sexual.
Ao longo de 17 anos, mais de 13 mil homens e mulheres foram exonerados ao abrigo desta política. Segundo as estatísticas do Departamento da Defesa, 2001 foi o ano em que se verificaram mais expulsões (1227). Os números começaram a diminuir assim que os Estados Unidos invadiram o Afeganistão, no fim desse ano, e em 2009 foram expulsos 428 soldados gay.
Esta regra foi várias vezes atacada em tribunal. Em Setembro, uma juíza de um tribunal federal da Califórnia considerou-a inconstitucional.
Obama quer promulgar a lei já na próxima semana, disse o porta-voz da Casa Branca. Mas o secretário da Defesa avisou que a política actual vai vigorar por algum tempo. Robert Gates preveniu que a Administração vai trabalhar com “precaução, mas resolução” para concretizar as novas disposições que vão permitir aos homossexuais servir abertamente no Exército.
Depois da assinatura de Obama, o Presidente deverá ainda, com Gates e com o chefe do Estado Maior Interarmas, o almirante Mike Mullen, “certificar” por escrito que a aplicação das novas regras não comprometerá “o nível de preparação das forças armadas, a coesão das unidades e o recrutamento”, explicou Gates. Depois, os regulamentos do Exército terão de ser alterados e será pedido aos chefes das unidades que preparem os militares para as mudanças.
Uma maioria de 70 por cento dos soldados diz-se pronto para a mudança e de acordo com ela, segundo um inquérito realizado pelo Pentágono. Mas em algumas unidades de combate, nomeadamente dos Marines, a proporção é inversa: 60 por cento vê com maus olhos o fim do tabu gay.
Ao pôr fim [à política] Don’t Ask, Don’t Tell a nossa nação vai deixar de ter negado o contributo de milhares de americanos patrióticos obrigados a deixar o Exército, apesar de anos de desempenho exemplar, porque por acaso eram gays. E muitos milhares deixarão de ter de viver uma mentira para servirem o país que amam”, disse o Presidente num comunicado.
No Senado, 65 eleitos votaram a favor do fim da política; 31 contra. Os líderes democratas queriam votar a mudança antes do fim da sessão legislativa, já que em Janeiro os republicanos vão controlar a Câmara dos Representantes e aumentar a sua força no Senado – e muitos são contra a alteração.
Os homossexuais estavam proibidos de servir no Exército até 1993, quando o Presidente Bill Clinton introduziu a política Don’t Ask, Don’t Tell, permitindo-lhes alistarem-se desde que mantivessem em segredo a sua orientação sexual.
Ao longo de 17 anos, mais de 13 mil homens e mulheres foram exonerados ao abrigo desta política. Segundo as estatísticas do Departamento da Defesa, 2001 foi o ano em que se verificaram mais expulsões (1227). Os números começaram a diminuir assim que os Estados Unidos invadiram o Afeganistão, no fim desse ano, e em 2009 foram expulsos 428 soldados gay.
Esta regra foi várias vezes atacada em tribunal. Em Setembro, uma juíza de um tribunal federal da Califórnia considerou-a inconstitucional.
Obama quer promulgar a lei já na próxima semana, disse o porta-voz da Casa Branca. Mas o secretário da Defesa avisou que a política actual vai vigorar por algum tempo. Robert Gates preveniu que a Administração vai trabalhar com “precaução, mas resolução” para concretizar as novas disposições que vão permitir aos homossexuais servir abertamente no Exército.
Depois da assinatura de Obama, o Presidente deverá ainda, com Gates e com o chefe do Estado Maior Interarmas, o almirante Mike Mullen, “certificar” por escrito que a aplicação das novas regras não comprometerá “o nível de preparação das forças armadas, a coesão das unidades e o recrutamento”, explicou Gates. Depois, os regulamentos do Exército terão de ser alterados e será pedido aos chefes das unidades que preparem os militares para as mudanças.
Uma maioria de 70 por cento dos soldados diz-se pronto para a mudança e de acordo com ela, segundo um inquérito realizado pelo Pentágono. Mas em algumas unidades de combate, nomeadamente dos Marines, a proporção é inversa: 60 por cento vê com maus olhos o fim do tabu gay.
19.12.2010 - 19:18 Por PÚBLICO
http://www.publico.pt/Mundo/senado-pos-fim-ao-tabu-gay-no-exercito-dos-eua_1471704
http://www.publico.pt/Mundo/senado-pos-fim-ao-tabu-gay-no-exercito-dos-eua_1471704
Sunday, 19 December 2010
JOÃO CÉSAR DAS NEVES NÃO APOIA RECANDIDATURA DE CAVACO
Economista
Económico
19/12/10 11:22
César das Neves foi assessor económico de Cavaco Silva, entre 91 e 95.
Económico
19/12/10 11:22
César das Neves foi assessor económico de Cavaco Silva, entre 91 e 95.
O economista e professor universitário, João César das Neves, revelou que não vai apoiar a recandidatura de Cavaco a Belém .
"Sou muito amigo do professor Cavaco Silva, pessoalmente tenho muito respeito por ele, foi meu professor, trabalhei com ele quatro anos. Mas politicamente desta vez não o apoio", afirmou João César das Neves, em entrevista ao Diário de Notícias e à TSF para o programa 'Gente que Conta'.
Na base desta decisão, explicou o antigo assessor económico do professor Cavaco, estão as aprovações de algumas leis, como a Interrupção voluntária da gravidez e o casamento entre pessoas do mesmo sexo.
"Apoiei-o nas duas candidaturas e fiz parte da comissão. Desta vez não aceitei, e não é por nenhuma contestação pessoal, mas porque a assinatura dele está numa enorme quantidade das piores lei contra a família da História de Portugal", disse.
"Acho, primeiro, que a questão da família é a questão civilizacional do nosso tempo. Se vivêssemos no século XIX, provavelmente seria a luta contra a escravatura, ou a luta contra o racismo no século XX. Neste momento, o problema fundamental são os ataques à família e às questões fundamentais", frisou o economista.
Na mesma entrevista, César das Neves considerou, contudo, Cavaco Silva "é o melhor dos candidatos" e que "vai ganhar à primeira e com uma grande vantagem".
Questionado sobre a possibilidade de uma candidatura mais à direita, mais conservadora, mais defensora dos valores da família, César das Neves considerou que "se houvesse outra candidatura, ia simplesmente perder tempo, porque não vale a pena. Em primeiro lugar, todos os presidentes da República foram (re)eleitos, e, em segundo, o professor Cavaco Silva tem um grande apoio, que as sondagens dão e é generalizado".
http://economico.sapo.pt/noticias/cesar-das-neves-nao-apoia-recandidatura-de-cavaco_107084.html
GREEN HILL: LOTAÇÃO ESGOTADA CAUSA DESMAIOS
Espaço estava com a lotação esgotada
C. da Rainha: Várias pessoas assistidas em discoteca
Várias pessoas, em número ainda por apurar, foram assistidas na madrugada deste domingo após se terem sentido mal numa discoteca com "excesso de lotação", na Foz do Arelho, Caldas da Rainha.
De acordo com fonte da GNR, que não pode precisar quantas pessoas foram assistidas, verificaram-se alguns desmaios, crises de ansiedade e empurrões quando vários clientes se aglomeraram para sair do recinto, que registava "excesso de lotação".
C. da Rainha: Várias pessoas assistidas em discoteca
Várias pessoas, em número ainda por apurar, foram assistidas na madrugada deste domingo após se terem sentido mal numa discoteca com "excesso de lotação", na Foz do Arelho, Caldas da Rainha.
De acordo com fonte da GNR, que não pode precisar quantas pessoas foram assistidas, verificaram-se alguns desmaios, crises de ansiedade e empurrões quando vários clientes se aglomeraram para sair do recinto, que registava "excesso de lotação".
Uma fonte do Comando Distrital de Operações de Socorro de Leiria disse que as pessoas foram assistidas no local e ninguém precisou de ser transportado ao hospital. Junto dos Bombeiros das Caldas da Rainha não foi possível apurar o número de pessoas assistidas. Quatro viaturas e oito elementos dos Bombeiros, das corporações das Caldas da Rainha e de São Martinho do Porto, compareceram no local, disse a GNR.
http://www.cmjornal.xl.pt/detalhe/noticias/nacional/portugal/c-da-rainha-varias-pessoas-assistidas-em-discoteca
ENTREVISTA COM JOÃO CÉSAR DAS NEVES
"A entrada do FMI seria um problema para os 'lobbies'..."
por JOÃO MARCELINO Hoje
"Em Abril, ou Maio, houve um Conselho Europeu e o eng. Sócrates voltou, com um puxão de orelhas da Merkel, dizendo: os alemães disseram 'Portugal tem de fazer coisas!' Nos dias seguintes foram anunciadas duas medidas. Primeira, cortes no subsídio de emprego e no rendimento social de inserção; Depois, manutenção do TGV para o futuro. E eu percebi... Um Governo socialista vai cortar o subsídio de desemprego e o rendimento social de inserção, mas não consegue enfrentar quem o suporta, quem lhe paga, que são as construtoras... Esse facto despertou-me a atenção para o nível a que estes grupos instalados estão, de facto, a controlar a política"
João César das Neves, economista, professor catedrático na Universidade Católica, é um homem frontal, que fala como sempre escreve: com entusiasmo e sem medo das palavras, seja quando aborda a situação do País seja quando defende a instituição da família e os valores da sua religião. Nesta entrevista, o professor de Economia desdramatiza uma eventual entrada do FMI em Portugal; o cidadão aponta o dedo ao lobby das construtoras; o homem revolta-se contra o ataque em curso à família; e o crente saúda o Papa considerando-o, pela sua qualidade, uma dádiva de Deus, bem acima dos padres pecadores, alguns pedófilos, que lhe não minam a fé.
Li uma declaração sua, em Outubro, em que dizia que a intervenção do FMI em Portugal já devia ter acontecido há mais tempo. Mantém o que disse?
