VÍTIMAS DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA PASSAM A TER APOIO JUDICIÁRIO GRATUITO

Violência doméstica

Vítimas de maus tratos com apoio judiciário grátis

Serviços judiciais definidos há um ano entram só agora em vigor

As vítimas de violência doméstica vão passar a ter serviços gratuitos de um advogado, caso o escolham, disponibilizado pela Ordem dos Advogados.

Na prática, o que a lei vai permitir, a partir do dia 1 de Setembro, é que as vítimas de maus tratos possam ter um advogado oficioso para acompanhamento no interrogatório, depois de aberto um inquérito-crime, e para uma defesa ao longo de todo o processo, incluindo o julgamento.

Uma medida que já estava prevista na lei de Setembro de 2009 - que alterou alguns pontos da lei penal de 2007 relativos a maus tratos -, mas que só agora vai entrar em vigor. "Tivemos de acertar uns pontos nessa lei", explica fonte do Ministério da Justiça ao DN.

Porém, esta iniciativa não está a ser bem recebida pela APAV. "Isto é uma discriminação positiva", defende Frederico Marques, da associação de apoio à vítima. "Então se dá para as vítimas de violência doméstica, porque não para as vítimas de todos os crimes violentos?", questiona a mesma fonte. "É como a questão das taxas moderadoras no Serviço Nacional de Saúde das quais as vítimas de violência doméstica estão isentas. Porque não também vítimas de outro tipo de crime", questiona.

Frederico Marques entende que "esta medida pouco acrescenta face ao regime de apoio judiciário", explica o representante da associação, "porque estes advogados oficiosos só estarão com certeza disponíveis para casos em que os rendimentos das vítimas o justifiquem", sublinha. E acrescenta: "Além de que o apoio que a APAV dá já prevê o aconselhamento jurídico."

Também a Comissão para para a Igualdade de Género (CIG) já disponibiliza um serviço nesse sentido. "Temos uma linha de apoio a vítimas deste tipo de crimes já há muitos anos", explica ao DN Paula Brito, do organismo dependente da presidência do Conselho de Ministros. "Mas neste caso estamos mesmo a falar de advogados oficiosos para todo o processo, fornecidos pela Ordem dos Advogados", explica a mesma fonte.

Em 2009, só a APAV recebeu 6682 denúncias de maus tratos domésticos. Sendo que a maioria dos casos é relativa a companheiros e cônjuges como agressores.

Este ano já houve 23 mortes por maus tratos. Porém, apenas no- ve das 50 pulseiras electrónicas prometidas pelo Ministério da Justiça para estes agressores estão a ser utilizadas, no programa lançado pela Comissão para a Igualdade de Género, para o Porto e Coimbra.

CORREIO DA MANHÃ 24-08-2010

por FILIPA AMBRÓSIO DE SOUSA

POLÍCIA BRASILEIRA NÃO PODE OBRIGAR DUARTE LIMA A IR AO BRASIL

Autoridades brasileiras só podem questionar advogado de Rosalina através de cartas rogatórias para Ministério Público

A polícia brasileira não pode obrigar o advogado e ex-deputado do PSD, Duarte Lima, a deslocar-se ao Brasil para prestar esclarecimentos adicionais sobre a morte da sua cliente, Rosalina Ribeiro, 74 anos - assassinada com dois tiros em Dezembro no Rio de Janeiro. A lei portuguesa não permite extraditar cidadãos nacionais.

Os esclarecimentos já fornecidos à polícia sobre o encontro entre Duarte Lima e Rosalina Ribeiro, pouco antes da sua morte, foram de iniciativa do próprio advogado, num fax enviado às autoridades brasileiras. Posteriormente, a polícia brasileira estabeleceu alguns contactos informais por telefone com Duarte Lima, mas permaneceram algumas dúvidas.

No entanto, se a polícia brasileira quiser formalizar o interrogatório a Duarte Lima, não o poderá obrigar a viajar até ao Brasil contra a sua vontade. A lei portuguesa não permite a extradição de cidadãos nacionais, muito menos "em casos onde não houve sequer uma condenação transitada em julgado", explicou ao DN uma fonte judicial.

