PRIS~ES ADMITEM ILEGALIDADES NO FORNECIMENTO DE MEDICAMENTOS A RECLUSOS

A Direcção-Geral dos Serviços Prisionais (DGSP) disse que foram identificadas “ilegalidades” no fornecimento de medicamentos aos reclusos e que o caso já foi denunciado à Polícia Judiciária, depois de notícias sobre desvio de medicamentos em algumas prisões.

O caso já está a ser investigado pela Polícia Judiciária desde Agosto de 2010 (Foto: Nuno Ferreira Santos/arquivo)

“Na sequência das auditorias técnicas efectuadas aos Serviços Clínicos dos Estabelecimentos Prisionais, realizadas pelo Centro de Competências para a Prestação de Cuidados de Saúde da Direcção Geral dos Serviços Prisionais, foram identificados indícios de ilegalidades na dispensa de medicamentos à população reclusa”, disse este domingo, em comunicado, a DGSP. De acordo com a mesma entidade, o caso já está a ser investigado pela Polícia Judiciária desde Agosto de 2010, a qual tem contado com a sua colaboração “activa”.

Deste modo, a Direcção-Geral dos Serviços Prisionais “rejeita qualquer surpresa ou desagrado na operação realizada pela Polícia Judiciária na passada semana, uma vez que a mesma decorreu no âmbito das atribuições daquela polícia e na sequência de uma denúncia da DGSP”. A nota de imprensa da DGSP surge depois de notícias sobre buscas da PJ a vários estabelecimentos prisionais por suspeitas de tráfico de medicamentos.

Nem uma seringa trocada em Lisboa e Paços de Ferreira

Nem uma seringa foi trocada nas prisões de Lisboa e Paços de Ferreira, onde 5 por cento dos reclusos admitiram partilhar material. Um grupo de trabalho propôs melhorar e alargar a experiência, mas aguarda resposta há dois anos. Apesar da falta de adesão dos reclusos ao Programa Específico de Troca de Seringas (PETS), em vigor há três anos, a Coordenação Nacional para a Infecção VIH/Sida classifica a iniciativa como "um momento privilegiado de educação para a saúde". Foi esta Coordenação que financiou o PETS, tendo gasto 30 mil euros com o programa, do qual não resultou uma única troca de seringas, segundo fonte deste organismo.

O PETS começou em Novembro de 2007 no Estabelecimento Prisional (EP) de Paços de Ferreira e um mês depois no EP de Lisboa, culminando um processo polémico que envolveu oposição dos guardas prisionais.

Ao fim de um ano, um grupo de trabalho - com representantes da Direcção-Geral dos Serviços Prisionais, Instituto da Droga e da Toxicodependência e Coordenação Nacional para a Infecção VIH/SIDA - elaborou um relatório, que lembrava que, no momento da implementação do programa, "10 por cento dos reclusos inquiridos em Lisboa e 30 por cento em Paços de Ferreira referiram ter consumido alguma droga no mês anterior ao questionário". Referiram hábitos de injecção de drogas neste período 4 e 7 por cento dos reclusos em Lisboa e Paços de Ferreira, respectivamente, sendo que, destes, metade ou mais referiu partilhar material de consumo.

Contudo, apenas dois reclusos em Lisboa e dez em Paços de Ferreira declararam ter intenção de aderir ao PETS, atitude que "poderá ser justificada em parte pelas opiniões dos reclusos relativamente às possíveis consequências para o aderente". Segundo o documento, já na avaliação inicial, "aproximadamente metade dos inquiridos no EP Lisboa e mais de dois terços no EP Paços Ferreira consideravam que a adesão ao programa poderia ter consequências na reclusão". A maioria dos inquiridos previu que o PETS traria "o aumento do número de revistas às celas ou camaratas", bem como de "revistas pessoais", e antevia uma "discriminação dos aderentes por parte dos funcionários". Mais de um terço considerava que aumentariam os conflitos entre reclusos e pessoal de vigilância.