Mantenho o que dizia na altura, ou seja, que há um ano e tal, dois anos, devíamos ter ido ao FMI sem ser obrigados pelos mercados, de mote próprio, assumir que precisávamos de uma ajuda e que queríamos pôr a casa em ordem. Se o tivéssemos feito, seria uma surpresa: ninguém estava à espera, teríamos imediatamente um apoio e iríamos começar a tomar as medidas necessárias. Agora é completamente diferente. Se fôssemos agora, já não iríamos com a mesma atitude, vamos quase de joelhos.
Tal como o Governo diz agora, também entende que devemos tentar tudo para não ir ao FMI neste momento?
Não, não! Não é verdade! Acho que ir ao FMI não é uma catástrofe. O FMI é uma perda de face para o Governo e é, sobretudo, um problema para os lobbies, que estão a colocar- -se para que a austeridade caia ao lado e não em cima deles.
Para o País seria melhor?
Penso que para o País seria melhor. Neste momento, o problema do FMI põe-se a nível europeu: depois de ter ido a Grécia, depois de ter ido a Irlanda...
... No âmbito da defesa da moeda...?
... No âmbito de defesa da moeda. A seguir a Portugal, toda a gente está a olhar para Espanha. E Espanha é o primeiro dominó que não é a feijões, é a sério. Até agora já são três, mas são três pequeninos.
Está a dizer-me que a UE pode ter interesse em que o FMI não venha a Portugal?
Pode ter interesse em que o FMI não venha a Portugal, para parar aqui uma coisa que já parece ser um contágio. Aliás, passou a ser um problema geral do euro. Já se começa a falar que a questão ameaça, além da Itália, a França. E isso muda completamente o xadrez! Ir ao FMI já não é uma coisa que Portugal possa fazer de mote próprio, é uma coisa que... vamos ver se os alemães nos dizem. Há duas semanas, disse a vários amigos que não chegava ao fim do mês de Novembro, quanto mais ao fim do ano. Neste momento, estou convencido de que este ano já não vamos, porque os mercados acalmaram, vêm as férias, as festas, já não tem efeito.
Os mercados acalmaram, mas os juros da dívida continuam muito altos...
Estão altos e assim vão ficar. Não vejo que venham a descer facilmente. O problema seria se continuassem a subir! De facto, neste momento, os juros não são sustentáveis, não podemos continuar com estes juros por muito tempo. Mas agora o jogo é outro. Agora é mesmo europeu, e se a Europa começar a tomar medidas... O Conselho deste fim-de-semana foi um primeiro passo, mas está muito longe do que é necessário.
Essa necessidade europeia pode ser, no curto prazo, boa para Portugal. Mas a longo prazo não será mau que possamos passar por esta crise sem termos feito tudo para vencer a situação?
Nós temos de fazer tudo!
E fazer tudo, além daqueles sacrifícios que têm sido pedidos, é fazer mais o quê?
Diria que é preciso começar a fazer a sério. Repare que ainda não se pediram sacrifícios aos portugueses! Esta crise, até agora, para pessoas como nós, que têm um emprego garantido e estão a receber o seu ordenado, até foi boa, porque os preços estiveram baixos, até houve deflação. Quem é que pagou a crise até hoje? Foram os desempregados, foram as empresas que estão aflitas, com a corda na garganta, e não estão a pagar salários ou estão a pagar salários mais tarde. Há uma pequena percentagem de portugueses que sofreram até agora! Com este Orçamento, aprovado há duas semanas, diz-se que vamos começar a sofrer, "vai haver aumento de impostos", mas ainda ninguém sofreu nada, "vai haver descida de salários", mas ainda não desceu nenhum! De facto, sacrifícios, sacrifícios, ainda ninguém viu nada!
Quando diz que não sentimos nada, o que é que poderemos ter de sentir se a crise vier a instalar-se em toda a sua dimensão?
Claramente, vamos ter de trabalhar mais, vamos ter de reduzir salários, vamos ter de poupar mais. E vamos ter de fazer isto tudo e, ao mesmo tempo, continuar a produzir e a exportar e a ter nova inovação. Vamos ter de fazer aquilo que durante 15 anos não fizemos, porque isto não é culpa do Governo de Sócrates, nem do antecessor, nem do antecessor. É um problema de 15 anos! Começámos isso em meados da década de 90, exactamente quando o caminho para o euro - costumo dar este exemplo - nos abriu o bar. Quer dizer, temos bar aberto, podemos ir beber à vontade e de borla, quase estamos a pagar as taxas alemãs! E embebedámo-nos de dívida.
E agora temos aqui um problema para corrigir em dez anos?
Temos aqui vários elementos novos. Mas penso que não é preciso dramatizar: não vão ser dez anos. Mas, primeiro, é preciso começar a contar o relógio, o que ainda não aconteceu. Ainda não começámos de facto a apertar o cinto. Basta ver as manifestações. As manifestações a que estamos a assistir não são de pobres, não são de desempregados! São dos tais lobbies, pessoas, funcionários. Não estou a dizer que sejam malandros, mas estão a tentar defender o seu. É normal!
Como economista, quando viu que Portugal estava num caminho que ia desaguar numa crise?
Para aí em 97, 98. Foi nessa altura que comecei a escrever. E ainda não mudei o tom da minha escrita sobre esse assunto. Esta é a quarta austeridade consecutiva! Tivemos uma austeridade com Guterres em 2001, depois saiu. A seguir, o Durão Barroso. O País estava de tanga, mais austeridade. Depois, José Sócrates apareceu em 2005 com austeridade. Esta é a segunda austeridade de Sócrates, a quarta austeridade em dez anos! É a mesma! Sobre cada uma delas sempre se disse que era a última - "isto agora faz-se e resolve-se" -, mas é a mesma e nunca tivemos de facto o problema resolvido. A bola de neve continuou a aumentar. E é preciso mudar as regras da despesa pública. É preciso mudar estas coisas! O doente está a ir a correr à urgência, põe-se-lhe um penso e sai outra vez. Estas medidas são, mais uma vez, um penso. O doente tem de ser internado e tem de ter cirurgia, e isso o FMI faz! O Governo só é capaz de fazer...
Um Governo minoritário está em condições de pedir a intervenção do FMI?
Estou convencido de que sim.
Mas como é que a seguir se faz, sem maioria, a revisão da matéria laboral, que normalmente está inerente?
Com o FMI, as culpas passam a ser do FMI. Portanto, o Governo fica logo isento das culpas. Um Governo maioritário fica com as culpas do que fizer. Um Governo minoritário que apresente um plano muito duro e faça uma chantagem com a oposição - "isto é o que o País precisa, os senhores ou nos ajudam, ou derrubam-nos"-, esta não teria coragem para o derrubar e ficava com as culpas! Viu-se! O PSD fez isso de alguma maneira dizendo "nós estamos conscientes", e depois o Governo, em vez de avançar para uma austeridade a sério e de ter jogado com o PSD, assumindo que o PSD ficava com as culpas, aldrabou o PSD, e agora o PSD já não está disposto para segunda. Mas acho que essa seria a solução. Disse isso logo assim que apareceu uma minoria: isto da minoria dá uma oportunidade. Se o Governo estiver mesmo preocupado em resolver o problema do País e não simplesmente em sair com boa figura, poderá ser uma oportunidade. Agora estar a fingir que é maioritário sem o ser e tentar fingir que não há problema e que está tudo bem, quando, de facto, há problema. Parece que o Governo é o único que não vê! Este plano de quarta-feira à noite chama-se Crescimento e Produtividade. São declarações muito bonitas! Somos os únicos!
Olhando para estes sucessivos pacotes de austeridade, acha que são as medidas necessárias ou ainda faltam algumas?
Não estão. São medidas pontuais, sempre! Subir impostos, essa é fácil, é a tradicional, não resolve problema nenhum.
Teremos de ir mais agressivamente ao Estado social, à saúde?
Temos de fazer reformas. É preciso alterar as regras de maneira justa! E não cair mais sobre os pobres. Isso é que é difícil, claro. Ainda por cima, estamos a ser injustos. De facto, há muitos salários extraordinários, há muitas regalias, pessoas que chegaram ao topo da carreira, que já não fazem nenhum e estão a receber imenso dinheiro. O problema a que nós chegámos tem que ver com o facto de os ministérios terem sido capturados pelos lobbies, pelos grupos que deviam regular! O Ministério da Saúde tem como problema fundamental os médicos, não os doentes. O Ministério da Educação tem como problema fundamental os professores, não os alunos! Isto é assim em todos os ministérios! Há sobretudo um gesto que me chocou brutalmente: em Abril, ou Maio, houve um Conselho Europeu e o eng. Sócrates voltou, com um puxão de orelhas da Merkel, dizendo: os alemães disseram: "Portugal tem de fazer coisas!" Nos dias seguintes foram anunciadas duas medidas. Primeira, cortes no subsídio de emprego e no rendimento social de inserção; depois, manutenção do TGV para o futuro. E eu percebi... Um Governo socialista vai cortar o subsídio de desemprego e o rendimento social de inserção, mas não consegue enfrentar quem o suporta, quem lhe paga, que são as construtoras... Esse facto despertou-me a atenção para o nível a que estes grupos instalados estão, de facto, a controlar a política.
Parava imediatamente as grandes obras?
Neste momento, pelo menos, adiava.
Nas conversas mais desesperadas, às vezes oiço falar-se num eventual possível abandono de Portugal da moeda única. Acha que isso é um cenário possível? Que consequências teria para um país como o nosso?
Um clube de onde se pode ser expulso é um clube que não existe. A Grécia, por exemplo, nunca devia ter entrado. E é um país que devia sair. Mas não pode sair. Neste momento, considerar a possibilidade de se sair da moeda única seria o fim da moeda única e, provavelmente, o fim [da União Europeia].
E para nós, pessoalmente?
Seria, imediatamente, uma catástrofe, porque teríamos uma subida brutal das taxas de juro. Estas taxas de juro, de 5% ou 7%, que nos estão a assustar muito, saltavam para 50%. Se nós saíssemos do euro, evidentemente que podíamos ter algumas ajudas da Europa, mas acho que tudo isso era ficção, porque era impossível. E nós seríamos um pária durante uns anos largos, como aconteceu ao Equador, há uns anos, quando faliu com a sua dívida. Seria uma coisa parecida com o que aconteceu com o Equador.