Apesar de haver um acordo de extradição entre Portugal e o Brasil, Duarte Lima está protegido pela nacionalidade. A única forma em que pode aceder a responder a qualquer tipo de pergunta é através de cartas rogatórias.

As cartas rogatórias são documentos enviados pelas autoridades brasileiras, sob aprovação de um juiz, ao Ministério Público português. Podem conter questões a colocar a determinada testemunha, suspeito ou até arguido no processo em investigação. Os documentos podem ainda indicar diligências a efectuar, como buscas domiciliárias ou recolha de qualquer tipo de prova.

Estes pedidos são dirigidos ao departamento de relações internacionais do Departamento de Investigação e Acção Penal, que pode delegar num procurador ou em qualquer polícia (PJ, PSP, GNR ou outras) a concretização dos respectivos pedidos.

Significa isto que, apesar de a Polícia Judiciária ter requerido às autoridades brasileiras informações sobre o crime que vitimou Rosalina Ribeiro, 74 anos, o Ministério Público pode delegar noutra polícia as diligências.

A PJ, tal como o DN noticiou, pondera solicitar ao Ministério Público a abertura do inquérito em Portugal, caso os elementos recolhidos pela polícia brasileira levantem suspeitas sobre algum cidadão português e que se encontre em Portugal. A lei permite investigar crimes ocorridos fora de território nacional desde que suspeito e vítima sejam portugueses.

Por enquanto, apurou o DN junto de fonte da Polícia Judiciária, ainda nada sustenta o pedido de abertura do inquérito ao Ministério Público. "Agora, resta-nos colaborar com a polícia brasileira, se nos for solicitado e autorizado pelo MP", disse a mesma fonte.

Nos últimos meses, as autoridades têm procurado, sem sucesso, uma mulher loira de nome Gisele, com quem o advogado Duarte Lima garante ter deixado a cliente após um encontro "profissional" que não durou mais de meia hora. As amigas de Rosalina desconhecem-na. A polícia também.

CORREIO DA MANHÃ 24-08-2010

por SÓNIA SIMÕES

FALECEU MARIA DULCE

Maria Dulce tinha carreira de 60 anos

Faleceu na sua casa, em Bucelas

Actriz Maria Dulce morre aos 73 anos

A actriz Maria Dulce, 73 anos, morreu esta terça-feira de manhã na sua casa em Bucelas (Loures), confirmou ao ‘CM’ Celso Cleto, que estava a ensaiar com a actriz a peça ‘Sabina Freire’.

Com uma carreira de 60 anos, a actriz vivia sozinha e as causas do óbito estão ainda por apurar, tendo o corpo já seguido para o Instituto de Medicina Legal.

Maria Dulce estava a ensaiar a peça ‘Sabina Freire’, de Manuel Teixeira Gomes, que devia estrear-se no auditório Eunice Muñoz, em Oeiras, a 5 de Outubro. Em 2009, havia entrado em ‘Hedda Gabler’, de Henrik Ibsen, também encenada por Celso Cleto.

Conhecida dos portugueses graças à sua presença em muitas produções no pequeno ecrã, estreou-se aos 13 anos no filme ‘Frei Luís de Sousa’, de António Lopes Ribeiro. Entrou em telenovelas como ‘Chuva na Areia’, ‘Passerelle’, ‘A Banqueira do Povo’ e ‘A Lenda da Garça’.

Também entrou em séries de humor, participou em ‘Nico d’Obra’, ‘Os Andrades’ e na ‘Grande Noite’, de Filipe La Féria. Mais recentemente, participou nas telenovelas da TVI ‘Anjo Selvagem’ e ‘Baía das Mulheres’ e das séries da RTP ‘Liberdade 21’ e ‘Pai à Força’.