Para a Coordenação Nacional para Infecção VIH/Sida, a ausência de trocas pode estar relacionada com outras opções terapêuticas, como a substituição opiácea. Em Maio de 2009, o grupo de trabalho propôs "reajustamentos" no funcionamento do PETS nos EP de Lisboa e de Paços de Ferreira, tendo em conta "constrangimentos detectados". Propôs ainda o alargamento do programa a novas prisões. Estas propostas aguardam resposta desde Maio de 2009. Entretanto, os 400 kits de seringas fornecidos pela Coordenação Nacional para Infecção VIH/Sida às duas prisões tiveram de ser substituídos, por o seu prazo de validade ter expiado.

A Lusa questionou o Ministério da Justiça sobre o ponto em que se encontra o programa, não obtendo resposta em tempo útil.

http://www.publico.pt/Sociedade/prisoes-admitem-ilegalidades-no-fornecimento-de-medicamentos-a-reclusos_1476782?all=1

SÉRGIO SOUSA PINTO ATACA PROJECTO DE BULLYING

Sérgio Sousa Pinto ataca secretário de Estado adjunto da Educação

"Criminalização da violência escolar faz tanta falta como uma gaita num funeral"

O deputado socialista Sérgio Sousa Pinto disse esta quinta-feira que é “absolutamente desnecessária” a proposta do Governo de criminalização da violência escolar, considerando que “faz tanta falta às escolas e ao ordenamento jurídico como uma gaita num funeral”, arrancando palmas na bancada comunista.

Sérgio Sousa Pinto reagiu às declarações do secretário de Estado adjunto da Educação, Alexandre Ventura, que sublinhou durante o plenário as vantagens do diploma, incluindo transformar a violência escolar num crime público, à semelhança da violência doméstica.

Alexandre Ventura justificou a iniciativa legislativa do Governo com a necessidade de combater actos de indisciplina e de grande violência física e psíquica nas escolas, dizendo que as medidas avançadas se adequam à realidade actual.

Quanto à nova natureza de crime público da violência escolar, o governante salientou que a mesma evita a pressão psicológica que representa o acto de apresentar queixa às autoridades judiciárias.

A deputada bloquista Ana Drago, que já havia criticado a proposta do Governo por ser uma “resposta meramente penalista”, aproveitou a tomada de posição de Sérgio Sousa Pinto para sublinhar que “até no PS há pessoas que não conseguem vislumbrar qualquer estratégia” nesta proposta.

PROPOSTAS ALTERNATIVAS

O CDS-PP, através de Nuno Magalhães, apresentou um projecto relativo à violência escolar que prevê, em termos de prevenção, a criação de um Gabinete de Apoio ao Aluno e às Famílias no 2.º e 3.º ciclo que envolva equipas multidisciplinares na detecção dos casos mais problemáticos.

Na repressão dos crimes mais graves, o CDS/PP propõe um novo crime de violência escolar para quem de forma grave e reiterada infligir maus tratos, ofensas corporais, sexuais e outras contra membros da comunidade educativa.

Os centristas querem ainda uma maior observação do problema, envolvendo o Parlamento e obrigando o Governo a fornecer dados semestrais sobre ocorrências criminais das escolas.

Ricardo Rodrigues (PS) enfatizou que a resposta penal não é a primeira, mas a "última linha", apelando para que em sede de especialidade se possam encontrar as melhores soluções para resolver o problema da violência escolar, pois é isso que a sociedade exige.

http://www.cmjornal.xl.pt/detalhe/noticias/nacional/ensino/criminalizacao-da-violencia-escolar-faz-tanta-falta-como-uma-gaita-num-funeral

A DISCUSSÃO SOBRE O CRIME DE BULLYING

Educação

Violência nas escolas. Prisão é o novo castigo para pais e alunos

Parlamento debate hoje a criação de um novo crime público: o bullying

Penas podem ir até dez anos em caso de morte

Mark Kauffman/ time & Life pictures/getty 1/1

Penas até dez anos para os alunos, prisão para pais e familiares condenados pela prática de bullying ou trabalho comunitário para adolescentes são algumas das sanções que os deputados vão discutir hoje no parlamento. Governo e CDS-PP preparam-se para criar um novo crime público: a violência escolar. Os adolescentes entre os 12 e os 16 anos - que até agora eram inimputáveis à luz da lei penal - podem ser penalizados através de medidas tutelares educativas.