Tem dúvidas de que esta legislatura chegue ao fim?
Toda a gente tem, não sou só eu. Mas José Sócrates é um grande político, é um táctico genial. E é um homem muito perigoso...
Perigoso? Em que sentido?
É muito poderoso. Ganha facilmente os debates, na manipulação da comunicação social, na imagem política do Governo. Não devemos dá-lo como defunto. Ou melhor, acho que politicamente, no sentido agora nobre do termo, quanto à gestão do País, ele já morreu há um ano. Disse-o, aliás, na altura, no Diário de Notícias. Já morreu, e ninguém lhe disse. Mas uma coisa é morrer como líder do País, que já não acredita nele, outra coisa é morrer como líder do Governo e como primeiro-ministro. As sondagens dão uma situação inesperada comparando, por exemplo, com outros políticos, como Guterres ou Durão Barroso, que, em problemas menos graves do que este, tinham resultados das sondagens muito piores do que Sócrates tem. Porque, de facto, ele é muito hábil tacticamente. Não estou a dizer que vai perder ou que está próximo de haver eleições. Por outro lado, a oposição não tem interesse nenhum em pegar no Governo.
E vê alternativas a este Governo, a este primeiro-ministro?
O problema é muito complicado. Por isso é que o FMI facilitava tudo, não é? Continuo a dizer que o FMI é uma saída, porque chegava cá e não estávamos dependentes destas coisas. De facto, Pedro Passos Coelho não está a mostrar grande capacidade de inspirar o povo.
Nas sondagens ele tem tido uma subida...
Também era melhor se não tivesse! Se durante esta situação não tivesse, então seria uma catástrofe. Claro que subiu! É bom que suba. E é normal que suba!
Não o vê como líder de um Governo de Portugal?
Não o conheço, de todo. Penso que é uma personagem demasiado parecida com o Sócrates para conseguir destacar-se
Parecida?
O seu caminho, o seu percurso político. Aliás, como Sócrates, que foi uma alternativa do PS muito parecida com Santana Lopes. É muito curioso. Sócrates, quando apareceu, estava a confrontar-se com Santana Lopes, e eles foram lá buscar ao partido o mais parecido com Santana Lopes, que era o primeiro-ministro, para o confrontar. E agora o PSD fez o mesmo: foi buscar Pedro Passos Coelho, que é o mais parecido com o Sócrates, para conseguir. É preciso perceber que o PSD tentou a alternativa exactamente ao contrário: Manuela Ferreira Leite é o mais contrário, que é possível, a Sócrates e falhou. Claramente, falhou. Não sei porquê...
Falhou nos resultados, tendo razão nas suas ideias e no debate?
Claro! Toda a gente sabia que ela tinha toda a razão. Na altura disse que o País caíra num pântano, como disse o engenheiro Guterres - é uma frase que eu considero dos melhores diagnósticos da situação portuguesa -, e ao pântano os leões não vão. Um leão que tenta entrar num pântano sai de lá sujo, nos pântanos só há animais de pântano! E a Manuela Ferreira Leite ficou suja por isso.
E, neste estado de coisas, uma remodelação governamental teria alguma utilidade? Falo nisso porque, como sabe, tem sido um tema de debate público...
Utilidade não teria. Pelo contrário, criaria problemas. Agora, o jogo é um jogo mediático. E disso Sócrates sabe muito melhor do que eu, que não sei nada, e é provável que ele o faça! O Zapatero, aqui ao lado, é muito semelhante ao Sócrates e também um táctico genial. Zapatero fê-lo, e é possível que nós também o façamos, mas por essa razão! É evidente que trocar as pastas, num momento de crise, é aprender tudo de novo! Um novo ministro da Cultura, um novo ministro da Educação, só iria complicar tudo, num momento em que é importante continuar. Para o País não seria bom uma remodelação, mas a ideia não é essa! A ideia do Governo é sobreviver, é convencer as pessoas de que agora vai ser novo, e isso, provavelmente, é capaz de ser uma boa ideia.
Acha que neste momento o Governo só pensa nisto? Sobreviver politicamente?
Penso que Sócrates, neste momento, só pensa nisso. Não lhe conheço, desde há muito tempo, uma estratégia com pés e cabeça para o País, depois de ter visto no programa de 2005 uma das melhores estratégias que conheço. Costumo dizer a toda a gente: "Leiam o programa de 2005." O que Sócrates disse, o que ele fez nos primeiros três meses, era exactamente o que era preciso fazer para o País! Não o fez, disse! Com toda a clareza disse o que era preciso fazer. E eram medidas duras.
Uma agenda reformadora?
Exactamente! E toda a gente aplaudiu de pé! As oportunidades que Sócrates teve em 2005 são impossíveis de reproduzir porque teve maioria absoluta, teve dois anos e tal sem eleições - o que é uma coisa raríssima de acontecer em Portugal, é o segundo maior período sem eleições da história de Portugal moderna, democrática - e ainda teve uma outra coisa muito mais valiosa do que isto tudo: o povo à espera de reformas, porque, de facto, os governos de Durão Barroso e Santana Lopes assustaram. As pessoas estavam disponíveis para haver reformas. Aliás, Sócrates fez uma coisa espantosa, que nunca vi. No discurso de posse, que é o momento, digamos, celebrativo, bateu num lobby - as farmácias -, e as pessoas aplaudiram, não se puseram do lado do lobby, como era costume!
E logo a seguir vieram os juízes...
Exactamente! E, depois, fez uma coisa muito bem feita, que foi mostrar as benesses extraordinárias dos tais lobbies, dos funcionários, falava das reformas excepcionais...
E, na economia, esse programa de 2005 parecia-lhe tão bom?
O que ele pretendia na altura era o problema essencial: o Orçamento. E arranjou um truque, e foi o primeiro sinal de que as coisas não estavam a correr bem. Ele tinha prometido que não subia impostos - era uma promessa solene -, e depois fez aquele número extraordinário de uma comissão do Banco de Portugal presidida pelo professor Constâncio que...
... Perdeu o ministro das Finanças e aumentou os impostos...
... Perdeu o ministro das Finanças, aumentou os impostos e as coisas começaram a correr mal. Ficou claro que ele ia pelo caminho fácil de subir os impostos. Não mudava as regras, não fazia reformas, a bola de neve da despesa continuava a crescer, mas durante um tempo ele aliviava. O erro fundamental foi não ter saído em 2009. Se ele tivesse saído em 2009, saía em ombros! Quis continuar, pumba! Rebentou-lhe em cima a bola de neve que criou em 2005!
Veja aqui o vídeo da entrevista:
http://dn.sapo.pt/inicio/portugal/interior.aspx?content_id=1738551
MAGISTRADOS COM REFORMAS ACIMA DOS QUATRO MIL EUROS
Pensões
Reformas acima dos quatro mil euros
Segundo o Diário da República de dia 9, em Janeiro vão começar a receber a reforma quinze juízes e 11 procuradores. A suas pensões situam- -se entre os 4073 e os 6129,97 euros. Na lista da Caixa Geral de Aposentações (CGA) destaca-se o ex-vice-procurador- -geral Mário Gomes Dias, que se reformou com uma das pensões mais elevadas: 6129,97 euros. Este 26 novos reformados da justiça, na sua maioria juízes-conselheiros e desembargadores, vão custar à CGA cerca de dois milhões de euros por ano. Ou seja, os cerca de 50 que já solicitaram a passagem à aposentação vão atirar aquele valor para o dobro.
http://dn.sapo.pt/inicio/portugal/interior.aspx?content_id=1738537
Reformas acima dos quatro mil euros
Segundo o Diário da República de dia 9, em Janeiro vão começar a receber a reforma quinze juízes e 11 procuradores. A suas pensões situam- -se entre os 4073 e os 6129,97 euros. Na lista da Caixa Geral de Aposentações (CGA) destaca-se o ex-vice-procurador- -geral Mário Gomes Dias, que se reformou com uma das pensões mais elevadas: 6129,97 euros. Este 26 novos reformados da justiça, na sua maioria juízes-conselheiros e desembargadores, vão custar à CGA cerca de dois milhões de euros por ano. Ou seja, os cerca de 50 que já solicitaram a passagem à aposentação vão atirar aquele valor para o dobro.
http://dn.sapo.pt/inicio/portugal/interior.aspx?content_id=1738537
CINQUENTA JUÍZES PEDEM REFORMA
Magistrados
Juízes pedem estagiários para solucionar vaga de reformas
por LICÍNIO LIMA Hoje
Juízes pedem estagiários para solucionar vaga de reformas
por LICÍNIO LIMA Hoje
Cerca de 50 juízes pediram a passagem à reforma. Conselho Superior da Magistratura solicita ao Governo que encurte tempo de estágio para evitar confusão nos tribunais
Com os critérios de acesso à reforma alterados pelo Governo, no seguimento do aperto financeiro do Orçamento do Estado para 2001, já duplicou o número de juízes que requereu a passagem à reforma, comparativamente com o ano passado. Registaram-se cerca de 50 pedidos, no total, entre os quais cerca de 20 no Supremo Tribunal de Justiça (STJ), o que equivale a um terço do quadro dos magistrados judiciais daquele tribunal superior.
O Conselho Superior da Magistratura (CSM) está preocupado com o número de vagas que este surto vai provocar nos tribunais de primeira instância. Vão ser pelo menos 50. Para evitar o caos, a entidade vai pedir ao Ministério da Justiça (MJ) que encurte o tempo de formação dos magistrados que neste momento se encontram em fase de estágio.
Esta debandada era já esperada depois de o Governo ter anunciado que iria alterar os critérios de acesso à aposentação. Actualmente, são necessários 60 anos e 36 de serviço. Mas, já a partir de 2011, aplicam-se as novas regras do Orçamento do Estado, que determinam que a idade mínima de reforma irá ser progressivamente alargada de modo a que, em 2015, seja fixada nos 65 anos e 40 de serviço.