REACÇÕES

FILIPE LA FÉRIA: "Trata-se de uma grande actriz que desaparece, infelizmente muito esquecida quer pelo público, quer pelos responsáveis pela cultura. Não era uma segunda figura, mas uma primeira figura do teatro português, fez trabalhos fantásticos. Se fosse inglesa, era uma 'dame'. Aqui não, aqui morreu pobremente, com dificuldades, e esquecida por todos. É muito o espírito português, infelizmente. Em Portugal, as pessoas são muito esquecidas e maltratadas. Só quando morrem é que se lembram delas... Isso deixa-me triste, deixa-me muito triste."

ALINA VAZ: "Uma excelente atriz, muito segura, com boa voz e uma figura muito bonita em cena."

SOFIA ALVES: "Estava muito feliz por ter a possibilidade de mostrar trabalho, numa altura em que estava posta de lado."

ALBERTO VILAR: "Era uma profissional a sério e muito correcta, segura, com grande rigor e profissionalismo."

CORREIO DA MANHÃ 24-08-2010

PLAYBOY PROCESSA EDIÇÃO PORTUGUESA

Licença: Número de Agosto foi publicado de forma ilegal pela Frestacom

‘Playboy’ processa edição portuguesa

A Frestacom, grupo português responsável pela edição nacional da ‘Playboy’, foi processada pela PlayboyEnterprises Internacional.

O processo deu entrada no Tribunal de Illinois, Chicago, EUA, a 12 de Agosto, confirmou ao CM James Pranger, advogado da empresa criada por Hugh Hefner.“Confirmo que a ‘Playboy’ avançou com um processo contra a Fresta”,disse o advogado, referindo que em causa estão dívidas da empresa portuguesa que não pagou os royalty acordados.

No processo, a que o Correio da Manhã teve acesso, pode ler-se que a 1 de Novembro de 2008 as duas empresas chegaram a acordo para que a Frestacom pudesse criar uma edição nacional da ‘Playboy’,acordo em que a Fresta assumia o pagamento de um royalty trimestral à Playboy Internacional.

Esta afirma que a empresa falhou 3 pagamentos, num valor total superior a 190 mil dólares (cerca de 150 mil euros). Após a falha, a ‘Playboy’ enviou uma carta à Fresta, a 25 de Maio, onde exigia o valor em atraso,mais 250 mil dólares (perto de 200 mil euros). A empresa norte-americana enviou nova carta a 7 de Junho e outra no início de Julho.

Gil Teixeira, administrador de Fresta, respondeu por carta, onde justificava que a Fresta não pagava por não ter conseguido financiar- se na Banca. A troca de correspondência continuou, até que a 22 de Julho a ‘Playboy’ enviou um aviso de termo de contrato à Fresta, que, segundo a empresa, ficou efectivo a 26 de Julho. A partir dessa data a Fresta perdeu a licença para publicar a ‘Playboy’ em Portugal.

“A Frestacom deve cessar imediatamente a publicação da revista”, dizia a nota. No entanto,o número de Agosto ainda chegou às bancas. A multinacional,que tem 26 edições internacionais, frisa que a “Frestacom agiu maliciosamente, deliberadamente e com conhecimento que a utilização de marcas contrafeitas iria enganar e/ou causar confusão e erro”.

Até ao fecho desta edição, não foi possível obter qualquer reacção dos responsáveis da empresa Frestacom. Mas já a 8 de Julho, Gil Teixeira disse ao Correio da Manhã que “a Playboy Internacional nunca comunicou tal facto”.

Por:Hugo Real

CORREIO DA MANHÃ 23-08-2010

BCE VOLTA A REFORÇAR A COMPRA DE OBRIGAÇÕES EUROPEIAS

Autoridade monetária investiu 338 milhões de euros na compra de dívida pública de países europeus.

O Banco Central Europeu adquiriu obrigações soberanas no valor de 338 milhões de euros na semana passada, o que representa o nível mais elevado das últimas seis semanas.

De acordo com a Bloomberg, que cita dados do BCE, este valor compara com os 10 milhões de euros verificados na semana anterior.