Duas propostas para criminalizar a violência escolar do governo e do CDS-PP e ainda uma recomendação do Bloco de Esquerda em defesa de medidas preventivas, como o trabalho comunitário ou a redução de alunos por turma, são os temas que vão subir hoje a plenário. Agressões físicas ou psicológicas contra alunos, professores ou pessoal não docente podem vir a ser punidos com um a cinco anos de prisão, de acordo com a proposta de lei do governo. As ofensas à integridade física consideradas graves têm uma moldura penal entre os dois e os oito anos de prisão e, em caso de morte, o agressor pode ser condenado a dez anos de prisão.

Pais e adultos O crime de violência escolar segue o modelo já utilizado pelo Código Penal para os casos de violência doméstica e de maus-tratos e estende-se também às famílias dos alunos, que podem vir a ser acusados da prática de bullying. Para isso basta que sejam igualmente protagonistas de agressões a qualquer "membro da comunidade escolar". As penas, que vão até cinco anos, atingem os familiares dos alunos até ao terceiro grau de parentesco, segundo a proposta do governo.

A proibição de contacto com a vítima, a inibição de uso e porte de armas, pelo período de seis meses a cinco anos, ou a obrigação de frequência de programas específicos de prevenção da violência escolar são outras das medidas que o executivo de José Sócrates quer ver traduzidas na legislação.

Governo e CDS-PP entendem que os menores devem passar a ficar submetidos à aplicação de sanções adequadas à respectiva faixa etária, ou seja, a medidas tutelares educativas. Os populares defendem também que os criminosos podem ser punidos com penas de prisão até dez anos, em caso de morte.

Contra a penalização da violência escolar está o Bloco de Esquerda (BE), que prefere apostar na prevenção e, por isso, apresenta hoje uma recomendação ao governo para que tome "medidas urgentes" para combater o bullying nas escolas. "Nos últimos anos, há quem tenha vindo a sugerir soluções meramente repressivas ou criminalizadoras para a questão da violência escolar. Esta é a estratégia da ilusão e da desistência. A criação de novos tipos penais não resolve nada, não responde a nenhum problema", advertem os bloquistas na sua recomendação.

Mais do que punir, o BE está convencido de que se deve investir sobretudo no reforço dos auxiliares de acção educativa ou na formação em gestão e prevenção de conflitos para professores e pessoal não docente. Reduzir o número de alunos por turma e criar equipas multidisciplinares com capacidade de intervenção e acompanhamento personalizado de situações problemáticas são outras soluções que o Bloco apresenta hoje no parlamento. Os bloquistas defendem que devem ser as escolas a decidir quais as sanções mais adequadas para responsabilizar os agressores e propõem medidas como a privação do convívio com os colegas e a atribuição de trabalho comunitário.

Publicado em 20 de Janeiro de 2011

http://www.ionline.pt/conteudo/99477-violencia-nas-escolas-prisao-e-o-novo-castigo-pais-e-alunos

JUÍZA GARANTE QUE ASSINATURA FOI FALSIFICADA

Isabel Pinto Magalhães foi casada com o ex-vice-reitor Rui Verde, da UNI

Juíza garante que a sua assinatura foi falsificada

A juíza Isabel Pinto Magalhães, ex-mulher do vice-reitor da Universidade Independente (UNI), garantiu esta tarde, no Tribunal da Relação de Lisboa, que as suas assinaturas foram falsificadas e que desconhecia o conteúdo de documentos onde consta o seu nome.

Isabel Pinto Magalhães está a ser julgada por dois crimes de falsificação de documentos e um crime de branqueamento de capitais, num processo extraído do caso UNI. Em causa está a dissipação do património, adquirido pela juíza e Rui Verde, com dinheiro da Universidade Independente.

O ex-vice-reitor da UNI esteve em prisão preventiva e chegou a ser pronunciado de dezenas de crimes, incluindo associação criminosa, burla agravada, fraude fiscal e branqueamento de capitais. Além de Rui Verde, também são arguidos no processo principal da UNI o antigo reitor Luís Arouca e o auto-intitulado accionista maioritário da SIDES – empresa detentora da extinta universidade – Amadeu Lima de Carvalho.