O ministro da Justiça tentou travar a avalanche de aposentações. "Ao abrigo do regime transitório, os senhores magistrados que reúnam condições para a jubilação ou aposentação em 31 de Dezembro de 2010 manterão a possibilidade da sua futura jubilação ou aposentação, de acordo com o regime legal que lhes seria aplicável naquela data, independentemente do momento em que a requeiram", informou o ministério em comunicado.
Mas o aviso quase não surtiu efeitos. A confiança dos magistrados no Governo anda um pouco abalada. Por isso, a maioria dos que reuniam condições para a jubilação não hesitou em apresentar os requerimentos. O maior impacto surgiu no STJ: um terço dos juízes-conselheiros decidiu reformar-se. Os restantes trinta são, na sua maioria, oriundos dos vários tribunais das relações, embora o de Lisboa registe apenas cinco pedidos de reforma.
Contudo, a debandada acabará por ter implicações, sobretudo, na primeira instância. "Porque terá de haver promoções", explicou ao DN o juiz-conselheiro Bravo Serra, vice-presidente do CSM, garantindo que a situação irá causar "embaraços nos serviços e no movimento judicial".
Numa primeira fase, porém, as consequências começarão por ser visíveis nos tribunais das relações, uma vez que as subidas ao supremo são imediatas. Isto é, havendo uma vaga, o desembargador ou procurador-geral adjunto que estiver na lista da graduação toma logo posse, ao passo que nos tribunais inferiores as vagas são ocupadas apenas em Setembro, após as movimentações de Junho. Sendo as vagas das relações preenchidas pelos juízes de direito, depois de Setembro o impacto vai chegar à primeira instância. Neste momento, não há ninguém para substituir os que vão ocupar as cerca de 50 vagas abertas nas relações, somando-se os que se reformam e os que sobem ao supremo. Apenas dez dos futuros magistrados ainda em formação poderão iniciar a actividade depois do Verão. Além de que para o ano não vai haver concursos de acesso ao Centro de Estudos Judiciários (CEJ) devido à crise.
Perante este panorama, o CSM vai solicitar ao Ministério da Justiça que encurte o tempo de formação dos actuais estagiários para que comecem a ocupar vagas o mais rapidamente possível. Trata-se de evitar, a todo o custo, o caos nos tribunais de primeira instância.
http://dn.sapo.pt/inicio/portugal/interior.aspx?content_id=1738528
Com os critérios de acesso à reforma alterados pelo Governo, no seguimento do aperto financeiro do Orçamento do Estado para 2001, já duplicou o número de juízes que requereu a passagem à reforma, comparativamente com o ano passado. Registaram-se cerca de 50 pedidos, no total, entre os quais cerca de 20 no Supremo Tribunal de Justiça (STJ), o que equivale a um terço do quadro dos magistrados judiciais daquele tribunal superior.
O Conselho Superior da Magistratura (CSM) está preocupado com o número de vagas que este surto vai provocar nos tribunais de primeira instância. Vão ser pelo menos 50. Para evitar o caos, a entidade vai pedir ao Ministério da Justiça (MJ) que encurte o tempo de formação dos magistrados que neste momento se encontram em fase de estágio.
Esta debandada era já esperada depois de o Governo ter anunciado que iria alterar os critérios de acesso à aposentação. Actualmente, são necessários 60 anos e 36 de serviço. Mas, já a partir de 2011, aplicam-se as novas regras do Orçamento do Estado, que determinam que a idade mínima de reforma irá ser progressivamente alargada de modo a que, em 2015, seja fixada nos 65 anos e 40 de serviço.
O ministro da Justiça tentou travar a avalanche de aposentações. "Ao abrigo do regime transitório, os senhores magistrados que reúnam condições para a jubilação ou aposentação em 31 de Dezembro de 2010 manterão a possibilidade da sua futura jubilação ou aposentação, de acordo com o regime legal que lhes seria aplicável naquela data, independentemente do momento em que a requeiram", informou o ministério em comunicado.
Mas o aviso quase não surtiu efeitos. A confiança dos magistrados no Governo anda um pouco abalada. Por isso, a maioria dos que reuniam condições para a jubilação não hesitou em apresentar os requerimentos. O maior impacto surgiu no STJ: um terço dos juízes-conselheiros decidiu reformar-se. Os restantes trinta são, na sua maioria, oriundos dos vários tribunais das relações, embora o de Lisboa registe apenas cinco pedidos de reforma.
Contudo, a debandada acabará por ter implicações, sobretudo, na primeira instância. "Porque terá de haver promoções", explicou ao DN o juiz-conselheiro Bravo Serra, vice-presidente do CSM, garantindo que a situação irá causar "embaraços nos serviços e no movimento judicial".
Numa primeira fase, porém, as consequências começarão por ser visíveis nos tribunais das relações, uma vez que as subidas ao supremo são imediatas. Isto é, havendo uma vaga, o desembargador ou procurador-geral adjunto que estiver na lista da graduação toma logo posse, ao passo que nos tribunais inferiores as vagas são ocupadas apenas em Setembro, após as movimentações de Junho. Sendo as vagas das relações preenchidas pelos juízes de direito, depois de Setembro o impacto vai chegar à primeira instância. Neste momento, não há ninguém para substituir os que vão ocupar as cerca de 50 vagas abertas nas relações, somando-se os que se reformam e os que sobem ao supremo. Apenas dez dos futuros magistrados ainda em formação poderão iniciar a actividade depois do Verão. Além de que para o ano não vai haver concursos de acesso ao Centro de Estudos Judiciários (CEJ) devido à crise.
Perante este panorama, o CSM vai solicitar ao Ministério da Justiça que encurte o tempo de formação dos actuais estagiários para que comecem a ocupar vagas o mais rapidamente possível. Trata-se de evitar, a todo o custo, o caos nos tribunais de primeira instância.
http://dn.sapo.pt/inicio/portugal/interior.aspx?content_id=1738528
PÂNICO NA GREEN HILL
Saída de discoteca barrada por seguranças gera pânico
Confusão na madrugada acabou sem feridos
Paulo Lourenço
Uma situação de pânico de grupo, no interior da discoteca Green Hill, na Foz do Arelho, Caldas da Rainha, obrigou,na madrugada de hoje, domingo, à intervenção dos bombeiros e GNR, mas tudo não passou de um pequeno incidente, do qual não resultaram quaisquer danos pessoais.
A madrugada já ia longa, o ritmo mantinha-se animado, e, como habitualmente, nas noites de fim-de-semana, eram muitos os jovens que desfrutavam dos ritmos da Green Hill, uma das discotecas mais frequentadas da região do Oeste.
A noite/madrugada de hoje estaria a ser uma das mais concorridas, segundo alguns testemunhos. De tal forma, que, por volta das 5.30 da manhã, várias pessoas terão manifestado vontade de sair do recinto em simultâneo, pela única porta para o exterior que existe no recinto.
Fonte dos Bombeiros Voluntários das Caldas da Rainha adiantou ao JN que a confusão começou nesse preciso momento. "Os seguranças barraram a saída, com receio de que as pessoas quisessem sair sem pagar as respectivas contas e gerou-se a confusão".
Segundo a mesma fonte, os bombeiros terão recebido o alerta via CODU - Centro de Orientação de Doentes Urgentes -, de alguém que ligou para o 112, por alegadamente se ter sentido mal, enquanto tentava sair do espaço.
A situação agravou-se quando um dos presentes gritou, alegadamente por uma situação de ansiedade, acabando este sentimento por se alastrar a outros que se encontravam na mesma situação.
De acordo com a fonte da GNR, verificaram-se alguns desmaios, crises de ansiedade e empurrões , mas, conforme o JN confirmou, não houve feridos.
"Quando chegámos, o chefe de piquete separou as pessoas que estavam em pânico e juntou-as num pátio interior, e tudo acalmou", adiantou ao JN, a mesma fonte.
Apesar de terem estado presentes quatro ambulâncias no local, apenas um jovem foi assistido e por uma questão de excesso de álcool. Com a confusão desfeita, e os ânimos serenado, todos regressaram a casa sem incidentes de maior.
http://jn.sapo.pt/paginainicial/pais/concelho.aspx?Distrito=Leiria&Concelho=Caldas%20da%20Rainha&Option=Interior&content_id=1738723
Confusão na madrugada acabou sem feridos
Paulo Lourenço
Uma situação de pânico de grupo, no interior da discoteca Green Hill, na Foz do Arelho, Caldas da Rainha, obrigou,na madrugada de hoje, domingo, à intervenção dos bombeiros e GNR, mas tudo não passou de um pequeno incidente, do qual não resultaram quaisquer danos pessoais.
A madrugada já ia longa, o ritmo mantinha-se animado, e, como habitualmente, nas noites de fim-de-semana, eram muitos os jovens que desfrutavam dos ritmos da Green Hill, uma das discotecas mais frequentadas da região do Oeste.
A noite/madrugada de hoje estaria a ser uma das mais concorridas, segundo alguns testemunhos. De tal forma, que, por volta das 5.30 da manhã, várias pessoas terão manifestado vontade de sair do recinto em simultâneo, pela única porta para o exterior que existe no recinto.
Fonte dos Bombeiros Voluntários das Caldas da Rainha adiantou ao JN que a confusão começou nesse preciso momento. "Os seguranças barraram a saída, com receio de que as pessoas quisessem sair sem pagar as respectivas contas e gerou-se a confusão".
Segundo a mesma fonte, os bombeiros terão recebido o alerta via CODU - Centro de Orientação de Doentes Urgentes -, de alguém que ligou para o 112, por alegadamente se ter sentido mal, enquanto tentava sair do espaço.
A situação agravou-se quando um dos presentes gritou, alegadamente por uma situação de ansiedade, acabando este sentimento por se alastrar a outros que se encontravam na mesma situação.
De acordo com a fonte da GNR, verificaram-se alguns desmaios, crises de ansiedade e empurrões , mas, conforme o JN confirmou, não houve feridos.