A compra de obrigações de dívida pública de países europeus tem sido uma das últimas medidas adoptadas pela autoridade monetária para injectar liquidez no mercado e estimular a economia europeia, afectada pela crise da dívida soberana.

A semana passada foi já a 15ª em que o BCE efectuou compras de obrigações. Nas primeiras nove semanas o BCE comprou sempre mais de mil milhões de euros, sendo que o ritmo das compras abrandou fortemente nas últimas cinco semanas.

Fruto dos elevados montantes adquiridos no início do programa, o saldo ascende actualmente a 60 mil milhões de euros.

As medidas de estímulo passam também pela concessão de empréstimos de emergência sem limite definido, sendo que Axel Weber, membro do Conselho de Governadores, afirmou na semana passada que o BCE deverá discutir no início de 2011 quando irá cancelar estas medidas.

Os países periféricos da Europa, entre os quais se encontra Portugal, têm sido dos mais beneficiados com a compra de obrigações por parte do BCE.

23 Agosto 2010 16:23

Nuno Carregueiro - nc@negocios.pt

JORNAL DE NEGÓCIOS

O REAPARECIMENTO DO DEBATE SOBRE O FEDERALISMO EURPEU

O debate é antigo mas as tensões na Zona Euro revitalizaram-no: Pode uma união monetária sobreviver sem alguma forma de federalismo orçamental?

Este assunto persiste como uma preocupação para os investidores em todo o mundo. Os detentores de obrigações dos governos europeus acreditavam que sabiam o que tinham comprado. Claro, não havia uma segurança soberana da Zona Euro. As obrigações da Alemanha, da França, da Espanha e mesmo da Grécia eram todas negociadas rigorosamente com a mesma taxa de juro, logo eram consideradas equivalentes.

Agora, os investidores reconhecem que não compreendiam, exactamente, o que aquelas obrigações representavam ou, noutras palavras, a construção institucional por detrás da moeda europeia. E, se a crise financeira internacional nos ensinou alguma coisa, foi o seguinte: quando não percebemos um produto financeiro, não o devemos comprar. Mas se os investidores levarem esta lição demasiado a sério, a crise europeia ficará longe do fim.

Deve a Europa abraçar o federalismo orçamental de forma a fortalecer a Zona Euro e restaurar a confiança dos investidores? O grande problema nesta pergunta é que o federalismo orçamental significa diferentes coisas para diferentes pessoas.

Os norte-americanos pensam que sabem o que é isso: um Governo central com um orçamento alargado (cerca de 20% do Produto Interno Bruto), cujo papel macroeconómico é executar despesas e tributação em contraciclo, já que a maior parte dos estados do país estão comprometidos, constitucionalmente, a uma forma de orçamento equilibrado. Isso é claramente verdade no caso do programa de estímulos lançado em 2009, que incluía transferências federais para os estados para manterem o nível das despesas orçamentais. Da mesma forma, quando um estado como o Michigan sente uma recessão no seu principal sector, a indústria automóvel, Washington cobra menos imposto federal mas mantém, ou até aumenta, as despesas locais, o que parcialmente irá compensar o choque nas receitas estatais.

Portanto, em termos económicos, o orçamento federal serve, automaticamente, de almofada aos choques regionais, através de uma acção discricionária e da estabilização das transferências para os estados. Em termos políticos, há solidariedade, o que contribui para o fortalecimento da união.

Se é isto que significa federalismo, é melhor que a União Europeia esqueça o assunto. O orçamento europeu corresponde a cerca de 1% do PIB, apenas um quadragésimo do total da despesa pública. Ninguém, nem mesmo os integracionistas europeus mais convictos, imagina que possa atingir os 5% do PIB, sendo até mais provável diminuir o seu valor. Mas mesmo que o orçamento representasse 5% do PIB, isso seria insuficiente para poder ter um papel macroeconómico significativo.