Após uma investigação iniciada em 2006, o Ministério Público acusou 26 arguidos por crimes de associação criminosa, fraude fiscal qualificada, abuso de confiança qualificada, falsificação de documentos, burla qualificada, corrupção activa/passiva e braqueamento de capitais.

A UNI foi encerrada compulsivamente pelo Ministério da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior, Mariano Gago.

Por:Bernardo Esteves/A.P.

http://www.cmjornal.xl.pt/detalhe/noticias/ultima-hora/juiza-garante-que-a-sua-assinatura-foi-falsificada

HOSPEDEIRA DA TAP PEDIDA EM CASAMENTO NO AVIÃO

http://www.cmjornal.xl.pt/detalhe/noticias/lazer/tv--media/assistente-de-bordo-da-tap-pedida-em-casamento-durante-voo

Namorado faz surpresa entre Lisboa e Barcelona

Assistente de bordo da TAP pedida em casamento durante voo

Uma assistente de bordo da TAP foi pedida em casamento pelo namorado durante um voo entre Lisboa e Barcelona e aceitou, como ficou documentado numa reportagem transmitida esta terça-feira pela SIC.

O namorado deslocou-se para um dos extremos do avião e, através da instalação sonora, comunicou a Vera Silva que estava a bordo porque "a amava muito" e queria pedi-la em casamento.

Do outro lado da aparelho da TAP, Vera Silva respondeu que aceitava o pedido, recebendo aplausos dos passageiros.

Após um curto passeio no avião, a dez mil metros de altitude, os dois selaram o compromisso com um beijo e um anel de noivado.

Por:L.R.

DESCALABRO E RUPTURA NO TRIBUNAL ADMINSITRATIVO DA MADEIRA

MADEIRA

Advogados ameaçam recorrer ao Tribunal Europeu

Um grupo de advogados madeirenses lança apelo aos líderes dos partidos da oposição, bem como aos deputados Guilherme Silva (PSD) e Vera Jardim(PS), para juntarem esforços com a finalidade de "não serem aprovadas" as alterações ao Estatuto dos Magistrados.

Um grupo de advogados da Madeira resolveu hoje tomar uma posição conjunta relativamente a uma situação denunciada em primeira mão por Franco Fernandes (publicada no DN de 14 de Janeiro), advogado que enviou uma petição para o Presidente do Conselho Superior dos Tribunais Administrativos e Fiscais, ministros da Justiça e das Finanças, entre outros, descrevendo o "completo descalabro e ruptura por excesso de pendências processuais cautelares, acções principais e processos tributários".

Basta uma visita ao Tribunal para verificar como os processos se amontoam num espaço junto à sala das testemunhas. "A situação a que chegou o TAFF põe em causa o Estado de Direito Democrático" havendo razões para "proceder a queixa nas instâncias internacionais (Tribunal Europeu dos Direitos do Homem)", argumenta Franco Fernandes.

Há três meses que não há juiz no Tribunal Administrativo e Fiscal do Funchal (TAFF). Há 1500 processos pendentes. O quadro legal de dois juízes a tempo inteiro não é cumprido desde 2008. No passado dia 12, o Conselho Superior vinculou três juizes em part-time que acumulam cargos em Lisboa, Leiria e Aveiro.

por LÍLIA BERNARDES, Funchal

http://dn.sapo.pt/inicio/portugal/interior.aspx?content_id=1759339&seccao=Madeira

http://www.dnoticias.pt/actualidade/madeira/245553-mais-de-1500-processos-pendentes-no-taff

WIKILEAKS: REVELAÇÕES SOBRE CONTAS "OFFSHORE"

Economia

WikiLeaks: detalhes de contas «offshore» já estão nas mãos de Assange

Informação vai ser divulgada daqui a algumas semanas, garante fundador do WikiLeaks

Dois discos compactos com detalhes sobre as contas bancárias de cerca de duas mil clientes e companhias usadas para alegada evasão fiscal foram esta segunda-feira entregues por um ex-bancário suíço ao fundador do WikiLeaks, Julian Assange.

Rudolf Elmer recorreu ao portal responsável pela publicação de vários documentos secretos por considerar que o sistema das contas offshore «prejudica a sociedade», explicou numa conferência de imprensa em Londres, citado pela Lusa.