"Quando chegámos, o chefe de piquete separou as pessoas que estavam em pânico e juntou-as num pátio interior, e tudo acalmou", adiantou ao JN, a mesma fonte.
Apesar de terem estado presentes quatro ambulâncias no local, apenas um jovem foi assistido e por uma questão de excesso de álcool. Com a confusão desfeita, e os ânimos serenado, todos regressaram a casa sem incidentes de maior.
http://jn.sapo.pt/paginainicial/pais/concelho.aspx?Distrito=Leiria&Concelho=Caldas%20da%20Rainha&Option=Interior&content_id=1738723
UNIÃO FISCAL - UM PASSO PARA O FEDERALISMO
Europa. França e Alemanha querem a união fiscal. Vai ser o debate de 2011
por Ana Sá Lopes, Publicado em 18 de Dezembro de 2010
Angela Merkel chegou numa tarde de chuva à cidade de Bruxelas, para o Conselho Europeu, onde poderá dar o primeiro passo, admite a própria, para lançar o longo processo para instituir uma política económica comum aos países da zona euro
Alemanha e França não deixaram ninguém discutir os famosos eurobonds (emissão de títulos de dívida pública europeia), mas no fim do Conselho Europeu anunciaram que vão propor no próximo ano a harmonização dos impostos, das políticas laborais e inclusivamente das políticas sociais dos países da zona euro. Merkel e Sarkozy sustentam que a crise evidenciou a necessidade de completar a união monetária com uma união económica. "A senhora Merkel e eu próprio faremos propostas para harmonizar a política económica" da zona euro, disse ontem Sarkozy em Bruxelas, anunciando o que será um passo gigantesco no sentido do federalismo, uma palavra tão odiada nas políticas domésticas que em Bruxelas os actores políticos lhe chamam a "F word". Durão Barroso, actual presidente da Comissão Europeia, também sempre defendeu que não valia a pena pronunciá-la.
"O debate demonstrou ontem que precisamos de uma maior aproximação nas nossas políticas económicas e teremos de falar sobre isso nos próximos meses, especialmente na eurozona", disse Angela Merkel. "É importante não só ter orçamentos sólidos e finanças estáveis, mas também é importante ter uma política económica comum", afirmou a chanceler alemã, reconhecendo, no entanto, que será "um longo processo" e que terá de ser feito "passo a passo".
As propostas franco-alemãs, que serão apresentadas "nas primeiras semanas de 2011", incluem projectos de convergência nas políticas fiscais e sociais. Sarkozy diz que o objectivo é esbater as diferenças na competitividade entre os países do euro, considerando que as "políticas sociais e fiscais fazem parte dessas diferenças de competitividade".
Na conferência de imprensa do fim da cimeira, Merkel confirmou que a discussão sobre a coordenação das políticas económicas na zona euro é mesmo para avançar em 2011, aludindo às "diferentes velocidades" dentro da Europa e referindo expressamente a estabilidade orçamental e o Estado social como exemplo de políticas a harmonizar.
Mário David, eurodeputado do PSD, congratula-se com o avanço. Em declarações ao i, Mário David - que, ao contrário de Angela Merkel e Sarkozy, é um defensor dos eurobonds, mas compreende os que são contra - acha que "é fundamental que as regras para a competitividade sejam iguais". David defende não só a harmonização fiscal, como económica, incluindo as prestações sociais, apontando uma questão que tanto irrita os alemães - o facto de a idade da reforma na Alemanha ser 67 anos, enquanto na Grécia os trabalhadores podem reformar-se aos 55.
Recentemente, Mário David fez uma pergunta às instituições comunitárias, pedindo-lhes que "confirmem que não existe racionalidade no contágio da situação irlandesa à portuguesa" e inquirindo sobre que "medidas adicionais pode a União Europeia tomar para acalmar os mercados e parar com o ataque que está a ser efectuado essencialmente às economias periféricas, mas que se reflectem em toda a União Europeia". Na altura, Mário David defendeu que "a União emitisse títulos de dívida pública que permitam aos países em dificuldades financiar-se a taxas bem mais baixas do que aquelas que estão a ser cobradas pelos mercados, permitindo aos cidadãos individualmente poderem aceder a esse mercado primário".
A promessa de Angela Merkel de que "tudo fará para salvar o euro" e de que "a União não deixará nenhum país entrar em falência" foi bem recebida entre os portugueses, depois da recusa franco- -alemã em aceitar os títulos de dívida pública "salvadores".
A aprovação das regras para o novo fundo de mecanismo de auxílio aos países em crise foi um passo saudado por vários chefes de Estado e de governo e também por José Sócrates, satisfeito com o "sinal inequívoco" em defesa do euro manifestado pelas instituições europeias, da Comissão ao Banco Central Europeu.
Para Sócrates, houve "um sinal inequívoco da determinação de todas as instituições" para salvar o euro e "a firme determinação" de "fazer o que for necessário para defender a moeda única". E Sócrates saiu de Bruxelas com um elogio de Jean-Claude Juncker, o presidente do Eurogrupo, ao pacote apresentado na quinta-feira. Estas medidas são coerentes e consequentes [...] Estou muito tranquilizado pela exposição do primeiro-ministro Sócrates", disse o dirigente luxemburguês defensor dos eurobonds, que aproveitou a cimeira para fazer as pazes com Angela Merkel, que tinha atacado na semana passada. Pelo menos saíram da reunião do PPE de braço dado.
http://www.ionline.pt/conteudo/94463-europa-franca-e-alemanha-querem-uniao-fiscal-vai-ser-o-debate-2011
por Ana Sá Lopes, Publicado em 18 de Dezembro de 2010
Angela Merkel chegou numa tarde de chuva à cidade de Bruxelas, para o Conselho Europeu, onde poderá dar o primeiro passo, admite a própria, para lançar o longo processo para instituir uma política económica comum aos países da zona euro
Alemanha e França não deixaram ninguém discutir os famosos eurobonds (emissão de títulos de dívida pública europeia), mas no fim do Conselho Europeu anunciaram que vão propor no próximo ano a harmonização dos impostos, das políticas laborais e inclusivamente das políticas sociais dos países da zona euro. Merkel e Sarkozy sustentam que a crise evidenciou a necessidade de completar a união monetária com uma união económica. "A senhora Merkel e eu próprio faremos propostas para harmonizar a política económica" da zona euro, disse ontem Sarkozy em Bruxelas, anunciando o que será um passo gigantesco no sentido do federalismo, uma palavra tão odiada nas políticas domésticas que em Bruxelas os actores políticos lhe chamam a "F word". Durão Barroso, actual presidente da Comissão Europeia, também sempre defendeu que não valia a pena pronunciá-la.
"O debate demonstrou ontem que precisamos de uma maior aproximação nas nossas políticas económicas e teremos de falar sobre isso nos próximos meses, especialmente na eurozona", disse Angela Merkel. "É importante não só ter orçamentos sólidos e finanças estáveis, mas também é importante ter uma política económica comum", afirmou a chanceler alemã, reconhecendo, no entanto, que será "um longo processo" e que terá de ser feito "passo a passo".
As propostas franco-alemãs, que serão apresentadas "nas primeiras semanas de 2011", incluem projectos de convergência nas políticas fiscais e sociais. Sarkozy diz que o objectivo é esbater as diferenças na competitividade entre os países do euro, considerando que as "políticas sociais e fiscais fazem parte dessas diferenças de competitividade".
Na conferência de imprensa do fim da cimeira, Merkel confirmou que a discussão sobre a coordenação das políticas económicas na zona euro é mesmo para avançar em 2011, aludindo às "diferentes velocidades" dentro da Europa e referindo expressamente a estabilidade orçamental e o Estado social como exemplo de políticas a harmonizar.
Mário David, eurodeputado do PSD, congratula-se com o avanço. Em declarações ao i, Mário David - que, ao contrário de Angela Merkel e Sarkozy, é um defensor dos eurobonds, mas compreende os que são contra - acha que "é fundamental que as regras para a competitividade sejam iguais". David defende não só a harmonização fiscal, como económica, incluindo as prestações sociais, apontando uma questão que tanto irrita os alemães - o facto de a idade da reforma na Alemanha ser 67 anos, enquanto na Grécia os trabalhadores podem reformar-se aos 55.
Recentemente, Mário David fez uma pergunta às instituições comunitárias, pedindo-lhes que "confirmem que não existe racionalidade no contágio da situação irlandesa à portuguesa" e inquirindo sobre que "medidas adicionais pode a União Europeia tomar para acalmar os mercados e parar com o ataque que está a ser efectuado essencialmente às economias periféricas, mas que se reflectem em toda a União Europeia". Na altura, Mário David defendeu que "a União emitisse títulos de dívida pública que permitam aos países em dificuldades financiar-se a taxas bem mais baixas do que aquelas que estão a ser cobradas pelos mercados, permitindo aos cidadãos individualmente poderem aceder a esse mercado primário".
A promessa de Angela Merkel de que "tudo fará para salvar o euro" e de que "a União não deixará nenhum país entrar em falência" foi bem recebida entre os portugueses, depois da recusa franco- -alemã em aceitar os títulos de dívida pública "salvadores".
A aprovação das regras para o novo fundo de mecanismo de auxílio aos países em crise foi um passo saudado por vários chefes de Estado e de governo e também por José Sócrates, satisfeito com o "sinal inequívoco" em defesa do euro manifestado pelas instituições europeias, da Comissão ao Banco Central Europeu.
Para Sócrates, houve "um sinal inequívoco da determinação de todas as instituições" para salvar o euro e "a firme determinação" de "fazer o que for necessário para defender a moeda única". E Sócrates saiu de Bruxelas com um elogio de Jean-Claude Juncker, o presidente do Eurogrupo, ao pacote apresentado na quinta-feira. Estas medidas são coerentes e consequentes [...] Estou muito tranquilizado pela exposição do primeiro-ministro Sócrates", disse o dirigente luxemburguês defensor dos eurobonds, que aproveitou a cimeira para fazer as pazes com Angela Merkel, que tinha atacado na semana passada. Pelo menos saíram da reunião do PPE de braço dado.
http://www.ionline.pt/conteudo/94463-europa-franca-e-alemanha-querem-uniao-fiscal-vai-ser-o-debate-2011
JUÍZES VÃO APRESENTAR QUEIXA CONTRA O GOVERNO
A Associação Sindical dos Juízes Portugueses decidiu apresentar queixa contra o Governo ao Conselho da Europa pela alteração do Estatuto dos Magistrados Judiciais. E admite recorrer à greve, embora como "medida extrema".