Uma segunda solução é aquela a que se pode chamar “federalismo distributivo”. O objectivo não é absorver o impacto dos choques mas reduzir a diferença das receitas entre as várias regiões. Na Alemanha, as receitas de tributação são redistribuídas entre as Länder [regiões]. É outra forma de solidariedade que também existe na União Europeia, onde alguns fundos de desenvolvimento regional são entregues às zonas menos ricas para promover o seu crescimento. Estas transferências são importantes para os países mais pobres: cerca de 300 euros por pessoa para a Grécia e para Portugal, todos os anos desde 2000 a 2006. Neste aspecto, a Europa não é qualitativamente diferente dos Estados Unidos.

As transferências aceleram a convergência quando são bem aproveitadas, por exemplo, nas várias províncias espanholas, mas são ineficazes quando desperdiçadas, como na Grécia. Claro que, assim, aumentam as dúvidas sobre a eficácia da solidariedade. Os alemães, que desde a reunificação, em 1990, sabem do que estão a falar quando o tema são estas transferências, não querem ouvir falar de uma Europa onde as regiões mais ricas estão permanentemente a financiar as carteiras dos menos desenvolvidos. E não estão sozinhos nisso.

E então, o que resta? Conceptualmente, a Zona Euro devia exprimir solidariedade para com os países que enfrentam dificuldades porque é aquilo que une e dá força ao conjunto, mas sem uma pesada maquinaria de um orçamento federal ou de um permanente aumento das transferências. É preciso algum seguro mútuo ou aquilo que se pode chamar de “federalismo à base de seguros”.

Foi isto que inspirou a decisão tomada em Maio de se criar o Mecanismo Europeu de Estabilização Financeira, através do qual pode ser assegurada assistência a países membros em tempos de crise, juntamente com o Fundo Monetário Internacional. Também inspirou o Banco Central Europeu a lançar um programa de aquisição de activos, que tem sido usado para comprar obrigações aos governos português e grego.

Mas o tumulto causado por estas decisões reforça as desconfianças, em vez de as diminuir. Na Alemanha, muitos consideram aquele mecanismo uma violação ao princípio fundamental que define que os governos da União Europeia não podem ser resgatados pelos outros membros. E a transformação do banco central num agente “quasi-financeiro” (porque se a dívida da Grécia se reestruturar, o BCE irá registar perdas) é vista com horror, já que viola a separação entre o dinheiro e as finanças públicas.

Em vez disso, reivindica-se que se devem deixar os membros da Zona Euro entrar em bancarrota. Não interessa que a dívida pública média dos estados norte-americanos seja menos que 0,5% do total do PIB, comparada com os 5% da Zona Euro, o que implica que o impacto financeiro do incumprimento soberano na União Europeia seja muito mais forte. E não importa também que não exista algo que proíba a compra de obrigações estatais no mercado secundário: o Rubicon foi atravessado e os alemães estão nervosos.

Ainda não há um acordo para tornar o mecanismo de estabilização financeira permanente e o mesmo tem sido projectado para que seja o menos federal possível. Quando se fala em compras de obrigações estatais do BCE, ninguém percebe exactamente por quanto tempo e com que propósito a nova arma está a ser usada, o que tem reduzido a sua força. Entretanto, as propostas para a avaliação dos orçamentos nacionais pela União Europeia antes da sua aprovação atraíram críticas na França e noutros países, servindo como uma advertência da distância existente entre os apelos para uma coordenação e a actual aceitação das suas implicações.

Os europeus começaram a colocar os tijolos de um novo edifício mas sem terem concordado nem no tamanho nem no estilo. Por enquanto, dá mais a impressão de terem sido lançados sacos de areia, desordenadamente, para impedir uma vaga. Isto pode fazer com que o cepticismo se espalhe, precisamente, entre as pessoas que os decisores políticos queriam convencer. É tempo de aceitar que aqueles que financiam os governos europeus, através da compra de obrigações, estão autorizados a colocar perguntas inconvenientes e a esperar respostas claras.