«Quero que a sociedade saiba como funciona este sistema».

Rudolf Elmer foi demitido do banco Julius Baer em 2002 e vai a julgamento nesta quarta-feira, no tribunal de Zurique, acusado de ter enviado nomes de clientes para o WikiLeaks.

«Rato transformou-se num dragão de várias cabeças»

Foi quando Elmer trabalhou no Julius Baer, o principal grupo bancário suíço, nas ilhas Caimão, que reparou na «cauda do rato».

«Comecei a puxar um pouco e a cauda ficou maior, voltei para a Suíça e continuei a puxar e continuou a aumentar até que se transformou num dragão que cospe fogo e com várias cabeças», explicou Elmer.

Notou que algo estava mal desde o início, mas mesmo depois de mudar de banco continuou a «achar estranho» o sistema, disse.

Como encontrou dificuldades em divulgar a informação junto das autoridades fiscais e da imprensa, entrou em contacto com o WikiLeaks.

Enquanto perito neste tipo de operações, Eimer disse que há «dinheiro a ser desviado por instituições financeiras, multinacionais e indivíduos para ser escondido em contas offshore».

«Vai haver uma revelação total»

O antigo bancário recusou revelar nomes, embora, numa entrevista ao «The Observer», tenha referido possuir detalhes sobre cerca de dois mil clientes, que descreve como indivíduos e empresas com «muito dinheiro».

O fundador do WikiLeaks garantiu que a informação será divulgada após ser analisada, eventualmente dentro de duas semanas ou mais tarde.

«Vamos tratar esta informação como qualquer outra que recebemos, por isso assumo que vai haver uma revelação total», garantiu Julian Assange.

http://www.agenciafinanceira.iol.pt/economia/wikileaks-assange-fisco-fraude-elmer-agencia-financeira/1226535-1730.html

O NOVO AEROPORTO É PRECISO HÁ TRINTA ANOS

Entrevista com o chairman da Mota-Engil

António Mota: "O novo aeroporto de Lisboa é preciso há 30 anos"

A empresa de António Mota não pretende estar no mercado da reabilitação enquanto não forem feitas mudanças significativas na legislação.

(Nélson Garrido/ arquivo)

As apostas vão continuar no mercado internacional, que já contribui significativamente para as contas e a expansão do grupo.

Está satisfeito com que com os resultados financeiros e com o volume de negócios com que a Mota Engil vai fechar o ano de 2010?

Foi um ano razoável. Apesar da crise que existe no sector, e da crise que Portugal e o mundo atravessam, conseguimos compensações muito significativas. Poderá haver em 2010 alguma estagnação fruto da crise que se instalou em Portugal, mas vamos ter uma compensação na área internacional. Ainda nos falta apurar os contributos das nossas empresas participadas em mercados externos. E para 2011 temos uma carteira de encomendas equilibrada que prevê crescimento.

Continua a ser o mercado internacional a permitir crescimento ao grupo?

As margens operacionais nos mercados em que estamos são melhores que as margens que temos em Portugal e por isso verifica-se um aumento. Já no final do terceiro trimestre, a Europa central já significava 20 pro cento do volume de negócios da construtora, e os mercados africanos (Angola, Moçambique e Malawi) pesavam 30 por cento. Esse peso vai manter-se em 2010, e em 2011 vai crescer.
O que se verifica também é que as áreas do ambiente e serviços já contribuem significativamente para o EBITDA e para a nossa internacionalização. Mais do que isso, abrem possibilidades de negócios em outros projectos. A nossa preocupação é conseguir continuar a crescer na área internacional, fazendo-o com rentabilidade, transferindo know-how e tentando adoptar a nossa estrutura. Hoje a nossa estrutura está pesada demais para o mercado nacional, e se calhar precisa de ser reforçada no mercado internacional. Há que rever a organização do grupo, face a uma realidade que é mais negócios na área internacional.

Seria uma boa notícia para as exportações portuguesas, se no caso na construção não significasse “exportar” a fábrica...