António Martins, presidente da ASJP
A reunião da assembleia-geral da Associação Sindical dos Juízes Portugueses (ASJP), este sábado, em Coimbra, mandatou também a direcção nacional para poder recorrer à greve, embora como "medida extrema".
"Sem prejuízo de outras acções que venham a afigurar-se adequadas, inclusive o recurso à medida de reacção mais extrema da greve", a assembleia-geral aprovou a apresentação da queixa contra o Governo português, por entender que violou uma recomendação do Conselho da Europa com a aprovação recente da proposta de lei de alteração do Estatuto dos Magistrados Judiciais (EMJ).
Os juízes deliberaram também "participar de forma maciça na próxima cerimónia de abertura do ano judicial, marcando encontro conjunto à porta do Supremo Tribunal de Justiça uma hora antes do início do evento, demonstrando, assim, de forma digna a respeitosa, a sua preocupação com as consequências negativas que resultam para os cidadãos das intervenções do Governo na área da justiça".
Foi também lançada para subscrição pelos juízes portugueses uma "carta aberta" de apelo aos deputados sobre a proposta de lei de alteração do EMJ.
Ao fundamentar a queixa a apresentar ao Conselho da Europa, o presidente da ASJP, António Martins, destacou a Recomendação CM/Rec.(2010) 12, de novembro, que estipula que o estatuto remuneratório dos juízes é "um factor essencial para assegurar a independência do exercício da função de julgar e dos tribunais e que os Estados devem assegurar esse estatuto remuneratório adequado e devem acautelar que ele não seja colocado em causa por estas reduções remuneratórias que vêm ocorrendo".
Segundo o dirigente, esta recomendação considera que "a redução da remuneração dos juízes para além daquilo que possa vir a ser a manutenção de um estatuto remuneratório adequado é colocar em causa a independência dos tribunais e dos juízes".
De acordo com António Martins, a direcção foi mandatada na assembleia-geral para, caso o processo legislativo relativo à revisão do EMJ, evolua "em sentido negativo", desencadear outras formas de luta, nomeadamente a greve, como "medida última e extrema" e ouvido o conselho geral da ASJP.
Na deliberação aprovada é lançado um apelo a que todos os juízes passem a usar os transportes públicos nas deslocações em serviço e retirem os pedidos de autorização de veículo próprio e que os juízes em funções nos tribunais superiores, a quem o Estado não assegura um gabinete de trabalho, se "recusem a suportar o ónus do transporte de processos judiciais" entre os tribunais e as residências, entre outras medidas.
Por outro lado, os juízes "lamentam que o Conselho Superior da Magistratura e o Conselho Superior dos Tribunais Administrativos e Fiscais, enquanto órgãos colegiais, não tenham divulgado nenhuma posição enérgica contra esta revisão do EMJ, abdicando assim das suas competências constitucionais de assegurar as condições de independência e dignidade da função judicial".
http://jn.sapo.pt/PaginaInicial/Nacional/Interior.aspx?content_id=1738505
António Martins, presidente da ASJP
A reunião da assembleia-geral da Associação Sindical dos Juízes Portugueses (ASJP), este sábado, em Coimbra, mandatou também a direcção nacional para poder recorrer à greve, embora como "medida extrema".
"Sem prejuízo de outras acções que venham a afigurar-se adequadas, inclusive o recurso à medida de reacção mais extrema da greve", a assembleia-geral aprovou a apresentação da queixa contra o Governo português, por entender que violou uma recomendação do Conselho da Europa com a aprovação recente da proposta de lei de alteração do Estatuto dos Magistrados Judiciais (EMJ).
Os juízes deliberaram também "participar de forma maciça na próxima cerimónia de abertura do ano judicial, marcando encontro conjunto à porta do Supremo Tribunal de Justiça uma hora antes do início do evento, demonstrando, assim, de forma digna a respeitosa, a sua preocupação com as consequências negativas que resultam para os cidadãos das intervenções do Governo na área da justiça".
Foi também lançada para subscrição pelos juízes portugueses uma "carta aberta" de apelo aos deputados sobre a proposta de lei de alteração do EMJ.
Ao fundamentar a queixa a apresentar ao Conselho da Europa, o presidente da ASJP, António Martins, destacou a Recomendação CM/Rec.(2010) 12, de novembro, que estipula que o estatuto remuneratório dos juízes é "um factor essencial para assegurar a independência do exercício da função de julgar e dos tribunais e que os Estados devem assegurar esse estatuto remuneratório adequado e devem acautelar que ele não seja colocado em causa por estas reduções remuneratórias que vêm ocorrendo".
Segundo o dirigente, esta recomendação considera que "a redução da remuneração dos juízes para além daquilo que possa vir a ser a manutenção de um estatuto remuneratório adequado é colocar em causa a independência dos tribunais e dos juízes".
De acordo com António Martins, a direcção foi mandatada na assembleia-geral para, caso o processo legislativo relativo à revisão do EMJ, evolua "em sentido negativo", desencadear outras formas de luta, nomeadamente a greve, como "medida última e extrema" e ouvido o conselho geral da ASJP.
Na deliberação aprovada é lançado um apelo a que todos os juízes passem a usar os transportes públicos nas deslocações em serviço e retirem os pedidos de autorização de veículo próprio e que os juízes em funções nos tribunais superiores, a quem o Estado não assegura um gabinete de trabalho, se "recusem a suportar o ónus do transporte de processos judiciais" entre os tribunais e as residências, entre outras medidas.
Por outro lado, os juízes "lamentam que o Conselho Superior da Magistratura e o Conselho Superior dos Tribunais Administrativos e Fiscais, enquanto órgãos colegiais, não tenham divulgado nenhuma posição enérgica contra esta revisão do EMJ, abdicando assim das suas competências constitucionais de assegurar as condições de independência e dignidade da função judicial".
http://jn.sapo.pt/PaginaInicial/Nacional/Interior.aspx?content_id=1738505
Saturday, 18 December 2010
CUECAS BLINDADAS PARA SOLDADOS INGLESES
Estão prontas 15 mil para seguir e espera-se mais encomendas para 2011
Exército envia 45 mil pares de 'cuecas blindadas' a soldados
Os ingleses encontraram uma nova forma de proteger os seus militares no Afeganistão. A pensar nos ferimentos na área pélvica, causados pelas bombas dos talibãs nas estradas, o exército vai enviar “cuecas blindadas” para os proteger.
17 Dezembro 2010
Já foram enviados cerca de 45 mil pares de ‘cuecas blindadas’ e estão prontos outros 15 mil para seguir para o Afeganistão.
O fabricante da Irlanda do Norte está à espera de mais pedidos no início do próximo ano.
Segundo a ‘BBC Brasil’, os britânicos destacados na província de Helmand estão a receber quatro pares de cuecas feitas com um material balístico especial produzido a partir de seda e tecidos sintéticos. A peça com cores de camuflagem é usada por cima das calças, presa dos dois lados e a camada interior é revestida com produtos próprios para evitar infecções.
O material utilizado faz com que a peça seja leve, mas possa, ao mesmo tempo, parar ou diminuir os efeitos dos estilhaços que atingem o soldado após a explosão.
Muitos soldados na província de Helmand foram feridos em explosões nas estradas afegãs. As bombas são accionadas pelo peso da pessoa ou do veículo que passa sobre estas.
Este mecanismo faz com que a maior parte da força destrutiva das explosões seja direccionada para cima, atingindo a pélvis.
Os soldados britânicos já usam escudos de protecção sobre o coração, os pulmões, o fígado e os rins, além do capacete e óculos à prova de explosões.
http://www.cmjornal.xl.pt/detalhe/noticias/ultima-hora/exercito-envia-45-mil-pares-de-cuecas-blindadas-a-soldados
Friday, 17 December 2010
O DÉFICE DO MINISTÉRIO DA JUSTIÇA
Ministro garante que o funcionamento da justiça está assegurado
Alberto Martins, ministro da Justiça, afirmou que “a curto prazo o funcionamento essencial da Justiça está assegurado” e que “quando há dificuldades nalgum setor” há sempre “a possibilidade de haver uma articulação” com as Finanças. “Nós temos garantidas as condições essenciais para o funcionamento da Justiça”, afirmou Alberto Martins, à margem da inauguração das obras de remodelação do Palácio da Justiça de Ourém.
Confrontado com as declarações da procuradora-geral adjunta Maria José Morgado, que esta semana alertou que o funcionamento dos tribunais, do Ministério Público e das polícias ficará em risco caso se mantenha a actual “política miserabilista” do Governo para a área da Justiça, o governante explicou que “os problemas da Justiça são de financiamento a longo prazo”.
“O défice, que eu tive oportunidade de salientar na Assembleia da República, nos dois últimos anos, é na ordem dos 170 milhões de euros, portanto são valores muito elevados e estamos a criar condições de sustentabilidade”, assegurou.
Exemplificando com a criação do fundo de modernização da Justiça e de um gabinete de recuperação de activos ou a actualização das custas judiciais sem colocar “em causa o acesso à Justiça das pessoas mais pobres”, Alberto Martins referiu que “há um conjunto de medidas de racionalização” na organização e dos meios da Justiça “no sentido de contenção de gastos”.
“Agora é um problema estrutural que não é um pequeno problema das dificuldades ocasionais que, aliás, não são significativas”, garantiu.
Já no discurso que assinalou a inauguração das obras do Palácio da Justiça, o ministro reconheceu a existência de um problema de “financiamento” e “sustentabilidade” da Justiça, considerando que a forma “adequada” de responder a esta situação “é criar mecanismos e meios de obtenção das receitas”.