Jean Pisani-Ferry é director do Bruegel, o grupo de especialistas de economia e de política da União Europeia sedeado em Bruxelas, é professor de Economia na Universidade de Paris-Dauphine e é membro do Conselho de Análise Económica do primeiro-ministro francês.

Copyright: Project Syndicate, 2010.
www.project-syndicate.org

For a podcast of this commentary in English, please use this link:
http://media.blubrry.com/ps/media.libsyn.com/media/ps/pisaniferry2.mp3
JEAN PISANI-FERRY

JORNAL DE NEGÓCIOS 20-08-2010

RUI TAVARES CONTRA REPATRIAÇÃO DOS CIGANOS

Eurodeputado Rui Tavares diz que repatriação de ciganos contraria fundamentos da UE

O eurodeputado do Bloco de Esquerda (BE), Rui Tavares, disse hoje que a repatriação de ciganos que está a decorrer em França revela o "desfazer dos fundamentos" da União Europeia (UE).

“Estamos a assistir, em diversos planos, ao desfazer dos fundamentos da União Europeia e um dos fundamentos da UE é certamente a livre circulação de pessoas”, disse à Agência Lusa o eurodeputado bloquista.

A França começou hoje as primeiras repatriações, para a Bulgária e a Roménia, de pessoas de etnia cigana em situação irregular no país, um processo que está a gerar polémica e acusações sobre a alegada atitude xenófoba do governo de Nicolas Sarkozy.

“Estamos diante de um recrudescimento dos egoísmos nacionais”, indicou ainda o eurodeputado.

Rui Tavares condenou ainda atitudes parecidas do Governo italiano de Sílvio Berlusconi e advertiu que estas posições podem espalhar-se por outros países da UE.

Segundo o deputado europeu, “esta atitude que começou pelos os ciganos, pode passar a ser para determinados países e para determinadas categorias profissionais.”

“Na União Europeia não há os ciganos e os não ciganos, há cidadãos da Roménia e da Bulgária, cidadãos de países que entraram na União Europeia”, declarou.

Rui Tavares sublinhou que países como França e Alemanha, nomeadamente, querem o acesso aos mercados, aos territórios, às vantagens que lhes interessaram, mas não querem partilhar o território com os demais cidadãos europeus.

“Isto é de uma enorme hipocrisia”, finalizou o eurodeputado do Bloco de Esquerda.

Cerca de 700 pessoas de etnia cigana deverão ser repatriadas para os seus países de origem – na maioria dos casos Bulgária e Roménia – de forma faseada no espaço de um mês, segundo anunciou na terça-feira o ministro do Interior francês, Brice Hortefeux.

Um total de 371 ciganos romenos serão repatriados até ao final de agosto: 79 pessoas deverão chegar hoje a Bucareste e 132 são esperadas na sexta-feira em Timisoara (oeste) e na capital.

Uma terceira vaga de repatriamentos terá lugar em "finais de setembro", precisou Hortefeux, que defendeu a medida, considerando que "não se trata de estigmatizar uma comunidade, mas sim de fazer respeitar a lei".

I ONLINE

por Agência Lusa, Publicado em 19 de Agosto de 2010

CIGANOS ESPANHOIS PEDEM APOIO CONTRA MEDIDAS RACISTAS

Espanha: ciganos pedem apoio ao Governo contra políticas "racistas"

Depois de, na quinta-feira, o Governo francês ter começado a expatriar parte da comunidade cigana no país, os ciganos espanhóis estão preocupados com a medida de Nicolas Sarkozy. As associações de ciganos em Espanha reclamam o apoio do Governo, e pedem que "se pronuncie e defenda" a etnia frente às medidas "racistas" aplicadas em França.

A Fundação Secretariado Cigano escreveu várias cartas "aos ministérios dos Negócios Estrangeiros, Administração Interna e Justiça" para que o Executivo de Zapatero "defenda o que Espanha fez durante a presidência da União Europeia, em matéria de promoção de políticas de inclusão social com a comunidade cigana".

I ONLINE

por Mariana de Araújo Barbosa, Publicado em 21 de Agosto de 2010