É uma convicção minha – mas posso estar enganado – que provavelmente seremos o maior empregador de portugueses fora de Portugal. Temos hoje um contingente de mil quadros portugueses expatriados, entre Angola, América Central, Peru, Malawi, Moçambique, etc... Esta gente ou vai definitivamente, e perde a ligação ao país, ou quer estar no máximo quatro, seis anos, e depois voltar. Se as empresas não estiverem preparadas, vamos ter uma grande dificuldade. A rotação pode ter que vir a ser feita com pessoas de outras nacionalidades.

A Mota-Engil nasceu da fusão de duas construtoras portuguesas, que tinham a maioria do seu volume de negócios em Portugal. Agora é cada vez menos uma empresa de construção e cada vez mais uma empresa dos multisserviços, com presença no ambiente e resíduos, nas concessões de transporte. A facturação já é cada vez mais internacional mas a engenharia e construção continua a pesar mais do que todas as outras áreas juntas. Também pretendem alterar este equilíbrio de forças?

O mercado nacional tem estado em decréscimo, o seu peso agora não atinge os 50 por cento. O nosso posicionamento mudou muito, com o arranque do plano estratégico Ambição 2013. Foi ele que nos permitiu entrar em novos mercados, sem ser pela construção. Agora também entrarmos em mercados através das áreas de ambiente e serviços e a de concessões de transporte. Foi o caso do Brasil. Nunca conseguimos lá entrar pela construção. Conseguimos agora, com a compra de uma participação numa concessão rodoviária, e em segundo lugar a aquisição de uma empresa do ambiente e serviços. Esperamos que possamos durante 2011 ter uma entrada no sector da construção. Esta é uma abordagem diferente da que nós tínhamos até aqui, e o mérito dela é muito no presidente executivo do grupo, Jorge Coelho. E que vai potenciar o crescimento da nossa área internacional, e o desequilíbrio entre a construção e as outras áreas, ou pelo menos a aproximação das outras áreas de serviço a uma percentagem mais significativa no desenvolvimento do grupo.

Agora que passou algum tempo da contratação de Jorge Coelho para a presidência executiva do grupo, o que acha do desempenho e das condições que ele tem tido para exercer função?

A primeira grande referência que devo passar é que se integrou muito rapidamente no seio da empresa. Depois, há essa questão fundamental, que ele introduziu. Eu sou um homem da construção, dificilmente conseguiria pensar a internacionalização que não começasse pela construção. Ele é que introduziu isso. Estamos cada vez mais internacionalizados na área de serviços e essa é uma mudança muito forte que só poderia ser introduzida uma mudança tão grande de mentalidades. Trouxe muitos benefícios a empresa e isso foi muito positivo.

O grupo queixa-se de ser usado como arma de arremesso político. Não acha natural que a política seja invocada, ao contratar para a presidência da empresa um ex-ministro?

Nós não nos queixamos disso, mas sentimos que somos injustiçados. Porque a Mota-Engil já era o maior grupo português neste sector antes da chegada de Jorge Coelho. Fizemo-lo por nós, com diversos governos, sem favores. Tudo o resto que se diz por ai, são ciúmes.

Mas foi mais útil a nível nacional ou internacional?

Este grupo fez-se com uma história de 60 anos. Cresceu, passo a passo e chegou onde chegou pró influência do meu pai, por influencia minha, por influência da gente que me acompanhou, e agora pelas pessoas que gerem a empresa, liderados por Coelho... Não é obra e graça de um só homem. Aqui há é um homem que introduziu novos conceitos. A América latina era um mercado não estratégico. Hoje estamos no Brasil, no México e no Peru, e antes só estávamos no peru, com a Translei, agora Mota-Engil Peru. Vamos também abrir escritórios na Colômbia e esperamos que durante 2011 se consigam dar alguns passos significativos no mercado colombiano.

Em que é que diz que foi injustiçado? No caso da Liscont e do terminal de contentores de Lisboa? Que indemnização vai pedir ao Estado?

Quem terá de dizer isso é a justiça, um tribunal arbitral em princípio. Como empresário, e accionista desta empresa não prescindirei que isso aconteça. Mas também sou português, e acho que Lisboa tem condições fabulosas para ter um porto, e que isso não se compadece com períodos de quebra. Os exemplos que há pela Europa fora é o de que os investimentos nas concessões se fazem ao mesmo tempo que a própria exploração do porto. Achamos que o contrato que tínhamos era um contrato leal, que defendia os interesses nacionais, o melhor possível. Acho estranho que políticos deste país admitam que se tem cometido um erro enorme, que foi não ter olhado para o mar, e a primeira coisa que fazem a seguir é suspender investimentos na área marítima. E não há mar sem portos.