Neste âmbito, apontou “a recuperação fiscal das dívidas tributárias ao Estado, quer ao nível da recuperação de activos resultantes das situações de crimes e da prática de crimes, quer ao nível da melhor racionalização” dos serviços ou do “processamento de custas de forma rigorosa”.
Insistindo que o Governo não quer “encarecer a Justiça para as pessoas mais carenciadas”, Alberto Martins garantiu que as alterações das custas judiciais visam “sobretudo criar maiores receitas nos litigantes de massa, nos litigantes que têm outros meios, naqueles que são capazes de ajudar a uma Justiça mais eficaz”.
17-Dez-2010
http://www.advocatus.pt/content/view/3395/11/
Alberto Martins, ministro da Justiça, afirmou que “a curto prazo o funcionamento essencial da Justiça está assegurado” e que “quando há dificuldades nalgum setor” há sempre “a possibilidade de haver uma articulação” com as Finanças. “Nós temos garantidas as condições essenciais para o funcionamento da Justiça”, afirmou Alberto Martins, à margem da inauguração das obras de remodelação do Palácio da Justiça de Ourém.
Confrontado com as declarações da procuradora-geral adjunta Maria José Morgado, que esta semana alertou que o funcionamento dos tribunais, do Ministério Público e das polícias ficará em risco caso se mantenha a actual “política miserabilista” do Governo para a área da Justiça, o governante explicou que “os problemas da Justiça são de financiamento a longo prazo”.
“O défice, que eu tive oportunidade de salientar na Assembleia da República, nos dois últimos anos, é na ordem dos 170 milhões de euros, portanto são valores muito elevados e estamos a criar condições de sustentabilidade”, assegurou.
Exemplificando com a criação do fundo de modernização da Justiça e de um gabinete de recuperação de activos ou a actualização das custas judiciais sem colocar “em causa o acesso à Justiça das pessoas mais pobres”, Alberto Martins referiu que “há um conjunto de medidas de racionalização” na organização e dos meios da Justiça “no sentido de contenção de gastos”.
“Agora é um problema estrutural que não é um pequeno problema das dificuldades ocasionais que, aliás, não são significativas”, garantiu.
Já no discurso que assinalou a inauguração das obras do Palácio da Justiça, o ministro reconheceu a existência de um problema de “financiamento” e “sustentabilidade” da Justiça, considerando que a forma “adequada” de responder a esta situação “é criar mecanismos e meios de obtenção das receitas”.
Neste âmbito, apontou “a recuperação fiscal das dívidas tributárias ao Estado, quer ao nível da recuperação de activos resultantes das situações de crimes e da prática de crimes, quer ao nível da melhor racionalização” dos serviços ou do “processamento de custas de forma rigorosa”.
Insistindo que o Governo não quer “encarecer a Justiça para as pessoas mais carenciadas”, Alberto Martins garantiu que as alterações das custas judiciais visam “sobretudo criar maiores receitas nos litigantes de massa, nos litigantes que têm outros meios, naqueles que são capazes de ajudar a uma Justiça mais eficaz”.
17-Dez-2010
http://www.advocatus.pt/content/view/3395/11/
BASTONÁRIO: JUSTIÇA PARA RICOS E PARA POBRES
"As cadeias estão cheias de pobres" embora os "crimes não escolham classe"
O bastonário da Ordem dos Advogados (OA), Marinho e Pinto, considera que a Justiça portuguesa trata "mal" os pobres e lembra que "cadeias estão cheias de pobres" e "não de ricos", embora actualmente os "crimes não escolham classe".
O bastonário da Ordem dos Advogados (OA), Marinho e Pinto, considera que a Justiça portuguesa trata "mal" os pobres e lembra que "cadeias estão cheias de pobres" e "não de ricos", embora actualmente os "crimes não escolham classe".
António Marinho Pinto falava à agência Lusa no final do I Encontro Nacional de Organizações Não Governamentais de Direitos Humanos em Portugal, com o tema “A pobreza: violação dos Direitos Humanos”, realizado na OA e que teve a presença do secretário de Estado da Justiça e da Modernização Judiciária, José Magalhães, e da presidente da Associação Pro Dignitate, Maria Barroso, entre outros.
Após denunciar que há anos que existe em Portugal uma Justiça para ricos e outra para pobres, Marinho Pinto sublinhou que existe uma "criminalidade muito nociva", mas que "uma classe mais elevada não é punida com a mesma severidade" com que é a pequena criminalidade.
"Uma mulher que furtou um pó de arroz num supermercado esteve à beira de ser julgada, mas alguns crimes económicos, burlas e desaparecimento de milhões dos bancos demoram anos a averiguar e vamos ver o que acontece", disse o bastonário.
Em sua opinião, mais importante do que encontrar "responsáveis" por esta situação, é "preciso encontrar soluções" e criar "mecanismos para que a Justiça seja uma Justiça de olhos vendados em relação à condição social das pessoas, quer das vítimas, quer dos suspeitos".
Fonte: Lusa
17-Dez-2010
http://www.advocatus.pt/content/view/3394/11/
Após denunciar que há anos que existe em Portugal uma Justiça para ricos e outra para pobres, Marinho Pinto sublinhou que existe uma "criminalidade muito nociva", mas que "uma classe mais elevada não é punida com a mesma severidade" com que é a pequena criminalidade.
"Uma mulher que furtou um pó de arroz num supermercado esteve à beira de ser julgada, mas alguns crimes económicos, burlas e desaparecimento de milhões dos bancos demoram anos a averiguar e vamos ver o que acontece", disse o bastonário.
Em sua opinião, mais importante do que encontrar "responsáveis" por esta situação, é "preciso encontrar soluções" e criar "mecanismos para que a Justiça seja uma Justiça de olhos vendados em relação à condição social das pessoas, quer das vítimas, quer dos suspeitos".
Fonte: Lusa
17-Dez-2010
http://www.advocatus.pt/content/view/3394/11/
Thursday, 16 December 2010
ENTREVISTA COM FELÍCIA CABRITA
Felícia Cabrita, jornalista de investigação - O caso Casa Pia abriu os olhos a muita gente
Costuma dizer que lida com o lado mais obscuro da sociedade, mas que não tem medo. Nesta entrevista, a jornalista que colocou a descoberto o maior caso de pedofilia registado em Portugal, explica o que sentiu quando percebeu a dimensão do escândalo na Casa Pia e coloca o dedo na ferida das ligações pouco claras entre o poder e os interesses da finança
Textos: Jacinto Silva Duro Fotos: Ricardo Graça
Como é possível que, na Casa Pia, mesmo com denúncias internas, só depois de os abusos terem sido denunciados no Expresso é que a justiça actuou?
Costuma dizer que lida com o lado mais obscuro da sociedade, mas que não tem medo. Nesta entrevista, a jornalista que colocou a descoberto o maior caso de pedofilia registado em Portugal, explica o que sentiu quando percebeu a dimensão do escândalo na Casa Pia e coloca o dedo na ferida das ligações pouco claras entre o poder e os interesses da finança
Textos: Jacinto Silva Duro Fotos: Ricardo Graça
Como é possível que, na Casa Pia, mesmo com denúncias internas, só depois de os abusos terem sido denunciados no Expresso é que a justiça actuou?
Não houve muitas denúncias. O professor Américo tinha feito uma denúncia com o Bibi como visado. Teresa Costa Macedo, cujo julgamento começou na segunda-feira, também tinha denunciado. Em 1982, era ela que estava no colégio quando crianças desapareceram e se começou a falar de Carlos Cruz e Jorge Ritto. As crianças faziam denúncias ao professor Américo e havia lá dentro quem se batesse por elas, mas não havia a noção da existência de uma rede... mas havia já o suficiente. Durante a minha investigação, consegui encontrar, datado de 2001, um relatório do SIS [Serviços de Informação e Segurança] bastante aprofundado acerca da existência da pedofilia. Aqueles serviços do Estado sabiam, mas abafavam.
O que sentiu quando olhou para esses dados e se apercebeu da sua importância?
Foi uma investigação que sofreu uma evolução. Quando a denúncia parte, é apenas acerca do Carlos Silvino [Bibi]. Mês e meio depois, eu já tinha a noção da existência da rede. Começou por ser uma denúncia de uma pessoa e de repente apercebi-me que era uma escândalo que envolvia uma instituição do Estado, que essa pessoa servia de angariador para muitas outras e que os miúdos eram filmados dentro de colónias de férias da Casa Pia. Uma pessoa fica atónita e tem de perguntar: o que é isto? Imaginar como tudo se foi perpetuando no tempo, dentro daquelas quatro paredes e não se travou. E era óbvio que muita gente sabia...
Perante isto, podemos confiar no sistema judicial?
Depende. Neste caso, foi quase preciso que o céu nos caísse em cima para que as pessoas começassem a olhar. Felizmente, abriu os olhos a muita gente, mesmo dentro do aparelho judicial, para o que antes não se fazia... Por exemplo, quando o Rui Pedro desapareceu, os pais apresentaram queixa e a atitude foi: “ele foi passear”. Foi fatal. As primeiras 24 horas são fundamentais para o êxito de uma investigação. Houve mudanças, mas isso não quer dizer que deixou de haver “fruta podre” em vários sítios. Este foi um marco que abriu os olhos a professores, educadores, instituições para os sinais que as crianças vítimas de abusos apresentam.
Somos um povo de brandos costumes?
Somos um povo de brandos costumes?
Não somos de todo. Basta lembrar o que foi a guerra colonial e os massacres que lá aconteceram... Na Idade Média, quando a Santa Inquisição queimava pessoas, o povo ia com banquinhos assistir, e se nos lembrarmos como tratávamos outras raças, como os ciganos que eram apedrejados mal entravam numa aldeia... Não podemos considerar que somos um povo de brandos costumes. Mas também temos e tivemos gente destemida, embora pouca... Costumo dizer que a única revolução popular que existiu em Portugal foi a de 1385. Não sei o que foi feito dessa coragem. Talvez se tenha perdido com a ditadura de Salazar. Talvez o medo se tenha colado à pele dos portugueses, contudo, 36 anos depois da revolução e com tanta promessa de educar o povo, está tudo na mesma. Às vezes, passo por sítios do Portugal profundo e as pessoas continuam com medo. Em vários trabalhos notei um enorme receio de falar dos presidentes de câmara. Como diz Alexandre O’Neal: “o medo vai ter tudo”... Vamos deixar de ter medo? Ou largamos o medo, ou ficamos completamente congelados por ele. A sociedade actual anda bastante congelada.