A Liscont tem contrato até 2015. E a movimentação de carga não cresceu como estava previsto. Pode vir a ser lançado um novo concurso.

A partir de 2003 houve uma quebra por falta de capacidade de prestar um bom serviço. Quando adquirimos a Tertir, verificamos que havia potencialidades para crescer e que se justificava claramente um aposta no investimento, o que levou às negociações. A seguir veio a crise, mas os limites daquele porto, com dois ou três anos de não crise, ele entra em ruptura outra vez. Este ano foi muito razoável para a logística, porque tem a ver com as exportações, para onde todos estamos virados.
Mas verifico que a questão que foi levantada – e que foi o facto de ter havido uma negociação para promover um investimento inicial que tem como contrapartida a extensão de um prazo de concessão – tem sido aplicado internacionalmente, em vários sítios, e tanto quanto viemos agora a saber pelo relatório do Terminal de Sines, aconteceu com a própria PSA. Leva-me a pensar que em determinadas questões, mais vale não ser português.

Foi criada uma comissão para rever e analisar todos os contratos de Parcerias público-privadas (PPP). A Mota-Engil tem vários destes contratos assinados com o Estado. Esta disponível para alterá-los?

Não sei se vão ser alterados. Ainda não sei o que é que essa comissão vai verificar.

Talvez uma forma de aliviar os encargos das PPP, que se revelam muito pesados para o Estado.

Nos estamos disponíveis para encontrar as soluções possíveis, e recordo que estes contratos estão muito dominados pela área financeira. Acho muito precipitado estar a adivinhar o que essas pessoas vão fazer, ainda antes de serem conhecidas conclusões.
Fala-se muito dos custos das infra-estruturas que foram feitas. Mas o problema das contas públicas já existia, ainda antes de existirem PPP. E isso é que é preciso resolver.
Não digo com isto que as PPP são melhores ou piores, o que é certo é que estão feitas, e foram feitas com vontade de toda a gente. E que têm, obviamente, um custo. Mas as contas públicas portuguesas têm um problema, mesmo sem as PPP.
A segunda questão, e para mim, a mais fundamental, é que este não é um problema só de Portugal. É um problema da Europa, tem de ser pensado como um todo. Começou pela Grécia, Irlanda, agora está em Portugal... se algum dia o FMI entrar em Portugal vamos ter uma enorme crise em Espanha, que ninguém duvide disso.

Acredita que vai ser possível evitar o recurso ao FMI?

Espero que sim. Isto também tem de ser uma expressão de confiança das pessoas. Não podemos andar a dizer mal de nós sistematicamente. Fechemos a porta, e mostremos confiança. Mas vai ser preciso fazer cortes profundos, e concretizar as medidas.

Esses cortes implicam parar os grandes investimentos públicos, e nessa área a ME também tem interesses. Como vê a paragem desses investimentos?

Estou a falar do país, e não da Mota-Engil. Hoje é muito fácil criticar investimento público que já foi feito. Mas se não estivesse feito, estaríamos a criticar que ainda não estava feito. No caso do aeroporto, não podemos ser um país que só fala em futuro. O aeroporto é preciso há 30 anos. É um projecto que é financiado totalmente pela parte privada. Se calhar já devia era estar no terreno há três ou quatro anos.

Mas há condições para avançar agora?

Tem de se ver como está o mercado. É mais caro, com certeza. Mas se calhar ainda se faz. Aquilo é um project-finance: são os investidores e os accionistas que fazem o investimento e é a banca que assume o risco.

Não é só o Estado que tem dívidas e dificuldades de financiamento. Os privados não estão também sobrecarregados?

Não tenho dúvidas que ficaria mais caro. Assim como não há dúvidas que o aeroporto tem de ser feito. Gostava que esta crise passasse rapidamente, apesar de não ter muito essa esperança. Mas dentro de dois ou três anos é preciso começar a pensar o que se vai fazer a seguir. Vamos voltar a discutir os assuntos todos que já foram discutidos? O problema é que não se programa a 20 ou 30 anos. Muitas coisas já poderiam estar feitas. Porventura, a A4 já devia ter sido feita há 20 anos como auto-estrada, e não estávamos agora a faze-la. Se calhar tudo o que tem sido investido na linha do Norte não foi bem pensado. Continua a ser necessária uma segunda linha, de alta velocidade ou não. Sabemos que nem as populações nem a carga estão actualmente bem servida, não cabem lá mais comboios! E isso acontece, porque ninguém planeia a longo prazo. Vem a bonança, aí vai disto, vem a crise, pára aquilo, volta a bonança e voltamos a pensar... já vivemos isto, tantas vezes...Quem está no governo quer a alta velocidade, quem está fora do governo não quer. Depois muda o poder e pensam o contrário: o que estava no governo, já não quer, e o que queria já não pensa assim.

Tem alguma explicação para isso?

Não, não tenho. Mas é um problema o facto de não planeamos, de passarmos a vida a discutir soluções.

O sector da construção é um dos que mais tem contribuído para o aumento do desemprego em Portugal e nessa matéria não adianta estar a falar-se de internacionalização. A internacionalização é um caminho para que as empresas resolvam a sua saúde financeira e económica, mas não resolve o problema do desemprego no mercado interno. Não é possível fazer obras para países longínquos como o Brasil e Angola com toda a mão-de-obra portuguesa.

Esses países também não dão vistos para isso, como se verifica com Angola.

Eles não deixam, porque têm a mão-de-obra que nos temos cá. Em termos nacionais a solução tem de ser outra.

A aposta do Governo foi anunciada como sendo a reabilitação. Vamos ver a ME nessa área?

Não. Enquanto não for revista, de uma forma séria, toda a legislação que a envolve, não vale a pena. É uma luta perdida em que nós não vamos estar. No dia em que quiserem pensar a sério uma modalidade, estamos disponíveis para dar a nossa opinião. O que precisamos que seja feita para podermos investir. Com esta situação, a ME não entrara no sector da reabilitação.

Foram anunciadas quatro medidas na iniciativa para a competitividade e crescimento relacionadas com essa área...

Dou-lhe só um exemplo, pessoal. Comprei uma casa para uma filha minha na zona de histórica do porto, e há quatro anos que não consigo resolver nada. Nem mudar as pessoas, nem fazer as obras, nem cumprir as normas... Este é o meu problema pessoal. E se este é o problema que têm as empresas, pura e simplesmente, não nos metemos nessa confusão.

Angola vai continuar a ser o principal mercado, em termos internacionais, para a Mota Engil?

É um mercado estratégico, com enorme potencial. Tem as suas dificuldades, mas cumpriu sempre, no passado.

Mas as empresas têm de ser pacientes...

A verdade é que cumpriu sempre. É preciso saber estar naquele mercado, ter uma presença permanente, que permita sobreviver às crises e aos tempos melhores. Nós estivemos com o governo de Angola quando era esse o caminho, depois vivemos o período de crescimento das empresas estrangeiras, e estivemos lá, agora encontramos parceiros fortíssimos, a Sonangol e BPA, que potencia crescimento em outros países.

O objectivo é replicar a estrutura da Mota Engil em Portugal na Mota Engil Angola?

É replicá-la em todos os mercados que estivermos: constituímos uma empresa de direito local, e a partir de lá vamos para outros países. A partir de Angola e Moçambique, já chegamos ao Zimbabué.

Em Moçambique tambem vai ser criada uma empresa de direito local?

Mais dia, menos dia, também vai ser preciso. Mas as prioridades agora são outras: procurar uma empresa de construção no Brasil, ver a possibilidade de entrada no mercado da Colômbia e capacitar a empresa, em Moçambique, para enfrentar o número de construções que vamos ter lá. Temos uma grande carteira de encomendas para 2001, e esperamos ter lá uma grande taxa de crescimento.

Por Luísa Pinto

http://economia.publico.pt/Noticia/antonio-mota-o-novo-aeroporto-de-lisboa-e-preciso-ha-30-anos_1475656