“A imprensa está muito politizada e instrumentalizada pelo poder político”
Com os media a cortar nos custos, como se tem verificado nos últimos anos, o jornalismo de investigação tem futuro?
Há já algum tempo que está a passar por um mau momento, mas não tem a ver apenas com o facto de não haver dinheiro. Além da crise, que obviamente se vai acentuar, já há muito que se sente, não por mim, porque sempre tive a sorte de ter condições para fazer jornalismo de investigação. Tenho visto muito colegas a “desaparecer” e a deixar de praticar esse tipo de jornalismo. Quando iniciei a minha carreira, havia muita gente em Portugal a fazer bom jornalismo de investigação... Por vezes, vou ao estrangeiro e preciso de ajuda de outros jornais. Fico abismada com o pouco jornalismo de investigação que se pratica lá fora e não estou a falar dos Estados Unidos, mas da Europa. É verdade que muitos dos nossos jornalistas começaram no Expresso e, mais tarde houve saída de gente para formar jornais como o Público. Além disso o “tecido das redacções” vai-se esfrangalhando, por várias razões... É talvez por isso que não há hoje uma imprensa combativa.
O que falta? Nos telegramas revelados pelo Wikileaks pode ler-se que Cavaco Silva entende que a imprensa portuguesa é muito “branda”.
A leitura é dele, mas é provavelmente correcta. Os jornalistas estão a renunciar ao seu papel. A própria classe aceitou este comportamento como natural, sobretudo nos últimos cinco anos. Nem considero já que se trate de medo, mas de oportunismo. A imprensa está muito politizada e instrumentalizada pelo poder político. E isso é o mais grave que pode acontecer a uma classe. Se nós, os mais velhos, não dermos o exemplo aos mais novos, tudo fica bloqueado e compromete o nosso trabalho. O meu jornal [semanário SOL], que tem marcado o quotidiano com grandes notícias e investigações – como o caso Freeport, Face oculta, entre outros - tem sido alvo de processos judiciais que nos tentam liquidar financeiramente e não há resposta da classe a estes ataques. Não se une para a defesa de um jornal. Aí se vê o terror... e há outras coisas. O objectivo é eliminar a concorrência e isso faz-se com uma grande facilidade e brutalidade. A profissão não se discute e não há união entre jornalistas. O jornalismo está moribundo em Portugal. Ainda vamos ter de esperar para voltar a ver o que havia na década de 80.
O público prefere mais o infotainement (entretenimento informativo) do que a informação?
Se soubermos dar um bom produto ao público ele saberá o que esperar no futuro. Esse é um dos esforços que faço: contar uma história, por mais maçuda que seja a matéria, e atrair o público. Quando passava a Grande Reportagem na SIC, havia reportagens de uma hora e tínhamos uma audiência brutal. A “guerra” entre as televisões, com o aparecimento dos canais privados, levou à vulgarização do jornalismo e ao aparecimento de algo com maiores semelhanças com telenovelas. A TVI apareceu com o Big Brother e com informação mais “levezinha” e o que é certo é que conseguiu afirmar-se. E o resto foi por arrasto.
“Não queria ser rato de biblioteca”
“Rato de biblioteca” era algo que não queria ser e foi por isso que, depois do Curso de Línguas e Literaturas Modernas, se dedicou ao jornalismo. Aos 17 anos já tinha tido experiências no meio e sabia que era ali que se sentia bem. Felícia Cabrita trocou o Algarve natal, onde nasceu há 47 anos, por Lisboa e dedicou-se ao “jornalismo de investigação”, um estilo que, por demorar tempo a conseguir resultados – não obstante a sua normal espectacularidade e importância -, tem vindo a ser abandonado pelos media. Uma profissão que envolve riscos e uma capacidade de “desenrascanço” fenomenal, pouco própria para cardíacos. É a Felícia Cabrita que se deve a exposição do caso de pedofilia na Casa Pia, ou dos contornos pouco claros em que o Freeport de Alcochete foi construído ou ainda do Caso Face Oculta. Amada por uns e muito pouco apreciada por outros, Felícia é jornalista do semanário SOL, mas já trabalhou para o jornal Expresso, revista Grande Reportagem ou para a SIC. É autora da obra Amores de Salazar e co-autora da biografia Pinto da Costa, entre outras personalidades. Actualmente, está a preparar uma biografia de Pedro Passos Coelho, que deverá ser editada em Fevereiro de 2011. n
“Ameaçaram a minha filha”
Quem manda realmente no País?
O poder faz-se de alianças. Nunca está sozinho. E temos visto que há uma grande promiscuidade entre o poder político e os banqueiros. Veja o caso do BPN ou da Face Oculta, onde se percebe como era a relação entre ambos, para conseguir dinheiro para os “amigos” ou para investimentos que se pretendia fazer na comunicação social. O poder não vive sozinho. Vive graças aos mais fortes. Não estou a dizer que tenha de ser assim, mas é o que tem estado a acontecer. Ainda a semana passada escrevi sobre o SIED [Serviço de Informações Estratégicas de Defesa] e essa promiscuidade que existia ao nível de “empresas públicas” onde o Estado tem apenas 10 ou 20% do capital e o resto é privado e está na mão de estrangeiros. Temos a nossa polícia secreta, que foi criada para o bem da Nação, a passar informação privilegiada. E isso também acontece com os bancos. Onde fica a democracia no meio disto tudo? É apenas uma palavra para colocar muitas rendas de bilros.
Durante as suas investigações sofre muita pressão e ameaças. Como lida com isso?
Já fiz muitos trabalhos complicados ao longo da minha carreira. Na Casa Pia, fui mesmo vítima de uma tentativa de atropelamento. Se não tivesse pulado na hora certa, tinham-me passado a ferro. Isso não me preocupa. Costumo dizer que sou um pouco inconsciente. Vou para cima das coisas sem medo e nunca me ocorre o que possa acontecer. Sou muitas vezes meia bola e força. Mas o pior para o jornalista é quando começam a ameaçar o jornal para onde trabalha. Por exemplo, as ameaças no caso Freeport partiram directamente do Governo para directores do SOL. Disseram: “mais uma notícia e liquidamo-vos financeiramente”. E continuam a tentar. Agora na Face Oculta, aconteceu através de processos cíveis. Estávamos habituados a processos por difamação que nos davam outra margem de manobra... percebe-se que o que querem é o dinheiro.
Alguma vez ameaçaram a sua família?
Alguma vez ameaçaram a sua família?
No início da investigação na Casa Pia ameaçaram a minha filha... Ganhei muitos inimigos. Fico feliz pois isso aconteceu numa sociedade muito cobarde, onde muita gente serve de tapete para subir na vida e onde não há valores. Fico feliz por ter muitos inimigos e também muitos amigos. Medo? Nunca.
Como avalia o trabalho feito pela defesa dos alunos da Casa Pia?
O primeiro advogado dos alunos da Casa Pia chamava-se Proença de Carvalho. É uma pessoa sobejamente conhecida... da nata do País. Nunca achei boa ideia o nome dele estar ligado ao Processo da Casa Pia e não tenho dúvidas do papel que ele teve no caso. Em escutas a que tivemos acesso e onde eu era alvo de “grandes elogios”, da parte dele, Proença de Carvalho marcava conversas com um dos suspeitos, utilizando código. Era óbvio que ele estava a passar informações aos arguidos que tinha obtido dos miúdos. E ele não foi caso único. Houve advogados que estiveram no processo por vingança pessoal e com alvos direccionados. A única pessoa que sei que se portou bem neste processo chama-se Miguel Matias. Um advogado novato que levou, com êxito, o trabalho até ao fim... No caso da acusação, como não acredito em “passarinhos”, tenho muita dificuldade em acreditar que um homem tão inteligente como Sá Fernandes, advogado de Carlos Cruz, acredite na sua inocência e passe a vida a ser enganado. Ou estamos a falar de um homem sem capacidade alguma para desempenhar a profissão ou que se engana com muita facilidade. Venha o Diabo e escolha.n
“Vivo um dia de cada vez”
É a autora de vários livros e biografias de personalidades como a de Valentim Loureiro ou Salazar. Qual foi a mais fascinante?
A mais fascinante não foi a de um político. Claro que a de Valentim Loureiro foi muito difícil, teve tantas peripécias e até ameaças, que me deu um gozo enorme vencer obstáculos. Por exemplo, andei por vários tribunais para conseguir encontrar o chamado Processo das Batatas que lhe valeu a saída do Exército. Mas o que me deu ainda mais “gozo”, pela dificuldade, foi a biografia sobre Sita Valles, uma jovem angolana que veio estudar para Portugal, foi a número dois da União dos Estudantes Comunistas e que, depois da revolução de 1974, achou que os objectivos tinham falhado e voltou para Angola, onde acabaria por ser fuzilada por ordem do poeta Agostinho Neto, em 1977. Ela e mais 30 mil. Encontrei em documentos secretos a assinatura de Agostinho Neto, o poeta, dando a ordem e isso para mim fez desabar um mito.
Como é o seu dia-a-dia?
Vivo um dia de cada vez. O jornalismo de investigação lida com o lado mais obscuro da sociedade, o que me obriga a fazer uma desintoxicação. Sou uma pessoa muito caseira. É um bocado como fazem os alcoólicos inteligentes, como o escritor surrealista Luíz Pacheco. Ele tinha a noção do seu alcoolismo e de vez em quando, internava-se e fazia umas curas... E eu tenho de fazer essas “curas”. O dia--a-dia é uma batalha em termos profissionais e tento adoçá-lo com a minha filha e com uma cadela.
2010-12-16
http://www.jornaldeleiria.pt/portal/index.php?id=5671
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